O plebiscito que poderá autorizar a venda das estatais CEEE,CRM e Sulgás será realizado somente em 2018, provavelmente junto com as eleições.
Isso ficou claro na quarta-feira, quando o pedido do governador chegou à Assembléia para ser examinado pelo Colégio de Líderes e o presidente do legislativo, Edegar Preto (PT), afirmou que vai seguir os trâmites exigidos pelo regimento interno da casa para convocar a reunião
Com isso, dificilmente a reunião será realizada antes de 14 de junho, prazo final para que aconteça ainda este ano.
Embora o governo reitere que a necessidade de urgência é financeira para evitar a falência da CRM e a perda de concessão da CEEE, o motivo é o risco de atrelar o assunto , que é polêmico, ao debate eleitoral.
A líder do PT, deputada Stela Farias por sua vez contestou os argumentos do governo e apresentou outros números sobe a situação das empresas. Para ela,a disputa é realmente entre dois projetos de governo e por isso deve ser vinculada às eleições.
Segundo ela, o governador José Ivo Sartori e sua base aliada seguem a tese do Estado mínimo, enquanto a oposição entende que “o estado deve ser indutor do desenvolvimento, como pensava o ex-governador Leonel Brizola”. Este seu argumento é que coloca em duvida o PDT e fez com que saísse do governo.
A tramitação normal fará com que o pedido passe por comissões, incluindo a de Constituição e Justiça.
Na Assembleia, os técnicos estão estudando mas não podem falar sobe o tema. Nem mesmo o superintendente Legislativo Leonel Rocha admitiu falar sobre o assunto. “Sobre isso só quem fala é a presidência da Casa”, afirmou.
Categoria: Geral
Oposição quer levar plebiscito sobre privatizações para 2018
Jardim Botânico de Porto Alegre realiza curso de Compostagem Doméstica
O Jardim Botânico de Porto Alegre realiza dia 10 de junho uma oficina de compostagem, ou como transformar resíduos orgânicos em adubo para o solo e as plantas.
Os participantes receberão noções teóricas como os princípios básicos da compostagem, métodos de produção de composto e manutenção de composteiras. Além disso, será demonstrado de forma prática como confeccionar uma composteira caseira.
A atividade é gratuita e destinado ao público em geral. A aula será ministrada pelo Técnico Agrícola Nereu Carvalho de Sousa, que é responsável pela área de Compostagem do Jardim Botânico.
Serão disponibilizadas 20 vagas gratuitas. Inscreva-se aqui, se tiver certeza que poderá participar ou avise antecipadamente a desistência.
OFICINA DE COMPOSTAGEM
Quando: dia 10 de junho das 8 h 30 às 12 h.
Onde: no Auditório do Centro de Visitantes do JB
Ministrante: Tecnico agricola Nereu Carvalho de Sousa
Público: adultoMST terá feira de alimentos orgânicos no Praia de Belas Shopping
A Cooperativa dos Agricultores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap) inaugura nesta quinta-feira (1º) uma feira de alimentos orgânicos no Praia de Belas Shopping, localizado no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O objetivo é propiciar mais qualidade de vida à população local e aos visitantes do shopping, por meio da oferta de alimentos saudáveis.
O ponto de venda de alimentos, todos certificados e produzidos sem o uso de venenos em assentamentos de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e Viamão, vai funcionar sempre nas quintas-feiras, das 15 às 20 horas, no primeiro piso do edifício-garagem (entrada pela rua Marcílio Dias).
Conforme o agricultor Emerson Giacomelli e presidente da cooperativa, a feira é mais uma oportunidade que as famílias Sem Terra têm de mostrar à sociedade a produção dos assentamentos e de reforçar a importância de ocorrer a reforma agrária no país.
“O fato do shopping oferecer esse espaço para a nossa feira deixa claro que a população quer ter acesso aos alimentos saudáveis, porque ela está mais preocupada com a sua saúde e a preservação do meio ambiente. Nós também estamos e queremos contribuir cada vez mais para isto através do modelo agroecológico de produção”, complementa.
Entre os alimentos que serão comercializados pela Cootap estão hortaliças, frutas, arroz, extrato de tomate, geleia de amora e sucos de laranja, uva e amora. O preço deve variar entre R$ 2 e R$ 15, dependendo do tipo de produto. No local também terá suco natural de laranja, feito na hora.
Cootap
A Cootap foi fundada em 1955 no Assentamento Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul. Ela conta atualmente com 1580 associados e opera na industrialização e comercialização de alimentos, especialmente do arroz agroecológico. Em todo o estado gaúcho, a colheita passa de 500 mil sacas anuais, o que coloca o MST na posição de maior produtor de arroz livre de veneno da América Latina. O cultivo é realizado por 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos.
