O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 25, a lista dos 67 novos agrotóxicos, autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sete deles classificados como “extremamente tóxicos”
Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. O número refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.
O registro de agrotóxicos aumentou vertiginosamente no governo Bolsonaro comparado ao que foi liberado no início dos mandatos de seus antecessores.
No primeiro biênio do governo Lula (2003-2004), foram aprovados 117 produtos formulados. No mesmo período, na presidência de Dilma Rousseff (2010-2012), foram autorizados 188 produtos.
No curto mandato de Michel Temer (2017-2018), foram 470 os novos agrotóxicos com venda permitida aos produtores rurais.
Dos novos produtos aprovados agora, 24 foram considerados tóxicos — sete receberam a categoria máxima, de “extremamente tóxicos”.
A Anvisa, responsável pela classificação, considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores dos venenos quanto o de riscos de resíduos que, porventura, podem ser encontrados nos alimentos tratados.
Além disso, 54 produtos do novo lote, ou 80% do total, são considerados perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente, contendo substâncias que podem, entre outros efeitos, atingir águas subterrâneas ou provocar a morte de organismos marinhos. O índice é medido pelo Ibama.
Liberação de produtos nos dois primeiros anos de governo:
Lula: 177
Dilma: 188
Temer: 470
Bolsonaro: 590
Observação: o governo Temer foi de maio de 2016 a dezembro de 2018.
Eletronuclear lança hoje (25) o edital de licitação da empresa que retomará as obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.
A construção da usina está paralisada desde 2015, com 65% das obras concluídas e R$ 7,8 bilhões gastos, de acordo com a estatal de energia nuclear.
Para os 35% dos serviços restantes serão realizados dois processos licitatórios diferentes. Neste primeiro momento, será escolhida uma empresa para fazer a montagem eletromecânica da usina e adiantar alguns serviços de obras civis.
Essa empresa deve ser selecionada em abril e os serviços devem começar em outubro deste ano. O objetivo é adiantar o serviço enquanto o segundo processo, para escolher a empresa que ficará responsável por empreender a obra global e concluir a construção, é preparado.
O segundo processo licitatório só deve ser concluído no segundo semestre de 2022. A previsão da Eletronuclear é colocar a usina em operação em novembro de 2026.
O custo total da construção deve ficar em R$ 15 bilhões.
Atualmente o complexo nuclear de Angra dos Reis, no sul fluminense, conta com duas usinas, que produzem juntas cerca de 1.800 megawatts. Angra 3 terá capacidade de produzir 1.400 megawatts.
Morreu na madrugada desta terça-feira, vítima da Covid-19, aos 88 anos, o cientista e professor Ludwig Buckup, um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado do padre jesuíta Balduíno Rambo e do professor Thales de Lema. Ele estava internado havia um mês no hospital Moinhos de Vento.
Nascido em São Paulo, ele vivia em Porto Alegre desde 1951, quando chegou para cursar História Natural na UFRGS.
Iniciou as pesquisas com insetos, passando mais tarde a estudar os crustáceos. Dedicou mais de meio século às pesquisas no Museu e às aulas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nas fotos abaixo, os pioneiros do MCN.
Em 1958, concluiu o doutorado em Zoologia pela Universidade de Tubingen, na Alemanha. Foi docente e pesquisador na UFRGS de 1959 a 1990. Exerceu o cargo de pró-reitor de extensão nos primeiros anos da década de 1990. Como especialista em crustáceos, orientou alunos de pós-graduação no RS e no PR. Foi consultor de fundações e conselhos de pesquisa nacionais, como o CNPq e Capes.
Ludwig Buckup recebe título de professor emérito da UFRGS. Foto Gustavo Diehl/ Divulgação UFRGS
O professor Buckup foi um dos grandes defensores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, extinta no governo de José Ivo Sartori.
O jornal JÁ relembra aqui as últimas entrevistas feitas com o cientista, publicadas no especial Patrimônio Ameaçado:
As empresas do setor de energia solar fotovoltaica trabalham com perspectivas otimistas em 2021.
Estima-se que o Brasil deve atingir 12,56 gigawatts (GW) de capacidade instalada, o que representa um crescimento de 68% em relação à potência registrada no final de 2020, de 7,46 GW.
Para dar uma ideia: a Itapiu, a segunda maior hidrelétrica do mundo (depois de “Três Gargantas”, na China) tem capacidade instalada de 14 GW.
