Naira Hofmeister
Apesar de ter índice construtivo para erguer torres com 100 metros de altura na área das docas, o consórcio vencedor da licitação para revitalizar o Cais Mauá não deve utilizar a totalidade do índice nas três torres que planeja construir.
Segundo a assessoria de imprensa do empreendimento, serão 28, 25 e 14 andares em cada uma – porém, não há confirmação da altura em metros porque o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ainda não foi encaminhado à prefeitura municipal.
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Sabe-se apenas que “a metragem mais alta é de 100 metros”. Ou seja, pelo menos uma das torres utilizará a totalidade da altura permitida. O Plano Diretor de Porto Alegre estabelece que as edificações na cidade terão, no máximo, 52 metros de altura, porém, o projeto do Cais obteve permissão da Câmara Municipal para ampliar esse limite.
O cálculo utilizado usualmente no mercado imobiliário é que cada andar mede entre 2,5 e 3 metros, porém, no caso do Cais Mauá, essa média na torre de 28 andares daria 3,5 – pelo que se pode deduzir que o segundo edifício terá cerca de 89 metros de altura e o terceiro, 50 metros.
No EIA-Rima do empreendimento, as imagens ilustrativas mostram a disposição dos três novos edifícios. As docas são a região mais próxima à rodoviária – a parte norte do empreendimento. Segundo a ilustração, o mais alto dos edifícios estaria sozinho no terreno e seria a construção mais ao sul das três. Os outros dois dividiriam o terreno da chamada “doca 2”.
Ainda segundo o documento, a projeção quando de sua elaboração, era que o edifício mais alto tivesse 24 andares, o segundo 23 e o menor, 10.
A terceira doca, ainda mais ao norte, abrigará a praça Edgar Schneider, que tem cerca de 4 mil m² e será recuperada, além do edifício do antigo Frigorífico do Porto, que é tombado, será restaurado e transformado em centro de eventos.
Categoria: Matéria Cais pequena
Consórcio projeta calçadão no Cais Mauá com 3,2 quilômetros de extensão
O consórcio vencedor da licitação de revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre projeta construir um calçadão que abarque toda a extensão do antigo porto da Capital, com 3,2 quilômetros desde a área próxima à rodoviária até a Usina do Gasômetro.
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A estrutura margeará o Guaíba, contornando cada uma das docas onde serão construídas três torres comerciais – duas delas com altura equivalente a 100 metros –, correndo ao longo dos armazéns tombados e formando uma passarela externa entre o shopping center e o Guaíba, além de passar atrás da Usina do Gasômetro.
Neste ponto, o calçadão se unirá ao projeto de revitalização da Orla assinado pelo arquiteto Jaime Lerner, que prevê um deque contemplativo. Somando ambas intervenções, serão 4,5 quilômetros entre a rodoviária e a Rótula das Cuias onde será possível chegar na beirinha do Guaíba.
Segundo mapas disponíveis no site Viva Cais Mauá, mantido pelo consórcio, a “faixa contínua para pedestres e ciclistas”, como está sendo chamada pelo empreendedor, terá largura variável entre 8,7 metros e 20,4. Ao longo da área dos armazéns, o calçadão terá entre 16 e 17 metros de largura.
Sete portões, sendo três novos, darão acesso ao calçadão e ao complexo de lojas e restaurantes pretendido pelo empreendedor. Dos sete, quatro serão de acesso exclusivo de pedestres e os outros três, para automóveis.
Vídeo detalha ocupação dos espaços
Um vídeo postado na página do facebook do empreendimento detalha a ocupação dos espaços previstos no projeto. Na área dos armazéns, prevê a demolição do conjunto A7, que não é tombado, e abre espaço para a construção do shopping. O consórcio prevê o aluguel do A6 para eventos (“casamentos, convenções e seminários”, segundo a narração). Entre os armazéns A5 e A1 serão distribuídas operações gastronômicas e lojas “com vista para o Guaíba”.
O Pórtico Central e os armazéns A e B estarão reservados para atividades vinculadas a cultura, lazer e arte popular. “Essa área estará disponível livremente para utilização pública”, reitera o vídeo.
Os armazéns que ficam à direita do Pórtico abrigarão uma praça de alimentação (B1), lojas de conveniência e serviços (B2) e o terminal hidroviário (B3), que já funciona operando o Catamarã.
O empreendedor avalia ainda a instalação de uma pista de skate para competição, circuito de motocross e bicicross, circo e parque de diversões. Também estão sendo cogitadas a realização de eventos temporários no local, como feiras orgânicas e lançamento de veículos e embarcações.
A estimativa do consórcio é que o complexo receba 12,5 milhões de visitantes por ano.
