Esquema de guerra para a posse de Bolsonaro

Por Agência Brasil  
Quem for acompanhar de perto a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá que seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento.
O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.
A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas.
Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.
Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.
A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que a Esplanada dos Ministério receba de 250 até 500 mil pessoas para a posse.
Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região da Esplanada. A Operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, entre os quais Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, as polícias militar e civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Esplanada dos Ministérios fechada com  grades, para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Esplanada dos Ministérios fechada com grades, para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. – José Cruz/Agência Brasil

Lago Paranoá e espaço aéreo

A navegação no Lago Paranoá também será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá.
Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.
Também haverá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.
A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.
Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem.

Ambientalistas de dez países alertam para o impacto dos agrotóxicos

Na Bolívia, a Constituição proíbe a importação, produção e comercialização de transgênicos. Grandes produtores contrabandeiam sementes de soja e milho geneticamente modificados. Famílias camponesas e indígenas, que cultivam variedades de milho nativo há gerações, temem a contaminação de suas lavouras.

No Equador, a Constituição garante ao país ser uma área livre de transgênicos, há pressão para mudanças, no Paraguai há movimentos populares pela demarcação de zonas livres de sementes geneticamente modificadas.

A Argentina, que está entre os cinco países onde as lavouras transgênicas dominam a produção agrícola e demandam grandes quantidades de agrotóxicos, populações denunciam a pulverização, causa de morte e doenças.

No Peru, diversos setores trabalham para configurar como crime ambiental as consequências do uso desses venenos agrícolas, um problema que afeta também a vizinha Colômbia, na qual o cancerígeno glifosato é o mais utilizado.

Esta é uma síntese das informações levadas ao seminário “Agrotóxicos, Impactos Sócioambientais e Direitos Humanos” que reuniu de 10 a 13 de dezembro em Goiás pequenos agricultores, representantes indígenas, líderes de comunidades tradicionais e profissionais das diversas especializações vinculados a movimentos sociais de dez países.

 Setenta e duas entidades e movimentos assinam a Carta de Goiás, entre eles um representante do European Consumers, da Italia.

O documento denuncia os impactos de um modelo agroindustrial que não mede as consequências ambientais de seus lucrativos negócios.

Os interesses corporativos se impõem ao poder público,  que permite a apropriação de territórios, de sementes nativas e a degradação da biodiversidade e bens comuns, como a água.

“Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais”, destaca a Carta de Goiás.

Os participantes se comprometeram a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre os países.

(Com informações da RBA)

Confira a íntegra da Carta de Goiás:

Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé (Dom Tomás Balduíno)

Nós, camponeses e camponesas, famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, juntamente com organizações e movimentos sociais, sindicais e coletivos urbanos do Brasil, Argentina, Equador, Peru, Uruguai, México, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suíça, reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás, no Brasil, externamos as seguintes considerações sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo:

A realidade socioambiental de nossos países e os impactos do modelo agroindustrial evidenciam ameaças comuns que exigem enfrentamento urgente. Para tanto, entendemos necessária a criação e o fortalecimento de laços de resistência e solidariedade para ações articuladas.

Preocupa-nos que o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns, com predominância de uma visão de curto prazo que despreza a vida, a história, a cultura e as possibilidades de construção de um futuro com dignidade e soberania.

Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório.

Tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade.

Nesse contexto, examinadas as realidades dos países envolvidos na relação com o modelo agroindustrial dominante, observa-se que a utilização massiva de agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) estabelecem padrões de uniformização produtiva, considerando os alimentos e a natureza como uma simples mercadoria, além de serem nocivos à saúde e à socioagrobiodiversidade, patrimônio maior dos povos. Diante desta ameaça, novas vias de luta e resistência se abrem, construindo um conhecimento científico, técnico, político e pluricultural com os povos, que reconhece e valoriza seus saberes ancestrais e potencializa seu desenvolvimento, para alcançar a segurança e a soberania alimentar, respeitando a dignidade humana.

