Categoria: Geral

O prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou à Câmara Municipal um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, abrindo a possibilidade de concessão do saneamento básico de Porto Alegre à iniciativa privada. O projeto de emenda 10/2017 chegou à casa legislativa na última sexta-feira.
A proposta altera o segundo parágrafo do artigo 225 da Lei Orgânica, que trata do saneamento.
A lei determina que o serviço “será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município” e impede a outorga “mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.”
O projeto retira da lei o trecho que veda a concessão do serviço e a obrigatoriedade de fiscalização direta do Município.
Se aprovado, o novo texto fica assim: “O serviço público de que trata o caput deste artigo será organizado, prestado e explorado pela Administração Pública, podendo ser outorgado à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de autonomia para o exercício de sua sua administração e gestão dos seus negócios. Bem como ser delegado ou contratualizado, nos termos da Constituição Federal”.
Na justificativa, o Executivo argumenta que o Plano Básico de saneamento Público de Porto Alegre prevê a necessidade de 2,7 bilhões de investimentos nos próximos 17 anos para a universalização do sistema.
Argumenta ainda que a própria Lei Orgânica diz que “incumbe ao Poder Executivo, na forma da lei, a prestação de serviços públicos, diretamente ou através de licitação, sob regime de concessão ou permissão”. Neste contexto, considera “norma extravagante”, a exceção aos serviços de água e esgoto.
Projeto está alinhado com plano federal do governo Temer
O projeto de passar o saneamento público para a iniciativa privada não é um ato isolado da gestão Marchezan. No ano passado, o presidente Michel Temer lançou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa a concessão de diversos serviços públicos, incluindo o saneamento.
Na ocasião do lançamento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), afirmou que o BNDES realizaria uma série de encontros com os governos estaduais para discutir quais seriam as melhores alternativas para a concessão do serviço ao setor privado. A então presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que pelo menos dois terços dos estados brasileiros haviam sinalizado intenção de participar do projeto.
Em janeiro, foi realizada a primeira reunião entre o BNDES e a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, para tratar das questões jurídicas.
Em sua justificativa, o prefeito Marchezan cita o apoio do Governo Federal a iniciativas deste tipo, conforme a Lei Federal 13.334/2016, que instituiu o PPI.
O saneamento básico é uma das áreas prioritárias do Programa Municipal de Parcerias (Propar/Poa). A gestão entende que são necessárias obras de estrutura nas conexões residenciais e na melhor separação das redes pluvial e cloacal, hoje misturadas em muitos pontos. A ideia é que uma empresa invista nestas obras e se remunere com a ampliação do número de residências que pagam a taxa de esgoto e de uma maior eficiência do serviço.
Investigado por esquema de corrupção, DEP foi extinto
Este mês, a Câmara de Vereadores aprovou uma série de medidas de reestruturação da máquina administrativa do Município. Entre elas, a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais. Com a extinção, as atribuições do departamento ficam divididas entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), responsável pelas obras e projetos de engenharia referentes aos esgotos pluviais, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), responsável pela execução e conservação dos resíduos.
Na segunda-feira passada, a terceira fase da Operação Tormenta cumpriu 27 mandatos de busca e apreensão em Porto Alegre, em Alvorada e Viamão. Três pessoas foram presas em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
Entre os alvos da operação policial estão Tarso Boelter (PP), diretor-geral do DEP entre 2013 e 2016, Francisco Eduardo Mello dos Santos (PMDB), ex-diretor-adjunto do departamento, e Francisco José Ferreira Pinto, que é servidor do quadro e foi diretor de conservação do DEP.
A Operação investiga fraudes em contratos do departamento, onde empresas contratadas recebiam por serviços que não eram prestados. Segundo o delegado Max Ritter, o esquema desviou, desde 2011, pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cássio Trogildo (PTB), anunciou que o Legislativo deverá realizar uma única audiência pública para discutir os seis projetos do Executivo que alteram as regras em vigor para usuários e permissionários de transporte público na Capital. Entre as propostas está, por exemplo, a que prevê o fim gradativo da categoria de cobrador de ônibus na cidade.
