Eleições 2024: vitória da oposição no Conselho do Plano Diretor é sinal de alerta para Sebastião Melo

A consagradora vitória do advogado Felisberto Seabra Luisi na primeira eleição para escolher os conselheiros do  Plano Diretor de Porto Alegre é um sinal de alerta para as pretensões do prefeito Sebastião Melo à reeleição.

Felisberto é um dos mais preparados e incisivos críticos do projeto privativista em implantação há 20 anos em Porto Alegre com o patrocínio do setor imobiliário   e que chega à sua culminância com Melo.

“Eles querem a cidade para os negócios. A cidade tem que ser da cidadania”, disse Felisberto ao Já.

Leia entrevista exclusiva.

Em votação histórica, oposição vence eleição para Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

A Chapa 1 venceu a caótica eleição da Região de Planejamento 1 – Centro Histórico, para o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

O advogado Felisberto Seabra Luisi foi reeleito com 941 votos – 59,76% – superando com folga a chapa 2, representada pelo corretor de imóveis Kléber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho.

Foram 1.577 eleitores, número superior as duas últimas eleições somadas – 105 presentes em 2015 e 316 em 2018.

Kléber, da Chapa 2 | Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

O Início do pleito organizado pela Prefeitura Municipal atrasou mais de uma hora. Senhas foram distribuídas para quem estava na fila às 22h.  A última pessoa habilitada e credenciada, votou à 00h51min deste dia 10.

Caos na eleição para o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

A fila de votação meia noite passada | Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

Já havia filas gigantescas dentro e fora da Câmara Municipal. Alguns eleitores chegaram de microonibus e muita gente de bicicleta, também.

Devido à demora e calor intenso, muitas pessoas desistiram de votar. A lancheria da Câmara fechou antes de iniciar a votação. 

A organização foi providenciar água para as pessoas nas filas perto das 22h. O esquema de votação foi elaborado pela Empresa Pública de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, a Procempa, e havia cinco “cabines” com computadores onde a pessoa fazia o voto com ajuda do mouse.

Prefeito Melo foi lembrado na fila da votação | Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

O vencedor da chapa 1, Felisberto Luisi tem 70 anos e é especialista em regularização fundiária. Pretende defender as pautas de Patrimônio Histórico e memória da cidade, a regularização de territórios quilombolas e demarcações de comunidades indígenas e questionar a atual política ambiental. “Quero  uma cidade novamente alegre”, disse.

Datas das próximas votações, sempre das 17h às 20h:

Região 2 – 11/JAN
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice – Rua Dr. Caio Brandão de Mello, 1, Humaitá

Região 3 – 16/JAN
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) – Vida Centro Humanístico- Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, Costa e Silva

Região 4 – 18/JAN
Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar) – Estrada Antônio Severino, 1493, Rubem Berta

Região 5 – 23/JAN
Postão da Cruzeiro (Centro de Saúde Vila dos Comerciários) – Rua Moab Caldas, 400, Santa Tereza

Região 6 – 25/JAN
Centro da Comunidade Parque Madepinho (Cecopam) – Rua Arroio Grande, 50, Cavalhada

Região 7 – 30/JAN
/JANCentro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) – Estrada João de Oliveira Remião, 4444, Lomba do Pinheiro

Região 8 – 6/FEV
Centro de Promoção da Infância e Juventude (CPIJ) – Rua Mississipi, 130, Restinga

Caos na eleição para o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

Tudo indica que a Câmara Municipal de Porto Alegre subestimou, para dizer o mínimo, a mobilização dos moradores para a eleição dos conselheiros que vão representar a região 1, onde está o Centro Histórico, no Plano Municipal de desenvolvimento Urbano de Porto Alegre (PMDUA).

A votação, marcada para às 17h, atrasou mais de uma hora. Não havia informações. Era impossível chegar à sala do terceiro andar onde seriam colhidos os votos.

A entrada, os corredores, as escadarias até o terceiro andar, estavam  superlotados.

