Categoria: Matéria Cais pequena

Felipe Uhr
Pela terceira vez em 2015, o ato festivo do coletivo Cais Mauá de Todos – que questiona a concessão e o projeto de revitalização da antiga área portuária de Porto Alegre – movimentou a noite de sábado (23), na avenida Sapúlveda, centro da Capital.
Em quase quatro horas, os manifestantes expuseram seus principais argumentos contra a obra, que prevê, além do restauro da área, a construção de três torres de 100 metros, um shopping center e estacionamentos para 4.500 automóveis.
A proposta do grupo é seguir realizando encontros mensais para debater o assunto. “Desde março, foram três atos festivos. Queremos manter essa regularidade”, explica a radialista Katia Suman.
Katia é uma das fundadoras do grupo que cobra maior participação popular no debate sobre o projeto. Para o coletivo, o desenho proposto pelo consórcio Cais Mauá do Brasil – e acatado pela prefeitura e Governo de Estado – não foi discutido com a sociedade. “É uma descaraterização do patrimônio histórico da cidade” defende a comunicadora.
Os ativistas não veem vantagens inclusive nas contrapartidas de R$ 36 milhões, propostas pelo consórcio à prefeitura. “As obras fecham o Caís para a cidade. É tudo maquiagem”, completa.
Além das noites de música e debate, o coletivo atua em outras frentes, como o questionamento jurídicos que está sob análise da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
A advogada Jaqueline Custódio destaca que há clausulas que não foram compridas pelo consórcio dono do negócio. “Não foram apresentadas as garantias financeiras do projeto e após ganha a licitação, não foi apresentado um projeto consolidado no período de 120 dias”, condena.
Por fim, o grupo comanda estudos para pressionar o tombamento da paisagem do Cais pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), protegendo assim, a área de alterações físicas.
Noite de sábado terminou com chuva
O manifesto pacifico teve início pelas 20h do sábado e contou com presença de aproximadamente de 500 pessoas. O público era um pouco menor que em atividades anteriores, porque havia ameaça de chuva que havia desde o final da tarde – o que se transformou em realidade próximo da meia noite, quando os participantes se dispersaram.
Com uma pequena alteração em seu cronograma, o evento começou com a palestra do engenheiro Jorge Luís Stocker que destacou a importância do lugar para a cidade, fazendo uma reflexão histórica e patrimonial do espaço.
O ato seguiu com a palestra do especialista em redes sociais Marcelo Branco, que destacou movimentos incentivados exclusivamente pela internet. Um processo que teve seu ápice no Brasil em 2013, com as manifestações de junho. Branco reafirmou a importância das redes sociais nesse processo: “é importante que isso seja discutido e debatido nas redes”.
A fala de Marcelo foi seguida por um vídeo onde personalidades, pensadores, manifestantes, sociólogos e moradores se mostravam contra o projeto atual.
Após o vídeo, foi a vez do sociólogo João Volino ocupar o microfone. João resgatou o processo histórico do atual contrato, ressaltando pontos em desacordo contra o Plano Diretor como a altura dos edifícios, de 100 metros, quando o máximo permitido na cidade é de 52 metros. A autorização para utilizar padrões construtivos acima do previsto na lei pode ser solicitada quando o empreendedor protocola na Prefeitura um projeto especial, como é o caso do Cais Mauá.
O sociólogo ainda sublinhou que a construção de um shopping irá desfavorecer o Mercado Público e o comércio de porta de rua, característico no centro da Capital. Volino pediu três coisas: “Queremos participação popular, transparência e legalidade”.
Conexão contra a privatização de espaços públicos
As palestras encerraram com a participação da advogada gaúcha, Liana Cirne Lins, uma das envolvidas do Ocupe Estelita, via skype e depois telefone direto de Recife. Na capital pernambucana ativistas lutam há um ano contra a demolição da área portuária para a dar lugar a torres.
Liana classificou esse tipo de projeto como um “estrupo histórico” para as cidades. Destacou a luta travada em Recife e também as manifestações contra a privatização de espaços públicos, hoje rotineiros em todos lugares do mundo.
Um dos palestrantes esperados, o historiador Eduardo Bueno faltou ao evento devido a compromissos profissionais.
Após os discursos e pedidos de uma maior discussão entre prefeitura e sociedade, as manifestações tiveram continuidade com atrações musicais de duardo Pitta, The Jalmas, Tonho Crocco, Tribo Brasil e Yanto Laitano e dos Dj’s Rafa Ferretti (Pulp) e Maurício Cunha (Fiesta Latina).

