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O governo municipal lançou nesta terça-feira o  programa “Ação Rua” para reduzir em até 80% o número de pessoas em situação de rua em Porto Alegre.

Para isso o governo pretende, ao longo de quatro anos, ativar os serviços já existentes e ampliar a estrutura que atende esta população.

Foram elencados nove propostas:

• Atender a população em situação de rua visando promover a inclusão social
• Manter as 12 equipes interdisciplinares de abordagem vinculadas aos CREAS
• Criação de mais quatro centros de acolhimento e prevenção o CENTROS POPs
• Criação de ao menos seis consultórios na rua
• Via parceria contratar cinco profissionais para fortalecer as equipes de abordagem no Centro Histórico e centro estendido.
• Agregar redutores de danos às equipes intersetoriais de abordagem
• Aumentar o número de beneficio como auxílio moradia e hospedagem social
• Mobilizar sociedade civil das regiões, desconcentrando centro Histórico e viadutos
• Aperfeiçoamento conforme grupo: recém chegados, idosos, mulheres, jovens, adultos, LGBT+, etc.

Segundo informações do Serviço de Abordagem Social da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Porto Alegre tem hoje cerca de 2,5 mil pessoas vivendo em situação de rua.

No primeiro trimestre de 2021, foram realizadas cerca de duas mil abordagens, 87% delas seguem com o acompanhamento da equipe de abordagem e 13% foram novos cadastros.

A região do Centro Histórico concentra a maior parte dessa população, seguida pelos bairros Glória, Cristal, Cruzeiro e Restinga.

De um total de 887 primeiras abordagens, 116 foram situações de saúde mental e 367 casos envolveram uso de psicoativos registrados. Mais de 50% dessas pessoas estão há menos de dois anos vivendo nas ruas.

Foram cadastrados 108 idosos, 262 mulheres, 120 jovens  entre 18 e 24 anos e 28 transexuais.

No lançamento, o prefeito Sebastião Melo falou da importância da sociedade civil neste processo: ” Hoje iniciamos um plano onde o governo e a sociedade civil vão atuar em conjunto para atender essa população. Eu faço um apelo, porque Porto Alegre é uma cidade acolhedora, uma cidade que se enxerga no outro. Juntos, estenderemos as mãos para os que mais precisam”.

Grande parte do programa será executado pelas equipes da Fundação de Assistência Social e Cidadania.

Até 2024 além da redução da população em situação de ruas foram traçadas as seguintes metas:

Primeiro ano
Vincular 100% da população de rua a algum serviço de Assistência Social ou Saúde

Segundo ano
Reduzir em 50% a situação de rua

Terceiro ano
Aprofundar o atendimento personalizado

Quarto ano
Um sistema permanente de cuidado às pessoas com risco a fazer das ruas seu domicilio, com intervenção antecipada

Já está em vigor o reajuste de 9,02%  nos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos em Porto Alegre.

Segundo o DMAE o aumento equivale à reposição da inflação dos fornecedores do departamento  e está abaixo do reajuste de 34,67% do IGP-M, indexador previsto pela legislação.

O último reajuste foi em fevereiro de 2020

O metro cúbico residencial passou de R$ 3,75 para R$ 4,09, uma diferença de R$ 0,34 por mil litros de água consumidos. O metro cúbico comercial e industrial, que era de R$ 4,27, agora será R$ 4,66.

Para órgãos públicos, o valor era de R$ 7,18 e passa para R$ 8,18.

Já a tarifa social, que era de R$ 27,00, passa a ser R$ 29,45 – valor total de água e esgoto com consumo de até 10 metros cúbicos por famílias em situação de baixa renda.

Mesmo com a correção, o preço cobrado pelo Dmae segue um dos mais baixos do país.

Os clientes da Corsan pagam R$ 6,67 pelo metro cúbico de água;

a Comusa de Novo Hamburgo aplica R$ 5,20;

a Copasa de Belo Horizonte, R$ 6,94;

e a Sabesp de São Paulo, R$ 4,54.

Comparado com o rendimento médio do trabalho (salário) comprometido com o valor das contas dos serviços de saneamento, o Dmae também segue aplicando a menor tarifa do Brasil, ou seja, comprometendo cerca de 3,08% do rendimento.

A Sabesp compromete 3,41%, enquanto a Corsan atinge os 5,76% e a Sanepar de Curitiba, 5,93%.

O último reajuste foi aplicado em fevereiro de 2020 e usava como base para cálculo, tal como nos últimos anos, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), índice que não foi aplicado nesta correção.

“Os novos valores refletem apenas a reposição da inflação. O Dmae não tinha como aplicar um aumento real com base no IGP-M, que traria um reajuste de tarifa de 34,67% neste momento de pandemia.

No entanto, para manutenção dos serviços, que são essenciais à população, precisamos trazer a recomposição da inflação, que no caso do Dmae traz a carga dos principais índices de custo de fornecedores: energia elétrica, produtos químicos, materiais de construção, entre outros”, explica o diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia.

