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  • Ação de Bolsonaro contra Moraes esvazia críticas de governadores à reforma tributária

    Ação de Bolsonaro contra Moraes esvazia críticas de governadores à reforma tributária

    O Fórum de Governadores que se reúne nesta segunda-feira, 23, em Brasilia tinha como tema principal a reforma tributária que tramita no Congresso.

    Uma dura crítica estava preparada “ao projeto de reforma do ministro Paulo Guedes”.

    O governador do Piauí Wellington Dias, do PT, ia sustentar que  “o projeto pode até beneficiar algum setor, mas desmantela a sustentabilidade da federação brasileira”.

    Na sexta-feira, Bolsonaro pediu ao Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, presidente do STF.

    Já na noite de sexta a palestra principal do fórum havia mudado: “Conjuntura atual, Defesa da Democracia e Riscos ao Pacto Federativo”, cujo foco obviamente vai ser o embate entre o presidente e o STF.

    Será o tema de todas as entrevistas,. A reforma tributária ficará para mais tarde, talvez, quando já esteja aprovada.

     

  • Bolsonaro veta fundo eleitoral de 5,7 bi e deixa para TSE decidir novo valor

    Bolsonaro veta fundo eleitoral de 5,7 bi e deixa para TSE decidir novo valor

    Da Agênca Brasil

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

    O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta.

    Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente.

    A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

    Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020.

    Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.

    “Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022”. A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

    Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). “Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores”, informou a Presidência da República.

    Metas

    Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

    Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem.

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

    Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

    O que é a LDO

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

    Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

  • Privatização da Carris: funcionários concentram às 4 da manhã de segunda para caminhada até a Câmara

    Privatização da Carris: funcionários concentram às 4 da manhã de segunda para caminhada até a Câmara

    Uma nota no expediente da Câmara Municipal acendeu o alerta:  o projeto de “desestatização” da Companhia Carris está na ordem do dia  e pode ser votado na próxima segunda-feira, 23 de agosto.

    O movimento dos funcionários da empresa convocou o início da mobilização para às quatro da manhã da segunda-feira da frente da sede, de onde sairão em caminhada até a Câmara.

    Mobilização entre os servidores já começou.

    A Carris juridicamente é uma empresa de economia mista, mas na prática é uma estatal de propriedade do município, que detém 99,9% de suas ações.  Já foi uma empresa modelo na virada do século 21, nos últimos dez anos apresenta problemas crônicos.

    O prefeito alega que o município já aplicou  R$ 500 milhões nesse período para garantir o funcionamento da empresa.

    A pandemia, que reduziu drasticamente o número de passageiros no transporte coletivo, agravou ao extremo a crise da Carris.

    O projeto que tramita na Câmara é uma autorização o prefeito para “alienar” ou seja, se desfazer do patrimônio da Carris, seja vendendo a empresa toda, seja vendendo seus ativos e distribuindo as linhas entre as atuais concessionárias.

  • Diretor do Hospital da Restinga recebe título de Cidadão de Porto Alegre

    Diretor do Hospital da Restinga recebe título de Cidadão de Porto Alegre

    A Camara Municipal concedeu o Título de Cidadão de Porto Alegre ao advogado e diretor do Hospital Restinga e Extremo Sul (HRES), Paulo Fernando Scolari.

    A iniciativa, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares no mês de junho, tendo em a grande contribuição de Scolari com os cidadãos da região sul do município e inúmeros feitos em prol da saúde daquela comunidade.

    Natural de Erechim, Scolari está na direção do HRES há três anos, a convite do superintendente da Associação Hospitalar Vila Nova, o médico Dirceu Beltrame Dal Molin. “Com a gestão de Scolari, o HRES estreitou os laços com a comunidade local e busca, diariamente, cumprir a sua missão de “atender todos, acolher sempre e tratar dignamente”.

    Sob sua condução, o Hospital manteve o atendimento ininterrupto do setor de emergência, ampliou atendimentos, exames realizados e procedimentos cirúrgicos”, ressalta a vereadora na justificativa do projeto.

     

  • Melo entrega orçamento sem déficit para 2022

    Melo entrega orçamento sem déficit para 2022

    O prefeito Sebastião Melo entregou nesta quinta-feira o do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

    Será o segundo ano consecutivo que a previsão orçamentária para o município de Porto Alegre não apresenta déficit.

    No ano passado o, então, prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou a LDO equiparando receita e despesa.

    Nos anos anteriores o orçamento previa déficit.

    Em 2017 o rombo  anunciado para o ano seguinte era de R$ 708 milhões.

