Categoria: Geral

Na última quinta-feira (5) o  juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Câmara Municipal dê imediata posse ao vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da mesa diretora e a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) ao cargo de Presidente da Cedecondh e do Prof. Alex Fraga ao cargo de Vice-Presidente da mesma comissão. A posse deve ocorrer na próxima segunda (9) pela parte da manhã onde os vereadores da oposição estarão presentes aguardando a nomeação.
Esta foi a segunda disputa política séria desta legislatura. A primeira, que decidiu a Mesa Diretora, reelegeu o vereador Cassio Trogildo (PTB) como presidente da casa. Os outros cargos foram  ocupados por vereadores que hoje compõe a base do governo. O bloco da oposição, formado por PSOL e PT disputou e perdeu todas as vagas.
Na última , para a terceira secretaria, foi apresentada apenas a candidatura  do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) em razão da decisão liminar, concedida ao bloco PT/PSOL que exigiu proporcionalidade na composição da Mesa Diretora e comissões permanentes já que possui 1/6 das cadeiras do legislativo. A lei da proporcionalidade está na Constituição Federal e está no regimento interno da casa. Porém Fraga não obteve os votos necessários para ocupar a vaga e não teve a posse concedida pelo Presidente que considerou o cargo vago.
Disputa similar ocorreu para a definição das composições da comissões permanentes. Cinco comissões tiveram definidas suas presidências então sem nem um parlamentar da oposição, quando ainda restava a votação para a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) , que não teve consenso, os vereadores da situação se retiraram e a falta de quórum impediu a votação. Na quinta-feira (5), o bloco PT/PSOL   ingressou com um novo pedido judicial.
A ordem judicial ainda não  foi cumprida já que o presidente Cassio Trogildo não compareceu a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira. Segundo a Assessoria da casa, Trogildo deve seguir a orientação da Procuradoria da casa que recebeu o mandado judicial.
 

Indignado com a situação dos presídios brasileiros o tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Associação dos Policiais Militares escreveu um artigo onde acusa o Estado brasileiro de negligente com o sistema carcerário e o responsabiliza pela formação de facções dentro das penitenciárias. Conforme ele os massacres em Manaus e Boa Vista podem ser os primeiros de uma série.
Gonçalves entende  que a solução  mais apropriada para este problema, em vez da anunciada construção de presídios está “ na libertação imediata dos apenados de pequenos crimes através da troca da pena privativa de liberdade por penas alternativas como a prestação de serviços À comunidade”.
O mesmo se deve fazer com os milhares de presos ainda não julgados que cometeram delitos de baixo potencial e podem, sem qualquer prejuízo à comunidade, cumprir penas alternativas. O ideal seria que em cada fórum se formasse um juizado especial para em 20 ou 30 dias colocar em liberdade essa população carcerária menos perigosa, já com a advertência de que, na reincidência, não teria novamente esse benefício. Só isso já diminuiria em mais de 40% a população que hoje de acotovela nas prisões e tornaria os presídios mais administráveis.
Ele disse ainda que quando é condenado o cidadão tem o direito a proteção do Estado e àq oportunidade de regeneração. Porém o que acontece é que há muito tempo isto não ocorre e os  indivíduos , para sobreviver, acabam aceitando favores da facção dominante na casa e quando voltam a liberdade são obrigados a pagar os favores cometendo os crimes exigidos.
Gonçalves criticou também as medidas anunciadas pelo governo que seriam de longo prazo e que a situação está mesmo é nas mãos do Judiciário modificando as penas. “No dia em que só estiverem presos os apenados de alta periculosidade e todos tiverem garantida sua integridade física e a oportunidade de – se quiserem – voltar a uma vida normal, o Estado nem precisará combater diretamente as facções criminais”.

Última visita ao Jardim Botânico antes de ser jogado no lixo, evento convocado pelas redes sociais para este sábado, dia 7, a partir das 13 horas, já tem mais de 5 mil confirmados e 11 mil manifestaram interesse em comparecer.
A proposta é organizar um piquenique no local (confira as fotos com áreas de lazer), que abriga a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, antes que seja extinta pelo governo do Estado.
O projeto de lei proposto pelo Executivo sobre a extinção foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2016 e pode ser sancionado pelo governador José Ivo Sartori na próxima semana.