Neste sábado (23), a partir das 19h, a Avenida Sepúlveda, no Centro, será novamente ocupada por militantes que buscam uma nova discussão sobre o futuro do Cais Mauá de Porto Alegre. Os cidadãos temem que a área seja desfigurada com a construção de três torres, um shopping center e estacionamentos para mais de 4 mil carros conforme projeto do consórcio que deve revitalizar a área.
“A oposição ao projeto atual decorre da total liberdade do Estado, de arbitrar sobre os bens públicos a bel prazer, muitas vezes por interesses alheios aos da população, como essa tal “revitalização” que nada mais é do que especulação imobiliária sobre o patrimônio histórico e cultural mais valioso da capital dos gaúchos”, critica o sociólogo João Volino Corrêa, um dos porta-vozes do coletivo.
O consórcio Cais Mauá do Brasil promete investir cerca de R$ 600 milhões na área – R$ 120 milhões para restaurar os armazéns tombados pelo patrimônio histórico. O grupo também protocolou na prefeitura contrapartidas na ordem de R$ 36 milhões para o entorno.
Durante o ato-festivo – como os militantes costumam chamar as reuniões que vem ocorrendo frequentemente no local, onde se combinam discussão pública e música ao vivo – será feito um chamado para a criação da Fundação Cais Mauá, convocando todas as entidades que já sinalizaram apoio à causa. Este passo surgiu da necessidade do Coletivo Cais Mauá de Todos se organizar formalmente como uma instituição cívica voluntária.
Será um novo passo para o movimento, que no mais recente encontro público apresentou um projeto alternativo que prioriza pedestres e ciclistas e oferece um conjunto de ações culturais no espaço, que passa agora por estudos de viabilidade econômica.
O evento terá a participação, via Skype, da ativista e Doutora em Direito Público Liana Cirne Lins, professora da Universidade Federal de Pernambuco, que vai falar sobre a situação do Ocupe Estelita, do Recife, e dar apoio ao movimento portoalegrense.
Além disso, Marcelo Branco, ativista de Software Livre, vai abordar a cidadania conectada e as revoluções em curso no mundo todo e Jorge Luís Stocker, vice-presidente da Defender, vai falar sobre patrimônio arquitetônico e paisagístico. A importância histórica da área portuária será abordada pelo jornalista, escritor e pesquisador Eduardo Bueno, o Peninha, enquanto o sociólogo João Volino Correa fará um breve relato sobre as ações do grupo Cais Mauá de Todos.
Dentre as atrações musicais, estão Eduardo Pitta, The Jalmas, Tonho Crocco, Tribo Brasil e Yanto Laitano. Após os shows, Rafa Ferretti (Pulp) e Maurício Cunha (Fiesta Latina) vão comandar o som. Pelo Facebook, quase três mil pessoas já confirmaram presença no evento.
PROGRAMAÇÃO
19h30 – Linha do tempo das atividades envolvendo o Cais Mauá, por João Volino
19h50 – Jorge Luís Stocker e o patrimônio arquitetônico e urbanístico
20h – Skype com Liana Cirne Lins, do Ocupe Estelita, direto do Recife
20h15 – Marcelo Branco e a revolução conectada
20h30 – Eduardo Bueno e o contexto histórico da área
Apresentação de artistas convidados, seguida de baile aberto
O ato festivo tem o apoio dos grupos Minha Porto Alegre, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Sindicato dos Engenheiros (SENGE/RS), Defesa Civil do Patrimônio Histórico (Defender), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Poa em Movimento, StudioClio, Rádio Elétrica, Estúdio Gorila, Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ/RS), Defesa Pública da Alegria, Ocupa Cais Mauá, Porto Alegre Ativa, Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre, Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Editora Libretos, Bar Ocidente, Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), Chega de Demolir Porto Alegre e Fast Food Cultural.

Naira Hofmeister e Felipe Uhr
Após a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre o Cais Mauá, convocada pelo Governo do Estado, ganhou força a possibilidade de que sejam apresentados aditivos ao contrato firmado com o consórcio responsável pelas obras.
Apesar de o encontro inaugural ter tratado apenas de resgatar o histórico do processo – desde a concessão, em 2010, até as recentes divulgações dos resultados financeiros do consórcio, que apontaram um prejuízo de R$ 12 milhões em 2014 – foi suficiente para reavivar, nos gestores públicos, um pouco do otimismo de outrora a respeito do empreendimento.
“Acreditamos que as coisas estejam se encaminhando para a execução das obras”, sintetizou o diretor-geral da Secretaria dos Transportes e Mobilidade, Vanderlan Frank Carvalho, que preside o grupo.
O secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, que representou a prefeitura na reunião, saudou a criação do instrumento. “É fundamental esse diálogo. Se a Prefeitura e o Governo do Estado estão juntos é porque há vontade política de fazer”, comemorou.
