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Os funcionários  da Carris decidiram continuar a greve, iniciada na madrugada da segunda-feira, 23.

“Pedimos um tempo e o prefeito garantiu que nos proximos dez dias não levará o projeto á votação. Vamos sugerir emendas e debater o projeto” disse o representante da Comissão em defesa da Carris, Marcelo Weber após plenária dos servidores.

Antes ocorreu a reunião entre os representantes dos funcionários da Carris e o prefeito Sebastião Melo, à  tarde no Paço Municipal.

Os grevistas haviam pedido a presença do prefeito na frente da empresa onde estavam reunidos em protesto. Melo disse que não iria ao local  “incentivar uma greve injusta”, mas receberia os representantes dos funcionários no gabinete.

Os servidores foram e pediram mais tempo para dialogar antes que o projeto seja votado na Câmara.

Uma segunda rodada de conversas com as bancadas da Câmara Municipal será iniciada ainda nesta semana. Depois disso o prefeito vai orientar o líder do governo no legislativo, o vereador Idenir Cecchim a levar em frente a proposta no legislativo.

Sebastião Melo disse que a decisão de manter o projeto que desestatiza a Carris é honrar um contrato firmado nas eleições com a população.

“Ela é altamente cara. Se botássemos R$ 60 milhões por ano em todo o sistema quem sabe não conseguisse financiar todos os que mais precisam?”

Para compensar a greve da estatal o governo já publicou um decreto para garantir que as empresas privadas e lotações possam operar as linhas desabastecidas por conta da greve. A prefeitura irá pagar pelo quilometro rodado às concessionárias e o que gastar não ira repassar à Carris.

Uma nova reunião ocorrerá na próxima quinta-feira na EPTC. O governo irá mostrar o estudo da Carris realizado pela consultoria  Valor e Foco.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por 33 votos a 1 o projeto que barra o aumento do IPTU para 2022.

A queda na arrecadação será em torno de R$ 47 milhões conforme o próprio prefeito já admitiu em entrevistas.

O governo pretender compensar a perda cortando despesas e atraindo investimentos.  A proposta foi uma das bandeiras de governo na campanha de Melo nas últimas eleições.

Atualmente, com a nova Planta Genérica de Valores (PGV), os imóveis que tiveram significativa valorização do valor venal, em um contexto pré-pandemia, poderiam ter o IPTU atualizado anualmente em até 20% ao ano, até 2025.

O projeto prevê a suspensão destes aumentos até a aprovação de nova Planta Genérica de Valores, que fará a revisão dos valores de todos os imóveis da cidade.

Imóveis não-residenciais – A alíquota do IPTU para os imóveis não residenciais que foram gravemente afetados pela pandemia devido às medidas de isolamento social, ficará fixada em 0,8%, conforme o artigo 5º do projeto.

Com isso, evita-se os aumentos de alíquotas previstos para 2023, quando subiria para 0,9%, e para 2026, quando subiria para 1,0%.

Critérios para a concessão do desconto do IPTU – A Lei Complementar nº 7/73 prevê a possibilidade de desconto do valor do IPTU, da Taxa de Coleta de Coleta de Lixo (TCL) e do ISS fixo para os profissionais liberais quando o pagamento anual se dá de forma antecipada e em parcela única. A proposta também possibilita a adoção de critérios adicionais para a concessão do desconto pelo pagamento antecipado.

Os critérios serão fixados anualmente por decreto e terão por objetivo incentivar ações de desenvolvimento ambiental, sustentabilidade nas edificações, recompensa aos contribuintes adimplentes, estímulo à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (Nota Legal Porto Alegre) e adesão a programas de cidadania fiscal.

O governo Municipal anunciou hoje a fase final da obra de recuperação do Viaduto dos Açorianos, interditado desde maio do ano passado, com  a implantação da nova pavimentação nos 202 metros da parte superior da estrutura.

A recuperação foi iniciada em fevereiro deste ano tem um custo total de R$ 1,33 milhão e foi realizado pela DW Engenharia.

A previsão é de que a obra seja terminada ainda em agosto e que em setembro ocorra a liberação do trânsito.