E os três Estados da região Sul estão entre os maiores em potência instalada: Rio Grande do Sul em terceiro lugar, Paraná na quinta posição e Santa Catarina na sétima.
A potência instalada dessa região é de 1,08 GW, o equivalente a 23,4% do total do país.
O ranking dos 10 estados com maior potência instalada é liderado por Minas Gerais com 862,9 MW.
Em segundo lugar está São Paulo, com 585,1 MW que é seguido de perto pelo Rio Grande do Sul, com 576,5 MW.
Na sequência estão: Mato Grosso com 345,6 MW, Paraná com 284,6 MW, Goiás com 246 MW, Santa Catarina com 227,3 MW, Rio de Janeiro com 187,8 MW, Ceará com 161,5 MW e Bahia que com 156,1 MW fecha a lista.
A procura por energia solar no país cresce mês a mês, mesmo durante a pandemia de Covid-19, tanto para uso residencial quanto para uso comercial e serviços, segundo as empresas do setor.
De forma geral, o primeiro impulso para o investimento na fonte renovável de energia vem de fatores econômicos, com a redução na conta de luz, mas é seguido pela preocupação ambiental de usar uma fonte de energia que não agrida o meio ambiente.
Segundo Arthur Santini, diretor da Ecori Energia Solar, o fato da região Sul ser destaque em potência instalada mostra a evolução e o crescimento das instalações de sistemas fotovoltaicos por todo o país:
“O Rio Grande do Sul está localizado numa área com menor índice de insolação, mas é o terceiro colocado do ranking nacional em potência instalada. Isso mostra a tendência de crescimento do setor na região Sul do país não somente no quesito econômico, mas também em termos ambientais e tecnológicos”, diz ele.
Com onze anos no mercado, a Ecori Energia Solar se prepara para participar do Fórum de Geração Distribuída que realizará sua primeira edição regional nos dias 3 e 4 de março, em Canela (RS).
“O Fórum de Geração Distribuída é um evento muito importante que possibilita a troca de experiências e promove a construção de um debate positivo sobre o setor de energia solar. Por isso, não podemos deixar de apoiar e contribuir com essa conversa”, afirma Leandro Martins, presidente da Ecori Energia Solar.
Uma iniciativa público-privada entre a Prefeitura de Gravataí e a Empresa Gaúcha de Tratamento de Efluentes – EGTE, trouxe para o estado do Rio Grande do Sul uma tecnologia pioneira para o tratamento de chorume.
Após cerca de dois anos de pesquisa e desenvolvimento e a realização de investimentos em equipamentos, capacitação técnica e tecnologia de ponta; nasce a estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, que, por meio de seu processo de tratamento, transforma o chorume – líquido resultante da decomposição da matéria orgânica dos resíduos urbanos depositados nos aterros sanitários – em água tratada.
A operação, devidamente licenciada pelo órgão ambiental, atende a todos os requisitos legais estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017 e na Resolução Conama n° 430/2011.
A Estação
Localizada na região metropolitana de Gravataí, a estação está operando há cerca de um mês no método onsite – quando a construção, operação e manutenção do sistema de tratamento do chorume é realizada no próprio aterro sanitário.
Aproximadamente, 3 milhões de litros de chorume provenientes dos resíduos urbanos depositados no aterro Santa Tecla serão tratados mensalmente pela estação.
Esse líquido percolado, que antes era levado para o estado de Santa Catarina, já que não havia nenhum tratamento dedicado no RS, agora será tratado pela EGTE no próprio aterro Santa Tecla, evitando os riscos de acidentes ambientais no transporte e gerando uma economia anual aproximada de R$ 1,5 milhão ao município.
Outro ganho ambiental gerado pela estação refere-se ao reaproveitamento da água, onde foi desenvolvido um processo de reutilização de parte do efluente tratado, servindo de insumo na preparação de soluções de produtos químicos utilizados no tratamento de chorume.
A EGTE também estuda a implantação de tecnologias que possibilitem utilizar essa água para fins comerciais ou industriais, como lavagem de equipamentos e na umidificação do solo.
Desafios nos terros sanitários
O Rio Grande do Sul gera cerca de 720 milhões de litros de chorume por ano, o que representa um dos maiores desafios ambientais do estado.