Confira os novos valores de serviços complementares, tais como de ligações de água e esgoto, publicados no Decreto 21.111.

*Com informações da Prefeitura

O prefeito Sebastião Melo aproveitou a passagem do ministro do Turismo,  Gilson Neto, para encaminhar um pedido de R$ 11,5 milhões que faltam para recuperar o Mercado Público de Porto Alegre.

O ministro chegou à capital gaúcha na sexta-feira 13, e no mesmo dia seguiu para uma agenda de inaugurações e eventos por oito cidades do interior do Estado ao longo do fim de semana.

O Mercado Público de Porto Alegre teve a maior parte do segundo andar  destruído por um incêndio em 2013. Já foram investidos no reparo do Mercado Público R$ 9 milhões do Fundo Monumenta,  outros R$ 6 milhões do seguro e, recentemente, foi firmada parceria com a empresa Multiplan, que aportará R$ 6 milhões na estrutura elétrica.

Os recursos, no entanto, são insuficientes para a conclusão da reforma estrutural. A estimativa para conclusão é de R$ 11,5 milhões para intervenções no telhado, esgoto, refrigeração, placa antichamas, banheiros públicos, casa de máquinas e piso.

“Viemos com a determinação de ajudar a recuperar o turismo. O Mercado Público é um equipamento importantíssimo e nós vamos fazer o que for possível”, disse o ministro, que ainda percorreu ruas do Centro Histórico com o prefeito e a comitiva, passando pela Borges de Medeiros e pela Rua dos Andradas.

Presenças – Acompanharam a visita o senador Luiz Carlos Heinze, os deputados federais Osmar Terra, Bibo Nunes e, do Rio de Janeiro, Hélio Lopes, o vereador Pablo Melo, além de secretários municipais e os presidentes da Associação dos Permissionários do Mercado Público, Adriana Kauer, e dos sindicatos de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região, Henry Chmelnitsky, de Hotéis de Porto Alegre, Carlos Henrique Schmidt, e dos Lojistas, Paulo Kruse.

Felipe Uhr

Ao contrário do significado de seu apelido, o edifício Galeria XV de Novembro, o conhecido Esqueletão do centro de Porto Alegre, guarda vida e histórias para contar dentro de sua estrutura inacabada há mais de sessenta anos.

Em março de 2020 a FASC cadastrou “pelo menos” 45 ocupantes, hoje não se sabe ao certo quantas pessoas ou famílias  residem no velho prédio.

“São mais de vinte (famílias) morando aqui” fala Renato Correia da Luz, morador do Esqueletão há 25 anos. Sua história com o prédio inacabado é curiosa.

Chegou para fazer um serviço, reformar janelas, acabou se acomodando no edifício. Depois comprou um apartamento, segundo ele “em um negócio pessoal” com o proprietário Marques Adair Figueiredo.

É no terceiro piso,  no fundo do corredor do prédio que vai da Otávio Rocha até a Galeria do Rosário, que “seu Renato”, aos 78 anos, vive dias de incerteza.

“Querem me tirar daqui pra me dar aluguel social?” questiona ele. Diz que não tem para onde ir. Se a Prefeitura, ou o poder público lhe der um lugar para morar, aceita na hora, mas se recusa aceitar os quinhentos reais do aluguel social. “Eu vou morar onde com esse valor?”

Com quase três décadas vividas ali, Renato gosta do centro de Porto Alegre. Em seu confortável apartamento, que ele mesmo reformou,  recebeu a reportagem do JÁ.

“Eu investi dinheiro do meu bolso, fiz piso, elétrica e hidráulica, porque não tinha nada quando eu cheguei.” Gaba-se ele ao mostrar seu aposento: “Agora tu acha justo eles virem aqui, me tirarem o que é meu e darem aluguel social?”.

Até chegar ao apartamento de seu Renato há três lances de escadas, sem luz. Os corredores são úmidos, algumas goteiras, o cheiro de esgoto.

Piso, paredes com reboco inacabado em grande parte dos corredores ,onde não se vê extintores de incêndio – mas eles existem,  segundo um lojista que não quis ser identificado: “A gente guarda, se não, roubam”, comentou.

Chegando ao apartamento de seu Renato, termina o piso exposto sem acabamento e começa o de azulejo. É no ambiente de dois cômodos, mais o banheiro, onde ele vive há pelo menos dez anos, sozinho. Antes tinha uma companheira.

Na parede, o retrato da neta mais nova; na mesa, a foto do neto e da filha. No quarto, uma cama de casal, um armário corroído pelo tempo e outra televisão em cima de um gaveteiro.

Não há fiação exposta, apenas a da Internet. As paredes, sem uma pintura recente, mostram os efeitos do tempo.

Segundo ele, com o pouco que ganha, é impossível fazer melhorias. Mesmo assim, ele gosta de onde vive. O prédio inacabado não faz seu Renato ter medo.

