O governador Eduardo Leite definiu como “um passo à frente” no combate à pandemia o acordo que assinou nesta segunda-feira (10/8) com a Federação das Associações de Municípios (Famurs), para a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado.
Na verdade, é um passo atrás.
Foi a pressão dos prefeitos que levou o governador a rever as regras, deixando liberdade para as regiões decidirem o nível de isolamento que vão adotar.
Dentro dos princípios estabelecidos pelo governo estadual e com sua anuência às decisões, claro. Mas o governador cedeu (“foi sensível”, na linguagem palaciana) e vai dividir com os prefeitos o ônus e o bônus do enfrentamento à covid.
Leite acredita que “o momento mais difícil tenha passado” e que a estabilidade no número de casos nos últimos dias permite “ajustar o modelo” para ter “uma melhor adesão (dos municípios) ao distanciamento”
“Para melhor conciliar a atividade econômica com a garantia de proteção à saúde das pessoas”, explicou o governador.
As alterações já são válidas já para a 14ª rodada do modelo, que vigente esta semana.
Protocolos mais brandos
O modelo de Distanciamento Controlado seguirá rodando para classificar o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras.
A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha).
Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19.
Cada associação regional poderá criar um protocolo. Inicialmente, o governo do Estado defendia que a concordância entre os prefeitos de cada região fosse unânime. Depois de ponderações feitas pelos próprios chefes de Executivo municipais, o Gabinete de Crise determinou que o protocolo mais brando à bandeira de risco poderá ser adotado se tiver maioria absoluta (ou seja, 2/3 dos prefeitos de cada região Covid).
“Esses protocolos terão de obedecer aos quatro níveis das bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta) já estabelecidas. Não será possível definir protocolos distintos desses níveis de risco, como protocolos intermediários. O importante é que a decisão seja tomada de acordo por pelo menos 2/3 dos prefeitos de cada região. Isso é importante porque garante o princípio de solidariedade e da integração do sistema de saúde. Por isso, as regiões precisam ter o compromisso de adotar um conjunto de medidas que garantam que o vírus não se propague a ponto de comprometer o sistema hospitalar da região”, detalhou Leite.
As regiões que estabelecerem protocolos alternativos deverão enviá-lo, acompanhado dos documentos e justificativas que embasam as medidas adotadas, ao Estado, por meio eletrônico. “Os prefeitos deverão informar qual é o protocolo e no que diverge dos protocolos estabelecidos pelo Estado para garantir que estão de acordo com nosso decreto e que não são menos restritivos que a bandeira anterior”, esclareceu o governador.
O protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta terça-feira (11/8), às 12h, a mudança entrará em vigor na quinta-feira (13/8), às 12h – a menos que o governo vete algum dos protocolos propostos pela região. O plano regional será disponibilizado ao público, para facilitar a fiscalização por parte de órgãos de segurança e do Ministério Público.
As regiões, no entanto, que preferirem seguir o modelo de Distanciamento Controlado poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual. A instância recursal ao mapa preliminar e a Regra 0-0, que permite adoção de protocolos de bandeira laranja em cidades que passaram os últimos 14 dias sem internações e sem óbitos por Covid-19, seguirão valendo para todas as 21 regiões.
(Com informações e foto da Assessoria de Imprensa)
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