Bolsonaro e as rachadinhas: por que o Jacaré abriu a boca?

Waldir Ferraz, capitão reformado da Marinha Mercante, conhecido como Jacaré e  que se autointitula o amigo ‘Zero Zero’ do presidente  Jair Bolsonaro, abriu a boca.

Contou à revista Veja como funcionava o esquema de “rachadinhas” nos gabinetes do deputado Jair Bolsonaro e de seus filhos.

Em encontros no Rio de Janeiro e em Brasília, Jacaré declarou que houve rachadinha nos gabinetes de Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro.

Quem “fazia” era Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, mas quem “assinava” era o próprio Bolsonaro, segundo ele.

“Ela (Ana Cristina Valle) fez nos três gabinetes. Em Brasília, aqui no Flávio e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. Infelizmente é isso. Ela que fazia, mas quem é que assinava?”, pergunta Jacaré.

No esquema, segundo ele, funcionários devolviam parte do salário.

Em setembro do ano passado,  um ex-empregado da família Bolsonaro  fez o mesmo relato.

Segundo esse ex-empregado, que trabalhou por 14 anos para a família, Bolsonaro tirou de Ana Cristina o comando da rachadinha ao se descobrir traído.

Segundo  Jacaré, Ana Cristina Valle dizia: “Quer ganhar um dinheiro? Te dou R$ 1 mil por mês. Me empresta seu documento aí”.

A pergunta que fica é: por que  Waldir Ferraz, o Jacaré, fiel escudeiro de Bolsonaro, abriu a boca?

Recado de Lula é claro: o vice é escolha do candidato e o nome dele é Geraldo Alckmin

O fato político da semana foi a entrevista do ex-presidente Lula, na quarta-feira, 19, a oito jornalistas*  da mídia alternativa.

Por razões óbvias, teve pouca repercussão na mídia empresarial, embora o Valor tenha vinculado a queda do dólar e a alta na bolsa, naquele dia, ao tom moderado do discurso do líder nas pesquisas para a presidência.da República.

Lula começou dizendo que não seria “uma entrevista convencional” mas “uma conversa verdadeira” , com profissionais que defenderam sua inocência quando toda a imprensa se pautava-se pela Operação Lava Jato, que o levou à prisão.

Na verdade, foi um discurso programático, de duas horas, em que o pré-candidato petista traçou as linhas gerais do governo que pretende fazer se for eleito.

E deixou um recado bem claro: ele quer ser candidato, está imbuído da missão de reconstruir o Brasil, mas só vai em condições de vencer e governar.

As perguntas, quase todas longas e cheias de voltas, ele as usou como “escada” para encadear seu bem articulado discurso e o que se viu foi um líder de massas no melhor de sua forma, aos 76 anos.

A questão do vice, que divide opiniões no PT e na esquerda, foi levantada já na primeira pergunta, de Laura Capriglione, do “Jornalistas Livres”.

Ela enumerou as razões por que uma parcela do PT e da esquerda  rechaça o nome de Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula: “o massacre do Pinheirinho, a repressão a estudantes, perseguição a professores, as chacinas na periferia em 2016”. E perguntou: “É possível compor uma aliança com um cara desses?”

Lula respondeu paternal: “Sinto que você construiu uma série de defeitos para poder falar do Alckmin”.  E, em tom condescendente: “Deixa eu te dizer uma coisa:  todo o mundo fala dessa questão do vice, só não têm falado do assunto o Alckmin e eu, por uma razão muito simples: o Alckmin está sem partido, ainda não se definiu e eu ainda não defini se vou ser candidato”.

Em seguida mandou o recado aos dissidentes, que rejeitam Alckmin como vice.  Explicou que não vai ser “protagonista”. Se for candidato é para ganhar e para fazer mudanças, por isso está “construindo” parcerias, entre as quais está Geraldo Alckmin.

Relatou seu relacionamento com Alckmin,  como governador de São Paulo, nos quatro anos do seu primeiro mandato de presidente: “Não tivemos nenhuma divergência, nem ele, nem eu. Foi uma relação extraordinária”.

E emendou: “Não terei nenhum problema se tiver que fazer uma aliança com o Alckmin para ganhar, nenhum problema. Vamos trabalhar em cima de um programa voltado para os interesses do povo”.

Minimizou os fatos passados e disse que  Alckmin assumiu “oposição definitiva” ao governo Bolsonaro e ao “dorismo” (do governador João Dória, pré-candidato do PSDB) e que hoje representa o PSDB social-democrata de Mario Covas, José Serra, Fernando Henrique e Franco Montoro”.

“As pessoas podem evoluir”, sentenciou. E lembrou Teotônio Villela, o senador alagoano que se tornou um símbolo da luta pelas eleições diretas em 1984.

“O Teotônio tinha uma metralhadora  para atirar nos comunistas em Maceió na época do golpe de 64… depois foi um grande líder da campanha das (eleições) diretas”.

