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  • Idec divulga carta de apoio ao projeto de Marchezan para o transporte coletivo

    Uma das mais respeitadas organizações de defesa do consumidor no Brasil, o IDEC enviou  carta a todos os vereadores e à administração municipal de Porto Alegre (RS) analisando o Projeto Transporte Cidadão.
    A iniciativa foi lançada pela Prefeitura no dia 27 de janeiro com o objetivo de reduzir a tarifa dos ônibus na cidade para R$ 2 até o final de 2021 e zerar a tarifa para trabalhadores registrados.
    “O Instituto vê a proposta como um grande avanço e a apoia sua aprovação, mas chama a atenção para alguns pontos que considera críticos. A redução da tarifa seria implantada por meio da busca de recursos de origens extra-tarifárias”.
    “A proposta é inédita, urgente e necessária, em Porto Alegre e nas maiores cidades do Brasil. Os constantes aumentos no preço da tarifa têm impedido o acesso ao transporte público, levando à perda de passageiros de ônibus e ao aumento do uso de transporte individual”, afirma Rafael Calabria, pesquisador de Mobilidade do Instituto.
    Segundo ele, a falta de acesso ao transporte público impede que as pessoas alcancem outros direitos, como saúde, educação, lazer etc., gerando exclusão social. Também prejudica o meio ambiente, já que a alternativa que sobra é o uso do transporte individual, o que aumenta o trânsito e a emissão de poluentes.
    Pontos positivos do Projeto Transporte Cidadão
    Taxar o transporte por aplicativo: é importante e está em sintonia com com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, que prevê taxar o uso do carro como meio para baratear o transporte público. A taxa não oneraria muito o valor das viagens para o usuário, sendo esse impacto menor do que o preço dinâmico do próprio aplicativo.
    Zerar o vale-transporte e criar uma taxa para que as empresas privadas da cidade colaborem com o custo do serviço: a ideia é semelhante às já adotadas em outras cidades brasileiras, como  Vargem Grande Paulista-SP, e de outros países, como a França, onde o modelo é nacional.
    Prefeitura assumir o pagamento do custo da gestão do sistema de transporte: retirando esse custo do valor da tarifa paga pelo usuário.
    Pontos negativos do Projeto Transporte Cidadão
    -Retirada dos cobradores: o Idec defende sua permanência nos veículos. Isso porque ainda existem muitos passageiros que não têm acesso à bilhetagem eletrônica, e a rede de atendimento não é suficiente, principalmente no período noturno. Esses profissionais também cumprem a função de ajudar os passageiros, dando informações, e auxiliando aqueles com deficiência e mobilidade reduzida.
    -Taxar os carros de fora da cidade que entram na capital: A ideia foi copiada de cidades de países ricos, que possuem uma realidade social muito diferente da nossa. Aqui ela geraria uma grande injustiça. Isso porque as pessoas que vivem nas cidades vizinhas ou nas periferias de Porto Alegre são as de menor poder aquisitivo, e elas precisam ir ao centro urbano para trabalhar, sendo que boa parte usa o automóvel por falta de opção de transporte público.
    Além dessas medidas, o Idec sugeriu outras propostas de receita extra tarifárias.
    São elas:
    -Redução dos custos do sistema de ônibus, para que todas essas taxas deixem de subsidiar a atual ineficiência das empresas
    _Propaganda nos veículos e terminais;
    -Uso de recursos da Área Azul;
    -Uso de rendimento de juros de créditos antecipados; outorga de uso de solo próximo a infraestruturas de transporte; e organização dos recursos num Fundo Especial de Transportes.

  • Claudio Accurso: “Via mercado não vamos sair do buraco nunca”

    Claudio Accurso: “Via mercado não vamos sair do buraco nunca”

