O departamento gaúcho do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) lançou uma carta à sociedade na qual lamenta a demolição das casas da Luciana de Abreu, ocorrida no dia 23 de dezembro: “Não seria necessário ser morador do Moinhos de Vento para defendê-las ou para desenvolver esta consciência, bastaria ser porto-alegrense e amar a sua cidade, afinal a perda é de toda a cidade que aos poucos apaga e nega sua memória”.
O texto condena a adoção de “critérios antiquados” para a preservação, que foi recomendada, inclusive pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Estadual (Iphae).
Para os arquitetos do IAB-RS seria necessário atualizar a legislação que dá salvaguarda a bens imóveis da cidade, incluindo entre os fatores a serem considerados questões sociais, históricas, tradicionais – e não exclusivamente a autoria de um projeto arquitetônico.
As casas da Luciana de Abreu foram objeto de intensa mobilização dos moradores do bairro Moinhos de Vento, que ao longo de 14 anos organizaram eventos para preservar o conjunto, que era remanescente da década de 30. Elas foram compradas pela construtora Goldzstein em 2002 para que no local fosse erguido um espigão de 16 andares – o que efetivamente será feito, segundo a empreiteira.
O Ministério Público do Estado comprou a briga ingressou com uma ação na Justiça. Nos últimos anos, um dos argumentos mais repetidos pelos defensores da manutenção do casario, era que seu autor seria o famoso arquiteto Theodor Wiederspahn, responsável pelos projetos do Margs, Casa de Cultura Mario Quintana e Cervejaria Bopp, depois Continental (hoje Shopping Total).
De fato, as casas foram feitas para servirem de moradia aos mestres cervejeiros da Bopp. O biógrafo de Wiedesrpahh, Günter Weimer, defende que o alemão efetivamente participou do projeto, porém, a Justiça entendeu que não e com isso, autorizou a demolição.
O IAB-RS chama atenção para o fato de o sentimento dos habitantes do bairro ter sido desconsiderado pela Justiça e pela construtora. “Este lamentável episódio reforça a importância do debate e reinvindicação pela preservação, e da atualização da legislação vigente de proteção ao patrimônio cultural, a fim, de reconhecer tanto importância do espaço urbano onde estão inseridos os conjuntos quanto do senso afetivo para a memória e o imaginário das pessoas”.
Leia a íntegra da carta:
EM TEMPOS DE PERDAS LASTIMÁVEIS, SE VÃO TAMBÉM AS CASAS DA LUCIANA
As casas da Rua Luciana de Abreu, tradicional via do bairro Moinhos de Vento, resistiram 14 anos entre medidas judiciais e manifestações da sociedade civil que, organizada, lutou pela preservação do conjunto tradicional na paisagem do bairro. A pergunta que se fez é: por que preserva-las?
Bem, estas casas, outrora recorrentes no bairro Moinhos de Vento, foram produto e testemunho da Porto Alegre dos anos 1930. A despeito dos inúmeros argumentos que apontavam critérios e técnicas atuais para valoração do casario demolido, venceu a causa a favor da demolição, cujos relatórios e pesquisas baseados em critérios antiquados e restritos à excepcionalidade das edificações, sobrepujaram inclusive pareceres como o do Instituto do Patrimônio Artístico Histórico Estadual que recomendava a salvaguarda do conjunto.
Já bem se sabe que patrimônio histórico de interesse cultural, não se valora e ou define apenas por simples requisitos e critérios fixos, pois a salvaguarda é complexa e a valoração de um bem é consideravelmente específica, mas abrange a análise de fatores sociais, históricos, tradicionais e regionais que caracterizam e configuram a cultura da cidade.
A autoria de projeto não é critério definitivo para a salvaguarda de um bem ou para mensurar o valor cultural de uma edificação. Além de Theodor Wiederspahn – a quem se aventava a autoria do projeto das casas – uma geração de imigrantes profissionais talentosos produziu boa parte da arquitetura de destaque na cidade que hoje conhecemos. No conjunto da Luciana, por exemplo, havia uma casa de autoria do arquiteto Egon Weindorfer, quem atuou em diversas edificações de expressão na cidade, fato que foi desprezado. O conjunto tinha forte relação histórica com a cervejaria Continental, conjunto tombado onde hoje há um centro comercial. Tais fatores são relevantes para a preservação das casas que eram testemunho da ambiência urbana dos bairros adjacentes ao centro histórico, desenvolvidos a partir da atividade industrial do início do século XX, caracterizando uma época. Não seria necessário ser morador do Moinhos de Vento para defendê-las ou para desenvolver esta consciência, bastaria ser porto-alegrense e amar a sua cidade, afinal a perda é de toda a cidade que aos poucos apaga e nega sua memória.
