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A Câmara Municipal de Porto Alegre definiu que a votação final do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) ocorrerá no próximo dia 23 de abril. O encerramento da análise das emendas está previsto para a sessão do dia 22, conforme acordo firmado entre líderes da base governista e da oposição, antecipando o cronograma em quase um mês.

O projeto entra na fase final após meses de impasse e intensa negociação. Mais de 400 emendas foram apresentadas, das quais grande parte já foi apreciada e rejeitada. Até o momento, a oposição na Câmara emplacou pouco mais de 20 emendas.

O ponto mais controverso do projeto é a previsão de liberação de prédios de até 130 metros de altura, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões afetadas pelas enchentes de 2024. A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento urbano, enquanto especialistas e entidades apontam riscos relacionados às mudanças climáticas e à ocupação de áreas vulneráveis.

Vereadores da oposição criticam a condução do processo, apontando falta de participação popular e o que classificam como “fatiamento” da votação, o que dificultaria a compreensão dos impactos. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda, há pouca participação popular”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Já a base governista avalia o acordo como um avanço, destacando a importância do projeto para o futuro da cidade.

A revisão do Plano Diretor ocorre com atraso, já que a última atualização parcial foi realizada em 2010, embora uma nova revisão estivesse prevista para 2020.

Impacto no Mercado Imobiliário

Há expectativa dos defensores do novo Plano Diretor que, no longo prazo, haja redução do custo médio da moradia ao ampliar a oferta de imóveis em áreas com infraestrutura consolidada.

No entanto, atualmente, o mercado apresenta valorização: os preços residenciais subiram cerca de 5,39% em 2025, atingindo média de R$ 7.505 por metro quadrado.

Regiões como o Centro Histórico e o Quarto Distrito tendem a atrair investimentos, mas há risco de valorização desigual, que pode dificultar o acesso da população de menor renda às áreas centrais.

Guia de Alturas

Abaixo, confira alguns dos limites de altura definidos para as principais áreas da cidade no novo projeto:

A proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre reorganiza a cidade em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), cada uma com limites de altura específicos que modificam a regra geral anterior de 52 metros. 

A prefeitura disponibilizou um Mapa Interativo onde é possível consultar o limite de altura exato para cada rua ou endereço da cidade.

Com o encerramento da votação das emendas na próxima semana, o texto base segue para a redação final. O impacto esperado é de uma Porto Alegre mais densa, buscando atrair novos moradores para áreas já infraestruturadas e que visa, ao menos promete, frear a expansão desordenada para as periferias.

Cerca de 8,5 mil pessoas vivem em áreas de risco em Porto Alegre, distribuídas em 204 setores considerados prioritários, segundo dados do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), apresentado nesta sexta-feira (10), em audiência pública na Cinemateca Capitólio, no Centro Histórico da capital gaúcha.

O estudo identifica 8.591 moradores expostos a riscos geológicos e hidrológicos — como enchentes, deslizamentos e erosões —, sendo 35 setores classificados como de risco muito alto e os demais como de alto risco. Ao todo, foram mapeadas 3.438 edificações em áreas vulneráveis.

Elaborado em parceria entre a Prefeitura, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Governo Federal, o plano revisa e detalha o mapeamento de áreas críticas na Capital, com foco na prevenção de desastres e no planejamento de intervenções.

Como principal medida, o PMRR recomenda investimento de R$ 88,7 milhões na execução de 24 obras estruturais. Dessas, 17 são intervenções hidrológicas, voltadas à drenagem e controle de alagamentos, e sete geotécnicas, direcionadas à contenção de encostas. As ações têm potencial de beneficiar diretamente 1.623 moradias.

O levantamento também prevê medidas não estruturais, como ações de planejamento, educação e fortalecimento institucional, embora essas não tenham estimativa de custo definida.

Os dados indicam que a maior parte dos riscos está associada a processos hidrológicos, presentes em 121 setores, incluindo inundações e enxurradas. Já os demais envolvem problemas geodinâmicos, como deslizamentos, queda de blocos e erosão de margens.

Durante a apresentação, o coordenador do estudo e professor da UFRGS, Guilherme Garcia de Oliveira, destacou que o plano passou por reformulação após a enchente de 2024, ampliando o escopo das áreas de inundação. Segundo ele, o documento deve servir como base para a captação de recursos federais e aprimoramento das políticas públicas.

O prefeito Sebastião Melo afirmou que o município buscará financiamento para viabilizar as obras e ressaltou que o crescimento urbano desordenado contribuiu para a ocupação de áreas de risco. Já
André Machado, diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), destacou a necessidade de equilíbrio em eventuais reassentamentos e a importância da participação das comunidades nas decisões.

