O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reassumiu o cargo nesta segunda-feira (13), depois da licença médica de 21 dias. O ministro passou por uma cirurgia para retirada da próstata.
Ele fez tudo para demonstrar que era uma volta normal, inclusive participando de uma reunião com o presidente Michel Temer, os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Osmar Serraglio (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa), para discutir segurança pública e combate ao crime organizado.
Segundo a agenda divulgada, ele tem às 17h30, um encontro com os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no Congresso, André Moura (PSC-SE), na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES) para discutir a reforma da Previdência.
A reunião mais importante, porém, não consta da agenda oficial: será um encontro a sós com o presidente Temer, no Planalto, para decidir se ele vai se manifestar sobre as denúncias de José Yunes, amigo de Temer e do ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho.
Carvalho confirmou ao TSE, na sexta-feira, que Padilha acertou pessoalmente com Claudio Mello Filho, ex-vice presidente de relações institucionais da empreiteira, a entrega de parte dos R$ 10 milhões repassados ao PMDB em 2014.
Em depoimento espontâneo, no dia 23,Yunes revelou que recebeu um envelope com “documentos” do doleiro Lúcio Funaro a pedido de Padilha, durante a campanha presidencial de 2014. Funaro, preso na Operação Lava Jato, é apontado pela PGR como operador financeiro do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.
Segundo delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o envelope continha dinheiro. Yunes disse desconhecer o conteúdo do envelope, entregue no escritório dele, segundo afirmou, a pedido de Eliseu Padilha, e retirado posteriormente por um emissário.
Em Brasilia, circula a informação de que para preservar Temer no processo do TSE, Padilha terá que ser sacrificado, com a perda do cargo.
Cleber Dioni Tentardini
Uma placa alusiva a um plantio de mudas no Jardim Botânico de Porto Alegre ficou 40 enterrada por razões políticas.
A pedra com a placa marcam o Dia da Árvore, em 1959, quando o então governador Leonel Brizola, acompanhado de seus secretários, Alberto Hoffmann, da Agricultura, e Mário Maestri, de Obras Públicas participaram do plantio simbólico de mudas no Jardim Botânico de Porto Alegre.
Anos depois, com o golpe militar e Brizola no exílio, os militares que tomaram o poder ordenaram que fosse retirada e quebrada a placa onde estava gravado o nome do líder trabalhista.
Quem salvou a peça foi um funcionário, Julião Mello do Prado, que em vez de arrancar a placa, apenas virou a pedra, deixando a inscrição voltada para chão.
Depois, quando veio a redemocratização, ele mesmo recuperou a placa, mas só contou a história no ano passado, quando já aposentado, visitou o antigo local de trabalho.
Uma vigília com a presença de milhares de trabalhadores metalúrgicos iniciou na noite deste domingo(12) no Polo Naval de Rio Grande.
Os trabalhadores pretendem permanecer em vigília na frente do Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1), até as 12h30min, quando sairão em passeata, acompanhados por lideranças da comunidade, inclusive empresários até a Fundação Universidade de Rio Grande, onde será realizada uma audiência pública com início às 14 horas.
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande e São José do Norte (Stimmmerg), Sadi Machado, informou que o ato sairá de qualquer maneira e o objetivo é a retomada dos trabalhos no Estaleiro Rio Grande, administrado pela empresa Ecovix.
Eles querem que seja reiniciada a contratação de mão de obra e seja recomeçada a montagem de uma das plataformas que já está dentro do estaleiro e com 30% de obras prontas.
“Vamos fazer a vontade do trabalhador. Se ele quiser ir a pé, vamos a pé, se ele quiser ir de carreata, vamos de carreata”, afirmou. Ele conta que o ato ocorrerá para pedir que os trabalhos sejam retomados no Estaleiro Rio Grande, administrado pela empresa Ecovix.
Machado disse ainda que em dezembro a Ecovix demitiu cerca de 3,2 mil operários, mas em seguida teve o pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça. ” Estamos pedindo socorro. Precisamos de ajuda, seja do governo federal, seja de quem for, precisamos de ajuda”, disse o metalúrgico.
Cleber Dioni Tentardini
Foi impressionante a manifestação do professor João Carlos Brum Torres, no evento promovido pelo movimento em defesa das fundações, que aglutina diversos coletivos do meio cultural e intelectual do Rio Grande do Sul.
Cientista político, professor de Filosofia, intelectual influente, Brum Torres é nome histórico do PMDB. Nos governos de Antônio Britto e Germano Rigotto, foi secretário de Planejamento e em ambos trabalhou num plano desenvolvimento a longo prazo para o Estado.
Na campanha de Sartori, era um dos três homens mais influentes nas decisões. Era considerado o “artíficie do programa de governo”. Os outros eram o marqueteiro Marcos Martinelli e Carlos Búrigo.
Segundo Brum Torres, e extinção das fundações “não tem lógica”.
Eis o que ele disse no seminário sobre a extinção das fundações, na Assembléia Legislativa. “Vocês sabem que eu tenho uma relação histórica com o PMDB, mas confesso que não é fácil entender as razões do governo. Pelo que ouvi dos operadores do projeto de extinções, são decisões ilógicas. Enfim, acho que essas medidas são erradas. Gravemente erradas”. “Lamento especialmente pela FEE: nas duas vezes em que fui secretário do Planejamento do Estado, vi o quanto é importante o trabalho da FEE na geração de informações fundamentais para a avaliação da situação do Estado”. “O governo não pode se desonerar de órgãos técnicos e de conhecimento. São instituições que precisam de tempo para se consolidar e não podem ser destruídas por erros induzidos por aprêmio financeiro”. “Mesmo órgãos debilitados pela crise financeira não podem ser descartados. Há nisso tudo uma falta de visão histórica de longo prazo. O Rio Grande do Sul não vai acabar por causa dessa crise. Por isso acho que essas decisões são profundamente equivocadas”.
Prepara-se uma nova revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre.
Segundo o Estatuto das Cidades, as diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor dos municípios, deve ser revistas a cada dez anos. O Plano Diretor de Porto Alegre passou por uma revisão, aprovada em 2009.
Na semana de Porto Alegre serão anunciadas as primeiras providências para iniciar a revisão, que, na verdade já começou com um seminário em dezembro.
Agora, será criado um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos de todos os órgãos municipais, para fazer o diagnóstico. Enquanto isso, abre-se um processo de consulta e pesquisa junto à da população.
Haverá ainda uma Conferência da Cidade, com data ainda a ser definida, quando se pretende “aprofundar o debate com as instituições de ensino, entidades de classe e sociedade organizada, além dos integrantes dos Fóruns Regionais de Planejamento e do Orçamento Participativo (OP)”.
De acordo com a supervisora de Desenvolvimento Urbano da prefeitura, Patricia Tschoepke, “o objetivo é fazer um convite à reflexão de qual é a cidade que queremos para os próximos 20 anos”.
A última revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi iniciada em 2003, entrou na câmara em 2007, foi aprovada em 2009, mas só entrou em vigor em 2010, quando foi sancionada pelo prefeito. E desde então tem sido sucessivamente retalhado por meio de Leis Complementares, que o desfiguram em relação aos propósitos que deram base ao projeto quando ele iniciou em 2003.
Cleber Dioni tentardini e GERALDO HASSE
Mesmo com o auditório do Dante Barone pegando meia lotação em consequência da tempestade que caiu ao anoitecer de quinta-feira (9), foi um sucesso político o evento convocado por um coletivo de entidades que buscam – tardiamente – reverter a decisão do governo Sartori de extinguir a maior parte das fundações estaduais.
O encontro foi aberto por Francisco Maschall, professor de História da UFRGS. Ele explicou que o coletivo está buscando dialogar com o governo, mas a margem de manobra é mínima porque “o Piratini está num transe ideológico”. Foram protocolados convites a integrantes do governo, mas ninguém ocupou as quatro cadeiras reservadas para eles.