Este lamentável episódio reforça a importância do debate e reinvindicação pela preservação, e da atualização da legislação vigente de proteção ao patrimônio cultural, a fim, de reconhecer tanto importância do espaço urbano onde estão inseridos os conjuntos quanto do senso afetivo para a memória e o imaginário das pessoas.
Poder público, sociedade e mercado devem desenvolver outra consciência sobre a importância do patrimônio cultural para o desenvolvimento social e econômico. A cultura e o turismo estão entre os setores econômicos que mais crescem no mundo. Tanto a preservação dos aspectos históricos das cidades, quanto a produção de uma nova arquitetura com qualidade devem ser um compromisso de todos. Afinal, que história queremos que nossa cidade conte às novas gerações?
Porto Alegre, 24 de dezembro de 2016.
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS – IAB RS
Categoria: Geral
Casas da Luciana: IAB condena "critérios antiquados" que levaram à demolição
Casario foi morada dos mestres cervejeiros da Bopp, na década de 30 | Tânia Meinerz Porto Alegre pode proibir produção de transgênicos em seu território
A aprovação por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, do projeto de lei que cria o Programa de Fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica pode transformar a Capital do Rio Grande do Sul em território livre de transgênicos e com produção orgânica garantida.
O projeto proíbe a produção de alimentos com transgênicos no município e incentiva a agricultura e pecuária livre de agrotóxicos através de linhas de crédito especiais, tratamento tributário diferenciado para toda a cadeia da agroecologia e determina preferência desses alimentos nas compras pelo poder público.
Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, o texto também obriga a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) a controlar a logística reversa de todas as embalagens de agrotóxicos utilizados no município.
O texto foi proposto pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT) e aprovado por unanimidade no Legislativo. Agora aguarda a sanção do prefeito – ainda nesta gestão ou na próxima.
Caso se torne lei, empresários e produtores terão 18 meses para se adaptar as novas regras.
Segundo Comassetto, a intenção com o texto é “melhorar a qualidade dos alimentos” produzidos na Capital gaúcha, restringindo o uso e comercialização de agrotóxicos e eliminando os transgênicos.
“O projeto de Lei é mais um instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar e que busca a articulação de políticas públicas destinadas a apoiar agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e outros, assim como organizações governamentais e não governamentais”, afirma o parlamentar.
Porto Alegre é pioneira quando o assunto é meio-ambiente. A Capital gaúcha foi berço do movimento ambientalista – através da Agapan – e também tem a mais antiga feira ecológica do Brasil, que acontece aos sábados na avenida José Bonifácio, no Parque da Redenção.Casas da Luciana de Abreu derrubadas sob forte esquema de segurança
Um grupo de seguranças a paisana foi destacado pela construtora Goldsztein Cyrela para monitorar a demolição de um conjunto de seis casas históricas na rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento.
A derrubada do casario ocorreu na tarde da sexta-feira, 23 de dezembro, em um ambiente tenso, mas sem confusões. Os seguranças apenas afastavam fotógrafos curiosos, que queriam registrar a cena por cima dos tapumes instalados no local.
O conjunto de seis casas da Luciana de Abreu eram patrimônio do bairro e estavam em ruínas foram ferrenhamente defendidas pelos moradores, que há 14 anos lutavam para preservar o patrimônio histórico.
Em 2008, o então prefeito José Fogaça participou de um abraço ao conjunto | César Cardia
Relatos de quem esteve na rua durante a demolição dão conta de que moradores do bairro testemunharam a derrubada. Alguns questionaram a decisão da empreiteira; uma senhora se preocupou com os gatos que ali viviam – um dos diretores da incorporadora, Claudio Goldsztein, que acompanhava o trabalho de perto, a acalmou.
Houve até quem aplaudisse a demolição porque, abandonadas como estavam as casas serviam de moradia para sem-teto.
As casas estavam se deteriorando a olhos vistos, mas a construtora afirma que a manutenção não era sua responsabilidade. “Aquelas casas iriam ruir sozinhas. A única questão é quanto tempo levaria. As casas não pertencem à Goldsztein (…) foi feita uma permuta com as proprietárias. Enquanto a Goldsztein não entregar os apartamentos, ela não é dona dos imóveis”, afirmou, em entrevista ao jornalista Itamar Melo, na ZH, o advogado da empresa Milton Terra Machado (leia a íntegra abaixo).
As casas foram construídas em 1930 para servirem de moradia aos mestres cervejeiros alemães da antiga cervejaria Bopp (depois Continental), cuja fábrica, no bairro Floresta (onde hoje é o shopping Total) foi projetada pelo famoso arquiteto Theodor Wiederspanh – criador de edifícios que são emblemas da cidade, como o Margs, Memorial do Rio Grande do Sul e Casa de Cultura Mario Quintana.