Área de praças equivalem a 6% da área do projeto
A apresentação audiovisual também destaca a construção de 10 novas praças e a recuperação de uma, cujas áreas somam 11 mil m². Ao todo, o complexo Cais Mauá terá uma área de 180 mil m², entre todas as novas construções e o passeio público.
Entre as praças, o empreendedor salienta a Edgar Schneider, que considera “um patrimônio cultural do Rio Grande do Sul”. Essa área verde fica atrás do edifício do antigo Frigorífico do Porto, que é tombado e será restaurado, abrigando um complexo para eventos.
Nela, há fontes e esculturas de formas clássicas que serão recuperadas, assim como os bancos de concretos e o paisagismo.
Um grupo de moradores reunidos no coletivo Cais Mauá de Todos questiona o modelo de revitalização proposto. Eles consideram insuficiente os benefícios públicos do empreendimento, considerando que serão construídos três espigões, um shopping center e estacionamento para mais de 4 mil automóveis no complexo.
Além disso, salientam irregularidades nos contratos de concessão da área ao empreendedor privado, que estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Cais Mauá: grupo internacional desistiu de participar da licitação
Naira Hofmeister
O tempo escasso para a produção do projeto e a exigência de que o arrendatário do Cais Mauá possuísse um patrimônio mínimo de R$ 400 milhões levaram um grupo de arquitetos residentes em Miami a desistirem de participar da licitação pública de revitalização da área.
“Estávamos muito empolgados e chegamos a avançar em pactos e parcerias, porém, eram apenas três meses entre o lançamento do edital e a apresentação das propostas e não houve tempo hábil para formalizar os contratos e detalhar os projetos”, lamenta a engenheira civil e hoje professora de arquitetura na Miami Dade College, Adriana Schönhofen Garcia.
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Natural de Belém do Pará, Adriana se “considera gaúcha”, já que a família é do interior e ela mesma morou durante muitos anos na Capital do Rio Grande do Sul. Entre idas e vindas dos Estados Unidos, onde cursou arquitetura (após a conclusão da graduação em Engenharia Civil na Ufrgs), ela estava em Miami em 2010, quando a licitação para revitalização do Cais Mauá foi lançada pelo governo do Estado.
“Soube pelos jornais e decidi participar. Achei o modelo proposto ruim e queria mostrar uma alternativa. Consegui o apoio de um arquiteto norte-americano muito reconhecido – Bernard Zyscovisch, que já ganhou a medalha de ouro do Instituto dos Arquitetos dos Estados Unidos (AIA, na sigla em inglês). Ele se entusiasmou com as possibilidades que via para o espaço”, rememora.
Adriana falou ao JÁ por videoconferência, porém esteve recentemente em um ato do coletivo Cais Mauá de Todos na abertura da 61ª Feira do Livro de Porto Alegre.
A primeira dificuldade para convencer o colega e sua equipe a ingressarem na disputa foi o idioma. Embora fosse considerada uma licitação internacional todo o material disponível estava em português. “Eu pensei: meu deus, como vou fazer para traduzir tudo isso sozinha?”, revela.
Superada a passagem à língua estrangeira, Adriana anteviu um problema de tempo: entre o lançamento do edital e a entrega das propostas havia apenas três meses, no qual seria preciso fazer o projeto arquitetônico. “Apesar de ser curto, avaliamos que seria possível detalhar tudo em dois meses para em seguida, sair atrás de parceiros”, explica.
Esse, aliás, outro entrave na concepção da arquiteta: o vencedor do certame precisaria demonstrar um patrimônio de R$ 400 milhões – coisa que o escritório de arquitetura, embora famoso, não possuía. Ela garante que conseguiu vender a ideia a grandes empresas com tal capital: uma construtora com sede em São paulo e até uma gerenciadora de imóveis. “O problema é que era preciso apresentar os contratos e isso foi impossível”, lamenta.
Regras favoreceram vencedor
Adriana acredita que esses itens favoreceram a vitória do consórcio Cais Mauá do Brasil, que atualmente tenta dar prosseguimento às obras, embora venha sofrendo críticas e até questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.
Ela explica: a licitação de revitalização foi feita a partir de um conceito desenhado anteriormente por pessoas que depois formaram o grupo Cais Mauá do Brasil, como o arquiteto curitibano Jaime Lerner e as empresas espanholas Gis Trade Center e Spim (que depois, abandonariam o consórcio em uma operação investigada pelo Tribunal de Contas do Estado).
Isso significa, na análise de Adriana, que enquanto os demais concorrentes tiveram apenas três meses para pensar um projeto que guardasse semelhanças com o modelo proposto pelo Estado – e desenvolvido pelo grupo de Jaime Lerner – o Cais Mauá do Brasil trabalhava com a ideia havia quase três anos, já que a primeira licitação, do modelo de negócio, foi lançada em julho de 2008.
