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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu desculpas a Ciro Gomes (PDT) por “agressões verbalizadas” no passado e disse que o candidato à Presidência nas eleições de 2018 “tinha razão sobre [o presidente Jair] Bolsonaro”.
A mensagem foi postada em seu perfil no Twitter na noite deste domingo (15) em resposta a uma publicação em que Ciro critica a família do presidente.
O deputado foi expulso do PSL no mês passado e intensificou suas críticas públicas a Bolsonaro (PSL). Na semana passada, ele afirmou que o presidente faz “pornografia política de baixo nível”. “O que o Bolsonaro faz hoje é pornografia política de baixo nível, basta ver o que ele tem feito para emplacar o filho na embaixada dos EUA, ou para esconder o Queiroz, proteger o outro filho, que é senador, e por aí vai”, disse em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”. Frota, que debutou na Câmara dos Deputados neste ano, foi expulso do PSL por conta das críticas assíduas ao presidente.
Mesmo sem ser unanimidade no partido, ele acertou sua filiação ao PSDB, apoiado pelo governador de São Paulo, João Doria.

A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa chegou neste domingo (15) à sua 12ª edição, reunindo na Praia de Copacabana representantes de todos os segmentos religiosos.
Este ano, o evento contou com a participação de pastores afro-americanos da Igreja Luther King, de Atlanta, Estados Unidos, e de Arabá Agbaye Olu Isese de Ilè Ifè, considerado o sacerdote supremo de Ifá na Nigéria.
A caminhada é organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap) e levou a mensagem de “respeito à democracia, ao Estado laico, aos direitos humanos e às liberdades”.
Segundo disse à Agência Brasil o babalaiô Ivanir dos Santos, presidente da CCIR e conselheiro do Ceap, o Brasil está vivendo um momento muito ruim, onde cresceu a intolerância religiosa, o racismo, a homofobia, “que são uma ameaça à diversidade”.

Márcia Turcato, de Brasília
Natural de Antônio Prado, interior do Rio Grande do Sul, o bispo Dom Neri José Tondello, 55, foi nomeado pelo papa Francisco para ser um dos membros do Conselho pré-sinodal, instância que colabora com a organização da assembleia especial do Sínodo sobre a Amazônia.
Atualmente ele é bispo da Diocese de Juína,  Mato Grosso, e está concentrado nos preparativos finais para o evento que acontece em Roma, Itália, no próximo mês de outubro e que  tem como tema: Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral.
Dom Neri, como é conhecido, é mestre em Filosofia e Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), foi vice-reitor do Seminário Maior São Lucas em Viamão-RS (2002), reitor do Seminário Maior São José e Maria Mãe da Igreja, Caxias do Sul-RS (2003) e reitor do Seminário Maior Sagrado Coração de Jesus da Diocese de Juína, Várzea Grande-MT (2004-2008).
Ter sido escolhido pelo papa Francisco para a importante missão de colaborar na organização do Sínodo colocou Dom Neri em destaque na mídia.
Diante dos inúmeros pedidos de entrevistas para falar sobre o evento, o bispo decidiu atender a todos por e-mail. E foi assim que conversou com a reportagem do JÁ.
JÁ- O papa Francisco propôs a Amazônia como tema do Sínodo, colocando foco num bioma que envolve nove países e populações tradicionais. Porque a Igreja Católica escolheu esse tema?
D Neri- O convite do papa Francisco para a realização de uma Assembleia Especial para a Amazônia é fruto de uma caminhada de longos anos. O Concílio Vaticano II (1962-1965) é marco referencial para a Igreja. Na década de 1970, em Santarém, outro grande momento da Igreja na Amazônia realizou encontro inspirado nas palavras de Paulo VI, o papa daquela época, quando dizia: “Cristo aponta para a Amazônia”.
Atento à realidade da Amazônia, o cardeal Bergoglio, em 2007, em Aparecida, durante a V Conferência Latino-americana, como redator do texto intuiu o caminho para o futuro da Igreja na Amazônia. Eleito papa, em 2013, cardeal Bergoglio atualizou a missão e o jeito de Francisco de Assis: “vai e reconstrói a minha Igreja”. Primeiro passo: a publicação de Evangelii Gaudium (a alegria do Evangelho). Com esta Encíclica, o papa Francisco entusiasma e encoraja o povo católico ao dizer: “não deixem roubar a esperança, a missionariedade, a comunidade, a Palavra”.
