Categoria: Geral-NOTAS

Com o início da vacinação contra a covid-19, governos estaduais e municipais passaram a divulgar um vacinômetro, uma espécie de banco de dados que registra, entre outras informações, a quantidade de pessoas que já tomaram algum tipo de imunizante contra a doença, locais de vacinação e quais grupos estão sendo vacinados.

Na maior parte dos vacinômetros também é possível obter as informações por município.

O Ministério da Saúde também disponibiliza uma ferramenta com informações sobre o registro das doses aplicadas da vacina.

Os dados sobre as coberturas vacinais podem ser acessados por meio de um painel online, no LocalizaSUS.

Os dados do ministério, abastecidos pelos municípios, mostram que, até o momento, foram aplicadas 679.893 doses, de um público-alvo, nessa etapa de vacinação, de 77.219.266 pessoas.

A Agência Brasil também fez um levantamento com os dados sobre vacinação. Abaixo é possível acompanhar a situação do seu estado.

Acre
O portal da transparência da covid-19 no Acre informa, até o dia 25 de janeiro, que o estado recebeu 51.060 doses, das quais 31.275 foram distribuídas, com 5.249 pessoas vacinadas. A capital Rio Branco não dispõe de um vacinômetro sobre a covid-19.

Alagoas
A página do governo do estado registra até o dia 29 de janeiro, 40.636 pessoas vacinadas. A capital do estado, Maceió, não conta com um serviço para acompanhar a quantidade de pessoas que foram vacinadas contra a covid-19.

Amapá
O estado não dispõe de uma página com os dados sobre o número de pessoas vacinadas. Mas a Secretaria de Saúde informa que, até o dia 30 de janeiro, foram imunizados mais de 800 profissionais de saúde. Dados do LocalizaSuS mostram que 3.065 pessoas foram vacinadas no estado. Macapá também não dispõe de um serviço específico para acompanhar a vacinação contra a covid-19.

Amazonas
O estado disponibiliza as informações sobre a vacinação nesta página . Segundo o portal, até o momento foram vacinadas 44.772 pessoas contra a covid-19.

A prefeitura de Manaus criou um vacinômetro para divulgar o número de pessoas vacinadas, que somam 19.768.

Bahia
No estado, é possível acompanhar as informações sobre a vacinação pela página. Até o momento já tomaram o imunizante no estado 192.437. A capital baiana também tem um portal onde é possível acompanhar a quantidade de pessoas vacinadas, que já soma 55.638.

Ceará
O vacinômetro informa que 81.921 pessoas foram vacinadas até o dia 29 de janeiro. Na capital Fortaleza não há um vacinômetro. A prefeitura disponibiliza uma página para o agendamento da vacinação.

Distrito Federal
A página do DF que registra dados sobre a vacinação mostra que foram vacinadas, até o dia 29 de janeiro, 44.315 pessoas.

Espírito Santo
O vacinômetro não traz informações sobre o número de pessoas vacinadas, mas registra que 93.962 doses da vacina foram distribuídas, cobrindo 73% do grupo prioritário composto por profissionais da saúde, indígenas, idosos de instituição de longa permanência e pessoas com deficiência abrigadas em instituições. Vitória, a capital do estado, não dispõe de um vacinômetro.

Goiás
A Secretaria de Saúde informa que até o dia 29 de janeiro foram aplicadas 75.496 doses das vacinas contra a covid-19 em todo o estado. A página de informações da própria secretaria  registra 33.507 doses aplicadas. A capital Goiânia não dispõe de uma página com dados sobre vacinação.

Maranhão
O vacinômetro do estado registra que o estado fez a aplicação do imunizante em 56.435 pessoas. A prefeitura de São Luís disponibiliza diariamente o número de vacinados, com o Boletim #VacinaSãoLuís em todas as redes sociais oficiais da prefeitura. São Luis também disponibiliza uma página para que pessoas dos grupos prioritários possam se cadastrar para receber o imunizante e a Secretaria Municipal de Saúde entra em contato com o paciente informando o dia, horário e local da vacinação.

