Categoria: Geral

O ex-ministro José Dirceu se entregou nesta sexta-feira (18) à Justiça para iniciar o cumprimento da pena de 30 anos e nove meses de prisão. Ele deixou sua casa, na região central de Brasília, por volta das 13h45, em um carro prata em direção ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames. Ele está sendo levado agora para a Penitenciária da Papuda.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse à Agência Brasil que o ex-ministro deverá ficar os próximos dias na penitenciária do Distrito Federal. Conforme o advogado, ainda hoje deve ser definido onde ele irá cumprir a pena, pois a decisão judicial prevê que ele fique preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).
Dirceu tinha até as 17h de hoje para se apresentar à Polícia Federal (PF) por determinação da juíza substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. Na expectativa de que Dirceu fosse para a Superintendência da PF, um grupo de 80 pessoas se reuniu em frente ao prédio pedindo a libertação do petista.
A juíza ordenou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“Absolutamente sereno”
A poucas horas de se entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, o ex-ministro José Dirceu está “absolutamente sereno”, porém “indignado”, segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que tomou café da manhã com ele nesta sexta-feira (18). O deputado informou ainda que a maior preocupação de Dirceu é como explicar a situação para a filha mais nova, Maria Antônia , de 7 anos. O ex-ministro aproveitou o início da manhã para revisar alguns capítulos do livro que está finalizando.

Estatísticas dos primeiros quatro meses de 2018, indicam queda nos crimes contra a vida no Rio Grande do Sul, mantendo a tendência registrada em 2017.
O balanço da criminalidade, apresentado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta sexta-feira (18), aponta redução de 36,5% nos índices de latrocínio e 25,9%% nos homicídios, em comparação ao mesmo período no último ano.
Em Porto Alegre, as ocorrências de homicídio doloso diminuíram 26,1% e as de latrocínio 25%.
A diminuição do número de vítimas fatais nos índices de homicídio doloso também se manteve, chegando a 24,6% no Estado e na capital – um total de 281 mortes a menos no RS e 72 vítimas a menos em Porto Alegre, em comparação com o mesmo período em 2017.
Para o secretário Cezar Schimer, os números apresentados refletem o esforço do governo estadual em fornecer os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho das funções dos órgãos da Segurança Pública.
“Os números absolutos ainda são altos, mas o que vemos é a manutenção de uma curva descendente que comprova a efetividade dos investimentos feitos nas instituições e no ingresso de novos servidores”, afirmou.
Confira aqui os indicadores criminais por município – 2018 (.xls 5,20 MBytes)
Secretário também anunciou que os indicadores de eficiência da BM e PC serão divulgados junto aos indicadores da criminalidade. – Foto: Rodrigo Ziebell/SSP
Indicadores de eficiência
A partir de agora, os indicadores de eficiência da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil (PC) serão divulgados junto aos indicadores da criminalidade. Dessa forma, o processo se torna mais transparente, possibilitando aos veículos de comunicação e à sociedade um conhecimento mais amplo do trabalho desenvolvido pela Segurança Pública gaúcha.
O balanço da PC aponta alta na apreensão de armas de fogo, prisões em flagrante e cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. O grande destaque, no entanto, está na apreensão de entorpecentes, com alta de 282,96% na apreensão de ecstasy e 272,24% na apreensão de cocaína – drogas que demandam maior investimento financeiro por parte das quadrilhas de traficantes.
Para o chefe da PC, delegado Emerson Wendt, os números positivos refletem a filosofia de trabalho da instituição, focada na qualificação das investigações e na segmentação do trabalho, representada pela criação de delegacias especializadas em crimes como lavagem de dinheiro e abigeato. “Estamos asfixiando o poder financeiro dos grupos criminosos e desarticulando a sua cadeia de comando, nas mais diversas frentes. Os resultados são positivos e poderão ser avaliados ainda mais profundamente quando apresentarmos os demais indicadores de produtividade”, afirmou.
A BM apresentou alta na apreensão de entorpecentes – destaque para 71,92% na apreensão de crack –, e de dinheiro em espécie. Também foi registrado aumento no número de prisões em flagrante e prisões de foragidos. De acordo com o coronel Jefferson Jacques, comandante do Policiamento da Capital, o reforço no efetivo e os investimentos no reaparelhamento da corporação já surtiram efeito. “É possível planejar as operações e executá-las com mais efetividade. A recente aquisição de motocicletas, por exemplo, permitiu que déssemos início à Operação Cavalo de Aço, que visa combater com mais agilidade e mobilidade delitos como o roubo de veículos, que possui influencia direta nos índices de latrocínio”, observou.
A partir de maio, os dados passarão a ser publicados no site da SSP mensalmente. – Foto: Rodrigo Ziebell/SSP
Divulgação oficial
Em 2016, a divulgação dos indicadores da criminalidade era semestral. A partir da mudança na gestão da SSP, passou a ser trimestral. Com as medidas adotadas pelo secretário Cezar Schirmer, como a reestruturação do Observatório da Segurança Pública, foi possível reduzir o espaço de tempo entre as divulgações. A partir de maio, os dados passarão a ser publicados no site da SSP mensalmente.
