Entre as medidas acertadas com o Ministério Público Estadual no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
Cleber Dioni Tentardini
A CMPC Celulose Rio-grandense assinou no dia 4 de fevereiro de 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), do Ministério Público Estadual, devido aos impactos provocados ao meio ambiente e aos moradores vizinhos à indústria pela quadruplicação de sua planta de produção de celulose.
Os prazos estipulados no acordo começam a vencer neste sábado (31/08) e envolvem uma série de compromissos da empresa com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades vizinhas à unidade de produção.
Entre as medidas, a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
O TAC resulta de um inquérito civil instaurado em 2018 pela Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba para apurar o potencial poluidor de resíduos líquidos (licor negro) lançados no lago, o que foi comprovado através de parecer técnico do engenheiro químico Alencar Heidrich.
Foi assinado pelas promotoras de Justiça Anelise Grehs, da Nucam, e Ana Luiza Leal, de Guaíba, pela advogada Maria Lisette da Silva, representante da CMPC, e pelo, então, diretor-presidente da Fepam, Artur Lemos Junior.
A partir deste sábado, a Celulose comprometeu-se a colocar em uso veículo especial para aplicação de produto anti-odor dentro da planta industrial, a fim de possibilitar a intervenção rápida em situações pontuais de emissão de odor.
E, até 30 de setembro deste ano, vai instalar seis novos pontos de monitoramento de odores.
Até o final do ano é o prazo que a empresa tem para instalar tubulação que permita realizar a limpeza do sistema de filtragem dos gases condensados do cozimento de madeira da linha Guaíba 2, evitando a emissão de gases na atmosfera que possam gerar a percepção de odor.
Ficou acertado, ainda, que a CMPC deverá entregar até 30 de setembro deste ano um relatório final sobre o monitoramento de ruídos.
Muro acústico
A empresa informou que os dados das medições dos ruídos estão sendo divulgados no seu portal ambiental na internet para consulta pelo público em geral. Assumiu a obrigação também de construir muro acústico na antiga área do estacionamento de ônibus da empresa Expresso Guaíba.
Sobre as emissões de finos de serragem no ar, a empresa concordou que, a partir de 30 de junho de 2019, realizaria a limpeza permanente da área de transporte, seleção e estocagem de cavaco; projetar e construir até 31 de dezembro deste ano torre com proteção e enclausuramento para as transferências do silo de finos de cavaco.
O jornal JÁ tentou contato com a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba, através da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, não obteve retorno.
Categoria: Ambiente JÁ-MATÉRIA
Compromissos da CMPC para reduzir poluição começam a valer neste sábado
Filha de Chico Mendes diz que discurso de Bolsonaro incentivou queimadas
Filha de um dos maiores símbolos de luta pela preservação da Amazônia, o ambientalista Chico Mendes, Elenira Mendes, 34, fez um apelo, em entrevista ao UOL, para que a sociedade ouça a mensagem deixada pelo serigueiro assassinado dentro de casa, em Xapuri (AC), no dia 20 de dezembro de 1988.
“Devem ser perpetuadas a voz e as mensagens deixadas por meu pai. Elas devem ecoar com mais força no peito daqueles que ainda sonham e acreditam que ainda é tempo de mudança”, disse ela, citando que “os propósitos” das queimadas hoje são as mesmas da época em que seu pai era vivo.
Chico fez um pedido à filha Elenira, então aos 4 anos, dois dias antes de morrer: que ela se tornasse advogada para defender “as pessoas da floresta”.
Hoje formada em direito, Elenira acredita que o aumento das queimadas este ano tem relação direta com o discurso de exploração desregulada da Amazônia do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“A redução na área de fiscalização também foi um dos fatores preponderantes”, diz. Para ela, se estivesse vivo, Chico estaria hoje com sua luta contra o desmatamento e exploração sustentável da área. “Certamente estaria na sua simplicidade e pacificidade, mais determinação e ousadia, denunciando e apontando os reais culpados pela destruição da Amazônia.”
Leia a entrevista:
Temos três décadas sem o seu pai na Amazônia, e a luta pela preservação ambiental ainda parece longe de ser vencida. A mensagem de seu pai se perdeu nesse tempo?
