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Antes do dia quatro de dezembro os quatro projetos enviados pelo executivo de Porto Alegre à Câmara, que compõe a pauta da greve dos municipários, não serão votados. Este foi o saldo de três horas de reunião entre o Prefeito Nelson Marchezan Júnior, o comando de greve dos municipários, além de diversos vereadores e secretários.
O acordo foi de que os projetos serão suspensos por quarenta dias. Neste período, um grupo de trabalho formado pela Procuradoria geral do Município e secretarias da Fazenda e de Planejamento de Gestão irá negociar com o Sindicato dos Municipários (Simpa) possíveis alterações.
Além do parcelamento de salários por parte da Prefeitura, a principal reivindicação do movimento grevista é a retirada de quatro projetos de autoria do executivo que tramitam na Câmara. Três deles mexem em direitos dos servidores, alterando o calendário de pagamento e permitindo o parcelamento de salários, extinguindo a licença-prêmio e alterando os regime especiais de trabalho.
O quarto projeto é uma alteração da Lei Orgânica do Município para permitir a concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento básico em Porto Alegre. Segundo o movimento, o projeto representa a privatização do DMAE. A proposta gerou manifestações de ex-prefeitos e ex-diretores do departamento.
Também será discutida uma alteração na lei Orgânica para que o Município possa contratar servidores para 40h. Atualmente, a Lei Orgânica do Município só permite contratações de até 30h. Segundo Marchezan, isso gera a distorção do regime diferenciado. “O servidor passa num concurso para 30 horas, é chamado para trabalhar 40. E por essas horas ele ganha de 50 a 200% a mais em cima do salário base.”
Em relação ao pagamento de salários, Marchezan voltou a afirmar que os atrasos se repetirão em novembro e dezembro e seguirão em 2018. Em relação ao ponto dos servidores em greve, Marchezan afirmou que a prefeitura vai cumprir o que a Justiça decidir. Há uma liminar que reconhece a legitimidade da greve e proíbe o corte de ponto.
Para o Simpa, o fato de Marchezan ter recebido a comissão de negociação foi positivo. “É resultado da unidade da categoria e da pressão dos servidores, porque precisamos de 19 dias de greve para conseguir arrancar do governo uma mesa de negociação. Isso é positivo por si só”, afirmou Alberto Terres, diretor geral do Simpa.
A continuidade ou não da greve será decidida em assembleia do Simpa nesta terça-feira, a partir das 14h, na Casa do Gaúcho.
Mobilização em frente à prefeitura começou cedo
A reunião estava marcada para as 16h, mas antes das 14h a concentração já era grande em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Alegre. Os servidores lotaram o paço municipal. Os apitaços e buzinaços duraram a tarde inteira e podiam ser ouvidos dentro do prédio.
No carro de som, representantes de diversas categorias de servidores do município discursaram pedindo a retirada dos projetos. Um vasto repertório de paródias a Marchezan foi apresentado ao longo da tarde. Sertanejo, funk, marchinhas, Molejo e até o jingle de campanha do Prefeito ganhou versão satírica.

O juiz Eugênio Couto Terra suspendeu na tarde desta segunda-feira, 23/10, a votação do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que muda o sistema de podas em Porto Alegre. A proposta é de que a prefeitura resolva em até 90 dias os pedidos de poda e, se não atender ao prazo, o cidadão fica autorizado a contratar o serviço particular com a autorização prévia do órgão responsável.
A liminar atende ao pedido de uma ação cautelar realizada por entidades ambientais contrárias ao projeto. O juiz, em sua decisão, destacou o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que “observa o vício de iniciativa do PLC no tocante a alguns dos seus dispositivos, porque consubstanciam interferência no funcionamento da administração municipal, incidindo em violação ao disposto no artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município”. 
Nem Conselho Municipal nem Comissão do Meio Ambiente discutiram o projeto
O projeto começou a ser votado na última quarta-feira, mas não foi concluído por falta de quórum. Nesta segunda, a ordem do dia também não teve número mínimo de presenças para ser iniciada e os vereadores apenas começaram a discutir o orçamento de 2018.
Protocolado em março pelo vereador Moisés, o projeto foi discutido apenas uma vez na Câmara de Vereadores em uma reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização, a pedido do vereador Felipe Camozzatto (NOVO). Antes disso, o projeto foi comentado em um reunião da Comissão de saúde e Meio Ambiente (Cosmam), em uma pauta sobre arborização, mas nunca chegou a ser assunto específico da reunião.
Para chegar em plenário, uma votação em regime urgência foi pedida, o que retirou o PLC das demais comissões, tendo apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O vereador André Carús (PMDB), presidente da Cosmam, não quis falar sobre o assunto, apenas lamentou o ocorrido. “Acho que poderia ter sido discutido pela Comissão”.
Entenda o projeto