Localizado na avenida Borges de Medeiros sobre a Primeira Perimetral, no Centro Histórico, o viaduto construído em 1973 recebeu serviços de recuperação estrutural de pilares e vigas dos encontros, tratamento de fissuras e rachaduras, reforço da viga longitudinal central e lajes de transição.

Foram substituídos ainda os aparelhos de apoio, as juntas de dilatação e os drenos de escoamento de água, além do tratamento da armadura e do concreto, limpeza e pintura, entre outros reparos.

“Dentre os serviços de revitalização, incluímos a troca da iluminação da estrutura, por LED, realizada pela IPSUL, concessionária que atua na PPP da Iluminação Pública da Capital.  Iniciamos a obra e vamos devolver o Viaduto dos Açorianos totalmente recuperado aos porto-alegrenses” explicou o secretário de obras e infra-estrutura Pablo Mendes Ribeiro.

O prefeito Sebastião Melo afirmou no início desta segunda-feira que está disposto a conversar com o comando da Brigada Militar e do Exército para normalizar a circulação de ônibus em Porto Alegre, afetada pela greve dos funcionários da Carris.

“A população não vai ficar sem transporte”, declarou o prefeito,

A estatal reponde por 22% dos passageiros que usam o transporte coletivo na capital gaúcha.

A greve dos funcionários anunciada na madrugada desta segunda-feira é contra o projeto de privatização que está na Câmara Municipal para votação.

O prefeito disse que não pretende acelerar a votação do projeto e que nesta semana ainda vai “costurar” novos acordos para garantir a privatização da companhia, que vai completar 150 anos.

Segundo Melo, a situação da Carris, que exige aporte de R$ 6 milhões mensais para cobrir as despesas, é uma das causas da grave crise do transporte coletivo em Porto Alegre.

As operações da empresa pública de transportes de Porto Alegre, a Carris, são parciais nesta segunda-feira, 23 de agosto de 2021.

A EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação) informou que em torno de 60 ônibus da Carris, cerca de um terço da frota, foram colocados em circulação.

Segundo a EPTC, foi feito um remanejamento com os consórcios privados, que atendem emergencialmente as linhas T11, T12, T1, T4, T6 e 343.

Os ônibus da Carris em circulação atendem as demais linhas transversais.

A causa da paralisação parcial é a mobilização dos funcionários contra o projeto de privatização da Companhia que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal.

Uma caminhada está prevista para a manhã desta segunda-feira. O funcionários vão sair da sede da empresa até a Câmara, para pressionar os vereadores.

Um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que, entre março de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público.

A disseminação de CPIs têm como causa a pandemia da Covid-19, que aprofundou problemas já existentes em contratos de concessão do serviço e evidenciou conflitos de interesses entre o setor público e a iniciativa privada.

De acordo com a pesquisa, há neste momento CPIs instaladas em duas capitais: Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI).

Em outras duas já se obteve assinaturas para abertura da Comissão: Palmas (TO) e Campo Grande (MS).

Já em Porto Alegre (RS) foi instalada uma Comissão Especial na Câmara Municipal para discutir a situação do transporte coletivo.

Além dessas, as comissões também estão em funcionamento em: Blumenau (SC); Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo (RJ); Conselheiro Lafaiete (MG); Ponta Grossa (PR) e São José dos Pinhais (PR); Mauá, São José do Rio Preto e Valinhos (SP). As cidades de Presidente Prudente (SP), Uberlândia (MG) e Umuarama (PR) já concluíram suas respectivas CPIs sobre transporte no período de pandemia.

Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, explica que o serviço já vinha sendo objeto de questionamento social há vários anos, como em São Paulo (2013), Rio de Janeiro (2018) e Niterói (2013). Segundo ele, em geral, os principais fatos que motivam a abertura de CPIs são a falta de transparência e irregularidades sobre o cálculo das tarifas, além do descumprimento de itens do contrato de concessão. Com a chegada da pandemia esses problemas se aprofundaram.

A pandemia levou a uma queda acentuada de passageiros, diminuindo a arrecadação das empresas. Em várias cidades, companhias de ônibus exigiram aumentos de tarifa ou abandonaram as operações, obrigando as prefeituras a assumirem o serviço em caráter emergencial. Houve também uma onda de greves, visto que as empresas tampouco cumpriram suas obrigações trabalhistas.