Não se trata de perder a mensagem, mas perceber que ela está mais viva do que nunca. A capacidade que ele teve em lutar contra um sistema de “desenvolvimento” que em nada colaborava com a preservação da Amazônia ou trazia qualidade de vida para quem nela vive. Devem ser perpetuadas a voz e as mensagens deixadas por meu pai. Elas devem ecoar com mais força no peito daqueles que ainda sonham e acreditam que ainda é tempo de mudança.
Por que você acha que houve aumento nas queimadas este ano?
Todos os anos enfrentamos os mesmos problemas ocasionados pelas queimadas.
Este foi um ano diferente, acredito, pelo fato de termos como presidente alguém que, desde a campanha eleitoral, já deixava claro em seu discurso que seria permissivo com os desmatamentos e queimadas. A redução na área de fiscalização também foi um dos fatores preponderantes.
Se ele estivesse aqui hoje, o que você acha que estaria fazendo?
Certamente estaria na sua simplicidade e pacificidade, mais determinação e ousadia “empatando” em todas as áreas de grande destruição, denunciando e apontando os reais culpados pela destruição da Amazônia.
Quem desmata hoje são os mesmos daquela época?
A proposta e o propósito certamente são os mesmos. Caso tivéssemos ouvido a mensagem do seu pai, como estaria a Amazônia hoje? Certamente já teríamos um avanço significativo em desenvolvimento. A ideia de desenvolvimento e preservação de mãos dadas de forma mais consolidada. Trinta anos já temos sem meu pai, e todos os anos em que ele e o movimento dos seringueiros e índios —a aliança dos povos da floresta— buscam alternativas sólidas para que exista. Soluções para problemas que ainda enfrentamos hoje. (Com informações do UOL)Governo faz balanço de ações na Amazônia e diz que focos de incêndio diminuiram
Por Marcelo Brandão – da Agência Brasil
A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias.
Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.
“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta terça (28).
Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto.
Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.
Em Rondônia, o número de focos de incêndio foi reduzido de 400, quando a Operação começou, para 24. Mas o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar.
Zacharia explicou que os focos de incêndio diminuíram, mas não estão extintos, e que é necessário mais tempo para confirmar uma tendência. “Vai ter dia com um pouco mais, outro dia com um pouco menos, e isso é o normal de acontecer”.
Operação Verde Brasil
Abastecimento com água da Aeronave Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira no combate a focos de incêndio na Amazônia. – Isac Nóbrega/PR
Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.
O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.
Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.
Marcas internacionais suspendem compra de couro brasileiro
Mais de 18 marcas internacionais, como Timberland, Vans e Kipling, suspenderam a compra de couro brasileiro devido às notícias relacionando as queimadas na região amazônica com o agronegócio no país, segundo informações do CICB (Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil) enviadas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta terça-feira (27).
“Recentemente, recebemos com muita preocupação o comunicado de suspensão novas de compras de couros a partir do Brasil de alguns dos principais importadores mundiais. Este cancelamento foi justificado em função de notícias relacionando queimadas na região amazônica ao agronegócio do país”, disse o presidente da CICB, José Fernando Bello, no documento.
Entre as marcas que já teriam solicitado a suspensão de compra, segundo a carta enviada ao governo pelo CICB, estão Timberland, Dickies, Kipling, Vans, Kodiak, Terra, Walls, Workrite, Eagle Creek, Eastpack, JanSport, The North Face, Napapijri, Bulwark, Altra, Icebreaker, Smartwoll e Horace Small.
No conjunto, essas marcas integram o portfólio da VF Corporation, grupo com sede nos Estados Unidos que atua há mais de cem anos no setor de vestuário e tem forte presença no mercado de calçados.
“Entendemos com muita clareza o panorama que se dispõe nesta situação, com uma interpretação errônea do comércio e da política internacionais acerca do que realmente ocorre no Brasil e o trabalho do governo e da iniciativa privada com as melhores práticas em manejo, gestão e sustentabilidade”, afirmou Bello na carta.