Havia uma suspeita de que essas casas também pudessem ser obra de Wiederspahn – o arquiteto e pesquisador Günther Weimer, autor da obra Theo Wiederspahn Arquiteto (Edipucrs) sustenta que eram mesmo obra do alemão. Entretanto, a empresa defendeu que não, o que se confirmou na decisão judicial.
Derrubada estava autorizada há 30 dias
A demolição das casas da Luciana de Abreu coincidiu com as festas de final de ano – foi na antevéspera do Natal, quando tradicionalmente a cidade está mais vazia. Porém, a empreiteira já tinha autorização judicial para colocar o conjunto histórico abaixo desde o início de dezembro.
Ao jornalista Itamar Melo, o advogado da Goldsztein Cyrela, Milton Terra Machado, justificou a data dizendo que a empresa “está fazendo tudo com muita calma, com muita parcimônia”. Mas as seis casas foram demolidas em poucas horas.
Casas foram construídas em 1930 para abrigar os mestres cervejeiros alemães da Bopp | Arquivo JÁ
Apesar de estarem há alguns anos fechadas e sem uso – à exceção da casa branca mais à direita do conjunto, ocupada irregularmente por um senhor que deixou o local sem reclamar – as casas ainda guardavam verdadeiros tesouros, como vitrais e portas de madeira de lei maciça. Para retirá-las dos marcos, foi preciso juntar a força de quatro operários.
As duas casas das extremidades também estavam com a estrutura da parte dos fundos muito firmes, tanto que não foi possível concluir essa parte do trabalho na sexta-feira à tarde.
Carta gera críticas na internet
Durante a demolição, uma carta assinada por Sérgio Goldsztein, um dos diretores da empresa, começou a circular na internet. Diante das casas da Luciana de Abreu, uma senhora também carregava o papel impresso.
No documento, a empreiteira explica a decisão judicial que autorizou a derrubada e “reafirma seu cuidado com a memória de Porto Alegre”, ressalvando, porém, que diante do “eterno embate entre desenvolvimento e preservação” é preciso se guiar “por critérios técnicos e não puramente emocionais”.
Na internet, muitas pessoas compartilharam a carta criticando a empresa e convocando a um boicote ao empreendimento que será erguido no local: um edifício residencial com 16 pavimentos numa rua secundária do bairro, quase o limite da altura permitida pelo Plano Diretor em grandes avenidas de Porto Alegre (18 andares).
Em seu perfil no Facebook, a Goldsztein recordou as tentativas de fazer um acordo com o Ministério Público, que propôs a ação. “Não teria sido o primeiro empreendimento onde a empresa investiu na restauração e preservação do patrimônio ou de imóveis antigos com valor afetivo. Mas não houve diálogo. Quem selou o destino das casas foi o movimento Moinhos Vive”.
Questionado sobre se as tentativas de acordo não indicavam que a própria construtora reconhecia o valor histórico das casas, o advogado da empresa, Milton Terra Machado, reconheceu que eram “meramente” tentativas de “pôr fim à demanda”: “Isso é comum nas lides forenses”.
Empreiteira desqualifica movimento
O advogado da Goldsztein aproveitou a entrevista para desqualificar o Moinhos Vive – que deu origem a uma ampla mobilização na cidade para a preservação das características dos bairros mais antigos e se reproduziu em praticamente toda a área central de Porto Alegre.
“Do bairro, da Luciana de Abreu, tinha oito pessoas que não queriam isso (a construção de um edifício no local), mas era por outra razão, que é o sol, porque duas pessoas que começaram esse movimento moram nas coberturas da frente e não querem que o prédio saia porque dali tem vista para o Parcão. Tem muita coisa por trás”, acredita Milton Terra Machado.
Em outro momento, Machado analisa: “Esse negócio (de criticar) começou com o lema do ‘diga não ao espigão’. Não tinha nada a ver com patrimônio histórico. O problema era o espigão, não as casas”.
Apesar disso, o advogado reconhece que havia preocupação social com a manutenção das casas e que a mobilização era grande. “Tem gente que veio de tudo que é bairro para salvar as casinhas do Theo Wiederspahn. (…) As pessoas estavam preocupadas com o patrimônio histórico. O cara que mora na Glória nunca viu as casinhas, mas estava lá na passeata”, observou, sublinhando, entretanto, que não foi comprovada a autoria do projeto das casas.
ENTREVISTA: “A Goldsztein está fazendo tudo com muita calma”, diz advogado da empresa
Concedida a Itamar Melo, do jornal Zero Hora
Desde quando vocês têm a decisão judicial que permitiu a demolição dos casarões?
