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  • Participação das mulheres no mercado de trabalho continua inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenhos

    De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para cada hora trabalhada, as mulheres latino-americanas e caribenhas recebem uma renda, em média, 17% inferior à dos homens com mesma idade, nível educacional, tipo de trabalho, entre outros fatores.
    No caso do Brasil, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é de 52,3%, enquanto a taxa de participação masculina é de 72%.
    Segundo o documento, há uma necessidade de uma renovação das políticas públicas e de reconhecer que “uma parte importante das limitações do progresso das mulheres reside nos lares”, em particular porque a distribuição das tarefas domésticas ainda é desigual. O relatório informa ainda que as mulheres são responsáveis por 80% das tarefas domésticas, o que restringe sua participação efetiva no mundo do trabalho.
    A juíza Noemia Garcia Porto, que é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ressalta que esta desigualdade de gênero é observada com frequência nos processos judiciais.
    “O relatório apenas converge para as nossas constatações cotidianas, isto é, de que a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com o qual o Brasil já se comprometeu na normativa internacional ainda não se tornou realidade. E nós vemos cotidianamente isso nos processos judiciais que chegam até nós. Processos judiciais que discutem discriminação salarial, que discutem discriminação no acesso a postos de gerência e outros aspectos”, comenta.
    A juíza afirma também que a Constituição do Brasil, desde 1988, é até repetitiva quando fala da igualdade.
    “Essa repetição do texto constitucional tem um significado, tem um simbolismo. Quando a Constituição se repete em um tema é exatamente porque ela concebe que a sociedade ainda não chegou em um patamar de uma sociedade igualitária. Então quando a gente fala em igualdade de mercado de trabalho para as mulheres, a gente está falando de um compromisso internacional – ok. Mas essencialmente de um compromisso com a Constituição do Brasil, que obriga a todos, Estado, famílias e sociedade”, enfatiza.
    O relatório da OIT apresentou ainda uma série de conclusões e recomendações sobre como enfrentar o desafio de acelerar a igualdade de gênero nos mercados de trabalho. O documento destacou que “melhorar a divisão de tarefas domésticas é, provavelmente, a mudança cultural mais importante para o progresso na igualdade de oportunidades”.

  • 7 de Setembro: estudantes voltam às ruas em defesa da Educação e da Amazônia

    Os estudantes brasileiros voltam às ruas no próximo sábado, 7 de Setembro, para protestar contra os ataques do governo Bolsonaro à educação pública, entre eles o corte de verbas para o setor, a ingerência na autonomia universitária e a tentativa de “privatização” das universidades e institutos federais por meio do programa “Future-se”.
    Em Porto Alegre o ato ocorre a partir das 15h na Redenção.
    Educadores(as) da rede estadual devem se somar aos atos em suas regiões. Na data, a direção central do CPERS e mais de 1.700 delegados(as) eleitos pela categoria estarão no X Congresso Estadual do Sindicato.
    Os outros protestos deste ano se desdobraram em manifestações contra a reforma da Previdência e de apoio à greve geral dos trabalhadores. No sábado, os estudantes vão incorporar à pauta educacional a bandeira do meio ambiente e da defesa da Amazônia.
    Esta é a quarta manifestação contra as políticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Educação, Abrahan Weintraub, para o setor. As anteriores, em 15 de maio, 30 de maio e 13 de agosto, levaram milhões de pessoas às ruas de todo o país.
    Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), já estão definidos os locais dos atos em 19 Estados, sendo 11 capitais.
    Com informações do Brasil de Fato.

  • ARI diz que suspensão da exposição na Câmara "afronta liberdade de expressão"

    A Diretoria Executiva e a presidência do Conselho Deliberativo enviaram, na manhã desta quarta-feira (4), a seguinte correspondência à Câmara Municipal:
    Excelentíssima senhora presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
    Monica Leal,
    A Associação Riograndense de Imprensa, entidade apartidária que defende a democracia e a liberdade de expressão há 84 anos, manifesta seu protesto pelo cancelamento extemporâneo da exposição de desenhos de humor inaugurada no último dia 2, nas dependências do parlamento municipal.  
    Entendemos que a censura imposta ao trabalho dos cartunistas, independentemente do conteúdo ou outras razões, é injustificável e contraria a tradição de pluralidade dessa Casa do Povo e afronta o princípio constitucional da livre expressão.
    Confiantes em seu compromisso com a democracia, esperamos que a decisão dessa presidência seja revista.
    Atenciosamente
    Luiz Adolfo Lino de Souza
    Presidente da Associação Riograndense de Imprensa.
    João Batista de Melo Filho
    Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Riograndense de Imprensa”
     

  • Mônica Leal viu "falta de respeito com o presidente da República"

    Inaugurada segunda-feira, 2, a exposição de cartuns “Independência em Risco” na entrada do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi cancelada no dia seguinte, pela presidente da Casa, vereadora Mônica Leal, do PP.
    A vereadora explicou que, após a abertura da exposição, manifestações do público e de vereadores, nas redes sociais e na imprensa, contestaram o conteúdo de charges ofensivas ao presidente da República, sobretudo.
    Segundo Mônica, a exposição de desenhos de humor foi solicitada pelo vereador Marcelo Sgarbossa, do PT,  pelo sistema on line da Câmara. Mas o vereador anexou apenas uma charge que, na opinião dela, “não era ofensiva, e sim normal”.
    Para a surpresa da presidente do Legislativo Municipal, “ela foi informada de que havia uma exposição em frente ao plenário Otávio Rocha com charges ofensivas”.
    Ela foi ver e considerou que “o que estava ali exposto, caracterizava clara falta de respeito ao presidente da República, falta de limite e de bom senso”.
    Segundo Mônica, “fosse o presidente que fosse, o Lula, a Dilma, o Fernando Henrique, eu teria a mesma atitude de retirada da exposição”.
    Na sua avaliação, “a liberdade de expressão está banalizada e é preciso ter prudência e coerência”.
    O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que patrocinou o evento na Casa, criticou a decisão da presidente da Câmara Municipal, de retirada da exposição de 35 charges montada em espaço da Casa.
    Sgarbossa mostrou algumas charges, a todos os vereadores, no painel do plenário Otávio Rocha.

    Em uma delas, relatou: “aqui o presidente Trump estaria defecando na embaixada brasileira, e eu não vejo isso, mas sim uma crítica política”.
    Posteriormente, veiculou outra charge com o presidente Jair Bolsonaro lambendo as botas do presidente americano Trump que, de acordo com ele, “está sendo reproduzida em todos os jornais”.

    Para ele, “Mônica retirou de cada um de vocês a possibilidade do juízo que só ela fez”, disse, ao afirmar que “a democracia está em xeque”. Caso contrário, “os jornais não estariam mostrando as imagens”.













     
     

  • Bolsonaro tem 12% de apoiadores incondicionais, revelam as pesquisas

    O núcleo duro do bolsonarismo no país (aquele percentual de apoiadores incondicionais) está ao redor de 10% e 12%, bem longe dos 30% estimados pelas hostes governistas. É o que se pode deduzir das recentes pesquisas publicadas.

    Segundo Marcos Coimbra, diretor do Vox Populis, até o final do ano a aprovação ao governo Bolsonaro ficará restrita a este núcleo e a desaprovação chegará aos 50%.
    O perfil deste núcleo bolsonarista é de “homens brancos, acima de 35 anos ou aposentados e de classe média”, segundo analistas?.
    Marcos Coimbra anota que apenas 11% dizem “gostar muito” de Bolsonaro e que a adesão a suas políticas não está distante deste índice.
    Considerando a soma de “ótimo” e “bom”, apenas 15% dos entrevistados aprovam as politicas do governo para a geração de empregos, 15% para o meio ambiente, 11% para a valorização do salário mínimo, 21% para a educação, 14% para a saúde, 14% para a projeção da imagem do Brasil no Exterior.
    Segundo os dirigentes do Datafolha, o núcleo dos “entusiastas de Bolsonaro”  é aquele que nele votou em 2019, classifica sua gestão como ótima ou boa e diz confiar muito nas suas declarações.
    “São bolsonaristas ‘heavy’ (nomenclatura utilizada em pesquisas de opinião para enfatizar a intensidade de um fenômeno)”, segundo  os analistas.
    O grupo tem perfil de quase fanatismo: “É o único segmento onde a maioria diz que Bolsonaro se comporta como presidente da República em todas as situações e que seus filhos mais ajudam do que atrapalham o governo”.
     
  • Eduardo Leite recua e inicia negociação com poderes para evitar derrota na Justiça

    “Os chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na noite desta terça-feira (3/9), no Palácio Piratini”, diz a nota emitida pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini às 20h55.
    A reunião materializou um recuo do governador, que aprovou um orçamento congelando os gastos de todos os poderes e foi derrotado no Tribunal de Justiça do Estado, por uma liminar que exclui do congelamento o poder judiciário, o ministério público, o legislativo e o Tribunal de Contas.
    Esses poderes, pela Constituição Estadual, não podem sequer ser incluídos no parcelamento de salários. Embora seus recursos saiam do mesmo caixa do Tesouro Estadual, eles tem orçamentos autônomos. Cabe ao Executivo repassar os valores definidos no Orçamento.
    Nesses poderes concentram-se também os mais altos salários e neles está a  maior parcela dos 10% situados no topo da pirâmide, que consomem quase 40% da folha de pagamentos do funcionalismo estadual. São os menos atingidos pelos programas de ajuste fiscal.
    Segundo a nota do governo “a intenção do encontro desta terça feira foi buscar um consenso a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
    A decisão de buscar esse consenso foi colhida  em Brasilia na semana passada (segunda-feira, 26/8),  quando Leite esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
    Leite foi a Brasilia defender o caráter justo do seu congelamento  e reforçar as chances do recurso que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou ao STF, pedindo a revogação da liminar e manutenção do congelamento total  do orçamento, incluindo todos os poderes.
    “Em resposta, o ministro decidiu agendar uma audiência de conciliação, marcada para 9/9, antes de tomar uma decisão”, diz a nota.
    Ou seja, Toffoli recomendou ao governador uma outra saída.
    A nota do Piratini diz que a reunião foi para antecipar o que será debatido na reunião do dia 9 com Toffoli.
    “Se o ministro nos chamou para uma conciliação, é preciso que estejamos todos abertos à negociação, que não sejamos irredutíveis. Estamos analisando alternativas que possam ser chanceladas pelo STF e que atendam às necessidades do Estado”, explicou o governador Eduardo Leite.
    Enquadrar Judiciário, Mimistério Público e Legislativo no programa de ajuste fiscal era até agora o grande diferencial de Eduardo Leite em relação aos nove governadores que nos últimos quase 40 anos sucumbiram ao déficit cronico das contas estaduais.
    Estiveram presentes à reunião, representando o TJRS, o desembargador Carlos Eduardo Duro e o diretor Ivandre Medeiros; o presidente do TCE, Iradir Pietroski, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o diretor Roberval Marques, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, o defensor público-geral em exercício, Antônio Flávio de Oliveira, e o diretor Viro José Zimmermann, pela Defensoria Pública do Estado.
    (Com informações da assessoria de Imprensa)

  • Para destravar plano de ciclovias, Marchezan assina decreto que permite adoção

    O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, nesta terça-feira, 3, o decreto que regulamenta a adoção de ciclovias por pessoas físicas e jurídicas. Porto Alegre tem um plano cicloviário, aprovado há dez anos que prevê 495 quilômetros de ciclovias na cidade. Atualmente tem 48 quilômetros.
    A adoção é uma modalidade que já vem sendo utilizada para rotatórias e canteiros de ruas e avenidas.
    O objetivo, segundo a prefeitura, é permitir que interessados possam manter, cuidar e também melhorar os espaços. Em contrapartida, os adotantes podem instalar equipamentos de comunicação visual nos locais.
    “É uma oportunidade para que a iniciativa privada e as pessoas físicas possam aplicar recursos e desonerar a máquina pública. Isso dá agilidade e qualidade ao trabalho, modernizando os espaços e trazendo benefícios à comunidade”, diz o prefeito.
    “Contaremos com a participação de empresas do segmento ou que simpatizam com a ideia, para ajudar na conservação dos trechos existentes e na implantação de novos para qualificar a mobilidade ativa”, disse o secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.
    Os procedimentos serão disciplinados pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), em conjunto com a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC).
    A Comissão de Adoção de Espaços Cicloviários avaliará a colocação da comunicação visual de identidade do adotante, de acordo com a previsão legal, e também poderá aprovar outras propostas de contrapartida.
    O decreto permite ainda a doação de serviços para ampliação das ciclovias. A execução dos trabalhos, neste caso, se dará mediante aprovação e supervisão da Smim e a EPTC.
    Quando a doação dos serviços envolver ganho substancial à coletividade, será permitida a instalação de identificação comemorativa aos benefícios implementados.
    Nesta terça-feira, 3, começaram também as obras do trecho de 1,7 km para completar a ciclovia da avenida Ipiranga, desde a Orla do Guaíba até a avenida Antônio de Carvalho.
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Da pesquisa à agricultura familiar, cortes de Bolsonaro atingem áreas vitais

    O corte de mais 5.600 bolsas de pós-graduação que seriam ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), anunciado pelo governo Bolsonaro, compromete uma área vital do país, que é a formação de pesquisadores e cientistas sem os quais nenhuma nação se desenvolve.
    O congelamento, que passa a vigorar a partir deste mês soma-se a outras 6.198 bolsas que haviam sido bloqueadas no primeiro semestre de 2019.
    O bloqueio foi anunciado nesta segunda-feira (02) pelo presidente da instituição Anderson Ribeiro Correa, e é reflexo da redução do orçamento da instituição.
    Haviam sido reservados para este ano R$ 4,250 bilhões, dos quais R$ 819 milhões foram bloqueados.

    A Capes financia também bolsas para professores de educação básica. A área, contudo, ainda não foi atingida pelos cortes.

    Na outra ponta, passando por cortes nas universidades e em programas sociais, a orientação liberal do governo atinge um dos mais bem sucedidos programas de inclusão e promoção social no país: a agricultura familiar

    Com o orçamento estagnado desde 2016, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vai perder R$ 6 bilhões na safra 2019/2020.

    A verba total destinada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Plano Safra até subiu, mas o aumento direciona-se exclusivamente ao agronegócio.

    A agricultura familiar  responde por 70% dos alimentos consumidos no país, ocupando apenas 25% das terras destinadas à produção agropecuária.

    Parte dessas terras é oriunda da reforma agrária, também severamente atingida pelos cortes.

    Entre 2003 e 20015, foram assentadas 747 mil famílias assentadas, segundo o Incra.. Nos dois anos seguintes, o número de familias assentadas não chegou a duas mil.

    Este ano, o governo Bolsonaro determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que cancelasse processos de desapropriação em andamento.

    (Com informações da Exame e da RBA)
  • No fim do Império, Brasil tentou substituir escravo negro por “semiescravo” chinês

    Neste ano, dois marcos das relações entre o Brasil e a China fazem aniversário. O rompimento dos laços diplomáticas completa 70 anos — em 1949, a revolução comunista liderada por Mao Tse-tung levou o presidente Eurico Gaspar Dutra a cortar a ligação com o país asiático. O reatamento, por sua vez, completa 45 anos — em 1974, o presidente Ernesto Geisel passou por cima das divergências ideológicas e restabeleceu os contatos oficiais com Pequim.
    Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que as relações entre os dois países remontam à época de dom Pedro II. Em 1880, o governo imperial enviou diplomatas ao outro lado do mundo para assinar um tratado bilateral por meio do qual o Brasil esperava substituir os escravos negros por “semiescravos” chineses.
    Nesse momento, a escravidão dá claros sinais de que está com os dias contados. Desde 1850, a Lei Eusébio de Queirós proíbe o tráfico de africanos. Desde 1871, a Lei do Ventre Livre garante a liberdade aos bebês nascidos de escravas. Nesse contexto de mudança, os fazendeiros do Império, temendo que o encolhimento da mão de obra leve a lavoura de café ao colapso, pensam nos “chins” como solução.
    — O trabalhador chim, além de ter força muscular, é sóbrio, laborioso, paciente, cuidadoso e inteligente mesmo — argumenta no Senado, em 1879, o primeiro-ministro Cansanção de Sinimbu. — Por sua frugalidade e hábitos de poupança, é o trabalhador que pode exigir menor salário. Assim, deixa maior soma de lucros àquele que o tem a seu serviço. É essa precisamente uma das razões por que devemos desejá-lo para o nosso país.

