Autor: Felipe Uhr

Vereadores da Oposição foram à Delegacia de Policia de combate à intolerância, nesta quinta-feira, e denunciaram atos de racismo e apologia ao nazismo,  na tumultuada sessão que manteve o veto do prefeito Sebastião Melo sobre passaporte vacinal.

Foram dois documentos entregues aos delegados. Num deles os vereadores descrevem o inicio do incidente que ocorreu devido a exposição de um cartaz com a suástica. Eles alegam que foram retirar os manifestantes já que os seguranças da casa não tomaram as devidas providências.

Os parlamentares também salientaram que os manifestantes eram supremacistas e que houve “leniência” por parte dos encarregados da segurança da Câmara. Também não houve o controle na entrada do grupo anti- passaporte vacinal.

O documento aponta cinco nomes como os principais da confusão ocorrida no legislativo. O líder da oposição, vereador Pedro Ruas se manifestou sobre as denúncias: “Precisamos identificar e punir cada um, pois a apologia ao nazismo é crime previsto na Constituição Federal. Não toleramos esse tipo de abuso, desrespeito, agressão e vergonha pelo que passa a Casa.”

Vereadoras da bancada negra denunciam racismo 

No segundo documento, assinado pelas quatro vereadoras da bancada negra da Câmara de Vereadores, foi denunciado ato de racismo sofrido pelas parlamentares.

As vereadoras Daiana Santos e Bruna Rodrigues, ambas do PCdoB, relatam que uma manifestante proferiu as seguintes frases: “vocês são lixo” e “Vocês são minhas empregadas”.

Segundo o documento, a mulher também chamou Bruna e Daiana de “sujas e fedorentas” enquanto esfregava o braço fazendo alusão à cor da pele.

Laura Sito, do PT, descreveu que ouviu de uma senhora: “eu sou linda, loira e tu é um lixo.”

Um assessor também fez um boletim de ocorrência devido à uma agressão que sofreu de um dos manifestantes.

Delegada diz que materiais analisados indicam que houve racismo 

A Policia Civil já investiga as denúncias e o que de fato ocorreu na sessão.

A delegada Andrea Mattos, encarregada do caso, foi pessoalmente à Câmara disse que um vasto material foi recolhido e já está sendo analisado.

Segundo ela, uma análise preliminar indica que os atos de racismo podem ter de fato ocorrido: “Não posso afirmar ainda que ocorreu, mas tudo indica que sim, só vou afirmar isso ao fim das investigações.”

O inquérito não tem um prazo para ser concluido mas segundo Andrea isso deve “ocorrer brevemente”.

Foi mantido o veto do prefeito Sebastião Melo.

Assim acabou a tumultuada sessão plenária que discutiu a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal para entrar em eventos esportivos.

Foram 18 votos a favor a derrubada do veto (eram necessários 19) contra 14 votos favoráveis a manutenção do veto.

A sessão começou já com os nervos à flor da pele com a presença de um grupo de cerca 40 pessoas contra a vacina. Os vereadores discutiam o projeto, quando manifestantes , contrários à proposta, expuseram cartazes em repúdio ao passaporte vacinal. Uma das imagens continha uma suástica, símbolo nazista. Foi neste momento que os ânimos esquentaram e a confusão começou.

O vereador Idenir Cecchim (MDB), que presidia a sessão, pediu imediatamente que se retirasse a mulher que carregava o cartaz. Houve bate-boca, empurrões e até troca de socos entre os manifestantes e alguns vereadores.

O tumulto só terminou quando os manifestantes foram embora após a ação da segurança da casa legislativa e a chegada da Guarda Municipal e Brigada Militar. Na confusão, o vereador Cláudio Janta foi mordido em um dedo da mão.

Histórico – Há pelo menos duas sessões os vereadores discutem o veto parcial do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto que autoriza a presença de público em eventos esportivos no Município de Porto Alegre durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública.

Melo sancionou o projeto, mas vetou a emenda que obrigava o ingresso do público mediante apresentação de carteira de vacinação alegando que este era um assunto que estava sendo discutido na Câmara.