 

 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ao amanhecer desta sexta-feira(6), os leitores que buscavam notícias no site da Folha de São Paulo tiveram uma curiosa surpresa.
Quem queria ler, por exemplo, sobre o jornalista Clayton Pascarelli,  demitido de uma afiliada da Rede Globo por criticar o governo do amazonas, ou sobre os estragos das chuvas no município gaúcho de Rolante ou sobre o “grafitódromo” anunciado pelo prefeito de São Paulo, João Dória, acabou sendo redirecionados a um dos maiores sites de conteúdo pornográfico da internet, o Red Tube.
Os sites hospedados no Uol, como o da Folha e da Rede TV, foram hackeados e amanheceram redirecionando os internautas para o portal de vídeos pornográficos. Apenas a plataforma desktop foi hackeada, portanto apenas os usuários que acessam os links por computadores são redirecionados. O acesso mobile, por telefones e tablets, continua funcionando normalmente.
A cada notícia postada no twitter da Folha, no lugar da matéria, aparecia o link da página pornográfica. Rapidamente, o ocorrido virou piada nas redes sociais e o Red Tube chegou aos trending topics do twitter.

O presidente Michel Temer estará em Esteio nesta segunda-feira(9) em sua primeira visita ao Estado para entregar 61 ambulâncias para o SAMU, em solenidade com a presença do governador José Ivo Sartori.
Ele estará acompanhado dos ministros  Osmar Terrra, do Desenvolvimento Social e Agrário, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A entrega das ambulâncias visa à atualização da frota do Samu no Estado, tendo em vista o desgaste dos veículos em uso no RS.
Os movimentos sociais começaram a  articular um protesto assim que tomaram conhecimento da viagem. Por precaução, não estão divulgando detalhes da recepção que farão ao presidente. No Facebook tem dois eventos confirmados para o local sem a assinatura de nenhuma entidade.
Após a solenidade Temer será homenageado com um almoço do qual participarão integrantes de partidos de sua base aliada. Em seguida, retorna a Brasilia.

A Cettraliq concluiu, no início do mês de janeiro, a retirada dos efluentes situados em sua planta, na Zona Norte de Porto Alegre. No dia 09 de dezembro, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, com a manifestação prévia favorável do Dmae e do Ministério Público Estadual (responsáveis pela Ação Civil Pública a que a empresa responde), acolheu o pedido da Cettraliq e aprovou o novo plano de remoção. Com a decisão, a empresa teve 50 dias para finalizar o processo, contados desde o dia 16 de novembro.
O material foi destinado a uma estação de efluentes localizada em Joinville (SC). O processo, que teve o acompanhamento de representantes do Ministério Público e da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Segundo a empresa, foram retirados os 2.600 metros cúbicos de efluentes que permaneciam na planta. Um relatório final está sendo finalizado. Com a retirada dos efluentes, a equipe segue os trabalhos de limpeza de equipamentos e instalações.
A Cettraliq teve suas atividades suspensas pela Fepam no dia 10 de agosto sob alegação de “emissão de odores fora dos limites da sua planta”. A direção da empresa rebate esta justificativae afirma que não há nenhuma prova. A Cettraliq defende ainda que os odores dentro da planta em nada se parecem com os odores percebidos no entorno.