Ao todo, 17 indicadores são analisados. Eles representam os crimes de maior potencial ofensivo contra a vida e contra o patrimônio. Apenas um índice avaliado registrou alta em âmbito estadual: o estupro de mulheres. Confira, abaixo, a relação completa dos indicadores:
Homicídio doloso: – 25,9%
Latrocínios: – 36,5%
Furtos: – 13,8%
Abigeato: – 28,8%
Furto de veículos: – 14,0%
Roubos: – 21,5%
Roubos de veículos: – 8,2%
Estelionato: – 7,1%
Furtos de bancos: – 45,3%
Roubo de bancos: – 35,7%
Furto de comércio: – 20,6%
Roubo de comércio: – 31,4%
Roubo de usuários de transporte coletivo: – 58,8%
Roubo de profissionais de transporte coletivo: – 33,7%
Ameaça contra mulheres: – 2,8%
Lesão corporal contra mulheres: – 3,3%
Estupro de mulheres: 4,9%
Reestruturação do Observatório da Segurança Pública
O Observatório Estadual da Segurança Pública (OESP), responsável pela gestão dos indicadores criminais da SSP, está aprimorando suas ações e reforçando seu quadro de servidores. Para qualificar ainda mais a análise dos dados, a SSP recebeu o aporte de dois engenheiros de produção do quadro geral de servidores do Estado e dois técnicos da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Com o mesmo intuito, foram firmados convênios com a Universidade Autônoma de Lisboa, com a Uniritter, com a Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) e com o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED). As parcerias visam a produção de conhecimento científico e a elaboração de políticas públicas mais alinhadas com a realidade do RS.
Qlikview
Um novo sistema de gestão de dados foi implantado no OESP, com o intuito de agilizar e facilitar a visualização das estatísticas de criminalidade em todos os municípios do Estado. O software Qlikview também será difundido para todos os gestores de segurança do RS, que poderão acessar e acompanhar os dados em tempo real, atualizados diariamente.
A ação segue a diretriz de explorar ao máximo o uso da tecnologia na elaboração de estratégias no combate à criminalidade adotada pela pasta. O Qlikview é uma solução desenvolvida para aperfeiçoar os processos de gestão operacional e administrativa, através do aprimoramento do controle dos indicadores criminais.
A aquisição do software contou com o aporte de recursos do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), parceria do governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento foi de R$ 1,5 milhão – R$ 1,2 milhão na compra da licença de uso e R$ 300 mil em consultoria e capacitação de servidores.
 
O Rio Grande do Sul registrou queda em 16 indicadores de criminalidade nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado.
Ainda que o número de latrocínios tenha caído 36,5% no ano, entre abril e março os roubos com morte tiveram aumento no Estado. Em março e abril de 2017, 16 crimes desse tipo foram registrados e em 2018 foram 20.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
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Já os homicídios apresentaram diminuição de 25,9%, com 273 crimes a menos – em 2017 foram 1.054 ocorrências e, neste ano, 781.
Ainda segundo a SSP, houve queda de 24,6% nas vítimas de assassinatos (de 1.141 para 860), entre 2017 e 2018.
Para o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, impactaram na redução dos índices fatores como o aumento do efetivo nesse período, a entrega de veículos e equipamentos para as polícias, a maior integrações entre os órgãos da segurança e o uso de tecnologia, como câmeras de videomonitoramento.
— É todo um conjunto de ações que vem sendo desenvolvido e vem dando resultados até melhores do que imaginávamos. Eu tenho certeza que estamos em um bom caminho. Os números absolutos ainda não elevados, mas os percentuais de redução são significativos.
Porto Alegre também registrou queda nos homicídios
Em Porto Alegre, a redução nos homicídios foi de 26,1%. De 264 registros passou para 195.
O levantamento mostra ainda decréscimo de 24,6% no total de vítimas de assassinatos na Capital. Foram 72 mortes a menos na comparação entre os períodos.
As ocorrências de roubo também apresentam redução, com 6.654 casos a menos – diminuição de 21,5% (de 30.936 para 24.282).
Por outro lado, as ocorrências de estupro de mulheres apresentam aumento no RS, de 4,9%. Foram 28 casos a mais.
 

Baseado no “princípio da precaução” em defesa da saúde humana e do equilíbrio ambiental, o Tribunal Geral da União Européia confirmou nesta quinta-feira (17) a proibição parcial ao uso de três inseticidas conhecidos como neonicotinoides, interditados desde 2013 por causar a morte de abelhas.
A decisão cobre três substâncias ativas – a imidacloprida, desenvolvida pela Bayer CropScience, a clotianidina, produzida pela Takeda Chemical Industries e pela Bayer CropScience, e o tiametoxam, da Syngenta, Ésses venenos não podem mais ser usados em lavouras de milho, colza e de alguns cereais, mas foram autorizados em cultivos como o da beterraba. Além disso, foi anulada a restrição ao uso do fipronil, da Basf, o mais letal para as abelhas, segundo apicultores brasileiros,
Os fabricantes de inseticidas têm direito a recursos junto ao tribunal, onde prometem manter seus negócios. Eles argumentam que, sem esses produtos químicos, não há como manter a produção de alimentos no mundo.