Faz uns 30 dias, mais ou menos. A Goldsztein está fazendo tudo com muita calma, com muita parcimônia. Basta ver que são 14 anos e que tudo foi investigado, no que podia dizer respeito ao patrimônio histórico. Existia um abaixo assinado, que todo o Moinhos de Vento assinou, mas que era para preservação do patrimônio histórico do bairro Moinhos de Vento. Não tinha nenhuma relação com as casas. É até um sofisma delicado, difícil de engolir. A empresa nunca reclamou que estava demorado. Foi cumprindo os passos pacientemente.
ZH recebeu um comunicado da Goldsztein, informando sobre a decisão judicial, apenas na tarde desta sexta-feira, quando já estava em andamento a demolição. Não pega mal para a construtora só informar que tem essa decisão judicial quando já está realizando a demolição?
Não. Vou colocar novamente: se tem uma empresa que trabalha com fair play, com preocupação ética, é essa. Ela não teria qualquer obrigação de pedir licença à imprensa para fazer isso. O que está fazendo é não surpreender a imprensa.
Não se trata da imprensa, mas da sociedade, que fica sabendo pela imprensa, mas só foi informada quando a demolição já estava consumada.
Não concordo. Não concordo contigo.
Mas não estou dando uma opinião. Estou questionando sobre essa estratégia da empresa de só informar sobre a decisão judicial quando já estavam demolidas as casas.
Veja bem. A Goldsztein não está sozinha nesse processo. O Ministério Público (MP) é o autor da ação. O MP sabe há tanto tempo quanto eu. E, pelo que a gente sabe, há uma via dupla de interlocução entre o MP e o Moinhos Vive, que são as pessoas que se movimentaram para que não saísse isso. Então, ficaria estranho até ela colocar um apedido dizendo que saiu a decisão.
Houve um momento em que a construtora aceitou a ideia de um acordo que manteria três dos casarões. Por que foi adiante com a ideia de demolir os seis?
Porque o acordo não foi aceito. Se te proponho um acordo, e tu não aceitas, então vale a regra do jogo.
Mas ao aceitar o acordo, a empresa não reconhecia o valor histórico dos casarões?
Não. Era meramente um acordo para pôr fim à demanda. Isso é comum nas lides forenses.
O que vai ser feito no local?
Vai ser feito um prédio da Goldsztein, um bonito prédio. Diziam, às vezes penso que sem querer, às vezes que maldosamente, que eram dois prédios enormes. Aliás, esse negócio começou com o lema do “diga não ao espigão”. Não tinha nada a ver com patrimônio histórico. O problema era o espigão, não as casas.
A Goldsztein não teme que esse episódio crie uma rejeição da sociedade em relação à construtora?
Aí é uma questão de informação. Em determinado momento, o Moinhos Vive fez uma movimentação, parou a rua, para a preservação das casinhas do Theo Wiederspahn. Se as casinhas fossem do Theo Wiederspahn, eu também ia lá bater panela para não sair. Tem gente que veio de tudo que é bairro para salvar as casinhas do Theo Wiederspahn. Então, é questão de se informar: foi investigado e comprovado que as casinhas não eram do Theo Wiederspahn.
Mesmo não sendo, boa parte da população era favorável à preservação. A perda dessas casas é sentida por essas pessoas. Isso não preocupa a construtora?
Não concordo. As pessoas estavam preocupadas com o patrimônio histórico. O cara que mora na Glória nunca viu as casinhas, mas estava lá na passeata. Do bairro, da Luciana de Abreu, tinha oito pessoas que não queriam isso, mas era por outra razão, que é o sol, porque duas pessoas que começaram esse movimento moram nas coberturas da frente e não querem que o prédio saia porque dali tem vista para o Parcão. Tem muita coisa por trás.
A percepção da empresa é de que a sociedade ganha com a substituição dos casarões pelo edifício?
Interessante a tua pergunta. Acho que ganha, porque aquelas casas iriam ruir sozinhas. A única questão é quanto tempo levaria. Porque a Goldsztein não tem obrigação de preservar ou restaurar. Em uma delas, dois pisos e duas lajes caíram, já ruíram.
Mas isso aconteceu com as casas já pertencendo à Goldsztein?
Sim. Aconteceu. Mas as casas não pertencem à Goldsztein, tem as proprietárias que se criaram lá e eram netas do cidadão que era dono da Cervejaria Continental. Essas senhoras estão há 14 anos esperando seus apartamentos ali naquele local, porque foi feita uma permuta. Enquanto a Goldsztein não entregar os apartamentos, ela não é dona dos imóveis.Jornal JÁ recebe prêmio do sindicato em duas categorias
Foram dez prêmios entregues pela Delegacia Regional da Serra Gaúcha do Sindicato dos Jornalistas nesta quinta-feira em Caxias do Sul.
A cerimônia, no restaurante Zanuzi, marcou a entrega do prêmio O futuro da educação pública. O repórter Matheus Chaparini, do Jornal JÁ, foi premiado em duas categorias, com os segundos lugares em vídeo, pela matéria “BM retira estudantes da Sefaz com spray de pimenta”, e em web jornalismo, com a reportagem “A primeira noite da ocupação do colégio Emílio Massot”.
Esta foi a segunda edição do prêmio. Na primeira, em 2014, o tema foi As Marcas do Regime Militar na Serra Gaúcha – 50 Anos do Golpe. Os trabalhos foram avaliados por sete jurados: Letícia Duarte (jornalista), Salete Ardele (psicopedagoga), Patrícia Taufer (jornalista), Jeferson Ageitos (jornalista), Juliana Wexel (jornalista), André Machado (jornalista) e Eliana Gaspari Xerri (professora de mestrado).
Roberto Carlos Dias, idealizador do prêmio, fez sua última entrega como delegado regional e aproveitou o momento para divulgar que o prêmio será de âmbito estadual. “Agora, como dirigente estadual do sindicato estarei levando essa experiência para todo estado, lançando em redações e universidades, como forma de valorizar o trabalho do profissional jornalista e também dos estudantes, já que temos 27 cursos de Jornalismo no estado,” diz Dias.
O evento marcou também a posse da nova gestão da Delegacia Regional da Serra. O novo delegado é Maurício Concatto, fotojornalista há dez anos, trabalhou em veículos do Grupo RBS e a na revista O Caxiense. Concatto anunciou uma campanha de sindicalização, para aumentar a base do sindicato na região da serra.
Confira os vencedores:
Jornalismo Impresso
1º Lugar – Juliana Bevilaqua do Jornal Pioneiro com a reportagem “A volta dos estudantes”.
2º Lugar – Leandro Galante do Jornal O Estafeta com a reportagem “Do abandono dos pais ao abandono do Estado”.
Radiojornalismo
1º Lugar – Ronaldo Velho Bueno da Rádio São Francisco com a série de reportagens “Retratos da Rede Estadual”.
2º Lugar – Leandro Galante da Rádio 96.1 FM com a série de reportagem “Educação Pública – Vozes do Silêncio Série de Reportagens sobre educação pública”.
Telejornalismo
1º Lugar – Marcio Schenatto da TV Caxias – Jornal de Caxias com a série de reportagem “Ocupa Caxias”.
2º Lugar – Vania Marta Espeiorin da TV Câmara Caxias do Sul com o especial “Os reflexos das ocupações nas escolas estaduais de Caxias do Sul”.
Vídeo
1º Lugar – Rosmeri Teresinha Brogliato da TV Presença Sinpro Caxias com a série de vídeos “Que escola queremos?”.
2º Lugar – Matheus Chaparini do Jornal Já com o vídeo “BM retira estudantes da Sefaz com spray de pimenta”.
Web Jornalismo
1º Lugar – Lucas Araldi para o blog Tá na Pauta com a reportagem “Direita da urna, esquerda de luta”.
2º Lugar – Matheus Chaparini do Jornal Já com a reportagem “A primeira noite da ocupação do colégio Emílio Massot”.Serviços da Zoobotânica custam sete vezes menos que na iniciativa privada
Mesmo depois de o projeto de Lei que propõe a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, junto com outras cinco fundações, ter sido aprovado na Assembleia Legislativa, os servidores ainda acreditam na possibilidade de reverter a situação. A FZB será considerada extinta só depois do PL ser sancionado pelo governador José Sartori.
Hoje no início da tarde eles reuniram-se no Jardim Botânico para preparar novas ações a fim de barrar o projeto e a demissão dos 194 funcionários concursados. Diretores do Semapi – sindicato dos trabalhadores das fundações – não descartam ingressar com denúncia no Ministério Publico Estadual e ações judiciais contras as demissões.
Uma das medidas é esclarecer a opinião pública e rebater ponto a ponto as argumentações do governo, baseadas principalmente na redução de custos e na alegação de que os inúmeros serviços prestados pela FZB continuarão sendo realizados pela Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Os funcionários defendem que os serviços essenciais, que são atribuições do Estado e de competência da Zoobotânica por força de legislação, teriam de ser contratados junto à iniciativa privada com custos sete ou oito vezes maior para os cofres públicos.