Westphalen: “projeto é prioridade”
A tese de que é necessário fazer aditivos ao contrato parece ter prevalecido sobre a defendida por quem acredita que o melhor caminho é o rompimento unilateral, que foi revelada em uma reportagem da Zero Hora na semana passada.
“O papel do Estado é fazer cumprir o que está estabelecido e analisar possíveis aditivos que possam ser apresentados. Como transcorreu muito tempo desde a assinatura do contrato, o que foi estabelecido naquela época pode não ser mais o adequado dentro da realidade atual. E cabe a nós remover qualquer entrave que seja da competência estadual”, afiançou Carvalho.
O secretário de Transportes, Pedro Westphalen, que participou da abertura da reunião, confirmou a disposição. “O governador determinou que o Cais Mauá seja tratado como prioridade. Temos 90 dias para dissecar o atual contrato e apresentar um diagnóstico dos entraves e caminhos que devemos seguir para revitalizar uma área tão nobre da nossa capital”.
Apesar da determinação em fazer o projeto caminhar para a concretização, Carvalho admite a necessidade de receber informações mais detalhadas da empresa para avançar no debate. “A alteração no quadro societário será objeto de análise, assim como a estruturação financeira do consórcio, que precisará ser apresentada em algum momento”, ponderou.
Essa exposição será feita em um segundo momento, quando o grupo já tiver concluído a fase de detalhamento das cláusulas contratuais. “Depois vamos ouvir empresa para que manifestem as dificuldades que estão tendo, e se elas tem origem no Estado ou na Prefeitura”, explicou.
Revisão não está nos planos
Embora haja disposição para alterar cláusulas que eventualmente estejam impedindo o andamento da obra de revitalização do Cais Mauá, tanto a Prefeitura como o Governo do Estado descartam a possibilidade de rever o projeto executivo para se adequar às demandas de um grupo de moradores que é crítico ao desenho sugerido.
“Tem que entender como isto funciona, é um processo. Teve uma licitação legal, diretrizes, aprovações nas comissões da Prefeitura, foi aberto um Estudo de Impacto Ambiental. E tudo lastreado na lei aprovada na Câmara de Vereadores. O que as pessoas querem discutir? Isso é técnico”, argumenta o secretário Edemar Tutikian.
É também como pensa o coordenador do GT, Vanderlan Frank Carvalho. “Já temos um instrumento jurídico que é legal e válido, não estamos entrando no mérito da utilização da área mas das ações administrativas necessárias para que o contrato tenha seu objeto atendido”.
Ambos, entretanto, registraram a importância de esclarecer pontos ainda pouco conhecidos do projeto. “Tem que informar”, observou Tutikian, que garantiu, por exemplo, que a volumetria do shopping que será construído ao lado do Gasômetro não impactará na paisagem.
“Em absoluto”, reforçou, lembrando ainda que não há nenhuma construção aprovada para a área até este momento. A Câmara de Vereadores aprovou índices construtivos de até 36 metros na área, o que seria equivalente a um edifício de 12 andares.
Já o coordenador do GT pelo Estado sublinhou a disposição em prestar contas sobre “tudo o que está acontecendo”. “Nossa ideia é desmitificar tudo o que existe em torno do projeto. O secretario nos determinou que haja uma comunicação ativa, a cada reunião, que se diga o que foi tratado, os encaminhamentos”, concluiu.
O próximo encontro do GT do Cais Mauá acontece na segunda-feira (25).
Ativistas propõem criar fundação
Enquanto a reunião do GT Cais Mauá acontecia a portas fechadas, o grupo de ativistas que contesta o projeto começou a convocar a população para um novo ato festivo diante do pórtico central, no próximo sábado (23).
Na ocasião, além dos tradicionais shows e debates sobre a área, os ativistas vão propor a criação de uma fundação que os permita “marcar presença em qualquer movimento de revitalização do Cais, presente ou futuro”, segundo texto divulgado na página do evento.
Eles também estarão recolhendo apoios a um abaixo assinado que pede uma nova discussão sobre o destino do porto.
O encontro começa às 19h com um relato sobre o histórico do movimento, prossegue com breves palestras do Jorge Luís Stocker sobre patrimônio histórico e afetivo, e do jornalista e historiador Eduardo “Peninha” Bueno. O ápice às 21h, quando uma das lideranças do movimento Ocupe Estelita, do Recife – Liana Cirne Lins – vai interagir com os presentes através do skype.
A partir das 22h, se apresentam no palco improvisado na avenida Sepúlveda os artistas Tonho Crocco, The Jalmas, Tribo Brasil, Eduardo Pitta e o DJ Rafa Ferreti.
O movimento pede doações no dia do ato festivo para financiar novas atividades e pagar os custos técnicos do evento.