No documento, ele também pede ao ministério uma atenção especial à situação a qual o setor enfrenta, afirmando que é “inegável a demanda de contenção de danos à imagem do país no mercado externo sobre as questões amazônicas”.
À Folha, Bello disse que as marcas não fizeram o cancelamento das remessas já acertadas, mas enviaram um documento aos curtumes, solicitando garantia de rastreabilidade, e novos pedidos não devem ocorrer até que os esclarecimentos seja prestados.
“Claro que enquanto isso não estiver esclarecido, eles não vão colocar novos pedidos”, disse.
De acordo com Bello, esse questionamento é comum pelas marcas, e que os curtumes brasileiros têm certificações nacionais e internacionais que atendem tais demandas. Na sua avaliação, isso é uma medida apenas para controlar um tema que é muito discutido.
“Nada mais é do que uma preocupação deles porque esse assunto está muito quente no mercado. Então eles querem esclarecimento para dar continuidade aos pedidos”, afirmou.
O presidente da entidade disse ainda que a ideia da carta era mostrar ao ministério que tem setores que estão tendo que responder internacionalmente sobre as questões envolvendo na Amazônia.
“Para eles se sensibilizarem que tem uma cadeia toda envolvida nesse bioma. Uma cadeia organizada, não é uma cadeia clandestina. É toda documentada. Nós exportamos 80% da produção de couro brasileiro.”
Segundo informações da entidade, baseadas em dados do ministério da Economia, as exportações de couros e peles referentes ao mês de julho de 2019 atingiram o valor de US$ 84,2 milhões (R$ 350 milhões), um aumento de 8,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Entre janeiro de julho, o principal destino do produto foi a China, com 23,7% do total das exportações, seguido pela Itália, com 17,3%, e Estados Unidos, com 16,6%.
A reportagem entrou em contato com o ministério do Meio Ambiente para saber se alguma medida foi ou deverá ser tomada para reverter as suspensões, mas até a publicação deste texto não obteve resposta. A Folha também tentou entrar em contato com a VF Corporation, mas não conseguiu localizá-la. (Com informações da Folha de São Paulo)Sistema de captação de água para acesso de todos e com baixo custo é demonstrado pela Emater
A Emater/RS-Ascar, conveniada da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), está mostrando na 42ª Expointer como se faz um sistema de captação de água de nascentes para abastecimento com baixo custo para as famílias rurais, o cercamento e o plantio de espécies nativas neste espaço, que constitui uma área de preservação permanente (APP). “A intenção é mostrar como instalar o sistema, utilizando materiais existentes na propriedade”, explica o geógrafo da Emater/RS-Ascar, Gabriel Katz.
O importante é isolar a área para que a água que aflora do lençol subterrâneo não seja contaminada. Para isto é construído uma pequena estrutura de proteção que é preenchida por pedras de diferentes tamanhos e funciona como um filtro biológico de água. Esse sistema é coberto por uma lona ou geomembrana e, posteriormente, por vegetação. A lógica é isolar a água que aflora do subsolo de possíveis contaminantes. São colocados na estrutura três canos: na parte de baixo o dreno de limpeza, no meio o dreno de captação que levará a água para o reservatório da família e na parte de cima é colocado o chamado ladrão, que serve para dar continuidade ao fluxo natural do curso d’água.
Como as nascentes se encontram em áreas de preservação permanente e existem leis que devem ser aplicadas para implantação de sistema de captação e condução de água, a Emater/RS-Ascar é uma das entidades habilitadas a dar este suporte aos agricultores para a implantação. As principais resoluções que amparam essa atividade são as resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) 361 e 362.