O grupo ativista Friends of the Earth (Amigos da Terra) afirmou que os neonicotinoides persistem no meio ambiente durante muitos anos, contaminando águas e flores silvestres próximas de plantações.

“Levanta Rio Grande” é o nome do movimento, formado por setores do PSB e movimentos sociais, que lançam a pré-candidatura do ex-deputado Hermes Zaneti ao governo do Estado em ato às 18 horas no Chalé da Praça XV, centro histórico de Porto Alegre.
Serrano de Veranópolis, o ex-deputado federal Hermes Zaneti está disposto a concorrer a governador pelo PSB. Se o caxiense José Ivo Sartori sair pelo PMDB, o Rio Grande do Sul poderá ter um confronto eleitoral de serranos.
Zaneti é o primeiro até agora a atacar frontalmente o acordo de Sartori com Temer, com o argumento de que a dívida do estado com a União já está quitada e o Rio Grande do Sul na verdade tem a receber, pelo menos 10 bilhões de reais.
Aos 74 anos, formado em Direito, Zaneti tem longa experiência política e administrativa.
Duas vezes presidente do Cepergs nos anos 1970, exerceu ainda dois mandatos na Confederação de Professores do Brasil, após o que dirigiu a Organização Mundial de Professores, com sede em Moges, na Suíça.
Em 1982 e 1986, foi eleito para a Câmara de Deputados, da qual se afastou decepcionado pelo não cumprimento de medidas constitucionais referentes aos juros bancários e à dívida pública, tema central de sua campanha ao Piratini.
Ex-secretário de Cultura em Caxias do Sul, dedicou 12 anos a salvar a gigantesca Cooperativa Vinícola Aurora, de Bento Gonçalves.
Nesta entrevista a Elmar Bones e Walmaro Paz, ele fala como pré-candidato, tendo nas mãos um livro-bomba sobre o sistema financeiro.
JÁ – De que trata seu livro O Complô?
Zaneti – Ele conta como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira. Começo mostrando que eu e meus colegas constituintes de 88 fizemos uma Constituição para construirmos uma nação pelo trabalho. No entanto, a nação brasileira foi transformada em escrava do sistema financeiro, como acontece em quase todo o mundo, praticamente dominado pelo rentismo.
JÁ – Quem são os rentistas?
– É o pessoal que vive de aplicações financeiras, a começar pelos títulos da dívida pública. As pessoas não têm a menor ideia da violência a que este país está submetido. O Brasil é motivo de chacota internacional. Se vocês vêem televisão, encontram lá um patrocinador chamado Crefisa. Sabem qual é o juro médio que a Crefisa cobra por ano dos seus clientes-vítimas?  719 por cento. Pior do que isso, o Santander do Brasil cobra 1791% a mais do que o Santander da Espanha, considerando a mesma mercadoria, um telefone celular. É por isso que temos 12 milhões de desempregados, 60 milhões de famílias inadimplentes…
JÁ – A financeirização da economia não pode ser corrigida?
– Em 88 tentamos evitar isso ao propor, como primeira medida após a promulgação da Constituição, a auditoria da dívida, que até hoje não foi feita, embora tenha sido decidido pela mesa do Congresso Nacional daquela época. Trata-se do exame pericial e analítico da dívida. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é a letra B do inciso 2 do parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição, introduzida clandestinamente, num sábado à tarde, por Nelson Jobim, líder do PMDB na época, e Gastone Righi, líder do PTB de São Paulo, isso já no segundo turno de votação da Constituição. Essa emendazinha, que regula o custo pago pelo Brasil por conta da dívida pública de 1989 a julho de 2017, implica hoje no valor de R$ 25 trilhões, segundo cálculo feito por um técnico chamado Luís Cordioli, empresário do interior de São Paulo. Ou, seja, nós não temos um sistema financeiro a serviço da nação.
JÁ – Como se estabeleceu essa distorção?
– Aquele sistema financeiro previsto no artigo 192 foi vítima de uma agressão continuada cujo primeiro ato foi praticado pelo (presidente José) Sarney no dia 4 de outubro de 1988. Um dia antes da nova Constituição entrar em vigor, ele chamou o Saulo Ramos, que era seu procurador geral e depois virou ministro da Justiça, e disse: “Saulo, me faça aqui um parecer dizendo que este artigo 192 não vai entrar em vigor…” A Constituinte foi desrespeitada mas, no dia seguinte, de mãos trêmulas, o Sarney estava lá dizendo “Juro cumprir a Constituição…” O artigo 192 limitava os juros a 12% ao ano.
JÁ – Qual a reação dos constituintes?
– Esse parecer do Saulo Ramos foi parar no STF, nós perdemos por 5 a 4. O voto do senador Paulo Brossard merece ser citado.  A sessão era presidida pelo então presidente do STF, que hoje está aposentado e vive em Porto Alegre, José Nery da Silveira.  Os dois votaram conosco, isto é, com o povo, pois os outros votaram com o sistema financeiro.