    Os déficits projetados para 2019 e 2020  foram de R$ 1,164 bilhão e de R$ 336,5 milhões respectivamente.

    (Com informações da Câmara)

  • “Cozinheiros do Bem” apresentam projeto de voluntariado social a Eduardo Leite

     

    Fotos: Rodolfo Ribas/ JÁ Porto Alegre

    O grupo de voluntários “Cozinheiros do Bem” promoveu hoje almoço e a entrega de ranchos de alimentos para famílias carentes, no Centro Vida, na avenida Baltazar Garcia 2132, na Zona Norte da capital.

    O ato contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB) que após a entrega das cestas básicas, foi convidado pelo criador do grupo de cozinheiros, Júlio Ritta, para almoçar e conhecer o projeto de voluntariado.

    O Cozinheiros do Bem foi criado em 2015, com o propósito de alimentar moradores de rua e pessoas em situação de carência material. Já contabiliza a distribuição de mais de 100 mil toneladas de alimentos e mais de 1, 3 milhão de marmita.

    No seu material de apresentação, o grupo idealizado e liderado pelo chef Júlio Ritta, explica que “leva para a rua o conceito comfort food, a memória afetiva despertada por um prato de comida.”

    “Mas não é simplesmente alimentar moradores de rua. A comida é quentinha, feita ali mesmo, em uma ilha montada sob o viaduto, num grande restaurante ao ar livre, e entregue por voluntários que movem um dos grupos que mais ajuda pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no Brasil”, diz Ritta.

    Atualmente, o projeto conta com 300 voluntários inscritos. Destes, 30 atuam nas ações, para manter os protocolos em função da Covid. Nos locais onde as ações ocorrem, sempre às quartas-feiras de forma itinerante e aos sábados sob o viaduto da Conceição e nas comunidades, os voluntários montam as ilhas, as churrasqueiras, os fogareiros e realizam todo o processo do preparo ali mesmo. Hoje, a média de atendidos é de cerca de 1 mil por ação, mas o projeto já serviu churrasco para mais de 3 mil pessoas em um evento de Natal.

     

  • Rodoviários pedem o adiamento do projeto que extingue cobradores

    Rodoviários pedem o adiamento do projeto que extingue cobradores

    Trabalhadores do transporte público fizeram ato contra os projetos do governo municipal de extinguir a função de cobrador e privatizar a empresa pública de transporte, a Carris.

    O grupo fez caminhada pelo centro de Porto Alegre até o Paço Municipal na manhã desta quinta-feira.

    Os manifestantes foram recebidos pelo vice-prefeito Ricardo Gomes a quem entregaram um documento pedindo o adiamento do projeto dos cobradores.

    Gomes deu a entender que não irá retirar o projeto e alegou que o transporte público sofre uma crise com a queda dos passageiros nos últimos anos:  “Estamos escutando as pessoas e abertos para encontrar a melhor maneira de colocarmos o projeto em prática”,

    Para aprovar a proposta o governo alega uma economia de R$ 0,72 centavos da tarifa dos ônibus .Uma audiência pública virtual será realizada nesta quinta, às 19h.

    O Projeto de Lei do Executivo nº 016/21, que institui o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Transporte Coletivo por ônibus, determinando ações que viabilizem a transposição dos profissionais para outros mercados de trabalho. A proposta revoga, ainda, o inciso 4º do artigo primeiro da Lei nº 7.958 de 8 de janeiro de 1997 e o inciso 2º do artigo 34 da Lei nº 8.133 de 12 de janeiro de 1998, que tratam da composição mínima da tripulação nos coletivos da capital gaúcha.

    Conforme edital assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 20 de julho passado, a Audiência Pública se dará por meio de videoconferência na plataforma Zoom (https://zoom.us/). Para participar, os cidadãos devem preencher formulário de inscrição no endereço eletrônico: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/ No mesmo local obterão o link de acesso para ingressar na sala da audiência no dia e horário definidos pelo edital.

    Já o  projeto que autoriza o governo a desestatizar a Companhia Carris Porto –Alegrense entrou na reta final para decisão. A última audiência pública foi realizada no dia 12 de agosto.  Na terça-feira, 17 a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto.  Agora a decisão será no plenário do legislativo municipal em votação ainda não marcada.

     

  • Manifestações em Brasília e 19 Estados contra reforma administrativa e privatizações

    Manifestações em Brasília e 19 Estados contra reforma administrativa e privatizações

    Em 19 estados e no Distrito Federal ocorreram manifestações de funcionários públicos municipais, estaduais e federais na manhã desta quarta-feira (18).

