Categoria: Geral

O apoio velado da imprensa está impedindo que se tenha maior clareza sobre o grande impacto que o aumento de impostos proposto pelo governador Ivo Sartori terá no bolso do contribuinte e na economia do Estado.
A ênfase tem sido dada ao aumento da alíquota básica do ICMS, de 17 para 18%, quando na verdade os aumentos de até 5% atingem produtos e serviços que representam quase 90% da receita…
Num ambiente de crise conjuntural da economia nacional, o efeito do tarifaço, além de retrair a economia regional, pode não render o que está previsto em termos de arrecadação, cerca de R$ 2 bilhões.
 

Depois de exigir o extintor de incêndio nos carros, o Conselho Nacional de Trânsito voltou atrás. De maneira nada clara, como se pode ver:
RESOLUÇÃO No – 556, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – S N T, Considerando o disposto Considerando o que consta do processo administrativo nº 80000.000521/2015-52 resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Esta norma torna facultativo o uso do extintor de incêndio, para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, do tipo e capacidade constantes da tabela 2 do Anexo desta Resolução, instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor. § 1º Os proprietários dos veículos descritos no caput poderão optar pelo uso do extintor de incêndio. 2º Os fabricantes e importadores dos veículos descritos nos caput deverão disponibilizar local adequado para a instalação do suporte para o extintor de incêndio, na forma da legislação vigente. § 3º Os proprietários de veículos que optarem por utilizar o extintor de incêndio deverão seguir as normas dispostas nesta Resolução. §4º É obrigatório o uso do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.
Art. 2º Alterar o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 157, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º Os extintores de incêndio deverão atender às seguintes exigências: I – nos veículos automotores previstos no item 1 da tabela 2 do ANEXO, deverão ter a durabilidade mínima e a validade do teste hidrostático de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo; (redação dada pela Resolução nº 223/07) II. nos veículos automotores previstos nos itens 2 e 3 da tabela 2 do Anexo, deverão ter durabilidade mínima de três anos e validade do teste hidrostático de cinco anos da data de fabricação.” Art. 3º Alterar a redação do § 2º e acrescentar o § 3º ao art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º … (…) § 2º A partir de 1º de outubro de 2015, os veículos automotores obrigados a utilizar o extintor de incêndio só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. § 3º A partir de 1º de outubro de 2015, os proprietários de automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, que optarem pela utilização do extintor de incêndio, deverão utilizar extintores de incêndio com carga de pó ABC.” Art. 4º Alterar o art. 9º da Resolução CONTRAN nº 157, de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º. As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório, verificando os seguintes itens: (…)” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogado o item 20, do inciso I, do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 14, de 1998. ALBERTO ANGERAMI Presidente do Conselho GUILHERME MORAES REGO Ministério da Justiça HIMÁRIO BRANDÃO TRINAS Ministério da Defesa ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS Ministério dos Transportes JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUZA Ministério da Educação LUIZ FERNANDO FAUTH Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação EDILSON DOS SANTOS MACEDO Ministério das Cidades MARTA MARIA ALVES DA SILVA Ministério da Saúde MARCELO VINAUD PRADO Agência Nacional de Transportes Terrestres
 

A Unimed Nacional será responsável pelo atendimento aos clientes da Unimed Paulistana, que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Complementar.
A decisão, publicada nesta sexta-feira, é da juíza Maria Rita Rebello, da 18ª Vara Civel do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ela atendeu ao recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que pediu a responsabilização solidária das empresas que formam o grupo Unimed.
A Justiça determinou que a Unimed Paulistana encaminhe, em um prazo máximo de 24 horas, para a central nacional da empresa, os pacientes que não conseguirem agendar atendimento em sua rede credenciada.
A decisão é válida até que a carteira de cerca de 740 mil clientes da operadora de saúde seja vendida.
Por meio de nota, a Unimed informou ainda não ter sido comunicada oficialmente da decisão e disse “que cumpre todas as determinações judiciais que envolvem a cooperativa”.
A Unimed poderá recorrer da sentença.
Na decisão, a magistrada estipulou que a Central Unimed “ofereça aos usuários da Unimed Paulistana os serviços médico/laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e odontológica, a que teriam direito considerando as obrigações assumidas pela Unimed Paulistana em contrato, especialmente em situações de urgência e emergência, de forma solidária à Unimed Paulistana”.