O plano, que levou dois anos para ser elaborado, é considerado um instrumento inicial de planejamento e deverá ser atualizado periodicamente, diante das mudanças urbanas e climáticas que afetam a cidade.

Veja a apresentação do PMRR aqui.

A Câmara Municipal de Porto Alegre entrou na fase final da revisão do Plano Diretor. Após meses de impasse, um acordo entre a base do prefeito Sebastião Melo (MDB) e a oposição acelerou a votação de mais de 200 emendas. A expectativa é que o texto final seja apreciado ainda em abril e que todo o processo se encerre no início de maio.

Nas últimas sessões, foram aprovadas as primeiras 18 emendas sugeridas pela oposição. Mas, outras 136 foram rejeitadas em bloco.

Entre os pontos já aprovados, tanto de emendas da base quanto da oposição, há desde a criação de “refúgios climáticos”, atualização de áreas de risco, até regras para veículos aéreos elétricos e também a manutenção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além da inclusão de bibliotecas comunitárias no planejamento urbano.

Os vereadores da oposição criticam o que chamam de “fatiamento” da votação. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda os impactos reais nos bairros”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Propostas que endureciam regras para grandes empreendimentos foram rejeitadas, como estudos de impacto de vizinhança mais rigorosos.

Verticalização no centro do debate

O ponto mais controverso é a liberação de prédios de até 130 metros, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões fortemente atingidas pelas enchentes de 2024.

A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento. “O adensamento é necessário para otimizar a infraestrutura e gerar recursos para a cidade”, já afirmou o secretário Germano Bremm. O prefeito Sebastião Melo sustenta que o plano busca “preparar Porto Alegre para o futuro”.

Especialistas, no entanto, apontam riscos. “Há uma desconexão entre o adensamento e a realidade climática”, avaliam representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), como a conselheira do IAB RS e professora da UFRGS Clarice Oliveira, que participou de um debate promovido no IAB sobre o Plano Diretor.

A bióloga Simone Azambuja, da Agapan, confirma: “o plano não leva em conta as mudanças climáticas”, e pode agravar problemas em áreas vulneráveis. Ela também critica o argumento de inclusão social: “A população de baixa renda não terá acesso a esses empreendimentos”.

Pressão e risco

Entidades da sociedade civil apontam falhas no processo, como falta de participação popular e ausência de diretrizes ambientais. E o Ministério Público chegou a recomendar a suspensão da tramitação. “Se houver ilegalidades, o projeto pode ser questionado na Justiça”, alerta o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello.

Segundo ele, há indícios de conflito com o Estatuto da Cidade, especialmente na prevenção de desastres.

Próximos passos

A prefeitura afirma que o plano teve participação popular e admite ajustes técnicos. Também defende que o adensamento permitirá financiar obras contra enchentes.

A votação deve continuar nos próximos dias. Após aprovação, o texto seguirá para sanção do prefeito.

A revisão ocorre com anos de atraso — o Plano Diretor de Porto Alegre foi atualizado, parcialmente, em 2010, e deveria ter sido novamente analisado em 2020.

No ano passado, a prefeitura de Porto Alegre deixou de arrecadar R$ 74 milhões por isenções de IPTU. Deste total, R$ 55 milhões (74.5%) correspondem a 40 grandes empresas, como a Frapport Brasil, concessionária do aeroporto Salgado Filho; o grupo Melnick; a construtora Cyrella; a OAS; e até o Country Club, que nos últimos dois anos recebeu mais de R$ 10 milhões em isenções. Desde 2024, quando a cidade teve grandes perdas econômicas com a enchente, o valor praticamente dobra.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo gabinete do vereador Pedro Ruas (PSOL) divulgado nesta terça-feira, 24 de março, numa entrevista coletiva.

No dia anterior, em entrevista ao Jornal do Comércio, o prefeito Sebastião Melo disse que o orçamento municipal acumula um “déficit pós-enchente” de R$ 850 milhões. E que a única solução para equilibrar as contas são as privatizações e parceirizações, como a do DMAE, que está na Câmara.

Pedro Ruas, em seu oitavo mandato, se declarou “espantado”. “Em 40 anos como vereador, nunca vi algo assim: a prefeitura quebrada, sem recursos para serviços essenciais, abrindo mão de imposto em favor de grandes empresas”.

O levantamento divulgado por Ruas baseou-se em dados oficiais obtidos no site dados abertos.

Pedro Ruas destacou que o Plano Diretor que está sendo votado pela Câmara Municipal “não tem uma linha” que trate sobre política habitacional. “É com tristeza que aponto esse fato. Nunca tantas pessoas estiveram, como agora, sem teto e sem qualquer planejamento político por parte do Poder Público municipal”.

Detalhes das principais isenções de IPTU em Porto Alegre

As três maiores obras no Centro Histórico de Porto Alegre acumulam atrasos que causam prejuízo de R$ 26,5 milhões.