Disse que vai ganhar as eleições com um programa definido e claro, com o qual o vice-presidente e todos os aliados vão estar comprometidos:  “Só não posso dizer que vou fazer (a aliança com o Alckmin) porque ele ainda não tem partido e o meu partido precisa definir se vou realmente ser candidato”.

Rematou o recado contando “uma  história exemplar”: a maneira  como escolheu o empresário José Alencar para vice-presidente em 2002.

Alencar dono de um grupo que tinha 17 mil funcionários estava comemorando 50 anos de vida empresarial, Lula foi convidado. “Não estava a fim de ir. Esse cara é um burguesão lá de Minas, o que vou fazer lá?”.

Acabou indo e sentindo-se deslocado na festa, mas no fim o anfitrião fez um discurso, contou sua vida e ele gostou muito do que ouviu: “Eu disse ao Zé Dirceu: achei o meu vice”.  Não conhecia o Alencar.

Segundo Lula, José Alencar, escolha pessoal sua,  foi um vice dos sonhos “Duvido, que alguém tenha a sorte que tive de ter um vice como o Zé. O Alckmin terá que ser igual ou melhor que o Zé Alencar”.

  • Entrevistadores:

Laura Capriglione / Jornalistas Livres

Luiz Nassif / jornal GGN

Mauro Lopes/ Brasil 247

José Cassio / DCM

Ivan Longo / Revista Fórum

Eduardo Guimarães / Blog da Cidadania

Rodolfo Lucena / Tutameia

Paulo Donizetti / Rede Brasil Atual e Brasil de Fato

 

Correção: Funcionárias da Prefeitura esclarecem não ter ligação com o Podemos

Duas funcionárias da Prefeitura de Porto Alegre entraram em contato com o jornal JÁ para retificar informações.

Elas são citadas na lista de 53 nomes, que circula entre os partidos da base aliada do governo Melo, como sendo indicações do partido Podemos para Cargos em Comissão na Prefeitura.

Ambas são funcionárias de fato, mas garantem não ter nenhuma ligação com o Podemos.

O que elas declaram:

Patrícia da Silva Coelho Salcedo:

“Trabalho na Prefeitura mas não tenho filiação partidária. Já recebi muitas mensagens por causa disso e vou esperar a retificação da informação.”

Roberta Brum:

“Meu nome consta na lista, poém eu não tenho nenhuma ligação com o Podemos. Inclusive o departamento no qual eu trabalho não é o que consta. Sei da existência da lista, já foi publicada em outro site, mas realmente não tenho nenhuma ligação  com o Podemos, nem sou indicada por nenhum agente político do partido.”

A lista, que publicamos,  foi submetida ao secretário de Governança, Cassio Trojildo, também presidente do Podemos em Porto Alegre.

Como  publicamos, ele ressalva que “muitos nomes que constam da lista” não têm qualquer ligação com o partido”, mas não quis detalhar quais seriam esses nomes.

 

Indicações do partido de Moro causam “desconforto” na base do governo Melo

Uma lista com 53 cargos em comissão (CCs) com nomes e respectivos salários, circula pelos gabinetes dos partidos que formam a coesa “base aliada” que aprovou todos os projetos do prefeito Sebastião Melo em 2021.

O texto que acompanha a lista diz:

“Mesmo sem ter oficialmente nenhum vereador na Câmara de Vereadores, o Partido Podemos, do ex-juiz Sérgio Moro, indicou 53 cargos na Prefeitura de Porto Alegre, na administração de Sebastião Melo”.

“Os salários variam de R$ 1.486,47 a R$ 15.363,89.”

“Somados os salários dos 53 CCs chegam a R$ 428.996,09 por mês. A presença de numerosos cargos indicados pelo Podemos tem causado desconforto à base aliada, visto que os demais partidos tem menos da metade dos postos da sigla de Moro”.

O jornal JÁ submeteu a lista com os 53 nomes, cargos e salários, ao secretario de Governança e Coordenação Política, Cassio Trogildo, também  presidente do Podemos, em Porto Alegre.

Ele respondeu, por wattsapp:

“Muitas das pessoas elencadas nesta listagem não tem ligação com o Podemos. Entendemos que a ocupação de espaços no executrivo muncicipal são de consumo interno partidário e estão em um contexto geral de uma composição de governo que conta com a participação de 17 partidos políticos”.

Atender os apetites de 17 partidos aiiados em ano de eleição, é o desafio que o prefeito de Porto Alegre tem pela frente.

 

João Dória quer entrar na campanha presidencial como “o pai da vacina”

“Ansiedade não ajuda na política”.

É a frase que o governador de São Paulo, João Dória tem repetido a aliados que cobram uma atitude para tirar sua candidatura das últimas posições nas pesquisas sobre as eleições presidenciais deste ano.

Numa pesquisa recente, Dória aparece abaixo até do Cabo Daciolo.

Parece proposital. Desde que foi escolhido pelo PSDB, derrotando o gaúcho Eduardo Leite na convenção do partido em novembro, o governador paulista vem mantendo distância do noticiário em torno das eleições.

Na última semana, porém. ele deu sinais que se prepara para uma entrada triunfal na disputa. Segundo o Globo, ele está montando em São Paulo “um mega quartel general” para a campanha leitoral.

