Completou dois meses o “estado de emergência em saúde pública” decretado pelo governo brasileiro, no dia 6 de fevereiro, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde, para enfrentar a pandemia do novo corona virus.
Dez dias depois, 17 de fevereiro, foi registrado o primeiro caso, em São Paulo. Nos 21 dias transcorridos desde então, o Brasil viu chegar a mais de 12 mil pessoas infectadas, com mais de 550 mortes.
Ainda não há um balanço das consequências sociais e econômicas das medidas para conter o contágio – isolamento social, suspensão de atividades e movimentação de pessoas.
A providência já tomada nesta área foi o abono emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores informais, aprovado na Câmara Federal no dia 26 de março, mais de um mês depois que o primeiro caso da Covid 19 foi registrado no país.
Destina-se a socorrer os trabalhadores mais vulneráveis – aqueles que trabalham sem vínculo e não tem renda fixa, os primeiros atingidos pelo isolamento social.
A dificuldade em atendê-los começa na burocracia e termina na invisibilidade do universo informal – eles e suas familias formam um contingente em grande parte desconhecido da nação. Não se encaixam inteiramente em nenhum dos cadastros oficiais – Caixa, Serpro, Dataprev, Bolsa Familia
Nesta terça-feira, 07 de abril, foi lançado um aplicativo que permitirá cadastrar os candidatos ao benefício.
O governo estima “entre 15 e 20 milhões”, o numero de pessoas que atenderão os requisitos básicos para fazer o cadastro. Na primeira manhã já havia 600 mil inscritos.
O governo anunciou que a partir de quinta-feira o dinheiro estará disponível. É pouco provável que o processamento do cadastro seja concluído em dois dias. Os dados ainda terão que ser cruzados com outros cadastros.
Além da complexidade, há o despreparo dentro do governo para lidar com o problema inesperado (o governo estava voltado para cortar os gastos sociais) . Há queixas na área técnica pela “falta de clareza e concretude dos anúncios do governo”, como disse o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.
Por enquanto, a ação de grupos voluntários, de comunidades, ongs e empresários que levam doações de alimentos a essas populações em todo o Brasil, supre precariamente a omissão do poder público perante esses “quinze ou vinte milhões” no limite da sobrevivência.
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