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A Caixa Econômica Federal anunciou neste quinta-feira (9) novas medidas para o mercado de crédito imobiliário, como carência para novos financiamentos, aumento do tempo de pausa nos contratos e renegociação de dívidas, tanto para pessoas físicas quanto para as construtoras. No total, as ações representam R$ 43 bilhões em recursos no mercado imobiliário nos próximos meses. As medidas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (13).

Em transmissão ao vivo pela internet, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as medidas poderão beneficiar mais de 5 milhões de famílias e preservar cerca de 1,2 milhão de empregos.

Guimarães disse que há um compromisso das construtoras de não demitir, ao renegociar os contratos com o banco. “Não aceitamos demissão. Queremos o maior tipo de proteção para os funcionários. É o equilíbrio entre a questão de preservação de saúde e a questão econômica, que evita as demissões”.

A Caixa implementou a pausa de 90 dias no financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra.

Segundo Guimarães, quem já pediu dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses. Ele acrescentou que, se a crise se agravar, a Caixa poderá estender o benefício por mais tempo.

Outra medida é para aqueles clientes que usam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parte das parcelas do financiamento. A partir de segunda-feira, os clientes do banco poderão pedir a pausa no pagamento da parte não coberta pelo FGTS da prestação, por 90 dias.

Outra opção para os clientes é continuar pagando as parcelas, mas com redução do valor por 90 dias. A medida é válida para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso.

A Caixa também oferece carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Aos clientes que constroem com financiamento da Caixa (construção individual) será permitida a liberação antecipada de até duas parcelas, sem a vistoria.

A Caixa anunciou ainda a renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias, permitindo pausa ou pagamento parcial das prestações.

Medidas para empresas

A Caixa anunciou a antecipação de até 20% dos recursos do financiamento à produção de empreendimentos para obras a serem iniciadas.

Há também a possibilidade de antecipação da liberação dos recursos correspondentes a até três meses, limitado a 10% do custo financiado, para obras em andamento e sem atrasos no cronograma.

O banco liberou ainda recursos de financiamento à produção não utilizados pela empresa nos meses anteriores, limitados a 10% do custo financiado.

Outra medida é a implementação da pausa nos contratos de financiamento à produção por 90 dias, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra.

As construtoras também poderão fazer o pagamento parcial da prestação do financiamento, por até 90 dias, para os clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso.

Será permitida ainda a prorrogação de carência por até 180 dias, para os projetos com obras concluídas e em fase de amortização.

Outra possibilidade é a prorrogação do início das obras por até 180 dias.

A Caixa também passará a admitir a reformulação do cronograma de obra, nos casos de contingências na execução por questões decorrentes da pandemia de covid-19.

Com o objetivo de reduzir os riscos de contaminação e exposição dos clientes e empregados à covid-19, a Caixa ampliou o prazo de vencimento de laudos e avaliações.

O banco recomenda a utilização dos canais digitais, como Internet Banking e App Habitação Caixa, além dos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7, ou  o número 0800 726 8068 para renegociação de contrato.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Agência Nova China publicou nesta quarta-feira a foto de uma estação de trens-bala, prontos para o primeiro dia  de atividade normal no pós-coronavirus em Wuhan, a metrópole chinesa onde começou a pandemia.

Uma centena de trens de alta velocidade voltaram a circular com o levantamento das restrições  da saúde pública.

Wuhan, capital da província da China central, é um centro comercial dividido pelos rios Yangtzé e Han, com mais de 11 milhões de habitantes.

Um show de luzes marcou a “reabertura” da cidade chinesa depois de 76 dias de confinamento.

O trânsito ferroviário da China cresce desde o feriado de três dias de Finados. Na segunda feira registrou 4 milhões de viagens de trens, recorde diário dos últimos três meses..

Desde segunda-feira nenhum novo caso de transmissão doméstica da COVID-19 foi relatado na parte continental da China.

Ainda restam muitos casos importados, mas o risco de uma segunda onda foi afastado pelas autoridades da Saúde Pública.