Decisão judicial atendeu a uma ação civil pública feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), no último dia 10 de setembro. (Com informações do 247)
 

Em seu Blog da Cidadania, o jornalista Eduardo Guimarães  acusa a Unimed Paulistana de não estar cumprindo as determinações da Agencia Nacional de Saude Complementar.
Por apresentar falhas no atendimento, que não conseguiu sanar mesmo depois de uma intervenção da ANS, a Unimed Paulistana foi obrigada transferir sua carteira de 740 mil clientes para outra operadora.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de setembro.
Pela lei, deveria manter o atendimento a seus clientes até que se concretizasse a transferência a outra operadora.
“Não é o que está acontecendo. A empresa simplesmente deixou todo mundo na mão”, diz o blogueiro.
Cliente da Unimed Paulistana ele cita o próprio exemplo como prova. Sua mulher, com cálculos renais, precisou de exames.
“Foi aí que descobrimos que pagamos o plano de saúde à toa. Sabe que laboratórios atendem clientes da Unimed Paulistana? NENHUM! Todos se recusam a atendê-los por medo de não serem ressarcidos…”
O blogueiro diz que foi encontrar atendimento no Hospital de Clínicas, pelo SUS.
“Aliás, para quem não sabe, mesmo quem paga caro por esses planos picaretas a tendência é a de que, se o problema for grave, o incauto pagador desses planos acabe mesmo é no SUS”.
“É pouquíssimo divulgado, mas o governo federal está apertando o cerco às operadoras de planos de saúde para que paguem o valor do atendimento crescente a seus clientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Funciona assim: quando são consultas e exames – e até alguma internação mais simples e rápida –, o plano cobre. Mas quando o problema se agrava, os planos recusam atendimento e o cliente acaba no SUS”.
“Como de cada dez casos de descumprimento de obrigações pelos planos de saúde nem 1/5 das vítimas apela à Justiça, eles vão negando procedimentos que têm obrigação de cobrir e o cliente lesado, sem saber, acaba aceitando ir se tratar no SUS”.
“Por isso, em maio deste ano o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, determinaram que as empresas também tenham que ressarcir o SUS por exames e terapias ambulatoriais de alta e média complexidade, como quimioterapia e hemodiálise”.
Até então, só as internações eram pagas.
Ou seja, você compra plano de saúde para fugir do “terrível” SUS e, otário, acaba exatamente onde pretendeu evitar: no SUS.
Planos de Saúde com Comercialização Suspensa
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
Registro ANS: 000027
Registro
Produto
Número de beneficiários
467305121
Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
6.549
467308125
Executivo Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia
556
467306129
Especial Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia
1.226
457018089
ESPECIAL TOP
250
467307127
Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia
1.911
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Registro ANS: 301337
Registro
Produto
Número de beneficiários
455209061
Integral Uniplan Adesão
25.891
701003996
MASTER
15.187
455215066
Supremo Uniplan Adesão
19.824
455211063
Padrão Uniplan Adesão
42.348
470435145
NEW BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL
9.509
470423141
NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
17.470
455233064
Padrão Apartamento Adesão
706
467984129
UP OURO UNIPLAN ADESAO
2.327
445908033
PADRÃO
4.658
468674138
Original UP Enfermaria Empresarial
5.832
455235061
Padrão Apartamento Individual
6.037
455234062
Padrão Apartamento Empresarial
6.429
445903032
SUPREMO
6.685
445917032
SUPREMO
7.023
459389098
Padrão Apartamento Uniplan Adesão
7.196
470428142
PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL
7.343
455244060
Supremo Uniplan Empresarial
8.878
470431142
PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
11.347
459378092
Padrão Apartamento Uniplan Empresarial
14.266
701002998
PLENO
14.533
467975120
UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
23.604
455236069
Padrão Uniplan Empresarial
43.219
ODONTOPREV S/A
Registro ANS: 301949
Registro
Produto
Número de beneficiários
401862981
INTEGRAL CERD
1.025.503
471200145
PADRÃO DOC SPG CELE
329.720
401866984
MASTER CERD
64.108
455739075
Bradesco Dental Premium Top CE IO
106.082
439460027
FIRST EXTRA CP CERD
112
465149119
BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL I – IF LE
27.567
437328026
INTEGRAL CP CELE
54.172
421757998
Empresarial Dental Plano Top 1
83.153
467724122
BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL III – IF LE
126.407
421743998
Empresarial Dental Plano Padrão 1
476.722
COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE
Registro ANS: 314170
Registro
Produto
Número de beneficiários
462003108
Viva Plus Enfermaria
3.779
465991111
VIVA EMPRESA PLUS ENFERMARIA
242
SAUDE SIM LTDA.