Foi aprovado às pressas pela câmara de vereadores do Recife – e sancionado no mesmo dia pelo prefeito, Geraldo Júlio (PSB) – o projeto que permite a construção de 13 torres de 18 andares na zona do antigo cais da capital pernambucana, que será demolido.
A oposição se retirou do plenário e o projeto foi aprovado por 22 votos a zero na primeira votação e por 23 votos na segunda, após passar pelas comissões da Casa.
O projeto é polêmico e enfrenta resistência de um movimento denominado Ocupe Estelita, referência ao Cais José Estelita, área histórica do Recife onde serão erguidos os prédios.

Após a votação de emergência no Legislativo, que não previu a apreciação em plenário na agenda pública da Casa, o prefeito, que estava em São Paulo, sancionou imediatamente a decisão.
A pressa decorre de uma Ação Civil Pública que ao Ministério Público estava preparando para rever o projeto denominado Novo Recife.
Sessão tumultuada
A sessão na Câmara, que ocorreu na segunda-feira, 4, foi tumultuada e a polícia teve que intervir para conter os manifestantes. O batalhão de choque foi convocado para o local. Os manifestantes cercaram o prédio e tentavam impedir a saída dos vereadores depois da votação.
O prédio da Câmara foi fechado durante a votação, apenas alguns manifestantes ocuparam as galerias e bateram boca vereadores. Eles chegaram a jogar um chinelo no plenário.
“Quando decidimos fechar as portas um grupo de pessoas já havia entrado. Por precaução, por segurança, não permitimos que mais ninguém entrasse”, disse o presidente, Vicente André Gomes (PSB).

As manifestações continuaram nesta terça-feira (5) com passeatas pela cidade e a ocupação da área, que abrange três cais do antigo porto. Cerca de 500 manifestantes estariam no local.
No grupo Direitos Urbanos, no Facebook, os manifestantes pedem que simpatizantes levem água, comida e lençóis.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre está analisando o rol de contrapartidas sugeridas pela empresa Cais Mauá do Brasil S.A., responsável pelas obras de revitalização e modernização do antigo porto da Capital.
Na sexta-feira (24), o JÁ revelou com exclusividade uma lista com 17 obras que serão pagas pelo empreendedor – avaliadas em R$ 36 milhões -, protocolada no Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), chefiado pelo secretário Edemar Tutikian.
O Executivo Municipal, entretanto, não quer se manifestar sobre o tema, sob a alegação de que o conjunto de intervenções sugeridas ainda será analisado internamente pelos órgãos envolvidos. Somente após uma tomada de posição oficial é que o assunto será comentado.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Gabinete do Prefeito José Fortunati, que passou a atender o Gades agora – antes o órgão não contava com a intermediação da comunicação do Executivo Municipal. Os esclarecimentos eram prestados pelo próprio secretário Tutikian.
Entre as obras propostas estão o prolongamento subterrâneo da avenida Ramiro Barcelos entre a Voluntários da Pátria e a avenida da Legalidade e da Democracia – que custaria R$ 24,3 milhões – a construção de 8,7 quilômetros de ciclovias, que somam R$ 4,7 milhões, e a construção da passagem de pedestres sobre a avenida João Goulart, assim como a reforma do túnel para caminhantes que liga a Estação Mercado do Trensurb ao cais do porto.

Naira Hofmeister
A empresa Cais Mauá do Brasil S.A protocolou, na quinta-feira (23), o rol contendo 17 obras de contrapartidas para a cidade que serão financiadas em troca da autorização para o empreendimento que pretende desenvolver no antigo porto da Capital.
O documento, entregue ao Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), chefiado pelo secretário Edemar Tutikian, lista cada uma das intervenções acordadas com a Prefeitura Municipal, cujo custo total estimado é de R$ 36,3 milhões.
Apenas três órgãos da administração de Porto Alegre foram contemplados com contrapartidas: a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
A empresa investirá ainda R$ 120 milhões na restauração do conjunto de 11 armazéns tombados pelo município, e deverá ainda construir as novas sedes da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e o quartel-general dos Bombeiros, que atualmente ocupam áreas do cais.
Obras viárias focam pedestres e transporte público
Entre os oito itens determinados como contrapartidas ao empreendimento pela EPTC, três focam a locomoção de pedestres, duas pretendem melhorar o serviço de transporte público na área e uma é para ampliar a mobilidade em bicicletas. As outras duas medidas propostas priorizam o acesso em veículo.
Entre as novidades para quem caminha na região, estão a inclusão de uma passagem de pedestres que ligará a praça Brigadeiro Sampaio – que junto com a Júlio Mesquita forma o Parque do Gasômetro – ao shopping center que ocupará a porção do terreno que faz limite com a antiga usina.