Numa entrevista ao Canal Livre, da Tv Bandeirantes,  Dória esboçou as linhas gerais do seu programa: defesa radical do modelo neoliberal que vem sendo implantado no pais desde 2016, atração de investimento estrangeiro para destravar a economia, e o combate à pandemia a partir de um bem sucedido plano de vacinação.

Nesse ponto, Dória pretende explorar o pioneirismo da vacinação no Estado e apresentar-se como o “pai da vacina”,  “o homem que levou a vacina ao braço do brasileiro”, como disse um de seus apoiadores.

Para não deixar dúvida de sua fidelidade à agenda neoliberal, ele já anunciou a privatização do Banco do Brasil e da Petrobrás, que será fatiada, com a perda definitiva do monopólio na extração do petróleo.

Destacou também seus contatos com grandes agentes das finanças internacionais. Em dezembro, por exemplo, na inauguração de um escritório do Estado de São Paulo em Nova York (70% bancado pela iniciativa privada) esteve com o diretor geral da BlackRock, gestora de fundos com uma carteira de 9,5 trilhões de dólares. “Hoje eles tem 60 bilhões de dólares investidos no Brasil. Poderiam chegar a 250 bilhões”, previu.

Outro ponto da sua estratégia é colocar-se como o verdadeiro anti-Lula que, segundo ele, é “um populista, assim como Bolsonaro”.  Para Bolsonaro reserva adjetivos de “facínora” e “psicopata” e para Lula vai pedir explicações sobre o “petrolão”.

“Lula não é inocente, vou cobrar dele o mensalão, o petrolão, tudo isso”, disse na entrevista do Cana Livre.

 

 

 

 

Economia chinesa cresce 8,1% e renda per capita no país chega a 5 mil dólares

O produto interno bruto (PIB) da China cresceu 8,1% em 2021, segundo divulgou a agência oficial chinesa nesta segunda-feira,17.

Em valores absolutos, a economia chinesa produziu 114,367 trilhões de yuans (cerca de 16 trilhões de dólares) no ano passado, de acordo com o Departamento Nacional de Estatísticas (DNE).

O resultado representa um salto diante do crescimento de 2,3% do ano de 2020, e retoma uma trajetória de altos índices, interrompida com a pandemia.

“A economia da China continuou com uma recuperação estável em 2021, liderando o mundo tanto no desenvolvimento econômico quanto no controle da epidemia”, disse o DNE.

A renda  per capita da China ficou em 35.128 yuans ( cerca de 5 mil dólareis percapita)  em 2021, um aumento anual de 9,1% em termos nominais, segundo dados do DNE.

 

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Analistas da Receita Federal aprovam operação padrão e entrega de cargos em todo país

 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, aprovaram os indicativos de mobilização encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.

Em conformidade com os indicativos, a categoria deliberou pelo estado de assembléia permanente, pela a realização de Operações-Padrão nas áreas de tributos internos, gestão corporativa e aduana; pela entrega de cargos em comissão, funções de confiança ou encargos; e pela não participação dos servidores do cargo em treinamentos, convocações e metas. Veja aqui o relatório com os resultados das votações da AGNU: https://sindireceita.org.br//media/com_smartassembleias/images/resultados/196-Documento.pdf.

A partir desta terça-feira, dia 11, os Analistas-Tributários encontram-se em regime permanente de AGNU. A medida, aprovada por 93% dos participantes da assembleia, se justifica pela eventual necessidade de convocação de AGNU imediata, face à gravidade do caso do descumprimento, pelo Poder Executivo, do Termo de Acordo nº 03/2016.

Além desta iniciativa, os ATRFBs também aprovaram os indicativos que preveem a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira (aprovado por 87% dos votos), bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos (aprovado por 89% dos votos). Durante a AGNU, os Analistas-Tributários também deliberaram pela suspensão da participação dos servidores do cargo em treinamentos, viagens e no incremento de metas (aprovado por 85% dos votos).

Cabe frisar que as Operações-Padrão não serão aplicadas no controle de bagagens. Além disso, a medida também não será adotada nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Outro indicativo aprovado pela categoria durante a AGNU trata da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal (aprovado por 83% dos votos). Os Analistas-Tributários que aderirem a esta medida devem entrar em contato com os representantes locais de suas respectivas Delegacia Sindicais (DS), que fornecerão instruções sobre os procedimentos a serem adotados para o pedido de exoneração ou de dispensa. Por sua vez, os representantes locais encaminharão à DEN a relação de Analistas-Tributários demissionários para fins de tabulação nacional e acompanhamento.

Conforme deliberado na AGNU, os ATRFBs também assumiram o compromisso de não ocupar nenhum desses cargos em comissão, funções de confiança ou encargos, em decorrência dos pedidos de desligamento durante esta mobilização, até que seja publicado o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Além das medidas acima destacadas, que estão detalhadas no documento disponível na Área Restrita, os colegas Analistas-Tributários também podem encaminhar à DEN suas sugestões de atualização das orientações. As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected].