Dois novos pareceres sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foram divulgados nesta segunda-feira, 7.
Os dois documentos, um assinado pelos juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado, outro por Rosa Cardoso, evidenciam a inconstitucionalidade e ilegalidade da peça assinada por Hélio Bicudo, Miguel Júnior e Janaína Paschoal, e abraçada pela oposição.
O parecer elaborado por Juarez Tavares e Geraldo Prado é categórico ao afirmar que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter realizado audiência prévia para ouvir a presidente Dilma Rousseff, antes de decidir pela abertura do processo. A realização de audiência prévia à Presidência da República é determinada pelo art. 4o da Lei nº 8.038/1990 e da Lei nº 1.079/50.
“As condições para o exercício do poder estão definidas pelo direito e se submetem ao direito não por mero capricho, mas porque de outra maneira não haveria como se controlar o exercício do poder e evitar seus abusos”, sustentam os juristas em parecer pro bono (sem custos), elaborado, como escrevem os próprios Tavares e Prado, “em face da relevância do tema e de sua repercussão no direito brasileiro”.
De acordo com Tavares e Prado, o processo deve se pautar pelas seguintes características:
1. Prever distintas instâncias e presunção de inocência;
2. Basear-se em notícia crime procedente;
3. Existir uma infração política do Presidente da República (o chamado crime de responsabilidade);
4. Garantir a realização de audiência prévia ao Presidente da República (art. 4o da Lei no 8.038/1990 e Lei no 1.079/50); e,
5. Preservar os direitos fundamentais do contraditório, da produção das provas, da separação das fases instrutórias e de julgamento, da separação do órgão instrutor e de decisão, dos prazos razoáveis e do conhecimento da acusação. Ou seja, “o processo de impeachment deve ser respeitador do direito a um processo justo (devido processo legal)”.
No entendimento de Tavares e Prado à luz da Constituição, as chamadas pedaladas fiscais não constituem risco à ordem constitucional e, portanto, não são crime de responsabilidade.
“Somente a ofensa grave —atentado— às leis orçamentárias previstas na Constituição autorizam cogitar do impedimento do Presidente. Não fosse assim, a violação a normas meramente infraconstitucionais, sem assento constitucional, conduziria à afirmação da prática de crime de responsabilidade”, afirmam.
“Não será, portanto, crime de responsabilidade descumprir uma lei, mas, sim, as leis em geral, de tal sorte a instituir no Estado uma completa anomia. Até porque o descumprimento de uma lei não implica a destruição do regime legal, nem um atentado ao regime que ponha em risco a democracia e o Estado de direito”, sustentam Tavares e Prado.
Segundo a jurista Rosa Cardoso, além de o Tribunal de Contas da União (TCU) não ter no passado indicado que as chamadas pedaladas fiscais eram inaceitáveis, só se configura crime de responsabilidade quando há dolo (intenção) de cometer o ato ilegal.
Nesse sentido, é preciso que um pedido de impeachment aponte exatamente as ações presidenciais que levaram ao crime de responsabilidade, o que não foi feito no pedido de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
“Crimes de responsabilidade não são puníveis a título de culpa. Crimes culposos precisam fazer referência expressa a esta modalidade, o que não acontece com os tipos invocados. Dolo exige consciência e vontade de realizar”, escreve a jurista.
“As operações que foram questionadas pelo TCU nunca foram consideradas e inscritas na Dívida Líquida do Setor Público, nem no resultado primário, porque o Governo entendia que não constituíam operações de crédito. Em todos estes casos, insista-se, o Governo atuou levando em conta precedentes de admissão das mesmas práticas pelo TCU.”
Rosa Cardoso é uma das juristas que elaboraram pareceres com avaliação de que não há base jurídica para sustentar um pedido de impeachment.
Além dela, também já se posicionaram contra o impeachment à luz da Constituição Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Cláudio Lembo, Mônica Hermann, Gilberto Bercovici, André Ramos Tavares, Francisco Queiroz Cavalcanti, Juarez Tavares, Luciana Grassiano, Pedro Estevam Serrano e Walber Agra.
