Categoria: Geral

Indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), o novo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos é alvo de muitas críticas dos movimentos indigenistas.
Uma de suas primeiras medidas foi a exoneração da diretoria de gestão e administração, setor responsável, entre outras funções, pelas licitações do órgão.
Empresário e leiloeiro, Bastos também é proprietário das franquias Giraffas, Casa do Pão de Queijo, Montana Grill e Café Cancun. Ele não possui nenhum contato mais estreito com a questão indígena.
Anteriormente, ocupava o cargo de subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), a Funai é objeto de disputa entre ruralistas e a bancada evangélica.
“Ali tem uma briga entre os interesses da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), e os evangélicos, que querem o controle da Funai por razões de evangelização. A FPA ajuda a derrubar quando é um presidente que não responde aos interesses deles, e na hora de nomear ganham os evangélicos. Quem vem perdendo com isso são os próprios índios”, alerta.
Bastos é o terceiro presidente da Funai em menos de um ano, mas a rotatividade do cargo não é o único fator que evidencia uma crise na instituição.
O orçamento autorizado para 2018 é de R$ 596,90 milhões, mais do que os R$ 548,65 milhões de 2017.
No entanto, a capacidade orçamentária da Funai segue como uma das mais baixas dos últimos 10 anos, de acordo com nota técnica do  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgada em janeiro.
A nota fala em “uma conjuntura de desmonte do órgão”.
“A fragilidade institucional e orçamentária da Funai é, também, reflexo da influência, por dentro do Estado, de pressões políticas de grupos de interesse que estão de olho no controle de terras e recursos naturais”, diz o Inesc.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, disse à RBA que o enfraquecimento da entidade vem desde o fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acentuando-se no governo Temer.
“Houve um desmonte na política de demarcação desde o fim do último mandato do Lula, e consequentemente uma paralisação de 100% das demarcações. A Funai, hoje, está sendo loteada, politicamente falando”, aponta.
De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em março do ano passado foram extintos de uma só vez, por decreto, 347 cargos comissionados. Com investimentos reduzidos em mais de R$ 40 milhões entre 2016 e 2017, as demissões tornaram-se frequentes.
Um funcionário, que preferiu não se identificar, diz que a situação crítica o fez passar por perseguições na instituição devido a suas posições políticas.
Ele olha as últimas demissões com desconfiança. “O que a Funai mais recebe dos deputados, que é a pauta principal da assessoria parlamentar, são pedidos de nomeação de aliados para cargos públicos. As nomeações feitas foram sempre com pessoas que não têm histórico de trabalho na Funai, de trabalho com os povos indígenas.”
Segundo outra funcionária da Funai, que também pede anonimato, os servidores indicados chegam com tarefas específicas, como a de não encaminhar demarcações de terras, fazer avançar a agenda da abertura de áreas para o agronegócio, e liberar projetos em terras indígenas ligadas a políticos.
“Especialmente em Roraima, com empreendimentos de interesse direto do senador Romero Jucá”, alega.
A servidora diz ainda que as perseguições permeiam diferentes níveis de funcionários, e pioraram com o desmonte do alto escalão da Funai no governo Temer. “Estão agora à frente das diretorias pessoas que não seguem a ética, que estão lá para cumprir outros objetivos, os servidores que trabalham bem acabam sendo um empecilho”, concluiu.
Cotas partidárias
No dia 19 de abril, Dia do Índio, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas pediu demissão da presidência da Funai.
Uma carta assinada por 40 deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia sido entregue a Temer pedindo o afastamento do general. O argumento era de que ele não vinha “colaborando” com o setor.
De acordo com nota da Indigenistas Associados, associação fundada por um grupo de servidores da Funai, a lógica de loteamento partidário é mais evidente.
O quadro das coordenações regionais seria hoje um polo de atuação regionalizada de parlamentares da base de sustentação do governo federal, com legendas como MDB, PSC, PP, PSDB e PR.
A nota aponta ainda o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional, como o “gerente político dos cargos e do orçamento da Funai, utilizando-os como moeda de troca em negociações sobre outros assuntos com deputados e senadores de outros partidos”.
Demarcações inviabilizadas
As ameaças aos povos indígenas no cenário político atual são inúmeras. No Congresso Nacional tramitam o PL 3729/2004, na Câmara, e o PLS 168/2018, no Senado.
Ambos dispõem sobre o licenciamento ambiental para o desenvolvimento de obras e empreendimentos poluidores. Segundo nota da Apib, a nova versão do projeto de lei em tramitação na Câmara “deve debilitar ainda mais a instituição e inviabilizar pelo menos 227 processos de demarcação que estão em andamento”.
Nilto Tatto critica o parecer 001 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece o uso da tese do “marco temporal”, entre outras limitações para o processo de demarcação e gestão de terras indígenas.
“O parecer da AGU é inconstitucional, eles querem fazer valer para todos os processos a definição do caso da TI Raposa Terra do Sol, que na época foi uma decisão específica do STF”, argumenta Tatto.
Tuxá acredita que os povos devem lutar pela revogação do parecer, mas não só. “Nós fomos obrigados desde a invasão a nos posicionarmos de uma forma muito resistente, a nossa palavra de ordem hoje é a resistência, resistir para existir. Não tem governo posto ou pessoas que acabarão com os povos indígenas no Brasil. Se em 518 anos isso não aconteceu, não será hoje que vai acontecer.”