Os guardas da portaria estimavam que duas mil pessoas estavam lá dentro sob um calor sufocante.  “Um calor de forno alegre”, como dizia uma senhora, abanando-se com um leque. “O que eles querem é que a gente desista, mas não vão levar: vamos ficar aqui até a hora que precisar”, disse Cenir Monteiro, comerciante, morador da rua Riachuelo, com um adesivo de  “Fora Melo” colado na camisa. O bordão “Fora Melo” retumbou várias vezes pelos corredores apinhados. Os mais otimistas estimavam que a votação iria até as 22 horas. Uns mais animados preparavam-se para ir “até a meia-noite”.

Pouco depois das 18 horas, começou a votação, com prazo de duas horas para encerramento. Quando se aproximou das 20 horas e a fila ainda se estendia pelos corredores  e escadarias dos três andares, funcionários começaram a distribuir senha.  A partir desse horário, só  votaria quem tivesse senha e ninguém mais podia entrar no recinto da Câmara.  Até jornalista foi barrado. “Aqui está tudo encerrado”, diziam os guardas na portaria, embora o tamanho da fila indicasse que a votação estava longe de encerrar.

Apicultores assumem centro para pesquisar viroses que dizimam abelhas

Seis anos depois da extinção da Fepagro pelo governador Ivo Sartori, a Federação Apícola do RS assumiu a gestão do histórico Centro de Pesquisas de Taquari, que está em ruínas e será recuperado para pesquisas genéticas, formação, treinamento e reciclagem de produtores de
mel.

Estima-se que serão necessários seis meses para limpar a área e retomar projetos abandonados, dando prioridade a problemas sanitários surgidos nos últimos anos.

Além de sofrer com o uso abusivo de agrotóxicos em lavouras, as abelhas estão sendo vítimas de seis espécies de vírus que vêm causando mortandade de 10 a 20% nas colmeias.

“Essas viroses equivalem a uma covid”, disse Ademir Haetinger, ex-presidente da FARGS, que terminou seu
mandato no sábado (6), quando foi substituído por David Vicenço, dirigente da Associação Caxiense de Apicultura.

Como as abelhas são bioindicadoras da sanidade ambiental, é urgente pesquisar causas e remédios para esses problemas. Por isso, será transferido para Taquari um laboratório apícola particular em atividade em Voçoroca, no noroeste do Rio Grande, última base operacional de Haetinger, nascido em 1960 em Ijuí.

O principal cientista envolvido nessas pesquisas é o veterano agrônomo Aroni Satler,  professor da UFRGS
que já foi diretor do centro apícola de Taquari, há mais de 40 anos, quando se iniciava na carreira. Uma das medidas em andamento é a coleta de abelhas em todas as regiões do Estado. “Nós precisamos que os apicultores nos enviem amostras de material para aprofundarmos as
investigações”, disse Haetinger, salientando que somente são válidas amostras com a identificação do apicultor e do local em que o material foi colhido.
Com tudo isso, Taquari retoma seu papel como núcleo apícola profissional iniciado na primeira década do século 20 pelo imigrante alemão Emilio Schenk, que liderou o setor no Rio Grande até falecer em 1945.

O parque tem 460 hectares e já abrigou nos anos 1920 uma faculdade de agronomia de fugaz existência. Parte da sua área deve ser usada para cultivos agrícolas propícios à criação de abelhas.

O município de Taquari foi grande produtor de laranjas, tanto que ali operou um centro de pesquisas em citricultura.  Após o desmanche promovido em 2017, a cambaleante Fepagro foi absorvida pela Secretaria da Agricultura, que acaba de fechar um convênio de dez
anos com a Federação Apícola, organismo privado que representa cerca de 30 mil apicultores.

O veterinário Clovis Schenk Bavaresco, bisneto do
pioneiro, aceitou trabalhar voluntariamente como novo diretor do centro apícola, em cujas dependências passou a infância — ele mora na frente do parque.
A formação de apicultores jovens é considerada fundamental para dar continuidade ao trabalho de uma maioria de produtores que envelheceram na atividade nos últimos 30 anos.