Marchezan nomeia mais 16 Ccs indicados por partidos da base
Na véspera da votação na Câmara Municipal do projeto do Executivo que retirava o reajuste automático dos servidores municipais, o Diário Oficial trouxe 16 nomeações de Cargos em Comissão, todos indicados pelos partidos da base de apoio na Câmara Municipal.
Se foi uma estratégia política da prefeitura, não deu certo. O projeto sobre o reajuste acabou sendo retirado pelo governo sem ser votado.
Metade dos nomeados passam a atuar no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram indicados ainda cargos em secretarias que estão em vias de extinção pela própria reforma administrativa da atual gestão.
Entre os contratados estão CCs da Câmara Municipal, candidatos que não foram eleitos em 2016, alguns nomes filiados a partidos da base e uma doadora de campanha do ex-secretário Municipal de Relações Institucionais, Kevin Krieger (PP), que deixou o governo há pouco menos de um mês.
Rochele Scott Marinho Neves foi nomeada para o cargo de assistente no Gabinete Executivo do prefeito, a contar do dia 8 de maio. Rochele já teve cargos na FASC e no DEP. Em janeiro deste ano foi nomeada assessora parlamentar de plenário, na Câmara Municipal, tendo sido exonerada em fevereiro. Filiou-se ao Partido Progressista em 2003. Doou R$ 4 mil para a campanha de Kevin Krieger para vereador em 2012. O Gabinete de Marchezan ganhou outros setes CCs conforme a publicação.
O vereador Wambert di Lorenzo (PROS), que recentemente passou a integrar a base do governo, também teve mudança no gabinete. Wambert, que já foi filiado ao PSDB, havia apoiado o candidato Sebastião Melo (PMDB) nas eleições do ano passado. Tatiane Pires Bernardes foi exonerada do cargo de Assessora Especial do gabinete do vereador e nomeada Coordenadora-Geral de atenção básica, da Secretaria Municipal de Saúde.
Outra assessora que trocou a Câmara por uma secretaria foi Joselaine Beatriz Caetano Paz Englert, que deixou o cargo de assessora técnica da bancada do PTB e passou à assessoria de gabinete do secretário da Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação), outra pasta em processo de extinção.
Secretarias em vias de extinção
Sem um secretário nomeado e em processo de extinção, a Secretaria Municipal da Juventude ganhou um secretário adjunto. Leandro Tittelmaier Balardin, foi nomeado como adjunto da pasta da Juventude, com direito a verba de representação. Balardin concorreu à Prefeitura de Cachoeira do Sul pelo PSDB em 2016.
A Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer teve duas nomeações. Jackson Thales Tirone dos Santos e Leonardo de Castro Bastianello foram selecionados para cargos de assistente, na Assessoria Comunitária da Secretaria.
Carlos Henrique Bastos D’ávila foi nomeado para o cargo de gestor D, da área de atendimento ao cidadão da secretaria de Governança Local. Cacá D’ávila foi candidato a vereador de Porto Alegre pelo PP em 2016 e recebeu 717 votos.Prefeitura retira projeto que acabaria com reajuste automático de servidores
Marchezan desistiu do projeto que acabava com o reajuste automático dos servidores municipais. O Governo não conseguiu os votos que precisava para aprovação da matéria.
Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara para protestar contra a medida. O texto condicionava o reajuste anual dos vencimentos dos servidores à disponibilidade orçamentária do Município.
Em meio à sessão que deveria votar a proposta do Executivo, o líder do governo na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade), anunciou a retirada do projeto. Antes disso dois requerimentos, um do próprio Janta, e outro da vereadora Monica Leal, que pediam o adiamento da votação, foram reprovados, um em plenário outro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Janta lamentou o acontecido: “Quem perdeu hoje foi a cidade de Porto Alegre. O governo está sendo transparente, não há dinheiro” declarou o vereador, que também alegou que a reposição automática implicará em R$ 90 milhões anuais aos cofres municipais.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSol), líder da oposição, comemorou o fato: “Foi uma vitória da categoria, construída entre os vereadores da oposição e do bloco independente, que iriam derrotar o projeto” .
A retirada do PLE foi aprovada por unanimidade.
O governo vinha enfrentando dificuldade para obter maioria em relação a este projeto. Com 10 votos que já tinha da base de vereadores o prefeito precisava de mais oito votos, para atingir os 19 necessários para a aprovação.
O projeto, que alterava a política salarial em vigor desde 2005, precisava ser votado até esta quarta-feira, 31.