Na segunda feira, 7, um grupo de 30 juristas foram ao palácio do Planalto levar a mesma posição, de que não há base legal para o impeachment. (com o 247)
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Juristas apontam falhas no pedido de impeachment
Impeachment: o golpe do PMDB
O discurso que a dita “grande mídia” propaga a respeito do impeachment, está expresso em seus vários colunistas e em seu noticiário:.
1) Impeachment não é golpe. O crime de improbidade administrativa é previsto na Constituição. Trata-se, portanto, de aplicar a Constituição, simplesmente.
2) Chantagem do Cunha? Chantagem é moeda da política, o governo também fez chantagem com ele. Normal, portanto.
3) É um processo político, não jurídico. Collor, por exemplo, perdeu o mandato e, depois, foi absolvido dos crimes que levaram ao impeachment.
4) A crise econômica não vai piorar com o impeachment. O mercado tende a receber bem um governo do PMDB.
5) Tudo pode se resolver rapidamente, em quatro ou cinco meses.
Portanto, é simples. Tira-se a presidente, assume o vice. Temer é um homem confiável, até tentou chamar a presidenta ao bom caminho. Tem um programa de governo e é capaz de fazer a conciliação que o país precisa. Eliseu Padilha é seu escudeiro.
Tudo muito arrumadinho, até surgirem as reações. No domingo já surgiu o movimento liderado pelo governador Flávio Dino, do Maranhão, contra as “manobras golpistas”.
Ciro Gomes, ex-ministro e um dos presidenciáveis de 2018, pelo PDT, deu o tom da reação:
-Perguntem qual é a opinião do Michel Temer, vice-presidente da República, sobre o fato de seu companheiro, amigo, parceiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter contas na Suíça, ser denunciado por crime de formação de quadrilha, de roubo do dinheiro público. Ele não tem uma opinião. Por quê? Porque é íntimo parceiro. E não por acaso o beneficiário imediato dessa ruptura da democracia e dessa imensa e potencial crise para 20 anos. ê ele mesmo o senhor Michel Temer, o capitão do golpe.
Como advertiu o Gaspari, “Temer pode ser um imperativo, mas não é popular”.
Se em vez de tentar provar suas teses de gabinete, essa mídia fosse à luta para ver o que realmente acontece, provavelmente não simplificaria tanto uma situação tão complexa, que pode se tornar explosiva.
Mãos de Cunha contaminam o impeachment
Por mais que se deteste a presidente Dilma, não há como não ver a fragilidade desse processo de impeachment deflagrado contra ela.
Os fundamentos jurídicos são´discutíveis. A legitimidade política está contaminada pelas mãos do presidente da Câmara. O respaldo popular é uma hipótese, que ainda precisa se materializar.
O que anima o impeachment é o noticiário golpista, com seu discurso únitário .
Mais interessados em provar suas teses do que mostrar a realidade, os grandes canais da mídia, quase em uníssono, valorizam as razões jurídicas, extrapolam o apoio popular e minimizam o fato de Educardo Cunha ter contra ele graves e consistentes acusações de corrupção e quebra de decoro parlamentar.
Tem-se o suspeito de crimes, em vez de afastá-lo e investigá-lo, deixa-se na mão dele uma arma que pode abalar a República. Isso não vem ao caso?
O PMDB que nada fez em relação a Cunha, agora quer se afastar de Dilma?
O PSDB que nada fez em relação a Cunha, quer incriminar Dilma?
A mídia que nada cobrou em relação a Cunha, agora quer derrubar Dilma?
(Uma pesquisa do Datafolha apontou Cunha como a figura menos confiável da República. Ninguém deu manchete!)
Uma situação de crise permite sempre muitas leituras. Ainda mais uma crise como essa, cercada de monumentais interesses por todos os lados.
Mas essa leitura de que falta legitimidade ao mandato de Dilma e que a retirada da presidente tem consistentes justificativas legais e políticas dentro do marco democrático, não resiste ao bom senso. Ainda mais com a assinatura de Cunha.