O projeto original previa que essa ligação entre as duas áreas seria uma imensa esplanada gramada, que ficaria sobre a avenida Presidente João Goulart, que seria enterrada nas proximidades do Gasômetro.
Segundo estes desenhos, divulgados pela prefeitura em 2011, o centro comercial também teria altura reduzida, para permitir a formação da área de lazer sobre seu teto. Em 2009, entretanto, a Câmara de Vereadores liberou a construção de até 36 metros no local – o equivalente a um edifício de 12 andares.

A reforma da passagem subterrânea para transeuntes, entre a estação Mercado do Trensurb e o cais, também está incluída no rol de contrapartidas, assim como a instalação de novos semáforos com botoeira em quatro cruzamentos no entorno do empreendimento.
Para contemplar os ciclistas, a Prefeitura exigiu do empreendedor a construção de 8,7 quilômetros de ciclovias – sendo 1,2 quilômetros na avenida Mauá. O investimento em ciclovias será de R$ 4,2 milhões.
As paradas de ônibus e táxis da avenida Mauá deverão ser transferidas para o lado esquerdo da via, que ganhará sinalização renovada ao longo de toda a sua extensão.
Rebaixamento da Ramiro é obra mais cara
O prolongamento da avenida Ramiro Barcelos entre a Voluntários da Pátria e a avenida da Legalidade e da Democracia é a obra mais cara entre as compensações previstas pelo empreendedor: custará R$ 24,3 milhões, se somado às adequações na Voluntários também previstas no documento, cujo valor é inferior a R$ 200 mil.
O trecho será executado como uma passagem subterrânea e dará acesso ao empreendimento nas proximidades da rodoviária, onde deverão ficar as três torres projetadas pela Cais Mauá do Brasil S.A.
Reparos e manutenção no muro e comportas está incluído
A parte da lista de contrapartidas de competência do DEP inclui cuidados com o sistema de proteção às cheias de Porto Alegre. Há previsão de que a empresa execute reparos ao muro da Mauá, construído nos anos 70 para evitar catástrofes como a enchente de 1941, recupere duas casas de bombas e garanta a manutenção do sistema de fechamento de comportas durante os 25 anos que durarem a concessão.
O projeto de proteção inclui ainda a realização de simulações de fechamento e treinamentos anuais para as equipes do DEP em casos de emergência.
Por fim, a Cais Mauá do Brasil deverá ainda adquirir um equipamento para monitorar o nível do Guaíba, que será doado à SPH.
Para a Smam, está previsto um repasse de R$ 2,3 milhões a título de compensações ambientais, o plantio de 817 mudas de árvores nativas, projeto de educação ambiental e campanhas de uso consciente da água.

Naira Hofmeister*
Empenhado em estimular um debate público sobre o destino do Cais Mauá, no Centro Histórico de Poro Alegre, um grupo de moradores da cidade prepara um estudo de viabilidade econômica para um projeto alternativo ao apresentado por um consórcio – que pretende transformar o local em um complexo com shopping center, hotéis, centro de eventos e torres de escritório.
O empreendedor também deverá restaurar o patrimônio histórico e abrir a área para o público.
“Todos queremos a revitalização da área, apenas achamos que a solução apresentada não é a única possibilidade”, justifica a jornalista Katia Suman, uma das integrantes do coletivo Cais Mauá de Todos, que promove um debate sobre o tema.
No último sábado (18), o grupo reuniu 500 pessoas na avenida Sepúlveda, diante do pórtico central do antigo porto da Capital, para apresentar um projeto considerado o modelo ideal para o local.
O estudo é uma criação da arquiteta Helena Cavalheiro, que o apresentou como trabalho final da graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2008.
“O pressuposto é como imaginamos uma ocupação ideal para o cais”, explica a arquiteta, que atualmente vive e trabalha em São Paulo.
O projeto de Helena tem como base três ações principais: eliminar as barreiras entre o Guaíba e a cidade, restaurar o patrimônio histórico e repensar a mobilidade urbana e a acessibilidade do local.
Patrimônio estaria protegido
A arquiteta prevê a derrubada do atual muro da Mauá, construído como proteção contra cheias após a enchente de 1941. Sua sugestão é que seja substituído por uma estrutura móvel, manipulada mecanicamente para ter bastante durabilidade, que permaneceria “deitada” junto ao chão, sendo erguida apenas em caso de necessidade.
Além de reintegrar a paisagem do cais completamente ao Centro Histórico da Capital, a arquiteta lembra que da forma como está hoje, o muro não protege o patrimônio histórico, que alagaria em caso de cheias. “Isso inviabiliza a instalação de qualquer atividade ou instituição permanente nos armazéns, como bibliotecas ou museus”, argumenta, sublinhando que o seu modelo priorizaria este tipo de ocupação para a área.
