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Direitos Humanos: Brasil tem oito casos tramitando na corte internacional

Criada em 1979 e com sede na Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos passará a semana, de segunda (22) a sexta (27), no Brasil. Sua 150ª sessão ordinária será realizada em Brasília.

É a terceira vez que a Corte, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), visita o país.

Neste cinco dias, serão realizadas quatro audiências públicas envolvendo casos em julgamento (vindos de Equador, Peru, Argentina e México).

Os juízes ainda vão deliberar sobre um caso que se refere à possível responsabilidade de Honduras na alegada execução de Herminio Deras Garcias, dirigente do Partido Comunista daquele país e assessor de vários sindicatos, além de supostas ameaças, detenções ilegais e tortura contra seus familiares.

O Estado brasileiro é um frequentador da Corte. Atualmente, tem oito casos tramitando, além de 16 com sentenças definidas. (Confira abaixo alguns dos processos mais conhecidos.)

Situação no continente
A permanência em Brasília inclui ainda um seminário, nesta segunda (22), Controle da convencionalidade e grupos em situação de vulnerabilidade, na sede do Superior Tribunal de Justiça. “A presença da Corte Interamericana no Brasil será um estímulo para que a sociedade reflita sobre a situação atual dos direitos humanos em todo o continente americano”, afirma o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

O atual governo brasileiro não costuma ser identificado com a defesa do tema. Mas, segundo o ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto Franco França, o convite do governo à Corte “reflete o compromisso do país com os direitos humanos e com o sistema interamericano de direitos humanos”.

Composição inclui brasileiro
A Corte é composta por sete juízes, incluindo o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que chegou neste ano. Além dele, estarão presentes Ricardo Pérez Manrique (presidente, Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (vice, Colômbia), Eduardo Ferrer Mac Gregor Poisot (México), Nancy Hernández López (Costa Rica), Verónica Gómez (Argentina) e Patricia Pérez Goldberg (Chile).

Sentenças da Corte Interamericana envolvendo o Brasil:

-Caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus (BA) e seus familiares. Sessenta pessoas morreram após explosão, em 1998. O Estado sofreu condenação em 2020
-Caso Vladimir Herzog: condenação em 2018, por não investigar ou punir responsáveis pela morte do jornalista, assassinado sob tortura em 1975

-Caso povo indígena Xucuru: também em 2018, o Estado foi considerado responsável por violações do direito à garantia judicial, dos direitos de proteção judicial e à propriedade coletiva

-Caso Favela Nova Brasília: condenação em 2017, por chacinas ocorridas nos anos 1990 durante operações policiais no Rio de Janeiro

-Caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde: pela prática de trabalho escravo no Pará. Julgamento em 2016
-Caso Gomes Lund e outros: o Estado brasileiro foi condenado em 2010 por não localizar desaparecidos da Guerrilha do Araguaia e não punir responsáveis pelas mortes de militantes durante a ditadura.

Brasil no vermelho: 63 milhões não conseguiram quitar dívidas em julho

Mais de 63 milhões de brasileiros estão com dificuldade de pagar as dívidas.

É o maior número em oito anos, segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes, Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito.
“A inflação tem sido hoje o principal agente causador dessa inadimplência, porque o orçamento livre das pessoas, aquele orçamento fora a parte essencial que é aluguel, alimento, energia, transporte, escola, farmácia, aquela parte livre foi corroída, foi praticamente eliminada do orçamento das famílias, deixando muito pouco recurso para honrar os pagamentos que haviam sido feitos sob outro cenário”, explica Roque Pellizzaro, presidente do SPC Brasil.
Na comparação com julho do ano passado o endividamento subiu 16,5% e o número de pessoas que estão devendo há mais de 3 meses aumentou quase 40%.
Quase metade dos inadimplentes tem dívidas de até R$ 1 mil, e as mulheres, muitas delas chefes de família, tão ligeiramente mais endividadas que os homens.
E num cenário de aumento da taxa de juros, as dívidas com os bancos representam 60% do total. Já o restante fica com o comércio e as contas de água e luz.

China sobe o tom com os EUA: “Suprimem civilizações e pisam na dignidade humana”, diz relatório

Um relatório sobre as violações dos direitos humanos pelos EUA divulgado nesta semana apontou que o país vem criando um “conflito de civilizações”, abusando da prisão e tortura e violando a liberdade de religião e a dignidade humana.

O documento, intitulado EUA Cometem Crimes Graves de Violação dos Direitos Humanos no Oriente Médio e Além, foi divulgado pela Sociedade Chinesa de Estudos de Direitos Humanos (CSHRS, na sigla em inglês).