    Aos 90 anos, o economista Cláudio Accurso trabalha num ensaio de 300 páginas sobre a economia brasileira, que pretende deixar como um estímulo às futuras gerações.
    Decano dos economistas, formador de uma geração de profissionais que implantou o planejamento no setor público no Rio Grande do Sul, Accurso participou de vários governos, desde Leonel Brizola nos anos 60 até Pedro Simon, de quem foi secretario do planejamento, em 1986.
    Hoje ele vê com desalento a crise fiscal esvaziar a capacidade dos governos de promoverem mudanças, por meio de planejamento e investimentos dirigidos. “A capacidade de investimento chegou a zero e só se pensa em cortar, cortar…esse caminho só vai agravar a situação”, diz ele.
    Accurso deu esta entrevista ao JÁ:
    Estão falando que a economia vai crescer. Vai?
    Isso não é relevante para o trabalhador. O crescimento do PIB não altera a sociedade, o que altera é o crescimento da produtividade. E a produtividade segue muito baixa, é histórico. Eu pesquisei a década do “Milagre Brasileiro”, na ditadura. A indústria crescia quase 10% ao ano, o emprego crescia 7%, a produtividade 1%, o salário 2%.
    O salário sempre fica pra trás…
    A massa de salários deveria crescer com o PIB. Mas não acompanha. O nível dos salários é sempre abaixo do PIB. Como há uma força de trabalho abundante, a tendência é que o nível de salário cresça menos e haja uma transferência do trabalho para o capital mesmo nos ciclos de crescimento.
    Nos ciclos de crise nem se fala…
    Claro. A solução atrasada, medíocre, é reduzir salários, o desemprego, isso que nós temos aqui. A solução progressista é aumentar a produtividade. Fui ver a produtividade dos americanos, peguei um período de cem anos, o crescimento da produtividade é que fez a diferença, distribuiu renda, ampliou o mercado.
    E como se altera esse quadro?
    Quando tu tem abundância de mão de obra disponível, só pode ser por via  da política econômica.
    O mercado não resolve…
    Não, ele vai explorar a abundância de mão de obra para não alterar a faixa de salário.
    A produtividade implica vários fatores, na valorização do salário, por exemplo…
    A valorização do salário vem depois. Implica, em primeiro lugar na qualificação da força de trabalho. E, em segundo lugar, implica na inovação tecnológica, tudo isso vai elevar o rendimento por trabalhador e consequentemente os salários. Aí que vem a contradição do Brasil. O país tem uma produtividade que é 23% da produtividade dos países desenvolvidos. Vais ver, é a mesma diferença de renda per capita. Nós temos menos de um terço da renda deles.
    Temos muito que andar…
    É uma fronteira imensa que não se ocupa. Por que? Porque há uma abundância de mão de obra, então os caras acham que não precisam de produtividade para ocupar. Via mercado nós não vamos sair do buraco nunca.
    O ministro Guedes, então, está na contramão?
    A desse governo que está aí é fazer o jogo do capital financeiro, toda jogada é colocar dinheiro nas mãos dos bancos. Olha essa sacanagem aí de reduzir a taxa de juros do crédito bancário, mas cobrar pela disponibilidade, ora, ora, eu só vou pagar pelo que eu uso…Esses caras estão brincando.
    Vai piorar, então?
    Piorar para quem? Nós temos no Brasil, hoje, tranquilamente, 100 milhões de pessoas que vivem com as mesmas condições dos africanos, 50 milhões que vivem na Europa, e 50 milhões que não sabem o que fazer. Esse é o problema, nosso crescimento é em cima de uma reserva de mão de obra barata e, não, em cima da produtividade. Só concentra a renda.
    O senhor foi secretário do Planejamento do Simon. Ele foi o primeiro a aderir a era dos pacotes de ajuste fiscal no Rio Grande do Sul?
    Eu fiquei dois anos lá no Planejamento e quando vi que o governo não ia pra frente, eu cai fora.
     Por que não ia pra frente?
    Ninguém quer mudar nada. Um exemplo: no tempo em que a educação no nosso estado era um exemplo para o país, havia mais de 30, 40 alunos por professor, agora que têm 14 alunos. E o pior: hoje precisa do dobro de recursos para fazer pior. Os recursos que estão faltando é porque estão mal gastos. Claro, tu tens a metade da produtividade de antes, vai precisar de mais recursos para tentar manter as coisas.
     A crise então atende a interesses?
    A depressão econômica é o caminho mais fácil das concessões ao capital. Nós temos 13 milhões de desempregados. Como vai manter salários com tanta mão de obra barata? Nos governo petistas a taxa de crescimento do salário mínimo era real, acima da inflação. Aí quando a massa de salários começa a bater na taxa de lucro, tem a saída da depressão.
    O governo não tinha como evitar?
    Acontece o seguinte: a esquerda brasileira entrou num populismo barato, de ir atr[as do PT. Ora, o PT nunca foi de esquerda. Claro, é muito melhor ter uns caras desses no governo dos que estão agora. Mas a esquerda deveria ter uma postura crítica e não teve, foi a reboque do populismo. Quando esse populismo começou a apelar para a desonestidade, a falta de lisura, a esquerda deveria ter denunciado: “Olha nós estamos de acordo com os avanços sociais mas não com a safadeza. Não fez nada, ficou a reboque. E agora? Como distingue uma coisa da outra?Porque o povo brasileiro elegeu essa mediocridade que está aí? Porque o PT caiu na vala comum dos partidos sem lideranças confiáveis. O eleitor entrou em desespero.
    Ficou sem rumo?
    A verdade é que chegamos ao século 21 sem lideranças, sem partidos e sem projetos. A gente vive a conjuntura, mas isso não tira o país do barro. Milhões de pessoas desempregadas, uma violência brutal. Aquele banditismo no Rio de Janeiro é o prenúncio do Brasil no futuro. Chegou lá primeiro porque estão mais adiantados no processo de desestruturação da máquina pública. A ausência do Estado empurra as pessoas para o crime. E o pior: o governo quer resolver com polícia.
    O Rio é o Brasil amanhã, então?
    O Rio de Janeiro é um caso exemplar de desestruturação do Estado, que resulta naquela desorganização social… E o Rio Grande do Sul, que já teve um padrão de administração pública está sendo desmontado.
    O que significa a falta de lideranças?
    Há uma incompreensão das questões brasileiras. As nossas lideranças são alienadas, o Bolsonaro é a expressão maior. É uma percepção meramente eleitoreira. Depois de eleito, cada um cuida de seus interesses. O Brasil tem mais de 20 mil obras paradas. Por causa da roubalheira. O Brasil um país continental, com os recursos que tem, não consegue avançar porque é tudo conjunturas de curtíssimo prazo, para ir levando… Enquanto isso, o Vietnam está indo para o primeiro mundo. O Japão, duas mil pedras no meio do mar, não tem recurso de solo, nem de subsolo é uma potência…
    O que falta para o Brasil?
    Há uma elite intelectual no Brasil de primeiríssima qualidade, mas falta uma cúpula pol[itica honesta, ela entendeu que dessa forma que está dá para viver bem, então não precisa mudar. O que falta ao Brasil são políticos com novas concepções.
    Estamos vivendo um retrocesso…
    Havia um progressismo de curto prazo. E nem isso tem mais. Repassam 20 milhões para o Bolsa Família e 100 milhões de concessoes de créditos aos donos do capital, que são uma minoria. Pra quê? Então, chega um momento em que não tem mais recursos e quem acha que vai recuar? A mão de obra.
    O sr, está filiado a algum partido?
    Não, não. Eu fui filiado ao Partido Comunista quando estava na Universidade, mas quando começaram os crimes do Stalin e o partido fazia que não via, eu caí fora. Não era pra mim. Quer ser uma pessoa séria e colocar a cabeça no travesseiro e dormir ou não.
    O sr. não foi filiado ao MDB?  
    Também nunca me filiei ao MDB. Eu conhecia o Pedro Simon do Colégio Rosário, do ensino ginasial, e quando ele ganhou a eleição para governador, o alemão Siegfried Heuser foi lá em casa me pedir para preparar um plano de governo. Eu fiz. Reunia 40, 50 pessoas no último andar do prédio do IPÊ. Insistia com o Simon para ele tomar tais e tais atitudes. Havia profissionais muito entusiasmados, todos querendo participar, porque foi o primeiro governo depois da ditadura. E o Simon só prometia que ia fazer e tal, mas nunca editou o plano de governo.
     Quando o Simon assumiu, decretou um grande arrocho.
    A situação já era muito difícil. Com os recursos ocultos, era preciso saber usá-los. Aí a questão da produtividade. Mas tem que mexer nas estruturas e as pessoas não querem, mesmo que a gente explique a inviabilidade de insistir em certos caminhos. O conservadorismo no Brasil é muito grande. Mas a cúpula política brasileira vive dessas distâncias. E vive bem. Somado a isso, tem a massa que não incomoda. Se é na Europa, botam fogo. Os debaixo, ao invés de pressionarem, ficam rezando, estão aí os evangélicos, com grupos cada vez maiores. Há uma resignação. O cara nasce no porão, acha que não vai sair. Então recorre a igreja ou a maneira de ser feliz como pode, mesmo no porão. O carioca já decretou que vai ter Carnaval o verão inteiro, colocou 300 blocos na rua e vai chegar a 500, até a Semana no final de fevereiro. Pronto. Eu nunca gostei do jeito festeiro do carioca, até ser levado no trem da central, às seis horas, 40 graus. Tinha gente até em cima do trem. Fiquei horrorizado. Parecia um vagão de escravos. Então percebi que só com a alegria típica do carioca, ele poderia suportar aquela vida. Aí entendi o que era o carioca.
    Quando o Brasil aboliu a escravidão, se tivesse feito a reforma agrária, o país seria outra coisa, mas não, deixaram todos nas cidades e criaram bolsões de miséria que estão lá até hoje. Ainda hoje volta e meia descobrem trabalhadores escravizados pelo Interior. Em pleno século 21. Criou-se essa abundância de mão de obra que não se sabe o que fazer.
    Seu livro aborda isso?
    Analisei o desenvolvimento da economia brasileira nos últimos 50 anos. Tu tem alguns setores da indústria com alta produtividade, igual à europeia.Outros, como de calçados e peças, tem a produtividade muito baixa. Agora eles querem abrir a economia, como vai abrir com um terço da produtividade dos outros? Só se for para perder, como a indústria brasileira, que está decrescendo.
     