Segundo ele, já foram feitos três laudos que garantem  que o prédio não apresenta riscos de desabamento.  “Até os do governo caem, menos o nosso, isso é conversa deles, o que incomoda é o visual desse prédio aqui no centro”, diz ele, descrente de uma possível restauração.

Cidadão respeitador da lei, Renato diz que vai cumprir qualquer decisão judicial, mesmo que não concorde, mas reitera também que ninguém da assistência social veio conversar com ele:

“Fizeram uma reunião lá em março do ano passado, depois veio a pandemia e não teve mais”. O velho senhor ainda lembra que nenhuma decisão judicial chegou à sua porta.

Processo longo e confuso

A decisão de desocupar Galeria XV de Novembro, conhecida como Esqueletão, tomada no dia 9 de agosto pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi mais um capítulo de um processo que há décadas se arrasta pela Justiça.

Nem a Procuradora do Município encarregada do caso, Eleonora Serralta, tem certeza de quando começou. “É um processo de muitos anos”, frisa ela, que chegou em 1999, quando o processo já tramitava.

Na verdade são dois processos com mais de trinta réus, inclusive o Município de Porto Alegre.

Por não se tratar de uma invasão, o caso é delicado, avalia a procuradora.  “Por mais que as condições sejam precárias as pessoas alugam aquelas peças.”

Segundo ela, nas reuniões que aconteceram, pelo menos quarenta e cinco famílias foram cadastradas. Foi liberado Auxílio Moradia para os que foram identificados como vulneráveis. ”Alguns recebem e não fazem jus.”

A última averiguação foi feita no dia 27 de maio. Havia oito novos moradores, que não estavam cadastrados e que não haviam participado da reunião.

A procuradora reconhece que é difícil obter um número definido de moradores, visto que novos inquilinos vão surgindo e passando pelo imóvel.

O Ministério Público de Contas, através do seu Procurador Geraldo da Camino, pediu que o Tribunal de Contas do Estado inclua o atual governo municipal na Inspeção Especial sobre o transporte público que o órgão realiza.

O pedido foi  encaminhado na sexta-feira, 6. Atualmente estão sendo investigados os períodos de 2014 à 2020.

A investigação teve origem numa representação, feita em junho,  pela vereadora Karen Santos e pelo economista André Coutinho Augustin que trata do reajuste do exercício de 2021.

Nela constam os resultados da auditoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – contratada pelo Município no exercício de 2019, com a empresa AUGE Contadores S/S2,  pelo valor de R$ 350 mil.

O MPC pede ao Tribunal que:

1. adote as medidas necessárias à assunção e ao pleno desempenho das atribuições legalmente incumbidas à Câmara de Compensação Tarifária(CCT), notadamente no que pertine à elaboração do seu Regimento Interno, à gestão das receitas com publicidade, incluída a competente contabilização, e ao estabelecimento de critérios objetivos de compensação tarifária, dentre outras destacadas nos autos, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da ciência da decisão deste processo;
2.  desenvolva os estudos necessários, que culminem na apresentação ao Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da decisão do presente processo, de proposta para a assunção, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A – EPTC, datotalidade das atividades atinentes ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), atualmente desenvolvidas pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre – ATP;
3.  realize estudo que evidencie, em relação ao período objeto dapresente Inspeção, o potencial de geração de recursos financeiros decorrentes davenda antecipada de passagens, realizada pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre – ATP, e a possibilidade de inserção dessa variável na planilha de cálculo tarifário, como fator redutor da tarifa, apresentando a este Tribunal no prazo de 90 (noventa) dias;

Segundo o MPC, o trabalho “já permitiu revelar indícios de importantes irregularidades.”

Pontos analisados pelo MPC e usados no documento entregue ao TCE:

Receitas Extratarifárias-  “vislumbra-se que a apuração desse resultado líquido  da manutenção do Sistema de Bilhetagem Eletrônica apresente inconsistências tanto em relação à receita quanto aos custos incidentes.”

Utilização dos recursos com a venda antecipada de passagens pelas empresas – Segundo o documento “Os dados do Relatório de Auditoria da AUGE evidenciam que as empresas privadas se utilizam dos recursos gerados pela venda antecipada, como capital de giro para a manutenção de suas atividades, ao invés de tais valores ficarem aplicados com vistas à formação de receitas voltadas à modicidade tarifária.

Fragilidade dos dados de venda e de Operação do Transporte – A AUGE registrou que o Sistema de Controle Operacional (SCO), que não possui integração com o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, é que parametriza os dados operacionais de passageiros.

Falta de Transparência

 Segundo o Procurador Da  Camino, “Além das incongruências e inconsistências já abordadas, de se observar que os trabalhos da AUGE acabaram resultando restringidos em função da negativa da ATP na entrega de diversos documentos, conforme assim registrado no Relatório de Auditoria correspondente, relativamente aos

“Controles Internos que respaldem os saldos das contas patrimoniais” (Vol. 03, p. 68):”

O Procurador encerrou o documento dizendo que o atual cenário, o  qual classificou de grave, precisa adotar ações  “planejadas e coordenadas visando à assunção do protagonismo do Poder Público, de forma que, assumindo a sua condição de Poder Concedente, venha, a partir do domínio das informações e da expertise, projetar e definir os rumos do transporte público municipal.”

