Os bancos vão ficar fechados na segunda (24) e terça (25) de carnaval.
Na Quarta-feira de Cinzas, o atendimento será feito a partir do meio-dia nas agências que normalmente fecham às 16 horas e um pouco mais cedo naquelas que fecham antes das 15h.
Com isso, neste feriado, quem precisar pagar contas ou sacar dinheiro, por exemplo, vai ter de usar os caixas eletrônicos ou recorrer aos sites e aplicativos dos bancos. As contas que têm vencimento dias 24 e 25, poderão ser pagas sem multa no dia 26, quarta-feira, mas a recomendação é que o cliente agende o pagamento para não esquecer.
Só precisa ficar muito atento ao cartão de crédito ou débito. É que em locais muito cheios, com aglomeração de gente, tem muito golpista que se fantasia de ambulante e aproveita para aplicar o golpe da troca de cartões.
Acontece da seguinte forma: na hora de fazer o pagamento do produto, o falso vendedor entrega a maquininha para o cliente digitar a senha e fica de olho enquanto o folião está distraído digitando os números.
Em alguns casos, o vendedor finge que se enganou e deixa o cliente colocar a senha no campo do valor do produto. Aquele que fica exposto.
Na hora de devolver o cartão, devolve outro parecido. E fica com o cartão e a senha do cliente. E o folião distraído, só vai perceber o problemão na hora de fazer outra compra.
Prestar atenção no campo em que está digitando a senha, pedir o comprovante da segunda via e nunca perder o cartão de vista.
Em caso de roubo ou furto do celular, lembre-se: além de fazer um boletim de ocorrência e avisar a operadora, é preciso avisar ao banco.
É que se o criminoso conseguir desbloquear o aparelho, poderá ter acesso ao aplicativo bancário.
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Receita antecipa restituição do IR
A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.
Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.
Doações
Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.
Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.
A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.
Obrigatoriedade
O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).
Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Deduções
Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.
Sarampo: campanha vai até março
A Campanha Nacional contra o Sarampo segue até dia 13 de março para o público de 5 a 19 anos. A meta do Ministério da Saúde é vacinar três milhões de pessoas nesta faixa etária.
A campanha quer interromper a transmissão do sarampo, eliminar a circulação do vírus e garantir altas coberturas vacinais. Nesse sábado, no Dia D de mobilização, 42 mil postos em todo o país abriram as portas para vacinar contra o sarampo.
Prêmio Sesc de Literatura edita obra do vencedor
Escritores com obras na gaveta têm até 20 de fevereiro para garantir a participação no Prêmio Sesc de Literatura 2020. O prêmio é uma edição de 2 mil exemplares da obra por uma editora nacional.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site www.sesc.com.br/portal/site/premiosesc, onde também é possível acessar ao regulamento. Podem participar autores com obras inéditas nas categorias conto e romance.
Além da publicação pela editora Record, os vencedores realizam um circuito por unidades do Sesc de todas as regiões do Brasil falando sobre suas obras.
Lançado em 2003, o concurso já revelou 29 novos autores e recebeu mais de 14 mil inscrições de livros. Além de conceder oportunidades a novos talentos, o Prêmio tem como objetivo promover uma renovação do panorama literário brasileiro.
Mulheres no crime
Dez mulheres foram presas nesta sexta-feira na “Operação Lâmpades”, da Polícia Federal, acusadas de pertenceram a uma “ala feminina” de facção criminosa na Região Norte. Outras quatros tem a prisão decretada e estão foragidas.
As buscas e apreensões em Boa Vista, Guarulhos, São Paulo e Tauaracá, no Acre. Os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Justiça Estadual em Roraima.
As investigações indicam que o caso não é isolado. As mulheres estão ganhando posições estratégicas nas facções criminosas, porque “estão menos expostas e correm menos riscos de serem presas”..
De acordo com a polícia, a ala feminina atua em áreas tidas como estratégicas, como o controle e guarda de drogas e armas de fogo e facilitando o relacionamento entre criminosos de dentro do sistema prisional com os de fora.
As investigações também apontaram para o envolvimento dessas mulheres em crimes violentos, entre eles, os “tribunais do crime” – método de “julgamento”, no qual os criminosos são os juízes e os “condenados” pela facção podem ser submetidos a tortura e morte.
A polícia acredita que o comando para a ala feminina da facção (que seria o PCC, segundo o Uol) na Região Norte partiria de São Paulo. Duas mulheres que estão foragidas por crimes como roubo e tráfico de drogas são apontadas como coordenadoras das demais.