O processo de demissão dos trabalhadores das fundações estaduais que entrarão em processo de extinção autorizada pela Assembleia Legislativa na última sessão de dezembro de 2016, poderá demorar mais de seis meses. A informação é do procurador –geral do Estado Eusébio Ruschel em entrevista a rádio Guaíba nesta quinta-feira (5). Conforme ele, o governo ainda está elaborando um rito completo das demissões e que prevê negociações coletivas com os Sindicatos das categorias ameaçadas.
Na quarta feira (4), a Justiça do Trabalho proibiu, por liminar concedida a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Gráficas do RS, as demissões dos funcionários da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (CORAG) idêntica à anterior concedida aos sindicatos dos jornalistas e  radialistas no caso da Fundação Piratini.
Ruschel explicou que um grupo de trabalho será formado para discutir os recursos necessários e outros tópicos. “O grupo vai se debruçar sobre essa questão financeira, tanto que um dos integrantes será da Secretaria da Fazenda. A responsabilidade dele será essa: trazer o cenário das finanças e, nesse período de seis meses, elencar o custo mensal das rescisões”, argumentou. Segundo ele, as demissões começarão pelos servidores mais novos e terminarão com os mais antigos. O governador deverá sancionar a lei das extinções na próxima semana.
Nessa quinta-feira(5), a titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, juíza Valdete Souto Severo, determinou que mais cinco fundações do Rio Grande do Sul estão proibidas de demitir empregados sem negociação coletiva prévia com o sindicato de cada categoria.
Ela  acolheu ações ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) contra cinco órgãos: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
O ex-secretário da Fazenda do governo anterior, Odir Tonolier, afirmou que  “estas extinções de fundações são desnecessárias e totalmente ideológicas pois são estruturas autônomas e que não causam nenhum ônus ao tesouro, pelo contrário colaboram com a administração, como no caso da FEE, da  Fundação Zoobotânica e outras “.
 

O prefeito Nelson Marchezan inovou com criação de um “banco de talentos” para a seleção de CCs a serem contratados pela prefeitura. A organização Comunitas, de São Paulo, é a responsável pela criação do banco, seleção de candidatos e indicação de perfis adequados às vagas determinadas pela prefeitura.
A escolha final dos nomes fica a cargo da prefeitura.
Ainda nesta semana, devem ser divulgados os nomes de três secretários municipais selecionados através do projeto.
Antes mesmo da posse do prefeito, o banco de talentos já estava em funcionamento. No ar há cerca de duas semanas, a plataforma já conta com mais de 2.500 currículos inscritos.
A Comunitas trabalha com uma equipe de voluntários composta por cerca de 40 pessoas. A própria organização selecionou os voluntários, através da sua rede de organizações e empresas parcerias. Não houve seleção para voluntários.
Segundo a organização, todo o custo do projeto é pago com recursos próprios, através da sua governança do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, uma das iniciativas da Comunitas. Entre os apoiadores estão diversos empresários como Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, Carlos Jereissati Filho, presidente do grupo Iguatemi e Pedro Paulo Diniz, da Península Participações.
A Comunitas é formada por um grupo de mais de 40 apoiadores, onde figuram algumas das maiores empresas do país, como Odebrecht, Bradesco, Itau, Santander, além da empresa de consultoria JP Morgan.
Além de financiar a iniciativa, os empresários participam de reuniões com os gestores públicos.
A organização tem parcerias com 15 cidades brasileiras. As mais recentes, são Porto Alegre, Salvador e São Paulo, onde as parcerias tiveram início com as novas gestões que tomaram posse há poucos dias.
No estado, há uma parceria com a prefeitura de Pelotas, para gestão da saúde. Em Paraty, no Rio de janeiro, onde a organização atua junto ao poder público em mais de 20 frentes.
A Comunitas tem como diretora-presidente Regina Célia Esteves Siqueira, que responde também pela gestão do Centro Ruth Cardoso, onde fica localizada a sede da Comunitas.
É a primeira vez que a organização trabalha na criação de um “banco de talentos”. Segundo a organização, o objetivo é fortalecer parcerias público-privadas para aprimorar os serviços públicos. A ideia é que sirva de referência para outras cidades brasileiras. A Comunitas e a Prefeitura de Porto Alegre estão desenvolvendo outros projetos, mas ainda não há nada oficial.
Maior procura é por cargos de gestão
O mapeamento já está feito, mas ainda não foram divulgados quantos cargos serão ocupados através deste sistema. Estão sendo selecionado currículos em três níveis de gestão: Dirigentes (Secretários Municipais, diretorias ligadas à administração direta, empresas, autarquias e fundações), Executivos (Gerentes, coordenadores, superintendentes voltados à execução de serviçoes e políticas na administração direta, empresas, autarquias e fundações) e Operacional ( Assistentes, oficiais de gabinetes, auxiliar técnico e responsáveis por atividade.)
As áreas que têm preferência são as de finanças corporativas e finanças públicas , gestão de projetos, parcerias estratégicas, além de áreas técnicas específicas como coleta de lixo, gestão ambiental e projetos públicos de infraestrutura.
A forma de inscrição no banco de talentos da prefeitura é através do site (bancodetalentospoa.com).
Nota: A assessoria de imprensa da Comunitas entrou em contato com o JÁ, esclarecendo que o projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável tem como apoiadores, entre outros, os empresários Jorge Gerdau, Pedro Paulo Diniz e Carlos Jereissati Filho. As demais empresas citadas na matéria (Odebrecht, Itaú, Bradesco, Santander e JP Morgan), que constam no site da Comunitas como parceiros do núcleo de governança, são apoiadores de outros programas da Comunitas. A informação já foi corrigida.

