Promotora dá 60 dias para governo apresentar contrato com o Cais Embarcadero

Em reunião de 30 de setembro, a promotora Ana Maria Marchesan deu 60 dias para o governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentar uma minuta do contrato que pretende firmar com os empreendedores que estão montando o projeto Embarcadero, num trecho do Cais Mauá.

Na reunião virtual em que tomou a decisão, a promotora “externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN”.

Declarou que “é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres”.

Integra da Ata:

Aos 30 de setembro de 2020, a partir das 16h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, presente Ana Maria Moreira Marchesan, 2a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, realizou-se audiência virtual com os secretários de Estado Beatriz Araújo e Carlos Gastal, o Superintendente do Porto, Dr. Paulo Fernando Estima, Dr. Tiago Bona, da Assjur e da Secretaria de Gestão, e com representantes da PGE.

A Dra. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça, nos autos do IC 93-2009, externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN.

Sustentou que é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres.

Pelos representantes do Porto e pelo Secretário Gastal foi dito que na concepção do empreendimento pelo ERGS está claro que deva ser uma estrutura temporária.

Foi informado que as obras do empreendimento seguem, embora bastante lentas. Ainda não lograram obter a retomada da poligonal do porto.

Ficou acertado que, no prazo de  60 dias, deverá o ERGS encaminhar uma minuta do contrato que irá celebrar com as empresas que pretendem operar o Embarcadero. Nada mais tendo para constar, foi encerrada presente Ata.

Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.

Ana Maria Moreira Marchesan,

Promotora de Justiça.

Leia Mais: https://www.jornalja.com.br/geral/cais-maua-projeto-embarcadero-pode-ficar-para-2021/

Cais Mauá: projeto Embarcadero pode ficar para 2021

“Pandemia, chuva e demora em liberações de órgãos oficiais” – são as razões para mais um adiamento do Cais Embarcadero, centro de lazer e serviços que vai ocupar o trecho final do Cais Mauá, junto à Usina do Gasômetro.

No ano passado, quando começaram as obras, foi anunciado para a Semana de Porto Alegre, em março de 2020. Ficou para outubro e agora “os empreendedores projetam a abertura para o público na segunda quinzena de dezembro e começo de janeiro de 2021”, conforme publicado por reportagem do Jornal do Comércio, nesta terça-feira (06/10).

O projeto tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado dentro da nova situação do Cais Mauá, depois que foi rompido o contrato de concessão com empreendedores privados. Um pré-contrato foi assinado  com a Superintendência de Rio Grande, que responde pela área do cais.

Mas o empreendimento ainda enfrenta questionamentos de ordem jurídica.

O Ministério Público de Contas abriu um expediente para que se analise  a legalidade do contrato de arrendamento de um trecho do cais, sem licitação.

A Associação dos Amigos do Cais (Amacais), por sua vez, recorreu ao Ministério Público com uma representação para que se esclareça a situação daquela área pública.

Nenhuma das duas demandas teve decisão ainda.

O Cais Embarcadero ocupará 19 mil metros quadrados, com opções de alimentação, conveniência, serviços, esportes e passeios à beira do Guaíba. Os empreendedores informam um investimento de R$ 6 milhões.

O diretor da empresa DC Set,  Eugênio Corrêa disse ao JC que as obras continuam. “O que temos é que 90% dos empreendedores estão com 90% dos projetos complementares encaminhados”, disse Corrêa.

A obra já sofreu uma intervenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional (IPHAN), que exigiu um recuo dos containers já instalados para assegurar a visibilidade do conjunto dos antigos armazéns.

ELEIÇÕES 2020: Ibope mostra Manuela na frente, Fortunati em segundo, e Marchezan em 4º lugar

O IBOPE realizou entre os dias 3 e 5 de outubro a primeira pesquisa de intenção de voto para a prefeitura de Porto Alegre. E a candidata pelo PCdoB, Manuela D’Ávila lidera a disputa com 24% das intenções de voto.

Em seguida aparecem o ex-prefeito José Fortunati (PTB) com 14%, seguido de Sebastião Melo (MDB) com 11%, e do atual prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) com 9%, todos os três tecnicamente empatados, considerando que a margem de erro da pesquisa que é de 3 pontos percentuais.

