Categoria: Geral

O atual presidente da EPTC disse na manhã desta sexta-feira que há uma situação de caos no transporte público em Porto Alegre.
“O sistema de ônibus está quebrado, em colapso financeiro”, disse Marcelo Soletti em entrevista à Rádio Gaúcha, na qual rebateu os argumentos do ex-presidente da empresa, Vanderlei Capelari.
Minutos antes, Capelari havia criticado a eliminação da gratuidade para a segunda passagem, que vigorava desde 2011, classificando a medida como “simplista e injusta”.
Segundo Soletti, a gratuidade da segunda passagem beneficia 13% dos usuários de ônibus na capital gaúcha e impacta com 51 centavos a tarifa. É o item de maior impacto na tarifa, segundo ele.
“Não é justo que 87% paguem pelos 13%, por que sem essas medidas a passagem vai aumentar bem mais para todos”, justificou.
Além disso, afirmou, apenas 4% do total de usuários que dependem de uma segunda passagem é que efetivamente pagam. Os demais são trabalhadores que ganham vale transporte.
Soletti justificou a medida, assim como as outras que estão encaminhadas à Câmara Municipal, também cortando benefícios, como indispensável para que no ano que vem “o reajuste seja menor do que deveria”.

O ex-presidente da Empresa Publica de Transporte Público, Vanderlei Capelari, considerou “simplista e injusta” a decisão do prefeito Nelson Marchezan que, por decreto, eliminou a gratuidade na segunda passagem no transporte público de Porto Alegre.
O decreto foi assinado nesta quinta-feira. Segundo Capelari a medida configura um “tratamento desigual” aos usuários que precisam tomar dois ônibus para chegar ao destino, ferindo o princípio da igualdade que deve prevalecer no transporte público.
“O transporte público é o coração da cidade e todos se beneficiam com ele. Não é justo que só uma parte dos usuários, certamente a mais necessitada, seja onerada porum desiquilíbrio no sistema”.
Segundo o ex-presidente da EPTC, em cuja gestão, foi introduzida a gratuidade, a partir de julho de 2011, o decreto de Marchezan pode ser contestado jurídicamente.
A retirada da gratuidade na segunda passagem atinge 13% dos usuários do transporte coletivo em Porto Alegre.

O  secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que a Operação Pulso Firme não se esgota com a transferências de 27 presos de alta periculosidade das cadeias gaúchas para as penitenciárias federais de Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
Segundo Schirmer a operação resulta de uma estratégia de longo prazo e que tem como ponto forte a integração entre os diversos órgãos ligados à Segurança Pública.
“Não era aceitável o elevado número de homicídios com uma crueldade absurda na Região Metropolitana. Fizemos uma reação planejada” — ressaltou o secretário.
A operação, segundo Schirmer começou a ser programada em março, a partir das transferências de dois líderes de facções criminosas para penitenciárias federais e o reflexo que elas tinham nas ruas, com a redução dos assassinatos.
A partir da Polícia Civil e do Ministério Público, lideranças foram mapeadas e tiveram as transferências solicitadas à Justiça. Seriam, 46 presos transferidos, mas dezenove pedidos foram negados.
Conforme Schirmer, a operação passou por três etapas anteriores: a ocupação das ruas com maior volume de policiamento ostensivo, o lançamento do sistema integrado de segurança com os municípios e a formação dos 1,5 mil novos agentes da PC e da BM.
O secretário não comentou em seu pronunciamento, mas a informação é de que todas unidades da Brigada Militar e da Polícia Civil estão de prontidão na Capital e Região Metropolitana para evitar eventuais reações violentas das facções.

Definida pelas autoridades como “a maior operação integrada já realizada em solo gaúcho”, a transferência de 27 líderes de facções criminosas para presídios federais, na manhã desta sexta-feira, acendeu alerta  vermelho em todo o sistema de Segurança do Estado.
Não só o policiamento ostensivo na região metropolitana opera em alerta, mas também os serviços de inteligência da Brigada Militar e da Policia Civil trabalham para detectar possíveis movimentos dos grupos criminosos.