O projeto que altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que trata sobre supressão e poda de árvores e vegetais em Porto Alegre, está em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Moisés Barboza (PSDB) visa reduzir o tempo de espera entre o pedido de poda e a execução do serviço e permitir que o cidadão contrate um serviço privado para a realização da supressão ou retirada dos vegetais, em até 90 dias.
O Projeto também altera a divisão do Fundo Municipal Pró-Ambiental. Hoje, compensações ambientais, verbas de licenças ou infrações ambientais vão para o Fumpróamb. Conforme a lei 757, é possível usar até 15% para a manutenção de parques e praças. A proposta de Barboza quer alterar para 30%.
 
 

Quem utiliza o aplicativo bikepoa já começou a perceber a drástica redução no número de bicicletas disponíveis no sistema.
São menos de oitenta, menos de 20%, quando o número previsto na licitação assinada em maio de 2016 era de 400 bicicletas.
Segundo a EPTC, o baixo número de bicicletas deve-se a troca da operação do sistema. Em maio a tembici adquiriu a Samba Transporte Sustentáveis e passou a operar, desde lá as bicicletas estragadas não tem sido repostas como antigamente. A maioria das bicicletas danificadas não são consertadas e não voltam para as estações.
“É um período crítico”, reconheceu o gerente de projetos da EPTC, Antônio Vigna, que admitiu que o atual número gira em torno de 80 bicicletas.
O jornal fez o teste na última quinta-feira, dia 19, e através do aplicativo olhou quantas bikes estavam disponíveis com as estações já fechadas, depois das 22h. Foram encontradas 61 bicicletas nas 40 estações espalhadas pela cidade.
Vigna também admitiu que a Prefeitura não tem cobrado providências da atual empresa operante, já que a mesma anunciou a substituição do sistema.
Troca de estações e bikes ocorre em novembro
Em agosto a Prefeitura anunciou a troca no sistema até o fim do ano. A implementação das novas estações e 410 bicicletas deve começar em novembro e tem previsão de entrega até o fim de dezembro.
A promessa é que as estações terão espaço para mais bicicletas.
As estações também terão mudanças físicas. Elas deverão serem mais próximas uma da outra e atenderão um raio menor do que o oferecido hoje. As estações do Cristal e do Bela Vista, na Praça da Encol, não existirão mais. Os postos em frente ao Hospital Mãe de Deus e no estádio Beira-Rio também terão o mesmo destino. Para a zona Sul, a estação mais distante será a do museu Iberê Camargo. Já em direção a Zona Norte, a estação mais afastada será a do Parcão.
“Assim espera-se qualificar o serviço e aumentar o número de viagens”, explica Vigna.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira, 23/10, no Senado Federal em Brasília, o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.
Proposta
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Votação
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico – Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
Da Agência Brasil

A Justiça do Trabalho voltou a atuar nesta segunda-feira, 23/10, e reconheceu, por meio de liminar, a estabilidade dos servidores que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos na Fundação de Recursos Humanos (FDRH), na Metroplan e na Cientec.
Com a decisão, já são sete órgãos com liminares que impedem demissões – além das FDRH, Cientec e Metroplan, estão contempladas por decisões semelhantes a FEE, a Zoobotânica, a Fundação Piratini e a SPH. As liminares declaram a estabilidade dos servidores, incluídos os regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos.
Desta forma, estão impedidas demissões e avisos prévios e fixa multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
A Procuradoria Geral do Estado já divulgou que irá contestar as liminares e que pretende dar continuidade as extinções.
Para a Frente Jurídica de Defesa das Fundações não existe contrariedade entre as liminares agora concedidas e a decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu as negociações trabalhistas que vinham ocorrendo. Segundo a Frente, as ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos.

