Justiça mantém bloqueio de bens da Ford e proibe demissões sem acordo coletivo

A Ford não pode vender os bens e equipamentos, nem dispensar os funcionários de sua fábrica em Taubaté, até que se conclua a negociação coletiva com seus empregados.

A decisão, do Ministério Público, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (SP), que julgou pedido da empresa  nesta segunda-feira, 22.

A empresa também não pode suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, nem apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da unidade fabril.

O Tribunal,  contudo, deu provimento parcial aos pedidos da Ford, desobrigando-a  de fornecer, no prazo de 30 dias, um cronograma da negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores.

Também ficou determinado que Ministério Público fica desobrigado de participar das negociações coletivas entre empresa e entidade sindical.

As demais obrigações em desfavor da empresa, impostas pela 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, foram mantidas.

A Ford recebeu do governo cerca de R$ 20 bilhões de incentivos desde 1999, a fim de viabilizar e tornar competitiva sua operação no Brasil. “Tais incentivos devem ser comprovados e melhor analisados, inclusive com relação a sua finalidade”, disse a desembargadora ao negar a liminar à empresa.

Segundo a decisão, “é perfeitamente possível exigir da empresa uma satisfação à sociedade e uma forma de diminuição do impacto social e econômico de suas decisões”.

O MPT pede que sejam “estudadas alternativas menos prejudiciais aos trabalhadores e que atenuem o impacto do inesperado fechamento de alto número de postos de trabalho”.

Diz ainda que “a notícia do fechamento das fábricas da montadora pelo país violou a boa-fé objetiva, pois frustrou expectativa legítima dos trabalhadores e sindicato quanto à manutenção dos postos de trabalho”.

O MPT também enfatizou nos pedidos que a prática de demissão em massa sem prévia e efetiva negociação coletiva é uma conduta antijurídica, visto que viola normas jurídicas presentes na Constituição Federal e em tratados internacionais firmados pelo Brasil.

 

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