O edital de convocação da população e entidades civis para as discussões sobre esses textos deverá ser lançado na próxima terça-feira (1º/8). Com isso, atendendo aos prazos regimentais de 30 dias, a audiência seria realizada nos primeiros dias de setembro.
Conforme Trogildo, o local de sua preferência para a audiências, e que será sugerido ao colégio de líderes, é o Ginásio Tesourinha. Como as propostas do Executivo envolvem cinco categorias profissionais, o presidente do Legislativo municipal reconhece que o espaço da Câmara é insuficiente para abrigar a população interessada. “Somente o tema das isenções de estudantes envolve cerca de 119 mil porto-alegrenses”, exemplificou.
O vereador adiantou ainda que já há uma emenda de sua autoria, em elaboração, mantendo o subsídio das passagens de ônibus para todos os alunos de faculdades e de universidades particulares, os quais acessam o ensino superior pelas bolsas, pelo Prouni, ou pelos financiamentos das próprias instituições de ensino, ou ainda via Fies. “Quem está no ensino superior com essas formas de pagamento é quem não tem dinheiro para pagar a passagem em sua totalidade”, justifica Trogildo que defende a manutenção da meia-tarifa, mesmo que a renda familiar ultrapasse os três salários mínimos, valor máximo previsto no projeto.
Outro ponto que, no entendimento do presidente da Câmara, está gerando confusão é o fim do passe-livre dos idosos. Segundo Trogildo, a proposta sobre esse tema não irá alterar a isenção de quem já está cadastrado, valendo apenas para quem atingir os 60 anos depois da aprovação do texto, caso isso venha a ocorrer: “O projeto não retira os direitos de quem já está isento”.
Já sobre os cobradores, o vereador esclarece que o projeto não prevê demissões, mas sim a extinção das vagas na medida em que esses trabalhadores forem se aposentando, ou em caso de falecimento, ou de demissão por iniciativa do empregado. Todos esses temas deverão ser alvo de avaliações na audiência pública.
 

Nesta sexta-feira, não teve decreto. O Facebook do prefeito Nelson Marchezan júnior não trouxe as já tradicionais postagens onde o prefeito, ”no uso da atribuição que lhe confere a zoeira” “decreta” a abertura oficial do final de semana.
No lugar da esperada lista de o que o cidadão está liberado a fazer em seu repouso semanal, o prefeito fez uma transmissão ao vivo. No vídeo, Marchezan afirma que vai explicar as recentes medidas do Executivo municipal em relação ao transporte público e aos servidores municipais. Na última semana, durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal recebeu pelo menos nove projetos da Administração municipal.
“Aguentem um pouquinho. A partir de domingo e segunda eu vou explicar a segunda passagem, vou explicar as gratuidades que a gente tá realmente trabalhando e vai fazer as modificações necessárias, vou explicar todos os projetos que nós encaminhamos e tenho certeza que vocês vão concordar”, afirma o prefeito no vídeo.
Na última terça-feira foram enviados seis projetos à Câmara referentes ao transporte público. As propostas incluem revisões de isenções para estudantes, professores e idosos, fim da obrigatoriedade dos cobradores e aumento da vida útil dos veículos.
Na quinta-feira, a Prefeitura publicou um decreto de Marchezan que retira a gratuidade da segunda passagem de ônibus. Fica a o benefício garantido apena para estudantes. Os demais usuários terão de pagar 50% do valor da segunda passagem: R$ 2,05.
A medida vinha sendo negociada desde fevereiro pela gestão Marchezan, como adiantou matéria do Jornal JÁ.
Na tarde da sexta-feira, a Prefeitura enviou à Câmara mais três projetos alterando as gratificações pagas aos servidores, a data de pagamento e criando uma autorização legal para o parcelamento de salários.

