Categoria: Geral

A Justiça do Trabalho concedeu nesta sexta-feira, 20/10, liminares que impedem as demissões em três fundações estaduais: FEE, Zoobotânica, Piratini, e na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
As liminares da FEE e Zoobotânica seguem a mesma linha das decisões relativas aos funcionários da TVE e FM Cultura, da Fundação Piratini, e da SPH. Elas declaram a estabilidade dos servidores, incluídos os regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos.
Desta forma, as liminares impedem as demissões e avisos prévios destes servidores, fixando multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
A Procuradoria Geral do Estado divulgou uma nota em que avisa que irá contestar as liminares e que pretende dar continuidade das extinções.
“A PGE está examinando as decisões judiciais e irá recorrer às instâncias superiores, buscando restabelecer a ordem jurídica e permitir que as leis que autorizam a extinção de entidades públicas, aprovadas pelo Parlamento Gaúcho, sejam integralmente cumpridas”.

 

Sem acordo na reunião desta sexta-feira, 20/10, entre o vice-prefeito Gustavo Paim, os líderes do comando de greve dos municipários e vereadores, para tratar da pauta de reivindicações do funcionalismo, ficou marcado um novo encontro, e desta vez com a promessa de participação do prefeito Nelson Marchezan Júnior e técnicos do Executivo, às 16 horas, no Paço Municipal, na próxima segunda-feira. Até lá, a greve dos municipários, que já dura 16 dias, vai continuar.
Os representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e do comando de greve sustentam que o desejo da categoria é a retirada de tramitação dos três Projetos de Leis do Executivo que tratam sobre alterações nos direitos e benefícios dos servidores municipais e o fim do parcelamento dos salários dos trabalhadores.
Nesta sexta-feira, o vice-prefeito Gustavo Paim negou a retirada dos projetos, alegando serem fundamentais devido ao deficit financeiro do município, e o impasse continuou. Estiveram presentes na reunião, além do vice-prefeito, a direção do sindicato dos municipários e vereadores.
Agressões e confusão em protesto no Centro
Na manhã desta sexta-feira, um conflito entre guardas municipais e municipários que protestavam no Centro foi registrado. Segundo o Simpa, um piquete na prédio da Secretaria Municipal da Fazenda ocorria pacificamente quando a guarda chegou e a cassetadas e pontapés dispersou os manifestantes pra abrir um dos acessos ao prédio. Por sua vez, a guarda municipal alega que os agentes responderam a agressões dos manifestantes. Oito pessoas ficaram feridas, quatro servidores e quatro guardas. Foram registrados boletins de ocorrência e a Polícia Civil irá apurar os fatos.

Decisões liminares da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira, 20/10, beneficiam trabalhadores da Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura, e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Foram três liminares concedidas pela 18ª Vara da Justiça do Trabalho.
Duas delas declaram a estabilidade dos servidores regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o estágio probatório de três anos.
Desta forma, as liminares impedem as demissões e avisos prévios destes servidores, fixando multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
No caso da Fundação Piratini, o juiz João Batista Siezkowski Martins Vianna acatou pedido feito pelos sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul e dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE/RS.
Entre os servidores das fundações e da Corag, as liminares trazem a expectativa de que novas decisões semelhantes beneficiem esses trabalhadores.
Duas liminares beneficiam funcionários da SPH
Duas liminares concedidas pela Justiça do Trabalho nesta sexta-feira impedem a demissão de funcionários da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), autarquia que integra o pacote de extinções aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. As decisões são assinadas pelo juiz Paulo Ernesto Dorn, da 18ª Vara do tribunal Regional do Trabalho.
Uma das liminares acolhe pedido da Federação Nacional dos Portuários, declarando estabilidade a todos os servidores da autarquia, concursados, que tenham cumprido o estágio probatório de três anos.
A decisão fixa multa de R$ 100.000 por funcionário que tiver contrato rescindido. No texto, o magistrado destaca que a decisão diz respeito apenas a questão das demissões, não cessando as atividades de extinção da SPH ,“matéria de cunho eminentemente administrativo.”
Em outra liminar, o juiz acolhe pedido do Sindicatos dos Técnicos de Nível Universitário Trabalhadores em Hidrovias e Portos de Porto Alegre, Triunfo, Pelotas e Cachoeira do Sul (Sindihidrovia), e reconhece as garantias dos dirigentes sindicais.
Na decisão, o juiz afirma que “a atividade antes explorada pela SPH e pela SUPRG (Superintendência do Porto de Rio Grande) continuou/continuará sendo executada, agora apenas pela segunda. Não houve extinção da “empresa”, designativo de empregador que consta no artigo 2º da CLT e sim apenas assunção desta por outra pessoa jurídica.”