Com a inauguração da estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, o estado passa a ter uma alternativa economicamente viável e sustentável para tratamento dedicado do chorume, auxiliando na melhoria da qualidade de vida da população por meio de soluções seguras, inovadoras e ambientalmente adequadas.
De acordo com Diego Nuñez, diretor da EGTE, o tratamento do chorume é complexo e, portanto, requer cautela e qualificação técnica. “Hoje, tratamos a produção diária de chorume do aterro Santa Tecla com altíssima qualidade, pois a estação utiliza equipamentos de última geração que realizam o tratamento através dos processos físico, químico, biológico e de filtragem, contando inclusive com o reaproveitamento de parte do efluente tratado no processo. Isso é um diferencial para o nosso estado”, comenta Diego.
Segundo o diretor, o investimento realizado na construção da estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, reforça o posicionamento da EGTE no desenvolvimento de soluções ambientais e fortalece o seu compromisso com o estado do Rio Grande do Sul na área de tratamento e valorização dos resíduos e efluentes.
O Prefeito eleito do município de Gravataí, Luiz Zaffalon, que esteve presente na inauguração da estação, no final de dezembro de 2020, comemora o lançamento do projeto. “Esse é um momento muito importante para o estado e para o nosso município. O meio ambiente está em festa.”
O novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (27) diversos decretos para combater a mudança climática.
Biden disse, durante cerimônia, na Casa Branca, que, em sua visão, os EUA esperaram demais para “lidar com essa crise climática” e que agora era “hora de agir.”
Ele citou como ameaças ao país a intensificação de tempestades, incêndios florestais, enchentes e secas relacionadas às mudanças climáticas, além da poluição atmosférica causada pela queima de combustíveis fósseis.
Biden apresentou uma “abordagem que envolve todo o governo” para colocar as preocupações com as mudanças climáticas no centro das políticas externas e de segurança nacional dos EUA, assim como no planejamento doméstico.
Ele disse que a construção de uma moderna e resiliente infraestrutura ligada ao clima e de um futuro com energias renováveis criará milhões de empregos com bons salários.
“Esse é um caso em que consciência e conveniência se cruzam, em que lidar com essa ameaça existencial ao planeta e aumentar nosso crescimento e prosperidade econômica são a mesma coisa. Quando penso nas mudanças climáticas e nas respostas a elas, penso em empregos”, acrescentou Biden.
O presidente assinou decretos para reduzir a extrações de emissões de hidrocarbonetos e de dióxido de carbono e para a duplicação da geração de energia eólica com turbinas eólicas offshore.
Ele também instruiu o Departamento do Interior a suspender novas concessões federais de petróleo e gás em terras públicas ou águas profundas e a realizar uma “revisão rigorosa” das concessões já existentes, bem como das práticas permitidas.
O governo federal se comprometeu a proteger 30% das terras e águas federais até 2030 como forma de deter a perda de biodiversidade e de desenvolver uma frota de veículos oficiais totalmente elétricos feitos por trabalhadores nos Estados Unidos.
Biden também ordenou que as agências federais redirecionassem investimentos para ajudar as comunidades em áreas economicamente ligadas aos combustíveis fósseis e afetadas pelos efeitos ambientais que eles causam, geralmente membros de minorias e de baixa renda.
Desde 25 de Janeiro, passageiros que desembarcam na Alemanha devem apresentar um teste negativo para o Coronavírus. Ao chegar em solo alemão, devem ainda fazer novo teste. Os que se negarem serão mandados de volta. Assim diz a portaria baixada no fim de semana pelo Ministério do Interior.
A medida afeta pessoas viajando de 120 países, considerados de alto risco para o Coronavírus, como o Brasil. Ela é parte do esforço do governo de Angela Merkel em busca de resultados no combate à doença. Há meses, apesar das medidas para reduzir drasticamente a circulação de gente, a média de novas infecções oscila na casa dos 20 mil por dia. “Conseguimos estabilizar o número de infectados, mas ele ainda é muito alto”, atesta Lothar Wieler, presidente do Robert Koch Institut, responsável pelo processamento e análise dos dados oficiais.
Educação pandêmica
Além do número de doentes, o que inquieta é o desgaste político causado pelo aparente fracasso das medidas adotadas desde Outubro. “Precisamos manter a unidade das ações por só mais três semanas”, apelou Franziska Giffey, ministra da família do governo Merkel, em coletiva no dia 21 de Janeiro. Ela se referia ao principal furo na estratégia para a pandemia. O sistema de educação. Professores, pais e alunos são unânimes em avaliar o impacto negativo do confinamento no rendimento escolar. E isso, sem obter a propalada redução do número de doentes.