Juliana Brizola, do PDT, aparece com 5% das menções e encontra-se tecnicamente empatada com o atual prefeito e com Melo, sendo que com este último o empate técnico ocorre no limite da margem de erro.

O candidato pelo Republicanos, João Derly, é citado por 4% do eleitorado de Porto Alegre, enquanto Fernanda Melchionna, do PSOL, e Valter, do PSD, recebem 3% das menções cada.

Gustavo Paim (PP) e Julio Flores (PSTU) aparecem cada um com 1% das intenções de voto, já Luiz Delvair (PCO), Montserrat Martins (PV) e Rodrigo Maroni (PROS) não alcançam 1% das respostas.

Eleitores que declaram a intenção de votar em branco ou de anular o voto são 13% e os que não sabem ou não respondem, 11%.

A pesquisa foi realizada a pedido do Grupo RBS e está registrada no TRE.

Este é o segundo levantamento com a opinião dos eleitores que indicam a liderança de Manuela, em 23 de setembro, poucos dias antes do começo da campanha, uma pesquisa do instituto RealTime Big Data apontava que Manuela D’Ávila também liderava com 21% das intenções de votos.

Rejeição

A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes:

Nelson Marchezan Júnior: 37%
Manuela D'Ávila: 28%
José Fortunati: 15%
Julio Flores: 8%
João Derly: 7%
Sebastião Melo: 7%
Gustavo Paim: 6%
Rodrigo Maroni: 6%
Juliana Brizola: 5%
Valter Nagelstein: 5%
Fernanda Melchionna: 4%
Luiz Delvair: 3%
Montserrat Martins: 2%
Poderiam votar em todos: 3%
Não sabem ou preferem não opinar: 14%

 

Com novos equipamentos UERGS pode dar salto em pesquisa e inovação

“Vai ser uma nova universidade”, diz o reitor Leonardo Beroldt prevendo a transformação que vai acontecer na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a partir da incorporação dos laboratórios de pesquisa da extinta Fundação de Ciência e Tecnologia, já autorizada pelo governo do Estado.

Criada em 2001, no governo petista de Olívio Dutra, a Uergs sobreviveu até agora pela “resiliência”, como diz o reitor.

Com o orçamento,  em torno de R$ 100 milhões, congelado desde 2014, carente de equipamentos, professores e funcionários, a Uergs tem unidades em 24 municípios gaúchos.

Em 2019, tinha 4.240 alunos em seus 20 cursos de graduação e 990 alunos em pós-graduação nas três áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas e Engenharias, Ciências da Vida e Meio Ambiente.

Os laboratórios que pertenceram à Cientec, cuja extinção foi autorizada em 2016, estavam sem destino até o início de setembro quando em acordo na Justiça o governo do Estado aceitou entregá-los à Uergs.

São equipamentos que custaram milhões de dólares, muitos financiados com verbas federais que compõem 25 laboratórios de análise e pesquisa em diversos campos da engenharia, da química e bioquímica.

“É a primavera da Uergs”, comemorou o reitor quando o acordo foi selado.

Além dos equipamentos em si, que qualificam os cursos técnicos da universidade,  com os laboratórios ela pode ter novas fontes de receita prestando serviços de análises e pesquisas para governos e para empresas como a Cientec sempre fez.

E fica com portas abertas para parcerias com instituições de inovação e pesquisa, como a Finep,  empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Em agosto de 2019 quando incluiu a Uergs no programa “Inova RS”, o governo sinalizou a intenção de valorizar a universidade. Agora, mesmo que não tenha sido voluntário, capacita a universidade para se inserir no ambiente de inovação e pesquisa que pretende desenvolver no Estado.

O problema é que o governo aceitou transferir os equipamentos dos laboratórios para a Uergs, mas não o terreno e os prédios onde eles estão instalados.

Uma comissão que estuda o assunto trabalha com a hipótese de vender ou permutar a área, extremamente valorizada com a reurbanização da orla do Guaíba.

E para onde a  Uergs vai levar os equipamentos se ela não tem instalações em Porto Alegre?