JÁ – O que diz o voto do Brossard?
– Ele se vira para os colegas e pergunta: “Vossas Excelências concordam que a Constituição é a lei máxima do país?” Todos concordaram. “Aqui temos um parecer que diz que a Constituição não é a lei máxima do País. Pergunto a Vossas Excelências: uma lei pode mudar o que a Constituição estabelece?” Não, não pode, foi a resposta unânime. Então não tinha mais o que discutir. Qual é a lei complementar que iria dizer que o juro limite não seria 12% se a Constituição diz que é 12%? Pois perdemos assim mesmo.
JÁ – A lei da usura de 1933 continua em vigor?
– Para pessoas físicas sim, mas não para as instituições financeiras. Essa inovação do direito universal, estabelecendo a absolvição prévia dos bancos, veio por uma medida provisória enviada ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto à última emenda constitucional que transformou o artigo 192 num eunuco constitucional, foi proposta por José Serra, senador por São Paulo. Vem dessas medidas o fundamento para essas violências a que estamos sendo submetidos.
JÁ – Onde o Rio Grande do Sul entra nessa história?
– Antes de falar do Estado, é preciso acrescentar que, em função da letra B referida anteriormente, nasceu a recente emenda constitucional que congela no teto os gastos do governo federal. Mas naquela emenda constitucional só não tem uma restrição: pagar os juros e encargos da dívida pública. Ou seja: pagam-se juros e encargos da dívida, depois vai-se ver se sobra dinheiro para educação, saúde etc.
JÁ – Estamos em período pré-eleitoral…
– Por estarmos no período pré-eleitoral, as pessoas dizem: eu sou a favor da educação, da saúde, da segurança, da melhoria do povo…. Eu quero saber com que dinheiro vão fazer isso? Todos eles estão mentindo. Enquanto nós tivermos esta dívida imensa sobre nós, não teremos saída.
JÁ –  A saída é aplicar o calote?
– Não, quem é vítima de calote hoje é o povo brasileiro porque nós escrevemos na Constituição que ele tem direito a saúde, educação, segurança…. Esses direitos não atendidos porque todo esforço se destina a remunerar o sistema financeiro. O povo é vítima de uma distorção ilegal, imoral,  inserida de forma clandestina na Constituição brasileira.
JÁ – Quais os valores envolvidos nessa questão?
– No caso do Rio Grande envolve 120 bilhões de reais. No meu livro tem uma fotografia do então governador Antônio Britto com o então ministro da Fazendo Pedro Malan. O que diz a capa de Zero Hora deste dia 21 de setembro de 1996? “Estado liquida a dívida”. Hoje chamaríamos isso de fake news – notícia falsa. Essa dívida que ZH diz estar liquidada foi rolando até que em 98 foi assinado um acordo entre o Estado do RS e a União. Esse acordo envolveu 9,7 bilhões de reais de uma dívida que estava “quitada”. Como é que se chegou a 9,7 bilhões se em 94 esse valor era de 4,5 bilhões? Os valores foram elevados em 122% por conta de ajustes do Plano Real praticados pelo governo federal. Depois de fazer a dívida, a União se fez credora. E o Estado concordou.
JÁ – E como andaram as coisas a partir daí?
– Para pagar os 9,7 bilhões, o Estado assumiu que empenharia mensalmente 13% de sua receita líquida durante 30 anos. Se esses 13% não comportassem o pagamento ajustado no prazo, o excedente iria integrar a dívida. Isso virou uma bola de neve de tal sorte que o Estado já pagou 28 bilhões e a União diz que ele ainda deve 58 bilhões.
JÁ – A União é madrasta…
– Foi aí que, mesmo morando em Brasília, cheguei à conclusão de que eu não podia assistir a isso.  Então reuni na minha casa em Brasília os três senadores: Paulo Paim, Lasier Martins e Ana Amélia Lemos. E com auxílio do João Pedro Cazarotto, que é um técnico de excelência aqui do Estado, elaboramos em 2015 um projeto de lei que, assinado pelos três senadores, foi registrado no Senado com o número 561/2015. Só que até hoje não andou.
JÁ – O que prevê esse projeto?
– Nós queremos que, em vez de cobrar do Estado juros de 6,17% mais IGP-DI, a União use o índice do IPCA que é o oficial. Feito o encontro de contas, mesmo sem questionar que União dobrou a dívida em 1998, conclui-se que o no dia 1º maio de 2013 o Rio Grande quitou a dívida, tendo a receber 10 bilhões de reais. Então, na questão da dívida, o Estado é credor.
JÁ – Simples assim?