    As lideranças da indústria estão apoiando o Guedes…
    E como muda a mentalidade dessa gente? Vai na universidade ver o que estão ensinando. Estão falando de economia de primeiro mundo. E o que se faz com isso aqui? Desestatizar a economia como outros fizeram, mas os outros agora estão retornando. Porque na hora do aperto, precisam do Estado. Esse é um dos problemas: os caras vivem no Brasil com a cabeça nos Estados Unidos, na Europa. Ora, tem que colocar os pezinhos aqui. Uma vez ou outra tu ouve alguém falar em aumentar a produtividade. E qual é a restrição? O custo de trabalho bater na taxa de lucro. Aumentar a produtividade é mudar a cultura, procedimentos, escalas de produção, é uma revolução, de conhecimentos, procedimentos técnicos, tudo.
    A crise começa na política?
    Tem muita gente ignorante na política, sem formação, não compreendem o que a gente fala. Um ou outro foge à regra. Tu vai naquele Congresso, vê aquela gente, fica desesperançado.
     Lá é o lugar para perder as esperanças?
    É, lá é uma safadeza, uma mediocridade. Mas tem que cuidar ao dizer isso porque podem interpretar que sou contra a democracia e me convidam pra ser ministro do Bolsonaro. Olhem quanta gente pede a volta da ditadura.
    A desesperança ajudou a eleger o Bolsonaro…
    Claro. Há milhões que não sabem o que fazer, estão perdidos e esperando que o amanhã seja melhor, mas ele não virá com esse sistema brasileiro, com a política desse Guedes, formado na Califórnia, uma das escolas mais reacionárias. Olha o que ele fez no Chile? Alta renda per capita da minoria, e o povão?
    Por que se entra nessa?
    Os 50 milhões que pertencem à Europa brasileira olham para os 100 milhões da África brasileira e não deixam acontecer as mudanças. Assim está bom, vamos preservar isso daqui.
     