No bojo das manifestações, iniciadas com um mini-show do compositor Bebeto Alves, que cantou três novas canções de protesto (“Traidor, é preciso estocar o amor para a fome que vai se fazer sentir”), aflorou a crítica generalizada à submissão do governo do Estado ao modelo neoliberal de gestão das finanças públicas. Segundo Carlos de Martini, presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado, “não há dúvida de que tudo se encaminha para a privatização do Banrisul, CRM, CEEE e Sulgás”. Carlos de Martini , André Scherer e Josué Martins analisaram alternativas para a crise/Divulgação
Foi a primeira vez desde a segunda quinzena de dezembro (quando a Assembleia Legislativa aprovou o pacote de extinções) que uma significativa fração da inteligência gaúcha se reuniu para combater a “reforma sartoriana”. De Accurso a Brum Torres, ninguém poupou os autores da façanha suspeita de carregar consigo. Ao todo, 16 pessoas se pronunciaram. As primeiras, representando as fundações extintas, tiveram cinco minutos cada. As últimas, dez minutos. No começo, protestos, queixas e acusações. No meio, perplexidade. No final, três análises técnicas arrasadoras sobre a falta de consistência das decisões do governo estadual. A seguir, um resumo das falas conduzidas por Carla Ferreira, Luís Augusto Fischer e Antonio Villeroy.
LEANDRO TABORDA (Cientec) – Com mais de 75 anos de existência (começou com o Instituto Tecnológico do Rio Grande do Sul em 1942), a Fundação Cientec realiza um trabalho técnico de pouca visibilidade que se revela em episódios históricos como a construção da ponte do Guaíba, eclusas da bacia do Jacuí e a implantação do Polo Petroquímico de Triunfo. A Cientec está presente no cotidiano de muitas medidas técnicas e decisões judiciais. Ela ajuda o Ministério Público a inspecionar os combustíveis, os fertilizantes e os resíduos de carvão mineral usados na indústria de cimento. “Com a extinção, quem vai fazer o que a Cientec faz?”
JAIR STANGLER (Corag) – O governo alega que vai passar a publicar o Diário Oficial eletronicamente. Ignora que há três anos o DO já tem uma versão digital feita pela Corag, que presta diversos serviços a órgãos do Estado, como a impressão de documentos para o Detran, a Secretaria da Fazenda e a Assembléia Legislativa. Além de publicar livros em parcerias com instituições públicas, a Corag é uma empresa lucrativa. Nos últimos cinco anos, transferiu aos cofres públicos 55 milhões de reais.
IRACEMA CASTELO BRANCO (FEE) – A Fundação de Economia e Estatística tem 43 anos de existência e desfruta de grande credibilidade nos setores público e privado. Possui um acervo de dados de mais de um século. Mantém 93 mestres e 36 doutores. Produz 25 indicadores e 8 publicações que ajudam a avaliar o desempenho da economia e contribuem para orientar as políticas públicas. Com a extinção da FEE, o IBGE vai perder seu parceiro em vários aspectos como o cálculo da população do Estado, a medição do Indice de Desenvolvimento dos Municípios, a pesquisa de emprego e desemprego e o cálculo do Produto Interno Bruto. “Fechar a FEE não trará economia de custos. Aliás, é bom lembrar que desde 2011 a fundação vem reduzindo seus custos operacionais”.
SILVIA SPALDING (FEPPS) – A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde tem 22 anos de existência, mas acumula conhecimentos de mais de 100 anos de laboratórios de referência em saúde pública. Com a extinção, estamos jogando fora conhecimento e expertise em diversas áreas como tuberculose, hepatite, HIV e dengue. No início, o governo disse que para acomodar a FEPPS seriam criados quatro departamentos na Secretaria da Saúde. Agora a decisão é remeter o pessoal da FEPPS para o Centro de Vigilância Epidemiológica. Isso indica falta de planejamento e desrespeito à saúde pública.
SERGIO LISANDRO DORNELLES (FDRH) – Eu tinha orgulho de trabalhar numa instituição de mais de 40 anos que mantém uma escola de governo apta a capacitar e treinar funcionários públicos, seleciona estagiários sem apadrinhamento e prepara concursos públicos sem possibilidade de fraudes. Com a extinção, nós estamos nos sentindo humilhados. A Constituição Federal manda cada estado manter uma escola de governo.
NEMORA RODRIGUES (Fepagro) – A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária foi criada em 1994, mas herda estruturas e trabalhos iniciados em 1919, quando foi aberta a primeira estação experimental em Veranópolis. Hoje, além da sede no bairro Menino Deus, a Fepagro possui 22 áreas operacionais no interior, onde trabalha em vários campos sem superposição com outros órgãos de pesquisa como a Embrapa. Um dos nossos orgulhos é ter ajudado a acabar com a febre aftosa no Rio Grande do Sul. É bastante evidente que a extinção visa abrir espaço para a iniciativa privada. É que se chama de estado mínimo. Uma visão mesquinha. Nós funcionários da Fepagro somos concursados e não podemos ser demitidos. Mas fomos colocados num quadro de extinção, dentro da Secretaria da Agricultura, que não pode fazer pesquisa.
