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  • Há 20 anos ameaças fermentam na internet


    Por Tiago Lobo
    No fórum Dogolachan, localizado na primeira camada da Deep Web, uma parte da internet invisível aos motores de busca como o Google, adolescentes intitulados Incels (celibatários involuntários na sua linguagem), trocam informações e pedem dicas de forma anônima. Os assuntos variam desde a compra facilitada de armas, esquemas de bombas caseiras, tipos de ácidos para agredir pessoas, até troca de conteúdo pedófilo e dicas para planejar e cometer atentados terroristas.
    Há um espaço, inclusive, que funciona como um confessionário. Um “padre” responde às confissões dos usuários. Um deles pede, por exemplo, ajuda após 9 dias de celibato para se livrar do vício pela masturbação que teria o tornado “impuro”…
    O fórum é terreno fértil onde apologia ao crime é rotina. De lá que partiram incentivos para tragédias que mobilizam o país desde o final dos anos 90.
    Até novembro de 1999, “tiroteios em massa” não eram uma realidade no Brasil. Isso era tido como um problema da terra do Tio Sam, nada Tupiniquim.
    A partir de 20 de abril daquele ano o chamado “Massacre de Columbine” inundou a pauta na imprensa internacional: dois adolescentes mataram 12 alunos  e um professor, feriram outras 21 pessoas para depois se suicidarem em uma escola do Colorado, Estados Unidos. Desde 1996 os adolescentes alimentavam um site onde compartilhavam mapas e estratégias sobre o jogo de tiro “Doom”. No final de 97 já havia conteúdo sobre como construir bombas caseiras e postagens que descreviam o ódio que a dupla sentia da sociedade.
    Na noite de 3 de novembro, pouco mais de 6 meses depois de Columbine, cerca de 30 pessoas assistiam ao filme O Clube da Luta na sala 5 do cinema do Shopping Morumbi, em São Paulo. Um estudante de medicina de 24 anos começou a atirar até esvaziar o pente de uma submetralhadora, matando três pessoas e ferindo outras quatro. Ele foi imobilizado quando ficou sem munição e logo em seguida foi detido pela polícia.
    Advogados de defesa, na época, tentaram alegar insanidade, o que o tornaria ininputável: alguém que não tem discernimento sobre certo e errado, e possibilitaria o cumprimento da pena em um hospital psiquiátrico. Alegaram também que ele havia sofrido influência de um jogo de tiro, o clássico Duke Nukem: não colou e ele foi condenado a 120 anos e seis meses de prisão.
    Um psiquiatra contratado pela família afirmou que o jovem sofria de Transtorno de Personalidade Esquizoide (TPE), caracterizado pelo distanciamento e desinteresse no convívio social e uma gama limitada de emoções em seus relacionamentos interpessoais.
    Membro de família da classe média alta de Salvador, o “atirador do shopping” começou a apresentar indícios de depressão e ideação suicida aos 13 anos: queixava-se à mãe que não tinha amigos. Aos 15, durante um intercâmbio nos E.U.A, foi mandado de volta pela família que o acolheu no exterior por conta da sua agressividade e, ao retornar, passou a agredir fisicamente os próprios pais chegando a fraturar a costela de um deles.
    Por recomendação médica, foi morar sozinho em São Paulo, para ter “uma vida social independente”. Na faculdade de medicina (seguindo os caminhos do pai), ingressou como aluno brilhante e foi decaindo. Introspectivo e com reações desproporcionais às brincadeiras dos colegas foi ficando sozinho. Um professor o definiria como uma pessoa “apática, diferente”. Nas primeiras férias da faculdade tentou suicídio, depois teve que sair da pensão onde morava por agredir um colega, na sequência ameaçou o porteiro de um apartamento que os pais lhe alugavam e passou a ter alucinações.
    Cinco dias antes do crime, resolveu largar a medicação psiquiátrica por conta própria e fazia uso frequente de cocaína. A polícia encontraria 37 papelotes da droga no apartamento do estudante, que não pagava o condomínio havia dois meses.
    Três anos depois do julgamento, a pena foi reduzida a 48 anos e nove meses de prisão por uma tecnicalidade da legislação. Hoje ele segue preso, institucionalizado no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador, destinado a doentes mentais.
    Logo após ser detido, policiais do 96º DP perguntaram se havia alguma namorada ou amigos para avisá-los da situação do atirador. “Eu não gosto de ninguém”, ele respondeu.