Mato Grosso
O estado não possui um vacinômetro com informações sobre as doses já aplicadas. Dados do LocalizaSUS mostram que até o momento, 25.404 pessoas foram imunizadas. Na capital do estado, Cuiabá, o vacinômetro do município registrou, até o dia 31 de janeiro, 8.823 pessoas vacinadas.

Mato Grosso do Sul
O vacinômetro do estado, lançado nesta segunda-feira (1°), mostra que, até o dia 29 de janeiro, foram aplicadas 46.152 doses. Em Campo Grande, a prefeitura não dispõe de uma página com informações sobre a vacinação.

Minas Gerais
O vacinômetro registra 167.827 pessoas que receberam o imunizante em todo o estado. A prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza uma página na qual informa que 53.698 pessoas receberam a primeira dose da vacina.

Pará
O vacinômetro registra que 43.773 pessoas receberam a vacina. Em Belém, a prefeitura não dispõe de uma página com informações sobre a vacinação.

Paraíba
O vacinômetro do estado registra que 35.044 pessoas foram vacinadas até o dia 31 de janeiro. Em João Pessoa, o vacinômetro registra que até o dia 28 de janeiro foram vacinadas 14.242 pessoas.

Paraná
O estado não disponibiliza um vacinômetro para acompanhar a evolução da vacinação. Mas, de acordo com o LocalizaSUS, até o momento, foram vacinadas 66.250 pessoas no estado. A Secretaria de Saúde informa que 136.226 pessoas foram vacinadas contra a covid-19 até esta sexta-feira (29). A prefeitura de Curitiba não possui uma página com dados sobre a vacinação contra a covid-19.

Pernambuco
O governo do estado não disponibiliza um vacinômetro para acompanhar a evolução da vacinação. De acordo com o LocalizaSUS até o momento foram vacinadas 33.376 pessoas no estado. No Recife, o vacinômento do município registra 23.808 pessoas vacinadas.

Piauí
De acordo com o vacinômetro do estado, 33.491 pessoas receberam a primeira dose da vacina no  estado. A prefeitura de Teresina não dispõe de uma página com um vacinômetro. A Fundação Municipal de Saúde informam em boletim que no município 14.676 pessoas foram vacinadas contra a covid-19 do dia 19 ao dia 29 de janeiro.

Rio de Janeiro
O estado não possui um vacinômetro com dados sobre quantas pessoas receberam a vacina. O LocalizaSUS registra que foram vacinadas 45.882 pessoas. A capital do estado registrou até o dia 29 de janeiro, 131.241 pessoas vacinadas.

Rio Grande do Norte
O estado possui uma página, a RN + Vacina, que registra 46.739 pessoas vacinadas. A página é uma espécie de cartão de vacinas virtual, onde é possível monitorar as doses aplicadas. Em Natal, não há um vacinômetro com informações sobre a aplicação do imunizante.

Rio Grande do Sul
O vacinômetro do estado informa que 168.921 pessoas foram vacinadas no estado. O vacinômetro da capital Porto Alegre informa que 42.566 receberam a primeira dose da vacina.

Rondônia
O vacinômetro do estado registra que, até o dia 30 de janeiro, foram vacinadas 13.888 pessoas. Na capital Porto Velho, o vacinômetro registra apenas as vacinas aplicadas nos profissionais de saúde. De acordo com a página, até o momento foram vacinados 2019 profissionais com a primeira dose do imunizante.

Roraima
O estado não possui um vacinômetro com informações sobre a aplicação das doses do imunizante. O Localiza SUS informa que 3.876 pessoas foram vacinadas no estado. A capital Boa Vista não possui um vacinômetro.

Santa Catarina
O portal traz informações sobre a vacinação no estado. De acordo com o boletim, até o dia 29 de janeiro foram 56.136 pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina. Em Florianópolis, o vacinômetro informa que 5681 pessoas foram vacinadas contra a covid-19 no município.

São Paulo
O governo do estado tem um vacinômetro que registra 413.611 pessoas imunizadas. A capital paulista não dispõe de um vacinômetro.

