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Rua Marcílio Dias 1463. Ainda bairro Azenha.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) recebeu ajuda na vizinhança e uma casa foi cedida para que a Cozinha Solidária da Azenha seja instalada temporariamente.

A mudança de local foi feita em meio à vigília do despejo, entre a noite do feriado 12 e a madrugada desta quarta 13 e as refeições estão garantidas.

O local de entrega das marmitas foi acertado com taxistas e será na rótula das avenidas João Pessoa e Azenha, na praça Princesa Isabel:

O MTST recebe doações de qualquer natureza agora na rua Marcílio Dias 1463; via pix rededeabastecimento@gmail.com; e mais informações pelo instagram.com/mtst_rs e telefone (51) 993451749.

O projeto de VLT (veículo leve sobre trilho), adotado em muitas cidades no mundo e no Brasil,  ficou fora do plano de revitalização do centro de Porto Alegre,  mesmo tendo aprovação e simpatia da maioria dos usuários do transporte público.

Os dados expostos no “relatório de participação da sociedade”, anexado ao projeto de revitalização do centro, entregue à Câmara de Vereadores  e que já tramita no legislativo, apontaram que mais de 60% dos entrevistados acha viável o VLT como forma de substituir os ônibus e lotações no centro histórico de Porto Alegre.

Outros 25,5 responderam que “talvez” o VLT fosse uma opção para o transporte público no centro.

Na mesma página do projeto, por[em, o governo descartou essa possibilidade: ” não sendo, no momento, identificada como prioritária no Programa de Reabilitação do Centro Histórico. ”

O diagnóstico vai na contramão  do que disse o prefeito Melo em agosto, quando  com secretários municipais, foi ao Rio ver o projeto de revitalização do centro da cidade carioca e admitiu que o VLT poderia ser uma possibilidade a ser implantada em Porto Alegre.

O secretário do meio ambiente,  Germano Bremm, que também foi ao Rio de Janeiro, disse ao JÁ, que “o programa de revitalização trabalha com as soluções viáveis, mas é flexível e. talvez a gente possa avançar e dar um passo maior e adotar um projeto grandioso como o VLT”.

Transporte público é um dos maiores desafios da gestão

Um dos maiores problemas dos últimos de Porto Alegre é o transporte público, as receitas e o fluxo de passageiros diminuem enquanto as tarifas aumentam. Com a pandemia de covid-19 a crise só se agravou.

O prefeito Sebastião Melo fala em repactuação dos contratos, integração do transporte público e em medidas a curto e médio prazo.

Enviou projetos que cortam isenções e retiram dias de passe livre. Há pouco tempo aprovou os projetos que extingue os cobradores dos ônibus e que autoriza a privatização ou liquidação da última empresa pública de transporte público operante em uma capital, a Carris.

Melo tem quatro alternativas para o transporte público, que foram entregues à ele pela secretaria de mobilidade urbana e  tem até o fim deste mês para aprovar se quiser que a regra passe a valer já em 2022.

O projeto Cozinha Solidária do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, no bairro Azenha foi despejado pela Justiça Federal o início desta manhã (13).

No local, um imóvel de propriedade da União, eram servidas cerca de 150 refeições diárias a pessoas carentes.

Com protestos, os integrantes do movimento saíram do terreno às 07h29.

A ação envolveu efetivo significativo da BM e Polícia Federal.

Não houve uso da força, que esteve presente com policiais fortemente armados da PF e brigadianos com motos e a cavalo. A avenida Azenha ficou fechada por quase duas horas.

Dentro do terreno, integrantes do movimento e apoiadores aguardaram simbolicamente a chegada do Oficial de Justiça. A cozinha propriamente dita já havia sido transferida para outro local.

Agentes da PF tentaram impedir o trabalho da imprensa quando da chegada do Oficial de Justiça Laércio Lima ao terreno. Record e RBS chegaram pouco depois das 8h.

