Tribunal de Contas adia decisão sobre concessão do Mercado Público

Grupo protestou diante da sede do TCE | foto: Divulgação/A.I. Sofia Cavedon

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) adiou o julgamento do recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter o edital  de concessão do Mercado Público Central à iniciativa privada.

A decisão estava prevista para esta terça (11), mas “devido à complexidade da matéria”, a conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini pediu vista do processo após o conselheiro Alexandre Postal divergir do relator.

Postal votou por acolher o recurso da Prefeitura, para permitir a que a licitação, em andamento, seja concluída.

No entendimento do prefeito Nelson Marchezan a concessão do Mercado Público a um gestor privado não precisa passar pela Câmara Municipal.

O relator do processo no TCE, conselheiro Cezar Miola, sustentou o oposto, com base em jurisprudência firmada nos tribunais superiores.

Segundo Miola, o requisito (de aprovação pela Câmara) inclusive explicitado na Lei Orgânica do Município, sendo incorreta a interpretação dada pelo município à referida norma.

Ao final, reforçou a importância da submissão da matéria à Câmara de Vereadores, representantes da sociedade, uma vez que “(…) não se está cedendo apenas a utilização e exploração de um bem público, mas também compartilhando a tutela, a promoção e a garantia de direitos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre”.

O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho.

A decisão, embora proferida em grau recursal, é ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.

A expectativa é de que o recurso seja julgado na próxima terça-feira, 18.

Protesto pede cancelamento da privatização

Um grupo se reuniu no Largo Glênio Peres nesta terça-feira, em evento denominado Tamboraço. A manifestação, com as pessoas usando máscara, pediu o cancelamento do processo de concessão do Mercado.

Ato diante do Mercado público | Foto: Divulgação/A.I Sofia Cavedon

O protesto contou com a presença de integrantes da Associação dos Permissionários do Mercado Público, e alguns políticos opositores do governo municipal, como a deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, e a pré-candidata a prefeitura de Porto Alegre Manuela D’Ávila.

 

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