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O governo do Estado confirmou, na manhã desta terça-feira (10/3), em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Sul.

O homem, de 60 anos, morador de Campo Bom, esteve em Milão, na Itália, entre 16 e 23 de fevereiro.

Ele está em isolamento domiciliar e nenhum dos familiares apresentou sintomas. Todos serão acompanhados até a melhora do quadro de saúde.

Até esta terça-feira (10/3), 190 casos suspeitos haviam sido notificados no Estado. Além desse primeiro caso positivo, outros 103 casos já foram descartados e 86 estão sendo investigados.

A identificação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador da doença que levou o nome de COVID-19, foi feita em exame no Laboratório Central do Rio Grande do Sul (Lacen/RS) que, desde a última sexta-feira (6/3), realiza esse diagnóstico específico.

De sexta-feira até terça, o Lacen recebeu 122 amostras e já analisou 107. “É uma resposta muito concreta de que o governo do Estado está fazendo a lição de casa”, avalia a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

A Secretaria de Saúde (SES) instalou, no dia 28 de janeiro, o Centro de Operações de Emergência (COE) para monitorar a propagação e preparar a rede pública para uma possível chegada do vírus.

Por enquanto, há cinco hospitais de retaguarda preparados para receber pacientes – o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Complexo Hospitalar Conceição, o Hospital Universitário de Canoas, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo.

A partir da confirmação de casos, o número de hospitais pode aumentar. A orientação da SES é de que, ao constatar sintomas, a pessoa se dirija à unidade de saúde mais próxima.

Para reforçar as medidas de prevenção, o Ministério da Saúde antecipou a vacina contra a gripe para 23 de março.

O público-alvo inicial é composto de idosos, faixa etária que está mais propensa a quadros graves da doença, e profissionais da saúde.

Sobre o primeiro caso de coronavírus no Estado

– Homem, 60 anos, residente em Campo Bom
– Histórico de viagem para Milão (Itália)* entre 16 e 23 de fevereiro
– Início de sintomas de febre e tosse em 29 de fevereiro
– Atendido em clínica privada de Novo Hamburgo em 1º de março
– Avaliação médica com o quadro de sintomas leves
– Orientado a ficar em isolamento domiciliar até a melhora dos sintomas, sendo monitorado pela vigilância epidemiológica do município
– Notificado ao Estado como suspeito em 2 de março
– Chegada das amostras de secreções das vias respiratórias ao Lacen/RS em 2 de março
– Realizados primeiros exames para painel de sete vírus respiratórios mais comuns no país (influenza A e B, parainfluenza, adenovírus e vírus sincicial respiratório) em 3 e 4 de março, todos com resultado negativo
– Análise específica para o novo coronavírus (SARS-Cov-2) em 9/3 com resultado positivo por meio de análise da carga genética do vírus
– Atual quadro de saúde do paciente é leve, persistindo a tosse
– Nenhum familiar residente no mesmo endereço apresenta sintomas, mas eles seguem sendo monitorados até completar 14 dias do início dos sintomas do caso positivo (até a próxima segunda-feira, 16 de março)
– Como já se passaram mais de 14 dias dos voos de regresso (período estimado de incubação da doença), não se preconiza a verificação da lista de passageiros para a busca ativa a outros suspeitos

* em 16/2, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Itália tinha três casos confirmados. Passando a 76 em 23/2. Até 9 de março esse número já tinha ido a mais de 7,3 mil casos no país, com maior concentração na região da Lombardia, cuja capital é Milão.

Ações no RS

A preparação do Estado para o enfrentamento da doença começou no início de janeiro com acompanhamento das informações de casos por esse novo tipo de vírus na China.

Em 28 de fevereiro, a SES instituiu o Centro de Operações de Emergências (COE) para investigar, manejar e notificar casos potencialmente suspeitos da infecção.

Na página da SES estão disponíveis as informações para a população em geral e profissionais de saúde.

O que é a COVID-19?

É uma doença causada pelo novo tipo de coronavírus identificado neste ano, que leva o nome de SARS-CoV-2. Ele pertence à família de vírus de mesmo nome que causa infecções respiratórias.