Registro ANS: 320111
Registro
Produto
Número de beneficiários
470927146
Super Sim I Emp R1 ASC
5.068
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
Registro ANS: 323811
Registro
Produto
Número de beneficiários
469274138
PLANO ESSENCIAL PJ
9.203
460341099
PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE
12.871
469636131
PLANO IDEAL PF C/CO
1.060
469639135
PLANO IDEAL ADESÃO
3.044
W.S. – ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA.
Registro ANS: 339750
Registro
Produto
Número de beneficiários
466448125
LIFE BRONZE
1.018
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Registro ANS: 346926
Registro
Produto
Número de beneficiários
466490126
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL
39.681
466498121
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL
2.964
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
Registro ANS: 348520
Registro
Produto
Número de beneficiários
468739136
MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE
72.456
465097112
CONTRATO INDIVIDUAL E FAMILIAR – PRATA
5.384
468743134
PLANO SATURNO ENFERMARIA
1.413
PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Registro ANS: 348805
Registro
Produto
Número de beneficiários
470207137
Promed Executivo – Enfermaria
82.367
412187992
PROMED GOLD ENF
10.928
412186994
PROMED EXECUTIVO APART
5.933
COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
Registro ANS: 384356
Registro
Produto
Número de beneficiários
461455101
130.1.20 CA
5.693
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
Registro ANS: 393321
Registro
Produto
Número de beneficiários
467691122
Unimed Alfa 2
30.967
467683121
Unimed Alfa 2
31.764
467669126
Unimed Beta 2
15.173
468245129
UniPart Alfa 2
48.931
467662129
Unimed Ômega Plus
1.350
470458144
Unimed Delta 2 (0114)
2.553
467693129
Unimed Beta 2
6.419
470453143
Unimed Ômega Plus Dental (0114)
125
467701123
Unimed Ômega Plus Dental
1.406
468252121
UniPart Beta 2
3.301
467680127
Unimed Delta 2 Dental  PPE
4.430
470451147
Unipart Beta 2 (0114)
4.810
467694127
Unimed Delta 2
5.457
467677127
Unimed Beta 2 PPE
5.492
470452145
Unipart Alfa 2 (0114)
7.145
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
Registro ANS: 403920
Registro
Produto
Número de beneficiários
468925139
OPÇÃO SAÚDE 21
11.390
468931133
OPÇÃO SAÚDE 32
610
OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA.
Registro ANS: 409235
Registro
Produto
Número de beneficiários
457672081
PLANO MEMORIAL TOP
28
ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Registro ANS: 414298
Registro
Produto
Número de beneficiários
439023027
Ecole Básico
15.904
– See more at: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos#sthash.vqxumW2k.dpuf
ANS determina alienação compulsória de carteira da Unimed Paulistana
Detalhes
Categoria:Operadoras e Serviços de Saúde
Publicado em: 02/09/2015
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (02/09) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores.
A situação da operadora vem sendo acompanhada pela Agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).
Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores.
Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.
É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.
De acordo com dados de julho/2015, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).
Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.
No estado de São Paulo, são dois endereços:
Núcleo da ANS em São Paulo: Av. Bela Cintra, nº 986 – 9º andar – Edifício Rachid Saliba – Bairro Jardim Paulista – São Paulo/SP.
Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Av. Presidente Vargas, nº 2121 – 2º Andar – Sala 203 – Edifício Times Square – Ribeirão Preto/SP.
 
– See more at: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/operadoras-e-servicos-de-saude/2973-ans-determina-alienacao-compulsoria-de-carteira-da-unimed-paulistana#sthash.QJuXHX03.dpuf
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que significa alienação compulsória de carteira? É o processo pelo qual a ANS determina que uma operadora de plano de saúde negocie a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários para outra operadora com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores.
Por que isso ocorreu com a Unimed Paulistana? A operadora, que vinha sendo acompanhada pela Agência, não conseguiu sanear os problemas econômico/financeiros e assistenciais que vinha apresentando. Assim, foi deflagrado o processo para a transferência dos beneficiários para outra operadora.