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, divulgou nota em que reafirma sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 e de outros 27 apensados – que compõem o chamado “Pacote do Veneno”.
Os projetos foram analisados por uma comissão especial, cujo substitutivo do deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), totalmente favorável, será votado nesta terça-feira.
Para a Fiocruz, que por meio de suas pesquisas avalia os impactos dos agrotóxicos à saúde, o pacote altera em profundidade a atual legislação do setor (lei 7.802/1989), negligenciando a promoção da saúde e a proteção da vida ao facilitar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil.
“Significa um retrocesso que põe em risco toda a população”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram contra a aprovação.
O pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas, que financiam a bancada ruralista.
Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao ‘Pacote do Veneno’
MPF aponta série de inconstitucionalidades no ‘Pacote do Veneno’
Temer antecipa ‘pacote do veneno’ e proíbe Anvisa de se manifestar sobre agrotóxicos
Confira a íntegra da nota da Fiocruz:
Nota pública contra a flexibilização da legislação de agrotóxicos
A expansão das commodities agrícolas impulsionou o mercado de agrotóxicos no Brasil, que hoje configura-se como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
O uso desses biocidas representa um grave problema de saúde pública devido tanto à toxicidade dos produtos quanto às enormes vulnerabilidades socioambientais e político-institucionais que o país enfrenta.
As recentes mudanças na conjuntura política no país impuseram uma série de medidas na seguridade social, observadas principalmente a partir das perdas de direitos presentes na reforma trabalhista realizada sem um amplo debate junto à sociedade brasileira e também pela ameaça de uma reforma previdenciária, realizadas para atender aos interesses do grande capital.
É neste bojo que se coloca a retomada da pauta das mudanças no marco legal de registro de agrotóxicos no país, cujas alterações propostas foram agrupadas em um conjunto de projetos de lei,  capitaneado pelo agronegócio e que busca flexibilizar o registro de agrotóxicos ao alterar em profundidade a lei 7.802/1989, negligenciado a promoção da saúde e proteção da vida.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como missão institucional promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico e ser um agente de cidadania, sendo pautada pelo compromisso ético de produção de uma ciência crítica e engajada em defesa da saúde e do ambiente.
Historicamente, a instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os danos relacionados ao uso dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade, demonstrando claramente seus impactos.
Do mesmo modo, a Fiocruz tem divulgado notas públicas evidenciando estes impactos e alertando para o risco do uso de agrotóxicos.
Assim, a Fiocruz não pode se eximir de posicionar-se publicamente diante de situações que representem a negação de seu compromisso ético e institucional, e mesmo do própria conhecimento científico.
Nesse contexto, a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, com votação prevista para 8 de maio de 2018 no Congresso Nacional e que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.
As principais mudanças propostas incluem:
•    A mudança do nome “agrotóxicos” pelas expressões “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental” em uma estratégia que oculta as situações de risco ao comunicar uma falsa segurança desses produtos químicos;
•    A centralização do poder decisório sobre a regulação dos agrotóxicos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com as alterações propostas, caberá ao Mapa a análise toxicológica e ecotoxicológica para a aprovação de registro de produtos, hoje atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também caberá ao órgão o estabelecimento de diretrizes para reduzir os impactos dos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana, dentre outras funções. Com as mudanças estes órgãos passarão a ter papel meramente consultivo, em uma estratégia que suprime a atuação reguladora do Estado ao deixar decisões que deveriam ser técnicas nas mãos do mercado;
•    A inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido em função do perigo que representam – como aqueles que causam câncer, mutações, desregulações endócrinas e más-formações congênitas – passem a ter o registro permitido se o risco for considerado “aceitável”, banalizando o risco.
As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas. Somando-se a isso o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, tem-se uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras, com custos de curto, médio e longo prazo.
A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado. A falsa justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, sendo esse um entendimento equivocado e perigoso que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. Ao invés de resolver a precarização técnica e humana da estrutura reguladora, propõem sua desregulação. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.
A Fiocruz reafirma seu compromisso de defender o ambiente e a saúde, compreendendo que os interesses econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida”.

Se for candidato, Lula vencerá fácilmente a eleição de 7 de outubro.
É o que indica uma pesquisa encomendada pela Confederação nacional dos Transportes (CNT) e divulgada nesta segunda-feira:.
No segundo turno, Lula vence com larga margem qualquer um dos concorrentes conhecidos.
CENÁRIO 1: Lula 44,9%, Geraldo Alckmin 19,6%, Branco/Nulo: 30,0%,
Indecisos: 5,5%.
CENÁRIO 2: Lula 45,7%, Jair Bolsonaro 25,9%, Branco/Nulo: 23,3%,
Indecisos: 5,1%.
CENÁRIO 3: Lula 47,1%, Henrique Meirelles 13,3%, Branco/Nulo: 33,0%,
Indecisos: 6,6%.
CENÁRIO 4: Lula 44,4%, Marina Silva 21,0%, Branco/Nulo: 29,3%,
Indecisos: 5,3%.
CENÁRIO 5: Lula 49,0%, Michel Temer 8,3%, Branco/Nulo: 37,3%,
Indecisos: 5,4%.
No primeiro turno:
A disputa eleitoral no primeiro turno será amplamente favorável a Lula, caso ele venha a ser libertado e possa concorrer, segundo revela a pesquisa de intenções de votos CNT/MDA, divulgada há pouco. Sem Lula, vence Jair Bosonaro.
Examine os dois cenários, com e sem Lula:
CENÁRIO 1: Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 16,7%, Marina Silva 7,6%,
Ciro Gomes 5,4%, Geraldo Alckmin 4,0%, Álvaro Dias 2,5%, Fernando Collor 0,9%, Michel Temer 0,9%, Guilherme Boulos 0,5%, Manuela D´Ávila 0,5%, João Amoêdo 0,4%, Flávio Rocha 0,4%, Henrique Meirelles 0,3%, Rodrigo Maia 0,2%, Paulo Rabello de Castro 0,1%, Branco/Nulo 18,0%, Indecisos 8,7%.
CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 18,3%, Marina Silva 11,2%, Ciro Gomes 9,0%, Geraldo Alckmin 5,3%, Álvaro Dias 3,0%, Fernando Haddad 2,3%, Fernando Collor 1,4%, Manuela D´Ávila 0,9%, Guilherme Boulos 0,6%, João Amoêdo 0,6%, Henrique Meirelles 0,5%, Flávio Rocha 0,4%, Rodrigo Maia 0,4%, Paulo Rabello de Castro 0,1%, Branco/Nulo 29,6%, Indecisos 16,1%
O estudo também abordou a aprovação do governo de Michel Temer, que tem avaliação positiva para 4,3% dos entrevistados. A avaliação negativa foi de 71,2%, outros 21,8% o consideram regular e 2,7% não souberam opinar. O desempenho pessoal de Temer é aprovado por 9,7% dos eleitores, contra 82,5% de desaprovação, além de 7,8% que não souberam opinar.
A Pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 estados das cinco regiões do país entre os dias 9 e 12 de maio.
Lula e a justiça
A CNT/MDA também ouviu os eleitores sobre a condenação do ex-presidente.
De março para maio, caiu de 52,5% para 51% os que consideram a sua prisão “justa”.

Já a avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados.

O Poder Judiciário é pouco ou nada confiável para 89,3%. Apenas 6,4% dos pesquisados o consideram confiável.

A mídia  é menos confiável ainda: 5%

O Sindicado dos Bancários pediu uma nova investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a venda de ações do Banrisul, realizada no dia 27 de abril.
A suspeita agora é de uso de informações privilegiadas (insider trading) pela corretora BTG Pactual, para favorecer uma empresa subsidiária, que comprou a maior parte dos papéis do banco gaúcho..
A entrega do pedido de abertura de Processo Administrativo Sancionador (PAS) foi à chefe de gabinete da presidência da CVM, Catarina Campos da Silva Pereira, na manhã desta segunda-feira, 14/5, no Rio de Janeiro.
O documento foi entregue pelo presidente do SindBancários, Everton Gimenis e pelo advogado Fabiano Machado da Rosa, pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado Zé Nunes (PT), e pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Um dos indícios que levaram o Sindicato a apresentar novos elementos a serem acrescentados ao processo administrativo já em andamento na CVM é a forma como a venda dos papéis foi operada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em 27 de abril.
Nesse dia, foram vendidas pelo governo do Estado, por intermédio da corretora BTG Pactual, 2,9 milhões de ações ordinárias ao preço de R$ 17,69 cada uma, totalizando R$ 52,5 milhões.
A CVM já apura a forma como ocorreu a venda. Esse valor foi 31% inferior ao preço dos papéis do dia anterior (R$ 25,66).
Reportagem especial de Zero Hora no fim de semana, expõe que as ações “entraram em leilão, por 10 vezes”, o que infringe parâmetros de instrução da CVM.
Da totalidade desses papéis com direito a voto, cerca de 65% ficaram com a Brasil Plural, uma espécie de subsidiária da BTG Pactual. A própria BTG teria ficado com quase 6% dessas ações na operação na Bolsa de Valores.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, lembra que todo o processo, quando analisado passo a passo, expõe inúmeras lacunas que não foram explicadas nem pelo governo estadual controlador do Banrisul.
“Começou um jogo de empurra, o que também pode revelar que está havendo algum tipo de discordância e algum tipo de efeito das denúncias que estamos fazendo”, disse Gimenes..
Foi entregue à CVM, segundo Gimenes, “um informe em que levantamos a existência de uso de informação privilegiada por parte de um agente financeiro que intermediou a venda de ações compradas pelos mesmos que intermediaram a venda dos papéis”.
O mais estranho, porém, pode ser explicitado pelo desempenho do Banrisul. O banco registra lucros recordes em cima de lucros recordes.
No ano passado, fechou com o maior lucro líquido de sua história, R$ 1,053 bilhão. No primeiro semestre deste ano, registrou lucro líquido de R$ 244 milhões, 90% superior ao mesmo período do ano passado.
Mais uma prova de que o banco público é competente e que não precisa ser vendido. “Queremos deixar claro para a sociedade que quem está fazendo a negociata é o governo Sartori. O banco tem corretora que poderia ter sido usada para negociar ações na Bolsa. Não precisa de intermediário”, acrescentou Gimenis, direto do Rio de Janeiro.
Além da venda rápida, o governo do Estado, anunciou publicamente que não mais venderia ações por fato relevante ao mercado.
Isso aconteceu em 6 de abril, dois dias úteis antes de o governo Sartori vender 26 milhões de ações sem direito a voto (10 de abril). Além disso, chama atenção o valor estipulado pela BTG do valor da ação em R$ 18, quando, no dia anterior, os papéis estavam sendo negociados acima dos R$ 19.
Também participa como autor da denúncia o diretor da Fetrafi-RS e funcionário do Banrisul, Carlos Augusto Rocha, acionista minoritário do banco público.
Para o advogado Fabiano Machado da Rosa, há indícios suficientes para o Sindicato atuar juridicamente e requerer investigação para a existência de um crime federal de “Inside Trading”, praticado por agentes que se beneficiam de informações privilegiadas.
“Entramos com mais uma ação na CVM agora requerendo investigação sobre a possibilidade do crime federal de Inside Trading possivelmente praticado por agentes públicos em conluio com o Banco BTG”.
Segundo o advogado, o fato precisa ser apurado com seriedade e responsabilidade, principalmente em se tratando do BTG, do conhecido André Esteves, que foi o maior doador das campanhas do PMDB em 2014”, explicou Fabiano.
Quem participou da entrega do documento:
Local: Presidência da Comissão de Valores Mobiliários do Ministério da Fazenda – localizada na rua Sete de Setembro, 111 / 32 andar – Rio de Janeiro
Participantes da Audiência: De Parte do Rio Grande do Sul: Deputado Estadual
Zé Nunes; Deputado Estadual Jeferson Fernandes; Presidente do Sindicato dos Bancários Everton Gimenes; Advogado Fabiano Machado da Rosa; Jornalista
Eliane Silveira; Economista Jorge Ussan
De parte da CVM: Chefe de Gabinete da Presidência Catarina Pereira ; Superintendente Geral da CVM; Alexandre Pinheiro dos Santos; Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários Franciso Santos; Superintendente de Relações com Empresas Fernando Vieira.
´(Com informações da Assessoria)