Exemplo representativo são as Listas de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção. O custo para elaboração dos documentos pela FZB é de R$ 150 mil e junto à iniciativa privada não sai por menos de R$ 4,6 milhões. Valor é 97% menor. (Confira no quadro no final do texto outros exemplos de quanto o Estado economiza com a manutenção da FZB).
Destacam também demandas específicas que exigiram o trabalho dos servidores da FZB, entre elas, análise técnica da paisagem dos morros de Porto Alegre; avaliação da área para a instalação da futura fábrica da General Motors; central de tratamento de petróleo em Triunfo, da Petrobras; planejamento ambiental para o Litoral do Rio Grande do Sul; definição do perfil ambiental e os usos dos parques naturais; implantação do Programa Pró-Guaíba; estudo de zoneamento para Parques Eólicos no Estado; estudo sobre a mineração de areia no rio Jacuí.
A Fundação Zoobotânica é vinculada à Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo o órgão responsável pela promoção e conservação da biodiversidade no Estado, através do Jardim Botânico, do Parque Zoológico e do Museu de Ciências Naturais. Atua nas áreas de pesquisa, educação ambiental, conservação e lazer. A instituição é detentora de coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do exterior.
O orçamento da FZB, estável desde 2012, é de R$ 26 milhões, o que representa 0,04% do orçamento do governo gaúcho, que é de R$ R$ 57,4 bilhões.
Quanto o Estado economiza com a manutenção da FZB
Elaboração das listas de espécies de animais e plantas ameaçados de extinção
Custo pela FZB – R$ 150.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 4.677.440,00
Plano de Manejo do Parque Estadual do Delta do Jacuí
Custo pela FZB – R$ 176.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 1.659.000,00
Plano de Manejo da APA do Delta do Jacuí
Custo pela FZB – R$ 100.560,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 948.000,00
Plano de Manejo da Reserva Biológica da Mata Paludosa
Custo pela FZB – R$ 120.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 1.015.728,00
Plano de Manejo da APA Rota do Sol
Custo pela FZB – R$ 120.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 1.015.728,00
Plano de Manejo da Estação Ecológica de Aratinga
Custo pela FZB – R$ 270.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 2.285.388,00
Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos
Custo pela FZB – R$ 150.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 1.269.660,00
Zoneamento Ecológico Econômico do RS
Custo pela FZB – R$ 10.000.000,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 60.000.000,00
TOTAL
Custo pela FZB – R$ 11.086.560,00
Custo pela iniciativa privada – R$ 72.870,944,00
(Cleber Dioni Tentardini)Mau gosto na água: Cettraliq sente-se injustiçada pela Fepam
Paralisada desde o dia 10 de agosto, a Cettraliq, empresa especializada em tratamento de efluentes líquidos já removeu 50 por cento dos dejetos estocados em seus tanques.
Ela teve suas atividades suspensas pela Fepam no dia 10 de agosto por, supostamente, fazer “emissão de odores fora dos limites da sua planta”.
Localizada no bairro Navegantes, perto do acesso a ponte do Guaíba, a empresa atendia a outras 1,5 mil de pequeno e médio porte fazendo o tratamento de seus dejetos líquidos, que anteriormente eram lançados in natura na rede pluvial.
A Cettraliq , sente-se injustiçada, mas está cumprindo com a determinação da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e enviando este material, cerca de 2600 metros cúbicos de dejetos para uma empresa multinacional localizada em Joinville, Santa Catarina ( a 650 quilômetros de Porto Alegre).
O prazo se encerra no próximo dia 5 de janeiro. Até esta segunda-feira (12/12), já haviam sido retirados cerca de 50% dos 2.600 metros cúbicos de efluentes que permaneciam na planta. Para o transporte desses efluentes foi necessária a contratação de 80 caminhões tanques.
Técnicos da Cettraliq explicam posição da empresa. Foto Wálmaro Paz
A bióloga Isabel Claas, explicou que o envio para Joinville se deve ao fato de somente lá existir uma planta com capacidade de processar e tratar estes resíduos, assim como vinham sendo feitos pela Cettraliq. Ela disse não ter ideia do custo desse transporte, mas entende que será a única alternativa. Existe uma outra empresa que trata resíduos líquidos em Canoas, porém funciona sem licença da Fepam, tem apenas o licenciamento municipal e, conforme ela a metodologia e a tecnologia utilizadas deixam muito a desejar. A empresa fechada demitiu cerca de 40 técnicos e mantem apenas três funcionários que estão trabalhando na transferência dos efluentes até o seu final.
O engenheiro químico José Carlos Bignetti, que fala na qualidade de porta-voz da empresa juntamente com a bióloga Isabel Claas, explicou todo o fluxo dos resíduos dentro dos tanques de tratamento da empresa.