Internamente se fala que o prefeito não quis atrito com parte da base, vereadores bolsonaristas que se opõem à vacinação obrigatória contra a Covid-19. Uma hora depois do episódio a sessão foi retomada e os vereadores seguiram discutindo o veto do governo.

DECRETO ESTADUAL INVALIDA O VETO 

Desde a última segunda-feira, dia 18 começou a valer o decreto Decreto nº 56.120,do  governador Eduardo Leite  que exige passaporte vacinal para algumas atividades classificadas como de alto risco no contexto da pandemia.

A medida atinge cinco grupos de atividades: competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento; cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo; feiras, exposições e congressos corporativas; e parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos.

Com o decreto em vigor a Lei Municipal fica ineficaz já que fica valendo o âmbito estadual, mas caso o decreto seja derrubado a lei municipal volta à valer.

Vereadores que votaram à favor do passaporte vacinal 

Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Bruna Rodrigues (PcdoB)
Cláudia Araújo (PSD)
Clàudio Janta (Solidariedade)
Daiana Santos (PCdoB)
Gilson Padeiro (PSDB)
Jonas Reis (PT)
Kaká D’Ávila (PSDB)
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Pinheiro (PL)
Mauro Zacher (PDT)
Moisés Barboza (PSDB)
Pedro Ruas (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)

Vereadores que votaram contra passaporte vacinal 

Alexandre Bobadra (PSL)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Comandante Nádia (DEM)
Felipe Camozzato(NOVO)
Fernanda Barth(PRTB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
Idenir Cecchim (MDB)
José Freitas (REP)
Mari Pimentel (NOVO)
Mônica Leal (PP)
Pablo Melo (MDB)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)

abstenções 

Giovane Byl (PTB)
Lourdes Sprenger (MDB)

Foi interrompido, devido a agressões e tumulto a sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre que analisava o veto do prefeito Sebastião Melo ao projeto do passaporte vacinal, na tarde desta quarta-feira, 20.

O vereador Cláudio Janta discursava em defesa da vacina, quando a confusão começou, com manifestantes gritando e erguendo cartazes, um deles com a suástica, o símbolo nazista.

Manifestantes trocaram empurrões e socos com os vereadores. Cláudio Janta disse que recebeu uma mordida num dedo.

Vídeos: Lucas Rosa/Assessoria Gabinete Vereador Leonel Radde

A secretária de Educação, Janaína Audino, foi pessoalmente à Camara defender a nova proposta para o ensino municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira, dia 18,

Em discussão desde julho, o projeto tem gerado polêmica por conta da retirada da cadeira de filosofia, que seria substituida por religião no curriculo das escolas municipais .

Janaína destacou que um dos objetivos das alterações é melhorar a posição de Porto Alegre no IDEB(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), hoje em 25º colocado nos anos iniciais e 21º nos anos finais entre as capitais brasileiras.

As cadeiras de geografia e história terão menos períodos.

Para a cadeira de filosofia, será constituído um espaço filosófico “atuando de maneira transversal” no ambiente escolar. A secretária não soube explicar ao vereadores claramente como se dará esse processo.

Vereadores da oposição e da base se alternaram na Tribuna criticando e defendendo a proposta respectivamente.

Segundo Janaína, a nova proposta resulta de discussões  entre governo e professores e que se formou um consenso sobre o tema.

Os professores presentes no plenário contestaram, disseram que não houve uma construção verdadeira. Durante alguns momentos a fala da secretária foi interrompida por vaias.

“Não houve uma construção, até porque eles não colocaram nada do que foi sugerido pelos professores, apenas mudaram algumas questões da proposta inicial que na essência continua a mesma” alegou o diretor da Associação dos Professores em Educação (Atempa), Marcus Vianna.

A Atempa inclusive entrou com uma denúncia no Ministério Público alegando que não houve a participação devida do Conselho Municipal de Educação. A alteração na grade curricular exigiria um congresso com a participação da comunidade escolar, segundo a associação.