“É injusto”, assevera, para logo explicar: “Eles não apenas tiveram mais tempo para experimentar possibilidades, como puderam sair em busca de parceiros com toda essa antecedência”.
Tem mais: o edital de arrendamento da área previa que o consórcio vencedor deveria ainda pagar os custos do projeto desenvolvido na primeira etapa, de R$ 700 mil. “Só que sabendo que o mesmo escritório que criou o conceito estará concorrendo, ninguém vai querer utilizar o que eles projetaram como base, pois é evidente que as melhores soluções seriam as deles, que já estavam há anos trabalhando nelas”, observa.
Trocando em miúdos: seria dinheiro posto fora por qualquer outro grupo que vencesse a licitação.
Consórcio não cumpre exigências
O que mais incomoda Adriana é ter abandonado a licitação por não poder cumprir os requisitos técnicos e dar-se conta de que o grupo vencedor tampouco os apresentou. É o que diz um relatório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cujo conteúdo foi levado pelo coletivo Cais Mauá de Todos ao Ministério Público.
Recentemente, o jornal Zero Hora detalhou as irregularidades apontadas pelo órgão. Entre elas estão justamente a “falta de garantias financeiras”, ou seja, a comprovação de um patrimônio mínimo de R$ 400 milhões e a falta de apresentação dos projetos executivos em um prazo de 120 dias após o certame. Essa falta gerou uma multa aplicada ao consórcio de R$ 2,7 mil.
Adriana, que tem um olho treinado para avaliar projetos porque é professora de arquitetura no Miami Dade College – a maior instituição de Ensino Superior dos Estados Unidos – se surpreende com os esboços conhecidos publicamente.
“Tem qualidade inferior a de trabalhos de alunos do primeiro semestre; não tem conteúdo, só imagens enfeitadas”, lamenta a profissional.
Movimentos voltam a praça para debater o futuro de Porto Alegre
Depois de uma participação extraoficial na 61ª Feira do Livro de Porto Alegre, quando o coletivo Cais Mauá de Todos promoveu um ato público contestando a proposta de revitalização da antiga área portuária de Porto Alegre, nesta sexta-feira (13), o grupo é convidado da organização para um debate na Praça da Alfândega.
“A Cidade que Queremos” será o tema da discussão que ocorre na Sala Leste do Santander Cultural, tendo por protagonistas a radialista Katia Suman, a arquiteta Lena Cavalheiro, o sociólogo Milton Cruz e o historiador Francisco Marshall.
Esse também foi o nome adotado por um coletivo – integrado pelo Cais Mauá de Todos e por outros vários grupos, associações comunitárias e movimentos sociais e ecologistas – lançado na sexta-feira passada (6), que defende o direito da população a usufruir da sua cidade.
“Vamos fazer um debate para ampliar a questão, incluindo o cais dentro do contexto de Porto Alegre, da falta de planejamento urbano e participação popular nas decisões que afetam a todos”, resumem, no evento criado no facebook para atrair participantes.
O encontro tem entrada franca e inicia às 17h. O coletivo avisa que após a discussão, haverá uma caminhada da praça até o armazém do cais onde o consórcio organiza uma exposição sobre a obra pretendida.
O Guaíba em debate
Um dia antes, no estande da Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de revitalização do Cais Mauá também estará na pauta da conversa entre os colaboradores da obra “As Águas do Guaíba”, da editora Libretos.
Com textos do jornalista Rafael Guimaraens, ilustrações de Edgar Vasques e fotografias de Marco Nedeff e Ricardo Stricher, o livro traça um panorama histórico do rio/lago e de seus afluentes, resgatando monumentos, prédios, museus, avenidas que o cercam ou o cercaram no passado.
Em entrevista ao JÁ, no final de outubro, o autor (que também publicou uma obra resgatando a Enchente de 1941) lançou dúvidas sobre a utilidade do afamado Muro da Mauá. “Os alagamentos aconteceram mesmo com o muro, porque a água avança por baixo, pelo esgoto. É um custo benefício muito baixo para a cidade.” argumenta.
O bate-papo ocorre na quinta-feira (12), entre 17h e 19h, na Praça da Alfândega.
Secretário se compromete com solução para Morro Santa Teresa
Naira Hofmeister
O governo do Estado é parceiro dos moradores para avançar na regularização fundiária e na preservação ambiental e de patrimônio histórico no Morro Santa Teresa.
Foi o que assegurou o Secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, que caminhou ao lado de dezenas de moradores em um passeio de quase duas horas pelo Morro neste sábado (07).
“Não é simples. Temos limitações financeiras e resolver a infraestrutura vai ser complicado. Mas não mediremos esforços para avançar”, garantiu o secretário.
Burmann preferiu não arriscar uma meta até a qual a atual gestão é capaz de chegar. “A primeira etapa é conseguir concluir o projeto de regularização fundiária”, observou.
O fato é que, ao contrário do que temiam lideranças comunitárias e entidades envolvidas na regularização do morro – batalha que teve seu auge em 2010, quando a ex-governadora Yeda Crusius tentou aprovar um projeto que autorizava a venda da área, que é pública – os novos ocupantes do Piratini tem demonstrado vontade de resolver a situação.
“Este governo assumiu a regularização fundiária do Morro Santa Teresa como uma prioridade na área habitacional”, reconheceu um dos coordenadores do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o engenheiro Vinicius Galeazzi.
Famílias permanecerão no local
A SOP trabalha para concluir um estudo aprofundado sobre a situação das cerca de 3 mil famílias que vivem no local de forma irregular. Há um compromisso de regularizar as moradias e encontrar uma solução para quem está em área de risco.
“Vamos trabalhar para que ninguém precise sair do morro”, asseverou o secretário.
Ele visualiza uma solução através de um projeto do Minha Casa Minha Vida para a população local. “Estive em Brasília na semana passada tratando disso”, revelou.
Essa era uma das principais angústias dos moradores. “Quando apareceu esse projeto da Yeda, ela dizia que não tinha ninguém morando aqui”, lembrou o presidente da Vila Gaúcha – uma das quatro que formam o movimento – Darci Campos dos Santos.
Além da Gaúcha, formam parte do Morro Santa Teresa as comunidades União, Ecológica e Padre Cacique.
Prefeitura melhora infraestrutura
Embora ainda não esteja regularizado, o Morro vem recebendo melhorias de infraestrutura desde a metade deste ano, quando o secretário de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio foi encarregado da tarefa pelo prefeito José Fortunati.
Está havendo troca de encanamento do esgoto, que corre a céu aberto em alguns locais, para reduzir os danos à saúde dos moradores. “Vamos fazer tudo o que for preciso para proteger a dignidade dessas famílias”, prometeu Marcantônio, que também esteve na caminhada.
Além disso, a CEEE está concluindo a instalação elétrica nas vilas.
Entidades se organizam para reivindicar o "direito à cidade"
Naira Hofmeister
Preocupadas com o que consideram uma excessiva intervenção de empreendedores privados no planejamento urbano de Porto Alegre, uma dezena de entidades lançaram, nesta sexta-feira (06) o coletivo A Cidade que Queremos, na Assembleia Legislativa.
“A mercantilização das cidades é um processo que se verifica em todo o mundo, patrocinado por um forte poder político e econômico. E a criação de fóruns locais para reivindicar esse direito à cidade e à reforma urbana é a única saída”, diagnosticou o professor da Ufrgs e coordenador do Observatório das Metrópoles em Porto Alegre, Luciano Joel Fedozzi, instituição que aderiu ao manifesto coletivo nesta sexta-feira.
O grupo tem entre seus integrantes associações comunitárias e ambientalistas, aglutina também movimentos como o Cais Mauá de Todos e entidades representativas, caso da seção gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).
“Temos que reagir! A cidade é da população e não da associação entre a construção civil e o poder público”, criticou o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva.
A proposta do grupo é apontar caminhos alternativos para resolver questões que mobilizam a população. Eles se comprometeram a promover debates e apresentar projetos que mostrem qual o modelo de cidade que idealizam para Porto Alegre.
Cais Mauá e Pontal do Estaleiro estão na pauta
Em gestação desde o final de setembro, o coletivo A Cidade que Queremos decidiu focar seus primeiros esforços no debate sobre o modelo previsto para a ocupação da Orla do Guaíba.
Por isso, as apresentações neste dia de lançamento enfocaram principalmente os questionamentos do grupo sobre a obra de revitalização do Cais Mauá – mas houve também espaço para uma fala sobre o antigo projeto do Pontal do Estaleiro (rebatizado de Parque do Pontal), feita pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre e ex-vereador, o advogado caio Lustosa.
“É um caso típico em que a construção civil se assenhora da legislação”, condenou.
Sobre o Cais Mauá, as falas do engenheiro civil do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), Henrique Wittler, apontaram para o descumprimento de legislação na cedência da área, planejamento e execução do projeto.
Segundos seus documentos, a própria licitação apresenta números divergentes sobre a área – em uma parte, diz que o Cais Mauá teria 118 mil m², porém, o termo de referência assinado pelo empreendedor arrenda um total de 187 mil m².
Além disso, ele alertou que o shopping center previsto para ocupar o terreno ao lado da Usina do Gasômetro e a área do atual armazém A7, que deve ser demolido, está projetado sobre o Muro da Mauá, “que deve ter um vão livre de 7 metros para cada lado para operacionalizar as ações”.