“É uma vitória potencializar a Universidade Estadual do RS para atender às demandas e políticas públicas nos eixos da energia, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e inovação, mas agora temos outra questão para resolver que é a logística desses equipamentos, desinstalação e instalação”, destaca João Leal Vivian, diretor do Senge-RS.

“Precisamos aguardar o planejamento do governo do Estado para viabilizar a infraestrutura necessária para que a “Nova Uergs” esteja operacional o mais rápido possível. Será na sede da Cientec na Washington Luiz? Como se dará a desinstalação, transporte e instalação dos equipamentos? Qual o planejamento físico-financeiro para que tudo isso ocorra da melhor forma e com o menor dano ao patrimônio público do Estado?”, questiona Vivian.

Vários equipamentos que compõem laboratórios, hoje em poder do Cientec, não funcionam separadamente. Demanda toda uma infraestrutura física como uma sala climatizada, infraestrutura elétrica, de gases, sistema de exaustão e bancadas, por exemplo.

“São vários laboratórios e centenas de equipamentos, que demandam grande infraestrutura. Nada disso é abordado no acordo judicial. E a operação desses equipamentos? Demandam equipe especializada e treinada, bem como insumos”, alerta Vivian.

Funcionários na Justiça: “A Batalha Continua”

Vai completar quatro anos uma das mais controversas decisões do governo Ivo Sartori: a extinção de nove fundações estaduais, entre elas quatro consagradas instituições de pesquisa do Rio Grande do Sul – Cientec, Fepagro, Zoobotânica e FEE.

Incluída no ajuste concebido para  reverter o desequilíbrio das contas públicas do Estado, a extinção das fundações  não se justificou nem pela redução de custos, nem pela economia com pessoal, os dois argumentos principais que o governo usou como justificativa .

Ao contrário, foram parados projetos com financiamento próprio, perdidas verbas federais e de contratos privados, suspensos ou precarizados serviços técnicos especializados, paralisados cursos  e truncadas diversas pesquisas que estavam em andamento.

O caso dos laboratórios de pesquisas da Cientec, com equipamentos que custaram milhões de dólares em verbas federais, via Finep, é exemplar.  Foram transferidos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a Uergs, por uma decisão da Justiça.

Como a Uergs não tem sequer sede em Porto Alegre, não tem para onde levar os equipamentos, que estão em instalações do Estado, perto do centro administrativo estadual.

O governo quer vender ou permutar a área, de grande valor, junto ao centro histórico, quase na Orla do Guaíba.  Uma das hipóteses consideradas pela comissão do governo que estuda o assunto é a troca do terreno por vagas em um presídio privado.

Esse tipo de permuta não é novidade nesse processo de ajuste fiscal.

Uma das fundações extintas, a Fundação de Recursos Humanos, que formava quadros para a administração pública,  teve seu terreno permutado por 400 vagas prisionais, ainda no governo Sartori.

No local, ao lado do Shopping Praia de Belas, o grupo Zaffari vai construir um novo hipermercado.

O capítulo dos equipamentos,  dos laboratórios,  dos prédios, dos acervos e arquivos, dos terrenos, do patrimônio material das fundações está, no entanto, longe de chegar ao fim.

Assim como o outro capítulo, o das pessoas, ainda está pela metade.  “A batalha continua”, diz o advogado Antonio  Castro, que integra a Frente Jurídica  que reuniu representantes de seis sindicatos de servidores públicos. “Foi algo inovador”, diz  Antonio.

Ele lembra que numa entrevista, o então, secretário Carlos Búrigo, um dos mentores da extinção das fundações,  disse que seria tudo liquidado em poucos meses.

Os que saíram foi porque aderiram ao programa de demissão voluntária ou pediram aposentadoria. Os demais foram realocados nas secretarias ou órgãos que absorveram os serviços, conforme a fundação.

O governador Eduardo Leite manteve a extinção das fundações, para não pôr em dúvida seu compromisso com o ajuste fiscal, mas mudou a postura na condução do processo. Segundo o advogado Antônio Castro, da Frente Jurídica que defende os funcionários, o governo está mostrando “alguma  receptividade”.

De qualquer forma, o ponto final nesta história será necessariamente colocado pelo STF, onde o processo, ainda em segunda instância, com certeza vai parar.