– Muito pior. Para ter os recursos necessários para pagar juros e encargos da dívida externa, em 96 a União criou a famosa lei Kandir, que desonera do ICMS as exportações de matérias-primas e manufaturados. Os estados seriam compensados, mas até hoje isso não aconteceu. No STF, o Gilmar Mendes disse que o Congresso tinha um ano para regulamentar. Caso não fizesse, caberia ao TCU regulamentar. Até hoje ninguém fez nada. Com alguma frequência eu vejo o diário oficial aqui do RS (N.R.: Zanetti refere-se à Zero Hora) anunciando que esse negócio da lei Kandir é ouro de bobo… Eu não sei de onde tiraram isso. Uma comissão mista parlamentar calculou que o RS tinha um crédito pela Lei Kandir de 50 bilhões de reais. Aqui na Assembléia Legislativa atualizaram os cálculos e chegaram a 52 bilhões. Então, se você soma as três contas, você chegará a 120 bilhões de reais.
JÁ – É quase a soma de dois orçamentos anuais do Estado…
– Aí o Sartori pega e se submete a essa pressão do governo federal, onde um dos baluartes é o chefe da Casa Civil, um conterrâneo que está lá forçando o Estado a fazer este acordo. O Padilha! O grande argumento é que, feito o acordo, não vamos precisar pagar mês a mês. Sabe qual é a consequência disso? Em 2024, quando voltaríamos a pagar, o Estado teria que pagar 433 milhões de reais por mês, quando os últimos pagamentos foram de 280 milhões.
JÁ – E a campanha eleitoral?.
– Estamos em vésperas de eleições e o nosso partido, o PSB, está discutindo se lança candidato a governador. Meu nome está sendo cogitado, estou à disposição. Tem uma condição só: que o partido me respalde para chegar ao povo do Rio Grande e mostrar isto que estamos dizendo aqui hoje. Porque eu acho que a tradição do povo gaúcho não é de aceitar isso assim. Ele está passivo porque não conhece, está pagando uma conta que não deve. Parece que tem uns oito ou dez candidatos por aí e eu não vi nenhum deles tocar nesse assunto.
JÁ – O senhor vai pagar ou vai negar?
– Eu já estou em contato com alguns escritórios importantes aqui do Estado para ver se algum deles pode nos ajudar nisso, para fazer uma auditoria.
JÁ – O Estado tem futuro com o Brasil submetido ao rentismo?
– Sem enfrentar a questão da dívida, não tem como governar. Na pior de todas as hipóteses, a União tem que pagar os 52 bilhões que está devendo da Lei Kandir. Eu não acredito que este Estado vire capacho. Meu livro objetiva espalhar esta situação para nível nacional e juntar uma força para exigir que a União faça o que deve e não fez. Ela não só está cobrando uma dívida de um crédito que não tem, como está se negando a pagar o que deve. E a União pode pagar. Tanto que está propondo um acordo para os estados ficarem seis anos sem pagar. Se pode ficar seis anos sem receber, qual é o problema?
 

Um cabo na PM, morto a tiros em Botafogo, na Zona Sul, no fim da noite desta quarta-feira, eleva para 50 o número de policiais assassinados no Rio de Janeiro este ano. No ano passado, de janeiro a dezembro foram 123 policiais vitimados.
No caso desta quarta-feira, tudo indica que foi uma tentativa de assalto.
Sem uniforme, o PM Rafael Silva Estevão estava em um Kia Serato, de cor branca. Segundo o relatos, a vítima saía do veículo no momento que foi surpreendida pelos bandidos. Ele tentou se desvencilhar do assaltante, mas um comparsa, também armado, disparou diversas vezes. Rafael foi atingido nas costas e morreu no local.
Não houve troca de tiros, segundo policiais. A arma da vítima estava escondida dentro do carro que ele dirigia, assim como sua carteira de identificação. Colegas acreditam que ele tenha saído do veículo para evitar que os bandidos encontrassem a arma e o documento e o identificassem como policial.
O cabo foi o segundo policial militar morto na quarta-feira no Rio. Pela manhã, o sargento Robert Nogueira de Almeida, 42 anos, não resistiu aos ferimentos após ser baleado em Cascadura, na Zona Norte do Rio. Ele tinha acabado de sair de casa e passava de moto pela Rua Souto, próximo à esquina com a Rua Clarimundo de Melo, quando foi abordado por assaltantes, que também estavam em uma moto.
Na ação, os bandidos encontraram a carteira de identidade funcional do praça e, em seguida, atiraram. Robert morreu no local. O sargento era lotado no Comando de Polícia Pacificadora (CPP) e estava a caminho do trabalho quando foi assassinato.

Apesar da exposição negativa nos últimos anos, quando viu pela primeira vez sua marca centenária envolvida em denúncias de corrupção e amargou os primeiros prezuízos desde que era uma fábrica de pregos, a Gerdau continua sendo a primeira na lembrança dos gaúchos, como a grande empresa do Estado. .
Recebeu 10,8% das citações na pesquisa para o Top of Mind, da revista Amanhã de 2018, mantendo-se como a mais lembrada nas últimas 18 edições do prêmio.
Impressiona porque a Gerdau não é um grande anunciante, cuja marca esteja martelando a cabeça do consumidor.
A Tramontina, que tem presença maciça na mídia, ficou em segundo lugar com 7% das lembranças.
Os premiados foram anunciados num evento que renuiu cerca de 500 pessoas, na Sogipa, terça-feira 15.