A China, com medidas drásticas de confinamento, conteve o surto com 88 mil casos e pouco mais de 3,3 mil mortes, num país de 1,2 bilhão de pessoas, em pouco mais de 90 dias.

As estimativas do governo chinês é de que as perdas econômicas no primeiro trimestre do ano, que é um período de menor produção devido a muitos feriados, possam ser compensadas já no primeiro semestre de 2020.

Com a pandemia alcançando todos os continentes, a China se tornou a referência obrigatória  e principal fornecedora de equipamentos de proteção e aparelhos médicos para o mundo inteiro.

A tese do “virus chinês” não tem base em fatos. Mas é inegável que a pandemia, a qual a China enfrentou e superou antes de todos, dá aos chineses uma extraordinária vantagem no taboleiro geopolítico  internacional, o que alimentas teorias conspiratórias de que tudo seria parte de um plano de domínio planetário.

Ideologias à parte, o coronavirus escancara perante o mundo ocidental o fenômeno  do gigante asiático, que é o enigma político que o século XXI erá que decifrar.

Nos dois ultimos dias, mais  de 300 voos fretados transportando profissionais médicos e suprimentos de emergência para apoiar os esforços globais antiepidemia, de acordo com as autoridades de aviação civil.

Desde 5 de abril, a Administração de Aviação Civil da China (CAAC) coordenou voos fretados para enviar mais de 110 especialistas médicos e 4.715 toneladas de suprimentos de emergência para 48 países.

Estes suprimentos incluem respiradores, máscaras faciais N95, roupas de proteção, luvas e outros dispositivos médicos e equipamentos de proteção.

(Com informações a Xinhua e BBC)

A Secretaria da Saúde (SES) está contratando profissionais da área da saúde em caráter emergencial para reforçar a equipe do Laboratório Central do Estado (Lacen) que está trabalhando nos exames diagnósticos da Covid-19, e assim, acelerar a detecção e o combate à epidemia.

Serão contratados quatro farmacêuticos, quatro biólogos, sete enfermeiros e dois médicos para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A homologação final com a classificação dos inscritos foi publicada no site da SES.

Na semana passada, também foram chamados 13 técnicos em enfermagem. Está prevista para a próxima semana o chamamento de 20 médicos reguladores, que irão reforçar a equipe da Central de Regulação do Estado, onde se define quais pacientes precisam de leitos clínicos ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

O governador Eduardo Leite ressaltou a celeridade da Assembleia Legislativa do RS no processo de autorização das contratações na área da Saúde, para ajudar neste momento em que o sistema de saúde tende a receber muita demanda, devido a chegada do frio e o possível aumento de casos de infectados pelo novo coronavírus. “Esses profissionais vão reforçar uma das estruturas mais importantes da Secretaria da Saúde que é o Centro Estadual de Vigilância em Saúde, em especial o Lacen”, completou a secretaria da Saúde, Arita Bergmann.

Ela lembrou que, em 6 de março, os profissionais do laboratório se capacitaram para realizar as análises dos exames de detecção ao vírus. “A equipe que trabalha no Lacen é altamente qualificada, mas está reduzida para a demanda que se apresenta”, explicou Arita. Técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, estiveram no Estado para realizar a capacitação.

Também foi ressaltado  a contratação dos serviços de um laboratório particular para o incremento diário de 250 exames de biologia molecular para diagnóstico da Covid-19 e, também, um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a aplicação inicial de 500 testes. “A ampliação da capacidade de realização do diagnóstico nos faz trabalhar com mais clareza sobre o comportamento do vírus em diferentes regiões do Estado”, concluiu Arita.

Apelo aos hospitais

O governador Eduardo Leite ainda fez um apelo aos hospitais. “Estamos aprimorando nosso sistema de monitoramento e de apuração de dados, e é muito importante que os hospitais façam essa apuração, também, a respeito do número de internações em UTI de casos graves de coronavírus”, lembrou.

Os dados de internação servem para medir a taxa de ocupação das redes pública e privada, para analisar a capacidade instalada e possíveis aumentos programados no plano de contingência, e para que haja um controle sobre o número de respiradores em todo o Estado e sobre os locais de maior ocupação de leitos e de pacientes por município, região ou hospital.