Sergipe
Os dados sobre vacinação no estado podem ser obtidos nesta página. De acordo com o boletim, a cobertura vacinal mostra que 18.957 pessoas foram imunizadas até o dia 29 de janeiro. O capital Aracaju não possui um vacinômetro.

Tocantins
No estado, os dados mais recentes do indicador, registrados em 29 de janeiro, mostram que o estado aplicou 6.994 doses da vacina contra a covid-19. A capital Palmas não possui um vacinômetro.

Artistas como Fábio Porchat, Débora Falabella, Bruno Gagliasso e Patrícia Pillar têm se mobilizado nas redes sociais com a hashtag #Liranao para pressionar deputados a não votarem no deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.

O ato virtual ganhou força na sexta-feira (29) e também conta com a adesão de grupos como Vem Pra Rua e do Movimento Brasil Livre (MBL).

A candidatura de Lira conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O movimento nas redes também faz parte de uma mobilização em favor do impeachment do Bolsonaro.

Os manifestantes afirmam que, caso Lira seja eleito, nenhum dos 65 pedidos de impeachment contra o presidente da República avançarão. A movimentação nas redes tem tido adesão de pessoas de diferentes posicionamentos políticos.

As postagens também relembram que Lira responde a um processo por corrupção e outro por agressão à ex-mulher. O principal adversário de Lira na disputa, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), também se manifestou agradecendo a mobilização e defendendo a independência da Câmara.

Mais de oito milhões de brasileiros adotaram parcial ou integralmente a modalidade de trabalho remoto, ou teletrabalho, neste período de pandemia.

Diante de dúvidas que surgiram sobre a forma de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou um material educativo, disponível na internet, para esclarecer sobre o tema.

Na cartilha “Teletrabalho – o trabalho de onde você estiver”, o tribunal detalha os conceitos de teletrabalho, trabalho remoto, home office e trabalho externo.

O documento detalha, por exemplo, a diferença entre teletrabalho e trabalho externo. O teletrabalho é a modalidade na qual as tarefas são realizadas fora das dependências do empregador, podendo ser na residência ou não, e com a utilização de recursos tecnológicos. O trabalho externo é desempenhado nas ruas por motoristas, vendedores, representantes.

A publicação também cita as vantagens e desvantagens do teletrabalho, como aumento da produtividade, escolha do local para realização de tarefas e aumento de despesas com energia elétrica e água.

Veja a integra: https://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Manual+Teletrabalho.pdf/e5486dfc-d39e-a7ea-5995-213e79e15947?t=1608041183815

Na correria do pré-Natal, passou batida a entrevista do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, em que ele volta a incitar a violência contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-deputado federal, investigado pela justiça por organizar e atuar em atos contra o sistema democrático, Jefferson disse que os ministros do STF são “lobistas” e “malandros” que devem ser julgados “na bala” caso defendam o que definiu como “ideologia de gênero”.

“Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles onze malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jefferson, em live com Rodrigo Constantino no YouTube, na quarta-feira (23).

Na avaliação da mestre em direito penal e advogada criminalista Luiza Oliver, ouvida pelo “Congresso em Foco”, a fala  pode ser enquadrada no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que considera crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados”.

“Independentemente disso, a fala pode configurar um crime de ameaça no Código Penal tradicional, assim como crimes como a honra aos ministros”, ponderou a advogada.

“Todo mundo está sujeito a crítica, mas há limite da crítica e da ofensa. Passa-se um pouco do limite da crítica para ofender ao chamar os ministros de ‘malandros’, e isso não é crítica, mas sim ofensa à honra alheia.”

Jefferson afirmou que ações do presidente Jair Bolsonaro estariam acordando a população. “O povo já entendeu que, quando cessam as palavras – e elas estão acabando – principia a pólvora. E a pólvora não virá pelo Estado, pelas Forças Armadas: o povo vai lançar mão da pólvora para resolver estas situações”. “É o povo que botará fogo na primeira banana de dinamite”.