Em seguida, o papa Francisco escreve Laudato SÌ (Louvado sejas). Para entender o que o Papa Francisco deseja para o futuro da Igreja na Região Amazônica, é preciso entender Laudato Sì. Ali temos a intuição e o caminho aberto para a chamada do Sínodo, anunciado no dia 15 de outubro de 2017.
O Sínodo, hora de Deus, Kairós para o mundo, deseja uma reconciliação da Igreja para a região pan-amazônica, com o desejo de melhorar a presença na região. Mais do que olhar para o passado, mesmo que a história nos ajude a interpretar o presente, o Sínodo é, segundo o papa Francisco: “Amazônia novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, é tema que abraça a causa da realidade pan-amazônica e seus habitantes como lugar teológico e lugar da revelação de Deus. Contudo, “a Amazônia é um banco de prova para a Igreja”, disse o papa Francisco em 2013 na cidade do Rio de Janeiro por ocasião da realização da Jornada Mundial da Juventude.
O tema central assume exatamente a ecologia integral, diante de um modus vivendi com perspectiva de uma “sobriedade feliz”, cuja lição nossos ancestrais na Amazônia nos ensinam. Ao mesmo tempo, o Sínodo mergulha nas consequências de um modelo de desenvolvimento pautado no paradigma de produzir o máximo com o menor custo e consumir tudo para obter o maior lucro possível, gerando miséria, violência e destruição do meio ambiente, tráfico de drogas e tráfico de pessoas. Concentração da terra e do capital, acúmulo de dinheiro e bens de produção, narcotráfico e narconegócio são marcas deste modelo de progresso.
JÁ- O Sínodo acontecerá no momento em que o governo brasileiro praticamente rompe com países da Europa que apoiavam financeiramente ações de sustentabilidade na Amazônia brasileira com o objetivo de preservar o meio ambiente. Há um nítido conflito político e social aqui. Como a Igreja interpreta a reação do governo brasileiro?
D Neri- Antes de o governo atual ser eleito e assumir o comando da nação, o Sínodo tinha sido anunciado em outubro de 2017 pelo papa Francisco. O Sínodo é da Igreja e para a Igreja. A Igreja, desde o mandato de Jesus que diz “Ide por todo um mundo e anunciai o Evangelho a toda criatura”, se esforça para cumprir este envio missionário. O Sínodo cumpre a agenda mínima na Igreja. Ocupa-se de sua atribuição no campo da evangelização e cuidado pastoral. Liturgia e catequese são características próprias do processo de evangelização, que é de total competência da Igreja. Longe de ser uma crítica ao governo, o Sínodo obedece a uma agenda própria.
A realidade sócio-política é importante, mas não é questão principal à preocupação da Igreja. Para isso, existe a comunidade política. Por outra parte, pensar que a preservação da Amazônia é de competência apenas do Brasil, é reduzir a responsabilidade do mundo. O problema transcende os limites do Brasil. É maior do que nós. Neste sentido, o papa Francisco, ao conclamar a todos para o Sínodo, está pensando nas benesses da Amazônia para o mundo, mas ao mesmo tempo, clama “o que o mundo pode fazer para salvar a Amazônia?”
O Sínodo por si só é um caminho aberto, livre e franco para favorecer o debate. Espaço propício para ampliar e aprofundar as questões que dizem respeito à realidade e aos povos que habitam esta região, a Casa Comum de todos nós.
As relações diplomáticas cabem aos governos em diálogo-inter-institucional, mesmo quando assistimos a imagem do Brasil bastante comprometida no contexto global da relação internacional. A Igreja católica, no sentido universal, acompanha com preocupação o que vem acontecendo nestes dias em que a Amazônia encontra-se em chamas. Olha com amor e pensa de que forma e em que modo pode ajudar, além de rezar, para salvar a Amazônia. A Amazônia é responsabilidade também da Igreja. Portanto, faz parte da missão da Igreja rezar e sensibilizar a todos no cumprimento de seu dever de casa, para com o cuidado deste povo que mora na pan-Amazônia no âmbito de sua salvação integral.