    A primeira escola
    A cidade de Taiúva, a 363 km de São Paulo foi o palco para o primeiro tiroteio em massa dentro de uma escola que o Brasil registra. Às 14h40min do dia 27/01/2003, um jovem de 18 anos armado com um revólver calibre 38 e 105 projéteis invadiu o pátio da sua ex-escola e disparou quinze vezes contra alunos, professores e funcionários. Após ferir cinco estudantes, zelador e vice-diretora, se matou com um tiro na cabeça. Uma das vítimas ficou tetraplégica.
    O colégio estadual Coronel Benedito Ortiz, cena do crime, foi frequentado pelo atirador durante toda sua vida escolar. À época a diretora da escola, Maria Luiza Gonçalves Oliveira disse para a imprensa que eram muito amigos e que “ele nunca deu problemas, era educado, sempre andou bem vestido”.
    A polícia concluiu que o atirador teria cometido o crime motivado por revolta, devido ao bullying que sofria por ter “problemas com peso”. Em 1999, segundo a diretora Oliveira, o jovem conseguiu emagrecer quase 30 quilos.
    Filho único de família simples, o pai trabalhava no campo e a mãe dona-de-casa, o atirador de Taiúva era tido como bom aluno, sem problemas com disciplina e sem inimigos. Saía pouco e não tinha namorada.
    Luto nacional
    O caso que teve maior repercussão na imprensa e comoção pública, levando a então presidente Dilma Roussef a decretar luto nacional, teve início na manhã de 7 de abril de 2011.
    Um rapaz com 23 anos, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, invadiu a instituição armado com dois revólveres calibres .32 e .38 e abriu fogo contra alunos deixando 12 crianças mortas (10 meninas e 2 meninos) e 17 feridas. Uma sobrevivente que foi entrevistada pela TV Record logo após o crime revelou que o assassino atirava nas meninas para matar e nos meninos para ferir.
    Após ser baleado na perna por um policial, o atirador se matou.
    Os investigadores apuraram que a motivação seria vingança por conta do bullying que sofria. O jovem já havia chamado de “irmão”  o atirador que matou 32 pessoas na Universidade Virginia Tech, nos E.U.A., em 2007. Este último venerava os autores de Columbine. O autor do massacre em Realengo também se identificava com o atirador de Taiúva.
    Ele chegou a deixar um vídeo onde dizia ter sido vítima de “bullying”. “Muitas vezes, aconteceu comigo de ser agredido por um grupo e todos os que estavam por perto debochavam, se divertiam com as humilhações que eu sofria sem se importar com meus sentimentos”, declarou em a nota suicida. Nela também havia instruções de como deveriam ser feitas a retirada de seu corpo e o sepultamento. Nenhuma pessoa “impura” poderia tocar no cadáver. Análises do computador do jovem mostraram que ele constantemente fazia pesquisas sobre terrorismo e se identificava com Osama Bin Laden.
    15 dias após o massacre nenhum familiar compareceu ao Instituto Médico Legal para liberar o corpo do atirador: ele foi enterrado como indigente.
    Padrões se repetem
    Mesmo com um intervalo de tempo, parece que o efeito de um atentado em massa se desdobra em cascata.
    Em setembro de 2011, 5 meses após Realengo, uma criança de 10 anos atirou contra sua professora e, em seguida, cometeu suicídio na escola Professora Alcina Dantas Feijão, no município de São Caetano do Sul, do ABC paulista.  O crime ocorreu às 15h50min, após uma discussão em sala de aula. A arma foi um revólver calibre .38 que pertencia ao pai da criança, um guarda civil. Ambos foram socorridos com vida, mas após duas paradas cardíacas o menino foi declarado morto às 16h50. A professora sobreviveu. Os investigadores chegaram a afirmar que o menino era “manco”, que sofria gozações dos colegas e esta seria a motivação do crime, mas abandonaram a tese.
    Em outubro de 2017 um adolescente de 14 anos matou dois colegas e feriu outros quatro ao disparar uma pistola .40 da mãe, que assim como o pai, era policial militar. O crime ocorreu no Colégio Goyases, em Goiânia (GO). Segundo os colegas, o jovem era constantemente chamado de “fedorento”.
    Este ano, o ataque ocorrido na escola paulista Raul Brasil, em Suzano, no dia 13 de março, deixou 10 mortos e 11 feridos, por dois jovens encapuzados que abriram fogo nas dependências da instituição. Suspeita-se que os atiradores tenham sido frequentadores do Dogolachan, onde são celebrados como heróis.