“Cidade dos candidatos” estaria entre as 50 maiores do Brasil

São quase 550 mil candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar as eleições municipais deste 2020.

Se fosse possível reunir todos num único município, ele se colocaria entre as 50 cidades brasileiras que tem mais de 500 mil habitantes. Seria maior do que quatro capitais: Vitória, Palmas, Rio Branco e Boa Vista.

Essa “cidade dos candidatos” teria mais de 19 mil pretendentes ao cargo de prefeito, outros 19 mil querendo ser vice-prefeito e 510 mil lutando por uma cadeira de vereador.

O número de candidatos é maior este ano, Em 2016, não chegaram a 500 mil para os mesmos cargos.

O aumento explica-se pela da mudança na lei eleitoral que impediu coligações para vereador,  obrigando cada partido a lançar candidatos.

Trinta e três siglas partidárias lançaram candidatos, sendo o MDB com o maior número de postulantes  – 44.598 (8,12%).

Os homens ainda são a grande maioria:  66,9% das candidaturas inscritas. As mulheres somam 33,1%.

O TSE aponta ainda que são 159 os candidatos que declararam nome social, pelo qual pessoas transgêneros e travestis geralmente querem ser chamadas.

Mais de 170 mil candidatos se situam na faixa etária de 40 a 54 anos (pouco mais de 31%).

Quase metade dos candidatos dizem ser da cor branca 262 mil (47,81%). Os negros são apenas 57 476 (10,46%), e pardos 216 783 (39,46%).

Pouco mais de 2 mil indígenas registraram candidaturas.

Os candidatos que se declararam casados constituem a maioria, somando 51,3% das candidaturas. Os solteiros vêm em seguida, somando 37%; os divorciados compõem  8,44%; os viúvos somam 1,91% e os separados judicialmente, 1,12%.

No grau de instrução 209 mil (38%) possuem segundo grau completo. Com nível superior são 133 mil (24%).

Vinte são os que se declaram analfabetos.

As ocupações mais frequentes são: agricultor (37 535), servidor público (35323) e empresário (32982). Sendo que “outros” é a mais citada 117 mil (21%).

Os números podem ser conferidos neste link do TSE.

O que será do patrimônio das fundações extintas? JÁ promove debate nesta quinta

No canal do You Tube do Jornal JÁ Editora, a partir das 18h30 desta quinta-feira, haverá debate sobre o destino do patrimônio das fundações estaduais recentemente extintas ou em processo em andamento no Rio Grande do Sul.

As fundações públicas são formas jurídicas que os governantes adotaram para escapar das regras paralisantes do orçamento público.

Com mais liberdade para fazer contratos, captar recursos e tomar decisões gerenciais, as fundações foram concebidas para dar mais agilidade à gestão governamental.

Tornaram-se inseparáveis e indispensáveis à administração pública moderna.

​No entanto, instituições consagradas devido aos serviços prestados ao governo e à população deixaram de existir por proposta do governo Sartori aprovada na Assembleia Legislativa. O então governador imaginou que a estrutura da máquina pública estatal poderia absorver suas atribuições, transferindo outras para a iniciativa privada. Foi um desastre.

Sartori alegou que o Estado “economizaria” R$ 320 milhões por ano. Esse cálculo, já de início, se revelou equivocado – não considerou os custos para contratar os mesmos serviços junto à iniciativa privada e esqueceu que grande parte dos mais de mil funcionários dessas fundações tem estabilidade.

O mais grave foi que não houve estudo prévio para avaliar o impacto das extinções. Os prejuízos à sociedade gaúcha são incalculáveis.

Afinal, o que mudou até agora com a extinção das fundações estaduais?

É o que os convidados do irão abordar no debate virtual PATRIMÔNIO AMEAÇADO, promovido nesta quinta-feira, às 18h30. Para acessar o canal do no You Tube, clique aqui.