JÁ- A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) criticou a escolha do tema do Sínodo e disse que é uma ingerência estrangeira nos interesses do Governo do Brasil e exigiu participar do evento. É possível um organismo desse tipo participar do evento, ou de outra instituição do governo brasileiro participar do evento, como o Itamaraty?
D Neri- Este assunto diz respeito às relações de Estado. A realidade, portanto, deste fato, o governo brasileiro a desenvolve em nível de Estado brasileiro com o Vaticano. É assunto que diz respeito às relações diplomáticas internacionais. Além do mais, o Sínodo é da pan-Amazônia, isto é: mesmo que a região pan-amazônica se encontre em maior parte dentro do território do Brasil, cerca de 67%, contempla também em parte a Bolívia, a Venezuela, o Peru, parte do Equador e da Colômbia, Guyana Inglesa, Guyana Francesa e Suriname. Portanto, para participar deste evento supõe entendimento com os demais Estados vizinhos. Contudo, sabendo que o Sínodo é da Igreja para a Igreja. Na história procede assim.
Por outro lado, as notícias de desmatamento irregular, imagens de queimadas, problemas de invasão do garimpo, do uso de agrotóxicos inescrupulosamente poluindo os rios e matando os peixes, alimento básico para os ribeirinhos e indígenas, nos enchem de irresponsabilidade e vergonha. O mundo todo está de olho na Amazônia. Não é suficiente a desculpa de que os outros já destruíram tudo, o que importa, é o que vamos fazer de nossa parte de imediato para salvar o que ainda sobra.
O Brasil, infelizmente, está pagando um preço muito grande e graves consequências nos aguardam no futuro próximo e a médio prazo, se não cumprir o dever de casa. Até parece brincadeira o que estamos fazendo. Estamos provocando a destruição. Parece que gostamos do caos. Os filhos de amanhã pedirão contas a esta geração.
JÁ- Nas redes sociais se vê críticas do governo e seus seguidores à realização do Sínodo e quase nada a favor. Apenas as esferas da própria Igreja falam sobre o assunto, mas não há uma mobilização popular e nem foi feito um “tuitaço” ou algo semelhante em favor do evento. A Igreja não pretende ter presença forte e mobilização nas redes sociais?
D Neri- A Igreja utiliza-se de métodos próprios para a divulgação do evento. A Igreja não faz gestão de quatro ou oito anos, nem é acostumada com muito barulho. O evento por si se divulga pela própria dinâmica particular. A Igreja vive a missão permanente desde o tempo de Jesus. O Sínodo não é uma prática do momento, neste sentido. Ele tem um período preparatório que vem antes de sua realização. Ele tem um durante que vai acontecer do dia 06 ao dia 27 de outubro de 2019, e o Sínodo conta com o que vem depois dele. Não pode ser um evento estanque de momento, ou de um tempo, portanto. Aliás, a própria palavra Sínodo significa caminho, isto é, acontecimento que prossegue como parte orgânica da própria Igreja na Pan-Amazônia.
Faz parte da história da Igreja desde os primórdios da evangelização. Portanto, vai cumprir seu papel desde o dia em que foi anunciado pelo papa Francisco, no dia 15 de outubro de 2017, até alcançar os frutos necessários. Por último, o Sínodo é desígnio de Deus e iniciativa de Deus, e Deus se utilizou do papa Francisco para anunciá-lo a todos para o maior bem de toda a humanidade.
O processo de escuta que durou de junho de 2018 a junho de 2019, para elaborar o Instrumentum laboris atende a dinâmica de escutar o clamor da Amazônia. Mais de 87 mil pessoas participaram desta etapa do processo. Caminho próprio feito com pessoas e lideranças comprometidas e grupos conscientes do que quer dizer Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral.
O caminho de escuta é a melhor forma de participação e envolvimento das comunidades indígenas, ribeirinhos, quilombolas, assentados e demais povos que habitam nesta região. Trata-se, portanto, de um estudo sério a partir dos protagonistas que são os próprios povos que habitam esta região. Corpo a corpo marca este processo artesanal pastoral de evangelização. Por seu lado, a comunicação faz o seu papel à sua maneira livre de publicidade.