Entendemos que essas vias são construídas por relações solidárias e de reciprocidade entre saberes historicamente construídos, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e as fronteiras da ciência em um contexto de respeito integral aos direitos humanos.

Assim, nos comprometemos a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta. Tudo isto, para construção de um modelo agroalimentar sustentado nos princípios integradores da agroecologia, a partir dos quais, e somente assim, podermos garantir os direitos humanos de acesso à terra, à água potável, à saúde, a um habitat seguro e alimentação saudável e adequada.

Nos solidarizamos com a luta das comunidades camponesas, indígenas e do povo mexicano contra os transgênicos e agrotóxicos. Esperamos que o novo governo honre sua palavra e implemente política pública: de biossegurança para que não seja legalizado o milho transgênico e se detenha o avanço de outros cultivos transgênicos já autorizados e outras tecnologias similares; de redução e proibição crescente de agrotóxicos altamente perigosos e de apoio às alternativas agroecológicas para fortalecer a soberania alimentar.

Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade e apoio à luta do povo boliviano em defesa do Milho livre de Transgênicos; ao povo do Equador para que o país mantenha-se livre de transgênicos; ao povo do Paraguai na construção de zonas livres de transgênicos; ao povo da Argentina na luta em defesa dos povos pulverizados por agrotóxicos; ao povo Peruano pela caracterização dos crimes ambientais resultantes do uso de agrotóxicos e do modelo agroalimentar; ao povo colombiano pela na luta contra as pulverizações aéreas com Glifosato, na luta contra o fracking, na luta contra o assassinato de líderes sociais e na luta das comunidades indígenas e afro por uma vida digna em um território autônomo; ao povo do Brasil na luta contra o Projeto de Lei do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA); ao povo uruguaio pela defesa da água como bem comum, pela luta contra o avanço dos cultivos transgénicos e o desmatamento, e pelo uso massivo de agrotóxicos.

Também reforçamos nossa compreensão de que lutar não é crime. Portanto, repudiamos a perseguição aos cientistas, estudiosos, ativistas e organizações envolvidas na defesa da natureza e dos direitos humanos. Expressamos nossa indignação frente aos assassinatos de lutadores e lutadoras, assim como com relação à criminalização dos movimentos e organizações sociais. Exigimos dos governos maior eficácia na identificação e punição dos responsáveis pelas mortes de lutadores e lutadoras como Marielle Franco no Brasil e tantos outros companheiros e companheiras que tombam na luta por um mundo justo e igualitário, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Considerando que em 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nossa aliança orientada pelas palavras de Dom Tomás Balduíno “Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia – Brasil

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Brasil

Acción Ecológica – Ecuador

Asamblea Por la Vida sin Agrotoxicos – Argentina

Asociación por la Justicia Ambiental – Argentina

Asociación Civil Capibara. Naturaleza, Derecho y Sociedad – Argentina

Asociación Agroecológica Oñoiru/Yerba Mate – Paraguay

APREA – Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – Brasil

Banquetaço – Brasil

Campaña Sin Maíz No Hay País – México

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – Brasil

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Brasil

Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Facultad de Medicina – Escuela de Nutrición. (CALISA) Universidad de Buenos Aires – Argentina

CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Goiás/Brasil

Celeiro da Memória – Brasil

CODAPMA – Coordinadora en Defensa de la Autodeterminación de los Pueblos y del Medio Ambiente – Bolivia

Colectivo Ecuador Libre de Transgénicos – Ecuador

Colectivo de Comunidades Mayas de los Chenes – México

Colectivo MaOGM – México

Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil

Huerquen, Comunicación en Colectivo – Argentina

Coordinadora por una Vida Sin Agrotoxicos en Entre Rios. Basta es Basta – Argentina