Participarão na live:

Vera Maria da Costa Dias, química, mestre em Agronomia e em Ciências Analíticas e doutora em Ciências, pesquisadora da Cientec, na sua origem, hoje na Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;

Aline Barcellos Prates dos Santos, bióloga, pós-graduada em Entomologia, uma das curadoras da coleção científica de insetos do Museu de Ciências Naturais, vinculada antes à Fundação Zoobotânica, hoje à Secretaria do Meio Ambiente;

Domício Grillo, radialista e delegado sindical, apresentador da TVE e da rádio FM Cultura, vinculadas antes à Fundação Piratini, hoje à Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação do Estado;

Antônio Escosteguy Castro, advogado, representante do Sindicato dos Radialistas na Frente Jurídica de Defesa das Fundações;

Leonardo Beroldt, engenheiro agrônomo, mestre em Fitotecnia, doutor em Desenvolvimento Rural, e atual reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que pode herdar parte do patrimônio de algumas das fundações.

Pelo , participam os jornalistas Elmar Bones, que acompanhou desde o início do trabalho das fundações como repórter, editor e diretor de jornais, revistas e livros; e Cleber Dioni Tentardini, autor da série de reportagens sobre as fundações, que resultaram no livro Patrimônio Ameaçado, lançado em 2018, que mediará o debate.

850 candidatos à Câmara municipal e, desta vez, não tem carona

Estão registrados na Justiça Eleitoral 850 candidatos de 28 agremiações partidárias para disputar as 36 cadeiras da Câmara de Vereadores de Porto Alegre nas eleições de 15 de novembro.

O número representa um aumento perto de 42% na comparação com a última eleição, em 2016, quando 600 pessoas disputaram as vagas legislativas na Capital gaúcha.

A novidade é que pela primeira vez não haverá coligação partidária nas proporcionais (para vereadores), que está proibida desde a reforma eleitoral de 2017. Ou seja, concorrentes com pouca votação não pegarão mais carona no sucesso nas urnas dos famosos puxadores de voto. As alianças só são permitidas para a majoritária, no caso da eleição deste ano, estão liberadas coligações para prefeito.

Em Porto Alegre, os partidos poderiam apresentar até 54 candidatos ao Legislativo municipal. Os que preencheram todas as vagas foram o MDB, PDT, PP, PSDB, PSL, PT, PTB e Solidariedade.

Com os 850 registros para a peleia pelas 36 cadeiras do Legislativo – se fosse um vestibular, seriam 23,6 candidatos por vaga.

A nova regra, que impede as coligações, foi aprovada com a intenção de evitar que uma grande votação de um candidato ajude a eleger outros parlamentares de legendas diferentes e com número reduzido de votos. Os “campeões de votos” podem até puxar outros nomes, mas serão do mesmo partido e cada candidato precisa de um mínimo necessário de votos para entrar na casa legislativa. Só que teremos candidaturas chamadas de “rabo de chapa”, que são os candidatos que vão conquistar poucos votos, mas podem auxiliar a legenda a conseguir conquistar o quociente eleitoral.

Segundo o TSE, 28 partidos tem representantes na eleição. A faixa etária predominante é de 45 a 49 anos. Cerca de 65% são homens, e três em cada quatro, brancos. O site Matinal recentemente publicou reportagem com o perfil dos parlamentares da atual legislatura da Câmara de Vereadores, que não diferencia dos atuais postulantes.

Até 26 de outubro a Justiça Eleitoral irá analisar e confirmar os pedidos de candidatura. Ainda é possível que algum concorrente possa ter o seu registro cancelado.

Há uma plataforma do TSE onde é possível conferir todos os candidatos a vereadores do país, incluindo os de Porto Alegre.

O que faz um vereador

Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

É importante lembrar que as leis elaboradas ou alteradas pelos vereadores devem estar de acordo com as necessidades e os problemas restritos ao município. Não é função do vereador propor leis de competência do Estado ou da União, ou fazer promessas de caráter executivo como reparar ruas ou intensificar o policiamento dos bairros. São funções do vereador:

Propor, discutir, modificar e votar nas leis municipais relacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;

Criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;

Instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;

fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);

Fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;

instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Como funciona os quocientes eleitoral e partidário 

- Neste pleito, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações e somente poderá participar em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.

- Na eleição proporcional é o partido que recebe os votos e não o candidato. O eleitor escolhe um dos concorrentes de determinado partido.

- O quociente eleitoral, como diz o nome, é o resultado de uma divisão: do número total de votos válidos apurados na eleição proporcional pelo número de vagas disponíveis na Câmara de Vereadores do município.