O sistema visto pelos visitantes da Expointer é colocado em prática em muitos municípios do Rio Grande do Sul. Em média, a Emater/RS-Ascar orienta a proteção de aproximadamente 1.200 nascentes por ano em todo o estado. “São encontradas uma grande diversidade de situações com relação a cobertura vegetal, topografia do local e condições de acesso ao local, mas a Instituição orienta as famílias rurais para que os princípios básicos de proteção das nascentes sejam respeitados, que são a proteção da água de contaminantes locais e a importância da conservação/regeneração da vegetação do entorno dessas áreas”, esclarece Katz. Por isto, para cada unidade tem um projeto exclusivo feito pelos extensionistas que também acompanham e orientam sua execução.Celulose promete à comunidade de Guaíba que vai reduzir poluição
Cleber Dioni Tentardini
“Nós gostaríamos de saber quais as providências que a empresa está tomando para que as crianças e os professores nas escolas aqui dos bairros próximos não continuem inalando diariamente essa podridão do cheiro de enxofre e a serragem de madeira, para que os moradores possam ter noites de sono tranquilas, sem ter de recorrer a remédios para dormir ou para combater crises de depressão. Há condições de a empresa resolver esses problemas ou não?.”
Esse foi um dentre muitos desabafos dos moradores do município de Guaíba, que participaram de uma reunião, nesta segunda-feira à noite, com representantes da CMPC, empresa chilena proprietária da Celulose Rio-grandense.
O encontro durou cerca de duas horas e reuniu moradores de ruas vizinhas à empresa, mais suscetíveis aos impactos gerados pela planta de produção, como os ruídos, o odor e a poeira dos restos de madeira.
Três funcionários da empresa estavam presentes. Franciele Matos, do setor responsável pelo relacionamento com a comunidade, informou que a empresa está estudando as ações para a redução dos impactos, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual e que já disponibilizou recursos para os investimentos neste sentido. Não foram revelados os valores para as intervenções.
Também foi apresentado o projeto de revitalização da orla dos balneários Alegria e Alvorada, com as alterações que a comunidade exigiu, dentre elas, a manutenção do Marco Farroupilha em seu local original, e respondeu algumas questões.
As obras estão previstas para começar dentro de 60 dias, mas a Prefeitura ainda terá que decidir sobre a transferência das famílias e do comércio que ocupam há anos áreas verdes próximas às margens do Guaíba.
O jornal JÁ consultou a assessoria de comunicação da CMPC para maiores esclarecimentos, mas não recebeu retorno.
A professora Carolina Coutinho lembrou que o Plano Diretor da cidade está sendo modificado sem maiores debates com as comunidades. “O Balneário Alegria, por exemplo, deixa de ter um perfil residencial e passa a ser industrial, para desgosto dos moradores”, adverte.
“Não adianta deixarem a orla bonitinha, de encher os olhos, se muitos moradores não conseguem viver em paz. É fácil dizer para as pessoas descontentes que se mudem, mas e quem não quer vender, mesmo assim é obrigado? Ora, nossas famílias chegaram aqui 30 anos antes da indústria de celulose, ela é quem tem que adaptar suas operações para não prejudicar os moradores”, ressaltou.
O engenheiro ambiental Eduardo Raguse, um dos diretores da Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), de Guaíba, lembrou que à época do licenciamento para a quadruplicação da planta de produção, as comunidades acreditaram nas promessas de melhorias da empresa, de que os impactos seriam reduzidos.
“O sentimento é de termos sido enganados”, lamentou. “O que precisa ficar claro é que não defendemos o fechamento da empresa e o fim dos empregos que ela gera, mas sim que seu processo produtivo receba investimentos e ajustes tecnológicos e operacionais para que possa conviver com a comunidade do entorno sem impactar sua qualidade de vida. Entendemos, inclusive, que tais investimentos e ajustes podem se reverter em mais empregos na empresa, para que se dê conta de níveis de controle maiores. Então, o debate do emprego não invalida em nada nossa pauta”, complementou.
A reunião foi encerrada com um convite à comunidade para participar de uma visita à indústria no dia 14 de setembro.
Em meio a crise, Bolsonaro prioriza ataques a reservas indígenas em reunião com governadores da Amazônia
Em meio a uma crise ambiental, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocou em segundo plano a série de queimadas pelo país e priorizou ataques a reservas indígenas em reunião nesta terça-feira (27) com governadores da Amazônia Legal.
No encontro, promovido no Palácio do Planalto, ele fez questão de questionar a cada autoridade estadual o percentual de reservas indígenas em seus estados e chamou de “irresponsabilidade” a política de demarcação adotada por governos anteriores.