Matheus Chaparini
Os vereadores de Porto Alegre terão trabalho intenso na volta do recesso, a partir da próxima terça-feira, 01/08.
Depois do pacote de seis projetos referentes ao transporte público enviados na última terça-feira pela EPTC, na sexta-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior enviou outros três projetos à Câmara, mexendo em benefícios e gratificações dos servidores municipais.
Dois projetos são propostas de alteração da Lei Orgânica do Município, mudando o dia de pagamento da folha e do décimo terceiro e permitindo o parcelamento do pagamento.
O terceiro projeto é uma proposta de mudança no Estatuto dos Servidores Públicos, alterando as formas de obtenção e incorporação de gratificações e extinguindo os chamados adicionais por tempo de serviço.
O Projeto de Lei Complementar 011/2017 valeria para os servidores municipais que venham a ser admitidos a partir de novembro deste ano. E para os atuais servidores que cumprem regime especial de trabalho.
Os projetos foram protocolados na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira. No caso das propostas de alteração da Lei Orgânica, é necessária a aprovação por dois terços dos vereadores (24 votos) em dois turnos de votação. Já no projeto que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, o governo precisa de maioria absoluta, 19 votos.
“Parcelamento na forma da lei”
Já o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 8/2017 altera a forma de pagamento de salários e pensões de servidores públicos municipais. Ele modifica a redação de três artigos da Lei Orgânica.
O pagamento dos servidores, que hoje é realizado no último dia do mês, conforme o artigo 39, passa a ser realizado no quinto dia útil do mês seguinte.
O artigo 40, que prevê que “o décimo-terceiro salário, estipêndio, provento e pensão serão pagos até o dia 20 de dezembro” tem seu texto alterado prevendo que “a gratificação natalina será paga até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente”.
O projeto altera ainda o artigo 41, que prevê que se o Município não cumprir os artigos 39 e 40, o pagamento dos servidores será corrigido “pelos índices que forem aplicáveis para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais”. O novo texto retira a previsão de correção em caso de atraso e admite o “parcelamento na forma da lei”.
O prefeito justifica, no texto, que é necessário “corrigir a regra hoje existente”, que representa “autorização de antecipação de pagamento”.
Extinção da licença-prêmio por assiduidade
Outra propostas de emenda à lei Orgânica prevê a extinção da licença-prêmio de assiduidade dos servidores municipais, alterando o artigo 37.
Atualmente a lei prevê licença de três meses a cada cinco anos para o servidores que “não houver interrompido a prestação de serviços ao Município e revelar assiduidade”. O benefício pode ser gozado, contado em dobro como tempo de serviço ou convertido em pecúnia.
O projeto do Executivo acaba com a licença-prêmio, mas assegura a manutenção dos benefícios já obtidos e os relativos ao quinquênio em andamento.
Caso aprovadas, as propostas de alteração à Lei Orgânica estão previstas para vigorar a partir da data de publicação.
Na justificativa, Marchezan afirma que o benefício “remonta ao período pretérito, e não mais se justifica, por representar longo tempo de inércia do servidor sem contradição com a necessidade de prestação do seu serviço em caráter continuado”.
Alteração no regime de trabalho dos servidores
O terceiro projeto altera o Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre (Lei Complementar 133/1985), modificando o regime de trabalho e gratificações.
A gratificação por tempo de serviço, que hoje é de 5% a cada três anos de trabalho passa a ser de 3% a cada cinco anos, e fica limitada a oito gratificações.
O projeto extingue os chamados adicionais por tempo de serviço, de 15% e 25%, “seguindo a  esteira do quanto já realizaram as demais entidades da Federação, compatibilizando o crescimento vegetativo da folha de pagamento com o crescimento da receita pública.”
Este benefício será concedido à razão de 1% ao ano, sendo limitada a 14% aos servidores que completem até 14 anos de serviço até o dia 31 de outubro deste ano, e de 24%, aos que completem de 16 a 24 anos de serviço até a mesma data.