O vírus tem esse nome porque seu formato, quando observado em microscópio, se assemelha a uma coroa.

Definição de suspeito de doença pelo coronavírus

Situação 1 – VIAJANTE:
Pessoa que apresente febre e pelo menos um dos sinais ou sintomas respiratórios (tosse, dificuldade para respirar, escarro, congestão nasal, entre outros) e histórico de viagem para país com transmissão sustentada ou área com transmissão local nos últimos 14 dias;

Situação 2 – CONTATO PRÓXIMO:
Pessoa que apresente febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, escarro, congestão nasal, entre outros) e histórico de contato com caso suspeito ou confirmado para COVID-19, nos últimos 14 dias;

Situação 3 – CONTATO DOMICILIAR:
Pessoa que manteve contato domiciliar com caso confirmado por COVID-19 nos últimos 14 dias e que apresente febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, escarro, congestão nasal, entre outros).

(Com informações e foto da Assessoria de Comunicação)

O primeiro caso confirmado de contaminação pelo coronavirus no Rio Grande do Sul foi comunicado agora há pouco pelo governador Eduardo Leite.

O Laboratório Central do Estado já recebeu 102 amostras e já analisou 92, com uma confirmação.

O paciente contaminado é de Campo Bom e voltou recentemente da Italia. Apresentou sintomas leves (tosse e febre) e foi orientado a manter isolamento domiciliar. Nenhum familiar até agora apresentou qualquer sintoma.

O caso foi notificado no dia 2 de março e encaminhado para análise no Laboratório Central do Estado. Na tarde desta segunda-feira, 9, foi confirmado.

Na comparação com a o surto de H1NV, ocorrido em 2009,  a situação atual é bem diferente, conforme a secretaria. Naquela vez, o RS foi surpreendido pelo primeiro caso, o governo foi surpreendido e estava despreparado.

Agora, desde o surgimento do primeiro caso na China em dezembro do ano passado, vem sendo tomadas providências pela Secretaria de Saúde. Hoje segundo a secretária da Saúde há uma rede de suporte para atender os possíveis casos.

Há, em vários hospitais do Estado, leitos, inclusive de UTI reservados para eventuais pacientes contaminados.

O Estado tem 190 casos notificados, a maioria já descartados, mas 86 suspeitos continuam em averiguação.

Entre os cuidados recomendados foi recomendado pelo governador  o não compartilhamento do chimarrão.

Na manhã desta segunda-feira (9), as mulheres do Movimento  dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o Ministério da Agricultura em Brasília.

A mobilização reúne cerca de 3.500 trabalhadoras de 24 estados e integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra.

Durante a ação, as trabalhadoras denunciam:

• a distribuição de títulos individuais dos lotes de terra, a chamada titularização, que visa a privatização das áreas;
• os cortes nos investimentos públicos;
• a liberação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro.
•  desmonte das políticas de reforma agrária em todo o pais.

Sobre distribuição de titularidades individuais dos lotes de terra para os assentados, de maneira prática, a ação regulariza a venda de lotes da Reforma Agrária e passa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade sobre áreas coletivas dos assentamentos, onde estão escolas e centros de formação organizados pelo MST.

“Nós sempre defendemos o Contrato de Concessão de Uso (CCU), porque restringe a mercantilização das terras conquistadas, e terra para nós é um bem comum da natureza, e portanto, não pode ser mercadoria”, explica Maria da Silva Trindade, militante do MST.

Os cortes no orçamento federal, conforme nota do MST, vem reduzindo os investimentos públicos de R$ 66 bilhões entre 2012 e 2014  para menos de R$ 20 bilhões em 2020.

Nesse contexto, “o desemprego multiplica o número de pessoas desalentadas, sem teto e sem alimentos, tanto que o Brasil retornou ao Mapa da Fome, levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)”.

“O cenário que já deu errado lá fora, encontra por aqui as mesmas justificativas fantasiosas. É uma mentira essa ideia de que se o governo gastar menos, o mercado terá mais confiança e tudo vai melhorar como um passe de mágica”.

Sobre a liberação de agrotóxicos no país, o MST aponta dados do Ministério da Agricultura: foram liberados 474 agrotóxicos em 2019. “A maior liberação dos últimos 15 anos”.