Essa é a fragilidade essencial desse processo. Ela poderia ser superada, talvez, por um maciço apoio popular ao impeachment.
É improvável que só propaganda e manipulação do noticiário consigam produzir isso nas atuais condições. Como disse a revista The Economist, esse impeachment do Cunha pode aumentar as chances de Dilma chegar a 2018.
Prefeitura pede desculpas e educadores físicos podem dar aulas no Ramiro Souto
Às 10h da manhã desta sexta-feira estiveram reunidos no Parque Ramiro Souto, que fica dentro da Redenção, o vice-prefeito Sebastião Melo, o secretário municipal de Esportes, Edgar Meurer, representantes da Coordenação do Parque, do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e Sindicato de Profissionais de Educação Física (SINPEF), além de diversos professores de Educação Física.
O encontro tinha como objetivo esclarecer a notificação expedida pelo secretário de Esportes, no dia 27 de novembro, o qual proibia “o uso das dependências do parque Ramiro Souto para ministrar aulas particulares com fins lucrativos” e se aplicava a qualquer atividade esportiva, assim como grupos de corrida e personal trainer. A norma também proibia a utilização de banners e toldos nas áreas do Parque. A notificação causou muita revolta entre os profissionais que comandam as assessorias de corrida.
Frequentadores do parque reclamaram da atitude da Prefeitura. Profissionais responsáveis pelos grupos de corrida defenderam o uso da área. “A nossa presença aqui inibe os traficantes e bandidos que ficam ao redor do parque” exclamou um treinador. Muitos dos professores alegaram que hoje usam a Redenção pois foram expulsos do CETE (Centro Estadual de Treinamento Esportivo). Também se defendeu o comando dos grupos de atividade física sempre na presença de um profissional da área que esteja regulamentado.
Vice-prefeito pediu desculpas
Na reunião, o vice-prefeito falou que “houve uma falha” na Prefeitura e pediu que o documento fosse desconsiderado. “Estou pedindo desculpas em nome do poder público.” Melo também salientou a importância da criação de um grupo de trabalho para acertar junto às assessorias de corrida o uso da pista. Assim, a utilização do parque para grupos de corrida, treinamento funcional e outras atividades físicas é permitida. Continua proibido pendurar banners com marcas ou logotipos. Colchões e outros artefatos usados nos exercícios estão liberados. Também não se pode estacionar dentro da Redenção, perto do Araújo Vianna, como muitas pessoas estavam fazendo.
Grupo de trabalho adotará pista
Logo que o vice-prefeito encerrou a reunião, o grupo de trabalho, formado pelos treinadores das Assessorias de Corrida, CREF e o coordenador do Parque, o professor Celso Mastracusa, se reuniu para estabelecer as primeiras normas para o uso do parque. A reunião durou pouco mais de 20 minutos e a imprensa não pode entrar. Sabe-se que a primeira decisão foi de que a pista atlética seja “adotada”.
“Vamos cadastrar os interessados em cuidar da pista, o entorno como o jardim etc”, relatou a treinadora de corrida Rita Abero. O grupo também vai propor à SMAM que o banheiro, disponível somente até as 19 horas, seja fechado mais tarde.Instituto de Educação: prédio histórico terá primeira restauração
Matheus Chaparini
Aos 81 anos, tombado pelo patrimônio público, o edifício do Instituto de Educação General Flores da Cunha já passou por quatro intervenções, mas pela primeira vez vai passar por uma restauração completa.
Além da recuperação de suas linhas originais, o prédio receberá instalações novas, equipamento de climatização, rampas de acessibilidade universal, sistemas de economia de energia e reaproveitamento da água da chuva.
O escritório 3C Arquitetura e Urbanismo venceu a licitação para o projeto, que foi realizado em 2012 e 2014, sob orientação técnica do arquiteto Leonardo Hortencio.