“Os dois níveis de estacionamentos serão cortados pela cortina subterrânea do muro. É preciso explicar como será isso”, cobrou.
Já a advogada Jaqueline Custódio traçou um breve informe sobre três inquéritos civis que correm no Ministério Público do Estado envolvendo a área – um que investiga improbidade administrativa do poder público na negociação, outro que questiona os danos ambientais e ao patrimônio que podem ser causados pela demolição de parte da estrutura e um terceiro que aponta falhas no cumprimento da legislação sobre a ordem urbanística municipal.
“O que faltava era a confluência de todos os movimentos para ganharmos força porque um só não vai dar conta de tantas irregularidades que estão acontecendo”, elogiou.
Crítica é técnica e também política
Para além de questionar incoerências em documentos, leis que não são cumpridas e outros pontos vinculados à questão legal dos projetos previstos para a Orla do Guaíba, A Cidade que Queremos quer mobilizar a população para pressionar as autoridades.
“Cabem questionamentos técnicos e políticos, porque o poder público ignora a voz da cidadania enquanto dialoga com empresas e fundos internacionais”, condenou o ambientalista José Fonseca.
Uma série de mobilizações já estão sendo planejadas. A primeira já tem data para acontecer, na próxima sexta-feira, 13 de novembro.
Pela manhã, às 10 horas, o grupo volta a se reunir na Assembleia Legislativa para uma reunião aberta, que vai determinar os próximos passos do movimento. E neste mesmo dia haverá uma caminhada com saída da Feira do Livro, passando pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que abriu um expediente para investigar as irregularidades nos contratos denunciadas pelos movimentos.
Vereador propõe ação popular contra tapumes
Presente na reunião dessa sexta-feira, o vereador do PT Marcelo Sgarbossa propôs aos presentes que se somem a uma iniciativa de seu gabinete de tentar bloquear a instalação de tapumes na Orla – o que está sendo feito pela empresa que vai executar o projeto do arquiteto Jaime Lerner no entorno da Usina do Gasômetro.
“Pelo menos que substituam por uma cerca de arame, para que a população não fique sem poder avistar o seu rio”, observou.
Sua ideia é levar adiante uma ação popular na Justiça (“mais uma”, emendou, referindo-se à que já tramita sobre o Cais Mauá) pedindo a interrupção do cercamento.
Para isso, o vereador precisa de assinaturas de cidadãos que tenham interesse em subscrever a ação.
JÁ aposta no financiamento coletivo para viabilizar edição sobre Cais Mauá
No ano em que completa três décadas de existência, o jornal JÁ lança seu primeiro projeto de financiamento coletivo, cuja proposta é realizar uma investigação profunda sobre a revitalização do Cais Mauá e suas implicações na orla do Guaíba.
“A orla é área mais importante e valiosa de Porto Alegre, mas hoje o acesso a ela está muito limitado. Queremos propor uma grande discussão sobre as alternativas que existem para devolver esse espaço à população”, justifica o diretor do JÁ, Elmar Bones.
A proposta é viabilizar uma edição impressa especial sobre o tema, que circulará em dezembro.
O jornal fez um projeto semelhante em 2008, quando houve um grande debate público sobre a construção do Pontal do Estaleiro – rebatizado recentemente de Parque do Pontal – que culminou com a realização de uma consulta popular. “Nossa edição foi fundamental para esclarecer alguns pontos sobre os quais havia dúvida”, acredita Bones.
A diferença é que agora a equipe quer viabilizar a publicação através do financiamento coletivo – o crowdfunding. Por isso, o jornal criou um projeto na plataforma Catarse, através do qual é possível realizar doações para viabilizar a edição. “Há uma tendência entre as publicações independentes de se apoiarem mais em seus leitores do que pelos métodos tradicionais de publicidade”, registra o editor.
E, embora o crowdfunding ainda seja uma ferramenta nova no mercado editorial – especialmente no Rio Grande do Sul –, para o JÁ, esta modalidade de patrocínio se apresentou com naturalidade. Ocorre que a publicação sempre se dedicou à cobertura do noticiário da cidade sob o ponto de vista dos cidadãos, acompanhando as demandas do movimento comunitário da Capital. “É uma evolução dessa relação que sempre tivemos com a cidadania”, explica.
Metas estendidas permitem aprofundar projeto
O projeto “Dossiê Cais Mauá” tem 30 dias para arrecadar o valor pretendido – a campanha se encerra no dia 03 de dezembro. São duas metas diferentes: uma mais enxuta, de R$ 9 mil, ativa a produção de reportagens especiais mensais, que começam a ser publicadas no site do JÁ ainda em novembro.