Além disso, segundo o MST, “as políticas de reforma agrária foram esfaceladas por medidas como o decreto nº 10.252 que enxuga a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.

O decreto extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai na mesma direção. No ano passado, o valor executado pelo PAA com recursos do Ministério da Cidadania foi de R$ 188 milhões. Para o período que se inicia a previsão é de R$ 101 milhões”.

Outro alvo dos protestos é a privatização de terras, pelo governo Bolsonaro, que “está determinado a privatizar as terras e promover a devastação ambiental”.

É dado como exemplo  a MP 901/19 “que, na prática, irá excluir da proteção ambiental 4.745 hectares da flora nos estados do Amapá e Roraima e abrir estas áreas para a mineração”.

Já a chamada MP da Grilagem (MP 910/19) flexibiliza as regras de regularização fundiária, repassando áreas da União de até 2.500 hectares ao valor irrisório de 10% sobre a terra nua a invasores ilegais, que se valeram do crime de grilagem para se apropriar destas terras.

Em Porto Alegre, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) ocuparam, na manhã desta segunda-feira (9), o pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Centenas de camponeses de diversas regiões do Estado começaram a chegar ao local por volta das 6h45, com o objetivo de exigir a retomada da reforma agrária.

Conforme Ildo Pereira, da direção nacional do MST, desde 2016 não foi desapropriada nenhuma área no Estado. Ele ainda destaca que o fim de programas tem prejudicado o desenvolvimento produtivo e econômico dos assentamentos.

“O que temos hoje é um desmonte total da reforma agrária. O governo abandonou as famílias acampadas e os assentamentos, que sofrem pela falta de infraestrutura e investimento. Queremos políticas que deem suporte à nossa produção de alimentos e que também viabilizem a permanência no campo, com trabalho, renda, educação”, ressalta Pereira.

Os trabalhadores reivindicam o assentamento das famílias cadastradas junto ao Incra, mediante desapropriação de áreas já vistoriadas e constatadas como improdutivas. Além disso, querem a retomada da assistência técnica, a manutenção do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e medidas do governo federal que amenizem os prejuízos da estiagem.

Segundo Pereira, os integrantes do MST e do MPA não têm previsão para desocupar o pátio do Incra. “Permaneceremos aqui até termos soluções concretas às nossas pautas”, salienta. Ele acrescenta que devem solicitar audiência com representantes da autarquia e do governo do Estado.

Em São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente de Luta por Moradia (FLM) e o povo indígena do Jaraguá ocuparam as ruas do Centro para manifestar discordância à política econômica ultraliberal do governo Bolsonaro.

A marcha seguiu da ocupação Mauá até o Ministério da Economia, que foi bloqueado pela manifestação.

Além da pauta unitária por direitos, terra, emprego e moradia, a marcha realizada pelos movimentos do campo e da cidade em São Paulo também denuncia “o fortalecimento de grupos financeiros, a exemplo da construtora Tenda, que tem como principais acionistas a Ambev e o banco Itaú e está destruindo a Mata Atlântica do território indígena do Jaraguá para fins de especulação imobiliária”.

Há mais de 30 dias, o povo Guarani que vive na Terra Indígena do Jaraguá ocupou a área desmatada pela construtora para impedir o avanço dessa devastação da Mata Atlântica.

A Justiça já determinou o despejo dos ocupantes, marcado para amanhã (10).

No interior do São Paulo, na região de Ribeirão Preto, mais de 100 famílias do MST ocuparam uma área pública atualmente invadida pelo cultivo da cana, exigindo a destinação das terras públicas federais para a reforma agrária.

1. Desapropriação de áreas já vistoriadas e constatadas como improdutivas para assentamento das famílias acampadas;
2. Entrega de cestas básicas e lonas às famílias acampadas;
3. Acesso de famílias assentadas ao Crédito Instalação, Fomento Mulher e Pronaf A;
4. Criação de programa para construir e reformar casas nos assentamentos;
5. Continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera);
6. Retomada do Programa de Assistência Técnica, Ambiental e Social (ATES) nos assentamentos;
7. Recursos e óleo diesel para a manutenção de máquinas agrícolas, a fim de recuperar estradas nos assentamentos;
8. Perfuração de poços artesianos e construção de redes de distribuição de água às famílias atingidas pela estiagem e abertura de bebedouros aos animais.