Segundo eles o governo não está cumprindo . artigo 8 da Lei 8198, que trata das atribuições da Secretaria que devem observar as deliberações do Congresso Municipal de Educação

Procurada nesta terça, dia 19,  a assessoria da Secretaria de Educação disse que a secretária Janaina e demais membros da pasta estão em viagem à Sobral no Ceará e que mais ninguém poderia falar sobre o tema.

A assessoria ainda completou dizendo a que a definição das alterações da nova grade curricular ocorrerão até  a semana que vem e que as comunidades serão chamadas posteriormente para construir a sua própria grade curricular.

O projeto para o transporte público em Porto Alegre, que o prefeito Sebastião Melo levou na bagagem em sua recente viagem à Espanha, não vai mais ser entregue à Câmara de Vereadores antes do fim de outubro, como estava previsto.

“Queríamos enviar ao legislativo hoje mas a complexidade do projeto não nos permitiu. Vamos fazer um seminário interno na próxima semana para definir pontos do projeto e depois apresentar novamente para os vereadores antes de mandar para Câmara” explicou no fim da tarde desta segunda-feira 18, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo sempre presente no plenário Otávio Rocha na Câmara Municipal.

Na prefeitura, pela manhã, o prefeito chegou a reunir-se com vereadores da base e  independentes para apresentar o projeto, porém o mesmo foi considerado insuficiente pelos parlamentares.

Sem dar detalhes, o secretário de Governança,  indicou que o projeto deve chegar na Câmara em novembro. O município tem até o dia 12 abril para aprovar o plano de mobilidade na Câmara  conforme a lei Lei nº 12.587/2012 de Política Nacional de Mobilidade Urbana, sob risco de não receber recursos federais nessa área.

O complicador do plano é a parte que se refere ao transporte coletivo, operado por uma empresa estatal em vias de privatização e quatro consórcios privados em situação de insolvência.

O próprio prefeito, que já autorizou o repasse de mais de 50 milhões para o sistema este ano, afirma que ele “esta em colapso”.

Segundo o secretário dos Transportes, Fernando Zacchia, quatro alternativas resultaram de intensas negociações entre os interessados e foram apresentadas a Melo, para decisão.

Desde a campanha, o prefeito fala em “repactuação” dos contratos que regulam o transporte coletivo em Porto Alegre, sem dar maiores detalhes.

A paralisação dos trabalhadores que realizam a coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre afetou 43 bairros neste sábado,dia 16.

Os funcionários da empresa terceirizada  Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, que opera 80% da coleta em Porto Alegre, alegam que não recebem vale-alimentação há uma semana.

Nesta sábado o prefeito Sebastião Melo anunciou o pagamento na segunda-feira, 18, próximo dia útil, de R$ 500 mil à empresa para que regularize a situação.

Para amenizar os danos da ausência da coleta de lixo o governo montou uma operação para realizar a coleta domiciliar durante o fim de semana.

Durante o sábado, uma equipe de aproximadamente 100 servidores e 35 caminhões próprios fizeram o recolhimento dos resíduos. As coletas automatizadas (contêiner) e seletiva seguem operando normalmente.

Empresa ainda não entregou documentação necessária 

A Litucera, que realiza o serviço de coleta de resíduos desde junho, sob regime emergencial, ainda não apresentou a documentação prevista no contrato.

A prefeitura disse que irá notificar à terceirizada que apresente o que ainda falta.

“Determinei o pagamento parcial diante da emergência de restabelecer o serviço essencial à população. E a empresa assumiu o compromisso de repassar os valores aos trabalhadores para a retomada o mais rápido possível. Eles ainda tem que comprovar o restante da documentação para as demais quitações do serviço”, afirmou o prefeito.

O valor do contrato firmado em junho foi de R$ 25.038.934,02. A contratação emergencial foi necessária na época devido à suspensão cautelar do contrato que o Município mantinha com a empresa B.A. Ambiente, após outra paralisação dos trabalhadores que ocorreu em virtude de descumprimento da legislação trabalhista.

O projeto de revitalização do Centro Histórico, que tem como grande objetivo o adensamento e, consequentemente a construção de prédios mais altos, inclui parte do Cais Mauá.  O setor de Docas do Cais entraria no “perímetro de adesão”, área que sofrerá mudanças quando o projeto for aprovado.