CONAMURI – Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas – Paraguay

CPT – Comissão Pastoral da Terra – Brasil

Diocese de Goiás – Brasil

EDUCE – Educación, Cultura y Ecologia – México

Espacio Multidisciplinario de Interacción Socio Ambiental (EMISA). Universidad de La Plata – Argentina

EUROPEAN CONSUMERS – Italia

Feria del Dulce, Tinun, Campeche – México

FETRAF-GO – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

FILAPI – Federación Latinoamericana de Apicultores

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – Brasil

Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – Brasil

Frades Dominicanos – Brasil

Fraternidade da Anunciação – Brasil

GREENPEACE – Brasil

GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Brasil

Instituto de Salud Socioambiental de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina

Instituto Medicina Regional – Área Biología Molecular (Universidad Nacional del Nordeste). Chaco – Argentina

KAAB NA’ALON – Alianza Maya por las Abejas de la Península de Yucatan – México

KÁA NÁN IINÁJÓOB – Guardianes de las Semillas – México

Levante Popular da Juventude – Brasil

Madres de Barrio Ituzaingo Anexo – Argentina

MAELA – Movimiento Agroecológico de América Latina y el Caribe – México

Magnífica Mundi/FIC – UFG – Brasil

MCP – Movimento Camponês Popular – Brasil

Multisectorial contra el Agronegocio – la 41 – Argentina

Multisectorial Paren de Fumigar Santa Fe – Argentina

NATURALEZA DE DERECHOS – Argentina

NAVDANYA – India

Observatorio del Derecho a la Ciudad – Argentina

OBTEIA – Observatório de Saúde dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas – Brasil

PUBLIC EYE – Suíza

RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Uruguay

RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Brasil

RAPAM – Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México – México

Red de Acción en Plaguicidas/Alianza por una Mejor Calidad de Vida – Chile

Red de Médicxs de Pueblos Fumigados – Argentina

Red Salud Popular Dr. Ramón Carrillo. Chaco – Argentina

Red Latinoamericana de Abogados y Abogadas em Defensa de la Soberanía Alimentaria

