O leilão de 98 escolas da rede pública que o governo estadual quer entregar aos cuidados de empresas privadas culmina um processo que vai completar 30 anos no Rio Grande do Sul.
O ponto de partida pode ser localizado no acordo de renegociação da dívida do Estado com a União, assinado pelo governador Antônio Brito, em 1997.
“Britto liquida a dívida”, saudou em manchete o jornal Zero Hora, estampando a foto de Britto com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Brasilia.
O acordo dava ao governo gaúcho 30 anos para pagar a dívida que se tornara “impagável”. Exigia, em contrapartida, a venda ou concessão das empresas públicas estaduais nas áreas de energia, telecomunicações e finanças – as áreas estratégicas, claro.
O diagnóstico não era novo. Desde o governo Simon (1986/90) apontava-se o inchaço da “máquina pública” como uma ameaça à governabilidade no Estado.
Um levantamento oficial apontou 34 empresas controladas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Havia até uma fábrica de cebola em pó, criada para garantir a demanda aos produtores de de São José do Norte, que viam suas safras apodrecerem por falta de mercado.
Por conta do “inchaço das estatais” (obra da ditadura, diga-se), a expressão “enxugar a máquina pública” se impôs como lema.
Alceu Collares, (1991-1994) fiel à tradição do trabalhismo, desviou o foco do inchaço estatal e gastou boa parte das energias de seu governo tentando “federalizar” a dívida pública, acumulada pelo déficit crônico do Tesouro estadual. Não conseguiu alterar significativamente o cenário.
O governo Britto ( 1995/1998) coincide com o de FHC e sua política de desmonte do que chamou de “Era Vargas” – o Estado como planejador e indutor do desenvolvimento.
Decorre disso, a novidade do acordo de 1997, para renegociar a dívida estadual: a inclusão das chamadas empresas estratégicas-energia, telecomunicações, finanças- como prioridades para privatização.
Com maior ou menor ênfase, essa foi a orientação dos sucessivos governos, desde então, com os hiatos de Olívio Dutra e Tarso Genro, que não tiveram forças para alterar o rumo.
Quando Ivo Sartori (2015/2019)extinguiu a Fundação Zoobotânica, a Cientec, a Fundação de Economia e Estatística e outras seis fundações públicas, a opção pelo estado mínimo estava consumada.
Eduardo Leite apenas deu continuidade à política devastadora de Sartori, que agora culmina com essa PPP das escolas. Mesmo que não seja uma privatização como diz o governo, é mais um passo nessa direção do Estado mínimo, caminho que até agora só aprofundou a crise que pretende combater.
Como suporte de toda essa trajetória, tem-se uma poderosa mídia alinhada na defesa fervorosa do modelo e decisiva para sua continuidade – tanto pela omissão em relação aos resultados negativos dessa política continuada, quanto pelo ataque implacável às tentativas de mudar o tratamento à crise estrutural que estrangula o desenvolvimento do Estado.
Foram 30 anos em que o Rio Grande do Sul, pode-se dizer, fez o “dever de casa”, cortando na carne, como pregavam: vendeu seu patrimônio, reduziu seus quadros, transferiu encargos, arrochou salários, cortou investimentos em áreas essenciais e, ao final de toda essa via crucis, só alcança um precário equilíbrio nas contas á custa de malabarismos contáveis.
Em setembro de 1998, o relatório Radar IDHM, da ONU, foi saudado com manchetes no Rio Grande do Sul. O estado se destacava, como o segundo melhor índice de desenvolvimento no Brasil, superando São Paulo, o líder, em muitos quesitos.
Na mais recente edição do relatório, em maio de 2026, o RS ocupa o 6º lugar entre as 27 unidades da federação brasileira. Ressalva: a pesquisa avaliou dados até maio de 2024, não incluindo os prejuízos causados pela enchente.
Esta é a principal discussão que a eleição deste ano deve suscitar. (Elmar Bones)