O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foi apresentado na manhã desta segunda-feira (13).
O relator, vereador Rafael Fleck (MDB), leu aos parlamentares um resumo do texto.
O relatório indicia o empresário Luiz Alberto França, que denunciou esquema de pagamento de propina em contratos do Dmae, pelo delito de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.
De acordo com o texto do relator, França “decidiu manter-se integrado ao sistema [corrupto], em benefício de interesses próprios” e confessou sua conduta no depoimento à comissão.
Fleck não propôs um novo indiciamento de Alexandre Garcia e Fabrício Tavares, denunciados em ação penal por participação no suposto esquema de corrupção no Dmae. “Não houve nenhum fato novo com relação às condutas praticadas pelos réus naquela ação que justificasse alguma medida desta comissão”, afirma o relator.
Gringo
O texto recomenda a investigação do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) por prática confessada de corrupção; benefício eleitoral ilícito obtido por meio da manutenção de contratos com a administração pública durante o período eleitoral; atuação como agente político intermediador de interesses privados; violação sistemática aos princípios constitucionais da administração pública; indícios de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública; e formação de grupo econômico para obtenção de contratos públicos e vantagens ilícitas.
O relator também recomenda à Prefeitura que tome providências em relação às empresas MJM e Safety Ambiental – ligadas ao vereador Gringo e à sua família –, “visando a sua proibição de contratar com o poder público face a possíveis irregularidades na composição societária”. Vereadores não podem ser proprietários ou controlar empresas que mantêm contratos com a Prefeitura.
Conforme o texto, “o quadro revelado é o de um parlamentar e empresário, participando ativamente de contratos públicos que se confundem com interesses privados, ao mesmo tempo em que se beneficiava politicamente desses vínculos”. Fleck também solicita apuração das acusações pela Comissão de Ética da Câmara.
Omissão
De acordo com o texto, a União “tem responsabilidade relevante por omissão em relação ao sistema de contenção de cheias de Porto Alegre”. Segundo o relatório, a União não concluiu as obras do sistema, não forneceu a documentação técnica integral para permitir adequada manutenção pelo município, não assegurou repasses financeiros periódicos e reagiu apenas após a enchente de 2024. Fleck pede apuração dos fatos pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.
O relator reconheceu a existência de “desafios administrativos, financeiros e operacionais” no âmbito do Dmae, mas defendeu que não há desmonte do Departamento: “As variações no quadro de pessoal e a ampliação de contratos terceirizados se inserem em um contexto de reestruturação administrativa”. Fleck recomenda o envio do texto ao Dmae “para que revise e aprimore seus mecanismos de controle interno, com a finalidade de qualificar a fiscalização dos contratos e a eficiência administrativa”.
Votação
A votação do relatório está prevista para esta quinta-feira (16). A reunião será realizada às 9h30, no Plenário Ana Terra.