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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira, 26, em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, acusados de integrarem uma organização criminosa para fraudar decisões do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), conforme investigado pela Operação Zelotes.
Cerqueira e Mário são os únicos alvos de prisão preventiva entre as 11 pessoas que se tornaram réus, na segunda-feira, no mesmo processo, acusadas de participarem de um esquema para beneficiar o Bank Boston, no Carf, a última instância de recurso administrativo contra cobranças tributárias.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.
Ação penal contra 11 acusados de fraudes no Carf
A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o Bank Boston.
Passaram à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas e um ex-diretor do banco. Os novos réus da Zelotes são Alexandre Hércules, Eduardo Cerqueira Leite, José Ricardo Silva, José Teruji Tamazato, Leonardo Mussi, Manoela de Almeida, Mário Pagnozzi, Norberto Campos, Paulo Cortez, Valmir Sandri e Walcris Rosito.
De acordo com a denúncia, o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.
Além de pedir a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os procuradores pediram à Justiça o pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos em razão das supostas fraudes.
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2015, a Operação Zelotes investiga desvios no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda que é a última instância administrativa de recurso contra cobranças tributárias.
 

Informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), para o mês de junho de 2017, mostram redução do total de ocupação e relativa estabilidade da taxa de desemprego. a taxa de desemprego total passou de 11,1% da População Economicamente Ativa (PEA) em maio para 11,0% em junho de 2017.
Ainda, conforme o estudo da Fundação de Economia e Estatistica (FEE), o rendimento médio real referente ao mês de maio de 2017 aumentou para o total de ocupados e para os assalariados, e diminuiu para os autônomos.
O número total de desempregados foi estimado em 195 mil pessoas, em junho de 2017, apresentando decréscimo de 5 mil em relação ao mês anterior. Esse resultado deveu-se à saída de pessoas da força de trabalho (-31 mil, ou -1,7%) ter sido superior à redução da ocupação (-26 mil, ou -1,6%).
Comportamento em 12 meses
Entre junho de 2016 e junho de 2017, a taxa de desemprego total aumentou de 10,3% para 11,0% em Porto Alegre.
Na comparação anual, o contingente de desempregados ficou relativamente estável (-1 mil pessoas, ou -0,5%). Esse resultado deveu-se ao fato de a saída de pessoas do mercado de trabalho (-134 mil, ou -7,0%) ter praticamente compensado a redução do contingente de ocupados (-133 mil ocupados, ou -7,8%). A taxa de participação diminuiu de 53,5% para 49,7% no mesmo período.
Entre maio de 2016 e maio de 2017, o rendimento médio real registrou redução para ocupados (-4,3%) e trabalhadores autônomos (-10,4%). Já entre os assalariados, ficou praticamente estável (-0,3%).
A Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA) é uma realização mensal da FEE e Dieese.

O governo de Santa Catarina regulamentou a caça, captura e abate de javalis  em território catarinense através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Em decorrência, a Polícia Militar Ambiental estabeleceu o aplicativo “Ambiental SC” como o sistema para gestão e acompanhamento dessa atividade.
O aplicativo deve ser baixado no celular ou tablet.
Nele, os caçadores se cadastram e recebem um código, que acompanhará o seu histórico.  A portaria ainda impõe diversas regras para a caça, como registro de porte de armas.
“O javali tornou-se um tormento para os produtores rurais porque destrói as plantações e ameaça a vida das pessoas que trabalham na área rural”, resumiu o presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo.
De acordo com o dirigente, a PM Ambiental visitará os Sindicatos Rurais das microrregiões onde a presença de javalis é mais intensa para orientação dos produtores. .
Esses animais exóticos formam populações fora de seu sistema e representam ameaças ao meio ambiente, causam enormes prejuízos à economia, à biodiversidade e aos ecossistemas naturais.
As perdas econômicas decorrentes das invasões biológicas nas culturas, pastagens e nas áreas de florestas são imensas.
Pedrozo destacou que os perigos à saúde humana são elevados. Cita os resultados do estudo do professor Mauro Galetti do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro, da bióloga Alexine Keuroghlian da Wildlife Conservation Society (Brasil) e do professor Ivan Sazima colaborador do Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A pesquisa concluiu que a relação entre javalis e morcegos é muito preocupante.  A quantidade de morcegos-vampiros, que transmitem raiva e preocupam agropecuaristas, pode aumentar no Brasil e nas Américas por conta do crescimento das populações do javali.
Na Mata Atlântica (que inclui Santa Catarina), cerca de 1,4% dos morcegos- vampiros apresenta o vírus da raiva. 
A transmissão de raiva por vampiros é uma das maiores preocupações dos pecuaristas no Brasil, mesmo nas regiões onde o gado é vacinado. Mas animais selvagens, o que inclui os porcos ferais, não são vacinados, criando um potencial elevado de disseminação da doença.
FEROCIDADE
Por outro lado, os javaporcos aliam a ferocidade dos javalis com as dimensões e a fertilidade do porco doméstico, animal selecionado para fornecer mais carne e crias do que seu ancestral selvagem.
Um javali macho adulto chega a 100 quilos. Um javaporco pode ter mais de 150 quilos e reproduz constantemente.
O Brasil enfrenta uma invasão de javalis e javaporcos sem precedentes na zona rural, com aumento de 500% desde 2007.
Em 1989, javalis ferais no Uruguai começaram a cruzar a fronteira com o Rio Grande do Sul do Brasil. Foi o início da infestação que se alastrou para o território catarinense, atingindo as regiões da serra e do meio-oeste.
Javalis e demais suídeos (porcos) em estado asselvajado são considerados uma das piores espécies exóticas do mundo, destacam os pesquisadores.
Os javaporcos andam em bandos, são agressivos e muito perigosos. Como o javali (e o javaporco) é considerado uma espécie nociva à fauna brasileira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a caça ao animal em território nacional desde 2013.
A FAESC alertou que o problema não se limita apenas a porcos. Os animais nativos que são mordidos por morcegos-vampiros, como antas, veados e capivaras, carregam a ameaça potencial de transmissão de outras doenças virais existentes nos javalis.
 