    Acompanhe as reportagens da série:

  • Repressão aos crimes virtuais desafia polícia gaúcha


    Por Tiago Lobo
    Ameaças inspiradas no atentado de Suzano pegaram as forças policiais do RS de surpresa. Desde junho de 2010, com a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), foi a primeira vez que a Polícia Civil Gaúcha teve que investigar possíveis tiroteios em massa no Estado. Com falta de efetivo e investimento em tecnologia, a Civil conseguiu reagir antes que o pior acontecesse.
    Com aproximadamente 500 procedimentos abertos, entre inquéritos e termos circunstanciados, a pasta comandada a pouco mais de um mês pelo Delegado André Anicet, conta apenas com quatro policiais entre inspetores e escrivães. Apenas um deles possui formação em área relacionada: sistemas de informação.
    A DRCI atua a partir de denúncias. Entre os principais casos estão golpes na internet (estelionato) e extorsão sexual – quando uma pessoa é chantageada por alguém de posse de fotos nuas, por exemplo.
    As ameaças pelo estado vieram à tona a partir da repercussão de Suzano. Até então, segundo o delegado e o inspetor Amaral, que está há 3 anos na delegacia, ameaças de tiroteios em escolas não eram uma realidade no RS.
    A escalada começou a partir do alerta à Rede Marista. A maioria das ameaças partiram de adolescentes passando trotes. A polícia segue recebendo e apurando denúncias, mas o volume vem caindo.
    Os autores podem responder por apologia ao crime, ameaça, associação criminosa e até responder por ato terrorista. Mobilizar forças de segurança a partir de um mero trote e provocar alarde e pânico na sociedade também é crime.
    O delegado revela, com certa cautela, que de todas as denúncias recebidas até agora, duas eram potencialmente mais preocupantes. Anicet ressalta que mensurar potencial é difícil, mas nestes dois casos os autores teriam meios para perpetrar um ataque – ambos já foram identificados e detidos.
    “O caso do colégio Marista foi uma mera ameça, uma Fake News”, revela o delegado.
    A apuração de crimes praticados na internet começa com algumas técnicas específicas de coleta de dados e informações. Em dado momento do inquérito ela se torna um trabalho de investigação tradicional.
    Atualmente o próprio delegado pode solicitar à plataformas como Facebook, Twitter e outras redes sociais, assim como empresas de telefonia, dados cadastrais de um suspeito. Informações mais detalhadas que permitam o rastreio do endereço de IP de um computador, por exemplo, ainda requerem ordem judicial. O que é visto como um entrave em casos urgentes.
    Apesar do efetivo reduzido, a DRCI não age sozinha. Além das delegacias locais da Polícia Civil que atuam nas investigações, ela conta com relatórios do Gabinete de Inteligência Estratégica e da Secretaria de Segurança Pública para fazer cruzamentos de dados e estabelecer, por exemplo, se as ameaças às escolas do estado possuem alguma conexão entre si.
    Investigações em andamento, mas pelo tom do delegado não parece ser o caso.
    A Polícia Civil do RS ainda não possui tecnologia para rastrear usuários na Deep Web, como no fórum Dogolachan, de onde já partiram algumas ameaças, por isso as investigações contam com a ajuda da população. Denúncias levam aos autores.
    Apesar disso o Delegado ressalta que, ao contrário da crença popular, “não é verdade que a Deep Web é irrastreável. Não temos estrutura pra isso no momento, mas é possível”.
    O WhatsApp, por exemplo, também não é invisível ao monitoramento da polícia. Ela não pode acessar o conteúdo de trocas de mensagens por conta da criptografia da ferramenta, mas consegue saber quem e quando um suspeito se comunicou com outro pelo aplicativo.
    “Acredito que o futuro da criminalidade é digital”, afirma o delegado. Pelo visto o da investigação também: o inspetor Amaral, por exemplo, conta que pediu para integrar a DRCI após alguns anos na Homicídios. Ele realizou uma capacitação via Ministério da Justiça para operação de um software desenvolvido pela polícia Canadense para rastrear conteúdo pedófilo na surface (a internet que todos nós navegamos) e Deep Web.
    O caso de maior repercussão nos últimos três anos da pasta foi gerado por desinformação:
    “A Baleia azul se tornou potencialmente ofensiva por causa da mídia”, opina o Inspetor.
    A exposição da imprensa levou o DRCI a instaurar um inquérito para investigar se havia organização criminosa nesse caso. Suspeitos foram monitorados, identificados e apurou-se que não havia crime.
    O “jogo da Baleia Azul” foi um boato que chegou ao Brasil em 2017, com a ideia de que levaria crianças a cometerem suicídio, o que supostamente já havia acontecido na Rússia.
    Mas fique tranquilo: tudo não passou de um boato que a imprensa repercutiu sem apurar devidamente. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavarez, esclareceu que “essa notícia falsa que nasceu na Rússia e chegou ao Brasil de forma sensacionalista e alarmista acabou servindo de gatilho para um efeito de imitação”. Com a “Boneca Momo” (google it) não foi diferente.
    Se apenas cinco servidores compõem uma das delegacias mais importantes em um momento de repercussão de tiroteios em massa planejados e incentivados pela Deep Web, o inspetor Amaral relata a sua surpresa ao se deparar com a estrutura da delegacia da mesma pasta no Rio de Janeiro, capital. 30 policiais, plantão 24h, atendimento especializado e estrutura qualificada.
    “Eles estão anos-luz na nossa frente”, afirma Amaral.
    Além de conduzir investigações, a delegacia ainda presta atendimento ao público: mas nem todas as pessoas que visitam a delegacia são vítimas ou deveriam estar lá… Muitas vezes não há crime: “Qual a legislação aplicável para lançar um site?”, “como deixar meu site seguro?”, “celulares que falam sozinhos” e etc despendem um tempo dos policiais para assuntos que não são trabalho de polícia.
    Pergunto aos dois: com o atual efetivo da delegacia de repressão a crimes informáticos é possível dar conta? Eles não hesitam e despejam um “não” com certa frustração.
    “Acho que o maior investimento em termos de Polícia e repressão deveria ser em tecnologia e pessoal. O caso Marielle, por exemplo, foi praticamente uma investigação cibernética”, defende o delegado. “Esperamos ter mais gente agora com um novo concurso. A equipe é pequena”.
    “Há motivo para pânico?”, pergunto: “as pessoas tem que ter o cuidado de sempre e se suspeitarem de alguma coisa denunciarem”, é a recomendação do delegado Anicet.
    Denuncia de ameaças de tiroteios em massa podem ser feitas pelo telefone 08005102828