O evento da revista Amanhã reúne há 28 anos  líderes empresariais do Rio Grande do Sul, profissionais da área de marketing e comunicação para apresentar o resultado de sua pesquisa sobre as marcas e nomes mais lembradas pelos gaúchos.
Pioneira em pesquisa de lembrança espontânea de marcas no Brasil,  Top of Mind identifica as marcas presentes na memória dos gaúchos e porto-alegrenses, em mais de 100 categorias.
O jornalista Jorge Polydoro, diretor da revista, falou sobre o prêmio. “Há 28 anos publicamos a pesquisa do Top, pioneira no Brasil, e a cada edição é um aprendizado. Nossa alegria é ver que as pessoas estão sempre comemorando como se fosse a primeira vez que essas marcas são lembradas”.
O  prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior falou destacando a importância das marcas que constroem o Rio Grande. “Eu sei que os senhores cumpriram e cumprem um grande papel, gerando emprego, tecnologia, pagando tributos”, elogiou.
Confira todos os resultados da pesquisa aqui
(http://www.topofmindamanha. com.br/caderno_top_2018.pdf)
 

A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. Para a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.
O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002).
No entanto, o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos.
Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.
Além disso, o substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população.
Nesse sentido, uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar.
O PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.
No cenário atual, em que há uma tentativa de fragilizar o importante papel da Anvisa, que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, é importante ressaltar que a avaliação toxicológica realizada pela Agência, para fins de registro de um agrotóxico no Brasil, segue referências internacionais e a sua abordagem é semelhante ao arcabouço normativo utilizado na União Europeia.
Qual o papel da Anvisa?
A Anvisa se responsabiliza pela análise toxicológica dos agrotóxicos que pleiteiam registro ou alterações pós-registro e também pela reavaliação dos agrotóxicos, à luz de novos conhecimentos e alertas. A reavaliação toxicológica é realizada quando surgem novas informações que indiquem a necessidade de uma revisão de condições de uso, as quais possam desaconselhar o uso dos produtos já registrados.
Com base na avaliação do risco dietético, a Anvisa estabelece o Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxico para cada cultura agrícola. Esses limites são essenciais para garantir que os agrotóxicos estão sendo adequadamente utilizados. Além disso, esses limites são utilizados como referência para garantir a segurança alimentar dos produtos importados que são internalizados no Brasil.
Apesar do LMR ser um parâmetro agronômico, ele é utilizado na avaliação do risco de forma a compor a avaliação da exposição pela via dietética e é um instrumento essencial na estratégia de monitoramento e fiscalização para garantir a segurança alimentar. Assim, o LMR deve ser estabelecido por meio de uma visão abrangente que considera também a toxicidade, aguda ou crônica, do resíduo remanescente no alimento.
Dessa forma, à Anvisa cabe:
Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins;
Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
Realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
Estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins;
Conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
Monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem animal.

Ainda não há candidatos e nem alianças oficializados, mas campanha eleitoral de 2018, para o governo do Rio Grande do Sul já está em pleno andamento na Assembleia Legislativa do Estado.
O pedido do governador Ivo Sartori para realizar um plebiscito sobre a privatização de estatais junto com as eleições de 7 de outubro precipitou o embate eleitoral dentro do parlamento gaúcho.
A oposição viu na proposta uma manobra de quem é candidato à reeleição e quer fechar o foco do debate eleitoral sobre um tema, as privatizações, para fugir de um debate sobre os erros e a falta de projeto do governo.
Até os partidos, como PP e PSDB, que integram a base aliada do governo e são a favor das privatizações, reagiram.
Também eles acham que juntando o plebiscito com a eleição geral, Sartori impõe um debate de seu interesse imediato, que tende a polarizar a campanha entre o governo e o PT, principal partido da oposição, em prejuízo de todos os outros candidatos.
Para Sartori, o plebiscito junto com a eleição tornou-se vital. Sem garantir as privatizações, ele não poderá assinar o acordo da dívida com o governo federal, ao qual dedicou todos os seus esforços.. Sem o acordo, seu governo vira pó.
Por outro lado, se conseguir o plebiscito, ele abre caminho para o acordo e ganha um discurso que dá sentido à reeleição.
Por isso, a votação sobre o plebiscito, que deve ocorrer até o dia 29 de maio, pode ser decisiva para o resultado das eleições de 7 de outubro.
O governador corre contra o tempo e a oposição faz manobras para retardar o processo e impedir que o plebiscito para autorizar as privatizações seja feito junto com a eleição de 7 de outubro.
Nesta-terça feira quando a mesa diretora ia colocar em pauta o pedido do governador para que a Assembleia convoque o plebiscito, o petista Nelsinho Metalúrgico, pediu vistas do ofício.
A oposição considera que até a terça-feira quando o deputado petista tem que devolver o documento, o projeto não está em tramitação. Já os governistas entenderam diferente. “O processo legislativo foi inaugurado”, entendeu o deputado Gabriel de Souza, lider do governo.