O projeto que autoriza o governo a desestatizar a Companhia Carris Porto –Alegrense entrou na reta final para decisão. A audiência pública na quinta-feira, 12,  foi o penúltimo debate sobre o tema. Agora a decisão será no plenário do legislativo municipal em votação ainda não marcada.

Ainda falta um parecer da Comissão de Constituição e Justiça que deve ser emitido na terça-feira. Será favorável: “O projeto é simples e não possui óbice jurídica para a tramitação. Apenas autoriza o executivo a começar a modelagem de desenvestimento público na Carris”, conforme o relator do projeto na CCJ, Felipe Camozzato, do Partido Novo.

A partir daí, a prefeitura pode requerer urgência na votação do projeto, invocando o artigo 81 da Lei Orgânica.

“Estávamos esperando a audiência pública que foi muito boa mas acho que em 30 dias o projeto deve ser votado. Ainda não decidimos se vamos pedir urgência” admitiu o líder do governo, o vereador Idenir Cechim (MDB).

Ele disse ao JÁ que ainda não discutiu  essa questão com o prefeito Sebastião Melo e que isso será definido nos próximos dias.

Audiência pública teve mais de trezentos participantes

A audiência pública virtual, último espaço para a sociedade civil participar do debate sobre a privatização da Carris, contou com mais de trezentos participantes entre vereadores, trabalhadores da empresa e representantes do governo.

Os argumentos a favor e contra o projeto se repetiram, sem novidade em relação ao que foi ouvido durante as três reuniões da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação que ocorreram, também de maneira on-line, este ano.

Representando o governo a secretária Ana Pellini, de Parcerias, e o secretário Luiz Fernando Záchia, de Transportes e Urbanismo, mantiveram o discurso, o mesmo desde que o projeto foi enviado pelo Executivo ao plenário: o governo não pode mais cobrir os déficits apresentados pela empresa.

Foram R$ 500 milhões de aporte do governo em dez anos. Nos dados revelados pela secretária, a ausência do trabalhador no seu posto de trabalho é superior ao das empresas privadas e que atualmente há 487 funcionários afastados, representando 25% do total dos ativos, e que, de acordo com auditoria, 250 estão com licença médica, em média, há mais de 2 anos e meio.

Pellini disse que foi feito estudo comparando a necessidade do número de funcionários com a Carris privada e a atual: na oficina, se fosse privada, precisaria de 39 pessoas, enquanto hoje há 162 funcionários.

Como poderá ser feito a desestatização

Entre as hipóteses apontadas pela secretária Pellini, uma é a venda pura e simples da empresa: ônibus, imóveis e funcionários poderiam ser absorvidos pelo comprador.

Outra alternativa seria a liquidação  por partes, em que as linhas voltariam para o município e seria realizada nova licitação para os possíveis interessados.

Poderá haver leilão de imóveis e plano de demissão dos funcionários. A venda de ações também pode ocorrer, e segundo Ana se chegar a mais de 50% a empresa passaria a ser caracterizada como privada e não mais como empresa pública.

“Câmara tarifária é um Caixa Preta”

Representante dos trabalhadores da Carris, Marcelo Weber, destacou que  a prefeitura alega ter repassado R$ 500 milhões para a Carris em dez anos,  e perguntou: “Porque nesse período foi repassado um R$ 1 bilhão para EPTC?”

“A Carris precisa de manutenção nos ônibus e também do salário dos funcionários em dia. Temos ar condicionado, qualidade no transporte”, explicou Weber. Salientou também que se privatizarem a Carris,”‘muito mais será dado para as empresas privadas”.

“Hoje a Carris é prejudicada pela câmara tarifária, que é uma caixa preta e isso não é dito”. E por fim desabafou que em meio a pandemia “foi a Carris que atendeu 23 linhas na capital, que as empresas privadas não quiseram”.

A Carris é importante para o sistema. O sistema privado deve para a prefeitura R$ 70 milhões e a Carris, no entanto, não deve nada a ninguém”.

O vereador Pedro Ruas (PSOL) disse que a melhor forma de se resolver essa questão da Carris é através do debate e disse também que quando se fala de trabalhadores afastados da Carris, esses são de responsabilidade da Previdência Social e não dão gastos à prefeitura.

“Uma empresa pública não serve para dar lucro, por isso esse pensamento é falso. Ela serve para prestar um bom serviço”, esclareceu.

Reconheceu que há denúncias de despesas que não deveriam ocorrer e isso deve ser solucionado”, e são usadas como argumento para privatizar:. “O que vemos aqui são argumentos para se entregar um patrimônio de quase 150 anos para a iniciativa privada”, concluiu Pedro Ruas.