Completou dois meses o “estado de emergência em saúde pública” decretado pelo governo brasileiro, no dia 6 de fevereiro, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde, para enfrentar a pandemia do novo corona virus.

Dez dias depois, 17 de  fevereiro, foi registrado o primeiro caso, em São Paulo. Nos 21 dias transcorridos desde então, o Brasil viu chegar a mais de 12 mil pessoas infectadas, com mais de 550 mortes.

Ainda não há um balanço das consequências sociais e econômicas das medidas para conter o contágio – isolamento social, suspensão de atividades e movimentação de pessoas.

A  providência já tomada nesta área foi o abono emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores informais, aprovado na Câmara Federal no dia 26 de março, mais de um mês depois que o primeiro caso da Covid 19 foi registrado no país.

Destina-se a socorrer os trabalhadores mais vulneráveis – aqueles que trabalham sem vínculo e  não tem renda fixa, os primeiros atingidos pelo isolamento social.

A dificuldade em atendê-los começa na burocracia e termina na invisibilidade do universo informal – eles e suas familias formam um contingente em grande parte desconhecido da nação. Não se encaixam inteiramente em nenhum dos cadastros oficiais – Caixa, Serpro, Dataprev, Bolsa Familia

Nesta terça-feira, 07 de abril, foi lançado um aplicativo que permitirá cadastrar os candidatos ao benefício.

O  governo estima “entre 15 e 20 milhões”, o numero de pessoas que atenderão os requisitos básicos para fazer o cadastro. Na primeira manhã já havia 600 mil inscritos.

O governo anunciou que a partir de quinta-feira o dinheiro estará disponível. É pouco provável que o processamento do cadastro seja concluído em dois dias. Os dados ainda terão que ser cruzados com outros cadastros.

Além da complexidade, há o despreparo dentro do governo para lidar com o problema inesperado (o governo estava voltado para cortar os gastos sociais)  . Há queixas na área técnica pela “falta de clareza e concretude dos anúncios do governo”, como disse o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

Por enquanto, a ação de grupos voluntários, de comunidades, ongs e empresários que levam doações de alimentos a essas populações em todo o Brasil, supre precariamente a omissão do poder público perante esses “quinze ou vinte milhões” no limite da sobrevivência.

Uma pesquisa feita em periferias de seis estados do país revelou que 83% dos entrevistados não se sentem seguros diante da pandemia do novo coronavírus. Em relação ao isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde, apenas uma parte consegue manter a quarentena.

O coordenador da ONG Visão Mundial, responsável pela pesquisa, Reginaldo Silva, destaca que o temor do vírus não é suficiente para manter um isolamento total.

A pesquisa ouviu 270 pessoas de 24 cidades entre os dias 24 e 25 de março. O diretor da ONG Redes da Maré, Alberto Aleixo, que atua no complexo de favelas da Maré no Rio de Janeiro, onde vivem mais de 140 mil pessoas, explica que a necessidade de trabalhar e as residências pequenas dificultam um isolamento eficiente.

Apesar disso, o ativista social acredita que as pessoas estão se cuidando mais e destaca que, hoje, poucas igrejas estão funcionando na Maré, o que indicaria, segundo ele, uma conscientização das comunidades tentando evitar aglomerações. O diretor da ONG Redes da Maré lembra ainda que os trabalhadores informais não têm escolha.

O auxílio emergencial de 600 reais para que trabalhadores informais e autônomos possam enfrentar a crise provocada pelo coronavírus deve começar a ser pago, segundo o governo federal, ainda nesta semana.

(Com informações da Agência Brasil)

As operadoras de telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à epidemia do novo coronavírus.

A parceria vai durar o período da calamidade pública da covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.

De acordo com o sindicato das empresas do setor (Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da circulação dos seus clientes.

Os dados permitirão visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.

Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre usuário e redes das operadoras.

“O que nós estamos disponibilizando para o governo é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha nem em nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em tal antena. Isso é um mapa. Olha por cima do país e enxerga como se dá a concentração de pessoas, deslocamento delas por meio deste mecanismo estatístico”, disse Ferrari.