“Se o Supremo der a ideologia de gênero, nós temos que entrar lá e julgar aqueles caras todos no meio da praça, na bala”.

O ex-deputado se refere à ADI 5.668, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em 2017 que pede que a corte obrigue as escolas a coibir também as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeite as identidades das crianças e adolescentes LGBT+. A proposta iria contra a previsão dada pelo Congresso ao legislar sobre o tema.

A questão posta pelo partido, caso acatado pela corte, poderia causar a “destruição da família judaico-cristã que defendemos”, segundo o ex-parlamentar, notório por ser o delator do Mensalão em 2005.

O caso no STF tem a relatoria do ministro Edson Fachin, e não possui data fixada para ser julgado.

Roberto Jefferson continua a proferir opiniões contra as instituições brasileiras mesmo após ter sido impedido pelo STF, em maio, de usar suas redes sociais oficiais. Desde então, só tem avolumado críticas à suprema corte:

“São nomes que não tem mérito de concurso público nem foram eleitos para a função que ocupam. Foram colocados lá por lobbies, por interesses que o Brasil conhece e sabe como são”, disse durante a entrevista.

O STF ainda não se manifestou.

Os ministros que compõem a corte atualmente foram escolhidos, conforme manda a Constituição Federal, pelos presidentes Fernando Collor (que escolheu Marco Aurélio Mello) Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), Lula (Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli), Dilma Rousseff (Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin), Michel Temer (Alexandre de Moraes) e Jair Bolsonaro (Kassio Nunes Marques). Todos os nomes também foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.

(Com informações do Congresso em Foco)

Um homem de 37 anos foi morto com um golpe de faca, no Balneário das Tunas, em Restinga Sêca (RS), na madrugada do dia 20.

A Polícia Civil informou que  ele foi atingido pela enteada de 14 anos, durante uma briga com a mãe da menina.

De acordo com a delegada Débora Dias, a menor não foi apreendida porque agiu em legítima defesa.

“Em tese, foi legítima defesa de terceiros. Então, não fiz o auto de apreensão. Comuniquei ao promotor, que disse que também não vai pedir a apreensão e vai ouvi-la amanhã de manhã [segunda, 21]”, explica a delegada.

Conforme a polícia, a família, que mora em Santa Maria, foi acampar no fim de semana no Balneário das Tunas com um casal de amigos. Eles estariam fazendo uma festa, escutando música com as outras pessoas, quando o casal começou a discutir por ciúmes.

Eles teriam começado a se agredir mutuamente e, ao ver que a mãe estava apanhando do companheiro, a adolescente interveio.

Ela pegou uma faca de cozinha comum e atingiu o padrasto na altura do peito, próximo ao coração.

“Os adultos ingeriram bebida alcoólica desde ontem e passaram a noite brigando: a mãe, genitora da menina, e a vítima, que seria companheiro dela. Em uma dessas brigas, a menina pediu para ele parar e, pra defender a mãe, pegou uma faca do chão e deu uma facada. Essa facada foi letal”, descreve a delegada.

O homem foi levado pela própria família ao hospital, mas ele morreu antes de receber atendimento. A polícia foi acionada pelo hospital.

Na conversa, conforme a Brigada Militar, a adolescente estava em estado de choque, chorava muito, repetia que queria apenas defender a mãe e que não imaginava que poderia ter matado o padrasto.

O caso será investigado pela polícia de Restinga Seca.

(Com informações de O Sepeense)

O estoque da Dívida Pública Federal vai fechar acima da meta de R$ 4,9 trilhões estabelecida para 2020 , segundo) o coordenador Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas.

Em agosto, o Tesouro Nacional tinha estabelecido que a DPF poderia fechar o ano entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões.

Em novembro, a DPF fechou em R$ 4,788 trilhões. O estoque da dívida pública no fim de 2020 só será divulgado no fim de janeiro.

Segundo o coordenador, a evolução das condições de mercado nos dois últimos meses de 2020, com a diminuição do risco país e dos juros de longo prazo, criou uma oportunidade para o Tesouro lançar títulos no mercado e dar mais conforto à gestão da dívida pública.