O governo já perdeu um prazo. Pela regra vigente, a convocação do plebiscito pela Assembleia teria que ser feita cinco meses antes. Ou seja: para se realizar junto com a eleição de 7 de outubro, o plebiscito teria que estar autorizado em 7 de maio.
O governo já encaminhou um outro projeto para reduzir o prazo entre a autorização e a realização do plebiscito, de cinco para três meses. Esse projeto tem até o dia 25 para ser votado. A partir daí começa a trancar a pauta.
O outro, que convoca o plebiscito, tem como data limite o dia 29 de maio.
Na nota oficial que emitiu depois da manobra  oposicionista da terça-feira, o governo já deu o tom do seu discurso: ” Este não é um ato de oposição ao governo, mas de oposição ao Rio Grande. A definição sobre o futuro das estatais é urgente e fundamental”.
 

O Banrisul emitiu às 21h10 desta terça feira, 15, uma nota oficial dirigida aos “acionistas e mercado sobre leilão de ações”.
A nota detalha todo o processo que resultou na venda de ações, que motivou uma representação do Sindicato dos Bancários junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eis a íntegra:
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (Instrução CVM nº 358), e para os fins do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei 6.404/76), tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa acerca da realização dos leilões de ações representativas do capital social do Banrisul, realizados pelo Estado do Rio Grande Sul (Acionista Controlador), na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), e o cancelamento da oferta pública de ações do Banrisul, inicialmente divulgada ao mercado em 4 de outubro de 2017 e cancelada em 6 de abril de 2018 conforme divulgado em fato relevante, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue.
Em 4 de outubro de 2017, o Banrisul divulgou através de fato relevante o interesse do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de seu Acionista Controlador, na realização de uma oferta pública envolvendo ações excedentes ao necessário para o controle, que abrangeria ações ordinárias (até o limite da manutenção do controle acionário) e ações preferenciais.
Com a alteração das condições vigentes nos mercados de capitais nacional e internacional, o Banrisul informou ao mercado, em 6 de dezembro de 2017, também através de fato relevante, a decisão do seu Acionista Controlador de adiar a realização da Oferta pública de ações do Banrisul, porém, permanecendo com a intenção de realizá-la. Nesse sentido, informou, ainda, que continuaria monitorando as condições de mercado para, então, tomar uma decisão final acerca da realização da oferta, que seria informada ao mercado através de fato relevante.
Em 23 de março de 2018, o Banrisul veio novamente informar ao mercado – através de fato relevante – a avaliação da abertura de capital de sua controlada, Banrisul Cartões S.A. (Banrisul Cartões), tendo em vista os seus recentes resultados financeiros e o potencial de crescimento do segmento de meios de pagamentos no Brasil, através da realização de oferta pública inicial de distribuição de ações preferenciais de emissão da Banrisul Cartões perante a B3, no segmento diferenciado de governança corporativa denominado Nível 1, e processo de reestruturação societária no Banrisul que teve início com a deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas (ocorrida em 10 de abril de 2018) de reduzir o capital social do Banrisul com a restituição aos acionistas do valor das suas ações no equivalente a uma determinada quantidade de ações preferenciais de emissão da Banrisul Cartões. Também foi aprovada pelos acionistas presentes na referida Assembleia Geral Extraordinária a restituição do valor de suas ações em dinheiro, caso o processo de abertura de capital da Banrisul Cartões não seja concluído até 15 de dezembro de 2018. Diante desta decisão, o Acionista Controlador optou em 6 de abril de 2018, em não mais realizar a oferta pública de que tratou o fato relevante divulgado em 4 de outubro de 2017.
O Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de enfrentar suas dificuldades financeiras e como Acionista Controlador do Banrisul, utilizou da faculdade legalmente prevista na Instrução da CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991, conforme alterada (“Instrução CVM nº 168”), de realizar uma operação de venda de ações do Banrisul de que é titular, excedente do controle. Assim, em reunião do Conselho Gestor do Fundo de Reforma do Estado, e com base na Lei Estadual nº 10.607/1995 que prevê a autorização para alienação de bens patrimoniais detidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Acionista Controlador outorgou ao Banrisul os poderes para que providenciasse a venda de ações preferenciais e ordinárias em processo de leilão observadas as regulamentações aplicáveis às companhias abertas, em especial a Instrução CVM nº 168. Dessa forma, conforme solicitação do Acionista Controlador, o Banrisul, por meio da Banrisul S.A. CVMC, contratou o BTG Pactual CTVM S.A. para intermediar o processo de leilão na B3, observando a Instrução CVM nº 168. No dia 09 de abril de 2018, após solicitação a B3 divulgou o edital previsto no Anexo I da Instrução CVM nº 168, no sistema “ePUMA”, conforme determinado pelo artigo 8º da referida Instrução CVM nº 168, anunciando que seria realizado, no dia 10 de abril de 2018, operação de venda de 26.000.000 ações preferenciais B, representativas de 12,75% do total das ações preferenciais B emitidas pelo Banrisul e de 6,35% do capital social total, ao preço inicial de R$18,00 por ação. A divulgação do referido edital se mostrava obrigatória por força do artigo 8º, parágrafo 1º, item I, alínea “e” da Instrução CVM nº 168, que exige a divulgação do edital em boletim diário de informações da bolsa de valores, com 24 horas de antecedência do leilão quando a quantidade de ações preferenciais ofertadas seja superior a 5% e inferior a 20% das ações preferenciais da companhia, o que era o caso no leilão realizado em 10 de abril de 2018. Após a realização desse leilão, uma vez que a sua participação no capital do Banrisul foi reduzida em 5% do total das ações preferenciais B, e em atendimento ao disposto no artigo 12, parágrafos 4º e 5º da Instrução CVM nº 358, o Acionista Controlador enviou ao Banrisul, no dia 13 de abril de 2018 comunicação nesse sentido, tendo o Banrisul, no mesmo dia, enviado à CVM e à B3 comunicado ao mercado sobre essa redução de participação do Acionista Controlador no capital.