A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quinta-feira, 27, o decreto 19.803, que institui novas regras para a segunda passagem nas integrações com o cartão de bilhetagem eletrônica TRI/SIM.
A segunda passagem nas integrações com o cartão passa a ser tarifada em R$ 2,02 – 50% do valor da tarifa atual. Somente estudantes permanecerão com desconto de 100% na segunda viagem. A negociação para a retirada da isenção na segunda passagem vem desde fevereiro.
Segundo o Executivo municipal, a medida será adotada com o objetivo de buscar um menor impacto nos futuros reajustes da passagem de ônibus. O decreto entra em vigor em 30 dias a contar da data de sua publicação.
A regra valerá para quem utiliza vale-transporte e passe antecipado. Os estudantes vão continuar com isenção de 100% na segunda passagem.
Hoje, a EPTC aponta que a isenção que mais pesa na hora do reajuste é a segunda passagem gratuita, que representa R$ 0,51 na tarifa, ou seja, 13%.   A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estima que, de cada cem usuários, 13 utilizam a segunda passagem grátis. “Ao mesmo tempo que estamos promovendo medidas para não ter um reajuste significativo na passagem, buscamos ações de qualificação para os ônibus”, declara Marcelo Soletti, diretor-presidente da EPTC.
As novas regras
Vale-transporte: 50% de isenção (R$ 2,02)
Passe antecipado: 50% de isenção (R$ 2,02)
Passagem escolar: 100% de isenção (Gratuito)
Para a utilização do benefício da isenção tarifária da segunda viagem deverão ser observados:
– Pagamento de tarifa na primeira linha
– Passagem pela roleta na segunda linha em até 30 minutos, contados do desembarque do primeiro ônibus
– Integração realizada em linha diferente da utilizada na primeira viagem
– Integração visando, unicamente, à complementação do deslocamento a um destino final único
– Limitação do uso do beneficio em três integrações diárias. Caso necessite ultrapassar o descrito, poderá solicitar alteração para o seu caso específico, mediante comprovação e autorização da EPTC

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 70% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 5% consideram ótimo ou bom, 21% regular e 3% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2017 foi realizada entre 13 e 16 de julho, com 2 mil pessoas em 125 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em março, 10% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não souberam ou não responderam.
A margem de erro da pesquisa é de 2% e o nível de confiança utilizado é de 95%.
A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, o nível de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom é o pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi de 7%. “Dentro da margem de erro é tão pior quanto Sarney”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Em termos de ruim ou péssimo, está igual a avaliação da presidente Dilma próximo do impeachment, 70%”, disse.
Áreas de atuação
A queda na provação do governo Temer alcança todas as nove áreas de atuação avaliadas na pesquisa. A área com pior avaliação é impostos, com 87% de desaprovação e 9% de aprovação. “Cabe ressaltar que a pesquisa foi realizada antes do aumento no PIS-Cofins sobre combustíveis”, informou a CNI.
A saúde foi a segunda área pior avaliada com 85% de desaprovação e 13% de aprovação. Taxa de juros conta com 84% de desaprovação e 11% de aprovação. Segurança pública e combate ao desemprego também registraram percentuais de desaprovação superiores a 80%.
Perspectiva
As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 65% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 22% será regular e para 9% será ótimo ou bom.
Para 52% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 41%. Já 11% acham que o governo Temer está sendo melhor e 35% consideram igual ao governo Dilma.
A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

A Associação dos Transportadoras de Passageiros (ATP), que reúne as empresas concessionárias do transporte coletivo em Porto Alegre, divulgou nota na manhã desta quinta-feira informando que houve queda de 11% no volume de passageiros no primeiro semestre deste ano. E que o prejuízo do sistema chega já a R$ 33 milhões em 2017.
A nota da ATP foi emitida em resposta às críticas da vereadora Fernanda Melchiona, do PSOL, que questionou os projetos da prefeitura de Porto Alegre, para reduzir as isenções e aliviar custos das empresas.
 

A policia federal desfechou nesta quinta-feira a 42ª. fase da Operação Lava Jato, para cumprir três mandados de prisão temporária e onze de busca e apreensão.
O principal alvo é o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine,  que foi preso temporariamente.
O nome da operação, Cobra refere ao condinome de Bendine nas planilhas de pagamentos ilegais da Odebrecht.
Bendine é acusado de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. Ele foi presidente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, e da Petrobras entre fevereiro de 2015 e maio de 2016.
“A (prisão) cautelar é desnecessária. É arbitrário prender para depoimento alguém que manifestou sua disposição de colaborar com a justiça desde o início”, declarou em nota o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defende Bendine.
As acusações contra Bendine resultam das delações de executivos da Odebrecht. Segundo revelaram, o executivo recebeu propina até o início deste ano de 2017. A operação Cobra acontece em quatro Estados:
BRASÍLIA/DF:  dois  mandados de busca e apreensão
SÃO PAULO/SP: um mandado de prisão temporária e 4 mandados de busca e apreensão (2 em São Paulo, 1 em Sorocaba e 1 em Conchas)
RIO DE JANEIRO/RJ: um mandado de busca e apreensão
PERNAMBUCO/PE: dois mandados de prisão temporária e 4 mandados de busca e apreensão (3 em Recife e 1 em Ipojuca).