Em novembro, as emissões somaram R$ 158,82 bilhões, o segundo mês com mais lançamentos na história, só perdendo para outubro R$ 173,26 bilhões.

“O Tesouro tinha a opção de emitir menos ao longo desses meses, mas o mercado em novembro e dezembro se apresentou de uma forma tão positiva e a qualidade das nossas emissões foi tão superior que o Tesouro optou por emitir volumes maiores”, disse Lobarinhas.

O coordenador do Tesouro informou que o órgão optou por lançar mais títulos públicos no mercado para recompor o colchão da dívida, reserva financeira usada em momentos de crise.

Ele reiterou que o governo tem condições de cobrir, com conforto, cerca de R$ 600 bilhões em vencimentos da dívida pública previstos para os quatro primeiros meses de 2021.

“Temos recursos para fazer frente, com muita tranquilidade, às necessidades do primeiro quadrimestre, um período que concentra uma boa parte dos vencimentos de 2021”, disse.

Antes da pandemia do novo coronavírus, o colchão da dívida cobria cerca de seis meses de vencimentos.

Com a instabilidade no mercado financeiro, o Tesouro queimou parte dessa reserva ao longo de 2020, com o colchão chegando a cair para três meses de vencimentos no início do segundo semestre.

Refletindo o desequilíbrio provocado pela inflação dos alimentos no mercado financeiro, a fatia de títulos prefixados (com juros definidos com antecedência) fechou novembro acima da meta estabelecida pelo Tesouro para o fim do ano.

A proporção de papéis atrelados à Selic (juros básicos da economia) ficou abaixo do limite mínimo.

No mês passado, os títulos prefixados corresponderam a 34,16% do total da DPF, acima da banda de 30% a 34% em 2020 estabelecida pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro.

A participação dos papéis corrigidos pela Selic encerrou novembro em 35,57%, abaixo da banda de 36% a 40% fixada pelo PAF.

Lobarinhas disse que a proporção dos dois tipos de papéis na dívida pública encerrará 2020 “levemente desenquadrada” em relação às metas do PAF.

Com a alta do preço dos alimentos nos últimos meses, a taxa Selic, atualmente em 2% ao ano, passou a perder para a inflação, que deve encerrar o ano em 4,39%. Isso tem provocado a migração dos investidores de títulos corrigidos pela Selic para papéis prefixados.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser prefixada ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

(Com Agência Brasil)

Já na próxima semana a maioria dos norteamericanos começam  a receber o auxílio emergencial aprovado pelo congresso num pacote US $ 900 bilhões, para aliviar os estragos da pandemia.

Votado em urgência, o texto de mais de 5 mil página não foi sequer lido pela maioria dos congressistas, mas a aprovação que foi  inquestionável: no senado foram 92 votos a 6.

O pacote é menor do que permite a lei de estímulo de US $ 2,2 trilhões aprovada em março. Mesmo assim é o “ maior da história americana moderna”, segundo o New York Times.

O pacote abrange auxílio para pequenas empresas, desempregados e pagamentos diretos para a maioria dos americanos. Ele também prevê recursos para distribuição de vacina, auxílio alimentar, incentivos fiscais e dinheiro para educação.

Os desempregados vão receber US $ 300 por semana durante 11 semanas. Para  familias haverá pagamentos diretos de US $ 600 por semana pelo mesmo período.

O presidente eleito,  Joseph  Biden disse que este projeto é apenas o começo, mais alívio, especialmente para os governos estaduais e locais, virá após sua posse próximo mês.

O pacote vai para a sanção de Donal Trump. Ele fez críticas, mas não há dúvidas que vá aprovar.  Estima-se em 12 milhões o número de americanos que estão prestes a perder os benefícios de desemprego.

Economistas avaliaram que os  U$ 900 bilhões representam um “balsamo necessário”, mas insuficiente, para recuperar a economia.