Por último, a  Avenida Mauá daria lugar a uma grande área de convivência com prioridade para pedestres e vias de trânsito de baixa velocidade apenas para acesso local de automóveis. A via rápida ficaria em um túnel, sob o passeio. “Talvez hoje eu fosse até mais radical e previsse a eliminação completa da circulação de carros”, sugere, referindo-se ao fato de o projeto datar de sete anos atrás.
Helena vê ainda necessidade de desativar a estação Mercado Público do Trensurb, cuja linha encerraria na Rodoviária. Para suprir a demanda dos passageiros, a arquiteta sugere instalar uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que circularia até a Usina do Gasômetro.
A arquiteta salienta que suas sugestões não são definitivas e que o projeto está aberto à discussão. “É apenas um manifesto que busca mexer com o nosso imaginário”, explica.
Iniciativa privada poderia participar
Além de propor um uso diferente daquele idealizado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, a intenção do coletivo Cais Mauá de Todos é estimular um debate sobre a alternativa encontrada pela Prefeitura de Porto Alegre para recuperar o espaço – a exploração comercial da área pela iniciativa privada.
“O projeto parte de um plano de negócios. É especulação imobiliária com o patrimônio histórico e sentimental da cidade”, critica o sociólogo e líder comunitário, João Volino Correa, outro dos ativistas mais participativos.
O grupo rechaça a afirmação recorrente de que não há recursos públicos para restaurar a área e entregá-la novamente à população. “Para alargar avenidas ou construir viadutos nunca falta dinheiro. E são obras caras”, compara Kátia Sumam.
De qualquer maneira, os ativistas não se opõem à participação da iniciativa privada. “O que não pode é a empresa ter um poder de decisão sem debate ou consulta à população”, pondera a arquiteta Helena Cavalheiro.
Katia recorre ao seu projeto de conclusão de curso da arquiteta para sugerir também alternativas financeiras para viabilizar o restauro da área. Helena pensou, por exemplo, em ocupar alguns armazéns com uma escola de gastronomia vinculada ao chamado Sistema S, que inclui os serviços sociais e de aprendizagem de instituições vinculadas a setores industriais ou do comércio, como é o caso de Sesi ou Senac.
“Em São Paulo, há muitas unidades culturais do Sesc que são lugares maravilhosos”, observa a jornalista.
“Talvez o nosso grande desafio seja pensar um modelo que ainda não existe de parceria público-privada para gerir o Cais”, complementa Helena.
Para aprofundar o debate, o grupo se propôs a fazer agora um estudo de viabilidade financeira do projeto de Helena. “Contamos com a ajuda do Sindicato dos Engenheiros, que se somou ao grupo e fará cargo desta tarefa”, conclui a jornalista.
* Colaborou Camila Benvegnú
 

No próximo sábado (18) o Coletivo Cais Mauá de Todos, formado por porto-alegrenses descontentes com a concessão do antigo porto da Capital à iniciativa privada, apresentará um projeto de intervenção arquitetônica e urbanística alternativo ao proposto pelo consórcio vencedor da licitação.
Em uma coletiva de imprensa, marcada para as 19h na avenida Sepúlveda – que desemboca diante do pórtico central do cais – o grupo ainda esclarecerá denúncias de irregularidades que identificaram no processo e que já foram encaminhadas à Defensoria Pública, que por sua vez solicitou explicações ao empreendedor e à Prefeitura Municipal.
Após a coletiva, o ato seguirá em ritmo festivo como em ocasiões anteriores. Entre as atrações, shows gratuitos de Nei Lisboa, Ian Ramil, Sopro Cósmico, Novo Circo, Cia De Dança, Bibiana Petek e Conjunto Bluegrass Porto-Alegrense.
Objetivo é abrir debate
A intenção dos ativistas com o ato festivo e a coletiva de imprensa é provocar um debate público sobre o projeto previsto para a área, que ainda é pouco conhecido da população – em uma reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre ocorrida ontem (14), o superintendente de Portos e Hidrovias, cuja sede fica dentro do espaço em discussão admitiu a desinformação.
“Não sou contra nem a favor do projeto, pois não o conheço suficientemente e estou procurando me inteirar. O que me preocupa é tomar uma decisão precipitada de qualquer natureza. Esse projeto é um desafio de todos nós”, declarou, segundo o registro da equipe de imprensa do Legislativo.
Os organizadores do ato consideram a reflexão da população sobre a obra e suas consequências “imprescindível” e sugerem realizá-la “a partir de um modelo de desenvolvimento que tenha como princípios norteadores a manutenção da paisagem cultural como bem coletivo, assim como a revitalização e a requalificação de áreas degradadas”.