A obra será executada pela Porto Novo Empreendimentos e Construções, ao custo de R$ 22,5 milhões.
O prédio, de inspiração neo-clássica, foi construído em 1935, durante as comemorações do Centenário Farroupilha, para abrigar a antiga Escola Normal, que fazia a formação de professoras, mas seu primeiro uso foi como Pavilhão Cultural da exposição do centenário.
É tombado pelo município desde 1997, por estar dentro da área do Parque Farroupilha, e pelo estado, através do IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), desde 2006.
Em razão disso, não pode receber reformas, apenas restauração, que envolve um processo mais complexo.
TENTATIVAS DESASTRADAS
O arquiteto Tiago Holzmann da Silva conta que foram realizadas algumas tentativas desastradas de reforma, que pioraram a situação.
Ele cita a reconstrução do teto do ginásio, que está interditado há mais de dez anos. “Foi uma obra mal executada e o ginásio ficou um período longo sem cobertura. Isso estragou as paredes internas e o piso foi pro lixo.”
Silva é do escritório 3C, que recentemente ganhou uma licitação para restaurar o prédio da Usina do Gasômetro. O escritório desenvolveu também projetos junto à Prefeitura de Santa Tereza, município da Serra Gaúcha tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e em prédios históricos na área da Usina de Itaipu.
Diagrama da época de cada construção / Divulgação 3C
Instalações serão renovadas
O arquiteto explica que a obra atende a duas demandas: o restauro do edifício e a atualização das instalações. Toda a parte elétrica e hidráulica será refeita e o prédio será adaptado à legislação de prevenção de incêndios e terá acessibilidade universal para todas áreas, com a colocação de portões, rampas de acesso e um elevador. Além disso, o prédio receberá uma passarela coberta ligando os três blocos, centrais de lixo e gás, iluminação de led, climatização com de ar condicionado independente em todos ambientes e um sistema de captação da água da chuva, que será reaproveitada para os banheiros, limpeza, rega de plantas e reservatório para incêndio.
“É um edifício que teve uma construção de alta qualidade, mesmo com uma manutenção bem precária, ele está em ótimas condições. Tem problemas graves de telhado, mas a rigor é um edifício que tem estabilidade, não precisa de grandes intervenções”, afirma o arquiteto.
Telhado é o problema mais urgente
A cobertura é a parte mais complexa e urgente. Os alunos reclamam que chove dentro das salas do segundo andar. Será feito o levantamento de todo o telhado, ipermeabilização da laje e a recoloação do telhado com um subtelhado. Além disso, o sistema de calhas será todo refeito.A concorrência foi feita através de um edital de preço e técnica, que leva em consideração a equipe técnica envolvida.
“É muito mais fácil construir do que manter, ainda mais no Estado. Então se a construção for um pouco mais cara e elaborada e isso for baratear a manutenção, é um ganho. Por exemplo, se estoura uma calha, tem que fazer uma licitação, é demorado e enquanto isso fica chovendo dentro”, explica Silva.
O estado atual da fachada e uma simulação de como deve ficar após a recuperação / Divulgação 3C
Leitores financiam grande reportagem do Jornal JÁ sobre o Cais Mauá
A participação dos leitores foi decisiva para tirar do papel o projeto de uma longa investigação jornalística sobre a polêmica revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Em um mês, o Jornal JÁ arrecadou mais de R$ 9 mil em sua primeira campanha de financiamento coletivo em 30 anos de história.
“É um marco importante para um projeto como o do JÁ, de jornalismo independente e comprometido com o cidadão”, agradece o diretor da editora, Elmar Bones.
Os valores ainda estão sendo contabilizados pelo site Catarse, porém, a equipe já se prepara para iniciar a apuração. Leitores que contribuíram com valores acima de R$ 100 participarão das reuniões de pauta para definir os temas das reportagens, que irão ao ar no site do Jornal JÁ em uma série ao longo de janeiro de 2016.
Além de Bones, participam da empreitada os jornalistas Naira Hofmeister (reportagem), Tânia Meinerz (fotografia) e Andres Vince (editor de arte).
