Câmara de Porto Alegre anuncia votação de Plano Diretor para o dia 23 de abril

Câmara pode votar texto final ainda em abril; proposta amplia altura de prédios e divide especialistas. Foto Ederson Nunes/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre definiu que a votação final do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) ocorrerá no próximo dia 23 de abril. O encerramento da análise das emendas está previsto para a sessão do dia 22, conforme acordo firmado entre líderes da base governista e da oposição, antecipando o cronograma em quase um mês.

O projeto entra na fase final após meses de impasse e intensa negociação. Mais de 400 emendas foram apresentadas, das quais grande parte já foi apreciada e rejeitada. Até o momento, a oposição na Câmara emplacou pouco mais de 20 emendas.

O ponto mais controverso do projeto é a previsão de liberação de prédios de até 130 metros de altura, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões afetadas pelas enchentes de 2024. A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento urbano, enquanto especialistas e entidades apontam riscos relacionados às mudanças climáticas e à ocupação de áreas vulneráveis.

Vereadores da oposição criticam a condução do processo, apontando falta de participação popular e o que classificam como “fatiamento” da votação, o que dificultaria a compreensão dos impactos. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda, há pouca participação popular”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Já a base governista avalia o acordo como um avanço, destacando a importância do projeto para o futuro da cidade.

A revisão do Plano Diretor ocorre com atraso, já que a última atualização parcial foi realizada em 2010, embora uma nova revisão estivesse prevista para 2020.


Impacto no Mercado Imobiliário

Há expectativa dos defensores do novo Plano Diretor que, no longo prazo, haja redução do custo médio da moradia ao ampliar a oferta de imóveis em áreas com infraestrutura consolidada.

No entanto, atualmente, o mercado apresenta valorização: os preços residenciais subiram cerca de 5,39% em 2025, atingindo média de R$ 7.505 por metro quadrado.

Regiões como o Centro Histórico e o Quarto Distrito tendem a atrair investimentos, mas há risco de valorização desigual, que pode dificultar o acesso da população de menor renda às áreas centrais.

Guia de Alturas

Abaixo, confira alguns dos limites de altura definidos para as principais áreas da cidade no novo projeto:

Região / LocalidadeLimite de Altura (Metros)Perfil da Edificação
Centro Histórico e Quarto Distrito, Praia de Belas, eixos centrais.Até 130mPrédios de grande porte (40 andares)
Entorno da Arena e Beira-RioAté 130mGrandes empreendimentos e hotéis
Grandes eixos urbanos (Ipiranga, Carlos Gomes, Protásio Alves, Dom Pedro II)Até 90mPrédios comerciais e residenciais altos
Áreas urbanas consolidadas (Bom Fim, Cidade Baixa, Menino Deus, etc.)Até 60mPerfil residencial consolidado
Áreas residenciais intermediáriasAté 18 mBaixa densidade
Áreas de preservação / baixa densidade (zona sul, ilhas, áreas ambientais)Até 9 mUso muito restrito, baixa verticalização

A proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre reorganiza a cidade em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), cada uma com limites de altura específicos que modificam a regra geral anterior de 52 metros. 

A prefeitura disponibilizou um Mapa Interativo onde é possível consultar o limite de altura exato para cada rua ou endereço da cidade.

Com o encerramento da votação das emendas na próxima semana, o texto base segue para a redação final. O impacto esperado é de uma Porto Alegre mais densa, buscando atrair novos moradores para áreas já infraestruturadas e que visa, promete, frear a expansão desordenada para as periferias.

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