Mas a ambição da equipe é atingir doações de R$ 17 mil para viabilizar a edição de um jornal impresso que conte toda a história da área, desde os tempos em que ainda era usada como porto até o recente debate sobre sua revitalização.
Os apoiadores podem doar valores a partir de R$ 10. Além de contribuir com a execução do projeto, quem participar recebe recompensas, como livros e revistas da JÁ Editores, materiais extras especiais sobre o tema – e ainda a possibilidade de participar das reuniões de pauta do projeto.
Para contribuir é preciso acessar o site http://www.catarse.me/dossiecaismaua. É possível apoiar através do cartão de crédito ou imprimindo um boleto bancário. Para quem não tem muita intimidade com o sistema, a equipe do JÁ também recebe doações em dinheiro ou cheque, que serão devidamente registradas na campanha virtual. Neste caso, é só ligar para (51) 3330.7272 ou escrever para naira.hofmeister@gmail.com.
Protesto na Feira do Livro pede rescisão de contrato do Cais Mauá
Naira Hofmeister
As festividades de abertura da 61ª Feira do Livro de Porto Alegre, na noite de sexta-feira (30), dividiram espaço, na Praça da Alfândega, com dezenas de manifestantes que pediam a rescisão imediata do contrato de revitalização do Cais Mauá.
Um protesto promovido pelo coletivo Cais Mauá de Todos – contrário ao modelo idealizado pelo consórcio vencedor da licitação, que propõe restaurar os armazéns em troca da autorização para construção de um centro comercial ao lado da Usina do Gasômetro, três espigões próximos à rodoviária e estacionamento para 4.500 automóveis – fez ecoar, entre as bancas de livros, as palavras de ordem “Não vai ter shopping!”.
Satisfeitos com a publicação de uma reportagem sobre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo de contratação e arrendamento da área ao consórcio no jornal Zero Hora – coisa que o movimento vinha denunciando pelo menos desde março – os manifestantes pediram “a rescisão imediata do contrato com o consórcio Cais Mauá S.A” e a “abertura de um concurso público” para a definição de um projeto na área.
“A parceria público-privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público, garantidas a transparência e legalidade do processo”, avaliam os ativistas através de uma “Carta aberta a Porto Alegre”, distribuída no local do evento (leia a íntegra no final da matéria).
E embora tenham comemorado a publicação das informações em um jornal de grande circulação, os manifestantes não deixaram de criticar a cobertura da imprensa local sobre o caso. “Falsas polêmicas como ‘vanguarda x atraso’ ou ‘realistas x românticos’ desrespeitam a inteligência dos gaúchos. Somos todos favoráveis à revitalização do cais. A discussão é sobre qual revitalização é boa para a sociedade e para a memória da cidade”.
O modelo proposto pelos manifestantes é menos voltado aos negócios, como deseja o atual empreendedor. “Temos que revitalizar esse cais com arte, cultura e cidadania”, pregou o professor Francisco Marshall, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
“Se tiver uma livraria ali, todo mundo vai querer ir”, complementou.
Ato terminou em festa
Após a leitura da “Carta Aberta a Porto Alegre” e das falas de lideranças que compõem o coletivo, os manifestantes percorreram um trajeto entre a Feira do Livro e a praça Brigadeiro Sampaio, em frente à Usina do Gasômetro.
Em marcha, eles seguiram entoando suas palavras de ordem e foram aplaudidos por vizinhos que saíam às janelas para saudar o grupo. Mesmo durante o período em que o protesto ocorreu na praça da Alfândega, muitos cidadãos que estavam no local para prestigiar a feira respondiam ao protesto com aplausos e outros sinais de apoio.
Após a caminhada pela Rua da Praia, o ato terminou com uma festa na praça Brigadeiro Sampaio, que terá pelo menos 15 árvores suprimidas para permitir a construção de uma passarela de pedestres que leve ao shopping center.
Carta Aberta a Porto Alegre
A revitalização do Cais Mauá está na pauta dos gaúchos há muito tempo. Desde o final dos anos 90, quando foram desativadas boa parte de suas funções portuárias, as construções históricas estão apodrecendo, abandonadas pelo poder público.
As diversas tentativas de viabilizar o restauro para exploração e uso do pórtico central, prédios e armazéns, tombados pelo patrimônio histórico no âmbito Federal e Municipal, fracassaram. E o discurso recorrente é o clássico: “O Estado não tem dinheiro”. Assim como a solução, sempre providencial, é a mesma: “É preciso privatizar”.
A Parceria Público Privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público. E garantidas a ampla participação, total transparência e plena legalidade do processo; para que a população decida, de fato e de direito, qual a melhor forma de requalificação do Cais Mauá de Porto Alegre.