Um dia antes da coletiva de Giffey, sua chefe, a primeira-ministra Angela Merkel anunciou, após debater por horas com os governadores, que o Lockdown seria prorrogado até 15 de fevereiro. Mais uma vez, ela agradeceu o esforço de todos, e reiterou seu pedido de paciência por “algumas semanas”. Longe de um consenso, a manutenção das medidas enfrenta crescente contestação no parlamento em Berlim e nos estados. Sobre escolas e creches, por exemplo, Merkel conseguiu apenas fazer uma “recomendação enfática” para evitar aulas presenciais. Na prática, cada estado, ou mesmo região tem autonomia para definir sua própria estratégia para o sistema de educação.
Às vésperas do seu primeiro aniversário, a pandemia mostra que a incerteza se contrapõe às duras e inflexíveis medidas. Em outras palavras, políticos e experts continuam tateando no escuro. Fica a dúvida de como sair do cabresto estatístico que embasa a política do confinamento.
Números e interesses
Um outro número que aprisiona o país é o de óbitos. A barreira dos 1.000 mortos por dia foi ultrapassada em 29 de Dezembro de 2020 na Alemanha, dando o argumento final para as medidas que, na prática, cancelaram a festa de Ano Novo no país. Desde então, o número varia, mas não cede, sobrecarregando o já estressado sistema de saúde. O último recorde foi registrado em 19 de Janeiro, com mais de 1.700 mortos em um único dia. O ano também começou com os primeiros casos de “triagem” de pacientes para tratamento intensivo, registrados no estado da Saxônia. Tudo isso apesar do “lockdown light”, adotado desde Outubro.
A estatística do número de mortos é outra que forma o imaginário do Corona na Alemanha. Pelo gráfico, é possível ver que as medidas de confinamento só conseguiram estabilizar o já alto número de óbitos em decorrência do Covid-19.
Marcada por contradições e conflitos de interesse, a estratégia do governo teve sua credibilidade novamente comprometida depois que o ministério da saúde admitiu não ter encomendado quantidade suficiente de vacinas para os centros de imunização já montados. O ministro da saúde, Jens Spahn, em resposta, lembrou o que havia dito em Abril, no auge da primeira onda alemã: “… nesta pandemia devemos estar preparados a perdoarmo-nos”.
Quando, em Agosto, jornalistas do jornal Tagesspiegel ousaram noticiar em primeira página a compra, pelo ministro e seu marido, de uma mansão milionária em um bairro nobre da capital, Spahn não teve misericórdia. Processou os jornalistas, e obteve medida liminar proibindo a publicação de notícias relativas ao assunto, sob o argumento de uso político da questão.
O jornal encarou a briga, e descobriu que o ministro havia adquirido, pelo menos, outros dois imóveis de alto valor em Berlim. Os repórteres do Tagesspiegel levantaram ainda, que o financiamento milionário dos imóveis havia sido feito pelo Sparkasse, a Caixa Econômica Federal dos alemães, onde Spahn fora membro do conselho de administração entre 2009 e 2015.
Um desenvolvimento natural para o homem que, junto com amigos, fundou em 2006 a Agentur Politas, empresa de lobby da indústria farmacêutica na Europa. O lobby é legalizado no continente, e como no Brasil é permitido o sigilo de ganhos privados dos parlamentares. Spahn vendeu sua parte na Politas em 2010, mas o fato de ter comprado durante a pandemia um imóvel de um diretor de empresa farmacêutica, para a qual ele já atuara como lobista, compromete qualquer argumento que tente provar a inocência do ministro.
País das contradições
Angela Merkel, colega de partido de Spahn, ŕeage impassível, colocando tudo na conta das teorias conspiratórias, mas sem solucionar os dilemas que unem, pelo menos no discurso, duas forças antagônicas da oposição: a esquerda coerente do die Linke, herança dos comunistas da DDR, e a direita atuante do AfD, principal representante dos radicais neo-nazistas.
No parlamento, essas duas forças remam na mesma direção: a do questionamento das medidas do governo da longeva Angela Merkel. “É o maior ataque aos direitos fundamentais dos cidadãos na história da República Federal da Alemanha”, declarou a Dra. Alice Weidel, proeminente parlamentar do Alternartive für Deutschland (AfD), no Bundestag em 09 de Dezembro.