  • Cais Mauá: jornal JÁ vai contar toda a história em edição impressa

    Em 2015, o jornal JÁ publicou on line uma série de reportagens da jornalista Naira Hofmeister,  sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá.
    O conjunto apresentava um amplo painel de todo o processo até àquele momento por isso recebeu o selo de “Dossiê Cais Mauá”.
    Agora esse material atualizado pela própria Naira e outros repórteres será reunido numa edição impressa de 16 páginas, que será lançada nos próximos dias.
    “O digital é essencial para a difusão de um conteúdo, mas quando se trata de documentar e ter uma visão de conjunto, o impresso ainda tem o seu papel” diz o editor Elmar Bones.
    Segundo o editor, o grande problema desse projeto desde o início é a falta de transparência. “Sempre foi muito difícil obter informações sobre esse projeto, desde antes da concessão, e ainda hoje há muitas zonas de sombra que não se consegue esclarecer. Isso não se pode aceitar, quando se trata de uma área pública dessa importância, uma área que define a cidade de Porto Alegre”.
    A edição, segundo o jornalista, traz um histórico de todos os projetos que foram propostos para o Cais Mauá, desde que cessaram suas atividades portuárias, e descreve a trajetória e os percalços do atual projeto do consórcio Cais Mauá do Brasil desde a concessão em 2010, até o impasse que hoje está nas mãos do governador Eduardo Leite.
    “Há uma linha de defesa desse projeto que consiste em rotular como inimigo todo aquele que faz críticas ou perguntas incômodas. Não somos contra o projeto, nosso papel não é esse. Nosso papel é buscar esclarecimento, é questionar para oferecer o máximo de informações, acreditamos que é isso que os leitores esperam de nós”.
    A edição impressa do JÁ será lançada na próxima semana e já está em pré-venda na internet. Ela será posta à venda em bancas a R$ 10,00 o exemplar.
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  • Cais Mauá: obras do "marco zero" andam em marcha lenta

    As maquetes divulgadas e as manchetes na mídia nesta quarta feira sugeriam que as obras do Cais Embarcadero estavam já a pleno vapor para a inauguração, em setembro. Não é o que se viu.

    As quatro da tarde havia dois operários no local. Um manobrava um carrinho de mão, levando areia de um lado para outro. Outro, sentado numa mureta conferia o celular.
    No terreno já limpo o único sinal de uma obra eram dois montes de cascalho e alguns canos de instalação elétrica.
    As cinco da tarde já não havia movimento algum. Apenas um guarda sentado tomando chimarrão na porta do contêiner verde instalado junto ao muro.
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  • Presidente do IAB diz que Cais Embarcadero é "jogada de marketing"

    O presidente do Instituto dos Arquitetos/RS, Rafael Passos disse ao JÁ que “começar as obras de revitalização do Cais Mauá por uma área de lazer e estacionamento num canto do porto é uma manobra de marketing para encobrir os sucessivos descumprimentos do contrato de concessão assinado em 2010 pelo Consórcio Cais Mauá do Brasil”.
    Ele se refere ao Cais Embarcadero, projeto de empresários locais para ocupar uma área de 2 hectares junto à Usina do Gasômetro com um centro de lazer e um estacionamento para 600 carros.
    “É mais um dos muitos descumprimentos do contrato de concessão por parte do concessionário”, disse Passos, nesta quarta-feira, quando empreendedores divulgaram maquetes digitais do que está projetado.
    “No Estudo de Viabilidade Urbana que recebeu licença em dezembro de 2017 está explícito: primeira etapa é a restauração dos armazéns, a segunda são os edifícios e a terceira o shopping. É o que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental aprovou. Vão instalar um puxadinho num canto para faturar uma grana deixando o patrimônio público ao abandono, o contrato fica como? Um dos objetivos da concessão é a recuperação do patrimônio público, não é só entregar a área publica para o privado especular”.

     

  • Cartão de crédito consignado, mais uma brecha para endividar aposentados

    A Caixa Econômica Federal acaba de lançar o cartão de crédito consignado.
    A taxa de juros ficará em 2,85% ao mês e é baixa se comparada a do cartão de crédito tradicional   que muitas vezes supera os 15%.
    O limite será de até 1,4 vez o valor recebido mensalmente e só valerá para aposentados do INSS, ou seja, se a pessoa recebe R$ 2 mil de benefício o seu limite será de R$ 2,8 mil.
    Como regra oficial, aposentados, pensionistas e servidores públicos podem se endividar com o consignado em até 30% do que recebem mensalmente.
    “O grande problema é que, esta é mais uma ferramenta para os aposentados se endividarem. A regra dos 30% não vale para este cartão de crédito consignado, ou seja, a dívida poderá ser somada. Na prática, vamos supor que uma pessoa ganha R$ 2 mil e já no limite de R$ 600,00 por mês de dívida. Ela ainda poderá ficar devendo mais R$ 2,8 mil neste novo cartão de crédito”, explica o financista Fabrizio Gueratto.
    Apesar da taxa de juros no cartão consignado da Caixa ser de 2,85% é importante lembrar que, a poupança, rende neste mesmo período apenas 0,38%.
    Outro ponto importante é o endividamento da população brasileira. “Atualmente,temos mais de 60% das famílias brasileiras endividadas. É o maior patamar desde 2015. O cartão de crédito é o principal motivo para 78% das famílias. Em muitas destas famílias o aposentado virou a única fonte de renda e este possui muita facilidade para conseguir dinheiro emprestado. Esses fatores combinados acabam virando uma bola de neve. Além disso, grande parte destes recursos é para o consumo, o que é pior ainda. Dívida somente em uma emergência, entretanto, dentro do planejamento financeiro, esta possibilidade já deveria estar prevista e uma reserva financeira já precisava ter sido guardada. Infelizmente o brasileiro vive como se não houvesse amanhã e acha normal estar endividado”, comenta.
    O cartão de crédito pode ser uma boa alternativa para o acúmulo de benefícios como milhagens e cashback. “Por exemplo, se uma pessoa vai comprar um saco de pão na padaria, não importa se ela pagará em dinheiro ou no cartão de crédito ou débito. O valor será o mesmo. Já que não tem a possibilidade de desconto, neste caso, é melhor pagar pela forma que gera mais benefício, no caso, o cartão de crédito. Porém, ele só é útil para quem tem controle dos gastos. Hoje as próprias bandeiras dos cartões oferecem aplicativos em que é possível controlar o limite em tempo real. Um passo importante seria a obrigação da instituição financeira em fornecer gratuitamente um curso de educação financeira, com o conteúdo fiscalizado pelo Banco Central, antes de qualquer brasileiro pegar um empréstimo”, finaliza Fabrizio Gueratto, do Canal 1Blhão Educação Financeira.
    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Manifesto pede que governo rescinda contrato com Cais Mauá