As recompensas para quem contribuiu – livros e revistas – serão entregues ainda em dezembro.
Além das reportagens especiais, o JÁ seguirá acompanhando o noticiário diário a respeito do tema.
Bones: “É desses estímulos que o jornalismo anda necessitado”
“Enfrentamos o desafio de buscar financiamento coletivo para produzir uma série de reportagens sobre o Cais Mauá: o projeto empresarial de revitalização, a polêmica que gerou na cidade, as alternativas em discussão.
Fomos motivados pelas lideranças do movimento comunitário ‘A Cidade Que Queremos’ e dividimos o desafio com eles.
Vencemos a primeira etapa. A poucos minutos do término do prazo para as contribuições, a meta foi alcançada.
Vamos partir agora para o desafio principal: produzir um conteúdo jornalístico que corresponda à demanda que a comunidade manifesta, por informações confiáveis sobre esse tema tão essencial para a nossa cidade.
Muito obrigado a todos os que contribuíram e aos que pensaram em contribuir, mas não conseguiram.
É desses estímulos que o jornalismo anda necessitado, para que deixe de ser um jornalismo dos anunciantes e, finalmente, volte a ser um jornalismo do leitor“.
Elmar Bones
Diretor do Jornal JÁCom essa oposição, Dilma nem precisa de aliados
A mídia desdenha da inteligência do povo brasileiro.
Tenta fazer passar como coisa séria essa iniciativa de Eduardo Cunha, de encaminhar o impedimento de Dilma Rousseff.
Oh! Horror! A presidente deu pedaladas!
A Caixa e o Banco do Brasil pagaram contas do governo e só foram reembolsados meses depois (com os devidos juros, por sinal).
Disse Merval Pereira, um dos ideólogos da Rede Globo e suas afilhadas:
“Não importa se o impeachment foi acionado por um presidente da Câmara sem credibilidade. Importa que a presidente infringiu a lei orçamentária”.
Que crime! Hediondo! Nenhum presidente, nenhum governador, nunca ousou tanto! Impeachment!
Acham que o povo é bobo?
Desde que Dilma Rousseff assumiu, em janeiro de 2015, não passou uma semana sem que as manchetes anunciassem o impeachment iminente da presidente.
A Câmara acumulou 34 pedidos. 34!
Onze meses se passaram e, como dizem os cronistas esportivos mais antigos, “no apagar das luzes” de 2015, a oposição ( sua guarda avançada, a ” grande midia”) teve que valer-se da falta de escrúpulos de um Eduardo Cunha para dar materialidade ao seu delírio.
Com essa oposição, Dilma nem precisa de aliados!
Ato desesperado de Cunha pode enterrar de vez o impeachment
O pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Reale Junior pode ter fundamento. Mas, encaminhado por Eduardo Cunha, ele tende a ter o efeito contrário que pretendem os seus formuladores.
Uma Câmara que não investiga Cunha, ignorando as graves acusações que pesam sobre ele, terá autoridade para decidir pelo o impedimento da presidente Dilma Rousseff, por descumprimento da Lei Orçamentária?
O ato de Cunha, num nítido momento de desespero, pode enterrar definitivamente essa ensandecida tese do impeachment.
A oposição, ao apoiá-lo, demonstra o caráter aventureiro de sua atuação.
É dá mais um passo para levar a opinião pública à conclusão de que ruim com Dilma, pior com uma oposição irresponsável. É só esperar as próximas pesquisas.
Deputados encaminham pedido de audiência pública sobre o Cais Mauá
Naira Hofmeister
Dois deputados estaduais subscrevem uma solicitação formal para que seja realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a revitalização do Cais Mauá, seus impactos ambientais e conformidade com a legislação municipal.
QUASE LÁ! Contribua agora com o financiamento do Dossiê Cais Mauá, do Jornal JÁ
A iniciativa foi do petista Tarcisio Zimmermann, durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da casa, na manhã desta quarta-feira (2) e atendeu a um apelo de representantes do coletivo A Cidade Que Queremos.