Se não houver renovação, a apicultura gaúcha corre o risco de sofrer um colapso produtivo que pode levar à
intensificação da importação de mel uruguaio, fonte eventual de abastecimento de exportadores estabelecidos nos três estados do Sul.

Uma história das Mil e Uma Noites: o homem que sonha com um tesouro enterrado

Jorge Luis Borges, o poeta argentino, recolheu do “Livro das 1001 Noites” (noite  351)* a história de um velho rico que havia perdido sua fortuna e teve um sonho: apareceu-lhe um homem que tirou uma moeda de ouro da boca e disse: “Teu tesouro está em Isfahan, vai buscá-lo”.

Ele morava no Cairo (Egito), Isfahan ficava Pérsia (hoje Irã), quase três mil quilômetros, viagem cheia de perigos, pelo deserto e por rotas marítimas infestadas de piradas.

O velho não hesitou. Na mesma madrugada empreendeu a longa viagem e, depois de muitas agruras, chegou a Isfahan. Cansado, dormiu no pátio de uma mesquita.

Na madrugada um bando de ladrões assalta e mesquita e as casas próximas. A polícia vai ao local e encontra o velho dormindo no pátio.  Foi açoitado até desmaiar, para que confessasse.

Quando recobrou os sentidos, foi levado ao capitão e contou sua história: “Um homem ordenou-me em sonho que viesse a Isfahan porque ai estava minha fortuna… vejo que essas fortuna prometida devem ser os açoites que generosamente me deste”.

O capitão deu gargalhadas e contou, ironizando, que ele também, já por três vezes havia sonhado com um tesouro enterrado no pátio de uma certa casa no Cairo. Deu detalhes da casa que lhe aparecia no sonho: um jardim, um relógio de sol no pátio, uma figueira, uma fonte…embaixo dessa fonte estava o tesouro de seus três sonhos.

A descrição  coincidia com a casa do velho. Libertado, ele enfrentou as terríveis dificuldades da volta e a primeira coisa que fez foi escavar embaixo da fonte no seu pátio, onde encontrou incalculável tesouro.

Borges conta essa história para demonstrar como certos mitos, como esse de sonhar com um tesouro, se perpetuam na imaginação dos homens desde eras remotas.

Essa história do homem de 71 anos que morreu em Ipatinga neste início de 2024, procurando ouro enterrado no pátio de sua casa, revela que o mito segue vivo e tem a força de levar um homem à morte.

João da Silva, esse o nome do homem que caiu no buraco de 40 metros, cavado no pátio de sua casa. Um espírito lhe dissera em sonho que barras de ouro estavam enterradas ali.

Segundo os vizinhos, ele vendeu “tudo o que tinha” para abrir o buraco, com 90 centímetros de diâmetro na área de serviço de sua casa.        ´

Ao sair do buraco, João se desequilibrou em uma estrutura de madeira na parte de cima da escavação.
Os bombeiros informaram que o idoso foi retirado sem vida com  fraturas expostas nas duas pernas, fratura no quadril, laceração do abdômen e tronco e traumatismo craniano grave.

*Mil noites e uma noite“, é coleção de histórias e contos populares originárias do Médio Oriente e do sul da Ásia e compiladas em língua árabe a partir do século IX. (Wikipédia)

Cidade dos que moram na rua seria uma das 100 maiores do Brasil

Se fossem reunidos num único local todos os brasileiros que estão vivendo em situação de rua, eles formariam uma das 100 maiores cidades do país, em população.

Não há um número exato.  O último levantamento de julho deste ano revela que o  número de “pessoas sem residência formal” no Brasil e que estão inscritas no Cadastro Único praticamente dobrou em cinco anos, passando de 116.799 em 2018 para 221.113 em julho do ano passado.

Também quase dobrou o número de municípios com pessoas vivendo em situação de rua, passando de 1.215 em 2015 para 2.354 no ano passado.

Isso significa que, em 2023, quase 42% dos municípios brasileiros tinham pessoas vivendo nessa condição. Essa é a situação revelada pelas estatísticas do governo.  Os números reais são maiores, as próprias prefeituras admitem.