Mesmo sob chuva, milhares de mulheres tomaram a Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (8) para marcar o Dia Internacional das Mulheres.

Em Porto Alegre, as manifestações, que se concentraram na Orla do Guaiba, foram um ensaio para o grande protesto programado para esta segunda-feira no centro da capital.

A Fenafisco, que representa os fiscais de tributos dos Estados e do Distrito Federal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a reforma tributária, a ser votada esse ano, corrija as distorções do atual sistema, que promovem a desigualdade, pois quem ganha menos é quem mais  paga imposto, proporcionalmente.

Quem tem renda superior a 240 salários mínimos pode ter até 70% de isenções. Quem ganha entre três e cinco salários mínimos tem pouco mais de 10% de renda isenta e tributável, segundo a Fenafisco, que congrega 32 sindicatos, com 32 mil filiados.

A ação, que tem apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), foi protocolada dia 03 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) e mereceu pouca atenção dos grandes meios.

Trata-se de uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” em que se questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro.

“É uma posição contrária ao atual sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo assim a desigualdade social, segundo Eloísa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, autora da ação.

Ela cita o artigo 3º da Constituição Federal: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Com base nisso, a ação pede que o STF determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária a fim de cessar esta inconstitucionalidade do sistema tributário brasileiro.

“O debate sobre a reforma tributária no Congresso Nacional tem focado apenas na questão da simplificação da tributação do consumo, não tocando na tributação da renda e do patrimônio, o que não é suficiente para corrigir o sistema tributário e recuperar a economia brasileira. Apelamos ao STF para que a Corte determine que a Comissão Mista adote o parâmetro da igualdade material tributária como referência para a elaboração do novo texto”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

Leis e normas vigentes sustentam a regressividade do sistema tributário brasileiro porque impõem maior carga tributária sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio.

“A regressividade, que se opõe frontalmente a um dos mais caros princípios constitucionais tributários – o da capacidade contributiva – não apenas se mantém incólume como se agravou desde a promulgação da Carta de 1988”, observa Alcantara.

A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede que o STF:

-reconheça que a regressividade do sistema tributário brasileiro cria um estado de coisas inconstitucional;

-determine ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a elaboração de uma proposta de reforma constitucional tributária que resulte num sistema tributário progressivo em substituição ao atual, profundamente regressivo;
e, que seja feita uma reavaliação das renúncias e desonerações tributárias concedidas, para medir seu impacto na regressividade e sua a eficiência no estímulo aos respectivos setores produtivos.

“Como há uma Comissão Mista para analisar propostas de reforma tributária, a ação pede que seja dada uma medida liminar para, desde já, impor ao Congresso Nacional o dever de corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro”, comenta a advogada da ação, Eloísa Machado.

A advogada explica que o STF tem se pronunciado em uma série de julgamentos que consideram tributos isoladamente, a exemplo da progressividade de alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “O Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre a isonomia nas relações tributárias. Porém, este é um valor a ser buscado não só na concepção e aplicação de um determinado tributo, mas de todo o sistema”.

Alíquotas favorecem os mais ricos

– Em 1988, por exemplo, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) taxava mais progressivamente as altas rendas, com alíquotas que chegavam a 45%, e não tratava tão assimetricamente as rendas do trabalho e as do capital.

Hoje, o IRPF tem uma alíquota máxima de 27,5% e não incide sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, reduzindo-se a um imposto sobre salários.

Por outro lado, a hipertributação sobre o consumo reforça a condição do Brasil de um dos países mais desiguais do mundo, uma vez que onera desproporcionalmente os mais pobres, em favor dos mais ricos.

Atualmente, cerca de 50% da carga tributária do Brasil estão em impostos sobre o consumo, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32,4%.

No Brasil, o IRPF é dividido em cinco faixas de renda agregando pessoas com níveis muito diferentes de renda em um mesmo grupo. Com isso, cria-se ainda mais desigualdades, já que quanto maior a renda em salários mínimos maior a participação da renda isenta.