    Eles apostam na mobilização para barrar a PEC 32, da reforma administrativa, que está para ser votada na Câmara.

    A mobilização, convocada por centrais sindicais, denuncia a falta de diálogo por parte do governo e os danos que a reforma, se aprovada, pode causar ao serviço público, principalmente nas áreas que atendem diretamente à população mais carente.

    Manifestantes também pedem o impeachment de Jair Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

    Outros alvos dos protestos são a “minirreforma trabalhista” e as privatizações dos Correios e da Eletrobras.

    Os organizadores alertaram para necessidade de manter o distanciamento social e o uso de máscaras durante os atos.

    Confira o levantamento feito pelo Brasil de Fato:

    Centro-Oeste

    As principais vias de Brasília (DF) amanheceram com mensagens de protesto contra a PEC 32. “A aprovação dessa lei significa o fim da educação e saúde públicas, por exemplo, além de privilegiar juízes, parlamentares e militares”, afirmaram os organizadores na convocatória.

    Em Brasília, performance contra a reforma

    Antes do nascer do sol, Brasília já tinha cartazes contra a reforma administrativa. Na capital federal, também houve intervenções artísticas contra a PEC 32. Artistas fizeram performance em protesto contra Bolsonaro e Paulo Guedes em Brasília.  Trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também protestaram.

    Em Goiânia (GO), urbanitários chamaram atenção para a agenda de privatizações do atual governo e lembraram os riscos de privatizar a Eletrobras.  Em Campo Grande (MS), servidores públicos se concentraram logo cedo para protestar no centro de Campo Grande.

    Sudeste

    Nos quatro estados do Sudeste, houve manifestações contra a reforma administrativa e a política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.

    Ato unificado das centrais sindicais na Praça Mauá, em Santos (SP) / Leandro Olímpio |@esquerdaonline

    Além das bandeiras nacionais de luta desta quarta, manifestantes de Niterói (RJ) questionaram o retorno às aulas presenciais sem os protocolos sanitários necessários, com protesto em frente ao Liceu Nilo Peçanha.

    Trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) protestaram na Lapa, em São Paulo (SP), em apoio à greve contra a privatização dos correios e à PEC 32.

    Em Minas Gerais, trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras fizeram ato na porta da Refinaria Gabriel Passos (Regap) contra a reforma administrativa e as privatizações.

    Nordeste

    Em Fortaleza (CE), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi às ruas “contra a PEC 32 e as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina e emprego.”

    Em Fortaleza / MAB Ceará

    Protesto em Fortaleza pediu a saída imediata de Bolsonaro do governo / MAB/Ceará

     

    Norte

    Em Belém (PA), centrais sindicais fizeram caminhada e panfletagem contra a precarização do serviço público.

    Manifestação começou cedo no centro da capital paraense / Will Mota | @esquerdaonline

    Sul

    Mesmo debaixo de chuva, trabalhadores protestaram contra a reforma administrativa em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS), em Porto Alegre (RS).

    Em Caxias do Sul / Daniela Fagundes

    Na região serrana, houve ato dos servidores públicos contra a PEC 32 em Caxias do Sul (RS).

    Em Criciúma (SC), sindicalistas ocuparam desde cedo a Praça Nereu Ramos para dialogar com a população sobre a PEC 32. Além das panfletagens, eles exibiram faixas pressionando os três deputados federais da região – Ricardo Guidi (PSD), Geovania de Sá (PSDB) e Daniel Freitas (PSL) – para votarem contra a reforma.

    Dezenas de servidores paralisaram atividades para protestar no centro de Criciúma / Sabrina Pereira | @jornallivresc

    (Com informações da RBA e do Brasil de Fato)

  • Revitalização do centro: muro da Mauá ganha verde por 750 metros

    Revitalização do centro: muro da Mauá ganha verde por 750 metros

    Começou nesta quarta-feira o plantio de um arbusto verde e volumoso em um trecho de aproximadamente 750 metros do Muro da Mauá.

    Foi a primeira ação de revitalização realizada pelo consórcio Sinergy/ HMidia que irá cuidar desta parte do muro pelos próximos dois anos.

    A próxima etapa prevê ainda abrigos de ônibus mais modernos, iluminação cênica e a instalação de câmeras de segurança ao longo do trecho.

    O ato representa simbolicamente o inicio da revitalização do centro anunciado há dias pelo Paço.

    O prefeito presente na colocação das mudas, fez stories em seu instagram e celebrou o ato: “Dar vida a uma cidade é recuperar a sua autoestima. As plantas vão cumprir esse papel e são um passo importante no processo de revitalização do nosso Centro Histórico”

    No local, estão previstas ainda sessões com grandes personalidades da música, literatura, esporte, entre outros, um espaço com cascata de água e interatividade com QR codes, os quais trazem informações sobre cada imagem mostrada.

    “Até o início de novembro, entregaremos para Porto Alegre o muro completamente revitalizado. Também estamos trabalhando internamente com a confecção das demais sessões. Formamos uma curadoria para escolher os artistas, músicos, escritores e personalidades que vão ser homenageados no Muro da Mauá”, enfatiza o diretor da HSQ,  Alexandre Quintian, empresa do Grupo HMidia.

    Contrapartida – Dos 750 metros, o adotante poderá utilizar 15% da área para identificação da sua marca. Também será permitido o uso no local da frase “Uma empresa parceira de Porto Alegre”. O parceiro adotante poderá, inclusive, utilizar em suas peças publicitárias a frase acompanhada do brasão oficial do Munícipio.

  • Greve nacional de servidores públicos contra a reforma administrativa

    Greve nacional de servidores públicos contra a reforma administrativa

    Servidores públicos municipais, estaduais e federais anunciaram greve para esta quarta-feira (18).

    A paralisação, convocada pelos principais sindicatos,  é contra a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição 32, do governo Bolsonaro.

    A proposta ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e deve ser votada até o fim deste mês.

    O presidente da Casa, Arthur Lira, informou que pretende entregar ao Senado até setembro.

    A justificativa é reduzir o peso do governo sobre a economia, tornando a máquina pública, menos pesada e mais eficiente.

    Segundo as entidades representativas dos funcionários, a PEC só mexe com os servidores de salários mais baixos, os que estão na linha de frente do atendimento à população.

    Serão atingidos, por exemplo, trabalhadores de serviços como Dataprev, Caixa Federal e SUS, cuja importância se tornou notória nestes tempos de pandemia da covid-19.

    De acordo com a campanha, a reforma administrativa de Bolsonaro “altera e retira direitos e garantias já consagrados para os servidores públicos, ao mesmo tempo que protege as Forças Armadas, a cúpula do Judiciário, do parlamento e do Executivo”.

    Segundo a CUT, a mobilização será em todo o país e deve se estender até 7 de setembro, feriado de Independência do Brasil e data de mobilizações a favor do governo Jair Bolsonaro.

    A CUT, no entanto, não informou se haverá manifestações programadas em locais públicos ou só se haverá a paralisação. O governo federal também não se pronunciou sobre a possibilidade de greve.
    Constituição (PEC) 32/2020.

    No Rio, os trabalhadores organizam uma caminhada no Centro, da Candelária, na Avenida Presidente Vargas, em direção à nova sede da Assembleia Legislativa (Alerj), na Rua da Ajuda. O ato está marcado para as 16h.

    Em Niterói, haverá manifestação às 9h, em frente ao Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha.

    Na Região Serrana, em Nova Friburgo, a mobilização está programada para as 17h, na Rodoviária Urbana. No mesmo horário, em Resende, no interior fluminense, acontecerá um protesto no Mercado Popular.

    A reforma administrativa, proposta pelo governo federal, muda regras para novos servidores públicos — por exemplo, reduzindo a estabilidade a apenas algumas categorias.

    Em Brasília, a partir das 10h desta quarta-feira, servidores farão uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. A ideia é prosseguir até a Câmara dos Deputados.

    Atos convocados por centrais sindicais também estão confirmados em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Recife (PE), Teresina (PI), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), São Paulo, Santos (SP), Santo André (SP), Bauru (SP) e Aracaju (SE).

    O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves, sustentou que o objetivo da reforma administrativa é sucatear o serviço público, sob o pretexto de inchaço da máquina, apesar do décit de servidores — no Judiciário, o número já chega a cinco mil postos de trabalho vazios, segundo ele.

    — Essa PEC não ataca somente os servidores públicos, ela é um ataque à concepção de Estado. Ela quer acabar com os direitos que foram garantidos na Constituição de 88, como o direito a saúde, educação e saneamento básico — disse.

    Segundo a CUT, a mobilização será em todo o país e deve se estender até 7 de setembro, feriado de Independência do Brasil e data de mobilizações a favor do governo Jair Bolsonaro.

    A CUT, no entanto, não informou se haverá manifestações programadas em locais públicos ou só se haverá a paralisação. O governo federal também não se pronunciou sobre a possibilidade de greve.