  • Na Bahia, matador era conhecido como "criador de cavalos"

    Na Bahia, matador era conhecido como "criador de cavalos"

    O ex-capitão do Bope do Rio, Adriano Magalhães da Nóbrega, foi informado um dia antes da operação da polícia para prendê-lo na Bahia.
    Quem contou isso à polícia foi o fazendeiro que abrigou Adriano durante cinco dias. Leandro Abreu Guimarães, preso na ação, alegou que, no dia anterior à prisão, Adriano estava apreensivo e deu uma ordem para que ele o levasse a outro esconderijo.
    Autoridades que trabalhavam para localizar Adriano, apontado como chefe de um grupo de matadores de aluguel chamado Escritório do Crime, estão convencidas de que ele recebia informações privilegiadas da polícia do Rio e que foi avisado sobre a operação.
    Por isso, na noite anterior à ação, por volta das 21h, Adriano deixou às pressas a fazenda de Leandro para se esconder em outra propriedade próxima.
    O fazendeiro, que foi preso porque policiais encontraram armas em sua propriedade, alegou ter sido obrigado a levá-lo para o sítio onde acabou sendo morto pelo Bope baiano.
    Segundo seu relato à Polícia Civil, no sábado, Guimarães viu Adriano “teclando no aparelho celular (…) bastante nervoso”.
    Em seguida, o ex-capitão mandou que ele o levasse para outro esconderijo: “Adriano exigiu sob ameaça de morte que o levasse a um dos sítios que o mesmo tinha visitado”.
    De acordo com o depoimento de Leandro, os dois já se conheciam anteriormente por conta de eventos, como vaquejadas, organizados pelo fazendeiro na região.
    Ele afirmou que não sabia que Adriano Nóbrega era matador de aluguel ou miliciano: “Sempre o tratei como criador de cavalos”, disse à polícia.
    O fazendeiro também afirmou que, quando foi procurado pelo ex-capitão, depois de ele fugir de uma ação anterior da PM numa mansão na Costa do Sauípe, no litoral da Bahia, há duas semanas, Adriano disse que estava de férias e “procurava terras para comprar na região”.
    O sítio para onde Leandro levou Adriano na noite de sábado pertence ao vereador Gilson Dedé, do PSL, que afirma nunca ter visto Adriano e alega que o imóvel foi invadido pelo criminoso.
    Segundo o jornal Extra, do Rio, com base em fontes da PM carioca, “pouco mais de uma dezena de PMs participou do cerco que terminou com a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega”.
    Dez policiais cercaram a casa onde Adriano estava escondido e outros quatro se encarregaram de fazer a abordagem. Dois carregavam escudos balísticos blindados, enquanto a outra dupla portava fuzis.
    Antes do grupo arrombar a porta, um dos agentes anunciou que a casa estava cercada e disse para Adriano se render. O ex-PM não respondeu.
    Os policiais do Bope da Bahia, então, alegam que entraram no imóvel protegidos pelos escudos protetores e ouviram barulhos de tiros batendo no superfície metálica. Em seguida, os homens que portavam fuzis dispararam em direção a Adriano, que foi atingido por dois tiros.
    Também participaram da ação dois agentes da subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil do Rio, que monitoravam Adriano há um mês na Bahia. A dupla, no entanto, não participou da ação na casa.
    Adriano era o único dos 13 alvos da operação Os Intocáveis, desencadeada em 22 de janeiro do ano passado, que estava foragido.
    Em uma denúncia do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio, ele é apontado como chefe de um grupo de matadores de aluguel e de esquemas de agiotagem, grilagem de terras e venda de imóveis ilegais na Zona Oeste.
    O miliciano quase foi capturado duas semanas atrás em um condomínio de luxo na Costa do Sauípe. Ele, a mulher e as duas filhas estavam numa mansão quando uma equipe de investigadores chegou ao local. Adriano, que alugou o imóvel por um mês, escapou por uma área de mangue, deixando para trás uma carteira de identidade falsa.
     