Quando ficamos atentos à escuta do que o outro tem a dizer, entendemos o que as pessoas e os povos vivem. Ao escutar sabemos quais são os problemas que afetam a todos. Como disse o papa Francisco em Puerto Maldonado, no Peru, em janeiro de 2018: nunca os povos indígenas estiveram em risco de extinção como agora. Como disse: ”Vim aqui para vos escutar”. Por sua vez, os indígenas representam mais de 500 anos de resistência ao genocídio. Portanto, é preciso pontuar as problemáticas para favorecer não somente e apenas o debate, mas também a busca de soluções para garantir a vida das futuras gerações.
JÁ- O que a Igreja Católica, em especial a Igreja no Brasil, espera alcançar com a realização do Sínodo?
D Neri- Independentemente da resposta e decisões no final do Sínodo, dia 27 de outubro, o resultado positivo é incalculável desde agora. Temas abordados no Instrumentum Laboris estão sendo debatidos no mundo todo. Não importa se a favor ou contra. Com resistência ou apoio sobre o tema. O contrário confirma o verdadeiro. O debate está acontecendo e gestando certamente novidades que o Espírito tem a dizer à sua Igreja na Amazônia no começo do Terceiro Milênio. Nos dias da realização do Sínodo será aprofundado, discernido e decidido sobre a Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral.
Ter oportunidade de debater sobre “biodiversidade”, “bem viver”, “sobriedade feliz”, “interculturalidade”, “Casa Comum”, “ministerialidade na Igreja”, “ministério oficial para as mulheres”, a “ordenação de anciãos sacerdotes”, com ampla abertura e liberdade já é uma oportunidade democrática de participação, um kairos, outro Pentecostes. A humanidade inteira participa deste debate podendo dar sugestões e propostas. Enfim, jamais o medo do novo e da surpresa de Deus.
Ouvir opiniões diferentes e até contrárias ao assunto central é um ganho imensurável. Já escutamos muitas coisas. Muitas dores. Alegrias. Esperanças, sofrimentos e desafios foram ditos à Igreja. A coleta dos dados está feita. Tudo está posto sobre a mesa do Sínodo e tudo isso será analisado com cuidado, em outubro, com a presença do papa Francisco, de todos os bispos da Pan-Amazônia, com o auxílio de peritos, teólogos e especialistas, em Roma.
Mapeamentos estão sendo feitos para identificar onde a Igreja se encontra presente e onde precisa fortalecer sua presença ainda mais junto aos povos. O grande debate está acontecendo. Alguns comentários expressam posicionamentos em sentido contrário, outros de resistência, mas a grande maioria são posturas que exprimem a hora de Deus – alegria e esperança. Sensibilidade, solidariedade, caridade, diálogo, compromisso e respeito são características que acompanham a sinodalidade da Igreja em oração.
A Igreja sonha em ser uma Igreja mais presente, não apenas uma Igreja de visita. Uma Igreja samaritana. Missionária. Uma Igreja em estado permanente de missão. Ser uma Igreja comprometida com a realidade dos povos indígenas, dos ribeirinhos, dos quilombolas, dos assentados e demais povos que buscam na Amazônia alguma coisa de melhor.
A Igreja espera ser mais solidária e defensora do meio ambiente. Espera ajudar a humanidade a pensar nesta região que produz 20% do oxigênio para o planeta. É preciso salvaguardar a Amazônia para que a Amazônia nos salve.  Que o desenvolvimento equilibrado e sustentável ganhe mais forma na Amazônia e supere os projetos que põe em risco o planeta e as gerações do futuro. A Amazônia é um organismo vivo que precisa ser amado, respeitado e ser ajudado com relações de amizade, vencendo a tentação do domínio e a egolatria voraz do nosso tempo.
JÁ- Após o Sínodo da Amazônia é possível expandir a mesma preocupação tida com esse bioma para outros biomas ameaçados e que têm sua população tradicional também ameaçada?