 
 

Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RS acatou a representação do Ministério Público de Contas relativa à extinção das fundações. Com isso, o tema vai passar por análise do pleno da Corte e será tratado como prioridade.
A representação do procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, questiona a lei que autoriza as extinções e solicita que os processos sejam suspensos.
O conselheiro Cezar Miola, relator do pedido de medida cautelar feito por Da Camino entendeu ser necessaria a aprecia;’ao do tema pelos conselheiros do TCE. A medida abrange a Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.
Segundo o procurador do MPC, embora tenha havido autorização legislativa, os eventuais atos administrativos que visem à extinção das fundações não poderão prescindir de dois fatores essenciais à sua validade jurídica: (a) a exposição dos fatos e do direito (motivo do ato administrativo) de que decorre a necessidade da prática do ato, sem o que se poderá cogitar de nulidade; e (b) a observância dos princípios da Administração Pública, mormente os da legitimidade, da eficiência e da economicidade, com a mesma consequência.
Da Camino explica que a atuação do MP de Contas é a de fiscal da lei perante o controle externo. “O nosso trabalho se pauta pelo apego à Constituição e às leis”, diz, esclarecendo que não é a favor ou contra a lei das extinções, apenas questiona e quer respostas sobre as motivações legais.

Trinta e três pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação de combate à pedofilia realizada nesta na terça-feira, 25.
Entre os detidos estão professores, médicos, um idoso de 80 anos e até familiares das vítimas de abuso.
A investigação foi baseada no monitoramento de um site russo que reúne pedófilos do mundo todo.
Além das prisões, foram cumpridos 72 mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em 51 municípios nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.
Segundo a PF, 350 agentes foram mobilizados durante a operação.
Entre os 33 presos estão pais que abusavam dos próprios filhos.
Em Vila Velha, no Espírito Santo, um pai foi detido e acusado de compartilhar as imagens dos abusos.
Na Praia Grande, em São Paulo, foi identificado o caso de uma menina que foi violentada pelo pai entre os 2 e 8 anos. Os estupros ocorriam na casa da avó da garota. A Polícia Federal não forneceu a identidade dos suspeitos para não colocar em risco as vítimas dos abusos.
“Foram presos estudantes de 19 e 20 anos, um homem com 80 anos de idade, que mal respirava para sair da cama, professores, médicos, pessoas muito simples, de condição precária, e outras de condição financeira muito favorável”,  disse o delegado Fábio Augusto Palma Setti, coordenador da operação, durante entrevista coletiva, em Curitiba.
(Com informações do G1 e da Agencia Brasil)