     

  • Governador da Bahia não comenta ação policial que matou miliciano

    Governador da Bahia não comenta ação policial que matou miliciano

    O governador da Bahia, Rui Costa (PT) está evitando comentar a operação policial que resultou na morte do ex-capitão Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, braço armado das milícias que dominam comunidades no Rio de Janeiro
    Ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Adriano foi morto domingo, 9, no município baiano de Esplanada, a 170 km de Salvador, “durante confronto com a polícia”, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP).
    “Não quero falar disso. Não sou policial, sou governador.  Quem deve falar sobre isso é o Ministério Público do Rio de Janeiro, que solicitou apoio militar, o Ministério Público daqui, que estava acompanhando, a Polícia Civil do Rio e da Bahia, e o secretário de Segurança. Eu não sei detalhes, portanto não vou ficar especulando”, declarou.
    O secretário de Segurança  da Bahia, Maurício Barbosa, limitou-se a negar que tenha havido “queima de arquivo” e a dizer que o inquérito será conduzido “com agilidade e transparência”.
    Nóbrega era investigado por diversos homicídios e era um dos criminosos mais procurados do Rio de Janeiro. Ele também era investigado por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Franco.
    Nóbrega morreu durante uma operação conjunta da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro; e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope); da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte; do Grupamento Aéreo (Graer); e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
    Segundo nota da Secretaria de Segurança da Bahia, no momento do cumprimento de mandado de prisão, Adriano Nóbrega “resistiu com disparos de arma de fogo e terminou ferido”. Ainda conforme o órgão, o ex-policial chegou a ser socorrido em um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.
    Operação conjunta
    De acordo com a Secretaria de Polícia do Rio, há cerca de um ano, o seu serviço de inteligência e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), vinham investigando o ex-capitão.
    “Ao longo deste tempo, os agentes o monitoravam e chegaram ao paradeiro do ex-policial militar na Bahia. A ação foi realizada com apoio operacional do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar daquele estado”, informou em nota o órgão fluminense.
    Também na nota, a secretaria informou que Adriano Nóbrega era investigado por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson, na noite do dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio de Janeiro.
    Milícia da Muzema
    Em janeiro do ano passado, Adriano foi considerado foragido durante a Operação Intocáveis, desencadeada pelo MPRJ e as polícias Militar e Civil para prender integrantes de uma organização criminosa que agia na zona oeste do Rio de Janeiro.
    Na época, as investigações apontavam que os integrantes de uma milícia atuavam nas comunidades de Rio das Pedras, da Muzema, da Tijuquinha e adjacências.
    Após a Operação Intocáveis, a promotora de Justiça do MPRJ Simone Síbilio considerou que não era possível fazer a relação entre os integrantes da organização criminosa e as mortes de Marielle e Anderson, mas apontou, que, se no futuro fosse comprovado o envolvimento, seria incluído nas investigações desse crime.
    A suspeita de queima de arquivo foi levantada pelo advogado de Adriano Nóbrega, Paulo Emílio Catta Preta. “Ele me disse assim: ‘doutor, ninguém está aqui para me prender. Eles querem me matar. Se me prenderem, vão matar na prisão. Tenho certeza que vão me matar por queima de arquivo”
    Também a mulher de Adriano da Nóbrega,  Júlia Mello, disse ao advogado ter certeza de que ele foi morto para não revelar segredos. “A esposa dele me ligou aos prantos, dizendo que tinha absoluta certeza de que isso tinha sido uma ação orquestrada para matá-lo e não para prendê-lo, tanto é que ele disse a ela que não estava armado”, afirmou Paulo Emílio Catta Preta, que defendia Adriano.