No site do consórcio vencedor da licitação, há uma ilustração da área atual com textos que sugerem intervenções como a construção de torres comerciais e hotéis, centro de eventos, estacionamentos para 4.340 vagas e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro.
O empreendedor também se compromete a restaurar 11 armazéns tomados pelo município – um será demolido, o A7 – a instituir 10 praças ao longo do cais e a manter aberta a vista para o Guaíba.
O grupo critica ainda a falta de transparência no processo e afirma que o planejamento urbano precisa levar em conta “novos modelos de gestão da parceria público privada que contemplem os interesses da coletividade, o usufruto do bem público, o direito de ir e vir e não apenas os planos de negócios impostos pelo setor privado”.
Na coletiva de imprensa estarão a jornalista Katia Suman, a advogada Jacqueline Custódio, o sociólogo João Volino Corrêa e a arquiteta e urbanista Helena Cavalheiro, autora do projeto “Manifesto Cais Mauá”.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no EStado (IAB-RS), Tiago Holzmann também fará sua análise.
Além do IAB/RS, fazem parte do coletivo o sindicatos, entidades ambientalistas e de defesa do patriômio histórico, grupos de mobilização urbana, associações comunitárias e empreendimentos culturais como o StudioClio, a Rádio Elétrica, a Editora Libretos e o Bar Ocidente.

Um edital publicado no Jornal do Comércio nesta terça-feira (14) convoca os acionistas da Cais Mauá do Brasil S.A.para uma assembleia geral no dia 23 de abril de 2015. A pauta da reunião inclui temas ordinários – examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do grupo, fixar a remuneração dos dirigentes – e extraordinários.
Neste último item, os acionistas deverão deliberar uma proposta de “adaptação da redação do objeto social da companhia” e analisar a composição e manutenção do Conselho Consultivo tendo em vista a renúncia apresentada por um dos integrantes do colegiado, José Carlos Medeiros de Britto Pereira – que tambpem deverá ser aprovada pela assembleia.
O encontro ocorre a partir das 11h na sede da companhia, na Avenida Mauá, 1050/1º andar. Só podem participar acionistas que comprovem sua condição ou procuradores dos mesmos que apresentem documentação até três dias antes do encontro.
A Cais Mauá do Brasil S.A. é detentora da concessão de revitalização e modernização do cais central de Porto Alegre, cujo projeto defendido pelo consórcio inclui a construção de três torres e um shopping center em meio à área tombada pelo município, que será recuperada pelo empreendedor.
Um grupo de cidadãos contrários ao uso privado da área pede a rediscussão da concessão e já acionou a Defensoria Pública para prestar auxílio jurídico na empreitada.
Câmara Municipal pautou tema
No mesmo dia em que o edital da assembleia dos acionistas foi publicado, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal realizou reunião aberta ao público para tratar do projeto de revitalização da área.
O encontro contou com a participação de representantes da prefeitura, vereadores e cidadãos, além de órgãos do Judiciário, sindicatos e entidades ambientalistas.

Naira Hofmeister
A segunda audiência pública para apresentar à população de Porto Alegre o projeto do Parque do Pontal – antigo Pontal do Estaleiro, a ser construído no bairro Cristal – foi marcada por ânimos exaltados, discussões e até ameaças.
O grupo favorável ao empreendimento reagiu após amargar uma derrota no primeiro encontro, quando contou com apenas três oradores entre mais de uma dezena de manifestantes que foram à tribuna, embora a plateia do Jockey Club estivesse dividida.
Dessa vez, apesar do número de participantes ser visivelmente menor, houve quase o dobro de inscrições e diversas falas em apoio ao projeto, quase todas provenientes de arquitetos.
Ainda assim, as manifestações contrárias dominaram o encontro: foram 17, contra as 6 favoráveis à construção, que compreende torre comercial de 82 metros, shopping center e uma praça pública.
Apresentação foi cautelosa
Desde os primeiros momentos o esforço de organização dos empreendedores ficou claro. Na apresentação do projeto, por exemplo, a arquiteta Clarice Debiagi reiterou diversas vezes o caráter público da praça: “Não haverá cancela ou portão, o acesso será livre”, repetiu.
Ela também foi cuidadosa ao explicar que, segundo o cálculo utilizado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o terreno junto à avenida Padre Cacique ficará acima da cota mínima para evitar inundações, o que havia sido questionado na noite anterior.
O engenheiro Mauro Jungblut, coordenador da equipe que realizou o EIA-Rima através da empresa Profill, também se dedicou a esclarecer temas que polemizaram o encontro na véspera, como a viabilidade de erguer um edifício de 22 andares em um solo arenoso.