Representante da União, o superintendente de Patrimônio Gladstone Silva explica que “em seguida, o pessoal do Patrimônio vem fazer o fechamento do terreno”. Passado das 8h da manhã e nenhuma outra equipe esteve no local.

Segundo Gladstone, quando questionado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL) sobre o destino do local, não houve nenhum requerimento formal solicitando o imóvel: “nem da Prefeitura, nem do Governo do Estado. E nem do movimento”, pontuou.

A PF não ficará de guarda no terreno. Às 15h haverá leilão do local, que foi retirado pela União da condição de interesse social para moradia popular.

Vizinhança voluntária

A desapropriação foi tranquila. Deu-se a ordem e os integrantes do movimento retiraram tapumes, mudas da horta e bandeiras. Sabendo da ordem de despejo, parte da vizinhança ofereceu novo local para montagem da cozinha ao MTST.

Com um ano de atraso o trecho 3 da Orla do Guaíba iniciou a contagem regressiva para ser entregue ao público.

Os 15 hectares de obra que se estendem por 1,6km ao longo do Guaiba recebem os retoques finais antes da inauguração no dia 23 de outubro.

“Paletes” de madeira empilhados, algumas máquinas e contêineres ainda se podem ver no local..

Serão 29 quadras esportivas, estacionamento para 150 veículos, estruturas de apoio à prática de esportes, ciclovia, iluminação em LED, arborização, três bares e a maior pista de skate da América Latina, testada no mês passado por skatistas profissionais.

Iniciada em 2019 a obra do trecho 3 tinha previsão de entrega em 12 meses mas teve seu atraso atribuído à pandemia de covid-19, ainda pela antiga gestão do governo Marchezan.

O projeto do arquiteto Jaime Lerner saiu em torno de R$ 53,4 milhões segundo a Prefeitura e teve boa parte de seus recursos provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Em audiência pública na Assembléia Legislativa,  permissionários, consumidores e gestores públicos reunidos para discutir a situação do Mercado Público Central de Porto Alegre chegaram a um preocupante consenso: à véspera dos 250 anos da cidade não há um plano para recuperar o prédio centenário, que é tombado pelo patrimônio histórico nacional.

Restam pouco mais de cinco meses para a festa, em março de 2022.

O prédio original do Mercado Central, de 1869. Foto: Reprodução.Atingido por um incêndio em julho de 2013,  o prédio, um dos mais antigos da cidade,  não voltou ao normal desde então: o segundo andar está fechado e parte das bancas transferidas para o térreo do Mercado, espremidas entre os outros comerciantes.

O custo da reforma,  aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham): R$ 19 mlhões à época.  Uma parte, R$ 9 milhões, chegou a ser liberada mas os R$ 10 milhões  restantes nunca apareceram.

A audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, foi uma iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT) e mostrou que “não existe ainda uma luz no fim do túnel depois de quase uma década de indefinições”.

O retrospecto feito pela  presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, mostrou que as indefinições remontam a 2005, quando se rompeu uma parceria para a administração do local, entre o poder público e os permissionários.

Naquele ano, conforme Adriana, a prefeitura teria rompido essa parceria sem realizar os últimos aportes que lhe cabiam, o que teria resultado em dívidas trabalhistas com os funcionários.

“Naquela época, o piso era encerado todos os dias”, contou, explicando que a Associação contratava os funcionários e os próprios mercadeiros controlavam se os serviços estavam sendo bem feitos.

O secretário Cezar Schirmer, responsável pela revitalização do Centro Histórico de Porto Alegre, tem garantido que até março, quando a cidade completa  os 250 anos, o Mercado Público estará recuperado.

A prefeitura, segundo ele, vai restabelecer a parceria com os permissionários para administrar o mercado, mas vai contratar uma empresa especializada para gerir o contrato.

O secretário-adjunto da Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Murgas, disse na audiência que a restauração do Mercado Público é uma prioridade do prefeito Sebastião Melo (MDB).

A intenção é estar com o mercado que é um dos ícones da cidade em pleno funcionamento em março de 2022, data dos 250 anos.