Por exemplo, quem declara renda superior a 240 salários mínimos mensais chega a ter 70% da renda isenta e não tributável, ao passo em que aqueles que ganham entre três e cinco salários mínimos têm pouco mais de 10% da renda isenta e não tributável.

“A reforma tributária é urgente, necessária e estruturante. O conjunto do sistema tributário atual é inconstitucional. É preciso trazê-lo para a vigência da Constituição, tornando-o mais justo para todos os brasileiros. Tirar o Brasil do ranking dos países mais desiguais do mundo é viável e depende de escolhas políticas que são feitas por governantes, legisladores e sociedade. E, para isso, o sistema tributário é ferramenta fundamental. É hora de priorizar uma reforma tributária que acabe com privilégios e injustiças”, comenta a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia. A organização atua como parceira da Fenafisco na ADP.

(Com informações da Assessoria de Imprensa).

CLEBER DIONI TENTARDINI

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) promoveu na quarta-feira (4), uma aula aberta sobre o coronavírus.

Sete especialistas de diferentes áreas, entre médicos, biólogos e enfermeiros, falaram sobre o cenário da epidemia, quadro clínico, procedimentos laboratoriais, a estrutura das secretarias Estadual e Municipal de Saúde para fazer diagnósticos e atender a população.

Todos reforçaram a necessidade de aumentar as ações preventivas contra o virus, declarado pela Organização Mundial da Saúde como “emergência global”.

O primeiro alerta foi dado pela reitora da UFCSPA, Lucia Pellanda, e pela coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biociências, Elisandra Braganhol que saudaram a grande presença dos estudantes e dos profissionais de saúde ressaltando para a importância de se combater as notícias falsas sobre o vírus e a epidemia.

“Como profissionais de saúde, nós devemos utilizar as redes sociais para ajudar a esclarecer a população e combater as fake news que geram pânico”, ressaltou Elisandra.

O médico Airton Stein, professor de Saúde Coletiva da UFCSPA, fez um apanhado sobre a propagação do vírus até o momento.

Lembrou que o primeiro caso identificado da doença, causada pelo vírus Covid-19, ocorreu em dezembro de 2019 e que, desde então, foram confirmados mais de 90 mil casos, número que aumenta a todo o momento, inclusive a taxa de letalidade, especialmente em pessoas acima dos 60 anos.

O docente explicou que a vigilância internacional é essencial para a contenção dessa epidemia, que é “muito dinâmica”, assim como a cooperação e a comunicação entre as nações sobre os casos.

Segundo ele, a propagação do coronavirus está causando impacto muito grande na cadeia de suprimentos, com diminuição de 20% no transporte de mercadorias no mundo.

“Apesar dos tempos sombrios em que vivemos no Brasil, precisamos investir em pesquisas e recursos humanos para que a ciência evolua a fim de evitar que esses vírus se espalhem muito. Agora, imaginem o nosso país sem o SUS”, destacou o médico e professor Airton Stein.

A bióloga Ana Gorini da Veiga, professora de Biologia Molecular da UFCSPA, explicou que existem quatro tipos de coronavírus que podem causar problemas respiratórios.

O que está causando a atual epidemia é um novo tipo, que sofreu uma mutação genômica, batizado de Covi-19.

Geralmente é transmitido de animais para humanos, através de mutações. Em outros surtos do vírus, a transmissão ocorreu por dromedários e morcegos.

“No caso do Covid-19, ainda não se sabe qual foi o transmissor, mas o que se tem certeza é que ele é altamente infeccioso e extremamente patogênico, capaz de causar muitas complicações”, completou a biologa.

Dos mais de 93 mil casos confirmados até a quarta-feira, 3.690 pacientes morreram, 42 mil estão recuperados e o restante permanece em observação.

O médico infectologista e professor da UFCSPA, Paulo Behar, destacou que o novo coronavírus impressiona pela rápida evolução da doença nos pacientes mais graves.

Segundo ele, entre o contágio inicial e o óbito, o tempo percorrido é de cerca de 15 dias. A taxa de casos graves provocados pelo vírus é mais elevada que a de outras viroses respiratórias: 5% dos casos necessitam de atendimento em unidade de tratamento intensivo (UTI).