Conforme ele nada era lançado diretamente ao rio. “O prédio onde funcionava a Cettraliq foi construído em 1906 e tinha acesso direto para captação e lançamento de dejetos ao rio Guaíba. Mas com os aterros para a construção do cais Navegantes e a própria Ponte do Guaíba este acesso foi bloqueado. Na estação da empresa os efluentes tratados, uma água que pode até ser utilizada em limpeza, eram lançados na rede pluvial onde eram sugados pela bomba da Trensurb que juntamente com o esgoto pluvial da região eram lançados ao rio”.
Os dois técnicos entendem que a empresa foi utilizada como bode expiatório para justificar a incompetência de outros órgãos: Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), DMAE, etc.
Isabel lembra que foram realizadas mais de 7 mil análises de água nos dejetos, na empresa, no rio, nas casas de bombas e nada foi encontrado, a não ser uma bactéria: a actinomicetes, que produz um cheiro característico e é encontrada no lodo de esgotos e do fundo dos rios.
A Biologa disse que “a Cettraliq está consciente de que a sua atividade emitia um odor característico, mas totalmente diferente daquele percebido nos arredores da empresa e no bairro. Para a empresa, há outras possíveis causas para a percepção desse cheiro no local.
No 4º Distrito, onde a empresa está localizada, há várias companhias que produzem resíduos de todo tipo. A empresa acredita que a necessidade de dar uma resposta à opinião pública, compreensivelmente indignada com a qualidade da água que está consumindo, acabou levando a Fepam a responsabilizar a Cettraliq pelo problema, sem que nenhum nexo causal tenha se estabelecido entre a sua atividade e as alterações no sabor e odor da água da Capital”.
A Cettraliq esta aguardando a finalização do processo que responde atualmente para comprovar sua inocência.
Nesse caso recorrerá à Justiça para se ressarcir dos prejuizos que “foram imensuráveis após a condenação antecipada feita por alguns órgãos de imprensa”, explica Bignetti.
Base de Sartori passa o trator e aprova extinção de oito fundações
A base de sustentação do governador Sartori aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), por 30 votos a 23, o Projeto de Lei 246/2016, que extingue seis fundações no RS.
Faltavam dois minutos para as 4hs quando a votação se encerrou.
Com a decisão, ficam extintas a Fundação Zoobotânica (FZB), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini (TVE/FM Cultura), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
A sucessão de discursos na tribuna durou mais de 12 horas. Enquanto isso, do lado de fora do Legislativo, o dia foi de muitas bombas e cenas de violência contra os servidores públicos que se manifestavam na Praça da Matriz.
Policiais civis que acompanhavam a votação foram atingidos por balas de borracha e estilhaços disparados por seus colegas da Brigada Militar.
Além da demissão de mais de mil servidores, a aprovação abre caminho para que todo o patrimônio das fundações seja vendido, a critério do Executivo, sem qualquer controle do Legislativo.
A maior parte dos serviços até hoje prestados pelas fundações passará a ser explorado pela iniciativa privada.
Madrugadão
O segundo projeto tratando da extinção de fundações públicas foi aprovado por 29 a 23 votos, quatro horas depois: o PL 240 extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro.
Utilizaram a tribuna para falar sobre a matéria os deputados Adão Villaverde (PT), Zé Nunes (PT), Manuela d Ávila (PCdoB), Enio Bacci (PDT), Stela Farias (PT), Pedro Ruas (PSOL), Tarcísio Zimmermann (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edson Brum (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Edegar Pretto (PT), Juliana Brizola (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Regina Becker Fortunati (REDE), Altemir Tortelli (PT), Sérgio Turra (PP), Miriam Marroni (PT), Frederico Antunes (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Marcel van Hattem (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Aloísio Classmann (PTB) e Edson Brum (PMDB).
Para garantir a aprovação, a base do governo contou com dois votos da bancada do PDT (Vinicius Ribeiro e Gilmar Sossella) e três do PTB (Aloisio Classmann, Marcelo Moraes e Mauricio Dziedricki).
No PTB, que tem cinco votos, apenas o deputado Luis Augusto Lara votou contra o governo. Ronaldo Santini se absteve e os outros três votos foram dados ao governo. O PDT, que tem sete deputados, deu apenas um voto ao Piratini.
Câmara aprova renegociação da dívida dos Estados sem exigir contrapartidas
A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de Estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos Estados.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na sessão plenária / Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil Em acordo firmado na manhã de hoje (20), ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os Estados que assinassem a renegociação das dívidas. Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
Em Porto Alegre, onde a Assembleia vota o pacote do governo Sartori, durante a discussão do projeto que extingue fundações públicas, a deputada petista Stella Farias trouxe a notícia ao plenário: “A renegociação foi aprovada sem impor contrapartidas, o governo Sartori vai economizar R$ 300 milhões no primeiro mês, esse valor cobre mais de três anos de custo de todas as fundações”.