Mas ainda não há um cronograma: um chamamento público para doação de tintas e materiais para restauro e recuperação da fachada externa não teve nenhum retorno.

(LEIA MAIS: https://www.jornalja.com.br/economics/segundo-andar-do-mercado-publico-continua-fechado-quase-uma-decada-depois-do-incendio/)

Ivanir José Bortot

A iniciativa de subsidiar os preços dos combustíveis ao consumidor com recursos públicos é um sinal grave de retrocesso nos instrumentos de política monetária de controle da inflação.

O mecanismo de subsídios e mesmo tabelamento de preços foram usados e geraram grandes distorções na economia. É que este instrumento acaba trazendo muito mais benefícios aos produtores do que aos consumidores.

O Plano Real, que acabou com a inflação ao criar um ambiente de livre competição e estabelecer a paridade de um dólar por um real, eliminou muitos subsídios que existiam.

Os subsídios do açúcar e do álcool pouco contribuíram para controlar a inflação e mesmo assim sangravam os recursos públicos.

Em 1999, quando foi eliminado totalmente o subsídio ao álcool, o Tesouro Nacional deixou de repassar R$ 348 milhões aos usineiros.

A ideia dos lobistas no Congresso Nacional é permitir ao Tesouro Nacional direcionar as receitas obtidas da Petrobras como dividendos, impostos e royalties, para formação de um fundo cujos recursos seriam usados para mitigar o aumento nos preços dos combustíveis.

Os defensores esquecem que hoje estes recursos são destinados pelo Tesouro para fazer frente a diversas despesas correntes, como educação, saúde, custeio da máquina pública.

Na prática, estes recursos teriam impacto sobre o resultado fiscal e o teto constitucional de gastos do orçamento da União.

Os  parlamentares também articulam uma proposta que limitaria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicável aos combustíveis.

Os governadores resistem a qualquer mudança, pois este é um tributo fácil de arrecadar e nenhum deles quer perder receita em 2022, ano em que esperam renovar seus mandatos.

O engenheiro Luiz Afonso Senna anda sem tempo para responder perguntas nestes dias em que o transporte público coletivo é a principal discussão, não só em Porto Alegre, como na maioria das grandes cidades brasileiras.

Reconhecido especialista em transportes e mobilidade urbana, o engenheiro Senna é o atual presidente da Agergs, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, que tem entre seus objetivos “permitir o amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos”.

Em entrevista à Radio Gaúcha, há um ano, ele disse: “Nós temos hoje nas grandes cidades, não é só Porto Alegre, são  arranjos econômicos financeiros muito primitivos. Há uma lógica que incentiva o aumento de custos”.

Há um mês, com a emergência da questão do transporte público, em colapso no país inteiro, o JÁ pediu uma entrevista ao engenheiro Senna, para aprofundar o sentido de suas declarações.

Através de sua secretária, ele respondeu que “não tem tempo”.

Como consideramos importante sua manifestação, pelo cargo que ocupa e pela qualificação que tem, mandamos cinco perguntas básicas sobre o tema que é hoje o principal debate de Porto Alegre, realidade que ele conhece muito bem.

Até o momento não recebemos resposta.

Como ele também não desmentiu ou fez reparos às declarações ao Painel Atualidade, da Rádio Gaúcha, no dia 23 setembro de 2020, decidimos reproduzir o que ele disse, como parte do debate que pretendemos estimular sobre o transporte público coletivo – essa questão tão essencial e tão pouco esclarecida.

“Os contratos são primitivos”

“O transporte público coletivo precisa se reiventar. Isso é algo que vem sendo discutido há muito tempo. Tem que ter arranjos financeiros robustos, modernos e atuais”.

“Nós temos hoje nas grandes cidades, não é só Porto Alegre, muito primitivos os arranjos econômicos financeiros que eles possuem. Há uma lógica que incentiva o aumento de custo e coisas do gênero”.

