A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.
O auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.
O valor é três vezes maior do que os R$ 200 propostoo pelo Executivo no início da pandemia. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;- não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família.
Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Com a medida, a estimativa é de um impacto de R$ 14 bilhões no orçamento fiscal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia argumentou que o valor pago aos trabalhadores informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.
Estima-se que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo abono emergência.
“Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar”, disse o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
O projeto segue para aprovação no Senado.
Hospitais filantrópicos
O plenário também aprovou a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.
O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).
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