  • Mais três universidades, na Bahia, rejeitam o Future-se

    Mais três universidades, na Bahia, rejeitam o Future-se

    Três das quatro universidades federais da Bahia já decidiram: não vão aderir ao Future-se, lançado em julho de 2019 pelo Ministério da Educação (MEC).
    A única que não decidiu ainda é a Universidade Federal do Oeste, cujo Conselho Universitário ainda não discutiu o tema, segundo assessoria de imprensa.
    O “viés privatizante” do programa é a principal razão para a recusa das universidades em aderir.
    “Preocupa principalmente a criação de um fundo soberano que iria financiar as universidades”, segundo a pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Denise Vieira de Silva.
    O Future-se é o principal de um conjunto de programas que, segundo o ministro Abraham Weintrab,  representam “a maior revolução no ensino superior em 20 anos”.
    A implantação do Future-se inclui a assinatura de contratos de gestão entre as universidades e organizações sociais qualificadas pelo governo federal, por meio dos seus ministérios. Uma das possibilidades abertas a partir do modelo proposto é a contratação de professores sem a realização de concurso público.
    Na avaliação da  maioria dos reitores, o programa abre a porta para a precarização e a privatização das universidades federas.
    A ideia de contratar professores pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é vista como fator que vai precarizar o trabalho dos docentes e técnicos, consequentemente prejudicando a aprendizagem dos estudantes.
    Na avaliação do Conselho Superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que rejeitou o Future-se por unanimidade, em reunião realizada em dezembro, dois aspectos do projeto são especialmente danosos.
    O Conselho destacou a desvinculação do fomento das instituições do orçamento público e a progressiva desresponsabilização do setor público pelo financiamento das universidades”.
    O projeto também foi rejeitado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), de acordo com informações da assessoria de comunicação da instituição.
    Embora a nota enviada pela assessoria do MEC garanta que a iniciativa “não pretende diminuir os repasses da União para às instituições, apenas promover uma complementação nos recursos”.
    “Para reduzir o financiamento público você não precisa parar de pagar, basta não reajustar. Dessa forma, o que hoje é 100, daqui a alguns anos vira 50, com mais algum tempo vira dez”, diz a pró-reitora da UFBA..
    A nota do Ministério enfatiza ainda que o projeto tem adesão voluntária, mas o  Sindicato dos docentes avalia que a versão recentemente submetida a consulta pública inclui um instrumento de pressão.
    Ele considera que a vinculação entre a adesão e o repasse de recursos para pesquisa “é uma espécie de chantagem”.
    Gestores temem prioridade ao atendimento das leis de mercado
    A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho.
    E, até agora, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto que prevê gestão por meio de organizações sociais (OSs) no ensino superior público.
    No final do ano passado, um levantamento  feito pelo jornal O Estado de S. Paulo junto às 63 universidades, mostrou que a tendência é a rejeição..
    Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
    Na ocasião, o ministro Abraham Weintraub chamou dirigentes que criticavam o Future-se de “pessoal militante politicamente” ligado ao “PSTU, PSOL, PT”. Ele disse que, o programa, de adesão voluntária, contaria com um quarto das federais.
    A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs.
    Desde o lançamento do programa, procuradores das universidades têm analisado as propostas e chegaram à conclusão de que não há sustentação jurídica.
     

  • Estudo da Receita Estadual estima em R$ 67 bilhões as perdas com Lei Kandir

    Estudo da Receita Estadual estima em R$ 67 bilhões as perdas com Lei Kandir

    Em suas negociações com o governo federal, o governador Eduardo Leite evita incluir a questão das perdas que o Estado sofre pelas desonerações de exportações, especialmente a chamada Lei Kandir, que isenta de ICMS as vendas externas de produtos primários e semi-elaborados.
    Os porta-vozes do governo gaúcho chegam a dizer que tentar recuperar essas perdas, como prega a oposição, é uma “causa perdida” e que levar em conta estes créditos “é vender ilusões”.
    Isso não impede que o governo estadual esteja munido de dados completos e atualizados sobre as perdas que o Estado sofre, principalmente desde 1996, quando foi aprovada a dita Lei Kandir.
    Desde agosto do ano passado a Secretaria da Fazenda dispõe de um “Demonstrativo das Perdas de ICM com Exportações e Lei Kandir”, feito por técnicos da Receita Estadual a pedido do próprio secretário.
    Os dados estão atualizados até dezembro de 2018 e apontam que, em números atualizados, o Estado tem créditos compensatórios que somam R$ 41 bilhões em valores nominais que, atualizados monetariamente, sobem a mais de R$ 67 bilhões.
    PERDAS TOTAIS EM VALORES NOMINAIS

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

    PERDAS TOTAIS EM VALORES ATUALIZADOS
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    Esse valor não é maior porque o governo federal ressarciu parcialmente essas perdas ao longo de todo o período, num total de mais de  R$ 18 bilhões. O valor das compensações diminuiu ano a ano, como mostra o gráfico.

     
     
     
     
    Somente em 2018, as perdas líquidas com a Lei Kandir somaram R$ 4,85 bilhões que equivalem a 13,6% da receita do ICM no ano.
    O estudo mostra as perdas de receita do Estado também com as isenções na exportação de os produtos industrializados, prática anterior à lei Kandir.
    Somadas as perdas com a isenção nas exportações de todos os produtos, agrícolas e industrializados, em 2018 o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar mais de R$ 10 bilhões, que equivalem a 29% da receita total com ICMS. Ao mesmo tempo o valor das compensações foi o mais baixo da série.


