Um grupo de sessenta pessoas que integra o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e o Movimento de luta nos bairros vilas e favelas (MLB) visitaram no início da tarde desta terça-feira a Prefeitura de Porto Alegre, o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa para entregar uma pauta de reivindicações sobre moradia popular.
O grupo partiu da Ocupação Lanceiros Negros Vivem, localizada na Rua dos Andradas 885, e caminhou pelas ruas centrais com faixas alertando para a falta de políticas públicas para habitação.
Foi solicitada uma audiência nas três sedes dos poderes em que estiveram. “O problema é que os governos municipal e estadual não apresentam soluções, não há política pública de moradia,” diz Matheus Portela, do MLB.
No Paço Municipal, o grupo posicionado nas escadas entoou “Aqui tem um bando de loco, loco por moradia, aqueles que acham que é pouco, nunca teve uma noite fria”. A assessora do Gabinete do Prefeito, que recebeu o grupo, não indicou uma data para serem recebidos.
Em seguida, foram até o Piratini e protocolaram pedido de audiência na Casa Civil. O mesmo pedido foi feito o Legislativo.
Ainda estava programadas visitas em mais nove órgãos públicos: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Regional dos Direitos Humanos, Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Secretaria de Obras do Estado e Secretaria de Segurança Pública Estadual.
Os pedidos de audiência ocorrem um dia depois da juíza Luciane Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, expedir o mandado de desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio do desativado Hotel Açores, na Rua dos Andradas. No facebook, através de um evento, os Lanceiros Negros lançaram a vigília da ocupação.
Autor: da Redação
Movimentos sociais reivindicam políticas públicas para moradia
A greve de 1917
Passou despercebido o centenário da greve paulista de 1917, deflagrada por trabalhadores têxteis. O movimento teve início no dia 10 de junho na indústria de tecidos Rodolfo Crespi, localizada no bairro do Brás. Os operários reivindicavam aumento salarial de 25%. O proprietário recusa-se a entrar em negociações, ameaça os grevistas de demissão e afirma que fechará a fábrica.
Em poucas horas a paralisação ganha o apoio dos empregados de outras indústrias do bairro. Os empresários acreditam na derrota do movimento pelo cansaço e fome, e pedem o auxílio da polícia. A Força Pública intervém e passa a efetuar prisões de homens e mulheres. No final do mês o movimento paredista havia se espalhado pelo interior do Estado. A direção da Votorantin, em Sorocaba, dispensa alguns operários, provocando intensa agitação em todas as seções da fabrica.
A greve permanece firme e avança pelo mês de julho. Everardo Dias (1886-1966), anarco-sindicalista espanhol imigrara criança para o Brasil, acompanhando o pai Antonio Dias, professor e maçon, envolvido em fracassado levante republicano. Aos 13 anos começa a trabalhar como tipógrafo no jornal “O Estado de S. Paulo”, onde permanece até concluir os estudos de professor. Autor do clássico História das Lutas Sociais no Brasil, editado em 1962, como uma das lideranças do movimento, assim descreveu a greve: “8 e 9 de julho – Densas demonstrações operárias no Brás e Mooca. Os estabelecimentos fabris vão paralisando o trabalho e os operários aderem imediatamente à massa que está na porta. Algumas fábricas onde se verifica que há operários trabalhando são apupadas e apedrejadas. A polícia, que guarnece as portas das fábricas, coloca-se, à ordem do delegado que patrulha, em posição de atirar, mas ninguém se intimida. Já não são alguns milhares, mas dezenas de milhares de grevistas que tomam conta das ruas. Na fábrica Mariângela, à Rua Flórida, a cavalaria carrega sobre a multidão, enquanto os agentes da polícia, à ordem do delegado, descarregam suas armas sobre os grevistas. Cai ferido mortalmente um jovem operário Antonio I. Martinez, enquanto muitos outros estão também machucados. Efetuam-se prisões em massa” (pág. 293).
O enterro de Antonio Martinez, falecido no dia 11, é realizado no dia 12. O féretro sai às 8 horas da rua Caetano Pinto para o cemitério do Araçá. Escreve Everardo Dias: “Desde muito antes, a rua fica intransitável pela massa popular que se aglomera e se espalha pela avenida Rangel Pestana. Há também grande aparato de força militar: um batalhão forma na calçada fronteira de baioneta calada”.