Como fica o atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana? O atendimento aos beneficiários continua garantido. A operadora tem obrigação de manter a assistência a todos os consumidores até que a transferência para outra operadora seja concluída.
E se o beneficiário estiver internado, com cirurgia ou atendimento marcado ou em tratamento? O beneficiário não poderá ficar desassistido. Os pacientes que estão internados ou em tratamento deverão continuar seus atendimentos normalmente.
O que o beneficiário deve fazer se tiver atendimento negado ou não conseguir atendimento? Os beneficiários que enfrentarem dificuldades no atendimento devem procurar a operadora para que ela solucione o problema e também registrar reclamação na ANS, através do Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades. Se a operadora negar atendimento, estará sujeita às penalidades previstas na legislação.
O beneficiário deve continuar pagando a mensalidade da Unimed Paulistana? Sim. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.
Com esta transferência, a mensalidade do plano pode aumentar? Depende. Durante esse período, muitas corretoras e outras operadoras oferecem alternativas de mercado onde as condições de rede e preço não são mantidas. A única opção de manter a garantia de rede e preço é no caso da Unimed Paulistana conseguir transferir a totalidade de sua carteira para outra operadora no rito da alienação compulsória de carteira.
O beneficiário poderá escolher a operadora de saúde para a qual será transferido? Depende. Caso o beneficiário esteja em apólices coletivas e suas empresas e/ou associações de representação estejam oferecendo opções para eles, fica facultado a ele a escolha dentre as opções que lhes sejam oferecidas. Já no caso de sucesso da alienação da totalidade da carteira, o beneficiário será transferido para a operadora que tenha recebido autorização para a aquisição da totalidade da carteira.
Com a troca de operadora, o que acontece com a rede credenciada? Caso a Unimed Paulistana consiga alienar a totalidade de sua carteira, a rede credenciada da operadora que adquirir a carteira da Unimed Paulistana deverá ser compatível com a atual rede oferecida aos beneficiários. Se a troca de operadora se der por opção da empresa contratante ou da associação de classe (no caso de contratos coletivos), a rede e preço serão as pactuadas no novo contrato.
O beneficiário terá que cumprir carência na nova operadora? Na eventual transferência compulsória da totalidade da carteira, não será preciso cumprir novo período de carência na operadora que adquirir a carteira. Mas se o consumidor estiver em pleno período de carência, irá cumprir o tempo restante na nova operadora.
O beneficiário que não quiser fazer a transferência de carteira pode procurar um novo plano de saúde para ele e para sua família por conta própria? Sim. As regras para portabilidade não se alteram. O beneficiário poderá fazer a portabilidade em até quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato. A portabilidade pode ser feita de um plano individual para outro, de um plano coletivo por adesão para outro e de um plano individual para um plano coletivo por adesão e vice-versa. Também é possível mudar de um plano de abrangência municipal, para um de atendimento em vários municípios, em vários estados, ou mesmo nacional. O novo plano deverá ser compatível com o plano atual do beneficiário.
Além disso, para os planos coletivos empresariais e coletivos por adesão, as pessoas jurídicas contratantes e associações de classe podem optar por modificar a operadora de plano de saúde contratada por outra, estabelecendo novos contratos em condições negociadas entre as partes.
Saiba mais sobre portabilidade aqui
O que acontece caso nenhuma operadora se interesse pela carteira da Unimed Paulistana? Se a Unimed Paulistana não encontrar outra operadora para adquirir sua carteira, a ANS irá fazer a oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana. Caso nesta oferta pública não haja nenhum interessado, será decretada a portabilidade especial.
O que é oferta pública? É um mecanismo lançado mão pelo órgão regulador para casos onde haja insucesso da alienação compulsória da carteira, em que operadoras interessadas oferecem ao cadastro de beneficiários da operadora em saída ordenada do mercado novos produtos com novas condições contratuais de rede e preço.
O que é portabilidade especial? A portabilidade especial de carências é uma determinação da ANS que permite ao usuário de uma operadora que está sendo retirada do mercado trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência. Mas o novo contrato pode apresentar condições de preço e rede distintas dos que os beneficiários tinham na Unimed Paulistana.
Se persistirem dúvidas, onde procurar esclarecimentos? O beneficiário pode ligar para o Disque ANS (0800 701 9656), acessar a Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou buscar atendimento pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades. Confira os endereços aqui.