É devastador o cenário descortinado pelo economista Ricardo Paes de Barros sobre o impacto da pandemia entre os jovens brasileiros.

Mestre em estatística pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e doutor em Economia pela Universidade de Chicago, Barros, avalia que 35 milhões de crianças e jovens da educação pública básica do país terão graves prejuízos  na aprendizagem e na renda futura, diante da situação criada pela pandemia.

Ele estima que, o custo da pandemia na educação em 2020  vai chegar a R$ 700 bilhões, ou 10% do PIB.

A palestra de Paes de Barros fez parte da última etapa da quarta edição do seminário “O RS Pós-pandemia – reflexões e caminhos para o futuro do Estado”, promovido pela Assembleia Legislativa.

O evento foi realizado na noite desta quinta-feira (12), sob mediação do presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB).

Valendo-se de um simulador modelado pela escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Paes de Barros projetou a realidade provocada pelo fechamento das escolas em cumprimento às medidas sanitárias durante a pandemia.

O estudo buscou avaliar a magnitude das perdas, a possibilidade de reparação e as consequências.

Até agora, apenas São Paulo apurou a sua realidade. O Rio Grande do Sul ainda está elaborando seu diagnóstico.

A avaliação baseia-se em alunos da segunda série do Ensino Médio de 2020, que agora estão na terceira série, por ser um dos cortes educacionais mais afetados pela pandemia, explicou Barros.

Sem a pandemia, na Escala Saeb o nível de aprendizado desses jovens em língua portuguesa e matemática seria de 22 pontos.

Com a pandemia, na simulação feita para o RS, surgem perdas de 10 pontos devido à transição para o modo remoto, as dificuldades de acesso e a não realização das atividades escolares.

O mesmo índice que em São Paulo, conforme apurou o especialista: “Para quem trabalha com educação e conhece a Escala Saeb, vai saber que 10 pontos é uma enormidade”.

Aplicando-se para todo o país a perda de 10 pontos, ele chega na dramática realidade que repercutirá no futuro de cada jovem brasileiro, que é a redução de 5% na renda  estimada após a conclusão do Ensino Médio.

Perda que pode se acentuar em caso de pouca atenção com os conteúdos escolares no período da pandemia, alertou.

Essa é a situação de 35 milhões de jovens da educação básica pública do país, cujo impacto Barros calcula em R$ 700 bilhões, ou 10% do PIB brasileiro. O custo para a educação será duas vezes o custo para a saúde, destacou.

Ele mostrou estudos do Banco Mundial sobre o impacto da perda de aprendizagem dos jovens, que foi em torno de 10% do PIB mundial.

Na América Latina, a perda salta para 16% do PIB regional.

“A boa notícia é que dá para recuperar”, disse ele, embora as projeções para 2021 sejam de perda de até 17% do PIB.

Paes de Barros acredita que com o 4º ano opcional e bolsa, o jovem poderá recuperar. “Diferente da vida, o conhecimento é recuperável”, observou. Mas alertou que continuando no mesmo ritmo de 2020, a perda chega aos 17% do PIB.

As simulações indicam que a superação poderá acontecer dobrando-se a adesão dos jovens ao ensino remoto ou híbrido, que é de 40% e deveria passar para 80%; as 25 horas semanais de dedicação teriam que aumentar para 80 horas.

Com um sistema de recuperação simplificado e adequado ao currículo, para que o aprendizado se torne 50% mais eficiente; e retornar ao ensino híbrido ao longo deste segundo semestre.

“Só assim se poderá recuperar ao menos 6 pontos na Escala Saeb, e fazer um impacto na vida dessas gerações”, vislumbrou Ricardo Barros.

O presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, falou sobre o impacto da pandemia no comportamento dos brasileiros.

Ele informou que o Instituto Locomotiva e o Data Favela realizaram mais de 75 pesquisas específicas sobre a pandemia, incluindo questões como a situação da fome na favela e o processo de distribuição das vacinas contra a Covid-19 nos municípios, por exemplo.

Enfatizou que 23 milhões de brasileiros acreditam que as vacinas irão alterar seu DNA ou inserir um chip em seu corpo, o que contribui para criar uma barreira efetiva no processo de vacinação no país.

Além das fake news e da falta de vacinas para imunizar rapidamente a todos, lembrou que parte dos vacinados resiste a tomar a segunda dose por conta dos efeitos colaterais observados em algumas pessoas.

Meirelles acrescentou que as desigualdades no país foram escancaradas com a pandemia e defendeu que é preciso pensar em políticas públicas que não apenas distribuam renda, mas que priorizem a instalação dos equipamentos públicos nos locais onde eles mais são necessários e não necessariamente nas regiões centrais das cidades.

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo destacou que o Brasil é um país de privilégios e que isso ficou mais claro durante a pandemia.

Defendeu que a gestão pública tem que olhar para todos, mas ter um olhar especial para os que mais precisam. Ele ainda reclamou que a rede pública de professores segue incentivando que os alunos não voltem para a escola e que o retorno dos estudantes ao ensino presencial é o primeiro desafio a ser vencido atualmente.