O espírito libertário, que dava vida ao sindicalismo nas duas primeiras décadas do século XX, foi estrangulado pela Carta Constitucional de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, e sepultado em 1943 pelos autores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que encontraram na Carta Del Lavoro, de Benito Mussolini, a inspiração que buscavam para submeter a estrutura sindical ao controle do governo.
A redemocratização em 1946, e o restabelecimento das liberdades democráticas em 1988, não foram suficientes para proporcionar o direito à autonomia de organização às classes trabalhadoras e patronais. O art. 8º da Constituição conserva os sindicatos sob o controle do Ministério do Trabalho, mantém a divisão de empregados e patrões em categorias, garante o monopólio de representação, preserva a Contribuição Sindical, que deixará de ser compulsória.
Os estudiosos da matéria advertem sobre a possibilidade do desaparecimento das organizações sindicais como instrumentos de luta. Diversos fatores atuariam nesse sentido: a) a incapacidade de formularem propostas convincentes de combate ao desemprego; b) o desaparecimento dos antagonismos de classes; c) a legislação trabalhista; d) a politização das organizações; g) o desencanto dos jovens.
A greve de 1917, encerrada no dia 17 de julho, mediante acordo negociado com o governo e os empresários pelos jornalistas Nestor Pestana, Amadeu Amaral, Paulo Mazzoldi, João Castaldi, Valdomiro Fleury, J.M. Lisboa Júnior, Umberto Serpieri, Valente de Andrade, João Silveira Junior, deve ser rememorada como capítulo heroico da luta do nascente operariado paulista contra o capitalismo selvagem.O sindicalismo do século XXI dá demonstrações de perda do conteúdo ideológico, para se tornar fisiológico, alimentado por ambições pessoais alheias aos problemas das classes trabalhadoras.
Procuradora da Carris deixa o cargo alegando "motivos pessoais"
O prefeito Nelson Marchezan anunciou no dia 31 de janeiro a nova diretoria da Companhia Carris, a centenária empresa municipal de transporte coletivo.
Foram empossados na data o presidente Luiz Fernando Ferreira, o novo diretor técnico, Flávio Barbosa, e a procuradora-geral, Jacqueline Simões.
Os três nomes foram selecionados através do banco de talentos criado pela prefeitura em parceria com a ONG Comunitas.
Vinte dias depois, o economista Luís Fernando Ferreira, indicado presidente renunciou à alegando “motivos pessoais”.
E agora, nesta terça-feira, 17 de julho, saiu também sem esclarecer os motivos, a procuradora Jacqueline Simões.
A nova diretoria assumiu com a missão de reverter os maus resultados que a empresa vem acumulando nos últimos seis anos.
O prejuízo previsto para 2017 deve superar os 50 milhões.
Marchezan tem mencionado a hipótese de privatização, caso a Carris não consiga melhorar suas contas.
Jaqueline Simões é advogada e especialista em Direito Empresarial. Graduada pela Uniritter, Jacqueline também se formou em Direito Privado na Universidade Panthéon-Assas, em Paris, França. Possui experiência em negociação sindical e na área trabalhista.
A Carris hoje é a empresa com mais ônibus com acesso para cadeirantes, tendo 75% da frota com acessibilidade. Também é a companhia com maior número de linha de longas com distâncias entre uma zona e outra da cidade sendo chamada de empresa “Transversal”.
A Companhia Carris Porto-Alegrense foi a empresa de transporte público que apresentou, no primeiro trimestre os melhores índices de qualidade do serviço ofertado à população de Porto Alegre.
Entre as medições estão o Índice de Viagens Realizadas (IVR), Pontualidade (ICV) e Reclamações de Passageiros. Nos três primeiros meses do ano, o IVR da Carris se manteve em quase 100%. Ao todo, 99,47% das tabelas previstas realizaram a viagem.
Já no ICV a Carris foi a empresa com maior índice de cumprimento de viagens, indicador avaliado pelo órgão gestor através do sistema Soma que mostra quando o ônibus está chegando na parada no horário previsto.
Sem teto desafiam o frio para protestar contra ameaça de despejo
Cinco graus no termômetro, sensação térmica de um grau. Essa era a temperatura em Porto Alegre quando os manifestantes começaram a chegar à rótula da avenida Assis Brasil às seis horas da manhã desta terça-feira, 18.
Às oito horas eram mais de duas mil pessoas fechando o trânsito da avenida, uma das principais ligações da capital com a região metropolitana. A fila dos carros e caminhões parados chegou a três quilômetros.