Para o governo, a decisão comprometerá os investimentos em serviços básicos oferecidos ao cidadão, além de impedir a conclusão de obras pela cidade.Funcionários da Carris denunciam assédio da direção e ameaçam com greve
Felipe Uhr
Uma comissão de funcionários da Carris entregou nessa terça-feira, 30, ao secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Elizandro Sabino, um dossiê com uma série de reclamações da nova direção da empresa. Apesar do convite, a presidente da Companhia, Helen Machado, não compareceu à reunião.
O documento contém 19 itens e destaca desde a falta de diálogo da atual diretoria até assédio sofrido diariamente pelos servidores.
Vários funcionários relataram que estão sendo revistados pelos seguranças na saída do trabalho. “Temos de esvaziar nossas mochilas, é constrangedor”, declarou o delegado sindical Felipe Suteles,
O servidor Cristiano Soares reclamou da falta de diálogo. “Não nos receberam em conjunto nenhuma vez, e quando somos recebidos não nos deixam falar”, criticou.
Entre os outros pontos destacados no documento entregue ao titular da Smim foram cobrados a volta de programas de qualificação que acabaram na atual gestão. A contratação de um profissional de serviço social, a volta da ouvidoria da empresa e a garantia do pagamento de gratificações e acordos coletivos não cumpridos, além da reposição salarial do dia 28/04, dia da greve geral.
Diante da ausência da presidente Helen Machado, os funcionários avisaram ao secretário que aquela era a última tentativa de um diálogo. “Não descartamos a realização de uma assembleia para decidir sobre greve”, alertaram.
Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Carris, os vereadores Sofia Cavedon (PT), Roberto Robaina (PSOL) mostraram preocupação com o caso. “A categoria está unida, secretário, e eu temo que se não houver um entendimento, um conflito maior pode acontecer” alertou Robaina, diante de uma possível greve.
O secretário Elizando Sabino disse que é preciso abrir um canal de comunicação e informou que a diretoria ainda está fazendo um estudo aprofundado dos problemas da Carris. “O foco deles é tirar a empresa dessa situação” afirmou.
Um encontro entre servidores da USE CARRIS, e a direção está marcado para a quinta-feira, 1º de junho. “Vão desarmados”, pediu o secretário Elizandro, fazendo uma referencia ao clima pesado que se encontra entre a atual direção e os funcionários.
Ao término da reunião o secretário saiu rapidamente sem atender à reportagem do JÁ.Entidades colhem assinaturas para pedir a "CPI dos Benefícios Fiscais"
Uma manifestação liderada pelo sindicato dos fiscais tributários do Estado (Afocefe) colheu assinaturas na Esquina Democrática, nesta terça-feira (30).
Trinta e seis entidades, entre elas sindicatos de servidores, associação de juízes e do ministério público, já aderiram ao movimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de incentivos fiscais a grupos privados no Estado.
“Ninguém é contra os incentivos. Mas tem que haver transparência, tem que se saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, diz o presidente do Afocefe, Carlos De Martini.
Ele aponta um estudo feito pela FEE: só em 2015, os cofres estaduais deixaram de arrecadar R$ 9 bilhões em desonerações do ICMS, o principal imposto estadual. Se forem somadas as isenções por leis federais, a renúncia pode chegar a R$ 13 bilhões anuais. “É muito, são contratos bilionários mas nem o Ministério Público de Contas obtém informações sobre esses contratos”, diz De Martini.
Uma CPI da Transparência dos Incentivos Fiscais já tem projeto na Assembleia, do deputado Luis Augusto Lara (PTB). Está em fase de coleta das assinaturas para embasar o pedido. São necessários 19 assinantes. A coleta empacou nos 15 deputados e não há perspectiva de avanço. “Todos foram governo e todos os governos concederam incentivos, temem que sirva para jogo político.”
Por isso, o movimento das entidades está indo às ruas colher assinaturas para pressionar os deputados.
A meta é recolher um milhão de assinaturas da população. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado.
Chuvas: Guaiba em nível de atenção, Caí, Taquari e Uruguai em alerta
A Defesa Civil alertou para alto risco de inundação nas bacias dos rios Caí, Taquari e Uruguai nos próximos dias.
Na Capital, o nível do Guaíba, que está em estado de atenção, deve continuar subindo com a volta das chuvas, que deságuam nele.
O alerta prevê que o rio Uruguai continuará subindo nos próximos dias, com chuvas até quarta-feira (31).
No rio CaÍ a chuva pode chegar forte entre quarta-feira (31) e quinta-feira (1), aumentando ainda mais os riscos de inundações.
Também está prevista chuva intensa na área de contribuição do rio Taquari.
Estes rios estão em estado de ALERTA para inundações. Os outros rios, como Guaíba e Jacuí, estão em ATENÇÃO.
O último levantamento feito pela Defesa Civil aponta que já são 19 os municípios em situação de emergência, dos pelo menos 52 atingidos. São 2.300 pessoas desabrigadas no Estado.