Em relação ao regime especial de trabalho, previsto no artigo 37 desta lei, o projeto inclui alguns itens, determinando que o regime especial terá duração de um ano, com possibilidade de renovação, podendo ser cessado a qualquer momento pela Administração ou pelo servidor. Determina ainda que os servidores que cumprem regime especial atualmente terão que validar a convocação até o dia 1º de novembro.
Cenário exige “política de austeridade fiscal”, justifica Marchezan
O Executivo diz que o projeto contempla a correção de um “sistema inconstitucional de acumulação de vantagens percentuais sobre vantagens anteriores.” Afirma ainda que as despesas do Município crescem acima das receitas e que o sistema de remuneração dos servidores se baseia em “um cenário hiper-inflacionário, que se encontra superado há quase 30 anos”.
A estimativa da Prefeitura é que os gastos com pessoal em encargos sociais em 2017 supere em mais de R$ 90 milhões o previsto na Lei Orçamentária Anual. A administração municipal prevê que, no atual cenário, os gastos com pessoal vão superar ainda este ano o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54,09% da receita corrente líquida do Município.
Diante deste cenário, justifica o Executivo municipal, “urge a implementação de uma política de austeridade fiscal” que requer “um amplo reordenamento do arcabouço jurídico que atualmente disciplina a concessão de benefícios aos servidores públicos municipais”.

O Rio Grande do Sul se despediu na tarde deste sábado, 29/07, de um dos seus mais talentosos músicos, Plauto de Almeida Cruz.
Com 87 anos, o flautista foi sepultado no cemitério Parque Jardim da Paz, no Bairro Agronomia, em Porto Alegre.
Ao som de Choro, estilo que o instrumentalista foi um dos mestres no Estado e ajudou a difundir, amigos e familiares se despediram de Plauto.
A morte ocorreu na sexta-feira, no Hospital de Clínicas, onde estava internado devido a complicações do Parkinson.
Um dos maiores instrumentistas do Rio Grande do Sul, o músico era viúvo e deixa quatro filhos: Jairo, Marlene, Maria e Juliana, além de netos e bisnetos e uma legião de fãs.
Plauto Cruz era natural de São Jerônimo, onde nasceu em 15 de novembro de 1929. O pai era também flautista e educou musicalmente Plauto desde a infância.
Aos 15 anos a família mudou-se para Porto Alegre, onde Plauto desenvolveu sua carreira profissional. Ele participou de diversos programas de rádio e TV nas décadas de 50 e 60, ficando conhecido como o Mago da Flauta.
Plauto gravou seis LPs e dois CDs como solista e possui incontáveis participações como instrumentalista de diversos músicos, entre os quais, Lupicínio Rodrigues, Ângela Maria, Silvio Caldas, Jessé Silva, Túlio Piva, Kleiton e Kledir, Nelson Gonçalves.
Foi premiado com 60 honrarias e troféus, entre elas a medalha Simões Lopes Neto, concedida pelo governo do Rio Grande do Sul e era cidadão porto-alegrense.
Parte do talento do músico pode ser conferido no Youtube em uma página promovida pelo amigo, o também músico e pesquisador Paulinho Parada.

Formaram-se nesta sexta-feira cerca de cem novos técnicos de futebol, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Em recesso, a Casa deu lugar para o 31º Curso Profissionalizante de Treinador de Futebol, organizado pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul (STP-RS).
O evento foi realizado no Plenário Otávio Rocha, a pedido do vereador Cassiá Carpes (PP), ex-técnico de futebol e um dos palestrantes.
O curso teve duração de cinco dias com cinquenta horas de aulas teóricas ministradas por treinadores, psicólogos, preparadores físicos, nutricionistas e outros profissionais envolvidos com o esporte bretão. Cláudio Duarte e Élio Carravetta são alguns nomes conhecidos do esporte que participaram desta edição.