O protesto reunia moradores de duas ocupações da zona norte, que estão ameaçados por ações de reintegração de posse.
A ocupação Senhor do Bom Fim, próxima à Assis Brasil, tem 360 familias, a Porto Novo, junto ao porto seco da capital, tem 400 familias, totalizando mais de quatro mil pessoas.
Tratado como problema de trânsito nos noticiários da manhã, o protesto que durou quatro horas, é a parte visível de um dos mais graves problemas nacionais, que em Porto Alegre adquire gravidade especial.
Em Porto Alegre há mais de 40 ocupações, no centro da cidade há uma dúzia de prédios ocupados. Numa delas, no centro histórico, a violência na reintegração de posse rendeu imagens que correram o país inteiro há uma semana.
Segundo as lideranças comunitárias, o município tem sido omisso em matéria de política habitacional. O principal programa habitacional do país, o “Minha Casa Minha Vida”, em dez anos não atingiu nem 20% da meta na capital gaúcha.Onda de frio provoca falta de cobertores na campanha do agasalho
A Campanha do Agasalho 2017 já arrecadou, até esta segunda-feira (17), 202.540 agasalhos, que estão sendo distribuídos para prefeituras e ONGs de todo o estado.
Mas, com o retorno do frio intenso, o Gabinete de Políticas Sociais e a Defesa Civil fazem um alerta. A Central de Doações não tem mais cobertores para doar. Os 4.843 cobertores que chegaram até os pontos de coleta já foram entregues.
“É a nossa maior necessidade no momento. Temos certeza de que as gaúchas e os gaúchos vão continuar colaborando”, disse a secretária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori.
A campanha recebeu um total de 13.874 pares de calçados, 63 colchões, 3.225 peças de cama, mesa e banho, além de 19.275 quilos de alimentos e 2.252 litros de leite.
No ano passado, a campanha arrecadou cerca de 316 mil peças. Este número deve ser superado em 2017, segundo estimativa da Central de Doações.
Postos de coleta
– Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501
– Órgãos públicos estaduais
– Quartéis da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros
– Supermercados Zaffari
– Rodoviárias
– Cabify (peça o serviço pela categoria AGASALHO e doe)
– Shopping Total (em frente às lojas França)
– Shopping Iguatemi (ao lado do Balcão de Informações no acesso A – entrada pela Avenida Nilo Peçanha)
– IPE, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1945
(Com a Assessoria de Imprensa)Abertas as inscrições para o Prêmio Pioneiras da Ecologia
Estão abertas até o dia 29 de setembro as inscrições para o Prêmio Pioneiras da Ecologia, conferido pela Mesa Diretora e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS.
O concurso, instituído em 2012, tem o propósito de promover o reconhecimento público às pessoas e instituições que se destacam em ações que contribuem para o fortalecimento de um meio ambiente ecologicamente sustentável.
Os candidatos poderão concorrer nas categorias Individual ou Institucional. A primeira delas engloba as subcategorias Rural (para indivíduos que atuam no meio rural), Ativismo Político (para indivíduos envolvidos em iniciativas de cidadania relacionadas ao desenvolvimento sustentável) e Profissional (para profissionais que se destacam em temas socioambientais ou em áreas técnicas e de pesquisa, que contribuem para a sustentabilidade socioambiental).
A categoria Institucional também prevê três subcategorias: Organização Socioambiental ou Socioeconômica (para organizações associativas, cooperativas, organizações não governamentais ou organizações sociais de interesse público que atuem na área de sustentabilidade socioambiental),Geração e Acesso ao Conhecimento (para instituições de educação, pesquisa e extensão, que tenham ação na área da sustentabilidade socioambiental) e Cadeia Produtiva (para empresas que desenvolvam ações na perspectiva da sustentabilidade socioambiental).
Para concorrer, é preciso preencher o formulário obtido no site da Assembleia, pelo link http://www2.al.rs.gov.br/inscricoes/FICHA_DE_INSCRICAO.pdf .
Além disso, o candidato terá que entregar pessoalmente ou enviar por correspondência à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Praça Marechal Deodoro, 101 – 3º andar do Palácio Farroupilha – Porto Alegre – RS – CEP 90010-300) envelope lacrado contendo os documentos exigidos no edital. Nesta edição, pela primeira vez, o material também poderá ser enviado por meio eletrônico para csma@al.rs.gov.br .