    A Associação dos amigos do Cais Mauá (Amacais) divulgou nesta segunda, 15, um manifesto intitulado “A hora do Cais”.
    O documento afirma que o Governador do RS, Eduardo Leite, tem nas mãos a oportunidade de “enfrentar com coragem, lucidez e devoção ao interesse público a questão que há anos angustia a comunidade gaúcha”.
    A Amacais indica, como o jornal JÁ mostrou na reportagem “Cais Mauá quer renegociar contrato que descumpre há nove anos.”, que os atrasos e descumprimentos contratuais são unicamente devidos “à incapacidade do empreendedor” e alerta para “vários delitos graves na gestão do Consórcio”.
    Tais como o descumprimento da obrigação de preservação e manutenção dos bens tombados sob sua responsabilidade; a não apresentação das garantias financeiras para execução do projeto, exigidas no Edital; a inadimplência do Consórcio Cais Mauá no pagamento dos aluguéis e arrendamentos previstos; a negligência na manutenção da constituição acionária e da identidade técnica e administrativa do consórcio que venceu a licitação.
    O documento aponta que diversas irregularidades do processo estão judicializadas, com investigação em curso da Policia Federal sobre supostas fraudes na captação de recursos junto aos fundos de pensão e uma Ação Civil Pública questionando a validade da lei que liberou o regime urbanístico para o projeto vencedor da licitação.
    O manifesto critica o judiciário e chama de “deplorável” a postura do jornal Zero Hora: “espanta-nos a morosidade e a displicência com que as autoridades judiciárias tratam assunto de tamanha gravidade para a identidade e o destino desta Capital”.
    “No contexto em que empresários “tubarões” agridem a cidade e o estado, em que autoridades “bananas” contemporizem indefinidamente com postergações, degradações e descumprimentos do projeto, e jornalistas “lacaios” não cessam de adular a empresa e negligenciar a investigação das causas desta catástrofe evidente, parece ser muito honrosa a alcunha de “caranguejo” para distinguir aos cidadãos e cidadãs que, com tenacidade infatigável, não abrem mão de zelar pelo bem público, às claras, com fatos concretos e o melhor dos bons propósitos: propiciar a superação deste drama insólito e a imediata retomada da revitalização do cais do porto”.
    Faça o download do manifesto: Amacais – A hora do Cais.

  • Cais Mauá: prazo legal para renegociação do contrato pode estar prescrito

    Parecer da Procuradoria Geral do Estado assinado em outubro de 2018 sugere que pedido deveria ter sido feito “tão logo a arrendatária deparou-se com os atrasos nas licenças, e não somente após ter usufruído dos mecanismos contratuais de reequilíbrio do contrato”

    Por Naira Hofmeister

    Quando o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), encontrar o presidente do consórcio Cais Mauá, logo mais, às 17h30 dessa segunda-feira (15 de abril), duas opções estarão sobre a mesa. A rescisão do contrato, baseada nos consecutivos descumprimentos de cláusulas que o consórcio vem mantendo desde que assumiu a concessão, em 2010, parecia ser a primeira opção, conforme revelou o repórter Jocimar Farina, de Zero Hora na quarta-feira passada.