Mello também defendeu a facilitação do crédito para quem precisa, a qualificação profissional e a desburocratização estatal como formas de contribuir para superar as perdas da pandemia e ressaltou que o Estado não fará isso sozinho, precisando também da academia e do setor privado.

A presidente do BRDE, Leany Lemos, por sua vez, observou que a desigualdade social era um tema com raízes profundas no país e que é essencial que se busquem soluções para o problema.

De acordo com relatório da ONU, lembrou, o Brasil ocupava o segundo lugar em desigualdade de renda, atrás somente do Catar.

Disse ainda que o BRDE vinha trabalhando ativamente para aumentar sua carteira de investimentos em temas relacionados às mulheres, aos jovens e às microfinanças.

Já o economista e consultor legislativo do Senado Pedro Nery defendeu o benefício universal infantil como uma das possibilidades para se reduzir a desigualdade social no país.

Segundo Nery, enquanto países desenvolvidos despendem mais com famílias mais pobres, que tenham crianças, muitas vezes chefiadas por mães-solo, o Brasil gasta mais com a parcela mais rica da população.

O presidente da Assembleia Gabriel Souza expressou sua preocupação com o agravamento das desigualdades decorrente da pandemia e o desejo do Parlamento de contribuir para mitigar a crise.

“Acredito que seja o dever do parlamento buscar consensos e transformá-los em medidas legislativas e políticas públicas baseadas em evidências que atendam às necessidades atuais da sociedade”, disse.

Ao final do seminário, Gabriel Souza informou que a desigualdade social será tema da próxima pesquisa de opinião a ser realizada pela Assembleia Legislativa, a exemplo dos eventos anteriores. Explicou que os resultados embasarão ações concretas a serem propostas pela Casa.

A série de eventos tem a produção e organização da Storia Eventos, Sperintendência de Comunicação da Assembleia e agência Moove.

Clàudio Janta tem 52 anos, há oito é vereador da cidade de Porto Alegre.  Na primeira eleição obteve 10. 675 votos, um dos mais votados. Na última reeleição entrou com 2.394, foi o último eleito. Isso não afeta sua posição dentro da Câmara como um dos vereadores mais influentes no governo. “Depois da eleição somos todos iguais” lembra o parlamentar que inclusive foi líder do governo Marchezan nos primeiros seis meses de governo. Na época aprovou todos projetos que foram à votação, o que não iria ser aprovado retirou, foi demitido pelo prefeito.  Janta é sindicalista, presidente estadual licenciado da Força Sindical e membro da direção nacional da central. Dos vereadores que compõe a base foi um dos primeiros a declarar apoio ao candidato Melo na corrida ao Executivo o que lhe dá crédito e status dentro do governo. Foi recebido pelo prefeito no Paço na última segunda de julho para tratar assuntos da cidade. Ao Jornal Já ele contou um pouco da conversa que teve com o prefeito e simplesmente o que pensa das propostas do Executivo ao transporte público. É favorável a revisão das isenções nas passagens e restrito á  extinção dos cobradores. Independente se vai votar contra ou a favor, Janta é enfático aos projetos: ‘Se não sentar e discutir o sistema como um todo, essas medidas serão paliativas”.

No terceiro mandato, o vereador Claudio Janta tem sido um constante crítico do sistema de transporte coletivo em Porto Alegre.

Já em 2013, apresentou o projeto de uma agência reguladora, para corrigir as distorções que levam a serviços cada vez piores e tarifas cada vez maiores.

Pelo envolvimento com o tema e pela sintonia com o prefeito Sebastião Melo,  Janta será uma voz destacada nos debates que se darão no legislativo municipal nas próximas semanas.

Ele deu a seguinte entrevista  ao JÁ:

Qual é sua expectativa para os debates?

R – O que está se discutindo? Nós vamos de novo colocar dinheiro na mão das transportadores?  Eu fui um critico disso, bom  que o prefeito está começando a ver isso, a Câmara também está. Nós temos que colocar o dinheiro na mão do usuário. Nós vamos diminuir as isenções mas a Prefeitura tem que ir lá e comprar as passagens e dar pra quem precisa não é colocar isso na mão da ATP porque não baixa a passagem nunca.

O que mais tem que rever?

R- Nós temos que rever esse conselho (Conselho Municipal de Transportes Urbanos) que diz amém pra tudo. Aí quando se abre as planilhas se vê jantar pago e quem paga é a cidade de Porto Alegre, um monte de coisa que quem paga é a cidade, destinado ao sistema de transporte.

E a questão das isenções?

Tem que dar isenção se o cara não tem condição de pagar o ônibus. Isentar o estudante… mas tem o estudante da escola particular, que o pai paga três mil de mensalidade… tem que ser isento de passagem?  A cota de isenção tem que ser social: o cara mora na periferia, estuda em escola pública,  tem que ter isenção. Uma mãe com filho deficiente, que gasta dinheiro em  fralda, que gasta dinheiro nisso e naquilo, ela tem que ter direito a passagem. Enfim… as isenções tem que ser sociais.