Na semana passada o grupo havia se manifestado durante realização de um debate sobre água e foram convidados a ampliar as informações em uma reunião formal.
O advogado Caio Lustosa, a radialista Katia Suman, o engenheiro Henrique Wittler e o servidor do Estado Silvio Jardim apresentaram justificativas para o debate – entre elas, a insuficiência do Estudo de Impacto Ambiental, o descumprimento de diversas leis municipais e estaduais e o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio vencedor.
“Este tema é muito complexo, e uma audiência pública não vai esgotá-lo. Mas servirá para ampliar um debate muito importante que os militantes pela natureza e pelos direitos da cidadania trazem até nós”, observa o parlamentar.
A proposição original de Zimmermann era que os quatro deputados presentes na sessão subscrevessem um pedido conjuntamente para a realização da audiência. Entretanto, apenas a deputada Liziane Bayer (PSB) atendeu ao apelo do colega e assinou o documento.
“Queremos ouvir as partes e esclarecer os fatos”, justificou a socialista.
O tucano Jorge Pozzobom reconheceu a importância da realização do debate e segundo sua assessoria não assinou o pedido por alguma falha na comunicação entre os deputados. “Não tenho nada contra o projeto de revitalização do Cais Mauá, pelo contrário, sou favorável a ele, mas antes de tudo, é preciso respeitar a lei e as acusações que foram trazidas aqui são graves”, apontou.
Deputado “verde” declina: “Traria insegurança jurídica para investidores”
Único representante do Partido Verde (PV) no parlamento gaúcho, o deputado João Reinelli, não se convenceu da necessidade de realização da audiência pública solicitada por ambientalistas e movimentos sociais.
“Esse debate já foi feito e seria inoportuno recomeçá-lo agora, sob o risco de trazer insegurança jurídica aos empreendedores”, defende.
Nem mesmo o corte de 330 árvores, previsto para permitir a construção do shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, foi suficiente para sensibilizar o deputado. “Árvores nascem e morrem e não podem ser uma justificativa para barrar um projeto como esse e desfazer tudo o que foi feito até agora”, observa.
Como alternativa ao debate, Reinelli vai convidar o secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, para participar da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia 16 de dezembro.
A intenção é que Tutikian possa responder os questionamentos feitos pelos movimentos nesta manhã. “A Prefeitura e o Governo do Estado são responsáveis. Não posso acreditar que essas denúncias sejam verdadeiras”, assinala.
debate só no ano que vem
Grupo entregou aos parlamentares dossiê com informações sobre irregularidades | Naira Hofmeister
O pedido de audiência pública já foi protocolado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas a sua realização depende de aprovação dos demais integrantes do colegiado da casa.
O presidente da comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), não pode acompanhar a reunião desta manhã, mas fez questão de cumprimentar os ativistas de assinalar seu apoio quando a sala já esvaziava.
“Vamos fazer um esforço para aprovar o requerimento na próxima semana, mas mesmo assim a audiência só seria realizada no ano que vem”, explica, aludindo ao recesso parlamentar, que inicia ainda em dezembro.
O coletivo A Cidade Que Queremos também entregou formalmente à comissão um dossiê contendo irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na licitação e contratos com o vencedor e reportagens que ilustram os problemas por eles verificados.
Por sugestão do deputado Pozzobom, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente pedirá formalmente esclarecimentos para o Ministério Público, TCE-RS e Prefeitura de Porto Alegre.Cais Mauá, um emblema da história do Rio Grande
Geraldo Hasse
Em 2008, ao realizar a velha ideia de escrever um livrinho sobre a história da navegação no Rio Grande do Sul, me dei conta da centralidade do Cais Mauá na história de Porto Alegre. Nunca é tarde para ver caírem as fichas.
Desde criança em vinha margeando a história do transporte hidroviário no território gaúcho.