“A piora dos serviços foi acompanhada de propostas de aumentos abusivos de tarifa ou subsídios pelas prefeituras, o que levou muitas câmaras municipais a criarem CPIs a fim de investigar os custos e lucros das empresas concessionárias no período”, ressalta Calabria.

Algumas das CPIs já concluídas encontraram irregularidades mas, até o momento, não foram implementadas medidas pelo poder Executivo para resolver os problemas. No caso de Belo Horizonte (MG), a análise de documentos apontou erros estruturais no contrato de concessão e desencadeou a criação de outra comissão que dará diretrizes para  que sejam feitas correções.

Em Presidente Prudente (SP), a situação foi a mesma, sendo que o relatório final da CPI recomendou a rescisão do contrato com a empresa concessionária. A cidade segue enfrentando problemas e nomeou um interventor para lidar com a situação do transporte coletivo.

Correções não são feitas

De acordo com Calabria, o número elevado de CPIs revela o tamanho do problema que o setor de transporte público enfrenta, já que o processo de abertura de uma comissão em geral é demorado e polêmico. “Elas mostram ainda que há uma percepção da sociedade para o problema e a tentativa de indicação de soluções pelo Legislativo. Mas as prefeituras raramente corrigem as irregularidades. Em muitos casos isso ocorre porque o poder público mantém práticas de trocas de favores com as empresas de ônibus, rifando os interesses da população”, critica Calabria.

Segundo ele, o cerne do problema do transporte no Brasil está na forma de financiamento do sistema, baseada apenas na tarifa paga pelo usuário.

Além disso, a remuneração das empresas é calculada sobre o número de passageiros transportados e não sobre o custo real da operação do sistema. “Esse é um problema nacional e estrutural, que não pode mais ser pensado por cada cidade separadamente, mas sim por uma política nacional de transportes”, reivindica Calabria.

O ideal seria rever esses contratos de concessão, contemplando outras fontes de financiamento e refazendo a fórmula de cálculo da tarifa, com maior transparência e prevalecendo o interesse público. “Porém, estamos agora em um momento de emergência, precisamos garantir o serviço para a população. A grande maioria das prefeituras não consegue bancar o prejuízo no setor. A única saída é a injeção de recursos do governo federal, obrigando as prefeituras a darem contrapartidas”, defende Calabria.

Em diversos países os governos federais socorreram financeiramente as cidades para resguardar o setor.

No Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei neste sentido, com importantes contrapartidas das prefeituras para melhorar a qualidade do serviço. “No entanto, o projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, as cidades ficaram sem apoio e uma crise se disseminou”.

A Serasa Experian divulgou um estudo revelador sobre a inadimplência entre os produtores rurais no país.

Os dados, coletados em junho/21, mostram que 15,9% dos produtores estão com contas em atraso, nos estados com grande produção agrícola: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

É menos da metade da taxa de inadimplência da população adulta nestas regiões, que chega a 37,7%.

A exceção é o Tocantins, único cuja inadimplência dos produtores rurais fica em 43,4%, pouco acima dos 41,5% da população adulta no Estado.

A explicação da inadimplência mais alta no Tocantins está, segundo o estudo, no alto percentual de pequenos agricultores com renda de até 2 mil mensais. Eles representam 64,4% dos produtores rurais do Estado.

O Rio Grande do Sul tem o menor índice de inadimplência entre o total dos produtores (11,5%),  embora tenha o segundo maior percentual de agricultores com renda de até R$ 2 mil: 51,2%, o dobro do Paraná.

O Paraná é o estado com o menor percentual de produtores rurais com renda mensal de até R$ 2 mil (25,5%), seguido de Santa Catarina (29,3%), Mato Grosso do Sul (31,8%), Mato Grosso (32,0%), Goiás (33,3%) e Rio Grande do Sul (51,2%).

A análise por renda mostra uma queda significativa da inadimplência entre os produtores rurais com ganhos acima de R$ 10 mil.

Enquanto a maior taxa está na faixa de R$ 2 mil a R$ 4 mil ( 18,4%), na faixa acima dos R$ 10 mil cai para 12% (gráfico)

Idosos são menos inadimplentes

O estudo inédito também avalia a inadimplência dos produtores rurais por faixa etária. O estudo mostra que, a partir dos 41 anos, há uma redução até chegar aos produtores rurais com mais de 60 anos, que são os que menos deixam de honrar seus compromissos financeiros (14,1%). Os que mais devem são aqueles na faixa entre 31 a 40 anos (20,7%) –veja o gráfico completo abaixo.