A Usina do Gasômetro, símbolo da cidade, ficou 12 anos fechada. O custo da reforma, estimado em R$ 12,5 milhões no edital de 26 de agosto de 2019, acabou em 25,9 milhões no final das obras em 2025. Ainda não foi entregue ao público.

Um convênio entre o Governo Federal, dono do prédio, e a prefeitura de Porto Alegre foi firmado na semana passada, definindo as normas para ocupação e uso do espaço de 10 mil metros quadrados, com instalações para cinema, teatro, serviços, exposições, eventos.

Aguarda-se um edital de parceria público-privada (PPP), para escolher a empresa que vai gerir o maior espaço cultural do Estado. Para atrair interessados, a prefeitura oferece um “aporte público” de R$ 7,5 milhões na fase de implantação do projeto. O contrato deve visar à ativação, operação e manutenção da usina ao longo dos 20 anos e o parceiro privado poderá explorar economicamente a usina por meio de eventos culturais, oficinas e gastronomia.

Viaduto Otávio Rocha

Prevista para durar 18 meses e ser concluída em maio de 2024, a revitalização do Viaduto Otávio Rocha, na Borges de Medeiros, ainda não terminou e já custou R$ 6 milhões a mais do orçado inicialmente. Saiu de R$ 13,7 milhões para R$ 19,7 milhões.

Nesta sexta-feira, 6 de março, as escadarias do Passeio Primavera do viaduto – sentido rua Duque de Caxias/rua Fernando Machado – foram liberadas ao público.

A obra de recuperação estrutural e de revitalização do espaço, com 9.500 metros quadrados, está concluída. 

Conforme a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), restam pequenos reparos no revestimento em cirex (um tipo de argamassa decorativa), arremates de pintura, limpeza geral dos espaços e desmobilização da obra. Até o final do mês estará tudo pronto, garante a Prefeitura.

Revitalização do Quadrilátero Central

Entregue há quatro dias pela Prefeitura, a revitalização do Quadrilátero Central custou 54% a mais do valor inicialmente projetado e com um atraso de quase dois anos. A Prefeitura anunciou um investimento inicial de R$12,7 milhões, gastou R$19,8.

“Essa é uma obra muito importante e um marco para a cidade. Melhoramos a caminhabilidade, a segurança, o que se reflete no movimento do comércio. A revitalização faz parte de uma série de investimentos que estão e continuarão sendo feitos no centro histórico”, destaca o secretário da Smoi, André Flores.

O trabalho foi realizado em 16 mil metros quadrados de calçada e em 2,5 quilômetros de via. As intervenções aconteceram nas avenidas Otávio Rocha e Borges de Medeiros; e nas ruas General Vitorino, Voluntários da Pátria, Marechal Floriano Peixoto, Vigário José Inácio, Doutor Flores, Andradas e Uruguai.

Foram executadas ao todo 11 frentes de trabalho. Não sem polêmicas – como a das esferas de concreto que foram colocadas no Largo Glênio Peres. Seis toneladas e meia de cimento foram utilizadas para a confecção das 128 esferas (52 quilos cada uma). Elas serviriam para delimitar o espaço de circulação e impedir que carros estacionem em áreas de pedestres ou próximas às fontes d’água do largo. Mas a instalação gerou críticas devido aos impactos na acessibilidade e chegou a atrapalhar o corpo de bombeiros no atendimento a um incêndio em um prédio próximo. Grande parte das esferas já foi retirada do local.

A Prefeitura justifica que o atraso nas obras se deu por conta da enchente de 2024, e problemas nas estruturas subterrâneas.

ELMAR BONES

O jornalista Cleber Dioni Tentardini garimpou ao longo de 20 anos os mínimos detalhes da vida de Leonel Brizola. Encontrou um amigo de infância chorando à beira do túmulo da família, em Cruzinha. Na escola agrícola onde Brizola estudou, localizou a ficha de matrícula, que a escola já dava por perdida. Até a desconhecida filha que o líder trabalhista teve fora do casamento ele achou e convenceu a falar. No início de 2025, ele lançou “No Fio da História – a Vida de Leonel Brizola”, com 290 páginas e fotos de todas as fases de vida dele, cuja edição está esgotada.

O autor falou ao JÁ sobre a polêmica em torno de uma entrevista de Brizola, que será lançada como livro, e que adquiriu dimensão política por envolver a ex-deputada estadual Juliana Brizola, neta do ex-governador, e pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul. A autora da entrevista, historiadora Silvana Moura, acusa Juliana de se apropriar indevidamente do seu trabalho.

JÁ – Sabias dessa entrevista inédita do Brizola?