     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

  • Mulheres no crime

    Mulheres no crime

    Dez mulheres foram presas nesta sexta-feira na “Operação Lâmpades”, da Polícia Federal,  acusadas de pertenceram a uma “ala feminina” de facção criminosa na Região Norte. Outras quatros tem a prisão decretada e estão foragidas.
    As buscas e apreensões em  Boa Vista, Guarulhos, São Paulo e Tauaracá, no Acre. Os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Justiça Estadual em Roraima.
    As investigações indicam que o caso não é isolado. As mulheres estão ganhando posições estratégicas nas facções criminosas, porque “estão menos expostas e correm menos riscos de serem presas”..
    De acordo com a polícia, a ala feminina  atua em áreas tidas como estratégicas, como o controle e guarda de drogas e armas de fogo e facilitando o relacionamento entre criminosos de dentro do sistema prisional com os de fora.
    As investigações também apontaram para o envolvimento dessas mulheres em crimes violentos, entre eles, os “tribunais do crime” – método de “julgamento”, no qual os criminosos são os juízes e os “condenados” pela facção podem ser submetidos a tortura e morte.
    A polícia acredita que o comando para a ala feminina da facção (que seria o PCC, segundo o Uol)  na Região Norte partiria de São Paulo. Duas mulheres que estão foragidas por crimes como roubo e tráfico de drogas são apontadas como coordenadoras das demais.
    O nome da Operação faz referência à mitologia grega. As lâmpades ou lâmpadas (em grego, Λαμπάδες, lampádes, derivado de lampás, “archote”) são  espíritos femininos que habitam o reino dos mortos, vagando pelo submundo
     

  • BR 386: Pedágio começa domingo, duplicação a partir de 2022 vai até 2030

    BR 386: Pedágio começa domingo, duplicação a partir de 2022 vai até 2030

    A polícia rodoviária registrou 71 mortes, entre janeiro de 2018 e agosto de 2019 (mais de três mortes por mês), conforme levantamento do jornal A Hora, de Lajeado.
    Foram 40 mortes em 2018 e, até agosto de 2019, conforme os dados publicados, já eram 31 mortes. A maioria dos acidentes fatais foram colisões frontais.
    Essas estatísticas justificam a expressão “estrada da morte” com que os motoristas designam BR 386, que liga uma das regiões mais populosas do Estado à região metropolitana de Porto Alegre.
    Neste domingo começam a operar as praças de pedágios instaladas pela CCR Via sul, que ganhou a concessão de quatro rodovias federais no Estado por 30 anos. Um dos objetivos da concessão e financiar com o pedágio (R$ 4,oo para carros e R$ 4,oo por eixo para caminhões) a duplicação da BR 386, reivindicada há duas décadas.
    A BR 386 é o caso mais crítico, por ser uma rodovia de intenso movimento, com pista simples e acostamento precário.
    O novo presidente da empresa disse em entrevista à rádio Gaúcha que no primeiro ano da concessão serao feitas melhorias, na pista, no acostamento e sinalização.
    A duplicação será feita em etapas e começará em 2022, com previsão de começar o último trecho, entre Carázinho e Tio Hugo, sómente em 2029, para concluir no ano seguinte.
    As praças de pedágio da CCR Viasul ficam em:
    Três Cachoeiras (km 35 da BR 101),
    Victor Graeff (km 202 da BR 386),
    Fontoura Xavier (261 da BR 386),
    Paverama (374 da BR 386) e Montenegro (426 da BR 386).
    São quatro rodovias: BR 101, BR 290, BR 448 e BR 386.
    Todos elas estarão sob administração da CCR ViaSul, junto com o vão móvel
    da ponte do Guaíba e do Túnel Morro Alto.
    A empresa informou que  R$ 7,8 bilhões serão investidos em obras e melhorias,
    além de R$ 5,6 bilhões na operação, atendimento e conservação
    permanente das rodovias, num total de R$13,4 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão.

  • Empresas negligenciam atendimento às vítimas de Brumadinho e Mariana

    Empresas negligenciam atendimento às vítimas de Brumadinho e Mariana

    A maioria dos atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda não contam com  as assessorias técnicas, previstas no acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF).
    Até agora, das 27 entidades escolhidas para atender as várias cidades afetadas, apenas três foram contratadas.
    No caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
    As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.
    “As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva.
    A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições.
    As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.
    A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco.
    Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).
    Essas experiências acabaram levando a um acordo mais amplo, firmado em novembro de 2017 entre o MPF, o MPMG, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
    Ele estendeu o direito à assessoria técnica para todos os atingidos dos 39 municípios impactados pela lama na bacia do Rio Doce. As cidades foram divididas em 21 territórios e os moradores de cada um deles puderam escolher uma entidade.
    Apesar de todos os acordos e das escolhas das assessorias pelos atingidos, apenas três delas estão formalmente contratadas no momento: a de Mariana, a de Barra Longa e a do território composto por Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
    Em 18 territórios, que englobam outras 34 cidades atingidas pela lama da Samarco, os atingidos já escolheram as entidades, mas não houve formalização dos contratos.
    Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou em nota que a contratação de assessorias técnicas está sendo tratada na 12ª Vara Federal de Minas Gerais.
    “A instituição aguarda a decisão judicial para os devidos encaminhamentos”, diz o texto. Por sua vez, a Vale afirma que o escopo do trabalho, assim como prazos e valores, está sendo discutido com a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
     