A Comissão Especial que discute mudanças na Lei dos Agrotóxicos na Câmara dos deputados volta a se reunir nesta terça feira, 15.
Há quinze anos a bancada ruralista tenta aprovar uma nova lei, que simplifica o processo de aprovação para o uso de agrotóxicos nas lavouras.
A ´proposta inicial foi apresentada em 2001 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. A mudança é polêmica e enfrenta resistência acirrada de todos os movimentos ambientalistas e até mesmo do Ibama.
Há dois anos está em discussão na Comissão Especial da Câmara.
O deputado Luiz Nishimori, do PR, tentou votar o relatório favorável às mudanças, nas duas últimas sessões da comissão, mas não conseguiu. O assunto divide opiniões entre ambientalistas e a bancada ruralista. Houve tumulto.
“Com essa lei vamos trazer novos produtos, novas substancias, vai ser menos aplicação. Ele terá tranquilamente um bom produto para que o agricultor possa aplicar menos e ter segurança maior”, disse o deputado Luiz Nishimori ao G1.
Pela nova proposta, a liberação de agrotóxicos ficaria centralizada no Ministério da Agricultura. Anvisa e Ibama, cujas licenças hoje são obrigatórias, apenas darão pareceres.
A diretora de qualidade ambiental do Ibama, Jacimara Machado, disse que “a nova lei é permissiva demais”.
Sua declaração ao G1:
“Não tem como a gente avaliar o que vai chega pra gente em termos de estudos, não tem como a gente fazer essa comparação, então os riscos podem ser enormes, até a perda de biodiversidade, como a contaminação do rio e de solo”.
Segundo ambientalistas, essa nova lei desmonta toda uma legislação construída a partir de 1989, com a aprovação da lei atual, que designou os antes chamados “defensivos agrícolas” como “agrotóxicos”.  A nova lei muda até o nome, para “fitossanitários”.
 

O documento da CIA revelado esta semana, mostrando o envolvimento do ex-presidente Geisel e a cúpula do regime militar com os crimes cometidos nos porões da ditadura fez ressurgir o movimento pela revisão da lei que anistiou também os torturadores e assassinos que agiram dentro do aparelho de Estado
Segundo o Instituto Vladimir Herzog (IVH):”É mais uma prova de que não houve porões da ditadura; e sim uma política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos”.
Em nota, a entidade afirma que as informações reforçam “de maneira incontestável” as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, em especial quanto à necessidade de uma reinterpretação da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979).
“A anistia concedida a agentes públicos que ordenaram detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – como o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos atesta – é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais crimes, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”, afirma o instituto.
Por isso, acrescenta o IVH, torna-se urgente rever a lei: “Da forma em que está estabelecida, ela perpetua a impunidade, propicia uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e a seus familiares o acesso à justiça, e afronta o dever do Estado de investigar, processar, julgar e reparar as gravíssimas e generalizadas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar”.
O instituto também considera inaceitável a explicação ainda adotada pelas Forças Armadas, que fala em “atos isolados” ou “excessos”.