Somados os números, oficiais e estimados, essa população equivale no mínimo a uma cidade do porte de Gravataí ou Santa Maria, que estão entre as 100 maiores do país, na faixa dos 300 mil habitantes.

São Paulo, a maior cidade brasileira, concentra a  maior parte dessa população: uma em cada quatro pessoas em situação de rua no Brasil vive na cidade de São Paulo, aponta o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.

Segundo o Observatório, a cidade de São Paulo tinha, em julho de 2023, um total de 54.812 pessoas vivendo em situação de rua. Esse número pode ser ainda maior, pois o dado levou em consideração apenas as pessoas inscritas no Cadastro Único. A cidade do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 14.004 pessoas cadastradas, representando 6,3% do total da população em situação de rua do país. Em terceiro lugar está Belo Horizonte, somando 11.796 pessoas (5,3% do total do país).

O presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, estima números maiores. “Há 69 mil pessoas vivendo em situação de rua na cidade de São Paulo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Além de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, outras sete cidades somam mais da metade (51,5%) do total dessa população em 2023. São elas: Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis.

Perfil da população em situação de rua no país em 2023: majoritariamente masculino (88%) e em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos). A maior parte (68% do total) era formada por pessoas negras (somando 50% pardas e 18% pretas).

Entre os principais motivos apontados para a situação de rua estavam os problemas familiares (44%), seguido pelo desemprego (38%) e o alcoolismo e/ou uso de drogas (28%).

Já com relação ao tempo, a maior parte das pessoas cadastradas (60%) informou encontrar-se nessa situação há dois anos. Segundo os dados, 12% do total informaram viver nas ruas há mais de dez anos.

Como fonte de renda, as principais atividades indicadas foram a de catador de material reciclável (19%) e a de pedir dinheiro nas ruas (11%). Quanto ao local de nascimento, 38% nasceram no município atual, 57% em outro município e 5% em outro país (10.069 pessoas).

Segundo Robson Mendonça, as principais políticas públicas para que as pessoas possam sair dessa condição de rua são habitação e emprego. Em São Paulo, uma lei (17.252, de 2019) determina que todo órgão público municipal, quando abrir uma licitação, deve reservar no mínimo 2% das vagas para a população em situação de rua. “E isso não é cumprido”, reclamou.

A lei municipal de São Paulo a que Mendonça se refere é a 17.252, de 2019, que determina a reserva de cota mínima de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e que foi regulamentada em 2023. Por essa lei, todo edital de contratação por prazo igual ou superior a 120 dias deverá estabelecer a exigência de disponibilizar no mínimo 2% das vagas para destinação a pessoas que estejam inseridas na rede de serviços e programas para pessoas em situação de rua da prefeitura.

Violência
Entre 2015 e 2022, foram feitas 48.608 notificações de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que tiveram como motivação principal a condição de situação de rua da vítima. Isso representa uma média de 17 notificações de violência por dia.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os números, no entanto, devem ser ainda maiores porque essas notificações contabilizaram apenas as situações em que um agente público registrou a informação sobre a situação de rua da vítima no sistema.

A maior parte das vítimas dessa violência é formada por mulheres. Apesar de representarem apenas 13% do total de pessoas vivendo nas ruas, as mulheres foram vítimas de 40% dos casos de violência notificados em 2022. Entre os homens, as maiores vítimas de violência nas ruas são os jovens negros: 63% do total eram negros e a faixa etária com mais notificações de violência estava entre os 20 e 29 anos (26% do total de casos notificados).

Os principais autores da agressão (39% do total) eram pessoas desconhecidas das vítimas.

(Com informações da Agência Brasil)

Reajuste do salário mínimo vai injetar 70 bilhões na renda dos trabalhadores

O novo salário mínimo de R$ 1.412, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1. Ele é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, segundo o Diese.

A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação.