O texto aponta que, sem respeitar a diversidade de civilizações, os Estados Unidos foram hostis à civilização islâmica, destruíram a herança histórica e cultural do Oriente Médio, prenderam e torturaram muçulmanos de forma imprudente e violaram gravemente os direitos humanos básicos do povo no Oriente Médio e em outros lugares.

“Os Estados Unidos espalharam a ‘teoria da ameaça islâmica’ ao redor do mundo. Eles defenderam a superioridade da civilização ocidental e cristã, desprezaram a civilização não-ocidental e estigmatizaram a civilização islâmica ao rotulá-la como ‘atrasada’, ‘terrorista’ e ‘violenta’ “, acusa o relatório.

Usando o incidente 11 de setembro como desculpa, os Estados Unidos alimentaram a “teoria da ameaça islâmica” no mundo, deliberadamente enganaram ou mesmo incitaram as pessoas a serem hostis ao Islã e discriminarem os muçulmanos e provocaram um “conflito de civilizações,” mobilizando a opinião pública e inventando um pretexto para justificar sua guerra global contra o terror, segundo o estudo.

Além disso, os Estados Unidos suprimiram, insultaram e intimidaram os países do Oriente Médio, minando a confiança cultural das nações e de seu povo e destruindo o orgulho nacional e a autoconfiança do povo do Oriente Médio.

O documento menciona que o abuso e a tortura de prisioneiros pelos EUA minaram seriamente o direito dos muçulmanos à dignidade humana. Desde que os Estados Unidos lançaram sua guerra global contra o terrorismo, escândalos de abuso de prisioneiros contra muçulmanos têm sido ouvidos o tempo todo.

Além das violações dos EUA à liberdade de religião e à dignidade humana, o relatório da CSHRS também chama atenção para as violações sistemáticas dos direitos humanos por Washington, incluindo o lançamento de guerras, o massacre de civis e os danos ao direito à vida e à sobrevivência; transformação forçada, sanções unilaterais, grave violação dos direitos das pessoas ao desenvolvimento, à vida e à saúde.

(Com informações da Xinhua)

Propaganda bolsonarista com mensagens falsas aparece em vários Estados

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e profissionais do Direito, prepara uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a retirada de  outdoors que ligam a esquerda e a candidatura do ex-presidente Lula ao “comunismo”, “criminalidade” e “censura”,  ao mesmo tempo em que exaltam o presidente Jair Bolsonaro.

O grupo reune fotografias de peças publicitárias em vários Estados, com mensagens idênticas “para provar que se trata de uma iniciativa centralizada e coordenada por apoiadores do atual presidente, e não apenas manifestações isoladas e espontâneas”.

O objetivo dos advogados é também exigir investigação de quem financia as peças caluniosas.

Em nota, o Grupo Prerrogativas afirmou que “varre o país uma onda de fake news espalhadas massivamente com clara coordenação central”.

Advogados reúnem fotografias dos painéis espalhados por diversos Estados.Outdoors já foram registrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas peças são contrapostas as imagens de Lula (carracundo, representanto o comunismo e o mal) e a de Bolsonaro (sorrindo e associado ao patriosmo e ao bem).

A peça repete as mesmas comparações das outras espalhadas nos demais estados.

Em Porto Alegre, um banner, com o mesmo conteúdo, foi instalado na parede de um prédio na avenida Osvaldo Aranha, no dia 11,  e já foi alvo de uma decisão judicial.

Na segunda-feira, (15), a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul acatou o argumento de irregularidade em propaganda eleitoral e determinou a retirada do banner de 22 metros de altura por 9 metros de largura instalado num dos pontos mais movimentados da capital gaúcha, na entrada do túnel da Conceição.

“A partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária”, destacou o juiz da 113ª Zona Eleitoral do município, Márcio André Keppler Fraga. Ele determinou a retirada do out door em 48 horas.

Para os advogados,  o “projeto de poder bolsonarista mais uma vez se vale das técnicas de comunicação que o conduziram à vitória em 2018, difundindo já nesse momento embrionário do processo eleitoral uma política de comunicação centralizada e coordenada que se serve de notícias fraudulentas e desinformação, turvando também com isso o cenário de isonomia de professos eleitorais”, escrevem. Os advogados chamam atenção para “discursos de intolerância religiosa” contra Lula e sua mulher, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, também pelas redes sociais.

Tanto os painéis quanto as mensagens com informações falsas repetem associações feitas por políticos bolsonaristas e o entorno da campanha do atual presidente.