- Ou seja, o QE define o número de votos válidos necessários para que cada partido eleja ao menos um candidato.

- Em porto Alegre, considerando os votos válidos nas últimas eleições em 2016, o QE foi de 689.074/36 = 19140 (valor obtido pela divisão de votos válidos por números de cadeiras na Câmara).

- Portanto, se os números se repetissem em 2020, cada partido precisaria de 19 140 votos para cada cadeira na casa legislativa. 

- Uma vez definido o QE, o sistema proporcional então prevê outro cálculo, uma nova divisão, que é o cálculo do quociente partidário, divisão que vai definir quantas vagas caberá a cada partido. Esse cálculo é o total de votos válidos que o partido recebeu, dividido pelo quociente eleitoral.

- Voltando a eleição de 2016, o partido mais votado foi o MDB, com 86.490, que daria direito a 4,51 vagas, que é o quociente partidário. A fração cai, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredondando-se para 1 (um), se superior. No exemplo, o MDB fica com cinco vagas. 

- O quociente partidário indica o número de candidatos eleitos por partido. Os nomes dos candidatos eleitos serão aqueles que tiverem a maior votação individual dentro do partido. 

- A legislação diz ainda que o candidato para ser eleito deve ter um quantitativo mínimo de votos, correspondente a 10% do quociente eleitoral. No exemplo com os votos de 2016, o mínimo de votos para um candidato ser validado seria de 1914 votos.

Cálculo das sobras
- Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas “sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como “Média”.

- A distribuição destas vagas que sobraram serão, segundo o dispositivo legal, os lugares não preenchidos com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos por média.

- O cálculo será feito da seguinte forma: o número de votos válidos atribuídos a cada partido político será dividido pelo valor do quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um, cabendo à legenda “que apresentar a maior média (…), desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima”,
- Média = votos válidos recebidos pelo partido /(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1.

- Esta operação será repetida quantas vezes forem necessárias até o preenchimento de todas as vagas.

 

Tribunal lança campanha para combater notícias falsas na eleição

Será lançada nesta terça, 29, a nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação: “#EuVotoSemFake”, dirigida ao eleitor que vai votar nas eleições de novembro.

A intenção é chamar  atenção para o papel do eleitor na divulgação de informações verdadeiras durante as Eleições Municipais 2020 e sobre como podem ajudar no combate à informações falsas, evitando compartilhar mensagens duvidosas.

O principal objetivo é passar informações precisas sobre o processo eleitoral, segundo Thiago Rondon, coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE: “Tendo acesso à informação verdadeira, a população fica mais tranquila para votar e mais preparada para combater as chamadas fake news”, destaca.

As recomendações da campanha aos eleitores são: sigam os canais oficiais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado; e baixem os aplicativos do TSE, como o e-Título – a versão digital do título de eleitor –, o Mesário – usado para treinar e auxiliar os mesários antes e durante as eleições – e o Pardal – criado para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

Eleição sem fake nem santinho

Sábado à noite o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, foi à TV falar aos 148 milhões de eleitores brasileiros. Garantiu que, após ouvir “os melhores cientistas do país”, foram tomadas todas as precauções sanitárias, e aconselhou que seja evitada a distribuição de impressos – os tradicionais “santinhos” de campanha, com a “cola” do voto no verso.

Barroso também ressaltou que notícias falsas – as fake news – causam “desisformação e difamação”. “O mal faz mal mesmo a quem o pratica. Jogue limpo”, encerrou.

Assistente virtual

Outro importante aliado na campanha será o assistente virtual via WhatsApp que o Tribunal lançará em breve para esclarecer diversas questões sobre o processo eleitoral.

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JÁ Eleições 2020 – Um guia seguro para o voto em Porto Alegre

Edição impressa dia 5 de novembro. Acompanhe

DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO DETONA TRUMP

“Donald J. Trump pagou US $ 750 em imposto de renda federal no ano em que conquistou a presidência. Em seu primeiro ano na Casa Branca, ele pagou outros US $ 750.

Ele não pagou nenhum imposto de renda em 10 dos 15 anos anteriores – principalmente porque relatou ter perdido muito mais dinheiro do que ganhava”.

Assim começa a bombástica reportagem publicada no fim da tarde deste domingo na versão digital do The New York Times, o mais importante diário americano.

