Aprovada na Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos das empresas de transporte por aplicativos que atuam em Porto Alegre.
Proposta pelo vereador Jonas Reis, do PT, CPI vai investigar a relação entre as empresas e os motoristas que prestam serviço aos aplicativos de transporte.
Atualmente não há uma regulamentação para as empresas por aplicativo.
“O motorista não tem vínculo empregatício com o aplicativo e, consequentemente, a empresa não recolhe e não contribui com encargos sociais. Os motoristas trabalham numa lógica totalmente precária, com quase nenhum benefício”, diz o autor da proposta aprovada.
Protesto no legislativo motivou CPI
Na última quarta-feira,29, um grupo de motoristas de aplicativos da Capital foi recebido pelo presidente da Câmara Marcio Bins Ely (PDT).
Foram pedir a abertura de uma CPI. Os trabalhadores reclamaram que não há regulamentação da profissão.
Segundo eles, cerca de 500 motoristas foram excluídos do trabalho de transporte de passageiros pela Uber de maneira arbitrária e que a justificativa dada pela empresa, excesso de cancelamentos de viagens por parte dos prestadores do serviço, não seria verdade.
A CPI tem tem prazo de funcionamento de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação.
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