Para Frau Weidel, a política do governo está dividindo o país. “Vejam os policiais, estão cada vez mais armados para repreender pessoas sem máscaras nas ruas”, disse ela, criticando a obrigatoriedade adotada pelo governo para o uso de máscaras, mesmo ao ar livre. Segundo Weidel, durante a pandemia a Alemanha se tornou “um país das contradições”.
Sahra Wagenknecht, ex-líder do die Linke, partido de esquerda da Alemanha, ao lado do marido, Oskar Lafontaine.
No lado oposto do espectro político, aponta-se também para essas e outras contradições. “Quando um remédio não funciona para uma determinada doença, pode-se aumentar a dose. Mas pode ser também que o remédio não funcione, por não ser o remédio certo”, provocou a também doutora, Sahra Wagenknecht, em analogia ao aumento das restrições do governo desde o final do ano. A ex-líder do die Linke, único partido de esquerda representado no Bundestag, acha absurdo não haver “sequer o questionamento sobre a eficácia das medidas”.
Apontando a incompreensibilidade da opção de parar todo o país, ao invés de focar na proteção do público idoso, correspondente a mais de 80% das mortes por covid, Wagenknecht defende uma mudança de rumo. “Transferimos o risco de infecção das lojas do pequeno comércio para os centros de logística da Amazon, que lindo!”, ironiza ela.
Inconsistente, ilógico, revoltante
Outras medidas como a limitação da locomoção das pessoas a no máximo 15 km da residência, determinadas após o Natal, também carecem de lógica e bom senso. “Ao mesmo tempo, às empresas que continuam obrigando seus funcionários a irem ao escritório trabalhar, a primeira ministra dirige apenas um pedido encarecido”, alfineta a filósofa especializada em microeconomia.
“É tão inconsistente, tão ilógico, tão revoltante ver os mesmos responsáveis pelas medidas culparem a população pela ineficiência das suas decisões, e depois ainda se surpreendem quando as pessoas já não acreditam em mais nada do que eles dizem”, acrescenta Wagenknecht.
Nos últimos dias do ano, a norma era a esperança milagrosa, depositada na vacina. Mas estimativas do próprio Ministério da Saúde apontam que, “na melhor das hipóteses”, a imunidade de rebanho só será atingida no verão. Como alternativa, o ministro Spahn anunciou, na última semana de Janeiro, a compra de 300 mil doses do mesmo medicamento usado pelo ex-presidente Donald Trump, a chamada imunoterapia, outra menina dos olhos da indústria farmacêutica. O ministro parece ignorar os erros de sua própria política de combate da pandemia.
“Sabe quanto eu recebi do prometido “bônus do Corona”? Nem um centavo. Mas meu marido, que é policial, recebe”, reclama Doris Sorgenfrei, enfermeira de um centro clínico para doentes mentais no norte do país. Ela se refere ao bônus salarial, anunciado ainda no início da pandemia, e dado a diversas categorias do serviço público, mas especialmente aos serviços essenciais e de emergência. “Meu marido trabalha com computador e papéis. É um burocrata da polícia. Eu cuido de gente todo o dia. Qual o sentido dessa política?”, pergunta ela, do alto dos seus 25 anos de profissão.
Após meses de confinamento, os alemães desejam muito mais do que análises estatísticas. Necessitam de uma perspectiva que os liberte da escravidao dos números. A pandemia é um caldeirão de incertezas, onde a resposta mais fácil apresentada pelas autoridades se resume a uma ou duas picadas de uma injeção, ainda não disponível. Além de convencer os céticos a serem vacinados, o governo precisa antes responder questões sobre a eficácia da vacina para a última mutação do vírus.
Neste 25 de janeiro, completam-se dois anos da “tragédia de Brumadinho”, provocada pelo rompimento de uma barragem de resíduos da mineradora Vale do Rio Doce, num dos maiores acidentes ambientais do Brasil que causou estragos em 25 cidades de Minas Gerais.
Já foram resgatados da lama os corpos de 259 pessoas e há ainda pelo menos 11 desaparecidos.
Os reparos ambientais e as indenizações às familias atingidas tem sido motivo de muitas queixas e ações contra a Vale na Justiça. Segundo a mineradora, já foram pagos R$ 3,7 de indenizações até agora.