Os repórteres Russ Buettner, Susanne Craig e Mike McIntire obtiveram informações sobre as declarações de impostos de Trump ao longo de quase duas décadas. Os dados revelam grandes prejuízos, sonegação reiterada de imposto de renda e uma situação empresarial crítica, acossada por “centenas de milhões de dívidas”

Só numa demanda com o International Reserve Service ele pode ter que desembolsar U$S 100 milhões.

Além do crime de sonegação de impostos, as revelações do jornal desmontam a imagem supermilionário bem sucedido que transforma em ouro tudo o que toca, imagem que Trump trabalha o tempo inteiro.

Num momento em que ele está em queda, enfrentando grandes desgastes e perdendo terreno para seu concorrente Joe Biden, a denúncia pode ser fatal para suas pretensões à reeleição. Nas últimas pesquisas, de domingo, ele estava oito pontos atrás de Biden.

No início da noite, horas depois da publicação, o Trump convocou uma coletiva de imprensa para dizer que não passa de “um monte de inverdades”. Seu advogado disse que as informações eram “imprecisas”.

O jornal prometeu novas denúncias ao longo das próximas semanas.

Leia a íntegra do NYT:

https://www.nytimes.com/interactive/2020/09/27/us/donald-trump-taxes.html?action=click&module=Spotlight&pgtype=Homepage

Decreto em Porto Alegre amplia horário de bares e capacidade de lotação dos ônibus

O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta sexta-feira, 25/09, amplia o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, libera o ensino profissionalizante e aumenta a capacidade de pessoas nos ônibus.

A decisão ocorre no momento em que a ocupação de leitos em UTI por Covid-19 na Capital demonstra uma certa estabilidade, com queda nas últimas semanas na casa de 10%. Eram 320 pessoas internadas em UTIs 14 dias atrás, e nesta sexta, 286 estavam em tratamento intensivo contra a Covid-19 na Capital gaúcha.

Confira as principais mudanças:

Bares e restaurantes – O funcionamento dos restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, inclusive localizados em shopping centers, fica permitido de segunda a sábado, das 6h às 23h, para atendimento ao público, com restrição ao número de clientes simultâneos.

Esportes – Fica permitida a prática de esportes individuais e coletivos, limitados ao máximo de quatro pessoas concomitantes, inclusive em centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais e condomínios, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de dois metros entre os praticantes.

Museus e bibliotecas – Fica permitido também o funcionamento de museus, centros culturais, bibliotecas e similares, com equipes reduzidas e restrição ao número de visitantes simultâneos, além de controle de fluxo de pessoas, na entrada e na saída, e do número de presentes no estabelecimento.

Também será necessário controlar a aglomeração, com observância da distância mínima interpessoal de dois metros e das medidas de proteção individual. Fica vedada a realização de eventos não previstos nas atividades do estabelecimento.

Fica permitido o funcionamento de teatros, exclusivamente para captação audiovisual, com ingresso apenas da equipe técnica, sem a presença de público e com observação das regras de higienização e de ocupação dos locais.

As cerimônias religiosas poderão ter duração máxima de 90 minutos cada.

Transporte – O transporte coletivo de passageiros deverá ser realizado apenas com o uso de máscara pelos operadores e usuários. Deverá ser observada, além da capacidade de passageiros sentados, a lotação máxima de passageiros em pé, limitada a 15 nos ônibus comuns e a 20 nos ônibus articulados. Fica vedado o embarque nos veículos que atingirem esse limite.

Educação – Ficam permitidas a alimentação e a ambientação de trabalhadores e alunos nas instituições de ensino, respeitando protocolos estabelecidos Estão permitidas ainda, em regime presencial, no âmbito do ensino superior e profissionalizante, as atividades práticas de ensino e de estágios obrigatórios em campos profissionais cujas atividades não sejam passíveis de substituição por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

Serviços – Os estabelecimentos de prestação de serviços, inclusive em centros comerciais, ficam autorizados a operar somente de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto os arrolados como permitidos ou essenciais, que não possuem restrição de funcionamento. Os localizados em shopping centers ficam autorizados a funcionar somente de segunda a sábado, das 12h às 20h.