O grau de enxugamento do poder público estadual no Rio Grande do Sul nos últimos 30 anos, ainda não está devidamente dimensionado.
Os dados disponíveis são parciais, mas deixam clara a estratégia predominante a partir de 1997 para enfrentar a crise do setor público: reduzir a atuação do Estado e cortar seus custos, abrindo espaço para o capital privado investir na prestação de serviços essenciais.
Telefonia, geração, transmissão e distribuição de energia, gás, saneamento, foram as áreas prioritárias.
Oito estatais foram privatizadas no período. Pelo menos dez companhias de economia mista intermediárias foram fechadas. Além de nove fundações públicas que também foram extintas.
Ainda restam 14 empresas controladas pelo governo do Estado. Seis delas estão à venda ou em preparo para vender.
Elas estão classificadas no orçamento público como “empresas não dependentes” (que não necessitam de recursos diretos do Tesouro para pagar salários ou despesas correntes).
São seis empresas nas áreas de prestação de serviços, produção e infraestrutura:
-CEASA/RS (Centrais de Abastecimento)
-PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados)
-CRM (Companhia Riograndense de Mineração)
-EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias)
-PORTOS RS (Autoridade Portuária)
-BAGERGS (Banrisul Armazéns Gerais)
E oito empresas no setor financeiro e de fomento:
- Banrisul (Banco do Estado)
- Badesul Desenvolvimento S.A. (Agência de Fomento)
- CADIP (Caixa de Administração da Dívida Pública)
- Banrisul Corretora de Valores
- Banrisul Administradora de Consórcios
- Banrisul Pagamentos (Vero)
- Banrisul Seguridade Participações
- Banrisul Corretora de Seguros
Banrisul é o motor financeiro do Estado. Registrou um lucro líquido recorde de R$ 1,605 bilhão no ano passado. Criado por Getulio Vargas em 1928, por sua história e seu desempenho tem resistido, embora tenha frequentado a lista de privatizações em vários governos.
O Badesul, agência de fomento do Estado, fechou o balanço com lucro líquido de R$ 52,8 milhões, superando em 76% a meta projetada pela administração. A empresa atua de forma sustentável, impulsionada pela liberação de linhas de crédito voltadas à reconstrução econômica.
CEASA/RS: Funciona em modelo autossustentável. Suas receitas com as permissões de uso e tarifas cobradas de produtores e atacadistas cobrem integralmente seus custos operacionais, gerando pequenos superávits operacionais.
Portos RS: Apresenta balanço financeiro superavitário. Como autoridade pública portuária, sua receita vem de tarifas de atracação, uso da infraestrutura e arrendamentos de terminais privados, garantindo caixa próprio para custear suas operações.
EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias): Tem receita vinculada exclusivamente aos pedágios que administra. Ela não recebe aportes regulares do Tesouro para investimentos e opera no limite de sua arrecadação. Embora não dê “prejuízo” direto ao caixa geral, sua arrecadação é considerada insuficiente pelas auditorias do Estado para bancar grandes duplicações.
CADIP: Diferente das demais, não é uma empresa comercial. Como lida estritamente com a estruturação e a rolagem de passivos antigos e dívidas fundadas do Estado, seu balanço reflete custos financeiros de intermediação interna do governo.
Cancelamento do leilão deu sobrevida à EGR
A extinção da EGR é uma promessa de campanha do governador Eduardo Leite. Ele argumenta que a estatal não tem agilidade nem capacidade financeira para expandir a malha rodoviária como o Estado precisa.
Previa encerrar gradualmente as atividades da empresa. Conforme as rodovias sob sua tutela fossem repassadas aos consórcios privados nos leilões dos Blocos 1 e 2, a estatal ficaria sem trechos para administrar e seria liquidada.
Devido ao recente cancelamento do leilão do Bloco 2 de rodovias (por falta de interessados em meio às exigências de reconstrução pós-enchentes), o cronograma mudou.
A direção da EGR informou que a empresa está tecnicamente preparada para continuar mantendo os trechos e assumir obras urgentes com verbas do fundo de reconstrução (Funrigs), adiando os planos finais de fechamento da empresa.
Maldição do carvão salvou a CRM
A CRM, que opera a importante Mina de Candiota na maior jazida de carvão mineral do Brasil, escapou da venda na leva de 2021/2022 devido a condições desfavoráveis de mercado e restrições na pauta do carvão.
Agora, a privatização da CRM está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O cronograma técnico estimado para os estudos e modelagem da venda projeta a conclusão do processo de privatização para 2027. A proposta enfrenta forte oposição de sindicatos, engenheiros e lideranças políticas locais da Região da Campanha, que apontam riscos ao desenvolvimento econômico regional e defendem a manutenção do controle público sobre a exploração mineral.
Cronologia das privatizações
1996
CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), parcial com venda de 35% para o Consórcio Tele Brasil Sul/Telefónica, que tinha inclusive a RBS como sócia. Dois anos depois o controle acionário adquirido pelaTelefônica do Brasil.
1997
CEEE Norte-Nordeste e CEEE Centro-Oeste
2021
Após mudanças na Constituição estadual que derrubaram a exigência de plebiscito para a venda de estatais, o Estado concluiu a venda de importantes ativos restantes:
– CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) Vendida pelo valor simbólico de R$ 100 mil ao Grupo Equatorial Energia devido ao alto endividamento e passivos assumidos pela compradora. 2021 –CEEE-T (Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica) Arrematada por R$ 2,67 bilhões pela Companhia Paulista Força e Luz, controlada pela State Grid, estatal chinesa.
2021-Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul)
Adquirida pela Compass Gás e Energia (do grupo Cosan) por R$ 927,7 milhões.
2022– CEEE-G (Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica) Vendida para a Companhia Florestal do Brasil (grupo CSN) por R$ 928 milhões.
2022– Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)
Arrematada pelo Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões, tendo a assinatura do contrato e a transferência de controle efetivadas em julho de 2023 após disputas judiciais.