Nesta segunda feira, quase cinco anos depois do incêndio que destruiu o segundo andar do Mercado Público de Porto Alegre, começam as obras de recuperação do prédio histórico, por onde passam mais de 100 mil a cada dia.
Pelo acordo entre a prefeitura e a  Associação do Comércio do Mercado Público Central, que fez o projeto e vai executar a reforma, o prazo para conclusão das obras é 18 meses, a contar da assinatura, que foi no dia 4 de maio.
A exigência de um novo Plano de Prevenção e Proteção contra Incendio (PPCI) pelo corpo de bombeiros talvez aumente os custos da reforma, mas não atrasará o andamento dos trabalhos, segundo a Ascomecp.
Se o prazo for cumprido, o Mercado parcialmente interditado desde julho de 2013, só será entregue por inteiro à cidade no início de 2020.

Três mil e quinhentos homens da Brigada Militar e Bombeiros foram às ruas neste sábado em todo o Rio Grande do Sul, quando encerrou a etapa gaúcha da Operação Tiradentes II, maior operação de segurança pública no Brasil.
A ação, que reúne todas as forças militares estaduais, polícias e bombeiros, começou à meia-noite desta quinta (10) em todo o território nacional.
Busca inibir a prática de crimes (roubo, homicídio e latrocínio) mas, sobretudo, dar uma maior sensação de população.
“Estamos com ações em todas as cidades do Rio Grande do Sul”, afirmou o comandante da BM, coronel Ikeda. A força-tarefa é planejada pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG).

A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi o tema do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil -RS, Rafael Pavan dos Passos, na Tribuna Popular da Camara Municipal na quinta-feira (10/5).
Ele disse que a principal preocupação dos arquitetos é a eleição para os membros do Conselho do Plano Diretor.
As eleições, para as regiões de planejamento, já foram realizadas há mais de um mês, porém os resultados ainda não foram publicados.
De acordo com Passos, o atraso se deve ao fato de o resultado não ser o esperado, com significativa mudança na composição do conselho, sobretudo quanto à representatividade de profissionais que não eram, até então, propriamente representadas, como arquitetos, urbanistas, engenheiros e economistas.
“Estamos preocupados, a eleição já devia ter ocorrido no ano passado. São meses de atraso que postergam uma gestão que deveria ser de dois anos, preocupa-nos sua legitimidade”, disse Rafael dos Passos.
Ele ainda alertou que este atraso afeta o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, órgão incumbido de discutir a revisão do Plano Diretor.
“Os eleitos aguardam sua posse para realizar este debate qualificado com a sociedade civil sobre nosso planejamento urbano. Qual a cidade que queremos? O Plano Diretor prevê uma cidade compacta. Estamos expandindo-a, espalhando-a. Estamos ignorando diretrizes de desenvolvimento sustentável, tornando a cidade economicamente injusta e ambientalmente perigosa para o futuro. Princípios internacionais de políticas urbanas estão em xeque”, disse.
Solicitou que a Câmara não aprove pequenas alterações no Plano Diretor sem o devido debate. Segundo ele, é preciso que se veja a cidade como um todo, abrir mão do planejamento apenas privilegiará pequenas partes, não o todo.
Também criticou aspectos técnicos do setor que precisam ser revistos e influenciam no município. Denunciou que o sistema de licenciamento está desatualizado, afetando o dia-a-dia da cidade.
Rafael também anunciou que, juntamente com o Crea/RS, questiona a reforma do Centro de Eventos, que está sendo realizada por um pregão eletrônico de aproximadamente R$ 3 milhões.
“Como se fosse a aquisição de clipes de papel. Arquitetura não funciona assim, é um trabalho intelectual. Queremos que se suspenda este pregão. Acreditamos que existe muita gente competente no município para se elaborar um concurso público excelente”, afirmou.