Em setembro passado, o projeto foi entregue pessoalmente na Câmara de Vereadores pelo prefeito Sebastião Melo.

A partir da venda de solo criado – pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno – será permitido que construções de grande porte sejam realizadas.

Conforme o artigo 8 do projeto, no Perímetro de Adesão os quarteirões deverão ser detalhados em relação aos seguintes itens:
I – Padrão Volumétrico a ser estabelecido pela definição de Gabaritos;
II – Padrão das calçadas, com indicação de rotas acessíveis;
III – Definição das áreas passíveis de serem destinadas à bacias de amortecimento de acordo com as características de consolidação do quarteirão;
IV – Revisão dos gravames de traçado viário, buscando a manutenção da situação existente em detrimento do projetado, quando houver conflito com Patrimônio Histórico ou consolidação significativa do quarteirão.

No relatório de consolidação e proposta, anexado ao projeto o governo municipal justifica a inclusão da área da seguinte forma: “identificou-se que a revitalização do Cais Mauá, em especial os setores Armazém e Docas, seria de fundamental importância no desenvolvimento do território, considerando o incremento para atividade turística do Centro Histórico e expansão dos usos residencial, comércio e serviços.

O estoque de potencial construtivo do centro histórico que hoje está zerado, será liberado em 1.180 mil metros quadrados.

Equivaleria a construir mais de 10 mil novos apartamentos de 100 metros quadrados cada um. Se fosse vendido a preço de mercado, esse estoque renderia mais de R$ 1 bilhão aos cofres da prefeitura.

Na prática, o que vai acontecer é que as construtoras vão pagar o solo criado através de “contrapartidas”, que envolvem obras ou melhorias,  não dinheiro.

Melo debate Cais Mauá com BNDES e Governo do Estado 

Reunidos no Paço Municipal o prefeito Sebastião Melo e representantes do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) discutiram nesta quinta-feira a revitalização do Cais Mauá.

No site da prefeitura o governo municipal disse que o objetivo é transformar o Cais Mauá em um centro turístico, gastronômico, comercial, cultural e de entretenimento às margens do Guaíba.

O projeto de VLT (veículo leve sobre trilho), adotado em muitas cidades no mundo e no Brasil,  ficou fora do plano de revitalização do centro de Porto Alegre,  mesmo tendo aprovação e simpatia da maioria dos usuários do transporte público.

Os dados expostos no “relatório de participação da sociedade”, anexado ao projeto de revitalização do centro, entregue à Câmara de Vereadores  e que já tramita no legislativo, apontaram que mais de 60% dos entrevistados acha viável o VLT como forma de substituir os ônibus e lotações no centro histórico de Porto Alegre.

Outros 25,5 responderam que “talvez” o VLT fosse uma opção para o transporte público no centro.

Na mesma página do projeto, por[em, o governo descartou essa possibilidade: ” não sendo, no momento, identificada como prioritária no Programa de Reabilitação do Centro Histórico. ”

O diagnóstico vai na contramão  do que disse o prefeito Melo em agosto, quando  com secretários municipais, foi ao Rio ver o projeto de revitalização do centro da cidade carioca e admitiu que o VLT poderia ser uma possibilidade a ser implantada em Porto Alegre.

O secretário do meio ambiente,  Germano Bremm, que também foi ao Rio de Janeiro, disse ao JÁ, que “o programa de revitalização trabalha com as soluções viáveis, mas é flexível e. talvez a gente possa avançar e dar um passo maior e adotar um projeto grandioso como o VLT”.

Transporte público é um dos maiores desafios da gestão

Um dos maiores problemas dos últimos de Porto Alegre é o transporte público, as receitas e o fluxo de passageiros diminuem enquanto as tarifas aumentam. Com a pandemia de covid-19 a crise só se agravou.

O prefeito Sebastião Melo fala em repactuação dos contratos, integração do transporte público e em medidas a curto e médio prazo.