Uma curiosidade relatada pelo docente é o fato de que, na maioria dos casos relatados do Covid-19, o paciente não apresenta febre no quadro inicial da doença, mas passa a apresentá-la ao longo do tratamento, sendo a febre constante presente em 87% dos pacientes em internação.

“Com a entrada sazonal do influenza, há necessidade de realizar um diagnóstico diferente e também ações de caráter preventivo como a antecipação da vacinação da gripe”, enfatizou, referindo-se a chegada do outono e inverno, estações em que as pessoas estão mais propensas aos resfriados.

A bióloga Tatiana Gregianini, responsável pelo diagnóstico molecular de Vírus Respiratórios e Arboviroses do Laboratorio Central, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, falou sobre o fluxo laboratorial de identificação de todos os vírus que causam infecções respiratórias, quando é realizada uma coleta de secreções nas unidades de saúde e as mesmas são enviadas para o Lacen e para laboratórios certificados para verificação destes vírus e identificação das doenças.

Nos casos dos vírus como  o caso do Covid-19, a notificação tem que ser feita ao Ministério da Saúde.

“A rede de vigilância do Estado está montada com base no influenza e com base nesses procedimentos é que monitoramos a pandemia do H1N1, e o mesmo esquema será utilizado para o coronavirus”, explicou Tatiana.

Na capita gaúcha, até a terça-feira, 3 de fevereiro, havia 123 casos reportados de pacientes com os sintomas, dos quais 41 já foram descartados e os demais estão sendo monitorados.

O médico Juarez Cunha, da Diretoria-Geral de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, informou que o município possui oito equipes de vigilância em saúde e um um plano de contingência para a epidemia, totalmente integrado com o Ministério da Saúde.

Cunha lembrou que a população tem acesso as todas informações sobre o vírus na página da Prefeitura na internet (http://sites.google.com/view/coronavirus-cievs-saudepoa/) e lembrou que o mais importante neste momento é aumentar as medidas de prevenção, principalmente de higiene pessoal. “Até porque a  curto e médio prazo não haverá vacina~, disse.

O médico Claudio Stadnik, do Controle de Infecção do Hospital Santa Casa, alertou ainda para a preocupação com a estrutura do hospital para tratamento dos pacientes e a possibilidade de falta de equipamentos como máscaras adequadas e insumos de limpeza eficientes.

“Por isso, os próprios profissionais de saúde têm que dobrar as precauções, porque a epidemia vai chegar em Porto Alegre”, finalizou.

Medidas de prevenção:

• evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

• realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;

• utilizar lenço descartável para higiene nasal;

• cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;

• evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

• higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

• não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;

• manter os ambientes bem ventilados;

• evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;

• evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

• Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

O Simpa apresentou nesta quarta-feira um estudo feito pelo Instituto Idea sobre as finanças públicas de Porto Alegre.

Os autores apontam fontes oficiais e a conclusão é grave: o governo Marchezan desde que assumiu em janeiro de 2017 mente sobre o orçamento do município.

Não há déficit e o prefeito cortou serviços, atrasou e parcelou salários com dinheiro em caixa.

O estudo “A verdade sobre as finanças de Porto Alegre”, concluído no final de fevereiro, foi apresentado na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, com a presença dos autores – Marcia Quadrado, José Mário Neves e Jeferson Miola.

Os autores são todos ligados às ex-administrações da Frente Popular (1988 a 2004) e o estudo, obviamente, será uma peça importante na campanha eleitoral deste ano.

A questão é que as fontes dos dados e gráficos que eles utilizam são o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Fundação de Estatística, a Fazenda Municipal e o Portal da Transparência da própria Prefeitura.

E as conclusões apresentadas, com base nesses números oficiais, desmentem o discurso do prefeito, reverberado pela mídia diáriamente.

“Há mais de 20 anos, Porto Alegre não paga as contas em dia”, é uma frase que o prefeito Marchezan repete desde o início de seu mandato.

Os números reunidos pelo Estudo mostram o contrário: nos últimos 16 anos (de 2004 a 2019), a prefeitura teve déficit orçamentário em apenas três anos: 2004, 2012 e 2013, nenhum, portanto, no período Marchezan.