RENACE – Red Nacional de Acción Ecológica – Argentina

RENAMA – Red Nacional de Municipio por la Agroecologia – Argentina

Red de Guardianes de Semillas – Ecuador

Robin Canul/Periodista – México

SEMILLAS DE VIDA – México

Sociedad Argentina de Apicultores – Argentina

Sociedad Cooperativa Miel de Abeja de Maxcanú/Yucatan – México

Terra de Direitos – Brasil

UCCSNAL – Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina

UNORCA – Yucatan – México

Pampa já perdeu 20% da sua vegetação nativa com avanço da soja e da silvicultura

O pampa riograndense perde vegetação nativa e está crescentemente acuado pelo avanço das lavouras de soja, que usam insumos sem controle, principalmente venenos nocivos à fauna e à flora.
Essa foi a síntese de um conjunto de quatro palestras de especialistas da UFRGS sobre o bioma Pampa que representa 2% do território brasileiro e ocupa 60% do Rio Grande do Sul.
Henrique Hasenack, do Departamento de Ecologia da UFRGS, baseado em levantamentos feitos desde 1985 pelo satélite Landsat, disse que nesses 33 anos, o território pampeano perdeu 20% de suas formações campestres, enquanto houve crescimento de 27,7% nas áreas de lavouras e de 2% em silvicultura.
Realizado na tarde de segunda (17) no auditório do Centro Cultural da UFRGS, o encontro denominado Pacto pelo Pampa atraiu cerca de 80 pessoas entre estudantes, professores, agrônomos e produtores rurais.
Diante da constatação generalizada de que a população e as entidades regionais ignoram o que os estudos científicos vêm revelando sobre a degradação paulatina do Pampa, o botânico Paulo Brack encerrou o evento convocando os presentes a participar de uma nova reunião em março.
Nesse mês o Departamento de Ecologia da universidade pretende reiniciar o movimento em defesa da recuperação do principal bioma gaúcho, que se estende ainda por quase todo o Uruguai, por boa parte da Argentina e um pedacinho do Paraguai.
“Nós precisamos parar de falar somente para nós mesmos”, exclamou Brack, salientando que nos últimos dois anos, após o golpe civil,  houve um retrocesso no tratamento das questões ambientais e “agora sabemos que vai piorar”.
Para evitar o agravamento da situação, os estudiosos e técnicos que se manifestaram no debate final enfatizaram a necessidade de união de todos no sentido de defender a legislação vigente e impedir sua destruição.
O QUE DISSE CADA UM
Eduardo Vélez, do Instituto Curicaca, apresentou um quadro atualizado das áreas prioritárias para a biodiversidade no bioma Pampa.
São 516 “alvos”, destacando-se 291 plantas, 52 espécies de peixes, 43 aves, 23 mamíferos e 19 répteis, entre outras espécies menos numerosas. Os “custos” que mais concorrem para reduzir a biodiversidade são a agricultura, a silvicultura, hidrelétricas, estradas e urbanização.
Henrique Hasenack, do Departamento de Ecologia da UFRGS, baseou-se em levantamentos feitos desde 1985 pelo satélite Landsat que, nesses 33 anos, o território pampeano perdeu 20% de suas formações campestres, enquanto houve crescimento de 27,7% nas áreas de lavouras e de 2% em silvicultura.
“No total, a perda de vegetação nativa foi de 600 mil hectares por década”, concluiu, lembrando que 10% do território riograndense são ocupados por água, a começar pela Lagoa dos Patos. Essas informações podem ser capturadas no site mapbiomas.org
Carlos Nabinger, da Agronomia da UFRGS, especialista em produção pecuária em campos nativos, afirmou que “as tecnologias de processos devem anteceder o uso de insumos”. Com isso, ele quis dizer que é preciso aprofundar o conhecimento que se tem sobre os “serviços ecossistêmicos” oferecidos pelo bioma Pampa antes de usar a terra ao bel prazer do proprietário.
Segundo estudo de 2014 realizado por Robert Costanza, os serviços ecossistêmicos somam US$ 125 trilhões a US$ 145 trilhões anuais no mundo inteiro. Para dar uma ideia dos recursos naturais envolvidos nesse trabalho invisível e desprezado pela maioria das pessoas, Nabinger lembrou que o Pampa contém 3 mil espécies de plantas (mais de 600 forrageiras), 480 espécies de aves, 92 mamíferos, 84 anfíbios e répteis – isso sem falar da mesofauna, da microfrauna e da microflora.
As tecnologias de processos citadas acima referem-se a conhecimentos auferidos na gestão de pastagens para engorda de bovinos. Em 30 anos, a tecnologia acumulada pela UFRGS evoluiu de uma produção de 60 quilos de carne por hectare/ano para 140 kg apenas com ajuste de carga bovina, para 230 kg com manipulação da estrutura das pastagens e para 340 kg com o plantio de forrageiras. Pode-se chegar a 900 kg/ha/ano com sobressemeadura de pastos de inverno e a 1200 kg com irrigação e fertilização. Apenas uma elite de pecuaristas vem aplicando esses conhecimentos.
Para avançar, segundo Nabinger, é preciso: 1) estabelecer uma política de pagamento de serviços ambientais; 2) estabelecer um ordenamento territorial e não, apenas, um zoneamento agroecológico.
Gerhard Overbeck, da UFRGS, perguntou qual área do Pampa está sendo recuperada para que o Brasil cumpra a promessa de restaurar 12 milhões de hectares até 2030, conforme o chamado Desafio de Bonn, assumido pelo governo Dilma Rousseff.
Pelo que se sabe, nenhum pedaço do Pampa está oficialmente inserido no programa de restauração da vegetação nativa.
Ao mostrar fotos de áreas degradadas por queimadas após o corte de áreas de pinus, ele lembrou que a restauração ecológica do bioma Pampa é dificultada pela falta de sementes de espécies nativas.
Nos debates finais, alguns presentes, entre agrônomos e produtores rurais, manifestaram-se preocupados com o avanço da soja em campos nativos. Na região de Aceguá, ficou provado que os solos são inadequados para o cultivo da leguminosa.
Um representante da Agapan lamentou a volta do uso do herbicida 2.4.D, que fora proibido há 35 anos, no início da vigência da lei dos agrotóxicos.
O professor Miguel Dallagnol, da Agronomia, afirmou que os cientistas precisam mudar a estratégia de comunicação sobre a degradação do bioma Pampa. Uma medida importante será a produção de sementes de vegetais nativos.
Outro associado da Agapan, fotógrafo profissional em Santa Maria, fez um desabafo sobre a atuação de sojicultores em Santiago e em Lavras do Sul, onde, segundo ele, “os pesquisadores estão tremendo a perna” diante de uma mineradora que se prepara para explorar o vale do rio Taquarembó .
 