Enviou projetos que cortam isenções e retiram dias de passe livre. Há pouco tempo aprovou os projetos que extingue os cobradores dos ônibus e que autoriza a privatização ou liquidação da última empresa pública de transporte público operante em uma capital, a Carris.

Melo tem quatro alternativas para o transporte público, que foram entregues à ele pela secretaria de mobilidade urbana e  tem até o fim deste mês para aprovar se quiser que a regra passe a valer já em 2022.

Com um ano de atraso o trecho 3 da Orla do Guaíba iniciou a contagem regressiva para ser entregue ao público.

Os 15 hectares de obra que se estendem por 1,6km ao longo do Guaiba recebem os retoques finais antes da inauguração no dia 23 de outubro.

“Paletes” de madeira empilhados, algumas máquinas e contêineres ainda se podem ver no local..

Serão 29 quadras esportivas, estacionamento para 150 veículos, estruturas de apoio à prática de esportes, ciclovia, iluminação em LED, arborização, três bares e a maior pista de skate da América Latina, testada no mês passado por skatistas profissionais.

Iniciada em 2019 a obra do trecho 3 tinha previsão de entrega em 12 meses mas teve seu atraso atribuído à pandemia de covid-19, ainda pela antiga gestão do governo Marchezan.

O projeto do arquiteto Jaime Lerner saiu em torno de R$ 53,4 milhões segundo a Prefeitura e teve boa parte de seus recursos provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

O governo Melo corre contra o tempo para viabilizar ainda este ano  as medidas de recuperação do transporte coletivo de Porto Alegre.

Em crise há muito tempo,  o sistema que transporta 400 mil pessoas por dia na capital gaúcha, entrou em colapso com a pandemia.

Promessa de campanha, a repactuação dos contratos com as concessionárias, ponto central das mudanças,  ainda não ganhou forma.

Segundo o secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, quatro alternativas que resultaram de negociações com os  consórcios privados foram entregues ao prefeito Sebastião Melo, antes de seu embarque para a Espanha, na segunda-feira, passada.

Ele levou o documento para estudar na viagem.

Os consórcios privados atendem 80% das linhas urbanas. O restante é atendido pela estatal Carris, cuja privatização já foi autorizada pelo Legislativo.

Assinados em 2015, os atuais contratos de concessão não correspondem mais à realidade. O próprio secretário Záchia reconhece que “não foram bem feitos” e que “foram os contratos possíveis na época”.

Em entrevista ao  JÁ,  o secretário disse que “os pontos técnicos da repactuação estão alinhados, falta definir o novo  conceito de sistema de transporte que será adotado”.

O novo projeto, segundo o secretário,  terá que ser enviado até o fim de outubro para que possa valer já em 2022.

Uma solução extra tarifária deve ser apresentada para subsidiar o transporte público.

Outro tema espinhoso envolvendo o sistema de transporte coletivo é  a  gestão da “bilhetagem”, que concentra os recursos da compra  de passagens antecipadas, pelo sistema de cartão.

Hoje a operação, que movimenta milhões diariamente,  está sob controle das empresas, através da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).

Uma decisão judicial  deu prazo para que a “bilhetagem” passe para o controle do poder público.

A decisão do juiz  Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi expedida no dia 6 de setembro e passou a contar a partir do dia 14. O prazo expira no dia 26 de outubro.

Segundo o secretário, um cronograma será apresentado dentro do prazo. Depois, será necessário um período de transição para que o poder público tenha condições de  assumir o controle ou contratar uma empresa ou banco para  gerir o serviço.

Confira abaixo os principais trechos da íntegra da entrevista do Secretário:

JÁ- A repactuação dos contratos, vai acontecer?