ÚLTIMO DIA: Contribua com o financiamento coletivo do Dossiê Cais Mauá
Me criei em Cachoeira, na beira do rio Jacuí (onde havia um porto fluvial que agonizava enquanto eu crescia e estudava nos anos 50), depois morei em Pelotas (onde o movimento do porto local estava diariamente na minha pauta como repórter de rádio dos anos 60) e, após muitas andanças pelo Brasil (nos anos 90 morei em Vitória, que tem um grande movimento portuário), acabei entrando no século XXI em Osório, cidade cercada por lagoas que serviram como vias de navegação antes da construção das rodovias que aí estão.
Era inevitável que ao retornar à querência eu tivesse o impulso de, como deve ter feito o escrivão da frota vascaína ao voltar da Índia, vasculhar a memória regional em busca de uma síntese útil sobre algo fundamental no cotidiano riograndense.
Assim nasceu o livro Navegando pelo Rio Grande (JÁ Editores, 2008). É um barquinho de papel (102 páginas) que dá uma viajada legal pela história dos ancoradouros, rios e lagoas do Rio Grande do Sul.
Na introdução, o editor Elmar Bones botou o dedo na ferida ao lembrar a contradição histórica em que estão mergulhados os gaúchos: embora vivam num ambiente rico em estradas líquidas formadas por lagoas e rios, passam a maior parte do tempo falando de gado, campo e lavoura.
Ora, direis, o que tudo isso tem a ver com o Cais Mauá?
Aí é que está: o Cais Mauá é um dos maiores emblemas da história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Um pedaço da alma da cidade, como o Gasômetro, a Rua da Praia, o Theatro São Pedro, o viaduto Otávio Rocha, os estádios Olímpico e Beira Rio, a Ilha da Pintada.
O cais é um símbolo da cidade como o Viaduto Otávio Rocha /Glauccio Dutra
Esse nome, Cais Mauá, tem apenas um século e homenageia o pioneiro João Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, mas foi na beira do Guaíba que a capital começou no século XVIII (a maioria das cidades começou assim, na beira de um corpo d’água).
Na fundação desse belo patrimônio histórico, os armazéns, a via férrea, o acostamento e tudo mais acompanhavam a linha d’água. A cidade era dominada pela horizontalidade. A única coisa vertical por ali eram os guindastes, que se tornariam obsoletos em face da evolução dos sistemas de carga e descarga de navios.
Ao longo do século XX, a zona portuária da capital foi enriquecida com a construção de prédios verticais que abrigaram residências, escritórios e repartições públicas. Por que tanta construção? Claro, havia a atração das águas, mas a razão mais poderosa para tanta edificação é que o porto era o lugar mais rico da cidade. Por ali passavam os melhores produtos, as grandes cargas.
Observem a Avenida Sepúlveda, que nasce diante do portão do porto na Avenida Mauá e não tem nem 100 metros de extensão.
Dois prédios históricos estão frente a frente. De um lado, a Alfândega Federal. De outro, a Secretaria da Fazenda do Estado. São duas fortalezas fiscais à espreita da riqueza que circulava entre o porto e a cidade.
O prédio da Fazenda do Estado é testemunha da riqueza que circulava no Cais | Sefaz/RS
A riqueza que circulava ali e, a partir dos anos 1950, passou a circular, principalmente, pelas rodovias, hoje responsáveis por 80% do transporte de cargas do RS, o estado mais bem provido de vias navegáveis, depois do Amazonas.
O símbolo do progresso, o novo emblema rodoviário chamado Ponte do Guaíba (inaugurada em 1958) virou um problema porque, além de atrapalhar a navegação, não dá conta do tráfego de caminhões, tanto que o governo federal está construindo uma nova ponte.
O Cais Mauá foi abandonado pela maioria dos navios que se foram para o Cais Navegantes, para a foz do rio Gravataí, para o terminal Santa Clara no Jacuí em Triunfo e, mais ainda, para Rio Grande. O Mauá foi esvaziado pela migração das cargas para outros locais com maior calado, entre outros itens considerados importantes pelos operadores portuários, os armadores e os donos das cargas.
