O presidente dos Estados Unidos Joe Biden sancionou um projeto de lei de infraestrutura de 1 trilhão de dólares nesta segunda-feira (15), em uma cerimônia na Casa Branca que juntou democratas e republicanos que atuaram para fazer avançar a legislação em um Congresso profundamente dividido.
A medida foi desenhada para criar empregos em todo o país com a distribuição de bilhões de dólares a governos estaduais e locais para consertar pontes e estradas em ruínas e expandir o acesso à Internet de banda larga para milhões de americanos.
A cerimônia, realizada no gramado sul da Casa Branca para acomodar um grupo grande, foi um caso cada vez mais raro em que membros de ambos os partidos se dispuseram a ficar juntos e comemorar uma conquista bipartidária.
Biden, cujos índices de aprovação caíram por causa da sua gestão da economia e outras questões, ouviu gritos de apoio de “Joe, Joe, Joe” de alguns na plateia e foi aplaudido de pé quando assumiu o microfone.
Biden disse que a aprovação da lei mostrou que, “apesar dos cínicos, democratas e republicanos podem se unir e produzir resultados”. Ele chamou o projeto de lei um “projeto de colarinho azul para reconstruir a América”.
“Muitas vezes, em Washington, a razão pela qual não conseguimos fazer as coisas é porque insistimos em obter tudo o que queremos. Com esta lei, nós nos concentramos em fazer as coisas”, disse Biden.
A Casa Branca disse no domingo que Biden nomeou o ex-prefeito de Nova Orleans, Mitch Landrieu, para supervisionar a implementação do esforço de infraestrutura
O projeto se tornou um pára-raios partidário, com os republicanos reclamando que os democratas que controlam a Câmara dos Deputados atrasaram sua aprovação para garantir o apoio do partido à política social de Biden de 1,75 trilhão de dólares e à legislação de mudança climática, que os republicanos rejeitam.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre promove, nesta nessa terça-feira (16/11), debate sobre o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.
Uma audiência pública virtual sobre o projeto ocorre no dia 23.
Projeto do Executivo com essa proposta tramita no Legislativo e pretende alterar dispositivos do Plano Diretor na região para a atração de investimentos. O encontro acontece por videoconferência, é aberto ao público, e se inicia às 10 horas. Os interessados podem acessar a sala pelo link: https://zoom.us/j/96818520293?pwd=Y1dDblhTYjJWblpjVzYzWWlMY2M3Zz09
A proposta em debate estabelece 16 itens como objetivos específicos do programa. Nestes estão listados a reabilitação de edifícios que estejam degradados ou funcionalmente inadequados, a qualificação da ambiência urbana, a recuperação da função residencial do Centro Histórico, e a promoção de adoção de medidas de sustentabilidade em prédios e espaços públicos da região.
Fazem parte ainda desta relação a promoção de valorização e requalificação do patrimônio cultural, o incentivo da produção de habitações de interesse social e a promoção de ações que contribuam para a segurança nos espaços públicos.
O governador de São Paulo, João Doria, vai encerrar sua campanha para as prévias do PSDB no terreno de seu principal adversário na disputa, o governador gaúcho Eduardo Leite.
Doria estará no Rio Grande do Sul na próxima terça-feira (16/11), onde encontrará lideranças tucanas do Estado, segundo adiantou o Metrópoles. As prévias tucanas estão marcadas para o dia 21.
Nas últimas semanas, Doria recebeu apoio público de políticos gaúchos do PSDB, como prefeito de Vacaria (RS), Amadeu de Almeida Boeira, e o presidente Câmara Municipal da cidade, Aldo da Silva.
Ainda no Rio Grande do Sul, Doria conta com o apoio de outra liderança tucana: a ex-governadora Yeda Crusis, atual presidente do PSDB Mulher.
O Rio Grande do Sul será o 20º e último estado brasileiro visitado por Doria na campanha.
O tucano já visitou Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Ceará e Bahia.
As adesões ao RecuperaPoA, que dá descontos e isenção de juros para pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais em Porto Alegre, já contabilizaram R$ 313,64 milhões, com o ingresso efetivo em caixa de R$ 92,7 milhões, até o momento.
O valor total ingressará no decorrer do prazo das negociações, de até 84 meses.
A expectativa inicial da Secretaria Municipal da Fazenda era negociar R$ 134 milhões no total e já na primeira fase do programa a marca dos R$ 300 milhões foi superada.
