Congresso analisa 14 projetos que prorrogam o auxílio emergencial

Um novo auxílio emergencial aos trabalhadores informais já está na agenda do governo, segundo  informou o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (8).

As últimas parcela do auxílio pago desde o ano passado foram liberadas  no final de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do novo benefício nem o valor a ser pago.

Nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) foram apresentados 14 projetos prevendo um abono que varia de R$ 300 a 600, por prazo de seis meses até um ano.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres).

O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 até o encerramento do programa.

A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional a partir desta terça-feira, 9.

Há, inclusive, propostas para a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021.

A primeira etapa do auxílio, iniciado em abril de 2020, distribuiu R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas.

Senador sugere corte de isenções

Um  dos  projetos no Senado é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.

Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo.

“É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte”, argumenta Randolfe.

Petista propõe taxar lucro

O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses.

De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus.

Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021.

Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março.

Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que até aqui garantimos”, afirmam na justificativa do projeto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

Projetos na Câmara

Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara alteram a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020).

Das dez matérias apresentadas por deputados federais, cinco preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021.

Os valores dos pagamentos variam de R$ 300 a R$ 600. “Existe um custo fiscal elevado nessa ajuda na pandemia, mas ela é necessária para a crise que atravessamos. Não estender o benefício pode ser um desastre social para a população mais carente. Com o auxílio prolongado até o fim do ano, quase metade do seu custo total (45%) seria coberta pela elevação da arrecadação de impostos gerada pelo aumento da atividade econômica”, justifica o deputado Boca Aberta.

O PL 5.514/2020 e o PL 58/2021, dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Wilson Santiago (PTB-PB), determinam o pagamento de R$ 600 até junho. “Nas periferias do Brasil, sobretudo nas regiões mais pobres, a situação é extremamente preocupante, quando não alarmante! A maioria das pessoas vive da economia informal com dinheiro que recebem no dia a dia de suas atividades. São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos. De uma hora para outra, perderam suas rendas e, desde 1º de janeiro, deixaram de receber o auxílio emergencial”, explica Wilson Santiago.

Outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Em ambos, o benefício é fixado em R$ 600. “O fim do auxílio foi em 31 de dezembro, mas os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirma Brazão.

O PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial.

Ele prevê o pagamento de R$ 600 mensais “até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira”.

Segundo o parlamentar, “não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxílio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”.

Benefício no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta terça-feira (9). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classifica a prorrogação do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso.

Na quinta-feira (4), ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar costurar a inclusão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

” Senti do ministro toda a boa vontade para encontrar uma solução. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana — afirmou Pacheco.

Guedes condiciona a prorrogação do benefício à aprovação de “um novo marco fiscal”.

O ministro defende, por exemplo, a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam votação no Senado: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).