Em consequência, a cidade de Porto Alegre viu a zona portuária perder o antigo movimento. Hoje, temos mais de um quilômetro de cais para os catamarãs e o barcão Cisne Branco. E para as embarcações de fiscalização da inglória Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), herdeira do poderoso Departamento de Portos, Rios e Canais (Deprec).
O centro de Porto Alegre permanece vivo em torno do Mercado Público, das repartições públicas, dos escritórios e das lojas.
Quem chega de avião ou se aproxima pela BR-290 ou pela BR-116 identifica no aglomerado de prédios do centro uma semelhança com Manhattan, mas ao cair dentro do labirinto central a maioria das pessoas não compreende como o miolo da capital gaúcha se tornou essa mescla de antiguidade, modernidade e decadência.
Com um pé em cada canoa, o Cais Mauá é um reduto histórico que corre o risco de deteriorar-se como outras taperas da nossa história.
À luz da lógica da economia de mercado, erguer duas ou três torres de vidro pode dar uma sobrevida à avenida. Ela precisa mesmo de uma revitalização. Como o poder público não tem recursos para tanto, a responsabilidade foi transferida há cinco anos para a iniciativa privada, que só investe se houver um horizonte de remuneração.
No Mauá parece haver perspectiva de lucro. Não fosse assim, os empresários não estariam revoando. Mas o projeto não anda. Ou faltam condições legais, ou escasseiam os parceiros ou entra areia graças a novas demandas judiciais.
O debate em torno do cais Mauá tem sido distorcido por divergências de interesses. A palavra revitalização assusta porque sugere o desmanche do velho para que nasça o novo. Naturalmente, nessa mudança, tendem a ser privilegiados aqueles que já desfrutam de vantagens na sociedade. Então como é que ficam os pobres, a classe média baixa – a maioria da população?
Não tenho dúvida de que o urbanista Jaime Lerner é bem intencionado, mas atrás de seus projetos e consultorias costumam atuar alguns tubarões do mercado imobiliário que, se não forem contidos, entupirão a orla de torres e shoppings centers.
Uma torre de aço e vidro a cada 500 ou 1000 metros da orla seria um novo marco da urbanização no estilo do século XXI. Torres (em fortalezas) fazem parte da história da humanidade. A torre do Gasômetro tem 90 anos e ninguém pensa em derrubá-la para restabelecer a horizontalidade da orla.
Mas quem sabe o que vai acontecer com as orlas do mundo?
No Guaíba existe até um muro para segurar enchentes, mas os empreendedores da revitalização do Cais Mauá (e do Pontal do Estaleiro) pensaram no risco representado pelas mudanças climáticas? Se os oceanos subirem o tanto que se fala, a Lagoa dos Patos vai subir também e, com ela, o Lago Guaíba.
Se o Cais Mauá for tomado pelos tubarões, corremos o risco de perder a memória da cidade. Não apenas a memória predial, arquitetônica, mas até os arquivos que dormem nos prédios ligados à navegação.
Minha maior surpresa na pesquisa para o livro da navegação foi descobrir que, dentro do edifício (quatro andares) da administração do porto da capital, existia uma senhora biblioteca com farta documentação sobre a história dos portos, rios e canais do Estado.
Nunca é demais lembrar que, embora mudem os locais de atracagem dos navios e deposição das cargas, la nave va — a navegação continua.
Mas não olhemos apenas para o cais Mauá. É preciso encarar toda a orla.
À margem da Av. da Legalidade e da rua Voluntários da Pátria há uma porção de prédios apodrecendo e de terrenos baldios. No miolo central há dezenas de prédios vazios, sendo que um ou outro começam a ser alvo de ocupações com fins residenciais.
Enquanto isso, restam duas perguntas:
1 – Por que o poder público não toma nenhuma iniciativa para revitalizar os arredores do Cais Mauá e do Cais Navegantes?
2 – Por que a inteligência da cidade tem de ficar atrelada às iniciativas do capital?