“A Amazônia foi usada politicamente desde o [presidente Fernando] Collor para cá”, disse. “Aos que me antecederam, foi uma irresponsabilidade essa política adotada no passado, usando o índio ao inviabilizar esses estados”, ressaltou.
A expectativa inicial era de que o encontro discutisse políticas para evitar novos incêndios criminosos. Na chegada ao encontro, os governadores do Amazonas, Pará e Roraima defenderam, por exemplo, que o governo brasileiro aceitasse montante de US$ 20 milhões oferecido pelos países do G7.
O tema, no entanto, foi pouco abordado na reunião. Em discurso, o presidente afirmou que muitas reservas indígenas têm “aspecto estratégico”, que há índios que não falam português e ressaltou que uma das intenções das demarcações é inviabilizar o país no campo econômico.
A reunião foi transmitida ao vivo pela televisão do governo e pelas redes sociais de Bolsonaro que, em boa parte do encontro, discursou com foco em seu eleitorado e olhando diretamente para a câmera, não para os governadores presentes.
“Com todo o respeito aos que me antecederam, foi uma irresponsabilidade essa política adotada no passado no tocante a isso, usando o índio como massa de manobra”, afirmou. “Essa questão ambiental tem de ser conduzida com racionalidade, não com esta quase selvageria como foi feita nos outros governos”, afirmou.
Para fazer as críticas, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Justiça tem hoje mais de 400 novos pedidos de demarcação de terras indígenas, disse que a política ambiental “não foi usada de forma racional” e citou, exemplos de solicitações, que, segundo ele, não devem ser concedidas.
“A nossa decisão até o momento é não demarcar. Já extrapolou essa verdadeira psicose no tocante a demarcação de terras”, disse. “Hoje, 40% de Roraima está tomado por terra indígena. Por que tanta terra indígena foi demarcada?”, questionou.
Em discurso, o presidente anunciou que até quinta-feira (29) fechará um pacote de medidas, com sugestões dos governadores presentes, para a região amazônica. Ele não explicou detalhes, mas deve contemplar questões relacionadas à demarcação de terras indígenas.
No encontro, o presidente cometeu duas gafes. Em uma delas, confundiu o Acre com Rondônia e, em outro momento, disse que o Amazonas é o estado mais importante da região, o que gerou reação de outros governadores, como de Hélder Barbalho, do Pará.
Ele aproveitou a reunião para fazer nova cítica ao presidente francês Emmanuel Macron, com quem tem protagonizado desde a semana passada uma troca de farpas, o que tem afetado a relação diplomática entre os dois países.
“Nós vamos juntos achar solução para isso e que vai dar uma satisfação para o mundo. Pessoas como o Macron deve pensar duas ou três vezes. Ninguém é contra dialogar com a França”, disse.
Em reação ao ataque, o governador do Pará, Hélder Barbalho, fez um contraponto ao presidente. Ele disse que, diante de uma crise ambiental, Bolsonaro tem perdido “muito tempo” com uma troca de acusações com Macron.
“Acho que estamos perdendo muito tempo com o Macron, temos que cuidar dos nossos problemas e sinalizar para o mundo a diplomacia ambiental que é fundamental para o agronegócio”, disse.
No final do encontro, Bolsonaro criticou o que chamou de ” indústria da demarcação das terras indígenas” e afirmou que se cedesse aos pedidos de novos territórios as queimadas acabariam em “dois minutos”.
“Se eu demarcar agora, o fogo na floresta amazônica acaba em dois minutos”, disse. “Eles querem a nossa soberania. Ninguém [no governo] quer destruir a Amazônia”, acrescentou. (Com informações da Folha de São Paulo)Jornal do Pará anunciou "Dia do Fogo" patrocinado produtores e grileiros
A policia federal investiga denúncias de que há “um mercado de queimadas” em certas regiões da Amazônia: atear fogo em uma área de mil hectares em certas regiões da Amazônia custa cerca 1 milhão de reais nesse mercado negro.
A informação é do Elpaís, em reportagem especial nesta segunda-feira.