É preciso ainda encaminhar breve histórico da instituição ou currículo no caso de pessoa física; relatórios, projetos, reportagens ou trabalhos acadêmicos que demonstrem a atuação do postulante em causas ambientais e síntese do trabalho inscrito em até 11 linhas.
A escolha dos melhores trabalhos será feita por uma comissão julgadora composta por um coordenador designado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, três integrantes do Parlamento e três representantes da sociedade civil, com conhecimentos nas áreas da ecologia e do desenvolvimento sustentável, indicados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
A premiação consiste no Troféu Pioneiras da Ecologia – Giselda Castro, Hilda Zimmermann e Magda Renner – e diploma expedido pela Assembleia Legislativa. O prêmio será entregue em ato solene a ser realizado em data definida pela comissão julgadora.Passo Fundo tem 14 mil pessoas em 50 ocupações urbanas
Passo Fundo tem 50 ocupações, segundo informações levadas ao pelo presidente da Assembléia, Edgar Pretto, por lideranças comunitárias do município.
Pretto participou na sexta feira de um encontro com mais de 140 pessoas que que ocupam duas áreas urbanas da cidade há mais de dois anos e estão na eminência de serem expulsos.
“Não queremos nada de graça, trabalhamos e temos como pagar. O problema é que o município não oferece alternativas nem mesmo dentro do programa Minha Casa, Minha Vida”, destacaram os moradores, que estavam acompanhados por representantes de outras ocupações, advogadas que defendem os direitos das famílias, Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Defensoria Pública e o do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Para Raul Roberto da Rosa, do MNLM, o que as famílias estão solicitando é a mediação da presidência do Parlamento gaúcho junto às instâncias estadual e municipal para se evitar despejos forçados e buscar a criação de alternativas junto ao poder público.
Também foi destacado durante o encontro a necessidade urgente de criação de uma política pública habitacional por parte do governo estadual e do município que atenda as demandas da população de baixa renda que, sem o apoio do Estado, não têm condições para ter moradia e cidadania.
Segundo o MNLM, nas 50 ocupações registradas na cidade vivem mais de 14 mil pessoas.
“Essas áreas particulares que têm dono formal não cumprem com sua função social. Se têm pessoas sem terra e sem casa, existem terras sobrando. É obrigação do poder público agir e garantir, dentro da legalidade, a colocação desses trabalhadores”, destacou Edegar Pretto, lembrando que o governo estadual precisa entender que ocupantes “são homens e mulheres trabalhadores, pais e mães de família que precisam ter seus direitos garantidos”.
Pretto disse que sua presença na ocupação para ouvir as pessoas buscava evitar que se repita ali o que ocorreu em Porto Alegre com os Lanceiros Negros, “onde foi montado um verdadeiro arsenal de guerra, um aparato desproporcional e desnecessário, como se no local tivessem delinquentes”, salientou Edegar.
SEMA e FEPAM assumem compromisso com MP para revitalizar Rio Gravataí
A Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) assinaram um Termo de Cooperação na segunda-feira com o Ministério Público Estadual para preservar um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí, sua sua flora e fauna.
As ações incluem também renaturalizar o trecho inicial do rio, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, buscando medidas mitigadoras para a restauração do ecossistema.
Para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o número de pessoas presentes à assinatura retrata a dimensão e importância do ato, que busca corrigir políticas equivocadamente implementadas há várias décadas e devolver o Rio Gravataí à população local”.
A secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, destacou a construção conjunta que resultou na assinatura do Termo. “Será um trabalho árduo, mas não estamos com medo porque temos o MP ao nosso lado”, afirmou.
Ficará a cargo da Sema a coordenação dos estudos e procedimentos administrativos legais objetivando a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para preservação e restauração do conjunto dos banhados que formam o Rio Gravataí e a renaturalização do trecho inicial do Rio Gravataí para controle dos processos erosivos, apresentando, em 30 dias, um plano de trabalho contemplando as ações necessárias para esta finalidade.
Deverá também articular estas ações com os demais atores envolvidos no processo, como o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grade e os Municípios de Gravataí e Glorinha, além de prestar orientação e apoio técnico para a construção de soluções para o desenvolvimento de projeto.
É também atribuição da Secretaria acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas e propor alterações no plano de trabalho, inserindo novas ações ou adequando as já propostas e intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à consecução do objetivo.
Já a Fepam prestará orientação e apoio técnico para a construção de soluções para o desenvolvimento de projetos relacionados com o objetivo do Termo de Cooperação e também acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas, propondo alterações no plano de trabalho, inserindo novas ações ou adequando as já propostas, visando a consecução do objeto do acordo.