 

Lula cutuca Bolsonaro em carta da prisão e presidente eleito morde a isca no twitter

Os dois grandes derrotados em 2018 – Lula e Fernando Henrique Cardoso – falaram no fim de semana.
Fernando Henrique para lamentar que “pedras sejam lançadas”, antes mesmo “do novo governo assumir”.  Não ficou claro se ele se refere às investigações do Coaf ou às investidas do general Mourão, o vice.
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao que tudo indica, abriu uma nova fase de suas mensagens da prisão. Nelas começou a delinear uma estratégia para  enfrentar a avalanche bolsonarista.
Na primeira que emitiu sexta-feira dirigida à ex-presidente Dilma no dia de seu aniversário (71 anos) Lula definiu os postulados básicos da sua estratégia:
1) ele não troca a dignidade por liberdade, ou seja não reconhece a sentença do juiz Moro, mesmo depois de sua confirmação por um tribunal federal, e continuará a questioná-lo como ministro da Justiça;
2) vai resistir defendendo e atacando.
No dia seguinte, já deu exemplo ao emitir uma carta ao povo de Cuba, em que critica  a interrupção da participação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos, que atribuiu ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Eu lamento que o preconceito do novo governo contra os cubanos tenha sido mais importante que a saúde dos brasileiros que moram em comunidades mais distantes e carentes”, disse Lula na carta.
Lula também agradece aos médicos cubanos que superaram as críticas e preconceitos de muitos brasileiros.
“Nos ensinaram que uma medicina mais humana não só é possível, como é mais eficiente para melhorar os padrões de saúde de nossas comunidades. No final os cubanos trocaram experiências com muitos médicos brasileiros, e chamaram a atenção de todos para a importância da medicina preventiva e da atuação na saúde das famílias”.
“Por isso quero dizer ao povo de Cuba: tenham muito orgulho dos seus médicos e das suas escolas de medicina. Vocês conquistaram milhões de admiradores, milhões de pessoas gratas no Brasil”.
Por volta das quatro da tarde do domingo, Bolsonaro deu sinais que mordeu a isca. Postou no twitter:
“Diferente do que diz o corrupto preso Lula sobre o novo governo ser preconceituoso por retirar médicos cubanos do país, foi Cuba que os retirou por recusar-se a pagar salário integral a eles… Oferecemos asilo aos que querem ficar. Informações estão chegando erradas na cadeia”
Da cadeia, Lula assume a liderança da oposição ao governo Bolsonaro.