“O cálculo, que aplicado à conta da devastação neste ano na floresta amazônica e em parte do Pantanal alcançaria cerca de 20 milhões de reais, faz parte de uma investigação do Ministério Público Federal que apura a participação de grupos criminosos nas queimadas, as mais intensas na região em ao menos cinco anos”.
Foram esses indícios que levaram a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. dizer que suspeita de “de ação orquestrada e de uma atuação que foi longamente cultivada para chegar a esse resultado”.
Dodge determinou abertura de inqúerito e uma força tarefa de procuradores vai para apurar crimes ocorridos na Amazônia Legal.
Um dos atos que estão no âmbito da investigação do MPF é o “Dia do Fogo”, um evento organizado por produtores rurais, sindicalistas, grileiros e comerciantes com objetivo de derrubar parte da floresta e plantar pasto, conforme anunciado em um jornal local do interior do Pará em 5 de agosto.
Uma reportagem do programa Globo Rural mostrou que o delito foi combinado por um grupo formado por pelo menos 70 pessoas das cidades de Altamira e Nova Progresso, ambas paraenses e numa das regiões com maior alta das queimadas.
O objetivo era, no dia 10 de agosto, desmatar uma área ao redor da rodovia BR-163 e mostrar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que eles apoiam seus planos de afrouxar a fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Partiu do próprio Ministério Público Federal do interior do Pará o alerta sobre o riscos do “Dia do Fogo”. Documentos publicados pelo site Poder 360 mostram que o procurador Paulo de Tarso Moreira Oliveira comunicou ao Ibama dos planos criminosos. O Ibama respondeu, dias depois, que não tinha como atuar pela falta de acompanhamento da Polícia Militar do Pará e porque a Força Nacional, sob o comando do Ministério da Justiça de Sergio Moro, havia ignorado os pedidos de apoio.
Nenhum dos procuradores entrevistados pela reportagem quis atribuir qualquer responsabilidade do Governo federal sobre o caso, apesar dos alertas recebidos. “O Ministério Público brasileiro está olhando para frente”, disse a procuradora-geral, Raquel Dodge. Enquanto que o procurador Joel Bogo afirmou que o objetivo principal é encontrar os autores dos crimes. “Nosso papel construtivo é de estimular os órgãos do Governo, não só do federal, mas também dos governos estaduais”, disse Bogo, um dos membros da força-tarefa Amazônia, criada pela Procuradoria-Geral da República há um ano.
“O desmatamento ilegal de grandes proporções é praticado, sim, por agentes do crime organizado, inclusive pela capitalização”, explicou o procurador. “As queimadas são reflexo do aumento do desmatamento. A queimada aumenta porque a fronteira agrícola está sendo expandida”, completou o procurador, que está lotado em Rio Branco, no Acre.
Depois que a reportagem do Globo Rural sobre o “Dia do Fogo” foi publicada, o presidente Bolsonaro determinou que a Polícia Federal também passasse a investigar o caso. Nas redes sociais, os apoiadores e aliados do presidente, como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (NOVO), ressaltaram a fala de uma pecuarista em que ela acusava, sem provas, de que servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), um órgão do próprio Governo, teriam ateado fogo na floresta. A acusação dessa produtora rural ecoava o discurso de Bolsonaro, no qual ele sugeriu, sem provas, que ONGs estariam incendiando a Amazônia.
Essa suspeita já foi prontamente descartada pelo Ministério Público Federal. “Não há um ínfimo indicativo de participação de ONGs”, destacou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas. Para ele, do que se sabe até o momento, a principal linha de investigação é de que grileiros, que são invasores de terras públicas, sejam os responsáveis pelos delitos.
Nos últimos meses, a gestão Bolsonaro abriu mão de receber cerca de 280 milhões de reais mensais do Fundo Amazônia – um projeto bancado principalmente pela Noruega e pela Alemanha cujo valor era destinado para fiscalização ambiental. O governo também decidiu reduzir a fiscalização realizada pelos agentes do Ibama e do ICMBIO. Em abril, em discurso em uma feira agropecuária em Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro disse que pretendia fazer “um limpa” nos dois órgãos responsáveis pela fiscalização e preservação ambiental. “Em torno de 40% das multas aplicadas no campo, em grande parte, serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava apenas atender nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”, conforme relatou o portal G1.