Os dados serão consolidados no fim do dia e repassados a um servidor da empresa estadunidense Microsoft, de onde poderão ser acessados pelo governo. Assim, o “mapa” mostrará a situação sempre do dia anterior.

As cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somando 214 milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).

“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser de diversas maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do governo. Pode ser uma universidade que pode fazer esse uso dos dados, ou empresa terceirizada que trabalhe com inteligência artificial…O governo vai ver como aplicar de maneira eficiente estes dados”, comenta o executivo do Sinditelebrasil.

Ele esclarece que os princípios de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet serão respeitados.

Transparência
Na avaliação do conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin) Thiago Moraes, é importante que o governo se certifique que os dados disponibilizados na “nuvem” da Microsoft não sejam usados para outras finalidades. Mesmo não estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende que seus princípios e diretrizes sejam respeitados.

“O Art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da transparência previsto no art. 6º]”, destaca o pesquisador.

A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu as normas para coleta e tratamento de dados. Aprovada em 2018, ela entraria em vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigência para o início do ano que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a garantia da privacidade dos dados dos internautas.

Para a coordenadora do Coletivo Intervozes Marina Pita, a falta de uma legislação cria um vácuo preocupante e seria importante ter mais informações sobre como os dados da grande maioria da população serão tratados.

“Princípios como proporcionalidade, necessidade e finalidade, incluindo o descarte após atingida a finalidade, por exemplo, estão sendo observados? Deveria haver mais detalhes inclusive em relação aos procedimentos de anonimização e agregação utilizados porque há vários exemplos de reidentificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode perdurar e deveria haver formas de auditar e fiscalizar o seu uso”, defende.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e aguarda retorno.

(Da Agência Brasil)

A partir desta terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras.

O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.

Desafio

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.

Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.

O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.

(Com informações da Agência Brasil)

Já está em vigor a provisória (MP) que permite às escolas terem menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja, estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da jornada mínima.

A MP trouxe respaldo legal para o que as redes de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que representa as secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta.

“Isso vai dar uma liberdade maior para quando os alunos voltarem. Podemos, mais à frente, colocar um sexto tempo, usar alguns sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo tempo, podemos contar com as nossas aulas remotas vinculantes que estão contando como aulas realmente no calendário escolar”, disse Cecília.

Os estados são responsáveis, principalmente, pela oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano.

O Consed reuniu, em uma página da internet, as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a distância.

Ensino à distância
A desigualdade entre as várias regiões do país e entre os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de substituir as aulas presenciais por aulas a distância. Por isso, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

Para isso, as redes podem, após o retorno as aulas, ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno, ter sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias – após negociação com a categoria, entre outras alternativas.

A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos “suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”.

Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no ensino fundamental.  A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa.

Escolas particulares
Para as escolas particulares, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. “Fomos autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado, podemos nos preparar para continuar a vida escolar”, afirmou..

Segundo ele, a pandemia está sendo uma oportunidade para “aprender a usar algumas ferramentas para as quais havia resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino presencial, mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis fazer, levando em consideração a idade das crianças.”

Em nota, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa “em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”. Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.

(Com informações da Agência Brasil)

No dia 31 de março de 1964,  o coronel Alfeu de Alcântara Monteiro festejou seu aniversário no quartel, de prontidão por conta do golpe militar em andamento. Ele fez 42 anos naquele dia.

Tinha 21 quando ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Longa distância havia percorrido desde Itaqui (RS), onde nascera.

Fez a Escola da Aeronáutica e, quando o país voltou à democracia, em 1946, depois da ditadura de Getúlio Vargas,ele foi promovido a tenente aviador. Serviu nas bases de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro.

Era capitão, na Base Aérea de Natal, quando chegaram ao Brasil os primeiros bombardeiros B-25, remanescentes de II Guerra Mundial.

Tornou-se um dos primeiros instrutores para esses aviões na aeronáutica brasileira. Era considerado um exemplo de militar dedicado e ciente de suas responsabilidades. Sua folha de serviços era “repleta de elogios”, com registros em boletins.