Qual é o diagnóstico do sistema de transportes?

R- Falido. Olha as lotações… falidas. Os taxis: tu passa nos pontos estão lotados. Aí vai pros ônibus: são empresas privadas que vivem à custa do dinheiro do povo, não é nem do dinheiro público.

E a questão das tarifas… 

A Câmara já fez um monte de coisas pra diminuir o custo do sistema de transporte : nós diminuímos o ISS, nós tiramos as isenções para os idosos  com 60 anos, aumentamos a vida útil dos ônibus…Uma série de coisas, só que isso não entra no bolso de quem interessa, que é o bolso da população. A passagem continua subindo.

O que a o poder público  pode fazer?

O governo pode intervir, como fez nos hospitais pra pegar leito. Chega lá intervém na empresa e pega dez ônibus pra fazer o que ninguém quer fazer. O governo tem o poder de intervenção. É uma concessão, é diferente de intervir num bar,  algo privado. O sistema de transporte é público, são gestões públicas que tu terceiriza pra outros. Então, o governo poderia intervir.

Qual seria o projeto?

-O projeto mais interessante que eu vi até hoje, não foi colocado em prática, que era os Portais, do tempo do Fogaça. É o mais inteligente de todos, que várias cidades, como Florianópolis, Ribeirão Preto, Sorocaba adotaram. Tu não precisa de ônibus grande… tu podes ter um terminal de abordagem, que interligue todos os consórcios. O terminal Triangulo, por exemplo, e dali sai os ônibus menores pra alimentar a cidade, não precisa tudo passar pelo centro. Seriam ônibus pequenos saindo toda hora. Esse foi o projeto mais interessante que saiu.

Haveria recurso para o projeto dos portais?

Eu acho que sim. A gente não fala em portais, o nome tanto faz. O BRT veio pra Copa do Mundo… O certo é que tem que ter ônibus menores, linhas alimentadoras… e tem que integrar. Não tem sentido ônibus imensos andando no centro de Porto Alegre, ônibus de Canoas, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Glorinha… Tem que integrar o nome não interessa.  Tem que ter um caixa único e uma mobilidade única.

E a situação da Carris? 

Vender como? Desestatiza a empresa, vende a marca, a área e os ônibus. E o passivo? Vai ficar com o povo de Porto Alegre? Tem que ter um grande levantamento disso pra ver. O prefeito já falou que entrega a Carris pra quem quiser…  mas as pessoas sabem que a Carris sobrevive com dinheiro do governo, iguais as empresas de transporte que estão pedindo dinheiro do governo.

Mas há diferenças entre o sistema privado…

Porque quando ela compra um ônibus ele é diferente das outras empresas, a frota tem que sempre ser atualizada e nova. A carris tem uma série de exigências que outras empresas não precisam ter. Não adianta só vender a Carris, não adianta só tirar o cobrador. Vai tirar o cobrador e como o deficiente vai entrar no ônibus? Quem vai ajudar a senhora com as sacolas. Nós podemos tirar a figura do cobrador, pegar o dinheiro, mas nós não podemos abrir mão do segundo tripulante. Vai ganhar três mil e poucos reais? Acho que não, mas nós não podemos abrir mão do segundo tripulante que vai ajudar as pessoas idosas e deficientes a subirem no ônibus e que vai cuidar os nossos filhos que usam o sistema de transportes? As crianças vão ficar largadas, tem abusador, tem uma série de coisas… então não podemos abrir mão do segundo tripulante, agora qual é o papel dele? Isso é outra coisa. Nós temos que ter alguém que auxilie as pessoas. Uma população com de 32% de idosos, 28 % com deficiência,  uma população com um monte de crianças estudando em escola pública e usam o sistema de transporte.

O governo quer a extinção dos cobradores…

Defendo a adaptação do projeto, não pode simplesmente extinguir uma profissão. O transporte público é usado por 20% da população de Porto Alegre, então tem que ser discutido.  A cidade tem muitas carências não se pode pegar o dinheiro público e jogar num sistema que está falido. Não pode acabar com  tarifa única, tu vai penalizar o trabalhador que mais usa o sistema de transporte. É uma coisa que deve ser discutida no todo.  Não adianta dizer que precisa de dinheiro público. A prefeitura vai comprar a passagem? Aí até pode ter um sistema desses, agora não pode penalizar quem mora no Parque dos Maias, na Lomba do Pinheiro, no Lami. O único local popular que ia ser barato se fosse por quilometro iria ser a vila Farrapos o resto seria penalizado. O governo avalia mas não consegue chegar numa conclusão porque vai penalizar em torno de 90% das pessoas que utilizam o sistema de transporte.

Então tem que discutir o todo. Não adianta ficar só discutindo o umbigo da ATP, porque o cara que mora no Rubem Berta ele precisa de uma passagem barata. O cara que mora no Santana, no Petrópolis, no Menino Deus, esse cara não precisa de transporte barato.