 
– See more at: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/2974-esclarecimentos-aos-beneficiarios-da-unimed-paulistana#sthash.9Zl83euJ.dpuf

Como parte da programação para celebrar os 80 anos da ARI – Associação Riograndense de Imprensa), neste sábado, 19, haverá uma sessão comentada do filme Mercado de Notícias, do cineasta gaúcho Jorge Furtado.
Para conversar com o diretor, a ARI convidou Matheus Bonez (editor Online e Social Media) e Danilo Fantinel (Fabico/UFRGS), ambos da Associação dos Críticos de Cinema do RS.
É neste sábado, 19/9, às 10h, na Casa do Jornalista – Av. Borges de Medeiros, 915 – 8º andar – viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico, com entrada franca.

O sistema de distribuição de medicamentos irá mudar na Capital. Segundo o secretário de Saúde do município, Fernando Ritter, os gastos da prefeitura de Porto Alegre com medicamentos aumentaram 100% nos últimos quatro anos. Só em 2014, a Capital aplicou R$ 12 milhões além do que recebeu em repasses, totalizando R$ 26 milhões. Em vez de aportar R$ 2,36 por habitante, Porto Alegre vem gastando R$ 11,00 per capita.
“Os valores repassados pela União para compra de medicamentos não têm correção desde 2010. Ao longo desse período, o aumento no custo real com a compra teve variações de 8 a 600%”, afirma Ritter.
O conjunto de medidas pretende qualificar o atendimento aos cidadãos. A partir de 1º de outubro os medicamentos disponíveis nas unidades de Porto Alegre serão disponibilizados exclusivamente aos moradores da capital gaúcha, mediante apresentação do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os mecanismos de controle nas principais farmácias distritais apontam que pelo menos 40% dos medicamentos distribuídos gratuitamente são retirados por usuários de outras cidades. “Esta distorção tem trazido graves prejuízos para a rede de saúde em Porto Alegre. Por isso estamos fazendo uma reorganização geral no sistema, para garantir que os recursos que estamos gastando a mais sejam aplicados na melhoria da qualidade do atendimento para os cidadãos da Capital”, salientou Ritter, na exposição realizada na sede da secretaria. O secretário destacou que a população será informada nas unidades sobre as alterações ao longo do mês de setembro.
O Conselho Municipal de Saúde, órgão de controle social, apoia a medida e vem alertando para os impactos do problema. “Tem acontecido falta de medicamentos na rede pública de Porto Alegre, e uma das principais causas é a busca por parte de moradores de outras cidades. É preciso corrigir essa distorção e melhorar a qualidade do serviço”, observou Mirta Zenker, vice-coordenadora do conselho.
Além do impacto financeiro, porque o dinheiro gasto a mais por demanda de outras cidades deixa de ser investido nos serviços da Capital, há ainda o prejuízo às estratégias de saúde, conforme reforçou a coordenadora da Assistência Farmacêutica da secretaria, Fabiane Leffa. “As estratégias são definidas também conforme a demanda de medicamentos nas unidades, pois isso fornece um retrato da situação epidemiológica. Se os medicamentos são fornecidos para cidadãos de outras cidades, dá uma noção errada do quadro. Informações distorcidas não permitem planejamento adequado  para ações de saúde”, ponderou.

Naira Hofmeister
As obras da ciclovia da avenida Nilópolis, que devem ser concluídas até meados de novembro, exigiram que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) autorizasse o corte de quatro árvores do canteiro central da via, por onde passará a faixa exclusiva para bicicletas.
Duas delas, uma bananeira e uma figueira ornamental, já foram removidas, segundo o responsável técnico pela obra, o engenheiro Lair Ângelo Baum Ferreira.
As outras duas, por serem exemplares nativos do Rio Grande do Sul – uma pitangueira e um ipê verde – embora tenham tido seu corte autorizado, tentarão ser preservadas pela equipe de Lair. “Não mexemos nelas ainda, mas a tentativa será transplantá-las mais para o meio do canteiro, evitando derrubar”, garante o profissional.
A Smam determinou o plantio de 18 mudas nativas a título de compensação ambiental pela supressão das quatro árvores, mas as plantas não ficarão, necessariamente, na região.