Em agosto 1961, quando se deu a “Campanha da Legalidade”, servia no QG da 5ª. Zona Aérea, em Canoas (RS). Era coronel.

Legalista, posicionou-se a favor da posse de João Goulart, o vice que deveria assumir com a renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961.

Quando o general Orlando Geisel mandou bombardear o Palácio Piratini, para calar o governador Leonel Brizola, Alfeu colocou-se à frente dos tenentes e sargento, que impediram a decolagem dos aviões com as bombas.  Ficou marcado para sempre.

Alfeu Alcântara Monteiro, em 1964

Naquele 31 de março de 1964, ele não pode fazer mais que um brinde com guaraná reunindo uns poucos colegas no cassino dos oficiais. A Base Aérea estava em prontidão desde cedo.

Quando se confirmou que era mesmo um golpe contra o governo, novamente os sub-oficiais e sargentos tomaram a Base Aérea. O comandante se retirou e o coronel Alfeu assumiu o comando disposto a defender a constituição.

Na noite de 1º de abril, uma informação chegou à base: um comando golpista ia sequestrar o presidente na pista do aeroporto Salgado Filho, onde ele iria desembarcar de madrugada.

Alfeu convocou voluntários, trinta se apresentaram. “Fomos em jipes, percorremos a pista de ponta a ponta e, depois, ficamos posicionados nas cabeceiras, armados de metralhadoras”, lembrou o então tenente-coronel Avelino Iost, que comandou a operação, em depoimento  à revista JÁ, em 2014, aos 88 anos.

Avelino escreveu um livro sobre “a guerra de 1961” na Base Aérea de Canoas e diz que ali foi selada a sorte de Alfeu. “Ele ficou assinalado de morte, todos nós, mas ele é o que não podia escapar”.

Na manhã do dia 2 de abril, em 1964, quando o presidente Goulart decidiu não resistir, o coronel Alfeu mandou recolher o armamento do arsenal, relaxou a prontidão e ficou à espera de novo comando.

Na tarde de 4 de abril , o presidente João Goulart desembarcava na base aérea de Pando, no Uruguai, onde se buscou asilo. No mesmo dia, pousou na Base Aérea de Canoas, o avião com o novo comandante, brigadeiro Nelson Lavanére Wanderley, e uma escolta de oficiais chefiados pelo coronel-aviador Roberto Hipólito da Costa.

O coronel Hipólito era um “linha dura”, autor de um plano frustrado para derrubar o avião de João Goulart meses antes do golpe. “Já em 1952, o coronel Hipólito fora denunciado por torturar presos políticos. Sargentos da Base Aérea de Natal levaram um dossiê ao general Arthur Carnaúba”, registra Avelino Iost numa compilação que fez dos fatos daquele período. No relatório dos sargentos consta a demonstração que Hipólito da Costa fez de seus dotes como atirador: enfiou uma lata na cabeça do sargento Eneas de Oliveira Filho e atirou, furando a lata pouco acima do cranio do sargento.

Avelino Iost conhecia um dos oficiais que vieram com o coronel Hipólito: “Ele me disse que, na saída do Rio, ouviu que disseram ao Hipólito: Você vai para segurar o Alcântara… Segurar na bala.”, conta Avelino Iost.

*  *  *

Avelino acabara de fazer um lanche no cassino dos oficiais, quando Alfeu Alcântara Monteiro entrou, por volta das oito horas da noite de 4 de abril de 1964.

“Estava com o uniforme de passeio completo, quepe inclusive, me disse que tinha sido chamado ao QG”.

No cafezinho, conversaram sobre o que poderia acontecer com todos eles, os vencidos. “Ele me disse que estava tranquilo… O máximo que poderia nos acontecer era uma transferência para Belém ou outro lugar remoto… Defendemos a lei, ele disse.”

Se despediram na saída do cassino. Avelino ainda ficou um tempo por ali. Pouco depois, quando atravessava o pátio, ouviu os estampidos vindos do QG. “Primeiro, vários disparos de arma pesada, provavelmente metralhadora. Em seguida, dois de calibre menor, 32 certamente”, lembra Avelino.