No mesmo dia em que o Diário Oficial do Estado publicou decreto do governador José Ivo Sartori determinando a extinção de todas as atividades das fundações estaduais, num prazo de até 180 dias, ganhou força a mobilização dos servidores para acompanhar a sessão no Tribunal de Contas do Estado que irá retomar o tema, marcada para próxima quarta-feira, dia 25, às 14 horas.
Nesta quinta-feira, foi criado um evento no facebook: Grande Mobilização: Julgamento da Extinção das Fundações-TCE, organizado pelo Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura, Apoio à Fundação Zoobotânica do RS, Comunidade RS, Cientec Eu Apoio, Em defesa da FDRH, Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente) e pela deputada Juliana Brizola (PDT).
A parlamentar trabalhista protocolou no início deste mês de outubro, na Assembleia, dois projetos de Lei que buscam revogar as leis que autorizaram o governo a extinguir as fundações e a Corag.
Com a chamada #NENHUMAFUNDAÇÃOAMENOS, o texto na rede social diz que é possível reverter o processo de extinção das fundações e, por isso, pede mobilização máxima em frente ao TCE. Dos 3.568 convidados, até esta manhã de sexta, dia 20, 370 pessoas haviam confirmado presença e 669 manifestaram interesse em comparecer.
Conselheiro pediu vistas do processo
Os conselheiros do TCE estão julgando uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que questiona a Lei sobre as extinções e solicita que os processos sejam suspensos. O processo envolve as fundações Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

No mês de agosto, a geração de energia eólica foi responsável por 10% de energia da matriz elétrica brasileira, com 5.825 MWmédios. É a primeira vez que a fonte atinge os dois dígitos de representação na matriz.
Os dados são da CCEE e constam do boletim de “Dados Mensais ABEEólica” de outubro de 2017, que apresenta dados consolidados pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e informações da contabilização da CCEE.
“Estamos em plena safra do vento, batendo recordes notáveis de geração. Este dado nacional representa um novo patamar para o setor. E se formos avaliar regionalmente, temos algo muito importante acontecendo no Nordeste, onde estamos atendendo acima de 60% da carga em vários dias, um resultado que está salvando a região em tempos de reservatórios baixos. Além do fato de estarmos passando um momento de seca, é necessário entender que eólica e hidrelétrica têm ciclos diferentes e se complementam, já que em tempos de mais chuvas, temos menos ventos e vice-versa.
A inclusão de mais eólicas na matriz aumenta, portanto, a segurança do sistema, especialmente considerando que as ferramentas para trabalhar com a variabilidade natural da fonte eólica evoluíram muito nos últimos anos e hoje o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) atua com altíssima previsibilidade em relação à geração eólica. Este cenário nos mostra que a eólica é uma fonte madura, segura e pronta para se expandir ainda mais na matriz”, explica Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica.
Os dados mensais da ABEEólica também mostram que o Brasil chega a outubro com 12,33 GW de capacidade instalada de energia eólica, em 491 parques eólicos. Em construção e contratados, há 5,12 GW em outros 228 parques que estarão prontos até 2020.
O balanço mensal contém atualização sobre a divisão da matriz elétrica, geração das diversas fontes, gráficos com informações sobre capacidade instalada e em instalação nos diferentes estados, dados de geração e fator de capacidade, além dos valores de emissão de CO₂ evitados pela fonte eólica.
Para ler o documento completo, clique aqui.
E para consultar dados compilados do setor, consulte InfoVento.