De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

(Com informações da Agência Brasil)

Expectativa por concursos aumenta 30% matrículas nos cursos preparatórios

Um levantamento do jornal Extra, do Rio, mostra como a expectativa por concursos públicos previstos para 2024 fez crescer em mais de 30% as matrículas nos cursos preparatórios.
O jornal publicou uma relação “dos processos seletivos mais aguardados no país”. Só no âmbito do Rio de Janeiro
a previsão para o ano é de 10.907 vagas, até o momento.
Segundo o jornal, já estão anunciados concursos para a Caixa, Correios, INSS, MPU, Polícia Federal e PRF. Além disso, um segundo Concurso Nacional Unificado deverá ocorrer no próximo ano e o judiciário que realizará concurso para preenchimento de vagas.
Como destaques nos concursos para o Estado do Rio, o estão as seleções para Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunais e Ministério Público. Ainda estão previstos concursos para a Prefeitura do Rio, como o da Procuradoria-Geral, Guarda Municipal e Secretaria municipal de Educação.
As cidades de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Maricá, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Itaperuna, Macaé e Volta Redonda também anunciaram a realização de concurso em 2024.
Os especialistas consultados pelo jornal recomendam que o candidato comece a se preparar já, sem esperar pelos editais.
— O maior erro que um candidato pode cometer é iniciar os estudos somente quando o edital é divulgado. O intervalo até as provas costuma variar entre 60 e 90 dias. Sendo assim, fica complicado fazer uma preparação adequada: estudar todo o conteúdo programático, fazer revisões e simulados — recomendou Marco Brito, diretor pedagógico da Degrau Cultural.

No âmbito federal, 2023 foi um período da retomada dos concursos. Mais de oito mil vagas foram autorizadas em 2023 só no Executivo Federal.
Já foram realizados concursos para Transpetro, Petrobras, Dataprev e BB Tecnologia, entre outras. Em 2024, o concurso unificado será uma novidade do terceiro mandado de Lula, que permitirá que concurseiros tentem uma chance em mais de um órgão, pagando apenas uma taxa e fazendo uma mesma prova.
Mas a onda de oportunidades não ficou restrita ao cenário federal.
— Em âmbitos estadual e municipal, também foi um ano muito positivo para o Rio. O governo do estado abriu concursos para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, AgeRio, Controladoria Geral do Estado, por exemplo. A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu concurso para a Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Fazenda. Tivemos também concursos para Niterói, São João de Meriti, Nilópolis, Maricá e vários outros municípios — lembra Brito.
Seleções mais esperadas
Abaixo uma lista publicada pelo Extra com os principais concursos nacionais previstos para o ano que começa.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Situação atual: Previsto
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
-Casa da Moeda do Brasil
Situação atual: Banca definida
Cargos: Técnico e analista
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 68
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Policial rodoviário e agente administrativo
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 5.121 vagas
-Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Situação atual: Comissão formada
Cargos: Analista e inspetor
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 60
Secretaria do Tesouro Nacional
Situação atual: Autorizado
Cargos: Auditor federal
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 40
Ministério da Economia
Situação atual: Solicitado
Cargos : Analista e assistente
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 160
Tribunal de Contas da União (TCU)
Situação atual: Comissão formada
Cargos: Auditor
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: A definir
Agência Nacional de Proteção de Dados
Situação atual: Solicitado
Cargos: A definir
Escolaridade: A definir
Número de vagas: 213 vagas
Ministério Público da União (MPU)
Situação atual: Banca em definição
Cargos: Técnico e analista
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Situação atual: Autorizado
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 890
Polícia Federal (PF)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 734
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Analista e técnico
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 302 vagas
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Situação atual: Previsto
Cargos: Perito
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 1.700
Receita Federal
Situação atual: Solicitado
Cargos: Diversos administrativos
Escolaridade: Níveis de médio e superior
Número de vagas: 1.310

Dengue: novo recorde anual de mortes leva SUS a incorporar vacina

A dengue matou 1.079 pessoas no Brasil em 2023. Foi o recorde de mortes registradas num ano pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

O número mais alto até agora, de 1.053 mortes, foi  em 2022.  Antes, o maior número de mortes, 986,  havia ocorrido em 2015.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira, 27.

Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.

“O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, foi incorporada, no último dia 21, a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação será focada em público e regiões prioritárias, com definição de estratégias de utilização das doses disponíveis prevista para ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

(Com informações da Agência Brasil)

Pacote para cortar incentivos aumenta em 70% o imposto da cesta básica

A Federação do Comércio, Fecomércio, divulgou uma análise dos quatro decretos que o governador Eduardo Leite publicou no final do ano,  revisando “benefícios fiscais” concedidos a empresas ou segmentos empresariais pelo governo do Estado.

A maioria dos incentivos revisados atingem “as indústrias e o agronegócio”.

Os analistas do “Núcleo Jurídico Tributário” da Fecomércio  não arriscam estimativas do impacto financeiro, nem nos setores empresariais, nem na arrecadação do governo.

Destacam, porém, a elevação de 7% para 12% (aumento de 71%) do ICMS sobre os produtos da cesta básica de alimentos, que foi reduzida.  Foram  retirados da lista “arroz beneficiado, batata, carnes, cebola, farinha de trigo, feijão, hortaliças, verduras e frutas frescas, leite fluido, exceto o UHT, ovos frescos, pão e peixes”. Esses ítens voltarão a pagar o ICMS cheio ( 17%)? A análise não esclarece.

“A mudança atinge o setor de alimentos e deverá ser sentida pelo consumidor”, diz a nota divulgada pela Fecomércio. Em outras palavras: o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, é quem vai pagar a conta.

Também a cesta básica de medicamentos – que inclui aspirina, insulina, penicilina – será onerada, com a obrigação de devolver parte (até 40%) do incentivo recebido para um fundo social que o governo vai criar.

Os decretos entram em vigor em 1° de abril de 2024.

Conclusão dos analistas: 
Foram alterados vários benefícios, na sua grande maioria destinados ao setor industrial e agronegócio.
Uma das principais alterações foi a ampliação da carga tributária da cesta básica de alimentos, que passará de 7% para 12%, e a exclusão de alguns produtos da cesta
básica, que atingirá não apenas o setor de alimentos (mercados em geral) como também o consumidor final.

Ainda, condicionou o aproveitamento de benefício de isenção de alguns produtos, como os agrotóxicos, e também de redução de base de cálculo de outros itens a
depósitos prévios.

Novamente, a grande maioria pertencente ao setor industrial, mas alguns deles poderão afetar o setor atacadista, e também, mesmo que indiretamente, o varejo, como o de material de construção, alguns alimentos (feijão, alho, arroz, batatas congeladas).

Nestas condicionantes entram também a cesta básica de medicamentos, que afetará o setor farmacêutico como um todo, além do setor atacadista de lentes e óculos de
sol.
Por fim, destacamos que a efetivação desses depósitos somente será possível após a criação do Fundo (necessária aprovação de Lei Estadual) e publicação de Instruções Normativas da Receita Estadual sobre o procedimento.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023
Catiuce Lopes
Advogada
Moisés Lucchese Mendes
Advogado
Tatiane Correa
Gerente do Núcleo Jurídico Tributário

Cesta Básica De Alimentos 
 Açúcar
 Banha suína
 Café torrado e moído
 Conservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes;
 Farinha de trigo com adição de fosfatos minerais, antioxidantes, emulsificantes, vitaminas ou fermento químico, farinhas de arroz, de mandioca e de milho
 Leite UHT – Ultra High Temperature
 Margarina e cremes vegetais
 Óleos vegetais comestíveis refinados, exceto de oliva
 Sal
 Misturas e pastas para a preparação de pães

Cesta básica de medicamentos
 Ácido Acetil Salicílico
 Ampicilina
 Cimetidina
 Cinarizina
 Eritromicina
 Furosemida
 Hidroclorotiazida
 Insulina NPH-100
 Isossorbida
 Metildopa
 Nifedipina
 Penicilina
 Propanolol
 Salbutamol
 Sulfametoxazol + Trimetopima
 Verapamil