Câmara mantém isenção de imposto municipal para o transporte coletivo

A Câmara de Vereadores prorrogou até 2020 a isenção de ISSQN para o serviço público de transporte coletivo em Porto Alegre.
Foram 26 votos a favor do Projeto de Lei 1352/18 do prefeito Nelson Marchezanll, na sessão extraordinária desta segunda-feira, 10. Apenas 5 votaram contra.
A aprovação do projeto altera § 2º do artigo 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
Segundo  justificativa da prefeitura, “a isenção beneficia o usuário com a economia equivalente a R$ 0,12, conforme a alíquota correspondente a 2,5% da receita bruta do sistema”.
Caso a legislação não fosse prorrogada, os usuários do transporte coletivo seriam impactados na tarifa a partir de 1º de janeiro de 2019″.
“Esta é uma isenção que beneficia o usuário do transporte coletivo, pois toda a isenção tributária desse caso será revertida à diminuição da tarifa a ser paga pelo passageiro”, diz Marcelo Soletti, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Dois milhões de miseráveis, o saldo da crise brasileira em 2017

O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou. Eram 13,5 milhões ( 6,6% da população) em 2016. Passaram para 15,2 milhões ( 7,4% da população) em 2017.
Quase dois milhões de miseráveis a mais em apenas um ano. São pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês.
Segundo o IBGE, o crescimento da população nessa faixa se deu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.
Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira, 5 de dezembro de 2018,  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cresceu também o percentual de brasileiros abaixo da linha de pobreza, assim considerados os que tem rendimentos de até R$ 406,oo por mes.
Em 2017, eles representavam de 26,5% da população, quando no ano anterior eram em 25,7%. Em numeros absolutos: eram 52,8 milhões de pessoas, passaram para 54,8 milhões.
Quase metade dessas pessoas, mais de 25 milhões, está na Região Nordeste.
Houve elevação ainda na proporção de crianças e adolescentes (de 0 a 14 anos) que viviam com rendimentos até US$ 5,5 por dia. Saiu de 42,9% para 43,4%, no período.
Condições de vida
A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, vivendo em domicílios inadequados.
A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.
No Amapá o nível atingiu 18,5%, enquanto em Santa Catarina ficou em 1,6%. No mesmo ano, 10% da população do país viviam em domicílios sem coleta direta ou indireta de lixo e 15,1% moravam em residências sem abastecimento de água por rede geral. O Maranhão foi o estado que registrou a maior falta de coleta de lixo: 32,7% da população não tinha acesso ao serviço.
Ainda na ausência de melhores condições, o estado do Acre é o que registrou maior percentual (18,3%) de pessoas residentes em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Já o Piauí, tinha a maior proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (91,7%).
Esses resultados mostram uma diferença grande para o estado de São Paulo, onde houve a maior cobertura para cada um dos serviços. A proporção da população sem coleta de lixo ficou em 1,2%, sem acesso a abastecimento de água por rede alcançou 3,6% e sem esgotamento sanitário por rede foi 7,0%.