FERNANDA BASTOS (Fundação Piratini) – A TVE está fazendo 43 anos neste mês. É a segunda maior rede do estado, alcançando mais de 6 milhões de pessoas. A FM Cultura vai para 28 anos. A extinção da Fundação Piratini vai contra o artigo 23 da Constituição Federal, cujo item 5 trata da obrigação governamental de prover a difusão da cultura. A TVE e a Radio Cultura fazem parte do patrimônio imaterial do Rio Grande. Exigimos que o governo interrompa e suspensa a extinção.
(“Fora Sartori!”, exclama a mediadora Carla Ferreira, no seu púlpito à esquerda da mesa)
MARCOS AZEVEDO (Fundação Zoobotânica) – A FZB mantém atualmente mais de 100 projetos de pesquisa, além dos trabalhos de conservação e manutenção de coleções científicas. No campo da sustentabilidade, um dos nossos trabalhos é ajudar a Alianza del Pastizal, dos criadores de gado em pastos nativos do RS, Uruguai e Argentina. Outro, a manutenção de um centro de triagem de animais silvestres. Na gestão da biodiversidade, elaboramos as listas de espécies ameaçadas de extinção. Recebemos 130 mil alunos por ano no Jardim Botânico, no Zoológico e no Museu de Ciências Naturais. Damos assessoria para órgãos públicos. Atendemos pesquisadores. Treinamos professores e profissionais do meio ambiente. Recolhemos peçonha de cobras para produção de soros. Monitoramos os levantamentos de qualidade do ar. Editamos livros e revistas. Tudo isso custa 0,045% do orçamento estadual.
DIEGO OLIZ (Sindicato dos Engenheiros) – “O governo está matando a inteligência do Estado. Daí a pergunta: para que fazer mestrado e doutorado se não houver espaço para trabalhar no serviço público? Precisamos acordar para a proposta de negócios que o governo está armando. Vejam o caso das entidades que lidam com o carvão mineral: a Cientec, a CRM e a Sulgás têm um pré-sal em Candiota. Quem vai explorar isso? Com a extinção das fundações e a privatização das empresas, serão os chineses, os estrangeiros. Mas prestem atenção: as fundações estão extintas no papel, mas na prática seguem operando. Não ta morto quem peleia. Estamos dispostos a recorrer à Justiça.”
LÚCIA CARPENA (Conselho da UFRGS) – Citando o escritor francês Vitor Hugo, que se manifestou em 1848 na Assembléia de Paris sobre a contradição entre a insignificância financeira e o valor das coisas perenes, lembrou que no dia 25 de novembro de 2016 o Conselho Universitário da UFRGS fez uma moção contra a extinção das fundações, que representam um patrimônio físico, cultural e imaterial. “Apagado o conhecimento, ficaremos sem memória”. Segundo Carpena, a extinção das fundações reflete a ignorância política e administrativa de um governo subserviente ao Mercado.
PEDRO CEZAR DUTRA FONSECA (professor de economia da UFRGS) – A extinção das fundações não é racional. Se foi feita para “mostrar serviço” em Brasília, é uma medida inócua, tanto que o governo federal, interessado em valores muito maiores, não lhe deu a menor pelota. Além disso, mais gera despesas do que faz economia. Também não é racional porque nenhum estudo foi levado à Assembléia Legislativa, que agiu de forma vergonhosa. Qualquer obra oficial precisa de projeto, de estudo de impacto e de planejamento financeiro. Nada disso foi feito. Tampouco se aplica às fundações o discurso neoliberal da desqualificação do serviço público. Elas trabalham bem, são úteis e necessárias, têm baixo custo. O que acontece de fato é que as fundações não se enquadram no novo modelo… Modelo que não nos foi apresentado na campanha eleitoral ou em qualquer momento nesses últimos dois anos. A extinção das fundações é uma medida isolada que destoa do modus operandi do neoliberalismo, que age de forma concatenada, como estão fazendo Macri na Argentina e Temer em Brasília. Enfim, estamos no fim de um ciclo: sem qualquer proposta explícita, o governo do Estado está pondo abaixo uma estrutura montada nos últimos 70 anos. Ao se sujeitar ao projeto de arrocho fiscal do governo federal, o Rio Grande do Sul abre mão do seu futuro.