Devido à grande procura por negociações de ISS, ITBI, TFLF e Dívidas não Tributárias, o prazo foi ampliado até 30 de dezembro.
A segunda fase, que abrange dívidas com IPTU, encerrará em 29 de novembro. Todos os tributos e dívidas não tributárias podem ser negociados com descontos sobre multas e juros de 90% à vista ou de até 75% a prazo.
Descontos:
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte pelo site prefeitura.poa.br/recuperapo
O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil entrou em vigor antes que a Câmara Federal aprovasse a PEC dos Precatórios, que garante os R$ 81,9 bilhões para custear o programa e ainda terá que passar pelo Senado.
Publicado em edição extra do Diário Oficial, noite de segunda feira (8),o decreto do presidente Bolsonaro prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefícios foi reduzida, de seis para três:
– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, ainda depende da aprovação em dois turnos no Senado.
O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram esta semana um Plano de Mobilidade Urbana para a capital, prevendo 27 obras e investimento de mais de R$ 5 bilhões.
Serão implementados novos modais, corredores, terminais e requalificação de equipamentos já existentes.
“São Paulo é a cidade do país com maior número de obras já autorizadas, nenhuma outra no Brasil tem um volume de obras tão intenso e volume de investimento tão expressivo quanto a capital”, disse João Doria.
A primeira fase do plano prevê a construção dos corredores BRT Radial Leste I e II, BRT Aricanduva e Chucri Zaidan, requalificação de quatro corredores de ônibus, além da implantação do novo Terminal Itaquera. Somente nessas intervenções serão aplicados R$ 1,4 bilhão, quantia que será dividida igualmente entre os governos municipal e estadual.
O programa prevê a implantação de 11 novos corredores de ônibus, o que representa mais de 90 km de corredores, 30 km de requalificação de faixas exclusivas de ônibus, além da construção de quatro novos terminais, seis estruturas viárias, além do prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade. As novas intervenções irão beneficiar mais de 3 milhões de paulistanos em todas as regiões da cidade.
Manifestantes, com faixas e cartazes, ocuparam a frente do Instituto de Educação Flores da Cunha, na avenida Osvaldo Aranha, no sábado, 6. Foi mais um ato dos professores, pais, alunos e funcionários para chamar atenção para a situação do centenário estabelecimento.
Símbolo de um tempo em que a educação no Rio Grande era exemplo para o Brasil, o Instituto de Educação é hoje um retrato do sucateamento dos serviços públicos, especialmente do sistema de ensino no Estado.
Segundo a presidente do Circulo de Pais e Mestres (CPM) do IEE, Luciana Assis Brasil, já há quase 7 mil assinaturas contra a atual proposta do governo: “A nossa intenção é ter uma reunião com a secretária ou até com o governador e levar até eles essa assinaturas e até o Ministério Público. Estamos engajados nessa luta, e iremos lutar até o fim” explicou.
A falta de recursos até para a manutenção do prédio, que é tombado, levou à sua interdição. Seus 2.500 alunos foram distribuídos por outras quatro escolas estaduais. A reforma, iniciada em 2016, pouco avançou e está há dois anos suspensa por falta de pagamento.
No início de outubro, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou a destinação de R$ 59,3 milhões no orçamento de 2022, para a conclusão da reforma do prédio e sua transformação num centro de excelência para formação de professores.
A “boa notícia” pegou a comunidade escolar de surpresa. Nem a diretora Alessandra Lemes da Rosaiz sabia do projeto que muda o objeto da licitação feita para a reforma. Ela teme que o retorno da escola ao prédio, no formato anterior, não esteja contemplado nos planos do governo.
Segundo o jornal Extra Classe, o Instituto de Educação General Flores da Cunha, criado em 1937, está sendo direcionado pelo governo Eduardo Leite para a implantação de um museu privado e de um centro tecnológico de formação de professores. A iniciativa contraria a comunidade escolar.
Em reportagem no final de outubro, o jornal detalha os planos do governo:
“Em Madri (Espanha), no início de outubro, na sede da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Tecnologia (OEI), Leite assinou um protocolo de entendimento com o IDG para o início da concepção do projeto Museu Escola do Amanhã, a ser instalado no prédio do Instituto”.