O objetivo do curso, segundo o Coordenador Integrante do STP, Cláudio Gomes, é mesclar nas aulas a parte técnica com a parte empírica. “O desafio é formar treinadores que sejam também gestores de atletas dentro e fora de campo”, salientou. O curso já contou com alunos ilustres, como os ex-jogadores Mabília e Jardel.
Ídolo colorado marcou presença no curso

 
A equipe de resgate do Setor de Fauna Silvestre da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) encaminhou um veado-da-mão-curta ao GramadoZoo, na última quinta-feira (27/07).
A espécie, com ocorrência confirmada na Floresta Nacional de São Francisco de Paula, consta como vulnerável na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção e em perigo na lista do Rio Grande do Sul.
A chefe do Setor de Fauna, Thais Michel, explica que o cervídeo foi encontrado, há cerca de dez dias, em uma pequena propriedade rural no município de Progresso, no Vale do Taquari. O animal foi perseguido por cães e recolhido e mantido por uma família de agricultores, até o resgate pelo Comando Ambiental da Brigada Militar.
O Mazama nana, popularmente conhecido como veado-da-mão-curta, veado-bororó-do-sul ou veado-poca, é um pequeno cervídeo encontrado desde o norte do Paraná até o centro do Rio Grande do Sul, adentrando Paraguai e Argentina. Caracteriza-se por coloração homogênea avermelhada e dificilmente excede os 15 kg e 45 cm de altura. É uma espécie característica das matas de Araucária, a Floresta Ombrófila Mista, um dos sistemas florestais mais ameaçados do Brasil.
Juntamente com o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) é uma das duas espécies de cervídeos ameaçadas no país, e foco do Plano Nacional de Ação para a Conservação de Cervídeos, cujo objetivo geral é manter a viabilidade populacional (genética e demográfica) de todas as espécies de cervídeos brasileiros.

NOTA DOS JESUÍTAS NA IIª ASSEMBLÉIA DA PROVÍNCIA DO BRASIL
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5, 24).
“Nós, mais de trezentos jesuítas do Brasil, reunidos em Assembleia Nacional de 25 a 27 de julho de 2017, para celebrar os três anos de caminhada da nova Província do Brasil, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação e até nossa indignação diante da maneira como as classes dominantes conduzem as crises econômica, social e política que assolam o país e afetam a população brasileira, sobretudo os mais empobrecidos”.
“A corrupção e a promiscuidade entre interesses públicos e privados nas esferas dos poderes instituídos escandalizam a maioria do povo brasileiro e tiram legitimidade aos poderes executivo e legislativo. Nem sempre o judiciário escapa de parcialidade. A desigualdade socioeconômica, nestes últimos anos, agravou-se significativamente”.
“Além dos 14 milhões de desempregados, pelo menos 10 milhões de trabalhadores ficam subempregados ou desistem de procurar trabalho. Muita gente, que tinha saído da miséria e da pobreza, está voltando à assistência social”.
“O recrudescimento da desigualdade produz mais violência de todos os tipos na sociedade, contra a pessoa e a vida, contra as famílias, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder manipulador dos meios de comunicação social e crimes ambientais”.
“A idolatria do dinheiro, de acordo com o Papa Francisco, dá primazia ao mercado, tanto em detrimento da pessoa humana como em detrimento do trabalho (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Não é justo submeter o Estado ao mercado, em nome da retomada do desenvolvimento”.
Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica do capital financeiro. Como nos adverte o Papa Francisco, “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).
No esforço de superação do grave momento atual são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, tendo em vista o bem comum. Por essa razão, as Reformas Trabalhista e da Previdência, como foram encaminhadas ao Congresso, carecem de legitimidade”.
“Outras propostas em tramitação no Congresso, não poucas vezes por medidas provisórias, como a “liberação” do desmatamento, a “legalização” da grilagem de terras urbanas e rurais, a mercantilização de terras para corporações estrangeiras e a “outorga” das terras indígenas e quilombolas ao agronegócio, são afrontas à Constituição Federal que garante direitos e cidadania para todos.