D Neri- O Sínodo da Amazônia não é uma iniciativa isolada. Ele é fruto de uma análise profunda da possibilidade de vida e riscos do planeta que doa vida. Diz-se, hoje, que estamos consumindo cerca de 20% a mais do que a natureza pode produzir. O ritmo da natureza não acompanha o ritmo frenético da tecnologia. O que significa uma casa ou uma empresa que consome mais que produz? O que acontece quando a despesa é maior que a receita? É falência na certa. Não há saída. No planeta, não é diferente, é apenas questão de tempo.
O Sínodo da Amazônia é auxiliado por um serviço especial que é prestado pela REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica), que não é uma rede única. Outras redes, como a rede mesoamericana, a rede dos bosques tropicais asiáticos, a rede do Congo no continente africano caminham na mesma mística e espiritualidade do encontro. São redes que estão voltadas para a mesma leitura e compromisso diante dos problemas que afetam a humanidade em seu todo. A pobreza e a riqueza, a vida e a morte. O trabalho e o desemprego. A casa e o desabrigo. A terra e o exílio.
O que atinge a todos é o mesmo modelo de progresso instituído no mundo que impõe falência às águas, à terra, à floresta, aos animais, os peixes, o ar.
Em contrapartida, não podemos permitir a falência da moral e da ética. Jamais podemos admitir a falência do status humano, porque a hora chegou e a hora é agora.
O papa Francisco afirma que “Tudo está interligado”. Os indígenas, por sua vez, com uma linguagem própria, nos dizem: “Eu sou terra, eu sou água, eu sou mato, eu sou sol, eu sou lua, eu sou estrela”. Não podemos falir a espiritualidade e a responsabilidade que nos cabe. É hora decisiva para o futuro da humanidade.
No que diz respeito ao Sínodo em curso, já se pensa uma continuidade da sinodalidade da Pan-Amazônia. Diante deste sentido, é preciso pensar a sinodalidade das Igrejas Particulares (as  Dioceses), a sinodalidade com a região e a sinodalidade com a Igreja Universal. Isto é, os países pertencentes à geografia da mesma realidade através de uma agenda de compromissos comuns possam continuar com espírito de abertura através de um programa de propostas pastorais de evangelização de forma conjunta para o melhor cuidado da região.
 

O Executivo está pedindo à Câmara de Vereadores autorização para contratar operação de crédito de até R$ 50 milhões para investir em melhoria estrutural e funcional de vias.
O financiamento já está garantido pelo Banco do Brasil, segundo informação da prefeitura. “A prefeitura recuperou o crédito graças às reformas estruturais realizadas com apoio do Legislativo”, garante o prefeito. O projeto foi encaminhado nessa quinta-feira, 12.
O documento prevê a execução de obras de pavimentação em 23 trechos, que somam 33 quilômetros de vias restauradas.
Nos últimos dez anos, a média anual de investimentos em Recuperação de Pavimentos foi de R$ 10 milhões/ano.
As obras também trarão benefícios públicos e economia aos cofres municipais. Estudos indicam que os custos para reconstrução de pavimentos danificados podem chegar a até oito vezes o valor de uma obra de recuperação.
O projeto prevê a recuperação estrutural do pavimento asfáltico desde a base, com remoção da estrutura antiga por completo e criação de um novo pavimento.
De acordo com o cadastro viário da prefeitura, a cidade tem 2.790 quilômetros de vias públicas, dos quais 1.155 quilômetros são pavimentados com revestimento asfáltico, que representam 42% da extensão da malha viária.
Destes, 120 quilômetros de vias precisam de recuperação estrutural.
Entre os trechos de vias que serão contempladas no projeto estão: Cristóvão Colombo, Benjamin Constant, Assis Brasil, Sertório, Estrada João de Oliveira Remião, Estrada Belém Velho, rua Santo Antônio, General Câmara, entre outros.
 

Edgar Vasques e Leonardo Hals, dois dos chargistas da mostra “Independência em Risco”, censurada na Câmara Municipal de Porto Alegre na semana passada, estarão na Universo Expandido neste sábado em bate-papo sobre a liberdade de expressão no Brasil.
O evento ‘As proibidas do Bolsonaro: um bate-papo com Edgar Vasques e Leandro Hals sobre as charges censuradas’, acontece neste sábado (14), a partir das 16 horas, no espaço de conteúdo e criação Universo Expandido (Rua Álvares Machado, 196). A atividade é aberta e gratuita.
Fundado pelo também ilustrador Cristiano Ribeiro, o Universo Expandido funciona há quatro anos em Porto Alegre e oferece cursos nas áreas de empreendedorismo criativo, design, animação, entre outros que estimulam a liberdade artística e desenvolvimento autoral dos alunos.
 

A Inffinito, a produtora responsável pelo 8º Cine Fest Brasil, em Montevidéu, decidiu incluir o filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, informa Ancelmo Gois, em O Globo.
A JBM Producciones do Uruguai havia comunicado ao diretor Miguel Faria Junior que seu filme “Chico: Artista Brasileiro” fora censurado pela embaixada brasileira em Montevidéu, e não poderia ser exibido no Festival Cine de Brasil 2019, em outubro.
O Itamaraty alegou que o “pedido” para excluir o filme foi apenas uma “sugestão” aos orgnizadores.
(Com informações de O Globo e Revista Fórum)

O Santander foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília por adoecer seus empregados. Em uma das sentenças proferidas pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, o banco terá de pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo ao exigir dos bancários metas abusivas que elevaram o índice de adoecimento mental em função do trabalho. Em outra ação, a instituição espanhola foi condenada a multa de R$ 1 milhão por prática de assédio moral.
A decisão judicial proíbe, ainda, o Santander de submeter seus trabalhadores a metas abusivas e determina que a definição das metas seja objeto de negociação coletiva entre o banco e a entidade representativa da categoria.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, lembra que essa é uma reivindicação antiga da categoria. “As metas são abusivas e não podem ser”, afirma. “É algo que todo ano discutimos com os bancos. É um problema de gestão”, reforça a dirigente.
Para Juvandia, é preciso haver regra, critério e isso tem de ser estabelecido com a participação dos bancários. “Cada região varia. É o trabalhador que sabe como funciona no seu local de trabalho e tem muito a contribuir com esse debate”, reforça. “Há casos em que gestores regionais assediam os trabalhadores nas agências para que cumpram metas com o objetivo de ser promovido a diretor. São executivos que têm bônus altíssimos à custa da saúde dos bancários”, critica a presidenta da Contraf.
De acordo com o juiz Chebab, em 2014 a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia. Levando-se em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), explica o magistrado, são quase três trabalhadores por dia de trabalho.
“Considerando a jornada de 8h, ter-se-ia que, em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”, registra.
A decisão atende parcialmente pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, que processou o banco após constatar o alto índice de estresse a que eram submetidos seus empregados.
Danos à sociedade
Os danos causados pelo Santander à economia brasileira e a toda a sociedade também foram observados pelo juiz, em sua sentença. “Entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”, diante do adoecimento e o consequente afastamento dos trabalhadores.
Entre 2012 e 2016, foram afastados de suas funções 6.763 bancários via concessão de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 1.784 são ou foram empregados do Santander, o que significa 26,38%.
Assim, o banco espanhol figura entre as empresas que mais causaram adoecimento mental no Brasil. “Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, destaca o juiz do Trabalho.
Para o procurador do MPT Paulo Neto, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita, qual seja, estipula metas praticamente inatingíveis e cobra as metas de forma excessiva, gerando uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais, em grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.
Assédio moral
O juiz Gustavo Chehab também condenou o Santander pela prática de assédio moral, “efetuada por gerentes do réu e práticas discriminatórias que atingem os bancários que não cumprem as metas”. Assim, determinou que o banco não permita, tolere ou pratique, seja por intermédio de gestores ou prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.
O Santander terá de realizar palestras e aprimorar formas de defender as vítimas; elaborar cartilhas sobre o tema e tomar ações concretas preventivas à prática do assédio moral.
Nos dois casos, as sentenças determinam cumprimento a partir de 1º de janeiro de 2020. Em função do impacto de R$ 57 milhões aos cofres da Previdência Social, o juiz Chehab oficiou à Advocacia Geral da União no Distrito Federal, para que tome providências para o ressarcimento dos valores à União.