Os acionistas da Vale, no entanto, não tem do que se queixar: neste mesmo período receberam R$ 19,6 bilhões de dividendos, valor cinco vezes maior do que o dispendido para reparar os estragos do acidente, que não foi evitado por negligência da empresa.
“São valores altíssimos repassados aos acionistas. É um desrespeito com aquelas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas. E não falo só das vítimas que foram privadas do direito de viver. As famílias que perderam seus entes queridos estão sem forças pra nada. É um pesadelo constante”, diz a engenheira civil Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.
A mineradora diz estar empenhada na reparação dos danos. “Comprometida em indenizar de forma justa e célere todos os impactados, a empresa já pagou mais de R$ 2 bilhões em indenizações. Ao todo, 8,7 mil pessoas já firmaram acordos de indenização com a Vale, sendo 1,6 mil por meio da justiça trabalhista e 7,1 mil pessoas em indenizações cíveis. No total, mais de 3,8 mil acordos foram assinados. Os recursos destinados ao auxílio emergencial ultrapassam R$ 1,7 bilhão”, diz a Vale em nota.
Desde a tragédia, ocorrida após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, 259 corpos foram resgatados. Permanecem desaparecidas 11 pessoas e o Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas.
A avalanche de lama também destruiu comunidades, devastou vegetação e poluiu o Rio Paraopeba, que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte.
Após o episódio, a primeira vez que a mineradora anunciou remuneração de acionistas foi no final de 2019, ano da tragédia. Foram reservados R$ 7,25 bilhões para distribuição a título de juros sobre capital (JCP).
O repasse desse valor aos acionistas aconteceu no dia 7 de agosto de 2020, quando o Conselho de Administração da Vale restabeleceu a política de remuneração que estava suspensa desde a tragédia.
Um novo anúncio da Vale envolvendo a remuneração de acionistas voltou a ocorrer em outubro do ano passado: foram reservados US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 12,35 bilhões) para pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).
A remuneração de executivos também tem cifras significativas. A Vale distribuiu R$ 19,1 milhões como prêmio por desempenho a diretores. Esse valor, aprovado em assembleia em abril de 2020, é referente a 2019, ano em que a tragédia ocorreu.
Entre os beneficiados estavam pessoas que desempenhavam função de direção à época do rompimento da barragem.
A Vale afirmou na época que os valores foram divididos entre os executivos que não estavam sendo investigados e sustentou que os diretores cumpriram ao longo do ano suas metas de sustentabilidade e de reparação de danos do desastre. Sócios minoritários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) votaram contra a decisão, mas foram votos vencidos diante dos acionistas que detém 60% das ações, entre eles o Bradesco e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
Apesar do impacto financeiro que se seguiu nos meses posteriores à tragédia, a Vale minimizou as perdas de 2019 com bom desempenho no segundo semestre. A mineradora fechou o ano com prejuízo de R$ 6,672 bilhões (US$ 1,683 bilhão). Em 2020, considerando os balanços já divulgados dos três primeiros trimestres, o lucro líquido acumulado é de R$ 21,9 bilhões. Restando o balanço do último trimestre a ser divulgado, a Vale se aproxima do desempenho de 2018, ano anterior à tragédia, quando lucrou R$ 25,6 bilhões.
Indenizações por mortes
Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um acordo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Mais de 90% dos 259 corpos resgatados pertenciam a funcionários que atuavam no Mina Córrego do Feijão: 123 eram empregados próprios da Vale e 117 de empresas terceirizadas. “Não avaliamos que foi um acordo positivo. Não fomos consultados e não tivemos opções. Disseram que era isso ou ir pra Justiça”, disse Josiane Melo.
Conforme o acordo, pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.
Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no curso das investigações sobre a tragédia. Ele fixava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto. “Claro que uma vida não tem preço. Mesmo R$ 10 milhões, a gente ainda iria achar que é pouco perante uma vida perdida. Mas temos vistos algumas boas indenizações para quem teve danos materiais. Houve lotes e chácaras devastados no rompimento da barragem que foram muito bem valorizados. Enquanto isso, quem perdeu um irmão ou um filho sequer foi ouvido para definir a indenização”, lamenta Josiane.
Decisões judiciais
Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas optaram por mover processos. A Vale já foi condenada em alguns deles, embora existam decisões que foram alvo de recursos tanto da mineradora como de parentes que pleiteiam majoração das indenizações.