Vento Sul dificulta escoamento do Guaíba
Em Porto Alegre, o estado de atenção se mantém mesmo com a trégua da forte chuva neste início da semana, devido ao escoamento no Guaíba do alto volume de chuva no Rio Grande do Sul nos últimos dias.
A frente fria que provoca a chuvarada continua estacionada no Estado, e a volta da chuva intensa esperada para esta quarta e quinta-feiras traz risco de cheia no Guaíba, onde o vento Sul dificulta a vazão da água.
A Defesa Civil da Capital afirma que o cenário atual não se compara com o que aconteceu em 2015, quando houve vários períodos de chuva, mas a medição do nível do Guaíba, que já se encontrava em 1,96 metros no final da tarde desta terça-feira, pede atenção.
(Fonte: Defesa Civil RS e Porto Alegre)Quarta no IAB debate a arquitetura no cinema, com Paulo Leônidas
Nesta quarta-feira, 31, acontece no Solar do IAB o evento “Cinema e arquitetura: 3 diálogos”. O palestrante é arquiteto, professor e diretor de cinema Paulo Leônidas, que traz uma reflexão sobre a intersecção secular entre o cinema e a arquitetura, com vários exemplos em que a arquitetura é também protagonista dos filmes.
Após a palestra, haverá debate com a presença dos arquitetos Cláudia Costa Cabral e Luis Henrique Haas Luccas, professores da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O evento é promovido pelo IAB-RS e pelo Laboratório de Cinema e Arquitetura. O início é às 19h30 e a entrada é franca. O Solar do IAB fica na rua General Canabarro, 363, Centro Histórico.
Arquitetura e urbanismo em pauta nas Quartas no IAB
A sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, localizada na rua General Canabarro, Centro Histórico de Porto Alegre, funciona como um centro cultural. A realização de atividades voltadas à cultura foi parte do acordo entre Governo do Estado e IAB para a cedência do Solar, que foi moradia de Manoel Marques de Souza, o Conde de Porto Alegre, importante personagem ligado à história oficial da capital gaúcha e do Estado.
E assim vem sendo. Todas as quartas-feiras tem evento. São as Quartas no IAB, que já acontecem há seis anos. Rafael Passos, presidente do IAB-RS, diz que o objetivo é colocar a arquitetura e o urbanismo na pauta da sociedade.
“No Brasil isso é pouco comum. Enquanto na Espanha ou mesmo no Uruguai, aqui do lado, a arquitetura e o urbanismo são muito mais apropriados pelas pessoas como segmento da cultura”, afirma Passos.
A primeira quarta do mês é reservado ao Bar do IAB, com uma apresentação musical e cerveja artesanal à venda. O evento recorda o tradicional bar, situado no térreo da antiga sede do IAB, na rua Annes Dias. Ponto de encontro de arquitetos, além de jornalistas, artistas e outros grupos. Nelson Coelho de Castro é o artista da próxima edição, no dia 7 de junho.
Nas demais quartas, a programação se divide em três eixos: desafios urbanos, que traz uma abordagem transdisciplinar, mais acessível ao público leigo; projeto e obra, que traz arquitetos apresentando seus projetos concretizados, mais voltado a profissionais da área e estudantes; e artes visuais, são três exposições ao longo do ano no espaço do IAB.Ambientalistas irão ao secretário cobrar ações do Comam e do FUMPRÓAMB
Entidades ambientais preparam uma pauta de reivindicações para apresentar ao novo secretário municipal do Meio Ambiente, Mauricio Fernandes, anunciado na quarta-feira passada, dia 24, pelo vice-prefeito Gustavo Paim. O pedido de reunião será feito ainda esta semana.
O professor Paulo Brack, da Ufrgs, coordenador da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA/RS), diz que há muita coisa parada devido à demora na indicação do novo secretário: “A ausência por 145 dias de um secretário criou muitas demandas desde o início deste governo, agora vamos cobrar”, diz Brack, que também coordena a ONG INGÁ.
O ambientalista cita as zonais, pertencentes à pasta, que estão desativadas, a volta à atividade do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) e o edital do FUMPRÓAMB. “Ou seja, não existem até agora projetos demandados” criticou.
O Comam foi criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.
Brack espera que o licenciamento seja controlado e fiscalizado por técnicos da pasta. “Não podemos deixar esse assunto nas mãos do Desenvolvimento Econômico”, salientou.
O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo, espera que o titular da SMAM contribua com novas ideias e exija o cumprimento do que já foi estabelecido como política ambiental para Porto Alegre.
“A responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente deve estar voltada para o Plano Diretor, que voltou a ser discutido este ano. E dentro disso, temos que saber como serão os licenciamentos” ressaltou.