    Dois dias depois, entretanto, uma reunião formal do Grupo de Trabalho constituído para avaliar a relação dos empresários com o Estado terminou com a informação de que em 20 dias haveria uma resposta: também era possível “repactuar” o contrato, o que incluiria rever o tempo de concessão, estipulado em 25 anos (prorrogáveis), dos quais nove já se passaram sem que o negócio deslanchasse.

    A decisão está nas mãos de Leite, mas passa pela avaliação técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cuja missão seria avaliar as consequências de um eventual rompimento. Neste sentido, um parecer publicado em janeiro de 2019, mas formulado ainda sob a gestão de José Ivo Sartori, ganha importância.

    O texto, elaborado pela procuradora Helena Beatriz Cesarino Coelho, rejeita pedidos do consórcio para renegociar cláusulas contratuais: “a arrendatária alega que há desequilíbrio no contrato de arrendamento, em razão da excessiva demora na obtenção das licenças para início das obras, além do atraso na obtenção da imissão na posse do bem”, registra a procuradora.

    Embora refute a argumentação do consórcio, a advogada do Estado admite a possibilidade de que houvesse pedido de repactuação, desde que feito de acordo com uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Mas aí aparece outro problema para a Cais Mauá S.A., uma vez que a norma determina o prazo de dois anos “contados da ocorrência do fato caracterizador da materialização do risco ou do início da sua ocorrência, no caso de evento contínuo no tempo, sob pena de preclusão do direito à recomposição do equilíbrio, em caráter irrevogável e irretratável”.

    “Assim, caso o poder concedente e a Antaq entendam que o pedido deveria ter sido deduzido tão logo a arrendatária deparou-se com os atrasos nas licenças, e não somente agora, após ter usufruído dos mecanismos contratuais -, então o direito ao reequilíbrio estará precluso”, analisa.

    Consórcio pediu isenção de pagamentos até 2021

    O parecer de foi referendado pelo então procurador adjunto para assuntos jurídicos da PGE, Eduardo Cunha da Costa, nomeado por Eduardo Leite Procurador-Geral do Estado. Caberá a ele o aconselhamento do governador sobre questões técnica e legais em um eventual rompimento – muitas delas já levantadas no texto de Coelho.

    A advogada do Estado grifa decisões que compõem a jurisprudência que permite renegociação em caso de desequilíbrio econômico-financeiro: “é preciso distinguir o atraso ou impedimento suportável, que não geraria direito à revisão do pactuado porque se contém nos limites da álea ordinária (inerente a todo contrato), daquele que imponha ônus ou dano insuportável”.

    “Um encargo previsível ou suportável não autoriza a revisão contratual”, prossegue a procuradora: “Deve ser irrefutável a existência de tamanho ônus ao particular, que inviabilize a manutenção da relação contratual, sendo insuportável a ele arcar com os encargos decorrentes de tais fatos supervenientes”.

    Ela ainda cita um acórdão do Tribunal de Contas da União que diz o seguinte: “entende-se que o poder público, no regular exercício de polícia administrativa (emissão de licenças, execução de vistorias), não pode ser responsabilizado por eventuais frustrações de prazos, mormente devido ao fato de que sua atuação estar condicionada à provocação por iniciativa do particular (elaboração de estudos, apresentação de documentos). No mais, existem metodologias consagradas no mercado para se mensurar os prazos esperados e quantificar adequadamente os riscos dessa não concretização, dê forma que tal situação pode ser precificada e embutida na proposta apresentada por ocasião da licitação do arrendamento”.

    A lógica dos argumentos do consórcio é que a demora na implantação do projeto deveria levar o Estado a anistiar toda a dívida passada da Cais Mauá S.A e ainda abonar as parcelas de arrendamento dos próximos dois anos. Desde que venceu a licitação, na qual concorreu sozinho, o consórcio tinha a obrigação de pagar uma espécie de aluguel ao governo gaúcho pela área.