“Tem que ter arranjos inteligentes e acho que a pandemia está acelerando este processo.  Os processos tem que literalmente se reinventar. Eu agora estou com uma experiência muito rica que é ser presidente da Agergs que regula setores diferentes de infraestrutura. Agua e saneamento, energia…”

“Eles tem arranjos econômicos financeiros muito sólidos por isso eles conseguem inclusive passar por crises como essas que nós estamos passando sem maiores problemas.”

“”E o sistema de transporte público que tem arranjos muito precários, muito primitivos, ele obviamente tem problemas muito maiores. As causas, a quebra de demanda que já vinha acontecendo de um forma constante ao longo do tempo. Essa reinvenção passa por trazer o sistema para o século XXI”.

“Eu tenho comentado muito, os aplicativo vieram pra ficar mas o impacto deles em países e nas cidades que são muito bem organizados e que tem o planejamento realmente efetivo, sério e profundo foi muito pequeno. Na realidade o aplicativo se somou, complementou o sistema já existente”.

“Nenhum sistema na Europa, nos EUA, nesses países mais avançados nenhum sistema quebrou por causa de aplicativo e aqui tá quebrando, porque? Por que lá num planejamento se define o espaço de cada um e aqui não se fez isso”.

“Não se poder ter um sistema regulado e um outro não regulado. Aí passa pela palavra planejamento que o país é muito precário a planejamento mais robusto. O aplicativo é um complemento e vão ter outros e vou dizer mais: a bicicleta passa a ser uma utilização muito maior’.

“A gente precisa de um choque de gestão,  a curto prazo, a curtíssimo prazo…. eu insisto. Os contratos de concessão tem que ser modernos. Eles não podem se basear como se fosse um cartório. Eles tem que ter cláusulas muitos claras de performance econômica”.

“Os contratos tem que incentivar que as empresas busquem clientes. Aliás chama-se de usuários, a  gente tem que chamar de clientes, a gente tem que chamar de consumidores. São palavras mais adequadas”.

“No curtíssimo prazo é alterar os contratos de forma a fazer com que a eficiência seja buscada no sistema para que as tarifas possam se adequar. E o sistema não pode se basear… isso é uma questão que eu acho muito importante. Aqui no Brasil a gente associa transporte público como transporte para pobre, não. Transporte público é transporte pra cidade.  Então tem que ter atrativos para todos os segmentos em curto prazo e não é só tarifa. É qualidade no serviço, totalidades, uma série de características”.

“Sim, há muitas coisas que podem ser feitas. Eu vejo pessoas falando, tem que ter subsídio, o governo tem que dar subsídio. Subsídio significa tirar de outro lugar, vai tirar da educação, vai tirar da saúde? Claro que não. Então nós temos que ter um planejamento adequado de curto prazo já imediato, tomando medidas práticas. Os municípios tem feito corredores exclusivos, mas não é só isso não. A grande questão é econômica… A passagem tem que ser barata, eu não sei se barata é a palavra mais adequada, mas a tarifa tem que ser a mais adequada atendendo inclusive os segmentos  que tem menos renda da população.

” A palavra chave é eficiência. Como que se busca eficiência a curto, médio, longo prazo? Essa é a questão a ser… eu acho que esse momento é muito interessante. Eu temo que essas campanhas politicas venha mais do mesmo e boa parte das propostas, proponham apenas subsídio.

“O subsídio pode até servir para um período mas ele não pode ser solução do problema. EU discordo muito em relação a essa lógica. A gente não dá subsidio pra energia, pra água, fatores tão ou mais relevantes pra vida de uma pessoa na cidade, por que vai se ter um setor inteiro de subsídio?

O governo Melo corre contra o tempo para viabilizar ainda este ano  as medidas de recuperação do transporte coletivo de Porto Alegre.

Em crise há muito tempo,  o sistema que transporta 400 mil pessoas por dia na capital gaúcha, entrou em colapso com a pandemia.

Promessa de campanha, a repactuação dos contratos com as concessionárias, ponto central das mudanças,  ainda não ganhou forma.