Felipe Uhr
O prefeito Nelson Marchezan Júnior teve apenas uma derrota dentre os projetos de Lei de autoria do Executivo enviados à Câmara Municipal no primeiro semestre de 2017.
Mesmo com sessões tumultuadas e sobre a pressão de servidores públicos, passaram todas as 13 matérias que foram submetidas ao plenário, dos 22 projetos enviados à Câmara até o início do recesso, no dia 15 de julho.
Outros três foram enviados ainda pelo ex-prefeito José Fortunati, em 2016. Esta semana, o Executivo encaminhou mais nove projetos, a maioria sobre o transporte coletivo.
Apenas um projeto foi retirado da pauta, pois seria derrotado na votação. Tratava-se do fim do aumento automático dos salários dos servidores.
O resultado positivo, porém, esconde uma relação que começou conflituosa entre Legislativo e Executivo neste primeiros seis meses de governo. A começar pelas declarações do próprio prefeito Marchezan nas redes sociais, em que criticou vereadores.
Outra causa foram os vetos do prefeito de projetos aprovados por unanimidade. Foram 25 vetos ao todo, dos quais nove foram rejeitados. Um deles, de autoria do presidente da Câmara Municipal e da base do governo, o vereador Cassio Trogildo (PTB). “Tem que avisar ele que não precisa vetar todos projetos aprovados pela casa” disse um vereador a outro em uma conversa no café ao lado do plenário.
Apesar dos bons resultados o líder do Governo na Câmara, vereador Claudio Janta (SD) negou que o governo tenha uma base consolidada. “Cada votação tem que haver uma construção para que seja aprovada” afirmou o parlamentar.
Projetos polêmicos, como o aumento 11% para 14% da alíquota de contribuição para custeio da Previdência dos servidores, gerido pelo Previmpa, e a Reforma Administrativa que juntou a pasta de Esporte e do Meio Ambiente a outras pastas, foram aprovadas com mais de 19 votos, o mínimo necessário.
 

A Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (APROJUS) teve deferido Mandado de Segurança impedindo o Ministério Público Estadual de contratar empresa vencedora de Pregão Eletrônico com objetivo de prestar serviço de apoio administrativo, cujas tarefas são desempenhadas hoje por servidores efetivos no cargo de Agente Administrativo.
A decisão foi assegurada na terça-feira (25/7), pelo Desembargador Miguel Ângelo da Silva, do 11º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No Mandado de Segurança é questionada a abertura de edital para contratação de serviço de apoio administrativo (Pregão Eletrônico 61/2017), a ser realizado por empresa privada, em todo o Estado.
O mesmo remédio jurídico também está tramitando a partir de iniciativa do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-RS), que além da liminar para impedir a contratação da empresa vencedora do certame, no mérito, pede a anulação do pregão. A decisão do dia 25 vale até a decisão final da ação.
Iniciativa inconstitucional
Para a diretora do SIMPE-RS e presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, a iniciativa da administração do MPRS é ilegal e inconstitucional, uma vez que fere diversos dispositivos relativos ao concurso público. A dirigente lembra, ainda, que cerca de 200 pessoas que foram aprovadas em concurso público para o cargo de Agente Administrativo aguardam nomeação e que, se o MPRS necessita de servidores para desempenharem estas tarefas, deve chamar os que foram aprovados no concurso, cuja validade vai até agosto de 2018.
O Desembargador que julgou a ação considerou, para sua decisão, a questão do concurso, destacando o fato de terem aprovados aguardando nomeação. “Assim sendo, a alvitrada contratação de serviços terceirizados destinados à realização de funções similares (como se infere das especificações técnicas do serviço a ser contratado indicadas no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 61/2017), sugere que o indigitado processo licitatório pode dar prazo a contratações precárias, em verdadeira burla ou ofensa à regra constitucional do concurso público”, ponderou.
Miguel Ângelo também reiterou que, como afirmaram as entidades, a terceirização não é admitida nos serviços atinentes a área finalística dos órgãos públicos e considerou que, assim, se justificava a preservação dos legítimos interesses dos aprovados em concurso público.
Para Carmen, não é possível que o MPRS abra mão da eficiência como meio de organizar e estruturar a administração pública com objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.Os candidatos aprovados em concurso passam por processo seletivo rigoroso e possuem um comprometimento passível de investigação e punição rigorosa, o que não é o caso dos terceirizados. “Esta iniciativa surpreendeu representações de vários segmentos do serviço público no Rio Grande do Sul, inclusive a membros do Ministério Público do Trabalho, pois não corresponde ao que se espera desta Instituição que recebeu a incumbência constitucional de zelar pela legalidade na atuação de outros órgãos, além de abrir grave precedente para outros cargos e, também, para outros entre públicos”, destacou a dirigente, afirmando que as entidades continuarão sua luta para barrar definitivamente a terceirização dentro do Ministério Público gaúcho.