O nome da Operação faz referência à mitologia grega. As lâmpades ou lâmpadas (em grego, Λαμπάδες, lampádes, derivado de lampás, “archote”) são espíritos femininos que habitam o reino dos mortos, vagando pelo submundo
Empresas negligenciam atendimento às vítimas de Brumadinho e Mariana
A maioria dos atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda não contam com as assessorias técnicas, previstas no acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF).
Até agora, das 27 entidades escolhidas para atender as várias cidades afetadas, apenas três foram contratadas.
No caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.
“As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva.
A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições.
As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.
A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco.
Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).
Essas experiências acabaram levando a um acordo mais amplo, firmado em novembro de 2017 entre o MPF, o MPMG, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
Ele estendeu o direito à assessoria técnica para todos os atingidos dos 39 municípios impactados pela lama na bacia do Rio Doce. As cidades foram divididas em 21 territórios e os moradores de cada um deles puderam escolher uma entidade.
Apesar de todos os acordos e das escolhas das assessorias pelos atingidos, apenas três delas estão formalmente contratadas no momento: a de Mariana, a de Barra Longa e a do território composto por Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
Em 18 territórios, que englobam outras 34 cidades atingidas pela lama da Samarco, os atingidos já escolheram as entidades, mas não houve formalização dos contratos.
Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou em nota que a contratação de assessorias técnicas está sendo tratada na 12ª Vara Federal de Minas Gerais.
“A instituição aguarda a decisão judicial para os devidos encaminhamentos”, diz o texto. Por sua vez, a Vale afirma que o escopo do trabalho, assim como prazos e valores, está sendo discutido com a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Caderneta de Poupança perde R$ 12 bilhões em janeiro
Com os rendimentos comprometidos por causa dos juros, o interesse na caderneta de poupança começou 2020 em baixa.
Em janeiro, os investidores retiraram R$ 12,36 bilhões a mais do que depositaram na aplicação, segundo o Banco Central (BC).
Esta foi a maior retirada mensal líquida da história desde o início da série, em 1995.
(Com Agência Brasil)_
Preço da gasolina: Fenafisco diz que Bolsonaro "falta com a verdade"
Nota de Posicionamento
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade sindical nacional representativa de mais de 35 mil servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária dos Estados e do Distrito Federal, em face da declaração publicada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em suas redes sociais, que acusa os governadores de serem os culpados pela alta no preço dos combustíveis e que, em razão dessa culpa, tomará a iniciativa de propor a alteração da cobrança do ICMS, em desfavor dos estados e municípios, vem a público manifestar o seguinte:
Ao anunciar uma medida que pode reduzir dramaticamente as já combalidas finanças de estados e municípios, altamente dependentes do ICMS em razão de um sistema tributário que privilegia os milionários e os grandes proprietários, o chefe do Executivo falta com a verdade. A disparada do preço dos combustíveis, verificada a partir de 2017, não apenas nada tem a ver com a tributação, como tem tudo a ver com a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a vigorar exatamente em 2017 e permanece intocada pelo atual governo, para regozijo dos acionistas da Petrobras, muitos dos quais estrangeiros.
O presidente Jair Bolsonaro, para não se indispor com os acionistas privados da Petrobras, que acumulam ganhos extraordinários com a mudança da política de preços da empresa, preferiu o caminho fácil do constrangimento e da ameaça aos estados que, em última análise, imporá sacrifícios ainda maiores, não aos governadores, mas à sociedade brasileira, especialmente a parcela mais dependente dos serviços públicos.
A Fenafisco espera que a coragem que falta ao presidente para enfrentar o problema na sua raiz, não falte aos governadores e prefeitos para denunciarem com veemência essa fake news e resistirem a esse violento assédio aos cofres públicos.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
Brasil e Estados Unidos buscam cooperação em energia nuclear
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira um memorando de entendimento em energia nuclear que busca estreitar a cooperação e avanços em áreas como a segurança nuclear, informaram fontes oficiais.
O acordo foi assinado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) e o Instituto de Energia Nuclear dos Estados Unidos (NEI, na sigla em inglês) durante o Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos.
Durante o evento, que contou com a participação do ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, e do secretário de Energia dos EUA, Dan Brouillette, foi assinada também uma carta de intenções entre a estatal brasileira Eletronuclear e a norte-americana Westinghouse, especializada em energia nuclear.