Na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, por exemplo, a Justiça determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Na segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 1,3 milhão. O casal manifestou discordância em relação à quantia fixada e o caso subiu para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a mineradora foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido.
A Vale recorreu e, na segunda instância, as partes chegaram a um acordo pactuando a quantia de R$ 1 milhão, com o processo transitando em julgado. Na Justiça comum, também existem decisões favoráveis a quem processou a Vale.
Em maio de 2020, a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, condenou a Vale ao pagamento total de R$ 5 milhões a uma mulher que perdeu o filho de um ano, o esposo e a irmã, além de ter tido sua casa destruída e de ter sofrido fraturas e lesões que deixaram cicatrizes. Há um recurso da mineradora aguardando julgamento.
Em outra decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o montante de R$ 11,8 milhões para indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses.
Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Após a Vale apresentar um recurso, as partes firmaram um acordo em segunda instância cujos valores são sigilosos e o processo foi arquivado.
Posteriormente, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$ 8,1 milhões. A Vale recorreu dessa sentença.
Bombeiros procuram por sobreviventes após o rompimento da barragem de Brumadinho – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados
Sobreviventes
Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Betim. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas, que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.
Josiane, que também é funcionária da mineradora, conta que muitos colegas tiveram dificuldade de lidar com o trauma vivido. “Muitos dos trabalhadores sobreviventes optaram por se desligar da Vale. E há uma dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho. Primeiro porque estamos no meio de uma pandemia. Segundo porque essas pessoas realizaram ou estão realizando tratamento psiquiátrico. Os currículos estão manchados porque trabalharam na Mina Córrego do Feijão e ninguém quer contratar pelo estigma. Os empregadores não querem um trabalhador com problema psiquiátrico”.
( Com Agência Brasil)
O orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano é o menor desde o ano 2.000, segundo relatório da rede Observatório do Clima.
Nos últimos 20 anos, o orçamento do MMA nunca ficou abaixo de R$ 2,9 bilhões, segundo a série analisada.
Em 2021, o orçamento que está para ser votado no Congresso Nacional em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para a pasta.
“Passando a boiada — o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro”, é o título do documento divulgado nesta sexta-feira.
Entre os principais cortes, está o orçamento destinado a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O valor será 27,4% menor do que o apresentado em 2020, caindo de R$ 174,8 milhões para R$ 127 milhões.
A redução foi proposta mesmo diante do avanço da taxa de desmatamento, que atingiu seu maior valor desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas.
Já os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram 61,5% em apenas um ano — em 2020, contava com R$ 209 milhões em caixa; agora, serão R$ 131,1 milhões.
Esta função é cumprida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O MMA está discutindo, desde o final do ano passado, a fusão do órgão com o Ibama. De acordo com ambientalistas, a medida prejudicaria a integridade de reservas, florestas, áreas de proteção ambiental e parques.
“O objetivo do governo é extinguir o ICMBio, seja por sua fusão com o Ibama, seja desidratando seu orçamento”, alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede formada por 56 organizações da sociedade civil.
Segundo o OC, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) perderá 10% de sua verba para monitoramento por satélite, passando de R$ 3,03 milhões em 2020 para R$ 2,73 milhões.
O governo federal questiona os dados do órgão e quer que sua função seja desempenhada pelo Censipam, centro de pesquisas vinculado ao Ministério da Defesa e comandado por militares.
“O sonho do governo Bolsonaro é desqualificar os dados do Inpe. Como não conseguiu fazê-lo pelo discurso, agora tenta criar dados paralelos, em uma concorrência falaciosa”, adverte Astrini.
Com a disseminação do fogo e a devastação da mata, o Ministério da Defesa enviou 3.700 militares à Amazônia, lançando a Operação Verde Brasil 2.
O Ibama tornou-se, pela primeira vez, subordinado às Forças Armadas no combate às atividades ilegais — atividade que exerce desde sua criação, em 1989.
Os resultados da operação não corresponderam à sua proposta.
De acordo com o Ministério da Defesa, foram aplicados R$ 1,79 bilhão em multas ambientais na Amazônia de 11 de maio a 11 de novembro.
No mesmo período de 2019, o Ibama aplicou R$ 2,12 bilhões em infrações. Trata-se de um resultado 18% maior, mobilizando um quinto do efetivo, já que o instituto contava com 750 fiscais.