A ideia do governo é um espaço nos moldes do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, que ocupará cerca de 25% da área construída do Instituto. Será um empreendimento privado dentro do espaço da escola. A expectativa é de que a primeira fase de implementação seja iniciada já no primeiro semestre do próximo ano.
O restante da estrutura do Instituto, que totaliza 8.500 metros quadrados de área construída, servirá para a implantação do chamado Centro de Desenvolvimento de Profissionais da Educação, que deverá funcionar em convênio com universidades.
Além disso, também está prevista a instalação do Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias. A comunidade escolar não foi ouvida sobre a nova finalidade do prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico estadual.
“Precisamos estar dispostos a sempre repensar a forma como trabalhamos o ensino e a aprendizagem. Por isso, queremos rechear este prédio [do Instituto de Educação] para dar a ele a vida que entendemos que é importante que tenha: não ser apenas a formação para uma centena de alunos, mas ser uma escola de escolas”, disse o governador na cerimônia que formalizou o negócio com o IDG.
Leite assinou protocolo de entendimento com a OEI para a concepção do projeto Museu Escola do Futuro, em Porto AlegreFoto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
O diretor de projetos do IDG, Robson Almeida, confirmou ao Extra Classe que o Instituto foi “convidado” pelo governo do Estado a pensar na implantação do que chamou de “grande complexo” de educação. “O edifício do Instituto não vai ser um museu, e sim um complexo educacional voltado para o futuro”, disse. Segundo ele, o IDG atua como parceiro técnico do governo gaúcho “nessa primeira fase de conceituação”.
A assessoria de imprensa do Museu do Amanhã afirmou que o prazo para implantação do museu, a partir da assinatura do protocolo, é de dois anos. Mas Almeida advertiu que, “até o momento”, não há nenhuma proposta formal para o IDG administrar esse equipamento cultural no Rio Grande do Sul. “Não se trata de uma filial ou apêndice do Museu do Amanhã. O que podemos afirmar é que, em razão da discussão dos futuros possíveis, ambas as instituições [os museus] poderão encontrar caminhos que possam percorrer juntos, em redes de discussão ou até projetos executados em colaboração”, informou.
A secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, disse que Almeida será responsável pelo restauro do prédio do IE e também pela implantação do museu, que abrigará uma escola modelo. Segundo ela, as dificuldades burocráticas para a adaptação do projeto original de reforma à atual proposta do governo, elaborado em 2014 sem a previsão de equipamentos culturais, já foram vencidas junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Mas não deu mais detalhes.
E tampouco recebeu a comunidade escolar do Instituto de Educação, que é contra a mudança de perfil da escola. “Foge totalmente do propósito educacional que orienta nossa instituição. Estamos esperando até hoje, desde julho, a reunião prometida pela secretária de educação para nos inteirarmos da proposta. Mas até agora nada”, criticou a presidente da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Moralles.
O IDG é figurinha carimbada no recente processo de privatização de equipamentos culturais do país. Organização social (OS) sem fins lucrativos, mas levantando recursos milionários em contratos com o poder público, a maioria sem licitação, o Instituto é dirigido pelo executivo Ricardo Piquet, engenheiro de formação que fez carreira à frente da Fundação Roberto Marinho, das Organizações Globo.
Em 2020, o pernambucano Piquet chegou a ser cotado para assumir a Secretaria Especial da Cultura do governo federal, que herdou as funções do ministério extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) logo que tomou posse.
Ele também é sócio de uma empresa de construções e de projetos arquitetônicos – a Arcopleno – e da Juno Cultural, empresa especializada na gestão de museus e na exploração de lugares e prédios históricos.
Além do Museu do Amanhã, que é bancado pela prefeitura do Rio de Janeiro e sustentado pelas Organizações Globo, além de outros patrocinadores, o IDG faz a gestão operacional do Fundo da Mata Atlântica, que tem um aporte anual de R$ 50 milhões com recursos do governo estadual carioca. Desde 2018, administra também o Paço do Frevo, em Recife (PE).
Dono igualmente da Sinax, empresa desenvolvedora de sistemas informatizados, em 2018 Piquet foi denunciado junto com outras nove pessoas, pelo Ministério Público do Paraná, de superfaturar o depósito e a digitalização de documentos para a prefeitura de Maringá e de fraudar o próprio processo licitatório que resultou na sua contratação.