Por fim, o Ministério Público se compromete a anuir o plano de trabalho presente no Termo de Cooperação, caso entenda que este contempla as medidas necessárias e cabíveis para a consecução do objeto do mesmo. Deverá, ainda, coordenar, sugerir e organizar, em colaboração com os demais signatários, reuniões de definição estratégica das ações.
Eduardo Viegas (D) falou como titular da Promotoria Regional da Bacia do Gravataí
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, lembrou de que quando assumiu a Promotoria de Justiça de Gravataí, há 15 anos, uma das principais demandas necessárias já era a revitalização do Rio Gravataí. “O MP irá anuir o Termo sem abrir mão de corrigir o que, ao nosso olhar, precisa ser corrigido”, afirmou.
Já o titular da Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas, também ressaltou que “tudo será feito com a máxima cautela possível para que não sejam cometidos erros, como no passado”.
Finalizando, o corregedor-geral do MP, Ivan Saraiva Melgaré, que também foi promotor em Gravataí na Década de 90, destacou a postura de resolutividade que tem sido adotada pelo MP, a exemplo desta iniciativa, “que evita ou diminui a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública porque traz o MP como parceiro”.
A Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí deverá adotar eventuais medidas extrajudiciais e judiciais de sua atribuição e que sejam necessárias para o envolvimento dos signatários do Termo de Cooperação.
Estiveram presentes à solenidade de assinatura o secretário de Habitação do município de Gravataí, Luiz Zafalon; a procuradora Jussara Maria Lahude; o chefe de gabinete do PGJ e secretário-geral do MP, Júlio César de Melo; os promotores Alexandre Saltz, Josiane Superti Brasil Camejo, Ana Maria Moreira Marchesan, Paula Athanasio, Mônica Maranghelli de Avila e Cíntia Foster de Almeida; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Sérgio Cardoso, além de diretores e servidores do MP, Sema e Fepam.Fundações: funcionários da Corag rejeitam acordo proposto pelo governo
Terminou sem acordo a negociação entre os servidores da Companhia Riograndense de Artes Gráfica (Corag) e o governo do Estado, ontem na 9ª Vara do Trabalho em Porto Alegre.
A Corag é uma das fundações cuja extinção foi autorizada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Francisco Lázaro Peixoto da Silva, disse que o Executivo apresentou os mesmos termos de desligamento já previstos na lei de extinção da Corag.
No site do governo, a Procuradoria-Geral do Estado informa que apresentada “proposta de conciliação judicial com diversos cenários financeiros contemplando o total dos benefícios concedidos pela lei”, o que equivale a 10% da receita operacional anual da companhia.
Outros órgãos também têm realizado negociações prévias às demissões no âmbito da Justiça do Trabalho.
Nessa fase, como o governo não apresentou dados solicitados pelos sindicatos que justifique as extinções, foi solicitada mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
No mês passado foi realizada a primeira audiência, entre o governo do Estado e a Fundação Piratini.
Na ocasião, o desembargador João Pedro Silvestrin determinou que o Executivo forneça dados que justifiquem extinção das entidades e também decidiu que a discussão sobre o destino dos órgãos e dos servidores seja feita em conjunto.Justiça determina reintegração de posse da ocupação Lanceiros
A Juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, expediu nesta segunda-feira, 17, mandado de desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio do desativado Hotel Açores, na Rua dos Andradas. O edifício de sete andares foi ocupado por 150 famílias do movimento Lanceiros Negros.
A Defensoria Pública do Estado apresentou proposta de audiência de mediação, hipótese negada pelos proprietários.
Por ordem da magistrada, o mandado será cumprido mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município, e caberá aos proprietários (Hotel Açores S/A) providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes.
A assistência social do Município e o Conselho Tutelar deverão fazer a intermediação junto aos ocupantes a fim de que sejam encaminhados a casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem.
A juíza lembrou que o grupo que se instalou no antigo hotel é remanescente de outro, encerrada há cerca de um mês, também no Centro Histórico da Capital. Como já ocorreu naquele feito, neste também não demonstra qualquer intenção de desocupar voluntariamente o imóvel invadido.
“Em que pese cidadãos clamem por direitos sociais, e se reconheça a representatividade da ré quanto às pessoas que estão no local, descabe ao juízo referendar estratégias de ocupação e divulgação do movimento por meio de invasões”, anotou a magistrada.