Segundo o secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, quatro alternativas que resultaram de negociações com os  consórcios privados foram entregues ao prefeito Sebastião Melo, antes de seu embarque para a Espanha, na segunda-feira, passada.

Ele levou o documento para estudar na viagem.

Os consórcios privados atendem 80% das linhas urbanas. O restante é atendido pela estatal Carris, cuja privatização já foi autorizada pelo Legislativo.

Assinados em 2015, os atuais contratos de concessão não correspondem mais à realidade. O próprio secretário Záchia reconhece que “não foram bem feitos” e que “foram os contratos possíveis na época”.

Em entrevista ao  JÁ,  o secretário disse que “os pontos técnicos da repactuação estão alinhados, falta definir o novo  conceito de sistema de transporte que será adotado”.

O novo projeto, segundo o secretário,  terá que ser enviado até o fim de outubro para que possa valer já em 2022.

Uma solução extra tarifária deve ser apresentada para subsidiar o transporte público.

Outro tema espinhoso envolvendo o sistema de transporte coletivo é  a  gestão da “bilhetagem”, que concentra os recursos da compra  de passagens antecipadas, pelo sistema de cartão.

Hoje a operação, que movimenta milhões diariamente,  está sob controle das empresas, através da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).

Uma decisão judicial  deu prazo para que a “bilhetagem” passe para o controle do poder público.

A decisão do juiz  Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi expedida no dia 6 de setembro e passou a contar a partir do dia 14. O prazo expira no dia 26 de outubro.

Segundo o secretário, um cronograma será apresentado dentro do prazo. Depois, será necessário um período de transição para que o poder público tenha condições de  assumir o controle ou contratar uma empresa ou banco para  gerir o serviço.

Confira abaixo os principais trechos da íntegra da entrevista do Secretário:

JÁ- A repactuação dos contratos, vai acontecer?

A parte das questões mais técnicas já está bem equacionada. Agora vem a parte conceitual. Aí necessariamente passa não só por uma repactuação contratual, passa por uma reavaliação de todo sistema. O sistema  obrigatoriamente vai ter que ser reconstruído. Assim como está, é inviável. Nessa reconstrução haverá uma repactuação, porque vai passar pelo contrato anterior, fazer novos ajustes, mudanças no sistema, e essas mudanças terão que se ajustar a um novo entendimento entre as partes –  o poder público e os operadores. Disso todos têm consciência, o principal é o desenho dessa reconstrução, que ainda não temos. O que nós temos foi entregue ao prefeito Melo. A partir de uma das alternativas, teremos que chamar o setor operador, os empresários, e dizer: “isso ajuda vocês, porque essas medidas viabilizam o sistema”. Para isso acontecer, faremos  alterações e ajustes no contrato anterior, aí que acontece a repactuação. A questão técnica está equacionada.

JÁ- O prefeito falou da necessidade dessa repactuação ainda na campanha. Qual o prazo para isso acontecer?

Tem que acontecer necessariamente até o final de outubro, porque todas as alterações e alternativas têm o princípio da anuidade: só podem vigorar no ano seguinte. Então, tem que ser votado, e aprovado, ainda este ano, nem que seja em regime de urgência, o prazo final tem que ser  ao final deste mês.

JÁ – E dá pra adiantar alguma dessas alternativas…

Não tenho. São quatro alternativas, o prefeito pode riscar as quatro…

JÁ- Qual o parecer das empresas nessa questão conceitual?