  • Ministério Público abre investigação para saber quem mandou recolher livros em Rondônia

    Ministério Público abre investigação para saber quem mandou recolher livros em Rondônia

    A Secretaria de Educação de Rondônia nega que determinou às bibliotecas escolares  o recolhimento de 43 obras, cujo conteúdo seria impróprio para os alunos.
    Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar o caso a partir de  um documento que mostra que a medida chegou a ser, no mínimo, cogitada.
    A iniciativa da secretaria estadual de Educação se tornou pública na quinta-feira (6), quando cópias de um memorando começaram a ser compartilhadas em redes sociais e chegaram ao conhecimento da imprensa.
    O nome do secretário de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu consta ao fim do texto, mas a assinatura eletrônica é da diretora-geral de educação, Irany de Oliveira Lima Morais.
    Na relação de 43 obras que seriam recolhidas constam: “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, que muitos consideram o título mais importante da literatura brasileira, e “Macunaíma”, de Mário de Andrade, cuja leitura é cobrada em muitos vestibulares.
    Também estão na lista obras dos brasileiros Carlos Heitor Cony, Euclides da Cunha, Ferreira Gullar, Mário de Andrade, Nelson Rodrigues, Rubem Fonseca, do tcheco Franz Kafka e do norte-americano Edgar Allan Poe.
    O memorando nº 4 pede às coordenadorias regionais de educação que “procedam com o recolhimento” dos livros relacionados “tendo em vista conterem conteúdos inadequados às crianças e adolescentes”.
    No texto, o secretário destaca “a importância dos senhores coordenadores estarem atentos às demais literaturas já existentes [no acervo das bibliotecas escolares] ou que chegam às escolas para uso nas atividades, a fim de que sejam analisadas e assegurados os direitos do estudante de usufruir do mesmo com a intervenção do professor ou sozinho, sem constrangimentos e desconfortos”.
    Os livros recolhidos deveriam ser entregues ao Núcleo do Livro Didático, da secretaria.
    Após o assunto repercutir nacionalmente, tornando-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais ao longo da sexta-feira (7), a Secretaria emtiu uma nota em que classifica os títulos da lista como “clássicos da literatura”.
    O secretário garante jamais ter ordenado que eles fossem recolhidos e tenta explicar a confusão alegando ter recebido uma denúncia a respeito da existência, nas bibliotecas escolares, de livros com “conteúdos inapropriados”.
    “Diante disso, a equipe técnica da secretaria analisou as informações e constatou que os livros citados eram clássicos da Literatura Brasileira, muitos deles usados em processos seletivos e vestibulares. Sendo assim, o processo eletrônico que contém a análise técnica foi encerrado imediatamente sem ordem de tramitação para quaisquer órgãos externos, secretarias ou escolas públicas”, informa a nota, sem explicar a origem e o propósito dos documentos que se tornaram públicos.
    O procurador da República Raphael Bevilaqua, do MPF,  instaurou um “procedimento preparatório” para investigar a atuação da secretaria estadual e pediu que a Seduc envie cópias integrais do memorando-circular 4/2020/SEDUC-DGE e do procedimento administrativo SEI 0029.051300/2020-91.
    O objetivo é saber em qual contexto se deu a elaboração dos documentos e se eles chegaram a ser enviados às coordenadorias regionais de ensino e que outras providências foram adotadas.
    O procurador também espera que a secretaria esclareça se os documentos que determinam o recolhimento dos livros estavam disponíveis para o público na Internet e, se sim, por quais motivos deixaram de ser acessíveis após a divulgação do tema em matérias jornalísticas.
    Para Bevilaqua, a suposta determinação de recolhimento de livros contraria a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, quanto aos princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o apreço à tolerância”.
    A secretaria estadual de Educação e a Coordenadoria Regional de Ensino têm dez dias para responder às perguntas do procurador.
    Também em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), afirmou que, ao tomar conhecimento do assunto, consultou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RO) a autenticidade do memorando que circula nas redes sociais e constatou que, segundo o sistema, o código verificador é inválido.
    “Tendo em vista a seriedade do assunto, o Sintero aguarda um posicionamento oficial do secretário de Estado da Educação. Além disso, comunica que já acionou a assessoria jurídica para análise da situação. Esperamos que essa situação seja esclarecida, pois não podemos tolerar que casos de censura sejam presenciados nas escolas de Rondônia”, diz  a nota da presidente do sindicato, Lionilda Simão.
    (Com informações da Agência Brasil)