Veja as principais medidas:
-US$ 600 em pagamentos diretos para a maioria dos americanos por 11 semanas
-US$ 300 em pagamentos extras de benefícios a desempregados até março
-US$ 284 bilhões para o Programa de Proteção à Folha de Pagamentos, que ajuda pequenas empresas
-US$ 82 bilhões para escolas e universidades
-US$ 69 bilhões para o desenvolvimento de vacinas, testagem e saúde
-US$ 25 bilhões em auxílio para aluguel
-US$ 15 bilhões para casas de espetáculos
-US$ 15 bilhões em ajuda para companhias aéreas
-US$ 14 bilhões para o transporte público
-US$ 13 bilhões para benefícios de cupons de alimentação
-US$ 13 bilhões em ajuda a fazendeiros
-US$ 10 bilhões em auxílio-creche

Foi derrubada a liminar que obrigava o Banrisul a conceder empréstimo do 13º salário também a servidores inadimplentes associados do Sintergs.

O banco recorreu ao TJRS, antes do recesso do judiciário, derrubando liminar concedida na sexta-feira (18/12) ao sindicato.

A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Kraemer, em regime de plantão.

O Sintergs recorrerá da decisão.

No entanto, qualquer medida judicial adotada só será apreciada a partir do dia 6/1, já que de 20 de dezembro de 2020 ao próximo dia 6 de janeiro, o Judiciário está em recesso forense, atendendo apenas em regime de plantão e medidas consideradas urgentes.

Por isso, filiados ao Sintergs com pendências financeiras e/ou ações judiciais contra o Banrisul ou que tenham realizado portabilidade para outras instituições financeiras, não conseguirão contratar a antecipação do 13º salário.

“O Poder Judiciário, que recebe seus proventos e o 13º em dia, penaliza ainda mais os servidores que estão inadimplentes justamente pelo atraso no recebimento de seus salários, além da falta de reposição da inflação, situação que perdura há mais de cinco anos. Cabe lembrar que esses servidores afetados por essa decisão da Justiça seguem trabalhando na linha de frente contra o coronavírus”, ressalta Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs.

Durante o recesso, o plantão não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem a sua reconsideração ou reexame.

Na prática, durante o recesso forense as partes não podem requerer a reconsideração/reexame de decisões proferidas também em regime de plantão.

Resta saber o que pretende o Banrisul ao penalizar justamente os mais necessitados desse crédito, não por acaso inadimplentes junto ao banco.

Liminar da Justiça determina que o Banrisul conceda empréstimo do 13º salário para os servidores inadimplentes associados do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs).

A decisão, divulgada sexta-feira (18/12), responde a ação coletiva impetrada pelo sindicato. Assim, os trabalhadores de nível superior do poder executivo ligados ao Sintergs têm assegurada a contratação da antecipação da gratificação natalina, mesmo que estejam em dívida com o banco ou com o nome negativado. Caso o banco desrespeite a decisão, a multa diária é de R$ 2.000,00 para cada infração cometida.

No despacho, o juiz estende a concessão de crédito também para quem realizou a portabilidade para outras instituições financeiras, pois seguem sendo titulares de contas bancárias junto ao Banrisul.

Diz a decisão: “… a atuação do Banrisul não deve se dar a partir de análises financeiras, cálculo de riscos de inadimplência etc, mas sim dentro de um contexto de ‘serviço público’, no qual a principal finalidade a ser alcançada não é o lucro e sim o melhor interesse da coletividade o deferimento da antecipação de tutela é a medida que se impõe”.

O Banrisul informa que a linha de crédito de antecipação do 13° salário aos servidores públicos estaduais e pensionistas do Rio Grande do Sul teve os prazo reduzido, encerrando-se dia 30 de dezembro, e não mais 15 de janeiro.

As operações terão crédito imediato e serão parceladas em 12 vezes, com vencimento no último dia útil de cada mês e primeiro pagamento em janeiro/2021. A linha pode ser contratada nos canais de autoatendimento (Banrisul Digital, Home Banking e caixas eletrônicos); e, caso necessário, nas agências do Banrisul, sob agendamento.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.