JOÃO CARLOS BRUM TORRES (professor da Universidade de Caixas do Sul) – Vocês sabem que eu tenho uma relação histórica com o PMDB, mas confesso que não é fácil entender as razões do governo. Pelo que ouvi dos operadores do projeto de extinções, são decisões ilógicas. Enfim, acho que essas medidas são erradas. Gravemente erradas. Lamento especialmente pela FEE: nas duas vezes em que fui secretário do Planejamento do Estado, vi o quanto é importante o trabalho da FEE na geração de informações fundamentais para a avaliação da situação do Estado. O governo não pode se desonerar de órgãos técnicos e de conhecimento. São instituições que precisam de tempo para se consolidar e não podem ser destruídas por erros induzidos por aprêmio financeiro. Mesmo órgãos debilitados pela crise financeira não podem ser descartados. Há nisso tudo uma falta de visão histórica de longo prazo. O Rio Grande do Sul não vai acabar por causa dessa crise. Por isso acho que essas decisões são profundamente equivocadas.
CLAUDIO ACCURSO (professor de economia aposentado) – Estamos entre a frustração e a indignação. Quando um governo se afasta das ruas, tomando decisões de gabinete, ele pratica a ruptura democrática. As decisões de castas põem a democracia em risco. A suposta modernização da estrutura do governo é um embuste. Com que direito o governo sonega as opções que se têm hoje? Que intenção escondida sustenta a extinção das fundações? Vivemos um momento triste no Brasil. Perdemos partidos, não temos líderes e não temos projeto. Vivemos de conjunturas. Mas esse momento pode ser pedagógico se soubermos tirar lições de tudo isso.
ANDRÉ SCHERER (economista da FEE) – É um erro achar que a saída da crise fiscal do Rio Grande do Sul poderia estar no corte de despesas, pois isso quase sempre acaba redundando numa queda de receitas. Do ponto de vista estrutural, o que configura a dimensão das dificuldades de gestão do Tesouro é uma soma de três fatores: a dívida com a União, a desoneração das exportações (Lei Kandir) e o acirramento da guerra fiscal entre os estados. Desde o início de seu governo Sartori mostrou um grande imobilismo seja por falta de liderança ou de capacidade de correta percepção da realidade. Nos últimos tempos, assistimos ao servilismo do governo do RS diante da repactuação fiscal liderada pelo Estado do Rio de Janeiro. Quais seriam as alternativas? O primeiro passo é fazer uma repactuação da dívida com o governo federal, mas não nos termos propostos pela União, que aceitou a troca do indexador da dívida e depois voltou atrás. Se o novo indexador foi aplicado ao estoque da dívida (55 bilhões de reais), o total cai pelo menos um terço. Outro ponto fundamental é incluir nas negociações o valor das isenções às exportações segundo a Lei Kandir. São pelo menos 30 bilhões durante 20 anos. Se o Rio Grande do Sul é um dos estados que mais contribuem para as receitas cambiais brasileiras, o mínimo que se espera é que o governo estadual use isso como argumento diante do governo federal.
CARLOS DE MARTINI (presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários) – Nossa crise é de receitas! A Secretaria da Fazenda argumenta que o Rio Grande do Sul aumentou a receita do ICMS em 37% entre 2008 e 2014, mas o desempenho da arrecadação do Estado fica em 20º lugar no ranking nacional. Ou, seja, estamos ficando para trás. Há vários indicadores de que poderíamos melhorar as receitas. Temos uma evasão fiscal gigantesca. Segundo a Fecomércio, a pirataria movimenta 65 bilhões de reais por ano no estado. Se aplicarmos sobre esse montante a alíquota de 18% do ICMS, arrecadaríamos mais de 11 bilhões. E quanto perdemos com a sonegação federal, estimada em 539 bilhões por ano? E quanto deixamos de arrecadar em face do 1,5 trilhão de reais das dívidas das empresas com a União? A dívida ativa das empresas como Tesouro do Rio Grande é de 39 bilhões. Por aí vemos que a Secretaria da Fazenda patrocina a privatização, mantendo uma caixa preta, apontada pelo procurador Geraldo da Camino, do Tribunal de Contas. Temos que estatizar a Secretaria da Fazenda. Ela parcela salários do funcionalismo mas perguntem se tem algum fornecedor com atraso no pagamento. Todas as empresas estão recebendo em dia, a começar pela Gerdau. Se não brecarmos a campanha para passar patrimônio público para a iniciativa privada, tenham certeza de que vão privatizar o Banrisul, a CRM, a CEEE e a Sulgás.