A expectativa do Grupo Prerrogativas é a de que o TSE não tolere abusos ou rupturas “da normalidade da dinâmica comunicacional”. Os advogados lembram ainda que a corte “já manifestou repúdio às fake news, aos disparos em massa e às mensagens com discursos de ódio”.

Em fevereiro deste ano, um outdoor em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) instalado na cidade de Divino, em Minas Gerais, foi retirado por decisão judicial.

O juiz eleitoral Marílio Cardoso Neves ordenou a retirada em 48h da peça publicitária que fazia as mesmas comparações entre Bolsonaro, representando o patriotismo e o bem, e Lula vinculado ao comunismo e à bandidagem.

 

Bolsonaro lança campanha à reeleição no lugar onde levou a facada em 2018

 O presidente Jair Bonsonaro lançou nesta terça-feira (16) a campanha à reeleição ao Palácio do Planalto, em Juiz de Fora, a cidade onde sofreu um atentado à faca na campanha de 2018.

Em seu discurso, o candidato focou na agenda conservadora e de costumes.

Bolsonaro desembarcou por volta das 10h no Aeroporto da Serrinha, onde o esperava um grupo pastores evangélicos e alguns apoiadores.

No discurso, transmitido em uma rede social do presidente, ele disse que o governo “não errou” durante a pandemia da Covid-19, que já matou mais de 650 mil pessoas no Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que investigou a atuação do governo durante a pandemia atribuiu nove crimes a Bolsonaro e pediu seu indiciamento.

Congressistas mineiros e o senador Flavio Bolsonaro acompanharm a agenda no sudeste de Minas.

Ele também participou de uma motociata pelas ruas da cidade. Depois, subiu em um trio elétrico e discursou para eleitores na Rua Halfeld, na região central da cidade – local onde levou uma facada durante a campanha de 2018.

No pronunciamento, Bolsonaro focou em questões da pauta conservadora e de costumes. Disse ser contrário ao aborto e à legalização das drogas; e defensor da propriedade privada. Ele também afirmou que “o país não quer mais corrupção”.

No campo econômico, Bolsonaro declarou que o governo faz “um esforço” para a redução do preço dos combustíveis e da inflação.
O candidato a vice, Braga Netto, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também discursaram durante o ato de campanha. Em busca de votos no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado maior destaque a Michelle nos eventos dos quais o presidente participa.

Esta foi a segunda vez que Bolsonaro voltou a Juiz de Fora, depois do atentado sofrido durante ato de campanha em 2018, um mês antes do primeiro turno, quando, Bolsonaro tinha apenas 22% das intenções de voto.
Pesquisa do IPEC, divulgada nesta terça-feira, mostra que em Minas Gerais, o ex-presidente Lula tem 42% das intenções de voto contra 29% de Bolsonaro.

 

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Lula destaca combate à fome e geração de empregos no lançamento da campanha em São Bernardo

O candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (16) que vai combater a fome e reduzir o desemprego, caso seja eleito para mais um mandato no Palácio do Planalto. O discurso foi feito em um carro de som em frente à fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula começou a carreira política no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

“Nós vamos ganhar porque esse país precisa de nós. Nós vamos ganhar porque não é possível [essa situação]. O Brasil é o terceiro produtor de alimentos do mundo, não pode ter 33 milhões de pessoas passando fome”, disse.

O ex-presidente enfatizou a contradição do país ter uma grande produção agropecuária e, mesmo assim, uma parcela significativa da população viver em situação de insegurança alimentar. “O Brasil é o primeiro produtor de proteína animal do mundo. O primeiro produtor de carne do mundo é o Brasil. Por isso, não justifica uma mulher ficar na fila do açougue para pegar um osso ou uma carcaça de frango. Não justifica uma criança ir dormir sem ter um copo de leite. Não justifica uma criança acordar e não ter um pão com manteiga para comer”, ressaltou.

Após mencionar dados que mostram a redução dos postos de trabalho nas indústrias de São Bernardo do Campo, importante polo do setor automotivo, Lula acrescentou: “Eu vou voltar para que a gente recupere esse país, recupere o emprego”.

Lula também lembrou os tempos de liderança sindical na região, quando promoveu greves apesar da repressão do regime militar. Uma história que, segundo ele, começou em 1969. “Naquele tempo que a Volkswagen tinha mais de 40 mil trabalhadores e tinha um coronel do exército que era chefe da segurança”, lembrou, ao mencionar a importância da organização dos trabalhadores na conquista da democracia nos anos seguintes.

O candidato à Presidência discursou acompanhado ao candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, do candidato ao Senado pelo PSB, Márcio França e de diretores do sindicato dos metalúrgicos.

