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O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, entregou na tarde desta quinta-feira a catorze jornalistas a comenda Guilhermino Cesar pela Liberdade de Expressão, no auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Oito deputados, sete deles integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, inclusive a presidente, Zilá Breitenbach, participaram da “visita técnica” ao local onde a Copelmi pretende instalar a mina Guaiba, para extrair carvão a céu aberto de uma jazida, a 70 quilômetros de Porto Alegre.
Na base de um projeto ambicioso, que projeta investimentos de 4 bilhões de dólares no Estado, a mina Guaiba está também no centro de uma grande polêmica, pelos riscos ambientais decorrentes da mineração.
A visita, no dia do meio ambiente, foi proposta pelo deputado Gabriel de Souza, do MDB..
Assessores técnicos, jornalistas  e diretores da Copelmi completaram a lotação de 42 lugares do ônibus que saiu da frente da Assembléia, às nove horas de quarta-feira, 5 de junho.

O roteiro incluiu  visita a uma mina em final de operação, no município de Butiá (foto) e ao aterro sanitário em Minas do Leão, onde o lixo de 140 cidades gaúchas, inclusive Porto Alegre, é depositado na cava de uma mina já esgotada.
Uma parte já consolidada do aterro, está acoplada a uma usina, que produz 8 MW de energia elétrica a partir do gás metano gerado pelo lixo em decomposição.
A deputada Zilá, ocupando interinamente também a presidência da Assembléia,  falou da importância da ida dos deputados à região nessa etapa do projeto, que está em licenciamento ambiental e ainda passará por duas audiências públicas, uma delas na Assembléia.
“Isso nos deixará mais preparados para o debate”, explicou, lembrando que a comissão de meio ambiente há muito acompanha junto aos órgãos técnicos do Estado o processo de licenciamento do projeto.
“Estamos abrindo as portas, para que todos os detalhes do projeto sejam debatidos e esclarecidos”, disse o diretor da Copelmi, Roberto Faria aos convidados.
Da quarta geração de uma família que minera carvão há mais de 100 anos no Rio Grande do Sul, Roberto Faria é responsável pela condução política do projeto da mina Guaiba, para explorar uma jazida de 200 milhões de toneladas de carvão que a Copelmi tem entre os municípios de Charqueadas e El Dorado.
“O carvão desta reserva é o que tem maior viabilidade técnica e econômica para abastecer um polo carboquímico, que é o caminho para um uso mais nobre do nosso carvão”, disse ele.
O polo carboquímico, que teria que contar com tecnologia e financiamento estrangeiros, é a segunda etapa do projeto para o qual se estima um investimento de mais de 4 bilhões de dólares.
A carboquímica é considerada uma “rota limpa” para o uso do carvão. O mineral passa por uma “queima pobre”, em que se reduz o oxigênio, para liberar o chamado gás de síntese,  usado para geração de energia ou desdobrado em outras matérias primas, como a uréia e o metanol, que o Rio Grande do Sul importa.
A Copelmi começou a desenvolver o projeto com a sul-coreana Posco, em 2014, quando visitou também plantas na China e na Alemanha, integrando uma comitiva do governador Tarso Genro.
Em 2018 firmou um protocolo com a Ais Products, norte-americana, fornecedora de gases industriais, que produz gás de síntese em cinco plantas, na China, nos Estados Unidos e no Japão, movimentando 15 bilhões de dólares por ano.
Na mineração,  a Copelmi ostenta um desempenho de padrão internacional. Da sociedade que manteve com a inglesa Rio Tinto Company, absorveu  um padrão mundial  na recuperação de áreas degradadas com a mineração. A lavra é feita em tiras e à medida que avança, a área escavada vai sendo recomposta. “Estive na Alemanha, não devemos nada a eles”, disse Roberto Faria.
A mineração de carvão numa área tão próxima do rio Jacuí e do Parque do Delta, no entanto,  levanta questionamentos.
O deputado Sebastião Mello, que acompanhou a visita, levantou a questão da proximidade da mina com o rio Jacui, que desemboca no Guaiba bem na altura de uma das estações de captação de água para a população de Porto Alegre. “Análises foram feitas pelo DMAE e concluiram que não há risco de comprometimento”, respondeu Faria.
Citou um exemplo da qualidade da água que sai do processo de mineraçao: em Butiá, num período de sêca a Corsan fez testes na água de um lago formado numa cava de mineração e aprovou para o consumo, desde que devidamente tratada.
Numa entrevista ao Jornal do Comércio nesta quarta feira o professor  Rualdo Menegaz, coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre, dramatizou a questão: disse que o Guaiba, único manancial de água de que os portoalegrenses dispõem, já estão no limite de cargas poluentes. Qualquer acréscimo pode ser fatal.
A empresa, no entanto, garante que nenhum efluente resultante do processo de mineração chegará ao rio, antes de tratamento que permitirá devolver ao rio a água limpa, sem qualquer contaminação.
Além do carvão, serão extraídos areia e cascalho da mina que alcança uma extensão  de 4,3 mil hectares. O  ponto mais próximo estaria a 535 metros do Delta do Jacuí, mas os órgãos licenciadores exigiram um recuo de 100 metros, o que reduziu a reserva a ser minerada de 210 milhões de toneladas para 160 milhões de toneladas.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é que na área a ser minerada há um assentamento simbólico para o MST, o  Assentamento Apolônio de Carvalho, homenagem a um líder histórico das lutas populares. As negociações tem sido intermediadas pelo INCRA.
A Copelmi fez um levantamento e diz que as áreas em que está o assentamento sofrem alagamentos e o abastecimento de água é precário. A empresa se compromete em reassentá-lo  em outra área  com mais infraestrutura.
O Eia Rima, que está em análise há quase cinco anos  tem seis mil páginas. Nele trabalharam 92 técnicos.
A comitiva de deputados e jornalistas visitou também a Fazenda Butiá, apresentada pela empresa como um caso exemplar de seus cuidados com as áreas mineradas.
A mina foi aberta em 1987 e se esgotou em 2010. A área já está quase toda recuperada  O proprietário planta soja e cria gado de corte. “A produtividade está na média da região, 60 sacos de soja por hectare”, garante Alexandre Grigorieff, diretor de operações  da Copelmi, há 35 anos na empresa.  Os campos verdejantes que se descortinam da estrada tornam difícil imaginar que havia uma cratera negra ali.
Na recobertura do terreno minerado tenta-se na medida do possível reconstituir a topografia original. Ainda há qualquer coisa de artificial na paisagem recém reconstituida, mas a vegetação sem dúvida é exuberante.
Nessa mina foram 500 hectares reabilitados, restando  pouco mais de um ano de operação, quando o último buraco estará esgotado. Lá embaixo, na enorme cava, um trânsito intenso de caminhões que descem e sobem carregados de carvão para o benficiamento (trituraçao)  a sete quilômetros dali.
 

O advogado Leonardo Lamachia  disse ao JÁ pela manhã, quando ainda não se conhecia a decisão de Eduardo Leite, que o governador ainda não respondera ao pedido de uma audiência com os atuais gestores da empresa Cais Mauá, feito no dia 15 de maio, quando os procuradores entregaram seu relatório, recomendando a rescisão do contrato.
Os novos gestores da Cais Mauá do Brasil pediam uma reunião para apresentar  um plano emergencial para destravar o projeto de revitalização do Cais Mauá, parado há 10 anos.  “Ainda não houve qualquer manifestação do governo em relação a isso”, disse Lamachia. Sua expectativa era de que o governador ouviria a empresa antes de decidir.
O governador anunciou o rompimento em entrevista coletiva à tarde no Palácio Piratini.
 

O advogado Leonardo Lamachia disse ao JÁ que a avaliação da empresa Cais Mauá do Brasil, feita por uma auditoria internacional será  referência para a indenização pretendida numa ação judicial, a partir do rompimento unilateral do contrato anunciado nesta quinta-feira, 30, pelo governador Eduardo Leite.
O cálculo foi feito em 2017 pela Baker Tilly, empresa especializada na avaliação de ativos empresariais e chegou ao valor de R$ 230 milhões. Este seria o “valor de mercado” da Cais Mauá do Brasil, detentora da concessão do cais desde 2010.
Desse total, R$ 189 milhões corresponderiam ao FIP Cais Mauá, fundo controlador com 88% das ações da empresa.
O restante se refere à participação de três empresas espanholas reunidas na holding CSS (em torno de 10%) e à Contern, empresa do grupo Bertin, em recuperação judicial, que tem menos de 1%.

Uma divergência entre a prefeitura e a Opus Promoções quanto ao contrato de concessão do auditório Araújo Viana pode parar na Justiça.
A prefeitura lançou nesta quarta-feira um novo edital para conceder o espaço por dez anos, entendendo que o contrato com a Opus, assinado em 2007 está vencido.
A Opus alega que, devido à demora nas licenças, as obras de recuperação só foram iniciadas em 2010 e a reinauguração do espaço em 2012. O contrato, portanto, ainda não venceu, segundo esta interpretação.
A reforma do auditório, segundo a Opus, custou R$ 18 milhões, quando o previsto no edital era R$ 6,75 milhões.
Auditório Araújo Vianna conta com patrocínio do Grupo Zaffari, Coca-Cola e Tramontina. A Opus Promoções é a produtora que administra o espaço em conjunto com a Secretaria da Cultura de Porto Alegre.
O Auditório Araújo Vianna tem capacidade de mais de 3.000 lugares sentados, chegando a um total de 3.628 lugares com público acomodado em pé, nas laterais do local. Os setores: plateia baixa (lateral e central), plateia alta (lateral e central) e camarote.

Em cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal, na manhã desta quarta-feira, 29, foi lançado o Edital de Concessão de Uso Parcial do Auditório Araújo Vianna, incluindo a reforma e manutenção do Teatro de Câmara Túlio Piva, fechado desde 2014.
O período de concessão será de dez anos. Inaugurado em 1927, onde hoje se encontra a Assembleia Legislativa, e transferido em 1964 para o Parque Farroupilha, o Araújo Vianna está desde 2007 sob a administração da Opus Promotora.
“O formato de busca de investimento para o Araújo Vianna foi um gigantesco avanço para a cidade, uma oportunidade que Porto Alegre aproveitou muito bem. Esse caminho será novamente adotado, mas agora com inovação”, diz o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ele explica que, de 2007 para cá, ocorreram avanços no ordenamento jurídico e formatos diferentes de relacionamento e na compreensão da relação entre máquina pública e setor público com o setor privado. “Estamos modernizando o formato do contrato e ampliando esse conceito”, acrescenta. O prefeito espera que a população que não tem acesso à cultura possa assistir a shows e espetáculos tanto no Araújo Vianna como no Túlio Piva.
O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, destaca que o contrato de permissão de uso do Araújo Vianna que está se encerrando foi um sucesso. “O Araújo está melhor agora do que há dez anos”, ressalta. Já o secretário da Cultura, Luciano Alabarse, acrescenta a importância do auditório para a cultura gaúcha e lembra que lá foram realizados grandes espetáculos e shows históricos.