    Revista reforça imagem negativa de imigrantes chineses (imagem: Biblioteca Nacional)

    O primeiro-ministro tenta convencer os senadores a aprovar a liberação das verbas necessárias para o envio de uma missão diplomática à China para negociar o tratado. A escassez de braços na lavoura preocupa o governo porque o café para a exportação é a maior fonte de renda do Brasil.
    A viagem que os diplomatas teriam que fazer seria bem longa, a bordo de um navio de guerra da Marinha, o que demandaria dos cofres imperiais 120 contos de réis. Não é pouco dinheiro. O valor é igual aos orçamentos somados da Biblioteca Pública, do Observatório Astronômico, do Liceu de Artes e Ofícios, da Imperial Academia de Medicina e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para todo o ano de 1879.
    Os chineses, como avisa Sinimbu, seriam assalariados. Na prática, contudo, o que os fazendeiros brasileiros desejam é reproduzir a experiência de países como Estados Unidos, Cuba e Peru, que vêm explorando os chineses de uma forma tal — com pagamentos irrisórios, jornadas extenuantes, ambientes insalubres e castigos físicos — que os trabalhadores ficam na tênue fronteira entre a liberdade e a escravidão.
    Levas de trabalhadores abandonam o império chinês, entre outras razões, por causa da superpopulação (370 milhões de habitantes, contra 10 milhões no Brasil), da escassez de alimentos e da crise decorrente da derrota nas Guerras do Ópio.
    No Brasil, nem todos recebem bem a ideia da imigração chinesa. Parte da sociedade sente temor e repulsa diante da possibilidade de encontrar homens de olhos puxados, cabelos trançados a partir da nuca e roupas exóticas transitando pela fazendas e cidades do Império.
    Reverberando o pensamento desse grupo, há senadores e deputados que se manifestam contra a celebração do tratado com a China. O Arquivo do Senado preserva os discursos proferidos a esse respeito no Parlamento. Muitos deles são abertamente racistas e xenófobos.
    — Senhores, não sei que fatalidade persegue este Império, digno de melhor sorte: ou há ter africanos, ou há de ter chins? — critica o senador Dantas (AL). — Li numa memória acerca da colonização chim que diz ser essa uma raça porca que muda de roupa só duas vezes ao ano. Pois, quando as nossas leis estabelecem prêmios àqueles que trouxerem para o Império boas raças de animais, tratam de mandar buscar rabichos e caricaturas de humanidade?
    — Depois de tantos anos de independência e de estarmos mais ilustrados a respeito da marcha dos negócios do mundo, havemos agora de voltar atrás e introduzir nova raça, cheia de vícios, de físico amesquinhado, de moral abatido, que não tem nada de comum aqui e não tem em vista formar uma pátria e um futuro? Havemos de introduzir semelhante raça somente para termos daqui a alguns anos um pouco mais de café? — questiona o senador Junqueira (BA).
    Chineses que participaram da construção da Ferrovia Transcontinental, nos EUA (foto: Amon Carter Museum of American Art)

    — Venham muitos chins, para morrerem aos centos, aos milhares — ironiza o senador Escragnolle Taunay (SC). — Deles, ficará apenas o trabalho explorado pelos espertalhões. É um trabalho que se funda na miséria de quem o pratica e no abuso de quem o desfruta. Que erro colossal! Que cegueira!
    Para Taunay, é difícil que os fazendeiros consigam se adaptar aos asiáticos:
    — Acostumado à convivência branda e amistosa dos antigos escravos brasileiros, fazendeiro nenhum será capaz de suportar o contato dos chins. Seus vícios se exacerbam com o uso detestável e enervante do ópio. Só o cheiro que os chins exalam bastará para afugentar o fazendeiro mais recalcitrante.
    Nessa época, estão em voga no mundo ideias racistas disfarçadas de teorias científicas. Segundo o racismo pseudocientífico, os brancos formam a raça superior e os negros, a raça inferior. No meio deles, como raça intermediária, surgem os amarelos ou orientais. Entre os teóricos da hierarquização das raças, estão Arthur de Gobineau, Ernest Renan e Gustave Le Bon. Gobineau, diplomata francês que serviu no Rio de Janeiro, concluiu que o Brasil era um país atrasado por causa da miscigenação entre brancos e negros.
    — A ciência da biologia ensina que, nesses cruzamentos de raças tão diferentes, o elemento inferior vicia e faz degenerar o superior — diz o senador Visconde do Rio Branco (MT), alertando os colegas para o “perigo amarelo”.
    De acordo com o historiador Rogério Dezem, professor do Departamento de História e Cultura Brasileira da Universidade de Osaka, no Japão, o preconceito dos brasileiros tinha origem nos Estados Unidos, onde os trabalhadores chineses haviam chegado décadas antes e eram odiados — mas não por questões de raça, e sim de mercado de trabalho:
    — Na construção de ferrovias nos Estados Unidos, por exemplo, sempre que os imigrantes europeus faziam greve exigindo melhores salários e condições de trabalho, os patrões recorriam aos chineses, que aceitavam pagamentos mais baixos para dar continuidade ao serviço interrompido. Era uma espécie de concorrência desleal. Os chineses, então, começaram a ser odiados, e surgiu a história de que eram sub-raça, degenerados, perigosos. O governo americano, diante das pressões, chegou a proibir a entrada de novas levas de imigrantes chineses. Esse mesmo ódio acabou chegando ao Brasil, principalmente por meio da imprensa, e aqui eles logo passaram a ser vistos como sujos, ladrões de galinha, viciados em ópio. Foi uma visão deturpada que se instalou no inconsciente coletivo dos brasileiros.
    Em 1878, o governo brasileiro organiza o Congresso Agrícola, no Rio de Janeiro, para discutir os rumos da cafeicultura diante do iminente fim da escravidão. O sonho dos fazendeiros é substituir os escravos negros por trabalhadores originários da Europa. As equivocadas teorias racistas levam à crença de que, para o bem do país, é necessário “embranquecer” a população brasileira.
    — Formar uma raça que seja varonil e tenha grande desenvolvimento e expansão é hoje uma questão que está ocupando os estadistas em toda parte do mundo.
    Devemos, pois, garantir o futuro do país por meio do trabalho de raças inteligentes, robustas e cristãs — afirma, no Senado, o senador Junqueira.
    Até mesmo o deputado Joaquim Nabuco (PE), expoente da luta pela abolição da escravidão negra, usa a tribuna da Câmara para apontar os inúmeros “defeitos” que fazem dos chineses uma raça inconveniente para o Brasil. Nabuco diz temer a “mongolização” do país e uma “segunda edição da escravatura, pior que a primeira”.
    A lavoura não poderia passar a ser cultivada por camponeses brasileiros, em vez de se recorrer a imigrantes europeus ou chineses? Segundo Kamila Czepula, historiadora e professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), os cafeicultores descartaram a mão de obra nacional logo de cara:
    O vice-rei Li Hung Chang, que firmou o acordo (foto: Russell & Sons)

    — A respeito dos brasileiros brancos, corria a ideia de que eram preguiçosos, pouco propensos ao trabalho. Também se dizia que cobrariam valores altos demais para o trabalho na lavoura. Os negros livres, os mestiços e os índios também estavam fora de cogitação porque eram sinônimo de atraso e de inferioridade racial. Os imigrantes europeus eram tidos como os tipos ideais. Além de serem brancos e católicos, considerava-se que eles já estavam preparados para o trabalho assalariado.
    Italianos, espanhóis e portugueses, contudo, não se animam a se mudar para o Brasil. Eles temem o calor sufocante dos trópicos e o chicote dos feitores das fazendas. Além disso, desejam possuir terra própria, o que a estrutura fundiária do Império não permite. Assim, preferem migrar para os Estados Unidos e a Argentina.
    Diante da dificuldade de trazer braços da Europa, o Congresso Agrícola traça um plano B: espalhar “semiescravos” chineses pelas plantações de café. A ideia é que sejam utilizados provisoriamente, até os europeus mudarem de ideia e começarem a vir para o Brasil.
    Um dos primeiros parlamentares a defender a contratação dos chineses para substituir os escravos de origem africana, ainda na década de 1850, é o senador Visconde de Albuquerque (PE). Ele discursa:
    — Se queremos nos desembaraçar dos escravos, por que havemos de rejeitar homens industriosos que não têm o orgulho europeu, que podem facilitar esse salto entre a escravidão e a liberdade? Senhores, já estive na China e conheço bem os chins.
    Camponês do norte da China (foto: Library of Congress)

    Dizem que são porcos, e eu não conheço povo mais asseado. Eles poderão estar com as suas vestes sujas, mas o seu corpo é lavado e esfregado todos os dias.
    Até mesmo os defensores da imigração asiática acabam recorrendo a argumentos pouco lisonjeiros para os chineses. O senador Visconde de Albuquerque prossegue:
    — Dizem que os chins vêm amesquinhar a nossa raça, mas não estão aí os nossos índios? Qual de nós não gosta muito de ter um desses índios para o seu serviço? E isso piora a nossa raça? Vejam que tememos raça chim e não tememos a raça preta!
    Os chins não nos vêm perturbar a ordem doméstica. Pelo contrário, são muito humildes, servem muito, trabalham. São até excelentes cozinheiros. Não são revolucionários, não têm pretensões. Acho que é uma boa importação.
    O senador Cândido Mendes de Almeida (MA) acrescenta:
    — São sóbrios, infatigáveis e econômicos. Sendo materialistas, só visam o lucro. Além de materialistas, são educados sob o regime autoritário o mais severo que lhes impõe desde o nascer. É com esse espírito de ordem que trabalham.
    Em discurso no Senado, o primeiro-ministro Cansanção de Sinimbu procura tranquilizar o Império garantindo que não há risco de “abastardamento das raças” do Brasil porque os chineses não ficarão para sempre aqui:
    — Ainda que venha grande número de trabalhadores asiáticos, é manifesto que eles nutrem sempre a intenção de voltar para o seu país. Eles levam tão longe o amor ao solo da pátria, que nos contratos que costumam celebrar até estipulam que os seus cadáveres serão remetidos para a terra natal. Isso prova que não é de prever que queiram fixar-se definitivamente entre nós.
    Após muitas discussões, o Senado e a Câmara aprovam em 1879 a liberação dos 120 contos de réis para que a missão diplomática vá à China. Em 1880, pela primeira vez, um navio brasileiro chega ao outro lado do mundo e, meses depois, retorna ao Rio de Janeiro e completa a volta no planeta.
    Na cidade de Tientsin (hoje Tianjin), nos arredores de Pequim, os diplomatas brasileiros negociam com o vice-rei Li Hung Chang. Quando ouve que o Brasil tem apenas 58 anos como nação independente, ele demonstra assombro e conta que seu império existe há 4 mil anos.
    O grande empecilho para a migração de chineses para o Brasil é uma lei local que os proíbe de deixar o seu país sem o consentimento do imperador. Como quem não quer nada, os diplomatas brasileiros incluem na minuta de tratado um genérico artigo que dá aos “chins” o direito de viajarem livremente para o Brasil. Durante as negociações, os enviados de dom Pedro II nunca vão revelar suas verdeiras intenções. Eles juram que buscam apenas a amizade do império asiático.
    Traumatizado pelo histórico de violências sofridas pelos súditos chineses nas Américas, o vice-rei reluta em assinar o acordo com o Brasil, mas acaba cedendo. Após vários meses de negociação, a versão final do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação é finalmente assinada em 1881, garantindo o livre trânsito de cidadãos entre os dois impérios. É uma vitória da diplomacia brasileira. Um consulado se instala em Xangai.
    No início de 1882, dom Pedro II profere a fala do trono (discurso que abre os trabalhos do Senado e da Câmara) sem fazer nenhuma menção ao tratado com a China. Os fazendeiros entendem a mensagem: o governo não gastará mais nenhum centavo; se quiserem os “chins”, que os busquem com seu próprio dinheiro.
    Um comerciante chinês chega a desembarcar no Rio de Janeiro para tratar do transporte dos trabalhadores, mas vai embora sem fechar nenhum negócio. A maledicência contra os orientais acabou deixando muitos fazendeiros com um pé atrás.
    Além disso, a própria China não tem interesse em mandar gente para o Brasil. Logo em seguida, começa a imigração italiana. A solução chinesa é, assim, abandonada sem que os trabalhadores de fato venham para o Brasil.
    Em 1884, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Soares Brandão, vai ao Senado para informar a quantas anda a execução do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação assinado três anos antes. Não há muito a dizer. Constrangido, ele afirma:
    — Pela primeira vez, um navio de guerra brasileiro penetrou nos mares da China e do Japão, mostrando nossa gloriosa bandeira aos governos e povos daquelas regiões.
    Um senador quer saber o que tem feito o recém-nomeado cônsul em Xangai. O ministro responde:
    — Mas que serviço prestar na China? Quero crer que no futuro possam haver relações que venham demonstrar que não são de todo destituídos de vantagem e conveniência os serviços de um cônsul na China.
    Ele nem imagina que, mais de um século depois, a China se transformará numa potência econômica mundial e será o maior investidor estrangeiro no Brasil.
    Fonte: Agência Senado

  • Aposentados e pensionistas do INSS terão que apresentar prova de vida anual

    Da Agência Brasil
    Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, a resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras.
    A comprovação de vida deve ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
    “A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.
    Procurador
    No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.
    Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.
    “A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.