Nos três anos do atual mandato, segundo o trabalho apresentado, o orçamento municipal registra um superávit acumulado de mais de R$ 1 bilhão.

Em 2017, ano em que a prefeitura previu um déficit de R$ 782,6 milhões, o resultado final foi  um superávit de R$ 175,1 milhões, segundo o estudo.

Em 2018, a previsão de déficit de R$ 989 milhões deu lugar a um superávit de 378,1 milhões.

E, em 2019, o déficit previsto pelo prefeito, de R$ 1,16 bilhão,  converteu-se num superávit de R$ 569 milhões.

Em relação ao exercício de 2019, os dados apurados foram obtidos no Sistema de Despesa Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, uma vez que o Balanço das Finanças Públicas ainda não foi fechado.  Os valores estão atualizados pelo IPCA até 31 de dezembro de 2019.

No período estudado (2004/2019), ao contrário do que têm dito o prefeito e seus auxiliares, o crescimento das receitas do município foi de 58,15% ao passo que as despesas totais cresceram 39,37 % em termos reais.

“Em todo esse período, as despesas de pessoal sempre ficaram bem abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluem os autores da pesquisa.

O endividamento, que é um ponto de fragilidade do setor público nacional, em Porto Alegre não é problema. Os juros e amortizações pagos anualmente pela Prefeitura Municipal estão na casa dos R$ 200 milhões, o que equivale a pouco mais de 2% do orçamento anual.

A conclusão dos autores do estudo é de que o prefeito criou “um simulacro de crise para apresentar-se como o herói que equilibrou as contas”.

A Assembleia do Ceará  aprovou nesta terça-feira (3), uma emenda  à Constituição estadual,  que proíbe a concessão de anistia por infrações disciplinares cometidas por militares  envolvidos em movimentos de paralisação ou motim.

A emenda foi proposta no sábado no último sábado (29/2), pelo governador Camilo Santana, em convocação extraordinária do parlamento.

Mesmo com a aprovação a situação continua tensa no Estado.

O motim dos policiais militares do Ceará, no mês passado, mais do que um protesto por aumento de salários foi um ato político de oposição ao governador Camilo Santana (PT), que teve o aval do governo federal.

Segundo o sociólogo Ricardo Moura, a omissão do presidente Bolsonaro no caso e a atitude do diretor da Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira, de chamar os agentes amotinados de “gigantes” e e “corajosos”, podem estimular novas manifestações.

A declaração de Oliveira assusta, mas não é surpresa, segundo  Moura.

“Em nenhum momento a gente teve uma crítica do Ministro da Justiça (Sergio Moro) ou de outros órgãos, isso tudo estimula o movimento. Essa frase do coronel é uma sinalização de que o governo federal apoia os policiais amotinados”, criticou.

Também em entrevista à Rádio Brasil Atual, Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, chamou a atenção para a omissão do governo federal.

“O sumiço do ministro Sérgio Moro e do procurador-geral da República (Augusto Aras) dá a impressão para os policias de outros estados de que é permitido fazer esse motim. O cenário do Brasil é de pré 1964, com a democracia sendo domesticada pelo governo federal, numa doutrina de segurança nacional”, alertou.

De 19 a 27 de fevereiro, período da greve policial, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, houve 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia, quase três vezes a média dos meses anteriores.

No mesmo dia da aprovação da emenda à Constituição Estadual, o deputado federal Capitão Wagner (PROS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede anistia aos policiais militares envolvidos no movimento de paralisação no Ceará.

Na proposta, Wagner acusa o governo de manter postura “injustificável” contra o movimento, “perseguindo” e promovendo “prisões arbitrárias” contra amotinados.

A aprovação de uma anistia a motins pelo Congresso Nacional foi imediatamente descartada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nenhuma chance”, disse ele.

Mas a postura do deputado Wagner, indica que a situação não está normalizada no Ceará. Há expectativa sobre o que pode acontecer a partir de sexta-feira, quando os 2.500 homens das Forças Armadas, que foram garantir a lei e a ordem durante os motins, começarem a deixar o Estado