A parte das questões mais técnicas já está bem equacionada. Agora vem a parte conceitual. Aí necessariamente passa não só por uma repactuação contratual, passa por uma reavaliação de todo sistema. O sistema  obrigatoriamente vai ter que ser reconstruído. Assim como está, é inviável. Nessa reconstrução haverá uma repactuação, porque vai passar pelo contrato anterior, fazer novos ajustes, mudanças no sistema, e essas mudanças terão que se ajustar a um novo entendimento entre as partes –  o poder público e os operadores. Disso todos têm consciência, o principal é o desenho dessa reconstrução, que ainda não temos. O que nós temos foi entregue ao prefeito Melo. A partir de uma das alternativas, teremos que chamar o setor operador, os empresários, e dizer: “isso ajuda vocês, porque essas medidas viabilizam o sistema”. Para isso acontecer, faremos  alterações e ajustes no contrato anterior, aí que acontece a repactuação. A questão técnica está equacionada.

JÁ- O prefeito falou da necessidade dessa repactuação ainda na campanha. Qual o prazo para isso acontecer?

Tem que acontecer necessariamente até o final de outubro, porque todas as alterações e alternativas têm o princípio da anuidade: só podem vigorar no ano seguinte. Então, tem que ser votado, e aprovado, ainda este ano, nem que seja em regime de urgência, o prazo final tem que ser  ao final deste mês.

JÁ – E dá pra adiantar alguma dessas alternativas…

Não tenho. São quatro alternativas, o prefeito pode riscar as quatro…

JÁ- Qual o parecer das empresas nessa questão conceitual?

As empresas querem mudança para ontem, porque como está, eles estão mortos. E para isso vai ter que mudar o conceito. Quando foi feita a licitação em 2015 era um outro momento do mundo, um  outro momento econômico…  Os aplicativos, por exemplo, já eram uma tendência mundial que mais cedo ou mais tarde chegaria a Porto Alegre e iria afetar o sistema, isso não foi pensado, não foi dimensionado…

JÁ – Como está o processo de transferência da bilhetagem eletrônica da ATP para a Prefeitura? Como isso vai ser feito? O prazo é de 30 dias…

São trinta dias úteis. Temos até o dia 26 para apresentar à Justiça um cronograma da implantação… Nesse cronograma a gente pode dizer que vai demorar dez anos, que vai demorar dois anos… Fizemos visita, com o pessoal da Procempa, EPTC, Secretaria, à Procuradoria, fomos na ATP conhecer o sistema. Eu não conhecia o sistema de bilhetagem e fiquei impressionado, são sete dias, 24 horas por dia. O poder público teria muita dificuldade em operar isso. Não estou dizendo que ele não pode operar, ele pode, mas isso demanda um trabalho, um tempo, treinamento que não se faz em menos de um ou dois anos.

JÁ- Seria de uns dois anos a transição do controle então…

Pode ser até mais, honestamente, não sei. O  pessoal técnico da Procempa está vendo, não é pouca coisa, a estrutura tem que ser montada, enfim… a parte técnica vai apresentar um cronograma, depois tem a parte operacional, contratação de pessoas, tudo isso vai ser mostrado para a  justiça até o dia 26.

JÁ – O que o impressionou na visita à ATP?

Sugeri que a ATP chamasse a imprensa para mostrar: é um prédio inteiro, eu achava que fosse uma coisa simples. Todos ônibus e garagens têm aparelhos,  fazem checagem facial, não é um negócio simples. Não é uma coisa que não se possa fazer. Podemos fazer uma licitação para uma empresa, um banco, operar isso. A Prefeitura operar é muito ruim, porque vai custar mais caro e vamos ter que colocar esse custo na passagem. Esse sistema tem um custo de quase um milhão de reais por mês, se transportar isso pro serviço público vai a quase dois milhões. Essa transição não pode ser abrupta. Tem que ser lenta, gradual, muito bem feita pra não dar problema no sistema.

JÁ- Essas alternativas que foram levadas ao prefeito…

As alternativas foram construídas na secretaria. A repactuação (com as empresas) está redonda. O que foi apresentado ao prefeito Melo são as alternativas que possam na questão de custo subsidiar de uma maneira extra tarifária o sistema ou parte do sistema. É isso que está apresentado para que seja estudado e decidido se politicamente vai se avançar ou não.

O prefeito se concordar com alguma delas vai dizer avancem nessa aqui e aí nós temos que trabalhar mais um tempo construir ela tecnicamente pra formatar e mandar um projeto para a Câmara o final de outubro.