A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos Estados com problemas financeiros.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contrato original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos Estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
(Com Agência Brasil e TV ALRS)Protestos aprofundam divergências entre BM e Polícia Civil
A Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa foi palco nessa terça feira de novas ações de violência entre manifestantes e o forte policiamento que está no local desde segunda-feira.
Houve dois momentos de tensão, com o quadro habitual. .
O primeiro embate ocorreu às 13h30, foi breve e teve a participação dos policiais civis que protestam contra o governo Sartori. Eles derrubaram as grades laterais da parte de cima da rua em frente à assembleia e saíram caminhando próximo ao prédio.
Quando se aproximavam da entrada frontal, a Brigada Militar lançou as bombas, provocando correria entre os manifestantes.
No segundo, os manifestante se concentravam junto ao carro de som dos sindicatos, quando houve novo lançamento de bombas e nova correria desordenada pela praça.
Diferenças históricas
O resultado previsível desses embates é o aprofundamento de divergências e diferenças históricas que existem entre a polícia civil e a Brigada Militar.
É antiga uma certa animosidade entre as duas corporações policiais. Agora, o cenário piorou. Enquanto os policiais civis estavam na praça participando dos protestos, a Brigada estava no local no papel de repressora.
Do ponto de vista dos policiais civis “será difícil esquecer os atuais episódios”. Afinal, alegam, eles estavam lá defendo direitos comuns também aos brigadianos.
Papel de destaque
Os policiais civis tem se destacado como o grupo mais contundente nos protestos contra o Pacote do Governo Sartori. Reuniu mais servidores no local semana passada e deu demonstração de unidade agora em sua mobilização.
Já a Brigada Militar, embora cumprindo seu papel constitucional, termina como a vilã da história para o funcionalismo estadual e parte da opinião pública gaúcha.
O presidente do sindicato dos policiais civis, a Ugeirm, Isaac Ortiz, resume bem a situação: “O governo Sartori colocou a Brigada de um lado e o funcionalismo público de outro. Todos perdem com isso”.Fundação Piratini fecha emissoras antes de extinção ser votada
Antes mesmo de o projeto de lei 246, que trata da extinção de seis fundações públicas, entre elas a Fundação Piratini, responsável pela TVE e pela FM Cultura, ir a votação no plenário da Assembleia Legislativa, a direção das emissoras públicas já adiantava seu fim. Na noite da segunda-feira, a direção mandou embora os servidores que estavam no local. Os funcionários estão proibidos de entrar e a Fundação Piratini ficará vazia até a próxima segunda-feira.
Chegou a circular a informação de que a Brigada teria invadido o prédio, o que não foi confirmado. A segurança privada é mantida no portão, mas, segundo funcionários da TVE, foram trocados os guardas.
Ao contrário do que aconteceu na segunda-feira, quando a TVE retransmitiu o sinal da TV Assembleia, com a sessão plenária ao vivo, quando a sessão desta terça iniciou, por volta das 15h20 da tarde, a TVE estava transmitindo programação infantil.
Segundo a jornalista Cristina Charão, da TVE, havia um acordo entre os servidores e a presidente da fundação, Isara Marques, para que as votações fossem transmitidas ao vivo, sendo mantidos, na rádio, os programas terceirizados.
“O acordo era de que a TV não teria telejornais nem nenhum programa ao vivo, mas que as sessões de votação na assembleia entrariam em rede com a TV Assembleia, que foi o que aconteceu ontem até perto da meia noite. Para isso, havia um rodízio de pessoas no master, para colocar a programação no ar”, afirma Cristina.
Porém, Isara saiu de férias nesta segunda-feira. Miguel Oliveira, diretor geral da Fundação Piratini afirma que o acordo era outro. Miguel afirma que o combinado era que a TVE ficaria retransmitindo a programação da TV Brasil. Oliveira justifica que as atividades estão suspensas em função da greve dos servidores.
“Tendo em vista que todos funcionários estão de greve, não tem motivo para ter expediente. Não tenho porque botar equipe de limpeza, segurança, restaurante para meia dúzia de cargos de confiança trabalharem”, afirmou.
Outro ponto de divergência é em relação aos servidores que estavam trabalghando na segunda-feira. Servidores da rádio afirmam que a direção informou aos que estavam trabalhando que não deveriam voltar até a próxima segunda-feira. O diretor geral da fundação afirma que foram representantes sindicais que foram ao local pedir que os servidores fossem embora.