JOSUÉ MARTINS (presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RS) – A dívida pública tem sido usada como instrumento de dominação financeira. É uma situação que vem se agravando. De 91 a 97, a amortização da dívida do RS representou 8% do orçamento. De 98 a 2015, passou para 16,6%. A história registra que os países hegemônicos – Inglaterra no início do século XX e os EUA agora – são os grandes beneficiários do caos financeiro mundial. Nesses momentos em que as amarras do sistema financeiro começam a se esgarçar, é hora de propor algo novo. O Brasil não propõe nada porque está sem projeto. A proposta do governo federal no momento é austeridade para os pobres e ‘o céu é o limite’ para as finanças. O objetivo é manter o estado de joelhos diante do sistema financeiro.
No final do evento, a artista plástica Zorávia Betiol leu um manifesto conclamando a população a cobrar do governo a manutenção das fundações culturais e técnicas. Representantes das fundações e de outros órgãos do Estado/Divulgação
Em assembléia na tardde de quinta-feira, os funcionários da prefeitura de Porto Alegre decidiram aderir à greve geral, convocada por diversas centrais sindicais para a próxima quarta-feira, 15.
A greve é contra as reformas da Previdência e das Leis Trabalhista, que o governo Temer pretende aprovar no Congresso.
A assembléia foi no Centro de Eventos do Parque Harmonia e contou com mais 3 mil servidores, segundo o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
Após formularem uma agenda de mobilização, a categoria saiu em marcha pelo centro da cidade até o Paço Municipal.
Os municipários defendem que a situação financeira de Porto Alegre é diferente da situação do estado do Rio Grande do Sul. Na assembleia foi apresentado um estudo do Dieese, que aponta que a Dívida Consolidada Líquida do RS representa 212, 95% da sua Receita Corrente Líquida, quando o limite definido pelo Senado Federal é de 200%. Já a Dívida de Porto Alegre representa 21,70% da sua Receita Corrente Líquida, sendo de 120% o limite definido pelo Senado.
Também foi apresentado demonstrativo do comprometimento da folha de pessoal da Prefeitura. Porto Alegre não atingiu o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. Em 2016, o percentual de comprometimento foi de 51,67%. O percentual está abaixo do registrado em 2013 (52,05%). Agenda de mobilização dos municipários:
10/3 – Reunião do Conselho de Representantes da Atempa (18h, no Simpa)
13/3 – Mobilizações Regionais da Educação
14/3 – Ato Público “Educação toma a Cidade”, junto com as comunidades escolares (no período da tarde)
15/3 – Adesão dos municipários à Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista
16/3 – Assembleia da Educação (no período da tarde)
Durou mais de cinco horas o seminário organizado por diversas entidades e coletivos que questionam a reforma do Estado proposta pelo governador Sartori, principalmente o pacote que extingue nove fundações de utilidade pública.
Na parte mais quente do evento, ficou claro que Sartori enfrenta resistências consistentes dentro de seu campo partidário. João Carlos Brum Torres, ex-secretário de Planejamento do governo Rigotto, disse que o projeto é um equívoco completo.
“Não há projeto, o que há é um embuste”, fulminou o professor Cláudio Accurso, ex-secretário de Planejamento do governo Pedro Simon, decano dos economistas do Rio Grande do Sul.
Cobertura completa.
O prefeito Nelson Marchezan suspendeu a reunião com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), marcada para a manhã desta quinta-feira, 09.
A prefeitura afirma que convocou o encontro para apresentar os números do orçamento municipal, que mostram despesas maiores do que a receita.
Os municipários, porém, alegam que foi o Simpa quem solicitou a reunião e que a pauta era outra.
A pauta do sindicato trazia pontos específicos: o decreto municipal que altera os horários na Educação, o decreto que trata do ponto eletrônico, funções gratificadas e substituições e hora-extra.
Além do prefeito Marchezan, participaria do encontro o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.