    Embora o contrato tenha sido assinado em 2010, ele só passou a valer dois anos depois, quando foram assinados termos aditivos solucionando entraves burocráticos com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Havia um escalonamento previsto para o pagamento do aluguel ao Estado, calculado em 1,95% da receita do empreendimento quando ele estivesse a pleno vapor. Até lá, seriam R$ 3 milhões ao ano, valor que entre 2012 e 2015, seria reduzido a 10%, ou 300 mil ao ano, para que o consórcio pudesse arcar com outras despesas para colocar o negócio em pé.

    Em 2015, quando o valor seria reajustado para R$ 3 milhões anuais, o consórcio lançou mão de uma cláusula que admitia a suspensão temporária do pagamento do arrendamento “em decorrência de quaisquer impedimentos de ordem legal (para as obras) ou da não obtenção das licenças necessárias para a realização das obras e serviços, por motivos alheios a sua vontade”. O governo anistiou pagamentos até que saíssem as licenças, o que aconteceu em dezembro de 2017.

    Mas um ofício de abril de 2018 surpreendeu o Governo do Estado: “a CMB contestou as cobranças realizadas em 12/017,01/2018 e 02/2018, alegando que nesse período ainda não dispunha de todas as autorizações para realizar as obras na área arrendada. A empresa solicitou, ainda, que durante três anos a contar de 01/03/2018 as obrigações de pagamento do arrendamento sejam também estabelecidas em 10% do seu valor integral. Por fim, requereu que os pagamentos realizados entre 2012 e 2015 sejam reconhecidos como créditos passíveis de utilização para compensação com as obrigações que se vencerem durante os próximos três anos” – em suma, não queriam desembolsar nem um centavo a mais pelo arrendamento até 2021.

    A procuradora Helena Coelho entendeu que o pleito não era justo já que “o Contrato de Arrendamento previa mecanismos próprios de proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro da avença: por meio da redução da remuneração devida pela arrendatária, a apenas 10% do valor total, nos três primeiros anos da contratualidade; e por meio da suspensão total do pagamento, enquanto perdurassem circunstâncias que a impedissem de efetuar as obras de construção e implantação do Complexo Cais Mauá, como a não obtenção das licenças. A arrendatária usufruiu desses dois mecanismos contratuais”, conclui.

  • CPERS diz que perdas salariais chegam a 28% em quatro anos de congelamento

    Após uma longa e tensa audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a direção central do CPERS saiu do Piratini no fim da tarde de sexta-feira com o compromisso: o governo vai estabelecer uma “mesa de negociação” para analisar as reivindicações da categoria.
    Ficou acertado que até terça-feira (16) para o governo marca dia, hora e local para o início das discussões.
    Salário em dia, reposição emergencial de 28,75% – cifra que corresponde às perdas inflacionárias em mais de quatro anos de salário congelados – e a realização de concursos públicos para professores(as) e funcionários(as) de escola foram as demandas aprovadas por mais de 5 mil educadores(as) em Assembleia Geral no início da tarde.
    (Com informações da assessoria)

  • Inadimplência com IPTU gera prejuízo de R$ 65 milhões aos cofres da cidade

    A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), por meio da Receita Municipal, está intensificando a cobrança aos contribuintes inadimplentes. Além da negativação, há valores sendo encaminhados para os tabelionatos de protesto. Hoje o número de devedores chega a 26 mil contribuintes, correspondendo a R$ 65 milhões. A estimativa é arrecadar R$ 20 milhões ainda no mês de abril.

    Todos os contribuintes que deixaram de pagar o IPTU de 2019 serão cobrados, podendo ser objeto de negativação e protesto tanto em abril, como nos próximos meses.

    Para evitar o transtorno, a Receita orienta os devedores a buscarem parcelamento dos débitos existentes. O valor devido pode ser parcelado em até 36 parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica, pelo WhatsApp da Receita Municipal (51 99348-9424).

    Contudo, comparecendo à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, o prazo ainda pode ser estendido para até 72 parcelas, onde também será possível solicitar a cobrança de débito em conta corrente, evitando assim novos esquecimentos. O horário de atendimento é das 9h às 16h.