Em reunião nesta terça-feira, 16/10, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini rejeitou a indicação do Governo do Estado para a presidência da Fundação. A indicação de Orestes de Andrade Júnior foi reprovada por 13 votos, além de duas abstenções e um voto em branco.
Na prática, Orestes é o presidente desde o início do ano. Porém, sua indicação não havia passado pelo Conselho. “Esta reunião que já devia ter acontecido há muito tempo, porque por lei a indicação do presidente tem que ser submetida ao Conselho Deliberativo”, defende a presidente do conselho, Maíra Baumgarten.
O artigo 13 do estatuto da Fundação Piratini (N.º 14.596, de 01 de setembro de 2014) define que “a Chefia do Poder Executivo submeterá a escolha do(a) Presidente da Fundação Piratini ao Conselho Deliberativo.”
Maíra reconhece que há uma questão de interpretação, em relação ao termo “submeter”. “A  nossa interpretação é de que se o conselho não aprova, tem que indicar outro nome. Mas aí vai depender do que o Governador decidir.”
Nesta terça-feira, 17, o Conselho encaminhou ofícios ao secretário de Comunicação, comunicando das posições contrárias à extinção e à nomeação de Orestes.
Também na terça-feira, o Governo começou a notificar os servidores da TVE e da FM Cultura que o órgão será extinto. Todos os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias, a partir desta quarta-feira, para eventual manifestação contrária que deve ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação.
Conselho foi retomado em setembro
O Conselho Deliberativo não se reunia desde o fim do ano passado. Sua última decisão, no final de novembro, foi a rejeição da proposta do Governo de extinguir o órgão. Os trabalhos foram retomados em setembro deste ano, com chamamento para novos representantes da sociedade civil e eleição de presidente e vice.
Para a presidência foi escolhida a professora de sociologia da UFRGS Maíra Baumgarten e para vice, o historiador e o doutor em História e professor Francisco Marshall.
“O Governo não poderia nem pensar em extinguir a Fundação se o Conselho rejeitou a proposta. É uma palhaçada o conselho sequer ser ouvido. Isso significa que o governo não está minimamente interessado em um diálogo com a sociedade”, defende Maira.
O Conselho Deliberativo é um órgão de controle social do Estado e é formado por representantes do Governo do Estado, dos funcionários da fundação, de diversos sindicatos e associações e da sociedade civil.
Em 2008, presidente assumiu por liminar
Não é a primeira vez que a indicação do Governo deixa de levar em conta a apreciação do Conselho Deliberativo. Em 2008, durante o governo de Yeda Crusius, a direção da Fundação Piratini assumiu através de liminar. A nomeação havia sido contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular o fato de as indicações não terem sido apreciadas pelo Conselho Deliberativo da fundação. A decisão do TCE suspendia a nomeação até que o conselho fosse informado e avaliasse as indicações.
A posse da diretoria ocorreu no final de outubro daquele ano, no Palácio Piratini. Foram empossados Ricardo Azeredo, na Presidência, e Pedro Macedo, na direção de Programação e Airton Nedel, na direção-geral.
O que diz a presidência da Fundação Piratini
Procurado pela reportagem do JÁ, o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior se manifestou através de nota:
“Encaro como uma opinião do Conselho, formado por pessoas, em sua maioria, identificavas politicamente com partidos de esquerda e extrema esquerda. O Conselho não tem a atribuição legal e estatutária de aprovar o nome do presidente da Fundação Piratini. É apenas a opinião particular de pessoas com interesses políticos, ideológicos e pessoais. Assim como foi na extinção da Fundação, quando a maioria do Conselho deu a opinião de que era contra. Ou seja, é uma opinião inócua. Não tem valor prático algum.
Vale lembrar que o governo Tarso tirou os poderes do Conselho, inclusive de interferir sobre a programação. E aparelhou o conselho, em sua maioria, com entidades ligadas ao seu partido. Não podemos fechar os olhos pra isso!”

Durou duas horas a votação que barrou a continuidade do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Às 17h, por 28 votos contra e 7 a favor, o processo foi arquivado. Apenas a oposição votou pela admissibilidade do pedido.
Foi uma tarde atípica na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A votação do inédito pedido de impedimento do mandatário da Capital gaúcha foi assistida pelos servidores em greve, que encheram as galerias do plenário.
Às 15h, o vereador Mauro Pinheiro leu o documento, que chegou no último dia 11 no Legislativo municipal e que acusava o prefeito de renunciar receita de aplicativos de transporte.
Após a leitura, o presidente da casa, vereador Cassio Trogildo, discursou por dez minutos na tribuna, explicando o procedimento desde o recebimento da ação até a votação desta quarta-feira, 18/10.
Impeachment, governabilidade, servidores, prefeito, Temer, diversos foram os temas levados à tribuna até a votação final. A cada discurso uma certeza, o pedido de impeachment não tinha o embasamento adequado para ser aprovado.
“Podiam ter caprichado melhor”, chegou a comentou no corredor um parlamentar da base do governo.
“Um pedido ridículo”, avaliou o líder do governo, Moisés Barboza. Assessores do governo garantem que a sessão fortalece o prefeito Marchezan, que está com sua relação com a Câmara abalada devido a greve dos servidores, que exigem a retirada de projetos do Executivo que mexem nos planos de carreira, e a derrota na votação da revisão do IPTU.
Após resultado, prefeito divulgou nota
O prefeito Marchezan Júnior se manifestou por uma nota pública sobre o resultado que arquivou o pedido de impedimento de seu mandato, confira na íntegra:

Os vereadores que votaram contra a admissibilidade nesta quarta-feira, 18, deram demonstração de responsabilidade perante os cidadãos porto-alegrenses. O pedido não tinha sustentação técnica ou jurídica, o que foi amplamente esclarecido pela prefeitura, e tão somente tinha o objetivo de desgaste político. 
Seguirei trabalhando com máxima transparência e todo o empenho para enfrentar os desafios e entraves para que Porto Alegre recupere o patamar de equilíbrio financeiro e seja uma cidade próspera ao desenvolvimento social e econômico dos seus cidadãos.
Nelson Marchezan Júnior, Prefeito de Porto Alegre

A edição desta semana da Quarta no IAB debate as grandes fortunas e seu impacto na economia e na política. O evento conta com a participação de Antônio David Cattani, autor do livro “Ricos, Podre de Ricos” e de César Filomena, doutor em Ciência Política.
O evento acontece nesta quarta-feira, a partir das 19h30 e tem entrada gratuita. O Instituto de Arquitetos do Brasil – RS fica na General Canabarro, 363.
Sobre os palestrantes:
Antônio David Cattani – Doutor pela Université de Paris I – Panthéon-Sorbonne (1980), com pós-doutorado na Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris, 1993-1994). Professor titular de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia; professor visitante na Université Laval (Québec – Canadá), Pesquisador visitante na Universidade de Oxford – 2010-2011. Consultor ad hoc : CNPQ, CAPES, FINEP, Editora da UFRGS,Scielo, revistas de Ciências Sociais. Prêmio Fapergs 2007 Pesquisador destaque em Ciências Humanas e Sociais. Vencedor do prêmio Açorianos de Literatura 2007- categoria Ensaios de Humanidades (c/ L. Holzmann). Organizador e autor de vários livros publicados no Brasil, Argentina, Colombia, França, Inglaterra, Itália, México e Portugual. Coordenador do site www.dmtemdebate.com.br. Editor da revista Sociologias. (Qualis A1). Área de especialização: Sociologia do Trabalho, Sindicalismo, Desigualdades socioeconômicas, Riqueza e Desigualdade.
César Filomena – Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Ciência Política pelo PPG-Pol da UFRGS em 2015. Mestre em Ciências Sociais com ênfase em Organizações e Sociedade pela PUCRS em 2006. Engenheiro Civil (1990) e Cientista Social (2016) formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho em 2001 pela PUCRS. Gestor Público: foi Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Viação (2004) e Supervisor e Diretor do Escritório Municipal de Projetos e Obras (EPO/SMOV) (2001 a 2004) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Professor do Centro Universitário Metodista IPA desde 2007. Docente nas áreas de Administração, com ênfase em Administração Pública, Ciência Política, Engenharia de Produção e Civil. Pesquisa nas áreas de teoria organizacional e de política, com foco no Estado, em políticas públicas e no processo de decisão e articulação dos agentes políticos. Trabalha e pesquisa nas com os temas de de planejamento e controle estatais e participação da sociedade civil.

O governo do Estado divulgou que os servidores da Fundação Piratini, que administra a TVE e a FM Cultura, foram notificados nessa terça-feira, 17/10, de que o órgão será extinto com fundamento no art. 61, §1º, e, c/c art. 48, X, ambos da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 14.982/2017.
Todos os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, para eventual manifestação contrária que deve ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação.
Com os procedimentos iniciados, a Fundação Piratini passa a cumprir o processo de extinção após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Segundo o governo, ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação (Secom). Do total de servidores, 42 têm estabilidade constitucional e seguirão trabalhando nas duas emissoras. “Faremos ajustes nas programações da TVE e da FM Cultura a partir de novembro, adequando a grade à equipe que permanecerá trabalhando”, revela o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr.
A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 21 de dezembro, o projeto de lei (PL) 246/2016, que autorizou a extinção das fundações Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan. O placar, na ocasião, foi de 30 votos favoráveis e 23 contrários.
O chamado “Plano de Modernização do Estado (PME)” prevê que “os serviços e as atividades desses órgãos sejam incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o Estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais – Saúde, Segurança, Educação, Infraestrutura e áreas sociais”.
 

O jornal JÁ ganhou duas distinções no 4º Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental.
“Patrimônio Ameaçado”, uma série de reportagens sobre a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, feita pelo jornalista Cleber Dioni Tentardini, faturou o segundo lugar e menção honrosa na categoria Webjornalismo.
A série tem mais de 40 reportagens e 350 fotos e ilustrações e traz uma visão ampla das três instituições que estão vinculadas à FZB, destacando o trabalho realizado no Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e Parque Zoológico e os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de conservação do meio ambiente, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade rio-grandense.