Falsas polêmicas “favoráveis X contrários”, “vanguarda X atraso”, “realistas x românticos” desrespeitam a inteligência de milhões de gaúchos. Todos somos favoráveis à revitalização do Cais. A discussão é sobre QUAL “revitalização” é boa para a sociedade e para a memória da cidade que se construiu a partir do Cais do Porto. Afinal, bons e maus projetos geram empregos. Mas os maus projetos geram passivos que são pagos por todos nós; e para sempre.
Não se trata de um conflito de opiniões, mas de um conflito de interesse público e com a justiça, pois o processo é repleto de ilegalidades (licitação, contrato e consórcio) em flagrante desrespeito à Constituição Federal e as Legislações Estadual e Municipal. É inaceitável permitir uma intervenção urbana de natureza ilegal na área pública mais simbólica da cidade.
As falsas polêmicas servem apenas para desviar a atenção do que realmente importa, que são os conflitos legais e judiciais que apresentamos nesta Carta Aberta à Porto Alegre.
Nós não podemos compactuar com: 1) Projeto que não é elaborado com ampla participação popular, 2) Fraude do processo licitatório; 3) Irregularidades do contrato de concessão; 4) Caducidade do regime urbanístico municipal.
Toda a população quer o Cais Mauá reintegrado ao Centro Histórico! E exigimos participação, transparência e legalidade em todo o processo porque é sempre bom lembrar que a cidade não pertence apenas ao prefeito e aos vereadores, pertence a todos os porto-alegrenses.
Defendemos a imediata: 1) Rescisão de contrato do Consórcio Cais Mauá S.A, 2) Participação popular e ouvida da sociedade civil; 3) Abertura de concurso público de projetos e 4) Realização de nova licitação de concessão.
Queremos uma revitalização que respeite a memória da cidade e seja capaz de promover desenvolvimento sustentável e integrado. Queremos um Cais Mauá de Todos e para Todos.
Coletivo Cais Mauá de Todos – 30 de outubro de 2015
Movimentos convocam audiência pública popular sobre Cais Mauá
Enquanto aguardam a convocação da audiência pública oficial para debater o projeto de revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre, que será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, movimentos comunitários e ambientalistas decidiram realizar seu próprio debate.
O coletivo Cais Mauá de Todos, crítico à proposta apresentada pelo consórcio vencedor da licitação para realizar a obra, está chamando os habitantes da Capital para participar de uma audiência pública popular no dia 1º de agosto.
Com o título de “Pára tudo!”, um evento foi criado no facebook para divulgar o encontro.
A ideia surgiu depois que o consórcio protocolou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento (EIA-Rima) que, entre outras implicações, prevê a derrubada de 330 árvores no entorno do Cais e alterações no trânsito dando prioridade para a circulação de automóveis.
Há também preocupação com a construção de “torres muito mais altas do que nas imagens exibidas à população” e com a desistência, por parte do empreendedor, de cobrir o shopping center que será construído ao lado da Usina do Gasômetro com um telhado verde, como havia sido anunciado anteriormente.
“Pretendemos dialogar com a população e principalmente com os moradores do centro, afetados diretamente pela intervenção pretendida”, justificam os organizadores do evento.
para ativistas, projeto é deboche
O EIA-Rima do cais Mauá alerta ainda para a falta de manutenção do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre – que tem no Muro da Mauá sua face mais conhecida – o que poderia levar a falhas em uma eventual necessidade de acionamento.
“E para fechar o deboche com a população, apresentaram em PDF estapafúrdias idéias a serem aprovadas, como um passeio de helicóptero turístico, uma mega Roda-Gigante, um ônibus anfíbio…A especulação na especulação”, lamentam os ativistas.
O documento foi protocolado na Smam no dia 1º de julho, mas tramita na prefeitura há pelo menos três anos. Em abril, uma lista com contrapartidas cujo valor alcançava os R$ 36 milhões foi entregue ao Executivo Municipal.
Agora a pressa de agendar a audiência pública é do empreendedor, já que não há um prazo estabelecido para sua realização. A única obrigação é que ela seja convocada através de um edital publicado em jornais de ampla circulação, 45 dias antes de sua realização – período no qual a população pode consultar o EIA-Rima na biblioteca da Smam. O estudo já está disponível para quem tiver interesse de mergulhar nas mais de duas mil páginas.
Falta de diálogo é a maior crítica
O grupo, que desde o início do ano vem realizando intervenções para refletir sobre a proposta – e que inclusive apresentou um projeto alternativo para a área – reivindica maior participação popular no processo.
“Apresenta-se o projeto na mídia como se estivéssemos assistindo o futuro acontecer na nossa frente, mas sequer podemos decidir se é esse futuro que queremos para o Cais, e como consequência, para todos nós”, reclamam.