Na última semana, o Governo decidiu reforçar o combate ao incêndio na região norte com o emprego de 43.000 militares. Até o momento, sete dos nove Estados da Amazônia Legal requisitaram a ajuda de tropas federais para debelar os focos.
Adere aBolsonaro questiona intenções por trás de ajuda internacional para Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta segunda-feira as intenções que estariam por trás das anunciadas ajudas internacionais para combater incêndios na Amazônia, após o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciar que os países do G7 darão ao menos 20 milhões de euros para combater as queimadas.
“Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém –a não ser uma pessoa pobre, né? — sem retorno? Quem é que está de olho na Amazônia? O que eles querem lá?”, disse Bolsonaro em pronunciamento a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, recusando-se a responder questionamentos dos repórteres. Em uma fala recheada de ataques à imprensa, a qual acusou várias vezes de mentir, Bolsonaro também disse que prefere fazer quatro anos de um bom governo do que oito anos de um governo ruim.
Ele também negou se preocupar com reeleição, apesar de repetidos pronunciamentos públicos que fez recentemente, nos quais afirmou que pretende entregar um país melhor em 2022, ou em 2026, ao seu sucessor. “Não estou preocupado com reeleição. O dia em que eu me preocupar com reeleição, me transformo num cara igual aos outros que me antecederam”, afirmou.Cimi do Acre exige apuração de incêndio criminoso em terra do povo Huni Kuin
O Conselho Indigenista Missionário, CIMI, da regional Amazônia Ocidental, que atua diretamente com os povos indígenas do Estado do Acre e Sul do Estado do Amazonas, divulgou na sexta-feira (23) uma nota denunciando os incêndios e desmatamentos na região e apontando tais incêndios como criminosos e que seriam provocado por pessoas ligadas ao que chamam de “agrocriminosos”.
Na nota o CIMI também exige a apuração e punição dos responsáveis pelo incêndio na terra do povo Huni Kuin de onde nos chegaram essas imagens desoladoras.
A equipe do CIMI se dirigiu imediatamente ao local para prestar solidariedade e contribuir com o que for possível para a recuperação ambiental e principalmente com a alimentação já que o povo teve seus roçados queimados e, por isso perderam suas fontes de alimentos. Neste momento toda ajuda é bem vinda.
Conclamamos a todas e todos para que colaborem com o povo !
Eis a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Amazônia Ocidental, com sede em Rio Branco, capital do Estado do Acre, vem a público externar sua imensa preocupação frente ao agravamento das derrubadas e queimadas na Amazônia que, a nosso ver, seguem orientação de fazendeiros e apoiadores insanos do agronegócio tornando estes agrocriminosos e por isso também denunciamos suas ações criminosas.
O incêndio criminoso da terra do povo HuniKuin, no Km 35 da rodovia Trasacreana, ramal Txaná, extrapolou todos os limites. Tal qual nos posicionamos contra projetos de mercantilização e Financeirização da natureza, como REDD, PSA, REM, vimos, por meio desta nota, nos posicionar contra a ação de agrocriminosos que também de forma violenta agridem a natureza e viola direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, em ações que por fim, prejudica a todos.
Associamo-nos ao movimento “levante a voz pela Amazônia” e, como membros que somos da REPAM – Rede Eclesial Pan-Amazônica, convocamos a todas e todos a que nos juntemos ainda mais na defesa da Amazônia e seus povos.
Exigimos que governos e autoridades tomem medidas urgentes para punir estes criminosos e evitar que novos crimes sejam cometidos em nome de um suposto desenvolvimento. Exigimos especialmente que seja apurado o incêndio criminoso contra o povo Huni Kuin e os culpados sejam exemplarmente punidos.
Juntamos nossa voz às vozes dos povos indígenas, comunidades tradicionais e todos de boa vontade, para dizermos “NÃO” ao agrocrime e a toda forma de violação de direitos e ataque à nossa mãe natureza e aos empobrecidos da terra.
Rio Branco, 24 de agosto de 2019
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Regional Amazônia Ocidental