A direção do sindicato afirma que tem interesse em debater as finanças municipais, mas que precisaria de mais tempo para se preparar.
Segundo o Simpa, o “convite” do prefeito, para conhecer o fluxo de caixa da Prefeitura, chegou ao sindicato na véspera, às 17h15min, sem tempo para preparação da discussão sobre o orçamento.
“A situação só demonstra a necessidade de reforço da nossa mobilização contra os ataques aos direitos da população e da categoria municipária e contra a propaganda enganosa facilmente disseminada na mídia, sem grandes questionamentos”, diz nota postada no site do Simpa..
A assessoria do gabinete do prefeito afirmou que tratativas para a reunião sobre o fluxo do caixa vinham sendo realizadas há alguns dias e que a data já estava definida. Segundo o gabinete, a direção do sindicato chegou à reunião propondo outra pauta.
O sindicato afirma que o pedido de uma reunião para tratar de uma pauta de reivindicaçõers havia sido encaminhado antes do convite do prefeito.
Uma nova reunião deve ser marcada para tratar do tema do fluxo de caixa.
Em relação às pautas propostas pelo Simpa, a prefeitura considera que são pautas específicas e que precisam ser tratadas com os respectivos secretários.
Na segunda-feira, 6, a Câmara manteve o veto do prefeito a uma lei aprovado em dezembro, proibindo a Prefeitura de parcelar os salários, como vem fazendo há dois anos o governo estadual.
Líder do governo na Câmara de Vereadores, Claudio Janta (SDD) garantiu que nem a EPTC , nem outro órgão da Prefeitura vai retirar os carrinheiros e catadores, que a partir de amanhã serão ilegais, das ruas. Nesta sexta-feira começa a vigora a lei Lei nº 10.531, que preve a retirada do carroceiros (já ocorrida), carrinheiros e catadores de lixo reciclável nas ruas de Porto Alegre.
Durante a tarde centenas de catadores estiveram na Câmara de Vereadores pressionando parlamentares a prorrogar até 2022 o tempo de permissão para que o trabalho continue legal.
Além da permanência nas ruas os catadores querem um contrato legal com a Prefeitura: a coleta solidaria, que seria realizada pelos catadores e cooperativas envolvidos na coleta seletiva e nas unidades de triagem. “Tem que fazer a contratação dos catadores, essa é a forma de incluir, formando contrato com as nossas cooperativas”, afirmou o presidente do Movimento Nacional dos Catadores de materiais recicláveis (MNCR) , Alex Cardoso, que esteve presente na Câmara. Carrinhos ficaram do lado de fora da Câmara
As galerias estavam cheias. Do lado de fora, na Av. Loureiro da Silva, uma tropa de choque da Brigada Militar fazia prontidão. No pátio da câmara alguns carrinhos com seus donos aguardavam o desfecho.
Uma delas era Kelly Souza, 30 anos. Há três anos catadora, a moradora do Lami, recolhe latas e plásticos para reciclagem junto com o marido. Desse jeito os dois sustentam o filho Fábio de três anos. Ela cursou até a sétima série do Ensino Fundamental, seu marido até a quarta série. Sem estudos ela não vê chances de outro serviço mas gostaria de ter outro trabalho. “Seu não fizer isso vou ficar em casa cuidando meu filho” explica Kelly que desconhece o Programa Somos Todos Porto Alegre, criado para a inclusão produtiva de pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos sólidos.
O Programa Todos Somos Porto Alegre surgiu em 2012, e foi implementado nos anos seguintes com o intuito de emancipar os carroceiros, catadores e carrinheiros buscando dar melhor condições de trabalho para os mesmos. De lá pra cá disse já ter beneficiado 1700 pessoas
Diferente de Kelly, seu Aldair, 60 anos, não quer sair das ruas. No ramo há 25, desde 1993 em Porto Alegre, o morador da Vila dos Papeleiros, natural de Montenegro trabalha e sustenta a família. “Dá pra tirar uns dois mil, as vezes mais” garante o catador que afirma recolher o lixo apenas da zona onde mora em restaurantes e condomínios. “Enquanto tiver saúde não irei parar” finalizou.
Enquanto corre na Câmara o projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a Prefeitura deve enviar um projeto de regularização ou também de prorrogação do prazo de circulação para os catadores.
Galerias estiveram lotadas de catadores e trabalhadores das unidades de triagem
