A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 11, remeter ao plenário da Corte a questão da prisão automática em segunda instância, adotada pelo TRF-4 e que levou o ex-presidente Lula à cadeia.
O TRF-4 é a segunda instância de processos da Operação Lava Jato e condenou o ex-presidente Lula no caso do “triplex do Guarujá”.
A discussão no caso é se o TRF-4 pode determinar a detenção automática de réus após condenação em segunda instância.
O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade de prisão, mas não de sua obrigatoriedade, observou o ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski votou para anular todas as prisões impostas por súmula do TRF-4 sobre o tema, como a do ex-presidente Lula.
A decisão da Segunda Turma de deixar a definição do caso para o plenário prolonga a espera de Lula por uma medida que o tire da prisão da Lava Jato.
Durante a sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, cobrou o julgamento do mérito de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as três ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello.Ainda não há previsão de quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcará o julgamento dessas três ações.
(Com informações do Estadão)
O TRF-4 é a segunda instância de processos da Operação Lava Jato e condenou o ex-presidente Lula no caso do “triplex do Guarujá”.
A discussão no caso é se o TRF-4 pode determinar a detenção automática de réus após condenação em segunda instância.
O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade de prisão, mas não de sua obrigatoriedade, observou o ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski votou para anular todas as prisões impostas por súmula do TRF-4 sobre o tema, como a do ex-presidente Lula.
A decisão da Segunda Turma de deixar a definição do caso para o plenário prolonga a espera de Lula por uma medida que o tire da prisão da Lava Jato.
Durante a sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, cobrou o julgamento do mérito de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as três ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello.Ainda não há previsão de quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcará o julgamento dessas três ações.
(Com informações do Estadão)
Alguns ministros do supremo, os ministros laxantes, farão tudo que estiver ao seu alcance para colocar bandidos em liberdade e então ganharem aplausos da platéia “progressista”.