“As Forças Armadas não têm a expertise do Ibama para realizar apreensões ou combater o desmatamento, por isso deve servir como força auxiliar, e não com o papel principal”,avalia Astrini.
O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caiu 20% em relação ao ano anterior e atingiu o menor patamar das últimas duas décadas. O governo federal determinou, em 2019, que o pagamento de infrações deveria ser aplicado somente após sua análise em “audiências de conciliação”. No entanto, segundo dados obtidos pelo OC via Lei de Acesso à Informação, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas, entre abril de 2019 e outubro de 2020. O ICMBio não fez nenhuma.
” Não falta dinheiro para o meio ambiente. Falta governo. O orçamento não é todo gasto, as multas não são pagas, e cerca de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia estão parados”, diz Astrini.
Contra incêndios: Ibama gastou menos de 40% do orçamento de fiscalização e combate a desmatamento e queimadas em 2020
Partidos de oposição ao governo levaram ações ao Supremo Tribunal Federal contra o engavetamento dos recursos do Fundo Amazônia, a inércia das câmaras de conciliação de multas e a “paralisia deliberada”, por mais de um ano, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O STF revogou este ano portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente que fragilizariam a proteção de restingas e manguezais, ecossistemas pressionados pelo setor imobiliário.
Em 2021, segundo o OC, a perspectiva é que o país se isole anda mais no cenário internacional, com o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. A agenda climática assumirá protagonismo e deve unir a Casa Branca a Europa e China. O Brasil, no entanto, deve permanecer à sua postura negacionista sobre as mudanças climáticas.
Vídeo de reunião ministerial em que Salles fala sobre ‘passar a boiada’: ministro não quer ser punido por dar declaração Foto: Reprodução/22-5-2020
Além da dissolução do ICMBio e da ameaça à transparência das medições do Inpe, teme-se que Bolsonaro dedique sua agenda interna em 2021 a novas investidas contra o Código Florestal e à legalização da mineração em terras indígenas.
Salles também começou o ano tentando dissociar-se de um termo que se tornou-se notório na agenda militar em sua gestão. A consultoria jurídica do ministério pediu ao STF que o ministro não seja punido pela frase “passar a boiada”, dita em uma reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado:
“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando”, disse Salles na reunião.
Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão onerosa da Gruta do Lago Azul ao município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.
A Portaria nº 496/2021 foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e regulamenta as atividades de visitação e contemplação que já acontecem no local.
“Como a gruta é um dos principais atrativos turísticos de Bonito, essa cessão onerosa dá respaldo jurídico e organiza ainda mais a atividade no nosso município”, disse a secretária de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito, Juliane Ferreira Salvadori.
Segundo ela, desde 2014 o município está em discussão com a SPU para regularizar a gestão da gruta.
A Constituição de 1988 determina que as cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.
De acordo com portaria, o prazo de cessão é de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato, que deve acontecer em até 30 dias.
Foi estabelecido valor mínimo de retribuição anual de R$ 33.995,88 a ser pago pela prefeitura de Bonito, pelo uso privativo e exploração econômica da área.
Também está previsto o repasse de 20% do valor arrecadado por mês com a venda de ingressos pela visitação ao monumento natural. O percentual de retribuição será revisado a cada 5 anos ou a qualquer tempo, em caso de fatores supervenientes que alterem o equilíbrio econômico do contrato.
O texto ainda determina que o município deve a arcar com as retribuições devidas entre a data da ocupação da gruta e a assinatura do contrato. O montante poderá ser parcelado em até 60 meses.
Um dos cartões postais de Bonito, a Gruta do Lago Azul integra o circuito de turismo ecológico do município. Ela é constituída por um salão principal com piso inclinado e um lago subterrâneo ao fundo com mais de 50 metros de extensão.
Sua entrada circular de aproximadamente 40 metros de diâmetro permite a entrada dos raios solares até o lago. Com a incidência de luz, entre os meses de setembro a fevereiro, as águas atingem uma coloração azul intensa, motivo do nome da gruta.
No lago subterrâneo da Gruta do Lago Azul foram encontradas ossadas fósseis de mamíferos já extintos, que habitaram a região há mais de 12 mil anos, no período Pleistoceno, representada por animais de grande porte, como preguiças gigantes, tatus e o tigre dente-de-sabre.
O monumento natural foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1978.