Editoria de Imagem/PMPA

O novo contrato tem a modalidade de termo de permissão de uso parcial por dez anos, com vigência até 17 de junho de 2029. Entre as obrigações do permissionário, estão obras na cobertura, instalação de equipamentos, restauração da esplanada de acesso ao auditório, execução de passeio frontal e acesso ao pátio de serviço. Para o Teatro Túlio Piva, estão previstas também reformas e instalação de equipamentos de som e iluminação. O concessionário ficará responsável ainda pela gestão e manutenção predial das duas casas – incluindo administração, segurança, limpeza, custeio e manutenção.
Estiveram presentes no evento de lançamento do edital o vice-prefeito Gustavo Paim; os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Comandante Nádia, e de Comunicação Social, Orestes de Andrade Jr.; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, coronel Paulo Roberto Mendes; e o vereador Idenir Cecchim, representando a Câmara Municipal. Também acompanharam a solenidade representantes de parlamentares dos legislativos estadual e municipal e de empresas promotoras de espetáculos da Capital.
Auditório Araújo Vianna
Área construída: 5.400 metros quadrados
Capacidade: 3.146 pessoas sentadas
Status de operação: possui estrutura para a realização de shows, produções artísticas e outros eventos de nível nacional e internacional.
Teatro de Câmara Túlio Piva
Área construída, 1.072 metros quadrados
Capacidade: 214 pessoas sentadas
Status de operação: espaço com vocação para incentivo à cultura local. Está fechado para reforma desde 2014.
Investimento total previsto: R$ 6,76 milhões.
Deste valor, R$ 4,4 milhões serão para a reforma do Teatro de Câmara Túlio Piva e R$ 2,36 milhões, para obras no entorno do Araújo Vianna. Já o valor de outorga inicial será de R$ 4,17 milhões.
Critério de julgamento: maior oferta de valor de outorga.
Pagamento da outorga: 20% da outorga ofertada até o quinto dia após a assinatura do contrato e 80% da outorga ofertada dividido em 120 meses, com reajuste anual pelo IPCA. O recebimento dos envelopes ocorrerá até o dia 2 de julho, e a previsão de assinatura é setembro de 2019.
(Informações da Assessoria de Imprensa)

Refletindo a crise do mercado do mel, reduziu-se a menos da metade o público que costuma comparecer aos concorridos seminários técnicos promovidos pelo Departamento de Apicultura da UFRGS. No sábado passado, dia 25, a foto sob a figueira do campus rural em Eldorado do Sul registrou um dos menores quoruns desde 2013.

No market place do Facebook, na Internet, apareceu esta semana em Porto Alegre uma oferta de mel puro a R$ 15 o quilo em embalagens plásticas (custam R$ 1 cada). Eis aí um dos indícios da crise mercadológica que assola tanto os apicultores como os intermediários, especialmente os exportadores, assediados atualmente por ofertas assustadoramente baixas.

Para vender mel por R$ 15 com algum lucro no mercado interno, o atacadista do market place deve ter comprado o produto por menos de R$ 8, tido como o custo médio de produção no interior gaúcho, onde os apicultores estão recebendo ofertas de compra por R$ 4 o quilo (alguns apicultores mais eficientes conseguem produzir a esse custo, mas operam sem lucro).

R$ 4 por quilo é o mesmo valor nominal de 2013, ano-piso de uma onda de alta que teve seu auge em 2017, quando os produtores chegaram a receber R$ 12 por quilo de mel orgânico. Agregue-se a inflação do período 2013-2019 e se verá a que ponto chegou o mercado.  Além de ter dificuldade de vender seu produto, muitos apicultores perderam colmeias por morte de abelhas contaminadas por agrotóxicos.

A baixa atingiu também os exportadores brasileiros. Em 2017, eles chegaram a embarcar mel orgânico a US$ 4750 por tonelada, o teto histórico para esse produto então relativamente raro no mercado internacional. A partir daí, “movido pela ganância”, “o mercado virou uma bagunça”, disse um exportador catarinense, que dias atrás aceitou uma oferta de US$ 1950 por tonelada de mel orgânico. Ele está tendo prejuízo mas precisa desovar estoques acumulados nos dois últimos anos.A única notícia boa do momento é que em maio os importadores começam a fazer compras para atender ao Hemisfério Norte durante o inverno, período em que mais se consome mel nos países ricos.

Sensível à queda do poder aquisitivo dos consumidores, o mercado internacional desabou não apenas porque há estoques elevados nos países produtores e nas grandes praças consumidoras, mas por dois motivos emergentes: a produção de mel (registrado como) orgânico aumentou em outros países e surgiram denúncias de que amostras do mel brasileiro (em 2018, teria sido comprado de contrabando no Uruguai) apresentaram traços de agrotóxicos e antibióticos. Por isso, os importadores estão mandando fazer análises bioquímicas para checar se há glifosato e outros venenos nas amostras de mel. Dando positivo, não sai negócio.