Indignado com a falta de receptividade do poder público e dos empreendedores, eles dizem que agora é a hora do “não”. “Desde o começo do ano propusemos debate, queremos ser propositivos, mas agora é a hora do não! Não queremos um projeto de revitalização que não ouve a população. E que sequer parece ter investidores interessados”, provocam.
mostra de economia criativa é outra atração
Além do debate popular – que terá entre seus convidados o presidente da seccional gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Tiago Holzmann, a criadora do projeto alternativo para a área, Maria Helena Cavalheiro, e a líder do Ocupe Estelita no Recife, Liana Cirne Lins – outras atrações estão sendo organizadas.
O grupo quer fazer na Praça Brigadeiro Sampaio uma grande mostra de economia criativa, que inclua entre as atividades planejadas ideias que pudessem ser implementadas no Cais Mauá idealizado pelo coletivo.
Para isso o local receberá também uma feira de música e filmes e quiosques com venda de cerveja artesanal e produtos orgânicos. “E o que pintar no espaço livre à manifestação popular”, convidam os organizadores.
A audiência pública popular e a feira de economia criativa ocorrem no sábado, dia 1º de agosto, às 15 horas, na praça Brigadeiro Sampaio, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Lerner lamenta falta de investidores para o Cais Mauá
Por P.C. de Lester
A palestra do arquiteto e urbanista Jaime Lerner na Federasul, nesta quarta-feira (1º/07) foi de certa forma romântica, na linha de que a cidade do futuro deve aliar os conceitos de mobilidade urbana, sustentabilidade e sociodiversidade com convivência e tolerância.
“Espaços vivos e preparados para a população usufruir de forma aprazível”.
Lerner descarta as perspectivas catastrofistas,como a do filme Blade Runner, clássico da ficção, de 1982, dirigido por Ridley Scott, que mostra uma Los Angeles decadente em 2019, suja, poluída, com a poluição, chuvas constantes, consumismo exacerbado e a consequente busca de novas formas de colonização. Enfim, o colapso moral e material da civilização.
Lerner está otimista quanto ao nosso futuro. Inclusive em relação ao automóvel, hoje vilão da mobilidade e do meio ambiente: “Será diferente, não mais para o dia a dia e viagens individuais”, afirma.
O carro do futuro para a utilização diária poderá ser como a bicicleta de aluguel nos dias de hoje.
Inclusive, o ex-governador do Paraná tem o seu próprio projeto de um carro elétrico, feito de papel reciclado.
O veículo, que pode levar apenas uma pessoa seria uma alternativa para cumprir pequenas distâncias e evitar o trânsito das grandes cidades.
Chamado de Dock Dock, o carro tem 1,5 metro de altura por um metro de comprimento e tem autonomia de até 100 quilômetros sem precisar de recarga.
Em relação aos seus projetos para o “Cais Mauá” e “Orla do Guaíba, trecho 1”, Lerner só mostrou imagens românticas e deu uma cutucada nos empresários locais:
-“Em Curitiba sempre pude contar com investidores, mesmo que o retorno não fosse tão espetacular, mas que fossem obras necessárias para a cidade”.
O que não veio à baila na reunião almoço da Federasul é que projeto do Cais Mauá está longe de ter unanimidade e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) não descarta a possibilidade de rescisão do contrato.
O complexo contrato está com a Cais Mauá Brasil S/A, com o plano urbanístico feito pelo escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, de Curitiba, e o esboço arquitetônico das edificações, do estúdio espanhol b720 Fermín Vázquez Arquitectos.
O consórcio obteve o arrendamento da área por 25 anos, renováveis por outros 25, e tem a obrigação de retornar os bens construídos ao município ao fim da concessão.
Este projeto contempla shopping center, hotel e torres comerciais e a manutenção do fatídico muro, somente mais palatável, pois ganhará uma cascata de água.
Só que os investidores, como bem ressaltou Lerner, ainda não apareceram ou estão na moita, aguardando os acontecimentos.
A população está mobilizada através do coletivo Cais Mauá de Todos, que já promoveu diversas reuniões na frente do Pórtico da Mauá, Centro Histórico, que reúnem milhares de pessoas descontentes com a concessão do antigo porto da Capital à iniciativa privada.
Existe um projeto intervenção arquitetônica e urbanística alternativo, que tem como base três ações principais: eliminar as barreiras entre o Guaíba e a cidade, restaurar o patrimônio histórico e repensar a mobilidade urbana e a acessibilidade do local.
A população quer um debate público sobre o projeto previsto para a área.
E isto tem tudo a ver com a proposta de cidade do futuro que Lerner externou em sua palestra: espaços vivos e preparados para a população usufruir de forma aprazível.
Quem sabe a Federasul convida o coletivo Cais Mauá de Todos a apresentar seu projeto alternativo num próximo “Tá na Mesa” para enriquecer o debate.