Matheus Chaparini
Uma sequência de demissões durante o recesso escolar neste mês de julho vem surpreendendo os professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Foram 25 dispensas nos 25 primeiros dias de julho, segundo estimativa do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS). E o número pode chegar a uma centena.
De acordo com o diretor do Sinpro/RS, Amarildo Cenci, todas as demissões passam pelo sindicato e, para facilitar os trâmites burocráticos, são feitos agendamentos junto à entidade.
No caso da PUC, foram feitos 130 agendamentos, o que não significa necessariamente 130 demissões, pois pode haver mais de um agendamento para um mesmo professor. Em reunião a direção teria estimado entre 50 e 100 as rescisões. Na próxima semana, o sindicato deve divulgar números definitivos.
Cenci lamenta que o perfil dos profissionais demitidos até agora são os que possuem maior nível de qualificação, maioria com doutorado e alguns com mais de 30 anos de universidade, alguns com salários maiores. “Não temos a menor dúvida de que esta rotatividade, que retira do posto de trabalho pessoal mais qualificado, gera um prejuízo na qualidade do ensino.”
Em nota, a PUCRS informa que ainda não tem números consolidados sobre as demissões de professores. “Estamos em período de transferências, reingresso de estudantes. Isso impacta no número de turmas e de alunos, um dos fatores que determinam a composição do nosso quadro docente”.
O período de matrícula para os veteranos encerra nesta sexta-feira, 28, e as aulas do segundo semestre começam no dia 2 de agosto. Há ainda um período de complementação de matrícula até o dia 10 de agosto.
A universidade atribui os desligamentos a medidas de ajuste necessárias diante do cenário político-econômico do país e à redução do número de estudantes.
A PUC ressalta ainda que 40% dos seus alunos têm acesso a algum benefício estudantil, como o Fies ou o Prouni, programas que vem sofrendo reduções nos valores concedidos pelo governo federal, nos últimos anos.
Há um clima natural de nervosismo entre os docentes das faculdades e os alunos. Na Faculdade de Comunicação Social, a Famecos, uma das mais conceituadas do país, professores demitidos manifestam-se nas redes sociais para despedirem-se dos colegas e alunos.
Alguns com larga experiência como Marquinhos Vargas, professor da PUC por vinte anos, titular das cadeiras de telejornalismo e história do jornalismo, comunicou seu desligamento na segunda-feira, através do Facebook.
“Hoje, dia 24 de julho de 2017, para minha profunda tristeza, esta relação que cultivei com tanto carinho e empenho foi cortada unilateralmente”, disse, em meio a um extenso texto em que fez homenagens e agradecimentos.
Outros docentes da Comunicação devem ser cortados até a metade de agosto. Circulam pelo menos duas listas com os nomes dos próximos a terem os contratos rescindidos. Nada oficial.
A Famecos é uma das faculdades que sofrerão mais cortes de professores devido à redução drástica no número de novas matrículas de estudantes. O valor da mensalidade para 23 créditos (de oito a dez cadeiras, aproximadamente) de um curso de comunicação custa cerca de R$ 2,2 mil.
No Estado, 43 demissões por dia 
A redução no quadro docente universitário não é exclusividade na PUC gaúcha. As principais instituições de ensino superior privado no Estado tiveram que demitir nos últimos anos.
“O caso da PUC é o que se apresenta neste momento. Em 2015, a Unisinos demitiu quase 200 professores, de um quadro de cerca de 1.200; a Uniritter fez um grande ajuste também em outro ano. A PUC foi adiando este processo e, curiosamente, vem em um momento que o quadro econômico parece estar estabilizando”, afirma Amarildo.
Levantamento realizado pelo Sinpro/RS aponta uma pequena elevação no número de desligamentos proporcionalmente deste mês em relação a julho do ano passado. Desde o início do mês foram 1080 rescisões de professores do ensino superior no estado (média de cerca de 43 por dia) contra 1183 ao longo de todo o mês de julho de 2016 (cerca de 38 por dia).

Foi inaugurada na manhã desta terça-feira a primeira fase do Hospital do Câncer Mãe de Deus. Além de ampliar seu atendimento e estrutura, a rede hospitalar apresentou uma inédita plataforma de inteligência artificial no combate contra a doença. Se trata do Watson for Oncology.
Desenvolvido pela IBM, a plataforma analisa grandes volumes de dados relacionados ao câncer. São mais de 15 milhões de conteúdos científicos, entre livros, artigos e textos médicos. A partir do cruzamento das informações clínicas, histórico e resultados de exames, fornecidos pelo médico diretamente no sistema, o Watson aponta alternativas individualizadas e orientadas ao perfil de cada paciente diagnosticado com câncer. Tudo isso automaticamente. “O que um médico demoraria horas para pesquisar o sistema resolve em segundos”, declarou o diretor do Hospital, o médico Carlos Barrios, durante a coletiva de imprensa realizada antes do evento oficial.
Com os dados o Watson filtra e informa a relevância de cada tratamento identificado e fornece alternativas, medicamentos e possíveis efeitos colaterais. Com o auxílio o oncologista pode avaliar qual será o tratamento. Além de favorecer a assertividade e acelerar o processo de pesquisa, também permite ao profissional dedicar maior parte de seu tempo à interação e discussões do caso com seu paciente.
“Ele se atualiza mensalmente de acordo com as publicações”, salientou o representante da IBM, Eduardo Cipriani. Segundo Cipriani, a plataforma inclusive prioriza as informações de acordo com as instituições e sua relevância. Até mesmo tratamentos alternativos podem ser considerados pelo sistema. O Mãe de Deus será o primeiro hospital da América Latina a utilizar o Watson que já atua em uma centena de países pelo mundo, como no Japão, Eua e Europa.
Antes de ser usado no hospital, o Watson foi testado em 30 casos já diagnosticados pela equipe do Mãe de Deus e teve 99% de coincidência na análise.
Primeira fase do hospital do câncer tem investimento de R$ 12 milhões