Pelo calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral na internet e comícios com aparelhagem de som. Já a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, do primeiro turno das eleições, começará no dia 26. O término será no dia 29 de setembro.

(Com informações da Agência Brasil)

Vera Lúcia, do PSTU, inicia campanha à Presidência em São Paulo

 

A candidata do PSTU à Presidência, Vera Lúcia começa sua campanha em São Paulo, nesta terça-feira, 16.

De manhã, ela fez  panfletagem no Largo da Concórdia, no Brás. Às 13h30 visitou a fábrica Deka, em Água Branca, zona oeste da cidade. Em nota, a candidata disse que o início de sua campanha terá, como principais focos, fábricas, bairros da periferia, escolas, universidades, quilombolas e territórios indígenas. Às 19h, Vera Lúcia fará uma live, que será transmitida pelas redes sociais dela e do PSTU.

No pedido de registro, Vera declarou depósito de R$ 8,8 mil em poupança como único item da lista de bens.

A candidatura do PSTU não tem coligações, e o partido não participa de nenhuma federação partidária.

Conforme proposta de governo enviada ao TSE, a chapa do PSTU defende uma “alternativa socialista à barbárie promovida pelo capitalismo”.

Pelo calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral na internet e comícios com aparelhagem de som. Já a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, do primeiro turno das eleições, começará no dia 26. O término será no dia 29 de setembro.

(Com informações da Agência Brasil)

Governo comemora menor gasto com pessoal; funcionários denunciam arrocho e precarização de serviços

Salários congelados há quase seis anos, zero contratação ou reposição de funcionários que saem por aposentadoria, morte ou demissão.

São as causas principais da redução dos gastos com o funcionalismo público federal, que no primeiro semestre de 2022 chegou ao seu nível mais baixo em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional.

De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

O ministro Paulo Guedes diz que vai reduzir mais ainda com a reforma administrativa que pretende aprovar depois das eleições de outubro.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) denuncia o arrocho salarial e a falta de concursos pela precarização dos serviços públicos federais em todo o país.

Pedro Armengol, presidente da Condsef,  diz que a precarização do atendimento afeta diretamente a população de menor renda, que é quem mais precisa de bons serviço público.

O recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões (atualizado pelo IPCA) De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde.

No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional.

Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo.

A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026.

O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
(Com informações da Agência Brasil)

Caso Dom e Bruno: imprensa distante, testemunhas atemorizadas, impunidade à vista

Cinco suspeitos foram presos, mas o assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips parece cada vez mais longe de ser esclarecido.

A imprensa, passado o impacto do duplo assassinato, mantém-se distante, com escassos registros sobre as investigações que patinam.

Nem a denúncia de que testemunhas, com medo represália, estão pedindo proteção ao governo. São moradores locais que auxiliaram nas buscas desde os primeiros momentos de investigação dos crimes até encontrarem os corpos. Ficou evidente a rede criminosa que atua dentro da Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas.

Segundo o site Amazônia Real,  “pelo menos oito indígenas querem ingressar no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”.

“A gente não tem segurança para nada, eu vivo com medo agora… por mim e pela minha família. Ainda tem gente solta e ninguém sabe o que eles podem fazer contra nós”, disse um indígena que não se identificou. Por conta própria, indígena se refugia com a família sem apoio, inclusive para seu sustento
A testemunha resolveu se refugiar com a família em uma aldeia de seu povo por conta própria, sem receber apoio, inclusive para seu sustento, longe da área urbana.

 

Crise na Polícia Federal: delegado que investiga Milton Ribeiro pede a prisão de seus chefes

“O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre o balcão de corrupção no Ministério da Educação que levou à cadeia o ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal”.

A informação, dada em primeira mão no início da tarde deste domingo, 13, é do Metrópoles.

É a primeira vez, na história recente, que um delegado pede a prisão da cúpula da PF”.

“Pouco depois da prisão de Milton Ribeiro, Calandrini chegou a afirmar, em mensagem enviada a um grupo de policiais, que seus superiores estariam impondo obstáculos ao bom andamento da investigação. Ele escreveu que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O pedido de prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentado recentemente. Dentro da PF, já havia certa expectativa de que Calandrini, que virou alvo de uma sindicância interna após acusar seus superiores de interferir na investigação, poderia recorrer a uma medida extrema. O temor da direção aumentou dias atrás, com a constatação de que o delegado havia pedido ao Supremo uma medida cautelar. Os autos tramitam em segredo de Justiça.

(Com informações do Metrópoles)