Cleber – Sim, falei várias vezes com a Silvana. Ela é historiadora de Carazinho, com várias pesquisas sobre o trabalhismo. Em abril de 1996, ela e outro historiador receberam Brizola e um pessoal que o acompanhava na Câmara de Vereadores de Carazinho, isso tem fotos e tudo, e gravaram mais de quatro horas com ele. Foram quatro fitas cassetes que ficaram guardadas com a Silvana por todos esses anos. Não tive acesso ao texto, mas conversei com ela a respeito, é um material impressionante. Ela me convidou inclusive para um debate sobre o Brizola no ano passado e falou muito da entrevista.

JÁ – O que tem de novidade nessa entrevista?

Cleber – Olha, eu conhecia muitos dos fatos por ter entrevistado os irmãos dele, a sobrinha que guardava na memória e em álbuns quase tudo sobre a família, falou sobre a sua chegada em Porto Alegre, as dificuldades na cidade grande, afinal era um menino de 14 anos, sozinho, vindo do Interior, o trabalho de engraxate na Galeria Chaves. A importância é que são coisas narradas por ele, coisas que ficaram na memória… por exemplo, o ressentimento que guardou a vida toda por não ter convivido com o pai, que foi assassinado, as dificuldades de sua mãe para manter quatro filhos e uma sobrinha… e ainda fazer de tudo para o Leonel seguir os estudos mesmo longe de casa. E a Silvana na sua frente, captando todas suas reações, isso é muito valioso numa entrevista.

JÁ – E essa polêmica com a Juliana?

Cleber – Eu falei com a Silvana logo depois que saiu a matéria no jornal O Globo. Fiquei surpreso porque não havia o nome dela. Ainda confirmei se era esse o seu trabalho. Ela ainda parecia atônita com tudo. Porque a Silvana entrevistou, fez as transcrições, imprimiu e deu uma cópia para o Romeu Barleze, amigo trabalhista e conterrâneo, levar a entrevista para o Brizola no Rio. Suponho que a Juliana tenha tido acesso, soube do interesse da Editora Insular publicar em livro e convidou uma amiga dela, jornalista, a assinar a publicação. Como assim?

JÁ – Tu tens contato com a Juliana?

Cleber – Olha, a família do Brizola é um tanto difícil de conversar hoje em dia. Ele mesmo disse certa vez que não tinha sido muito feliz na questão com os filhos porque quase nunca estava disponível, demonstrava muito carinho, claro, inclusive com a dona Neusa, a quem fazia declarações de amor públicas, mas trabalhava dia e noite e não raro, de madrugada. O João Otávio, que era o mais próximo do pai, publicou um livro que achei bem pesado, um desabafo, cheio de mágoas. E essa família, assim como tantas outras, foi muito marcada pela vida no exílio… foi muito vigiada, perseguida, uma confusão, nem imagino as dificuldades. Quando estava finalizando o meu livro, tentei várias vezes falar com os netos, mas não me deram retorno.

A Juliana, que já havíamos entrevistado e fotografado posando ao lado de vários documentos do avô, dessa vez não me atendeu. Eu queria saber dos arquivos do Brizola, retirados do apartamento em Copacabana, que foi vendido. Soube por intermédio de outras pessoas que os documentos foram colocados no contêiner de um depósito no Rio, porque não se entenderam sobre o que fazer com o material. Cogitaram doar para o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, mas o José Vicente, filho mais velho, não permitiu. Deu rolo até durante a mudança dos móveis do apartamento em Copacabana depois que Brizola morreu, segundo jornalistas no Rio, teve até polícia no local. Tanto a herança material de Brizola como a política sempre foi causa de conflitos. Depois, quando revelei a existência de uma filha do Brizola não reconhecida pela Justiça, mesmo com o exame de DNA positivo, também não consegui falar com a Juliana.

JÁ – E o que tem nesses arquivos do Brizola?

Cleber – A jornalista Dione Kuhn, da Zero Hora, teve acesso ao material depois da morte do Brizola, e munida desses documentos e das entrevistas que realizou com o ex-governador, publicou um livro “Da Legalidade ao Exílio”. Muito bom.

JÁ – E a lendária farda de oficial da Brigada Militar que ele usou como disfarce para sair do Brasil em 1964?

Cleber – Não se sabe onde foi parar. A companheira dele, a dona Marília, me disse que viu a farda na casa lá no Uruguai, a estância El Repecho. Quando foi negociar a venda da estância, Brizola estava sozinho, não se sabe onde foi parar o que tinha lá. A lendária metralhadora que ele carregava a tira colo durante a Campanha da Legalidade eu encontrei num cofre da Brigada Militar. As que estão expostas no Museu da BM e no porão do Piratini são réplicas. Ganhei autorização para fotografá-la e publicar no meu livro. A história é que ela foi trazida desmontada do Uruguai.

JÁ – Eram três os filhos de Brizola?

Cleber – José Vicente, João Otávio e a Neusinha, na ordem, e todos já morreram. Dos irmãos, apenas o mais jovem está firme e forte, o seu Jesus, com 93 anos.

JÁ – E a filha fora do casamento, no teu livro é a primeira vez que ela aparece?

Cleber – Sim. Eu vi uma nota na coluna do Anselmo Góis, do Globo, dizendo que enfim ia ser conhecido o resultado dos testes de paternidade de uma possível filha do Brizola, a cabeleireira Giselda Topper. Nem era cabeleireira. Depois, não se divulgou mais nada. Fui atrás e cheguei à esteticista gaúcha. Aí fiquei um ano insistindo até que ela confirmou a história. Mais um tempo insistindo e consegui conhecê-la pessoalmente. Quase caí pra trás com a semelhança. Giselda não conseguiu ser reconhecida, mas o exame de DNA não deixa dúvida, 99,99% de certeza do vínculo. Confirmei com o biólogo perito, da UFRJ.

O governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3/3), prometeu uma redução da tarifa e mudança na data do leilão do Bloco 2 de rodovias no Estado. O bloco envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande Sul.

A tarifa quilométrica esperada foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18, uma diminuição de 5%. A alteração se deu após contribuições das análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), publicadas em um novo relatório.

O governo também se viu pressionado pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que apura possíveis irregularidades nas propostas de concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3.

Relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto (PT) destacou a suspensão do leilão – “É uma vitória importante do povo gaúcho, vitória importante da CPI. O pedágio proposto pelo governo Leite é muito caro, os investimentos nunca aparecem e o que aparece são as multas”, afirmou, reforçando que o TCE apontou irregularidades. “Nosso trabalho agora é garantir que o Bloco 1 também seja suspenso e garantir que os investimentos possíveis de serem feitos com os recursos públicos imediatamente sejam traduzidos em obras para a população”, completou.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), também destacou que o recuo do governo demonstra que a CPI produz efeitos concretos e reforça que as críticas feitas ao modelo estavam corretas.“Sempre defendemos concessões bem estruturadas, com equilíbrio tarifário, transparência e segurança jurídica. O que questionamos foi o modelo escolhido pelo governo, que apresentava inconsistências e falta de diálogo com a sociedade”, afirmou.

Foram 49 itens analisados pelo serviço de auditoria do TCE-RS, com, segundo o executivo estadual, 44 pontos sanados ou esclarecidos. Cinco deles constarão na republicação do edital da concessão, prevista para a primeira quinzena de março – entre eles, a atualização do valor da tarifa.

Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, na B3, em São Paulo, e a assinatura de contrato em outubro deste ano. Conforme Leite, a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões – “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões”.

Sobre o Bloco 2

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.

O Bloco 2 compreende 32 municípios, que representam 17,5% da população do Estado, e prevê R$ 6 bilhões de investimentos – com R$ 1,5 bilhão de aporte do governo do Estado, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Em manifestação neste sábado, 28 de fevereiro, cerca de 300 pessoas, entre moradores da rua Gonçalo de Carvalho e ambientalistas, protestaram contra o projeto da construtora Melnick, que pretende erguer um prédio de 20 andares e 163 apartamentos na área de estacionamento do Shopping Total.

Uma das entradas do novo empreendimento será pela pequena rua, batizada carinhosamente como a “mais bonita do mundo” graça ao seu famoso túnel verde formado por mais de uma centena de árvores tipuanas.

O ato, na saída do estacionamento do Shopping Total, lembrou que até agora os moradores praticamente não foram consultados pela prefeitura ou pela construtora e aponta para as preocupações com o novo espigão, de 60 metros. O grupo chamou atenção para o impacto da movimentação de grandes veículos, que devem ser usados na construção, em uma uma rua de paralelepípedos e pequena, e que, quando concluído, o prédio irá projetar uma enorme sombra em um local altamente arborizado.

Hoje, a altura máxima permitida nos edifícios na Gonçalo de Carvalho é de 12,3 metros. Mas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), em resposta dada ao portal de notícias Sul 21, diz que a construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. 

A rua e o terreno do Shopping Total, que pertencem ao bairro Independência, foram colocados dentro do 4º Distrito especialmente para a realização do programa de incentivo. O que permitiu que o empreendimento fosse inicialmente aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem passar pela análise dos conselhos municipais.

O projeto da Melnick, nomeado edifício Tipuanas, consiste de uma torre de 60 metros de altura com 163 apartamentos, e prevê investimento de R$ 100 milhões. Segundo a construtora, a obra não irá remover árvores ou modificar a estrutura da rua. O prédio ficará no estacionamento do shopping Total, que, em troca, poderá explorar um “boulevard” que também será construído no local. Está previsto que uma cervejaria deverá ocupar o espaço.

A Gonçalo de Carvalho é conhecida pelo seu “túnel verde” formado por mais de 100 tipuanas de até 15 metros de altura, plantadas há mais de 90 anos. A via é um Patrimônio Ambiental de Porto Alegre, preservado após mobilização dos moradores e com reconhecimento em lei de 2006. E apesar de danos causados por temporais, a rua continua sendo símbolo de integração entre natureza e ambiente urbano na capital gaúcha.

Dois anos depois da concessão do Cais Mauá a um consórcio privado, é incerto o futuro do projeto para devolver à população aquela área simbólica de Porto Alegre, abandonada há mais de 30 anos.

Começa que o contrato que formaliza a concessão ainda não foi assinado.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, no início de fevereiro, o secretário Pedro Capeluppi disse que o prazo final é 11 de março e que o governo ainda aguarda documentos.

O Consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão, declarou em nota que está “cumprindo as etapas previstas no edital e que a entrega da documentação segue os prazos estabelecidos para a assinatura do contrato em março”.

“As enchentes de 2024 não alteraram a concepção do projeto, mas impactaram o cronograma”, diz o consórcio formado pela Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e a Credilar Empreendimentos Imobiliários.

É a segunda concessão do Cais Mauá, na verdade. A primeira, formalizada em dezembro de 2010, terminou em maio de 2018, quando uma operação da Polícia Federal revelou uma enorme fraude financeira que dilapidou R$ 130 milhões captados junto a fundos de previdência. Esta história já foi contada pelo JÁ em edição especial.

A atual concessão, como a primeira, é por 30 anos. O concessionário se compromete a investir cerca de R$ 350 milhões ( R$ 210 milhões nos primeiros quatro anos) para “revitalizar” uma área de três km de extensão, desde a Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária no entorno do centro histórico.  

As intervenções incluem a recuperação de 12 armazéns (para lazer e comércio) e reestruturação das Docas (para prédios comerciais e residenciais). Em troca desses investimentos, o Estado entrega para o consórcio o terreno das docas, avaliado em R$ 144 milhões.

O leilão, que só teve um concorrente, foi realizado no dia 7 de fevereiro de 2024, na bolsa de valores de São Paulo.

Três meses depois, a maior enchente da história de Porto Alegre, alterou completamente o cenário. O Guaíba subiu quase seis metros e manteve a área do porto submersa por um mês. Quando as águas baixaram, ficou a dúvida: quando vai ocorrer outra vez?

As condições do edital, que admitiam até a retirada de parte do “Muro da Mauá”, tiveram que ser inteiramente revistas. O projeto foi transferido da Secretaria de Parcerias e Concessões para a Secretaria de Reconstrução que passou a centralizar os projetos estratégicos atingidos pela enchente em todo o Estado.

Na área das Docas (extremo norte do Cais, próxima à Rodoviária), onde estão previstas 9 torres de até 150 metros, a água alcançou quase dois metros. De acordo com o modelo de negócios do consórcio Pulsa RS, essa área é fundamental para a viabilidade financeira da concessão. As torres teriam uso misto – residencial (apartamentos), corporativo (escritórios)  e comercial (lojas no térreo).

Especialistas e entidades civis levantam diversos questionamentos sobre o impacto das construções de grande porte (torres de até 150m) na área das Docas e a revitalização como um todo.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) afirma que a construção de torres altas pode criar uma “barreira” entre a cidade e o Guaíba, prejudicando a visibilidade do pôr do sol e alterando a paisagem histórica do Centro.

Prédios dessa magnitude podem também gerar grandes áreas de sombra na orla e nos espaços públicos adjacentes, afetando o conforto térmico e a vegetação local.

O aumento da densidade populacional e comercial nas Docas terá também grande impacto no trânsito já saturado da região central e da Avenida Mauá. 

A substituição de áreas abertas por grandes massas de concreto pode intensificar o efeito de ilha de calor na região central.

Os especialistas questionam se o adensamento imobiliário em uma zona de inundação é prudente e se as soluções de contenção propostas são suficientes para os novos cenários climáticos.

Grupos de urbanistas e movimentos sociais continuam solicitando maior transparência e a realização de novos debates públicos, alegando que o cenário hidrológico de Porto Alegre mudou drasticamente e exige um novo Estudo de Viabilidade. 

Até o novo Plano Diretor, que está em discussão na Câmara Municipal, prevê mudanças que afetam a área do Cais. Isso poderá levar a novas exigências técnicas para o concessionário.

O Ministério Público  tem questionado a segurança do sistema de proteção contra cheias e a legalidade da transferência definitiva de terras públicas para o consórcio.

Referência em hidrologia, professores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal,  têm alertado que as cotas de inundação previstas no projeto original do Cais (pré-2024) podem estar subestimadas diante do novo cenário climático.

Ações jurídicas lideradas por coletivos como o Cais Mauá de Todos pedem a anulação do leilão. O argumento central é que o cenário de risco hidrológico mudou completamente após maio de 2024, invalidando os estudos de viabilidade originais.

*Clique aqui para ler mais sobre a concessão do Cais na coluna Economics

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, que se deu após a Polícia Federal encontrar no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, menções ao ministro da Suprema Corte, culmina em uma crise sem precedentes na história do judiciário brasileiro.

Há juristas e historiadores que consideram a mais grave desde o Império. Além dos fatos que chocam a opinião pública e, independente dos interesses que promovem vazamentos seletivos em inquéritos sigilosos, há uma conjuntura política que turbina a gravidade do quadro.

Em tempos recentes, desde o caso do “Juiz Lalau” nos anos 90, o judiciário não se via numa posição tão crítica. Uma pesquisa simples nos sites de busca aponta pelo menos 100 agentes do judiciário que estão ou condenados ou sob suspeita de ilícito – desde venda de sentenças, manipulação de processos, até assédio sexual, e o problema atinge desde ministros do STF a juízes de primeira instância.

A atuação de Toffoli no caso do Master ficou comprometida com as menções ao seu nome em perícias de celulares e transações financeiras relacionadas a um resort no Paraná. Há indicações de milionários pagamentos para a empresa Maridt, que Toffoli assumiu ser sócio, junto com familiares.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi afastado de suas funções em 10 de fevereiro de 2026. Ele é investigado por denúncias de assédio sexual. O afastamento, sem prejuízo do salário, foi decidido pelo próprio STJ enquanto as investigações prosseguem.

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu a pena máxima administrativa: aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste fevereiro de 2026. Ele foi punido por conceder um habeas corpus, em apenas 40 minutos e sem laudo médico, ao narcotraficante Gerson Palermo (condenado a 126 anos), que fugiu logo em seguida.

Atualmente, o Judiciário brasileiro enfrenta uma série de investigações sobre venda de sentenças e corrupção. A PF, na operação Sisamnes, investiga esquema de manipulação e venda de decisões judiciais no STJ. Funcionários e assessores de gabinetes dos ministros teriam antecipado decisões mediante propina.

Ainda em 2024, outras investigações apontaram a participação de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes em esquemas de venda de sentenças em seis estados diferentes.

A “Operação Faroeste” no Tribunal de Justiça da Bahia continua sendo um dos maiores casos de corrupção no Judiciário, com diversos desembargadores afastados por envolvimento em grilagem de terras e propinas.

A classificação da atual crise como “sem precedentes” é sustentada por diversas vozes do direito e da academia, que apontam não apenas a corrupção isolada, mas uma “erosão ética estrutural nas cúpulas do Poder Judiciário”.

Marco Antônio Villa, historiador, frequentemente classifica o momento atual como crítico devido à impunidade de magistrados envolvidos em venda de sentenças e sinaliza uma falência ética sem paralelos na história recente.

Lênio Streck, jurista e professor, fala em “perda do pudor institucional”.

Em dezembro de 2025, um manifesto reuniu mais de 15 mil assinaturas de acadêmicos e figuras públicas exigindo regras imediatas de conduta para o STF.

Para esses especialistas, o que torna a crise atual (2024-2026) única é a combinação de três fatores:
– Abertura de investigações da PF contra gabinetes de tribunais superiores;
– Frequência de “contratos de êxito” multimilionários envolvendo esposas e filhos de magistrados;
– Resistência interna do Judiciário em aceitar qualquer forma de controle externo ou código de conduta rigoroso.

Casos relevantes entre 2024 e 2026:

Além do caso Master no STF, que envolve as suspeitas contra o ministro Dias Toffoli e também o ministro Alexandre de Moraes, já que sua esposa teria um contrato de dezenas de milhões junto ao Master, há muitos investigações em andamento. Em outubro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em novembro de 2024, o CNJ aposentou compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada em esquema de venda de decisões relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. No mesmo processo, em fevereiro de 2026, o STJ prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.

O desembargador Ivo de Almeida foi afastado do TJ-SP em junho de 2024 por suspeita de negociar decisões judiciais. Mesmo afastado, o magistrado recebeu cerca de R$ 2 milhões em salários e benefícios nos últimos 12 meses, evidenciando as limitações das punições administrativas atuais.

A PF conduz a Operação Sisamnes, que investiga uma rede de venda de sentenças envolvendo assessores de gabinetes de ministros e lobistas dentro do STJ.