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.
Da Agência Brasil

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) envia à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira seis projetos de lei relativos ao transporte público da Capital.
As alterações propostas pela empresa pública incluem limitação às isenções, fim da obrigatoriedade de cobradores em determinados dias e horários e aumento da vida útil dos veículos.
Um dos projetos limita a meia passagem para estudantes por faixa de renda. Se aprovado, o benefício passa a ser concedido apenas a estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos.
A proposta prevê ainda o fim do benefício de passagem escolar para professores da rede pública.
Outra proposta referente às isenções, retira a gratuidade para passageiros entre 60 e 64 anos. Esta proposta não atingiria os atuais beneficiários.
Uma das propostas diz respeito às empresas de ônibus, permitindo que os veículos rodem por mais tempo. Segundo a EPTC, as novas frotas possuem mais tecnologia, podendo ter vida útil maior.
O fim da obrigatoriedade dos cobradores nos ônibus também deve integrar o pacote de propostas da EPTC.
Um dos projetos deve solicitar o fim da obrigatoriedade dos profissionais nos veículos que circulam entre as 22h e as 4h e aos domingos, feriados e dias de passe livre.
Há ainda um projeto que prevê que Brigadianos e Guardas Municipais precisem apresentar carteirinha para obter a gratuidade da passagem.
Atualmente, os profissionais de segurança tem o benefício ao viajarem fardados.
A empresa pública confirmou que vai protocolar as propostas para a revisão das leis com objetivo de equalizar o sistema e chegar a um valor mais baixo da tarifa.
Caso as propostas não sejam aprovadas, a EPTC já tem estimativas de aumento. As tarifas de ônibus passariam dos R$ 4,50 em 2018 e dos R$ 5,00 em 2019.
Atualmente, Porto Alegre tem a segunda passagem de ônibus mais cara do país, perdendo apenas para Curitiba, onde o transporte público custa R$ 4,25.
Um levantamento realizado pelos técnicos da empresa revela que o alto valor da tarifa é o fator que mais afasta usuários do transporte público.
Ainda de acordo com a empresa, Porto Alegre é também a segunda capital com mais isenções, com 36% de usuários isentos, perdendo apenas para São Paulo, com 51%.

Entre janeiro e maio de 2017, foram empenhados R$ 102 milhões em emendas parlamentares.
Em junho, o valor saltou para R$ 2 bilhões e em julho até o dia 20 já havia atingido R$ 2,1 bilhões.
Os dados foram compilados pela organização Contas Abertas.
Em geral, as emendas parlamentares são destinadas a pequenas obras nas bases eleitorais dos políticos.
O montante efetivamente pago foi  menor. O valor total pago entre janeiro e 19 de julho foi de R$ 1,8 bilhão.
Desses, aproximadamente R$ 1 bilhão foi liberado em maio, junho e julho.
A maior parte diz respeito a emendas empenhadas em anos anteriores que foram pagas agora, mas também há recursos referentes ao orçamento deste ano
“Sem caixa, o governo está prometendo mas não está pagando. O agrado aos deputados está se dando com o empenho das emendas, na forma de promessa. Desses R$ 4,1 bilhões empenhados em junho e julho, uma pequena parte foi liberada. Mas o parlamentar imprime esse empenho e anuncia lá na rádio do seu estado que está levando tantos milhões para uma quadra de esportes ou um posto de saúde, isso é o que interessa”, explica Gil Castelo Branco, do Contas Abertas.
Os valores dos empenhos seguem mais ou menos o tamanho das bancadas nas duas Casas — para impedir interpretações de que se está atendendo a uma legenda em detrimento da outra.
O partido que ocupa o topo é o PMDB de Temer, com R$ 620,6 milhões de emendas empenhadas de janeiro a julho. O segundo lugar, no entanto, é da oposição.
Os parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada da Casa, tiveram R$ 460,7 milhões.
O PSDB fica em terceiro, com R$ 423,4 milhões, os partidos do centrão — PP e PR — vêm em seguida, com R$ 374,7 milhões e R$ 308,1 milhões.

O governo intensificou os gastos nos dias que antecederam a votação sobre o prosseguimento da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Os resultados apareceram na votação do parecer sobre a denúncia de corrupção passiva. A CCJ aprovou um relatório contrário à continuação da acusação contra o presidente. O governo, no entanto, afirmou que as liberações foram procedimentos “absolutamente normais”.