Metodologia
O Estudo de Inadimplência do Produtor Rural foi realizado em junho de 2021, com uma amostra de 95 mil produtores rurais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins.

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Começou a contagem regressiva para a 44ª edição da Expointer, que este ano voltará a ter público,  após edição digital em 2020.

O lançamento do evento, que acontecerá do dia 4 a 12 de setembro, ocorreu nesta semana no Palácio Piratini.

Para que a Expointer fosse autorizada, a organização da feira, coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), contou com estudos do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), da Secretaria da Saúde, que definiu protocolos sanitários específicos para diversos setores da Expointer.

O público total será por dia será restringido à 25 mil pessoas, contando o limite de 15 mil visitantes e as 10 mil pessoas que compõem o público interno (trabalhadores em geral, expositores, copromotores, autoridades e imprensa).

Com isso, o limite que o evento alcançará é de 135 mil visitas nos nove dias de evento – o que representa menos de um terço do público da edição de 2019.

“A  Expointer traduz dois traços do povo gaúcho: superação e reinvenção diante das dificuldades”, disse o governador Eduardo Leite.

Pavilhão da Agricultura familiar terá 210 estandes 

Um dos lugares mais procurados na Expointer, o Pavilhão da Agricultura Familiar, já está sendo preparado para receber seus visitantes, com todos os cuidados sanitários que a pandemia de Covid-19 exige.

Um total de 228 empreendimentos, distribuídos em 210 estandes, estará presente à feira, que ocorre no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, de 4 a 12 de setembro.

Serão oferecidos alimentos orgânicos, artesanato, queijos e embutidos, vinhos e espumantes, cachaças, produtos de agroindústrias, entre outros. Neste ano, participam empreendedores de 126 municípios do Rio Grande do Sul, além dos Estados de Amapá, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No no espaço de 7 mil metros quadrados, o distanciamento entre cada estande será de 1,5 metro, e haverá controle de público, com no máximo 800 visitantes ao mesmo tempo.

Na edição deste ano, 90 empreendimentos têm à frente mulheres e 48 são comandados por jovens. As agroindústrias lideram com 178 participantes, seguidas por 35 de artesanato. No total, 71 estandes trabalham com produtos de origem animal e 103 com produtos de origem vegetal.

Edição terá 4.057 animais no parque Assis Brasil

O Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, vai receber 4.057 animais para a Expointer 2021. As inscrições de rústicos, encerradas na quarta-feira (18/8), totalizaram 1.232 animais, entre bovinos, equinos de prova e pequenos animais. Veja o detalhamento:

• 198 bovinos das raças angus, ultrablack, hereford e braford
• 176 equinos de prova das raças crioula, paint horse e quarto de milha
• 858 pequenos animais, entre chinchilas, coelhos e pássaros

Na comparação com 2019, os números se mantêm, em média, no mesmo patamar. A raça que teve um aumento significativo, de 89%, na participação foi a hereford, passando de 46, em 2019, para 87 em 2021. Os dados de 2020 não estão sendo considerados para os animais rústicos.

*Com informações do site do governo do Estado.

A Prefeitura lançou, dia 20, o edital para a contratação de empresa ou consórcio para  recuperação e pintura das fachadas externas do Mercado Público de Porto Alegre.

O valor estimado para o contrato é de R$ 573 mil.

O processo licitatório para a contratação dos serviços se dará pela modalidade tomada de preços, do tipo menor valor global.

As tintas utilizadas para a execução dos serviços foram doadas ao município pela empresa Suvinil, através de chamamento público aberto pela Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), em junho de 2021.

Revitalização

O Mercado Público passará por uma completa remodelação, que consistirá na pintura, na reforma e abertura do segundo piso e na implantação do novo modelo de gestão.

A PMPA contratará uma empresa especializada em administração condominial para gerir o dia a dia do espaço e a receita proveniente dos aluguéis será empregada na sua manutenção e em melhorias estruturais. Estão previstas, também, a substituição dos deques e a reativação do chafariz do Largo Glênio Peres.