O governo do Estado vai vender 12 imóveis de seu patrimônio, na expectativa de arrecadar pelo menos R$ 8 milhões.

Esse é o valor inicial do leilão marcado para o dia 7 de novembro. Ainda não foram divulgados detalhes, como localização e avaliação de cada imóvel. A Central de Licitações (Celic) promoverá o leilão, às 15h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

O auditório, onde ocorre o leilão, fica localizado no térreo do Caff, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, em Porto Alegre.

Os imóveis estão divididos em 12 lotes (um imóvel em cada lote). O valor inicial do total dos lotes está estimado em R$ 8.360.461,24.

Mais informações serão divulgadas no site da Celic – consultando o edital nº 13/2017.

Com informações da Secom/RS

O Fundo de Apoio à Cultura, o Pró-Cultura, do governo estadual,  lança um novo edital nesta segunda-feira (23).
Serão destinados R$ 4,5 milhões para o financiamento de projetos culturais no  Rio Grande do Sul.O lançamento merece cerimônia no Palácio Piratini, às 15h30, com presença do governador José Ivo Sartori, do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do secretário da Cultura, Victor Hugo.
O edital será publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A inscrição de projetos poderá ser feita por Pessoas Físicas e Jurídicas de direito privado que receberão financiamento do Pró-cultura RS – FAC. O prazo para efetuar o registro é de 24 de outubro de 2017 a 24 de janeiro de 2018 no site do Pró-cultura RS.
Serviço
O quê: Lançamento do edital do Pró-cultura RS – Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
Quando: Segunda-feira, às 15h30
Onde: Palácio Piratini

A Frente Jurídica de Defesa das Fundações divulgou nota sobre as decisões liminares da Justiça do Trabalho, emitidas na sexta-feira, 20, que beneficiam trabalhadores da Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura, e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), da Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação de Economia e Estatística (FEE).
A nota
A Frente Jurídica de Defesa das Fundações vem a público, tendo em vista a publicização de notícias equivocadas sobre as medidas liminares concedidas nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, pela 18º Vara do Trabalho de Porto Alegre, prestar os seguintes esclarecimentos à opinião pública de nosso Estado.
Não existe contrariedade alguma entre as medidas liminares agora concedidas e a decisão do Ministro Gilmar Mendes na ADPF 486 ajuizada há alguns dias pelo Governo do Estado, não se constituindo, portanto, em nenhuma forma de descumprimento daquela liminar.
Aquela decisão tinha como objeto as negociações coletivas que estavam em andamento e tinha como fundamento teórico uma possível obstrução ao cumprimento da lei 14.982/17. O Estado do Rio Grande do Sul postulou ao STF a oportunidade para demitir os funcionários não-estáveis das fundações.
As decisões ora concedidas pela Justiça do Trabalho tratam, exatamente, do preciso cumprimento daquela lei. Esta norma, que autorizou a extinção de seis fundações públicas, prevê expressamente que não serão demitidos os funcionários estáveis em seus empregos.
As ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos.
Frise-se que foi o próprio Estado quem autolimitou-se na lei 14982 e vedou a demissão de funcionários estáveis e as decisões da Justiça do Trabalho apenas aplicaram a pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na matéria.

“Patrimônio Ameaçado”, série de reportagens sobre a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, publicadas pelo jornal JÁ, e vencedora do 4º Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental, ganhou repercussão nos jornais da Europa.
Duas matérias da série receberam o segundo lugar e menção honrosa na categoria Webjornalismo. A série tem mais de 40 reportagens e 350 fotos e ilustrações e traz uma visão ampla das três instituições que estão vinculadas à FZB, destacando o trabalho realizado no Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e Parque Zoológico e os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de conservação do meio ambiente, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade rio-grandense.

A cerimônia ocorreu na terça-feira à noite, no Teatro Bruno Kiefer, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre. O prêmio é realizado pela ARI e Braskem, em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-AL) e Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal).

Teve 158 trabalhos aprovados nas categorias: Fotojornalismo, Jornalismo Impresso, Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo, além do Prêmio Braskem de Jornalismo Universitário.