“Quatro, cinco ou seis metros abaixo da superfície temos o maciço granítico, que, por óbvio, é onde irão se assentar as bases do empreendimento pois tem plenas condições de construção”, garantiu.
identidade da bm par é questionada
A primeira manifestação da cidadania foi uma das mais polêmicas. O coordenador do movimento de Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Cesar Cardia, provocou uma discussão ao perguntar quem eram os proprietários da BM Par, empresa que se apresenta como empreendedora do Parque do Pontal, ao lado da rede francesa de lojas de materiais de construção, Leroy Merlin.
“É estranho que uma empresa com capital suficiente para uma obra deste porte não tenha site ou qualquer outro empreendimento conhecido na cidade”, argumentou.
Como ele se excedeu no tempo determinado de três minutos por orador – o que não foi respeitado por quase nenhum dos manifestantes – uma senhora sentada na plateia pediu que lhe cortassem a palavra, alegando que a pergunta não era pertinente. “E daí? E daí?”, repetia ela, exaltada.
Também da plateia veio a resposta. Um dos diretores da BM Par, Rui Carlos Pizzato pediu a palavra e sentenciou: “É uma empresa genuinamente gaúcha, com dois sócios, que tem por objetivo construir empreendimentos”.
Parte da plateia insistiu para que Pizatto revelasse a identidade dos proprietários da empresa, mas ele tergiversou enquanto outros aliados do projeto discutiam com quem questionava, alertando que no registro na Junta Comercial constam os nomes.
Na audiência pública da noite anterior, quem se apresentou como representante dos empreendedores era Marcos Colvero, diretor de incorporações da Melnick Even.
Discussões elevaram o tom
Desde que Cesar Cardia abriu as manifestações ao microfone até o último inscrito encerrar sua intervenção, quase quatro horas depois, a tensão foi uma constante e mais de uma vez o presidente da mesa, Mauro Gomes de Moura, supervisor de meio ambiente da Smam, precisou intervir.
“Isso não é um debate. Não haverá réplica nem tréplica”, lembrava quando a confusão se instalava.
Entre as manifestações favoráveis ao Pontal o argumento era – seguindo a linha apresentada pelos empreendedores – de que o projeto vai permitir o acesso à orla do Guaíba, hoje inviabilizado naquele local.
“Não entendo porque tanto barulho! Temos 72 quilômetros de orla e esse projeto representa menos de 1% desse total, o impacto será mínimo! Além de tudo, a empresa vai entregar à população 56% da área”, reclamou o arquiteto Roberto, debaixo de vaias que vinham da plateia.
O reforço maior do time favorável veio do ex-secretário municipal Clóvis Magalhães, que trabalhou na gestão de José Fogaça, acompanhando toda a tramitação inicial do projeto. “Naquela época houve muita polêmica e dela incorreram uma série de avanços apresentados agora. Tudo o que o poder público exigiu do empreendedor foi assimilado”, defendeu.
Manifestantes pedem anulação da audiência
Do lado contrário, a justificativa seguiu a mesma linha da noite anterior: além de criticar o modelo proposto – que exige a construção de um espigão para justificar a entrega de uma área verde à população – houve questionamentos sobre a legalidade do leilão do terreno, ocorrido em 2005, e quanto à precisão do EIA-Rima apresentado.
Para esse grupo, a área onde pretendem erguer o Parque do Pontal não poderia ter sido vendida à empresa, uma vez que sua origem é pública. Por outro lado, apontam inconsistências na análise da Profill, como a falta de estudo de construção do dique de proteção contra cheias, previsto na lei que aprovou o projeto na Câmara Municipal.
Com base nesses apontamentos, um grupo pediu a anulação das audiências públicas através de um abaixo assinado que foi incluído no processo da Smam. “Solicitamos encarecidamente que essa secretaria, representante do poder executivo, entenda que não se pode apresentar à população um estudo incompleto e que foge do enquadramento legal”, diz o documento.
A atitude foi provocada pelo militante pela reforma urbana, Júlio Alt, cuja acusação de que a prefeitura teria um “conluio” com os empreendedores tirou o presidnete da mesa de seu prumo. “O senhor sabe que está sendo gravado?”, questionou, sugerindo cuidado com um eventual “processo administrativo”.
A plateia entendeu a fala como uma ameaça, mas ao final da audiência, recomposto depois do inconveniente, ele garantiu aos repórteres: não tem nenhuma intenção de ajuizar qualquer queixa contra o ativista.
A Smam estima que mil pessoas tenham comparecido às audiências públicas. Nos próximos sete dias, a pasta receberá por escrito questionamentos sobre o projeto que serão encaminhados e respondidos obrigatoriamente pelo empreendedor.