O documento entre ambas as empresas busca estreitar a colaboração para garantir a renovação de licenças e a operação de longo prazo da central nuclear brasileira Angra 1, podendo ampliar seu prazo de vida de 40 a 60 anos.
Já o acordo entre a associação brasileira e o instituto americano busca avanços em áreas como segurança nuclear.
“A indústria americana de energia está pronta e animada para trabalhar com o Brasil”, afirmou Brouillette. Segundo o secretário, o diálogo também incluiu temas regulatórios.
Brouillette defendeu mais clareza nas regras e mais transparência e ressaltou a modernização na legislação brasileira sobre energia.
“Continuaremos a apoiar esses esforços de todas as formas que pudermos”, disse o secretário e acrescentou que os acordos assinados são um passo significativo para aumentar a presença e os investimentos dos Estados Unidos no setor nuclear brasileiro.
Por sua vez, o ministro de Energia do Brasil destacou que a cooperação entre os dois países “visa criar um melhor ambiente de negócios para investimentos no setor de óleo e gás, tanto no comércio internacional ou para a realização de leilões que temos realizado com previsibilidade aqui no Brasil”.
Para Bento Albuquerque, Brasil e Estados Unidos têm muito a cooperar por terem se tornado exportadores líquidos de petróleo recentemente. “Procuramos, nessa parceria com os Estados Unidos, reduzir as incertezas que possam, por acaso, existir nos leilões.”
A colaboração entre Brasil e Estados Unidos no fórum incluiu ainda a experiência americana com o shale gas, ou gás de xisto, atividade que o governo brasileiro quer começar a realizar, segundo o ministro.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Tribunal derruba liminar que proibia privatização de presídios em São Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco derrubou uma liminar que suspendia licitação para privatização de quatro presídios no interior do estado de São Paulo.
Com a decisão, duas unidades penais de Gália e cada uma das unidades de Registro e Aguaí terão retomada a publicação de edital que previa a parceria público-privada (PPP).
O projeto de licitação, de autoria do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) deve entrar em curso já nos próximos dias.
A Defensoria Pública do Estado aguarda no entanto que a decisão do desembargador seja reavaliada pelos tribunais superiores.
De acordo com órgão, autor da liminar que pedia a suspensão do edital, o despacho do TJ-SP desconsidera a emenda constitucional 104, que impede as atividades de custódia e segurança dos presídios de serem terceirizadas.
A emenda já havia sido considerada em primeira instância, mas o governo recorreu e foi atendido pelo desembargador no último dia 30.
Essa é segunda vez que o TJ suspende liminar contrária à privatização. Em outubro, a Justiça também rejeitou o pedido da Defensoria.
“Essa emenda que foi promulgada no final do ano passado, ela diz que essas atividades são privativas de servidores públicos concursados, e me parece que o Tribunal de Justiça, ao caçar essa liminar, passou por cima dessa emenda constitucional”, explica o defensor público Renato De Vitto em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
De acordo com o defensor, a decisão do TJ-SP traz ainda “ingredientes políticos, para atendimento dos interesses do governador e parece desconsiderar esse elemento (emenda) jurídico importante”, acrescenta.
Membro associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), De Vitto destaca que a privatização dos presídios é “uma solução simplista que leva ao agravamento dos problemas” do sistema prisional brasileiro. A começar pelas finanças públicas, pois custaria ainda mais à população.
Segundo cálculo da procuradoria, cada preso nas quatro unidades deixaria de custar R$ 2.428,57, passando para R$ 3.760,85. “Quando a gente estimula a privatização, a gente está estimulando a organização do poder do capital, pedindo mais encarceramento. O Brasil já tem problema objetivo de super encarceramento. A média, nos países, é 140 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Aqui no Brasil a gente já passa dos 350 presos por 100 mil habitantes”, observa o defensor.
Ainda de acordo com De Vitto, a privatização dos presídios é contrária à proposta do Banco Mundial, que em relatório em 2013 propôs a redução no número de presos provisórios, hoje estimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mais de 337 mil pessoas, 41,5% da população carcerária.
Além de ser um modelo que provoca o recrudescimento penal e vai contra os interesses dos agentes penitenciários.
“Nos Estados Unidos o que se verificou foi a criação de um seguimento de lobby potente das empresas interessadas no aumento do encarceramento, que passam a incidir no poder legislativo pedindo mais prisão, mais pena e insistindo nessa fórmula arcaica e pouco efetiva de que a gente resolve o problema de segurança pública apenas com o aprisionamento”, contesta.