O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS),divulgou uma nota contra a extinção da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda) do município de Porto Alegre (RS),proposta pelo novo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) e aprovada nesta segunda-feira(2) pela Câmara dos Vereadores.
Segundo a nota “o ato se constitui em um retrocesso não só no cuidado dos animais de rua e das populações carentes como também na questão referente à saúde pública do município. Avaliamos que esta é uma secretaria que não impacta no orçamento da cidade e seus profissionais vêm executando com agilidade programas de saúde animal em comunidades carentes de Porto Alegre”.
Os veterinários alegam que a Seda exerce um papel fundamental no recolhimento de animais de rua, vacinação e castração de cães e gatos em comunidades com população de baixa renda, que não podem pagar pelo serviço prestado em clínicas particulares. Seus profissionais também atuam no controle de zoonoses, como a Leishmaniose, que até então era uma doença desconhecida no Sul do Brasil e teve seu primeiro caso em Porto Alegre no ano passado.
Lembram também que, graças a implantação da Seda, foi conquistada o primeiro Hospital Veterinário Público da capital, inaugurado no final de 2016. A Unidade de Saúde Animal Vitória (Usav), localizada na Lomba do Pinheiro, foi construída graças ao apoio da iniciativa privada, que viu no trabalho da Seda uma importância fundamental para a cidade.

Ao meio-dia e dez desta terça-feira, a programação musical automática da FM Cultura foi interrompida pela voz da apresentadora Lena Kurtz, do programa Cultura na Mesa. Lena abriu o programa lendo uma notícia sobre a situação dos trabalhadores da rádio e também da TVE, emissora públicas vinculadas à Fundação Cultural Piratini, que teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa na madrugada do dia 21 de dezembro. A extinção foi aprovada com prazo de 180 dias.
Os funcionários das duas emissoras retornaram ao trabalho às 9h da manhã. Na TVE, uma reunião de planejamento definiu que a programação será retomada nesta quarta-feira. O telejornalismo entrará na programação em duas edições de 15 minutos, um próximo ao meio-dia e outro à noite, mas em horários ainda não definidos. Os demais programas retornarão à grade, seja em edições diárias ao vivo, como é o caso do Estação Cultura, ou através de reprises, que estavam programadas para janeiro e fevereiro.
Os apresentadores dos programas Nação, Fernanda Carvalho, e Radar, Cristiano Sassá, eram terceirizados. Como os contratos venceram em 31 de dezembro e não foram renovados, serão exibidas reprises. O Radar deve voltar à programação diária ao vivo ainda em janeiro, com apresentador do quadro concursado. A situação do programa Nação, que é retransmitido em rede nacional pela TV Brasil, está em aberta
Uma liminar concedida pela juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira da 27ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre suspendeu a demissão em massa dos trabalhadores. Ela atendeu pedido dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas baseados no fato de que estes servidores tinham contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por isso, as demissões somente deverão ocorrer após negociação coletiva entre o empregador, Fundação Piratini, e os sindicatos dos trabalhadores.
Os funcionários estavam impedidos de entrar no prédio desde o dia 20 de dezembro e as emissoras permaneciam sem programação. A FM Cultura permanecia com uma programação musical.
Até o fechamento desta matéria, a TVE permanecia retransmitindo a programação da TV Brasil.