Posteriormente, em 27 de abril de 2018, o Acionista Controlador, por meio da mesma estrutura de intermediação descrita acima, alienou 2.974.500 ações ordinárias, representativas de 1,45% do total das ações ordinárias emitidas pelo Banrisul e de 0,73% do capital social total, ao preço inicial de R$17,65 por ação, pelo mesmo procedimento previsto no artigo 8º da Instrução CVM nº 168 e observando os prazos de comunicação ali previstos. Diferentemente do leilão anterior, para fins desse leilão, em que a quantidade de ações ofertadas foi significativamente menor, a regulamentação não exige a divulgação de edital, uma vez que observou-se o artigo 8º, parágrafo 1º, item I, alínea “d” da Instrução CVM nº 168, em que o leilão deve ser precedido de prévio anúncio com 1 hora de antecedência do leilão, comunicado à bolsa de valores, quando a quantidade de ações ordinárias ofertadas seja superior a 1% e inferior a 2,99% das ações ordinárias da companhia, o que era o caso no leilão realizado em 27 de abril de 2018 – não obstante, cumpre esclarecer que a B3 divulgou tal anúncio no sistema “ePUMA”, com a antecedência referida acima. No dia 30 de abril de 2018, o Acionista Controlador enviou nova comunicação de redução de participação, nos termos da Instrução CVM nº 358, tendo o Banrisul enviado comunicado ao mercado no mesmo dia.
As operações de alienação de participação acionária excedente do controle do Banrisul foram realizadas pelo Estado do Rio Grande do Sul conforme as regras da Instrução CVM nº 168, em bolsa, através de intermediário contratado especificamente para esse fim, com as condições tornadas públicas de acordo com os mecanismos previstos no mencionado normativo bem como na Instrução CVM nº 358.
A realização das operações de venda de ações por meio de leilão na B3, conforme a Instrução CVM nº 168 em nada se confunde com a realização de uma oferta pública, cuja realização pode se dar através da aplicação dos procedimentos previstos na Instrução CVM nº 400 e na Instrução CVM nº 476.
Porto Alegre, 15 de maio de 2018.
Julio Francisco Gregory Brunet
Diretor de Planejamento e Atendimento e de Relações com Investidores

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, revelou que uma força tarefa já está trabalhando para tentar impedir a formação uma bancada de milicianos no Rio de Janeiro durante estas eleições.
“Corremos esse risco sim. É real”, disse Jungmann, em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira..
O ministro informou que “há um grupo de trabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, formado por representantes do Ministério da Defesa, pela Polícia Federal e pela ABIN para identificar esses lugares e procurar atuar antes”.
Esse seria um “filtro pré-eleições”. Um outro “filtro pós-eleição”,  vai analisar a relação entre votos e áreas sobretudo dominadas por milicias e tentar identifiicá-los, segundo Jungmann.
“Se você controla o território, você controla o voto, controla aquela população”, disse o ministro ao descrever a diferença entre a atuação das milícias e do tráfico de drogas no processo eleitoral.
“O tráfico domina uma área. Se você é candidato, você paga um preço para desfrutar dos votos daquela área. A milícia, talvez por estar muito mais próxima da polícia, e ter uma visão mais apurada do processo político eleitoral, começa a eleger seus representantes e aliados”.
Jungamann falou também sobre possíveis ligações entre as facções criminosas do Rio de Janeiro e políticos. Segundo o ministro, o envolvimento entre as duas partes existe e “é sabido”.
O caso estaria sendo investigado pelas forças de intervenção no Rio, com um inquérito sigiloso em andamento, feito em parceira entre a polícia fluminense, Ministério da Defesa e Ministério Público Federal (MPF).
Esse envolvimento entre o crime organizado e políticos seria, segundo Jungmann a razão da lentidão ou paralisação de “60 inquéritos” sobre a atuação das milícias fluminenses.
O ministro estimou que uma população de 1,1 milhão de moradores em 800 comunidades diferentes no Rio de Janeiro vivem em situação de “exceção”, que também seriam utilizadas como massa de votos pelas milícias.
Durante a eleição de 2016, pelo menos 11 pré-candidatos foram assassinados na Baixada Fluminense por traficantes ou por milicianos, segundo um estudo da Unirio.