A Operação Arquivo apurou que a Sinax, contratada em 2011, pode ter causado prejuízo de R$ 18 milhões ao município. A denúncia foi aceita pela Justiça do Paraná, em processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá e o empresário virou réu.
A prefeitura da cidade era então comandada por Sérgio Barros II (PP), irmão do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros – atual líder do governo na Câmara e acusado por diversos crimes na CPI da Covid.
No dia 8 de outubro, a promotora Roberta Brenner de Moraes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, abriu procedimento de investigação sobre a conduta do governo estadual na decisão e instalar um museu no IE.
A secretaria de educação tem até esta quinta-feira, 11 , para responder ao questionamento do Ministério Público estadual.
2.500 alunos
A reforma do Instituto de Educação, com capacidade para abrigar 2.500 alunos em todos os níveis de educação, está recheada de problemas. A escola começou a apresentar os primeiros sinais de deterioração ainda em 2007, quando o ginásio de esportes foi interditado.
A partir de 2011, os danos estruturais se estenderam para as salas de aula e para o auditório, culminando com o desabamento de uma parte do teto de gesso, em 2013. Foi a senha para uma reforma ampla do prédio, erguido 1937 a partir de projeto do espanhol, de Santander, Fernando Corona, autor também de projetos como o do Edifício Guaspari (1936) e Instituto de Belas Artes (1943).
No ano seguinte, um amplo estudo de restauro foi elaborado e aprovado pela comunidade escolar, secretaria estadual de educação e secretaria de obras. A empresa de engenharia Porto Novo venceu a licitação de reforma e foi contratada no final de 2015, o que obrigou os quase dois mil alunos de então a se dividirem entre quatro espaços distintos. A obra andou pouco: menos de 7% do projeto foram executados pela construtora que, alegando falta de liquidez, rescindiu o contrato em 2017.
A construtora carioca Concrejato Engenharia, um das empresas mais conceituadas no país em restaurações de edifício históricos, venceu a segunda disputa para a reforma do Instituto de Educação, em outubro de 2018, e tocou o projeto até agosto de 2019. Parou alegando que o governo Leite não fez nenhum repasse do valor contratado – cerca de R$ 23 milhões, que seriam bancados pelo Fundo Nacional da Educação. Desde então, o espaço tem se deteriorado.
Comunidade escolar excluída do debate
A diretora do IE, Alessandra Lemes, salientou que a comunidade escolar, que inclui professores, pais de alunos e funcionários, não foi consultada sobre a instalação de um museu privado na instituição e que não recebeu nenhuma informação sobre o projeto. “Esperamos que a escola retorne em sua integralidade, com nosso espaço de atuação pedagógico preservado”, disse.
A diretora de obras da Concrejato, Maria Aparecida Soukof, informou que a empresa e o governo do estado estão negociando desde agosto um aditivo ao contrato para viabilizar a retomada das obras. E que o projeto deverá mesmo ser readequado para receber as novas estruturas.
O aditivo inclui o pagamento de valores atrasados, da ordem de R$ 5 milhões, e a repactuação do prazo de entrega, prevista agora para os próximos 15 meses – ou seja, em meados de março de 2023. Soukof espera retomar o restauro ainda em 2021.
A construtora fez uma vistoria no prédio e constatou que as estruturas estão preservadas, embora parte do patrimônio cultural – incluindo mobiliário e três pinturas históricas para as artes plásticas do estado – esteja mal armazenado e não tenha sido examinado pela empresa.
As telas Garibaldi e a esquadra farroupilha (1919), de Lucílio de Albuquerque, e A chegada dos casais açorianos (1923) e A tomada da ponte da azenha (1922), ambas de Augusto Luiz de Freitas, que foram restauradas entre 2005 e 2009, fazem parte desse acervo mal abrigado.
A comunidade escolar organizou um movimento de âmbito estadual para pressionar o governo a retomar o projeto original de 2014.
Em video postado nas redes sociais, em maio, o governador Eduardo Leite anunciou sua intenção de tornar o Instituto de Educação Flores da Cunha, e um centro de referência e formação de professores.
“Nosso governo pretende dar um novo destino ao local. Mais do que uma escola, queremos uma escola para inspirar outras escolas. Vamos transformar o Instituto de Educação em um local desafiador, instigante. Vamos erguer neste local, de tantas lembranças e conquistas, um centro de referência e formação de professores, capaz de conectar passado, presente e futuro do ensino e da aprendizagem no Estado”, afirmou o governador.