Intervenções atingem 22 vegetais na via
Além dos vegetais com autorização de remoção definitiva, outros quatro serão transplantados para um espaço muito próximo do local onde estão atualmente. Segundo a Smam, será necessário um deslocamento de um ou dois metros, apenas para viabilizar tecnicamente a obra da ciclovia.
Outras 14 árvores sofrerão uma poda para permitir a passagem dos ciclistas, somando 22 vegetais que sofrerão algum tipo de intervenção em razão da obra.
Todos os custos do manejo ambiental correm a cargo da empresa responsável pela obra, uma contrapartida à cidade pela construção de um edifício de estacionamentos no Centro Histórico, em frente à Casa de Cultura Mario Quintana, na avenida Sete de Setembro.
A EPTC não sabe precisar o valor do investimento da empresa privada, porque a entrega de contrapartida é uma obrigação do empreendedor, independente do valor. Entretanto, a preços de mercado, a obra custaria algo em torno de R$ 310 mil.
corredor ligará zonas norte e sul

O prefeito José Fortunati e o secretário de Saúde, Fernando Ritter, estiveram dia 5 no Hospital Vila Nova, onde anunciaram a ampliação do atendimento com três novas equipes do programa Melhor em Casa. A Capital, que tinha seis equipes, passa a contar com nove e deve atingir o total de 15 até o final de 2016.
São cerca de 200 visitas ao mês, por cada equipe, sem que as pessoas precisem ir até o hospital e, mais do que isso, prevenindo futuras complicações. “Não se trata apenas de uma quantidade maior de pessoas beneficiadas, mas da qualidade. Além da capacidade técnica, essas pessoas têm solidariedade e carinho dos profissionais. Estamos dando ao paciente do SUS um atendimento cada vez melhor”, destacou o prefeito.
Durante o evento, o relato emocionado de outro beneficiado do programa confirmou o valor dos profissionais. Ao reencontrar a equipe que visitou o pai, falecido há poucos meses aos 92 anos, Ademir Lemos não conteve as lágrimas. “Fui educado a nunca lavar uma louça porque isso não era coisa de homem. Mas quando meu pai adoeceu, tive que assumir tudo e fiquei perdido. Elas me orientaram com os cuidados que fizeram ele ter conforto até os últimos dias, e eu, a me sentir tranquilo por ter cumprido a minha missão”, relatou.
O evento contou com as presenças da secretária-adjunta, Fátima Ali, da coordenadora do programa, Adriana Rech, da presidente do Conselho Municipal da Saúde, Djanira Conceição, e do diretor do hospital Vila Nova, Dirceu Dalmolin, além das equipes da instituição.
O programa – O programa Melhor em Casa tem como objetivo reduzir o período de internação, viabilizando a melhor ocupação dos leitos hospitalares, além de oferecer o mesmo cuidado com menos custos e graus elevados de satisfação dos usuários. Outro benefício é diminuir a lotação das urgências, preservar os vínculos familiares e ampliar a autonomia dos pacientes. “Ações como esta, junto com a qualificação dos leitos, são um salto de qualidade para a Saúde da Capital”, registrou Ritter.
As equipes são compostas por médica, enfermeira, técnicas de enfermagem, assistente social, fisioterapeuta e motorista, com apoio de nutricionista, e estão aptas a atender pacientes que precisam de atenção especial, como o uso de sonda, casos de úlceras varicosas e curativos mais complexos. O gerenciamento das equipes fica por conta dos hospitais, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) coordena o programa, gerencia e repassa os recursos aos parceiros para a execução do atendimento.
Cada equipe é responsável por 100 mil habitantes em diferentes regiões da cidade, atendendo em torno de 30 pacientes, que recebem acompanhamento domiciliar, alguns com visitas diárias, conforme a necessidade do tratamento.
As primeiras seis equipes começaram o trabalho em julho de 2014, sendo duas vinculadas ao Hospital Vila Nova e quatro ao Grupo Hospitalar Conceição, onde houve adequação do Programa de Atendimento Domiciliar ao formato proposto pelo Melhor em Casa. Com as três novas equipes do Vila Nova, o município totaliza nove equipes. Em breve, deverá implantar mais três, em parceria com o Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), somando 12 equipes, com a cobertura de quase todo o território da cidade. A capital gaúcha terá 15 equipes pelo programa, que já estão habilitadas junto ao Ministério da Saúde e serão implantadas até o final de 2016, distribuídas por regiões.