Marchezan anuncia US$ 30 milhões do Banco Mundial para o 4o. Distrito

O Banco Mundial vai aportar US$ 30 milhões para apoiar um plano de desenvolvimento do 4º Distrito, região que compreende os bairros Floresta, Navegantes, São Geraldo, Humaitá e Farrapos.
A informação foi repassada de Whashington, pela assessoria que acompanha o prefeito Nelson Marchezan Jr. e uma comitiva, que buscam investimentos nos Estados Unidos.
Os recursos deverão ser utilizados para a contenção de alagamentos, saneamento e mobilidade urbana.
Há também a possibilidade de um acordo de assistência técnica do Banco Mundial para a revisão do Plano Diretor da Capital, com recursos a fundo perdido, tendo como viés gerar os mecanismos necessários para viabilizar a reconversão do 4º Distrito.
Como Porto Alegre não tem nota de crédito para contrair investimentos internacionais, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) será o intermediador do recurso.
A atual avaliação de capacidade financeira da Capital gaúcha, determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, classifica Porto Alegre com rating C, o que impossibilita a contração de um empréstimo junto ao Banco Mundial de forma direta.
Para voltar a contrair este tipo de recurso, a cidade precisa realizar reformas estruturais que garantam a saúde financeira do município. “Estamos buscando outras alternativas para não perdermos mais financiamentos do que já perdemos. Neste caso, o limite de crédito não será da prefeitura e sim do BRDE”, explica o prefeito.
Segundo o professor Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, diretor da Escola de Engenharia da Ufrgs e coordenador do Pacto Alegre pela Aliança da Inovação, o Banco Mundial está muito entusiasmado com o avanço das negociações com Porto Alegre e disposto a aumentar seu envolvimento.
“A operação com o BRDE está sendo vista como piloto de um novo modelo de arranjo para operações com municípios brasileiros”, observa.
Missão EUA – A comitiva embarcou na sexta-feira, 23, para uma missão dividida entre Washington e Nova Iorque, com objetivo de atrair investimentos para Porto Alegre. Integram a missão o prefeito Nelson Marchezan Júnior; os secretários municipais da Fazenda, Leonardo Busatto; de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi; secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon; e a deputy chief resilience officer, Marcela Ávila. Pela Câmara Municipal, fazem parte da comitiva os vereadores Valter Nagelstein, Mauro Pinheiro, Moisés Barboza, Ricardo Gomes e Wambert di Lorenzo. Os representantes da Aliança pela Inovação de Porto Alegre são o professor Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, diretor da Escola de Engenharia da Ufrgs; Marcus Coester, da Aeromovel Brasil S.A; Henri Siegert Chazan, presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre; e Marc Allan Weiss, presidente Global Urban Development.
(com informações da Assessoria de Imprensa)

Agrovenenos voltam a causar morte de abelhas no oeste gaúcho

O colapso de colmeias de abelhas melíferas em regiões próximas de lavouras de soja em Santiago, Mata e Caçapava do Sul, colocou em alerta os apicultores de todo o Estado.

O coordenador da Câmara Setorial de Apicultura no Estado, Aldo Machado dos Santos, anunciou para 27 e 28 de novembro uma reunião geral para tentar implantar o que denomina “jogo de ganha-ganha” entre apicultores e sojicultores.

Se estiverem presentes os representantes dos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, a tendência é de um entendimento.

“É uma minoria de agricultores que faz uso incorreto de inseticidas”, disse Machado dos Santos em entrevista à Rádio São Gabriel na manhã de sexta-feira (16).

Segundo ele, a principal causa da mortandade de abelhas é um ingrediente chamado fipronil, neonicotinóide (feito com base no princípio ativo da nicotina) proibido na União Europeia e de uso autorizado no Brasil.

Segundo diversos estudos, essa substância interfere no sistema nervoso central das abelhas. Em consequência, elas perdem o senso de orientação e não retornam às colmeias. Se retornam, contaminam as famílias, causando a destruição das colmeias.

Os apicultores perdem a produção e, na sequência, precisam investir tempo e dinheiro na restauração dos enxames. “A recuperação dos enxames é rápida”, explicou Machado, “mas o prejuízo para os ecossitemas é incalculável, pois não morrem só abelhas melíferas, mas também as abelhas nativas” — importantes na polinização da vegetação nativa e das lavouras.

Seja qual for o desfecho da reunião da Câmara Setorial de Apicultura, o resultado deverá repercutir no encontro marcado para o dia 1 de dezembro no campus rural da UFRGS em Eldorado do Sul.

Na parte da manhã, haverá palestras técnicas coordenadas pelo professor Aroni Sattler, prestes a completar 30 anos no cargo. À tarde, uma assembléia geral da Federação Apícola do RS, cujos cabeças vêm sentindo no bolso o impacto dos venenos agrícolas.

Bolsonaro pede apoio de governadores para "medidas amargas"

Em seu primeiro encontro com os governadores eleitos e reeleitos em outubro, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que “medidas que são um pouco amargas” são necessárias para evitar o agravamento da crise no país.
Não detalhou que medidas são essas. Disse que o esforço é para evitar que o Brasil “se transforme em uma Grécia”.
Pediu compreensão e apoio dos governadores para as reformas que têm de passar pela Câmara e pelo Senado.

“Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro.
“Temos de buscar soluções, não apenas econômicas. Se conseguirmos diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir.”

Bolsonaro destacou as pontencialidades do país, como a riqueza mineral, a biodiversidade, o agronegócio e o turismo.
Segundo o presidente eleito, as soluções passam pelo apoio dos estados. “Não teremos outra oportunidade de mudar o Brasil. Nós temos que dar certo. Não teremos uma outra oportunidade pela frente. Temos que trabalhar unidos e irmanados nesse propósito.”

Pacto

No encontro desta quarta-feira, Bolsonaro propôs aos governadores um pacto a favor do Brasil, no esforço de buscar soluções para os problemas e contribuir na administração das dificuldades.
O presidente eleito frisou que o pacto será negociado “independentemente de partido [político]. A partir deste momento não existe mais partido, nosso partido é o Brasil”, disse, sob aplausos.
Bolsonaro negou que que o Ministério do Meio Ambiente será comandada pela atriz e escritora Maitê Proença. De acordo com ele, o nome escolhido será o de uma pessoa que conhece com profundidade a questão ambiental e vai focar na concessão de licenças, que, na opinião dele, está cercada de burocracia. “Queremos preservar o meio ambiente, mas não dessa forma que está aí.”
O presidente eleito disse ter ouvido uma análise pertinente do futuro governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Ninguém consegue entender porque o Brasil, com a riqueza que tem, está na situação de hoje”, afirmou Bolsonaro. “Temos que destravar questões que nos colocam em situação de atraso.”

Carta

Ao ser informado pelo governador eleito de São Paulo, João Dória, de que as reivindicações dos governadores serão reunidas em uma carta, Bolsonaro afirmou que vai analisar com sua equipe cada item exposto no documento.
Ao longo desta semana, a expectativa girou do anúncio de novos nomes para compor o primeiro escalão do governo Bolsonaro. Além da pasta do Meio Ambiente, o presidente eleito poderia indicar o comando dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.
Porém, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que não haverá novos anúncios até sexta-feira (16).
(com informações da Agência Brasil)

Sob lobby dos cartórios, Senado aprova protesto sem testemunhas

Foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas.
A matéria (PLS 22/2018) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Civil requer duas testemunhas para que o documento seja considerado título executivo extrajudicial e possa ser levado a protesto. O PLS acaba com a necessidade das testemunhas para simplificar o processo. As assinaturas de credor e de devedor serão suficientes.
O projeto é de autoria da Comissão Mista de Desburocratização. Ao final dos trabalhos da Comissão, em dezembro de 2017, foi aprovado o relatório, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
No texto, Anastasia ressalta que geralmente as testemunhas não estão presentes no momento da assinatura do contrato, e, sim, são cooptadas depois, quando o credor quer cobrar a dívida.
“Essa exigência legal de testemunhas mais se aproxima a tempos longínquos e medievais, quando a autenticidade dos documentos era marcadas pelo anel de sinete do rei”, observou.
O jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, disse que foi “o milionário lobby dos cartórios garantiu aprovação no Senado do projeto que cria o “protesto unilateral”.  
“O projeto foi aprovado enquanto o país tinha as atenções voltadas para as comemorações da vitória de Bolsonaro”, diz o colunista.
Segundo ele, o texto nasceu, na comissão de desburocratização, criada para reduzir a necessidade de cartórios, mas acabou “aparelhada”.
Segundo ele, “para alguém protestar dívida no cartório, basta levar nota fiscal, boleto ou mensagens eletrônicas (e-mails e mensagens de WhatsApp).
Aprovado pelo Senado, o projeto está sob análise dos deputados federais.
No ultimo ano, os cartórios se tornaram fortes anunciantes dos meios de comunicação, o que garantiu que o assunto ficasse fora da pauta.
(Com informações da Agência Senado)