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Eu moro no Jardim Itu, ali tinha cinco seis linhas de ônibus, hoje tem uma só e roda por todo o bairro. Ninguém anda mais sentado no ônibus a não ser se pegar no inicio da linha. O ônibus demora mais pra vir e roda por todo bairro. Então nós temos que discutir o sistema de transportes. A Granpal tem que se envolver nisso, não pode ser um projeto só de Porto Alegre e sim da região metropolitana.

Quando foi discutido o edital em 2015 e que as empresas não estão cumprindo mais de 1/3 do edital, não tem automação em todos ônibus, não tem ar-condicionado em todos, não tem acessibilidade em todos…

Então tem que discutir todo o sistema: tu tem patinetes, bicicletas, as barcas, tem as carroças, não da pra fingir. Tu vai pra periferia os caras fazem carreto de carroça, tem os carros dentro dos bairros. Na restinga, tem uns quarenta carros de transportes, tem na Lomba, no Rubem Berta tem.  Os estacionamentos, porque não contribuem isso eu falei para o prefeito? Porque a área azul não vai pro sistema de transporte? Porque a EPTC que tem tanto recurso precisa de tanto aporte? Se nós vamos vender a carris porque precisa de aporte então nós vamos ter que vender mais coisas, não é só a procempa e a carris. A eptc é uma que tem que ser discutida Pra onde vai o dinheiro das multas? Da área azul? Todo sistema de transporte: taxistas, aplicativos, lotação, tudo paga pra eptc e porque isso não custeia o sistema? Mas não custear na mão da ATP, dos empresários e sim custear pra população. Até subsidiar a passagem pras pessoas com deficiência, ter horários pros idosos andar de ônibus… é uma coisa muito grande e qualquer coisa que a gente fizer que não seja uma mesa grande pra discutir é paliativo. Daqui um ano vai voltar tudo de novo.

A minha briga com o Marchezan foi por causa do sistema de transporte. Ele veio com um monte de projetos e eu falei pra ele “não vai resolver”, nós podemos vender a carris, tirar o cobrador,  rever a isenções, se não discutir o problem. Tu não vai resolver e daqui um ou dois anos teremos o caos de novo. Temos discutir o sistema que está falido.

No primeiro semestre do ano de 2021, o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) obteve 100% de aprovação nos seus projetos enviados à Câmara de Porto Alegre. Das 15 matérias apresentadas pelo Executivo, todas foram aprovadas no Legislativo, com uma ampla vantagem nas votações, uma média de 26 votos a favor contra 10 contrários.

Esses resultados mostram que o prefeito Melo tem uma base de governo bastante sólida, que vota junto com o Executivo, diferentemente de seu antecessor, o ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que teve projetos importantes não aprovados pela casa. Um exemplo disso é o projeto da reforma da Previdência dos servidores municipais, que foi rejeitado no governo Marchezan e aprovado no governo Melo, com 24 votos sim e 12 não.

 O líder do governo na casa, vereador Idenir Cecchim (MDB), atribui essa aprovação de 100% dos projetos propostos à “boa política e principalmente ao diálogo, uma característica do prefeito Melo”.

 Outro motivo para o sucesso dos projetos, de acordo com o vereador, é que alguns dos vereadores chamados independentes votaram a favor do governo em quase todos os textos.

Uma exceção foi a reforma da Previdência, na qual os parlamentares do PDT votaram contra o texto por uma determinação do partido.

A situação da oposição já é diferente, dos 9 projetos propostos, apenas dois receberam votos suficientes para aprovação, ambos do vereador líder da bancada petista, Aldacir Oliboni.

 Em contrapartida, quando se trata da base governista, dos 28 projetos propostos apenas um não foi aprovado. Os vereadores com mais projetos aprovados pela casa foram Moisés Barboza (PSDB) e Felipe Camozzato (Novo), ambos com quatro projetos.

Doutor em Ciência Política e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rodrigo Stumpf avalia que é preciso conjugar uma série de fatores para contextualizar os bons resultados do prefeito Melo nas votações do Legislativo.

“Há uma combinação de fatores, alguns pessoais e outros políticos. Em primeiro lugar, a pessoa do prefeito Melo tem perfil mais conciliador que Marchezan, e uma trajetória anterior na Câmara que facilita as negociações. Marchezan fazia confronto, como se quem fosse contra suas propostas fosse o inimigo. Em segundo lugar, a base de apoio ao Executivo parece menos fragmentada que na gestão de Marchezan, que conseguiu transformar o partido do vice-prefeito em oposição.”

Outras 24 propostas seguem tramitando, como os PLs envolvendo o transporte coletivo, o cancelamento do aumento do IPTU e a desestatização da Carris.

Entre os novos temas que serão encaminhados, estão projetos envolvendo os próprios municipais, a redução de ISS para o setor de eventos e a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas.

Além dos vereadores, também participaram da reunião o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM) e secretários municipais.