Ele estava a menos de 100 metros do local do crime, no primeiro andar do prédio do QG da 5ª Zona Aérea, na sala do comandante. Viu, em seguida, correrias e ouviu o coronel Pirro de Andrade gritar de uma sacada: “O Hipólito arrancou o fígado do Alfeu à bala, agora vamos fuzilar os comunistas”.

Em seguida, Avelino foi cercado por cinco oficiais e levado ao alojamento. Os sub-oficiais e sargentos considerados comunistas, desarmados, estavam confinados. Na manhã seguinte sairiam todos presos para o Rio de Janeiro.

O que se passou na sala do comando da 5ª zona Aérea naquela noite até hoje não foi devidamente esclarecido, segundo o avogado Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. “O certo é que ele foi a primeira vítima do golpe”.: Alfeu foi atingido por trás, por balas de grosso calibre. Nunca ficou claro se foram duas ou mais  balas de calibre 45 que o atingiram. O brigadeiro Lavanére também foi ferido.

A nota oficial emitida dois dias depois, fala em dois tiros e dá a entender que ele atirou primeiro.

Diz a nota que a “lamentável ocorrência que se deu devido à indisciplina do tenente-coronel, que não acatou a voz de prisão. Houve troca de tiros. Os ferimentos recebidos pelo Excelentíssimo Brigadeiro Comandante são de natureza leve, encontrando-se hospitalizado, em pleno exercício do comando. O mesmo não aconteceu entretanto com o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, cujo falecimento lamentamos informar”.

Na sala do comando, na hora do crime, além dos envolvidos, havia só o coronel Pereira Pinto, escolhido por Lavanére para assumir o comando e que confirmou a versão oficial.

Todas as demais pessoas que não estavam diretamente na cena do crime, mas estavam próximas dos fatos, discordam dessa versão. Nenhuma delas foi ouvida no inquérito.

Avelino, pelo que ouviu e pelo que averiguou conversando com outros colegas, entre eles o enfermeiro Onéas Rech, que recolheu Alfeu agonizante, reconstituiu a seguinte cena:

“O coronel Hipólito, armado de metralhadora, ficou na sala do ajudante de ordens, junto ao gabinete do comandante. Ele ficou com a porta entreaberta, Alfeu entrou e se postou diante da mesa do comandante, de costas para essa porta. Assim que se apresentou recebeu voz de prisão e aí…”.

A discussão que se seguiu foi ouvida por outras pessoas que estavam no prédio. “Muitos militares presentes no prédio do comando ouviram os gritos”, contou o ex-sargento Nei Moura Calixto, também preso no dia seguinte e levado para o Rio.

Segundo Calixto, quando o comandante disse a Alfeu que ele e todos os rebelados estavam presos, ele reagiu gritando: “Retira essa ordem. Retira essa ordem. É ilegal! Eu estava defendendo a autoridade legítima, eleito pelo povo. Tu não podes me prender”.

Avelino registra em suas memórias: “Com a reação do Alfeu, o Hipólito entrou da sala atirando. O Alceu, mesmo ferido, ainda sacou o revólver e deu dois tiros atingindo de raspão o brigadeiro. Foram os últimos estampidos que ouvi, de pequeno calibre. O enfermeiro me disse que as balas arrancaram um pedaço assim do lado do Alfeu”.

O Inquérito Policial Militar que investigou a morte do coronel concluiu, um mês depois, que Alfeu “foi abatido com dois tiros, morto no ato de atentar contra a vida de um superior”.

Encaminhado à Justiça Militar em 15 de junho, o inquérito teve sentença em novembro de 1964. O coronel Hipólito da Costa  foi absolvido e, pouco depois, promovido a general.

O brigadeiro Lavenére tornou-se ministro da Aeronáutica 16 dias depois do crime. Morreu em 1985, aos 78 anos, e no ano seguinte passou a ser o patrono do Correio Aéreo Nacional.

Alfeu de Alcântara Monteiro é nome de rua no bairro de Tremembé, em São Paulo.

“Com a reação do Alfeu, o Hipólito entrou na sala atirando. O Alfeu, mesmo ferido, ainda sacou o revólver e deu dois tiros atingindo de raspão o brigadeiro”.