Em fevereiro de 2025, a PF indiciou três desembargadores e dois juízes por um esquema de fraude de R$ 18 milhões envolvendo alvarás judiciais.

Em fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran por soltar um chefe do tráfico do PCC.

“Juiz Lalau” foi símbolo de escândalo nos anos 90

Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau, protagonizou o maior escândalo de corrupção do Judiciário brasileiro nos anos 90, tornando-se o símbolo da impunidade que motivou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), Nicolau liderou o desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O valor desviado foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Após ter a prisão decretada em 2000, ele fugiu e ficou escondido por sete meses, sendo capturado na fronteira com o Paraguai.

Lalau foi condenado a 26 anos de prisão por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva. Mas, devido à idade e saúde, passou grande parte da pena em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo, o que gerou revolta popular.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto humanitário a Nicolau devido ao seu estado de saúde (demência e depressão). Ele morreu em maio de 2020, aos 91 anos, em um hospital em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu repatriar cerca de US$ 7 milhões que estavam escondidos na Suíça e leiloar imóveis de luxo vinculados a Lalau.

Diferente dos casos atuais (como o do Banco Master), onde a tecnologia bancária facilita o rastreio, o caso Lalau dependia de malas de dinheiro e remessas físicas para o exterior via doleiros. A punição dele, embora demorada, foi uma das raras vezes em que um magistrado de alto escalão cumpriu pena de prisão efetiva no Brasil.

Desde a sua criação em 2005 até o início de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu cerca de 175 magistrados (entre juízes e desembargadores).

A aposentadoria compulsória é a punição mais comum para infrações graves, como venda de sentenças ou corrupção, representando aproximadamente 60% de todas as sanções aplicadas pelo conselho. Entre 80 e 100 magistrados estão atualmente nessa condição de “aposentadoria-punição”.

A demissão (perda total do cargo e salário) é extremamente rara, ocorrendo em apenas 7 casos entre 2006 e 2025, o que representa apenas 1% das punições.

A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Embora o juiz seja afastado definitivamente do cargo, ele mantém o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Em 2025, estimou-se que o pagamento desses magistrados punidos custou cerca de R$ 41 milhões aos cofres públicos.

Alguns magistrados nessa situação chegam a receber valores brutos que ultrapassam R$ 100 mil em determinados meses devido a benefícios acumulados.

A perda definitiva do salário (demissão) só ocorre após o trânsito em julgado de uma ação judicial específica na esfera criminal, processo que costuma levar muitos anos.

O cenário atual de escândalos no Judiciário — como o caso do Banco Master envolvendo Dias Toffoli e as investigações de venda de sentenças — é o principal combustível para o projeto do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, de implementar um Código de Ética para a Corte em 2026.

Fachin estabeleceu a criação desse código como prioridade de sua gestão (iniciada em setembro de 2025) para tentar frear a “erosão institucional” e recuperar a confiança pública.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta, sendo uma das poucas vozes a apoiar abertamente a iniciativa internamente.

O código visa criar regras claras sobre conflitos de interesse, transparência em remunerações por palestras e limites para a atuação de parentes de ministros em processos na Corte (que hoje representam cerca de 70% dos casos em certos gabinetes).

A maioria dos ministros se opõe à ideia, argumentando que a conduta ética deve ser individual ou que um código específico poderia expor ainda mais o tribunal a críticas.

A pressão por um código de ética ocorre em paralelo ao debate sobre o fim dos privilégios para magistrados infratores. Existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso que visa extinguir a “aposentadoria-punição”, transformando-a em demissão sem salário para juízes que cometem crimes graves.

Fachin também defende, via CNJ, um levantamento para barrar pagamentos abusivos e verbas indenizatórias que inflam os salários de magistrados, mesmo aqueles sob investigação.

Enquanto o Código de Ética busca prevenir novos casos (como Toffoli e Buzzi), a PEC foca em punir de forma mais rigorosa casos como o do desembargador que soltou o chefe do PCC.

Nos últimos dez anos, nenhum dos 473 pedidos de suspeição feitos por terceiros contra ministros foi aceito pelo colegiado; os afastamentos só ocorrem quando o próprio ministro se autodeclara suspeito.

Diante desse cenário, o projeto do ministro Edson Fachin para um novo Código de Ética (2026) busca estabelecer limites mais claros para a atuação de familiares e evitar que escritórios de parentes sejam usados como instrumentos de pressão institucional.

Se no passado a resposta às crises foi a criação do CNJ, o diagnóstico atual é que o CNJ se tornou insuficiente, pois a punição de “aposentadoria compulsória” passou a ser vista pela sociedade como um prêmio, e não um castigo.

Por isso, o projeto de Edson Fachin (Código de Ética) e as PECs de demissão de juízes no Congresso são vistos como a tentativa de uma “Segunda Reforma do Judiciário”.