As empresas querem mudança para ontem, porque como está, eles estão mortos. E para isso vai ter que mudar o conceito. Quando foi feita a licitação em 2015 era um outro momento do mundo, um  outro momento econômico…  Os aplicativos, por exemplo, já eram uma tendência mundial que mais cedo ou mais tarde chegaria a Porto Alegre e iria afetar o sistema, isso não foi pensado, não foi dimensionado…

JÁ – Como está o processo de transferência da bilhetagem eletrônica da ATP para a Prefeitura? Como isso vai ser feito? O prazo é de 30 dias…

São trinta dias úteis. Temos até o dia 26 para apresentar à Justiça um cronograma da implantação… Nesse cronograma a gente pode dizer que vai demorar dez anos, que vai demorar dois anos… Fizemos visita, com o pessoal da Procempa, EPTC, Secretaria, à Procuradoria, fomos na ATP conhecer o sistema. Eu não conhecia o sistema de bilhetagem e fiquei impressionado, são sete dias, 24 horas por dia. O poder público teria muita dificuldade em operar isso. Não estou dizendo que ele não pode operar, ele pode, mas isso demanda um trabalho, um tempo, treinamento que não se faz em menos de um ou dois anos.

JÁ- Seria de uns dois anos a transição do controle então…

Pode ser até mais, honestamente, não sei. O  pessoal técnico da Procempa está vendo, não é pouca coisa, a estrutura tem que ser montada, enfim… a parte técnica vai apresentar um cronograma, depois tem a parte operacional, contratação de pessoas, tudo isso vai ser mostrado para a  justiça até o dia 26.

JÁ – O que o impressionou na visita à ATP?

Sugeri que a ATP chamasse a imprensa para mostrar: é um prédio inteiro, eu achava que fosse uma coisa simples. Todos ônibus e garagens têm aparelhos,  fazem checagem facial, não é um negócio simples. Não é uma coisa que não se possa fazer. Podemos fazer uma licitação para uma empresa, um banco, operar isso. A Prefeitura operar é muito ruim, porque vai custar mais caro e vamos ter que colocar esse custo na passagem. Esse sistema tem um custo de quase um milhão de reais por mês, se transportar isso pro serviço público vai a quase dois milhões. Essa transição não pode ser abrupta. Tem que ser lenta, gradual, muito bem feita pra não dar problema no sistema.

JÁ- Essas alternativas que foram levadas ao prefeito…

As alternativas foram construídas na secretaria. A repactuação (com as empresas) está redonda. O que foi apresentado ao prefeito Melo são as alternativas que possam na questão de custo subsidiar de uma maneira extra tarifária o sistema ou parte do sistema. É isso que está apresentado para que seja estudado e decidido se politicamente vai se avançar ou não.

O prefeito se concordar com alguma delas vai dizer avancem nessa aqui e aí nós temos que trabalhar mais um tempo construir ela tecnicamente pra formatar e mandar um projeto para a Câmara o final de outubro.

Tramitando desde o dia 7 de julho na Câmara Municipal de Vereadores, o PLE 015/21, que altera o número de isenções no transporte público em Porto Alegre, sofrerá alteração em seu texto principal e será reenviado ao legislativo em forma de projeto “substitutivo”.

A mudança foi admitida pelo secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, da tarde desta quarta-feira na Câmara de Vereadores.

O secretário é o principal interlocutor entre governo e a base aliada no legislativo. Além disso Trogildo, vem tratando com as partes interessadas possíveis mudanças no projeto, o que levará a um novo texto principal para a proposta.

” O prefeito autorizou um substutivo, estamos fazendo os estudos dessas alterações e discutindo sobre o projeto,  mudanças estão sendo acolhidas. Para o projeto não se tornar uma concha de retalhamos vamos fazer um novo texto” explicou o secretário.

Sem detalhar todas as mudanças, Cassio citou que da isenções que estão na lista de retiradas as que incluem a população com HIV pode ser a única re-incluída.  Outras adequações em relação à isenções envolvendo estudantes também serão incluídas.  A intenção do substitutivo é de reduzir o número de emendas, que até o momento estão em 22.

Agora, quando o governo apresentar o novo texto, o projeto praticamente reinicia o seu caminho pela casa tendo que ganhar um novo parecer da Procuradoria e demais Comissões.

Além disso o governo também pedirá uma nova audiência pública.

Com isso, a votação do projeto prevista para as próximas sessões deve ocorrer somente no final do mês ou já em novembro.

O PROJETO ATUAL 

O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.