“Os ajustes desse (des)governo para atender ao mercado, assim como o domínio do agronegócio, explicitado na CPI da Funai e do Incra, abrem espaço para mais violência e mortes no campo e nas cidades, como noticiado nestes últimos tempos”.
“Os movimentos sociais e populares, como também instituições que lutam em prol das populações excluídas, estão sendo criminalizados e falsamente denunciados. Essa situação interpela hoje a missão dos jesuítas no Brasil. Comprometemo-nos a manter nossa presença junto aos mais empobrecidos e excluídos, como também, pela análise das causas da persistente situação de desigualdade e de exploração desordenada da natureza, contribuir para a superação do abismo da desigualdade socioambiental, em solidariedade à esperança do povo”.
“Sentimo-nos chamados a manter-nos fieis ao Evangelho, que nos impulsiona a reconhecer e a denunciar as injustiças estruturais e históricas, sobretudo a grande dívida social em relação aos mais fracos e vulneráveis. Na esperança teimosa em dias melhores queremos colaborar na construção de um Brasil justo”. Itaici, Indaiatuba/SP, 27 de julho de 2017.

A Prefeitura de Porto Alegre iniciará na próxima segunda-feira, 31/07, o pagamento da folha do mês de julho, com o depósito de até R$ 6.650,00 líquidos para cada matrícula dos servidores municipais.
Com esse crédito, 78% (24,6 mil servidores) do funcionalismo estará com os salários integralizados. Os demais servidores (6,9 mil), 22% dos funcionários, receberão o saldo de seus vencimentos até o dia quatro de agosto, quarto dia útil do mês.
O depósito será realizado em duas parcelas no dia 31 de julho: a primeira no valor de R$ 5.300,00 e a segunda no valor de R$ 1.350,00, o que corresponde a um total de R$ 119,4 milhões.
Conforme a Prefeitura, a folha de julho ficou em R$ 139,2 milhões, e o pagamento do saldo restante, R$ 19,8 milhões, dependerá do ingresso de novos recursos até o montante necessário ao pagamento total da folha. A confirmação da entrada dos valores será conhecida somente no início da semana que vem.
Em junho, a primeira parcela dos salários de junho foi de R$ 10,6 mil, o que representava 95% dos servidores. E o impacto nos salários será maior nos próximos meses, quando o valor máximo da parcela inicial poderá ser reduzido para cerca de R$ 5 mil. “Esgotamos a possibilidade de pagamento integral e não há outra saída. O critério é priorizar a folha, sempre, mas o parcelamento deve ser mantido no mínimo até o início do próximo ano e pode atingir até 50% dos servidores”, já declarou o secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
A Prefeitura alega que o cenário das contas do município é extremamente grave. Desde junho não há recursos para pagar todas as despesas e essa situação se agravará a cada mês.
A prefeitura tem um déficit mensal médio de R$ 60 milhões. Em julho a receita líquida projetada alcançou R$ 247 milhões, e a despesa, R$ 332 milhões.
Os funcionários que estão lotados nas empresas EPTC, Carris e Procempa irão receber seus vencimentos integralmente no dia 31. O mesmo se aplicará às autarquias com recursos próprios, como o Dmae, além dos servidores ativos e inativos do Previmpa, no regime capitalizado.
Justiça pode multar Prefeitura por parcelamento
Uma decisão judicial obtida pelo Sindicato dos Municipários (Simpa), determina que a Prefeitura pague os salários dos servidores em dia. A penalidade imposta é de R$ 10 mil, limitada a 30 dias (R$ 300 mil).
Em junho, apesar da decisão judicial já ser conhecida, a Prefeitura ainda não tinha sido notificada oficialmente. Agora, a multa pode ser aplicada.
A diretoria do Simpa pretende acionar a Justiça para que a multa seja aplicada e avisa que pretende mobilizar a categoria para um ato público, na próxima terça-feira, dia 1ª de agosto, às 16h, no Paço Municipal, contra o parcelamento dos salários.