Secretário Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão) também visitou o prédio com o governador e a secretária Raquel – Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Leite e os secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Raquel Teixeira (Educação) e José Stédile (Obras e Habitação) fizeram uma visita técnica ao instituto na terça-feira (11/5). No dia seguinte, Leite esteve no Rio de Janeiro e visitou, entre demais agendas, o Museu do Amanhã, para conhecer os modelos e as experiências que servirão de referência para a nova proposta.
“Queremos transformar aquele prédio em um ambiente que estimule a qualificação e a descoberta. Será um espaço interativo, moderno, onde todos poderão ver e conhecer a experiência de uma escola que derruba paredes e aproxima as pessoas das novas fronteiras do conhecimento”, destacou Leite.
“O Rio Grande do Sul sempre foi um Estado de referência quando o assunto é educação. O novo Instituto Flores da Cunha pode ser um símbolo de uma nova fase de protagonismo, em que a educação é tratada como fator de transformação do nosso Estado”, finalizou o governador.
(Com informações do Extra Classe e da Assessoria de Imprensa)
O mês de novembro terá ao menos cinco audiências públicas na Câmara de Vereadores em Porto Alegre. Debaterão projetos do Executivo enviados ao legislativo para serem votados ainda este ano.
A primeira delas trata da revisão das isenções do transporte público e está agendada para esta terça-feira às 19h, online.
O projeto já esteve na Câmara e foi retirado pelo governo, por pressão de com entidades não governamentais e movimentos estudantis, para discussão. Agora foi renviado com novo texto.
Segundo o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, a intenção do governo é votar o projeto já na semana que vem.
” Teremos dois projetos em condições de votação, no dia 17, esse das isenções e o de revitalização do Centro, o prefeito é que vai decidir qual será o primeiro.”
O novo projeto mantém as isenções para pessoas com deficiência física e mental e portadores do vírus HIV, cuja a renda familiar não ultrapasse seis salários minímos.
Também houve mudanças nas regras de isenções ao estudantes.
A passagem escolar será destinada ao estudante carente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas.
Para renda familiar per capita de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.
Para renda familiar per capita entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
Para renda familiar per capita entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
DEMAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO
18/11 – projeto de Lei do Executivo que busca a autorização do Legislativo para que a prefeitura possa comprar vagas em creches privadas
23/11 – Projeto de Lei Complementar 024/21, que altera o Regime Urbanístico para fins de parcelamento de solo da área onde se pretende instalar empreendimento imobiliário
Com o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa lotado por militantes e lideranças socialistas, o PSB gaúcho realizou, neste domingo (7), a eleição do diretório e da executiva estadual, além da escolha dos delegados para o congresso nacional.
O presidente em exercício, Mário Bruck, foi eleito presidente para o triênio 2021/2023.
Os socialistas também referendaram o nome do ex-deputado Beto Albuquerque ao governo do Estado.
No sábado, durante a abertura do congresso, a Rede Sustentabilidade anunciou o apoio à pré-candidatura de Albuquerque.
“Esse apoio, um ano antes das eleições, deixa claro a viabilidade do nosso projeto ao Estado, que pretende agregar todos que sonham e lutam por um Rio Grande que volte a ser protagonista, impulsionado pela educação, condutora do desenvolvimento sustentável em todas as áreas”.
Sobre o pleito do próximo ano, o presidente Mário Bruck disse estar otimista com as futuras composições partidárias para a disputa majoritária e projetou o aumento das bancadas nos legislativos federal e estadual.
“Estamos construindo e buscando alianças com outros partidos do campo democrático. Nossa meta é ampliar as nossas bancadas, elegendo cinco deputados estaduais e três deputados federais. Vamos trabalhar fortemente em todos os cantos do Rio Grande para eleger o próximo governador, com Beto Albuquerque como candidato”.
Além da Rede, estiveram presentes no evento lideranças de outras siglas, como o ex-prefeito de Porto Alegre e presidente estadual do PROS, José Fortunati, o presidente estadual do PCdoB, Juliano Roso, e o presidente do PDT-RS, Ciro Simoni.
O presidente do PT-RS, Paulo Pimenta, participou do evento com uma manifestação enviada em vídeo. Estiveram ainda presentes no congresso do PSB representantes do Cidadania, do Solidariedade e do Avante.
